O projeto tem por objetivo ajudar na prevenção a ocorrência de novos atos de corrupção e a conseqüente diminuição dos processos extrajudiciais e judiciais, por meio da educação das gerações futuras, estímulo a denúncias populares e a efetiva punição de corruptos e corruptores. O projeto visa atacar dois pontos fundamentais:
Importância da CampanhaA necessidade de uma ética humana comum para a convivência coletiva e harmônica deve ser construída a partir da singularidade do sujeito, respeitadas as diferenças e pluralidades múltiplas da raça humana. Uma sociedade só se modifica, quando os indivíduos que a compõem se modificam. E toda mudança envolve educação. No Brasil, a educação se apresenta como um importante veículo de combate à corrupção, por meio da percepção e do estímulo à ética, à moral e à honestidade do cidadão, e o comprometimento da sociedade na cobrança pela transparência da gestão pública e com o fim da impunidade. Outro fator relevante é a adoção de medidas que contribuam para a diminuição da burocracia judicial e melhore a eficiência dos serviços da Justiça na punição de corruptos e corruptores. Esta visão estimula a criação de soluções possíveis de serem incrementadas como a atuação preventiva por meio da mobilização e conscientização social. Partindo desta premissa e diante das dificuldades em se coibir práticas corruptas que estão arraigadas na sociedade brasileira, considerando que uma das soluções seria a atuação preventiva dos agentes sociais, iniciamos um projeto de mobilização e conscientização social denominado "O que você tem a ver com a corrupção?". O programa tem o caráter educativo de trabalhar a problemática da corrupção a partir de soluções práticas visíveis, longe do discurso demagógico tão comum nos dias de hoje. O ineditismo da projeto consiste na confecção de um processo cultural de formação de consciência e de responsabilidade dos cidadãos, a partir de três tipos de responsabilidades baseadas nas idéias da filósofa Hannah Arendt: a) a responsabilidade para com os próprios atos, ou responsabilidade individual: estou fazendo a minha parte no meu dia-a-dia? b) a responsabilidade para com os atos de terceiros, ou responsabilidade social ou coletiva: estamos cobrando individual e coletivamente a efetiva apuração e punição de corruptos e corruptores? Estamos efetivamente contribuindo para o fim da impunidade? c) a responsabilidade para com as gerações futuras a partir de um agir consciente. É justamente esta responsabilidade que justifica o estímulo às novas gerações a adotarem uma conduta ética e moral comprometida com o bem estar coletivo. É extremamente importante conscientizar a juventude sobre as conseqüências dos vícios e condutas desonestas. Lembremos que se toda humanidade fosse viver em condições financeiras iguais aos 20% (vinte por cento) dos que mais detêm poder econômico, seriam necessários 10 (dez) planetas Terra para satisfazer o consumo de toda a humanidade. Além do objetivo preventivo por meio da educação, o projeto (a campanha) tem como escopo estimular as denúncias populares dos atos de corrupção, não importando o maior ou menor grau de lesão à população. Com isso, cria-se um canal direto entre a sociedade e o Ministério Público Brasileiro, facilitando a apuração das mencionadas condutas.
HistóricoA prática foi lançada em agosto de 2004, com o objetivo de conscientizar toda a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, sobre o valor da honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter. O lançamento da campanha ocorreu na Sala 1 do Cinema Arco-Íris, no Shopping Mercocentro, em Chapecó-SC, com a exibição de um vídeo animado com abordagens diferenciadas sobre o assunto. Até maio de 2005 o vídeo já tinha sido exibido em todos os meios de comunicações do estado, iniciando um ciclo de palestras e debates sobre a campanha. Paralelamente foi produzida uma cartilha no formato de gibi para distribuição nas escolas primárias e secundárias. As Secretarias de Estado Regionais são responsáveis pela distribuição do material da campanha às escolas de sua área de abrangência. A divulgação junto à mídia ocorreu no mês de fevereiro de 2007 e foi composto de um cronograma estadual a ser executado por cada comarca do Estado de Santa Catarina. O desenvolvimento da campanha compreendeu as seguintes atividades:
1. Apresentação oficial da campanha e lançamento da peça de teatro "O que você tem a ver com a corrupção?" em Joinville, no Teatro Juarez Machado, no dia 1º de março de 2007. Às 14h, pré-apresentação fechada para os educadores (área da educação). Às 19h aberto ao público em geral, com a apresentação oficial e a presença de autoridades e demais convidados. O protocolo foi iniciado com a composição da mesa das autoridades, seguido do discurso do presidente da ACMP (sendo facultado o uso da palavra pelo presidente do TCE). O coordenador do projeto, promotor Affonso Ghizzo Neto, fez a apresentação da campanha e do audiovisual, e, por fim, foi apresentada a peça de teatro intitulada "O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?".
2. Apresentação da peça de teatro "O que você tem a ver com a corrupção?" na cidade de em Florianópolis, no Teatro Álvaro de Carvalho.
3. Distribuição oficial do material (cartazes, gibis e DVDs) para desenvolvimento de atividades pedagógicas nas escolas nacionais (ensino fundamental) - até o final do mês de março de 2007.
4. Realização do seminário "O que você tem a ver com a corrupção?" em Joinville, em parceria com a UNIVILLE - dias 9 (Campus São Bento do Sul), 10, 12 e 13 (teatro) de abril de 2007.
5. Realização do seminário "O que você tem a ver com a corrupção?" na cidade de Florianópolis.
6. Apresentação da campanha no Encontro Estadual de Vereadores, realizado no dia 12 de abril de 2007, no Auditório do Centro Empresarial Terra Firme, sito à Rua Domingos André Zanini - s/nº- São José - SC (Ao lado do Shopping Center Itaguaçú), da palestra é "O QUE VOCE TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?", no horário das 16h20 às 17h30, uma parceria com a UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina.
7. Realização de curso de capacitação dos professores municipais de Garuva - Fórum de Joinville, realizado dia 15 de março de 2007, às 9h. Trata-se de um projeto piloto na Comarca de Garuva, coordenado pelas dras. Helen Sanches e Priscilla Linhares Albino, do futuro projeto de lei nacional (Campanha Nacional de 2008) que torna obrigatória nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental uma disciplina que desenvolva a ética, responsabilidade e cidadania.
8. Realização nacional do "Dia 'C' Contra a Corrupção", realizado em Joinville no dia 19 de maio de 2007. No dia 21 de junho de 2007, no Fórum de Joinville, foram anunciadas as escolas municipais Pastor Hans Müller e Professora Anna Maria Harger, como vencedoras do concurso da melhor faixa, exibida na mobilização "Dia C contra a Corrupção", em 26 de maio de 2007, quando 3.500 pessoas participaram do evento. A faixa escolhida: "Honestidade não tem preço, não há medida que avalie seu valor" foi confeccionada em conjunto pelas duas instituições de ensino e ficará fixada em frente ao Fórum de Joinville até o final do ano de 2007. A gestão do concurso ficará sob responsabilidade da Universidade de Joinville (Univille). A campanha é coordenada pela Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), com apoio do Ministério Público (MP/SC), Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e Instituto Rui Barbosa (IRB).
9. Palestra oficial sobre a campanha aos associados da AJORPEME, em Joinville, dia 24 de abril de 2007.
10. Projeto piloto na Comarca de Garuva (Dras. Helen Sanches e Priscilla Linhares Albino) do futuro projeto de lei nacional (Campanha Nacional de 2008) que torna obrigatória nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental uma disciplina que desenvolva a ética, responsabilidade e cidadania.
11. Encaminhamento de proposta para veiculação de faixas da campanha em todos os postos rodoviários das polícias federal e estadual na BR 101.
12. Convênio com a UNIPLAC: A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) oficializou com a Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), o convênio de cooperação para desenvolvimento de ações da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". A cerimônia ocorreu dia 18 de junho, às 19h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da universidade, em Lages. Na ocasião, estiveram presentes a promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, palestrante da noite, representando o presidente da ACMP, Rui Schiefler; o pró-reitor de Ensino da Uniplac, Dagoberto Sabatini Fernandes, representando o reitor Gilberto Borges de Sá, além de outras autoridades. Durante a solenidade, o pró-reitor e a promotora de Justiça assinaram um termo de convênio pelo qual as duas instituições comprometem-se formalmente com a campanha contra a corrupção.
13. Convênio com a Secretaria de Educação do Estado: A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) fez entrega oficial no dia 12 de junho de 2007, às 14h, de 90.000 gibis, 30.000 cartazes e o DVD da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" para a Secretaria de Estado da Educação (SED), que deverá distribuir o material e trabalhar o projeto em toda a rede estadual de ensino, inclusive, com a elaboração e lançamento de concursos sobre a temática. Estavam presentes à cerimônia, na sede administrativa da ACMP, o presidente da associação, Rui Schiefler; o coordenador da campanha, promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CIJ), Gilberto Polli, e a diretora de Educação Superior da SED, Rogéria Rabello Diegoli.
14. Convênio entre o MPSC, TCE, ACMP e o IRB, Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foi celebrado dia 5 de junho de 2007 um termo aditivo de cooperação para ampliar as ações e as parcerias da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". O Instituto Rui Barbosa (IRB), uma associação civil que reúne todos os Tribunais de Contas do Brasil, e os Centros de Apoio Operacional do MPSC, com atuação nas questões relacionadas à corrupção, foram integrados à campanha. O evento ocorreu no auditório do 9º andar do MPSC, em Florianópolis. Para o presidente da ACMP, Rui Schiefler, a campanha passa agora a ganhar alma, além de corpo. "Espero que a campanha mude a cultura das próximas gerações. Que no futuro desonestidade e corrupção sejam considerados atos de covardia", afirmou. O procurador-geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, ressaltou que o termo aditivo fortalece ainda mais o compromisso do Ministério Público para o combate à corrupção. Já o presidente do Instituto Ruy Barbosa (IRB), Conselheiro Salomão Ribas Júnior, afirmou que a difusão da campanha encontrará eco nos Tribunais de Contas do país. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Carlos Pacheco, frisou que o termo aditivo significa uma etapa a mais na campanha de combate à corrupção. O coordenador da campanha, promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, recebeu, ao final da solenidade, do presidente do TCE, materiais e a cartilha de divulgação da campanha. O aditivo ao termo de cooperação foi assinado pelo presidente da ACMP, procurador-geral de Justiça, presidente do TCE/SC, presidente do Instituto Rui Barbosa, pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (Ceccon), da Cidadania e Fundações (CCF), da Infância e Juventude (CIJ) pela Moralidade Administrativa (CMA), e pelo coordenador da campanha.
15. Convênio com a UNERJ: "Isoladamente, pode parecer difícil, mas se cada indivíduo fizer a sua parte e a sociedade se posicionar de maneira firme, é possível acabar com a corrupção". O alerta vem do promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, coordenador estadual da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina e apresentada na noite de terça-feira no auditório do Centro Universitário de Jaraguá do Sul (UNERJ) a estudantes e professores da instituição de ensino superior. Ghizzo Neto ressaltou que o sentimento de impunidade diante da falta de transparência, da inexistência da ética e da prática de improbidades, faz aumentar a desconfiança da sociedade, ressaltando que a ação coletiva pode mudar um quadro que se apresenta cada vez mais preocupante. O promotor de Justiça explicou que desde seu lançamento, em agosto de 2004, a campanha vem ganhando a adesão de várias regiões do estado e repercussão nacional graças ao apoio da mídia, de instituições públicas e da iniciativa privada. Ele defende que a mobilização é a melhor forma para se reverter uma situação causada pelo descontrole moral, em que o direito social é comprometido pelos atos ilícitos. "O que se propõe é simples, a reflexão do que a corrupção pode ocasionar em nossas vidas. A campanha começa mostrando que uma atitude de corrupção fere o nosso direito fundamental, assegurado pela constituição, na medida em que o dinheiro desviado mata milhares de pessoas que ficam sem saúde, sem educação e sem a infra-estrutura", assinala. A partir do lançamento no Centro Universitário, a campanha pretende movimentar a comunidade em palestras e debates, e a divulgação de materiais explicativos sobre o assunto, como uma cartilha reproduzida pelo movimento. A reitora da UNERJ, Carla Schreiner, salientou a importância de trazer o tema para o ambiente acadêmico e destacou o caráter emblemático do encontro. "É uma pena estarmos discutindo corrupção e impunidade lembrando de situações praticadas por pessoas e instituições cujas imagens deveriam representar a seriedade, a dignidade e a honestidade", disse. Ao lado da reitora, participaram da solenidade a chefe de gabinete da Reitoria Pedra Santana Alves, a pró-reitora acadêmica Anadir Elenir Pradi Vendruscolo, o coordenador do curso de Direito Dirceu Antônio Campos, professores das diversas graduações e lideranças da comunidade. Affonso Ghizzo Neto reforça a importância da educação para a formação de uma nova consciência. "É com essa perspectiva que trabalhamos, mobilizando a sociedade atual, mas investindo de modo muito especial nas futuras gerações", sustenta, apontando a mudança de conceito sobre corrupção como o primeiro passo. "Infelizmente, há uma banalização do conceito do que é a corrupção. Não existe uma definição do tamanho de uma atitude, mas o sentimento de impunidade a fatos aparentemente pequenos só aumenta na sociedade o descrédito. A corrupção deve ser tratada como uma chaga que afeta a todos nós, talvez em menor grau individualmente, porém de maneira devastadora na sociedade. Precisa, portanto, ser punida com rigor, mas dentro dos preceitos da igualdade e do direito à defesa. Só assim, com a distinção do poder econômico e político, teremos a certeza de que poderemos construir um Brasil melhor para todos", completa Affonso Ghizzo Neto. A campanha tem foco em três atitudes que o coordenador estadual define como atos de responsabilidade: "Não há uma fórmula mágica. Entendendo o que é a corrupção e de que maneira ela afeta nossos interesses como sociedade, passamos a trabalhar do ponto de vista da responsabilidade de cada um com as suas próprias atitudes, a responsabilidade das nossas atitudes com as outras pessoas, e das nossas responsabilidades individuais em relação às gerações futuras".
16. Convênio com a Polícia Rodoviária Federal (PRF): A pedra fundamental da importante parceria da Polícia Rodoviária Federal na campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" foi lançada no dia 23 de maio de 2007, no posto de Biguaçu, na BR-101. A união de esforços em busca de um Brasil mais ético foi traduzida em uma ação conjunta de distribuição de cerca de 1.000 gibis e adesivos com os conteúdos do projeto para despertar a atenção dos motoristas ao tema. Participaram do evento o presidente da ACMP, Rui Carlos Kolb Schiefler; o coordenador do projeto, promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto; o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Pacheco; o subprocurador-geral de Justiça, Paulo Antônio Günther, representando o procurador-geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e o superintendente da PRF em Santa Catarina, inspetor Luiz Ademar Paes. O presidente da ACMP lembra que a entidade comprou a idéia e está atuando no sentido de alavancar o movimento em nível nacional a partir de 2008. "É tarefa de toda a sociedade gerir ferramentas para combater a corrupção. A divulgação da campanha e a busca de parceiros estão entre as nossas prioridades, não somente enquanto instituição de classe formadora de opinião, mas como cidadãos", complementa. Para o inspetor Paes, o projeto merece apoio e mobilização. "A PRF vai ajudar na transmissão desta mensagem de esperança nova. A união de forças fará a diferença", acredita. Affonso Ghizzo Neto explica que o objetivo maior da iniciativa é provocar a reflexão em pessoas de todas as faixas etárias. "Deve haver comprometimento de diferentes segmentos da sociedade para que se possa colher os frutos da conscientização", afirma. Além do posto de Biguaçu, a campanha também foi lançada em mais 34 unidades da PRF no estado. Nesses locais foram afixadas faixas e banners. O projeto vem sendo desenvolvido numa parceria da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Tribunal de Contas e Ministério Público do estado. Mais informações podem ser obtidas nos sites da ACMP (www.acmp.org.br) e do TCE (www.tce.sc.gov.br).
17. Convênio com a Grande Oriente de Santa Catarina: Maçons de todo o estado se tornaram parceiros na divulgação dos conteúdos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". O protocolo de cooperação da entidade maçônica Grande Oriente de Santa Catarina com o projeto foi discutido neste sábado (23.6.07), em São Joaquim, e prevê a distribuição de gibis e cartazes da campanha, além de outras ações concretas em busca da conscientização da sociedade quanto ao problema da corrupção. A cerimônia, na Casa de Cultura daquela cidade, ocorreu durante a reunião trimestral da entidade, reunindo dirigentes de lojas maçônicas de Santa Catarina. O evento contou com a presença do presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Rui Schiefler, e o coordenador-geral do projeto, promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto. O grão-mestre Getúlio Corrêa representou o Grande Oriente.
18. Dia 24 de julho de 2007, apresentação do Projeto em Brasília junto à CONAMP, para todos os presidentes de Associações de Ministérios Públicos estaduais.
19. Dia 24 de julho de 2007, assinatura em Brasília do Termo de Cooperação para nacionalização do Projeto entre CONAMP e AMB.
20. Dia 24 de julho de 2007, apresentação do Projeto em Brasília junto à Câmara Federal.
21. Dia 25 de julho de 2007, apresentação do Projeto em Brasília junto à ESAFE.
22. Dia 25 de julho de 2007, apresentação do Projeto em Brasília junto à CGU.
23. Dia 31 de julho de 2007, apresentação do Projeto em Brasília junto à Secretaria da Reforma do Judiciário, Ministério da Justiça.
24. Apresentação surpresa da campanha em eventos esportivos oficiais:a) dia 13 de fevereiro de 2007, às 20h30, em Joinville, pela Taça Brasil de FUTSAL (JEC X Carlos Barbosa); b) dia 14 de fevereiro de 2007, às 20h30, em Criciúma, pelo Campeonato Catarinense de Futebol (Criciúma X JEC); c) dia 14 de fevereiro às 20h30, em Florianópolis, pelo Campeonato Catarinense de Futebol (Figueirense X Avaí). d) dia 23 de março de 2007, às 20h, em Joinville, pelo Campeonato Nacional de Basquete (JEC X Flamengo-RJ), além de um jogo amistoso preliminar, às 18h, com veteranos; e) jogo de volta em Joinville, dia 11de abril de 2007, 20h30, pelo Campeonato Catarinense de Futebol (JEC X Criciúma); f) jogo de volta em Florianópolis, dia 11 de abril de 2007, 20h30, pelo Campeonato Catarinense de Futebol (Avaí X Figueirense); etc.
Diante da simplicidade, criatividade e eficiência da projeto, o Ministério Público de Santa Catarina, por meio do promotor de Justiça e Coordenador-Geral do projeto, Doutor Affonso Ghizzo Neto, foi o vencedor da segunda edição do Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público. Vale lembrar, que a segunda edição do Prêmio ocorreu em 2005, ano em que foi criada a categoria Ministério Público, tornando a prática a primeira a receber o troféu, em nome da instituição. Após adesão ao projeto das lideranças nacionais do Ministério Público Brasileiro (CONAMP e CNPG), o lançamento nacional ocorrerá em 2008.
FONTE:
www.oquevocetemavercomacorrupcao.com/
Patrício Barros
8142 4337
São Luís Maranhão
P az & Bem
tricio70@hotmail.com
http://patriciobarros.blogspot.com/
16/04/2008
O que você tem haver com a Corrupão?
O que você tem haver com a Corrupão?
