Cide poderá financiar recuperação de alcoólatrasEduardo da Fonte: 10% sobre o lucro líquido apurado das empresas para tratamento de alcoolistas.O Projeto de Lei 2112/07, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), cria a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) para financiar o tratamento e a recuperação de dependentes do álcool. Pela proposta, pessoas jurídicas que atuem em fabricação, importação, mistura, engarrafamento ou qualquer forma de processamento de bebidas alcoólicas devem pagar 10% sobre o lucro líquido apurado para o cálculo do pagamento do imposto de renda. Caso o contribuinte seja desobrigado de escrituração contábil, a base de cálculo corresponderá a 8% da receita bruta das vendas e dos serviços apurada mensalmente.Os recursos arrecadados com a contribuição, conforme o texto, devem destinar-se exclusivamente ao tratamento de alcoolistas e das moléstias relacionadas ao uso do álcool. O atendimento aos interessados deverá realizar-se em comunidades terapêuticas credenciadas junto ao órgão competente do Poder Executivo ou em hospitais e unidades das redes públicas de saúde.Tramitação A proposta terá análise conjunta com o PL 4506/01, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que obriga as indústrias de bebidas alcoólicas a financiar as despesas de recuperação dos dependentes de álcool. Ambos foram enviados às comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e terão de ser votados também pelo Plenário.Abuso de álcool é cada vez mais precoce, diz SaúdeO programa "Pinga Fogo", da Rádio Câmara, discutiu ontem o alcoolismo - medidas de prevenção, legislação e tratamento ao dependente. Cerca de 15 milhões de brasileiros são alcoólatras. O consumo exagerado de álcool traz problemas para a vida pessoal, familiar e profissional, além de doenças psicológicas e fisiológicas, que aumentam os gastos públicos com saúde.O coordenador da área técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado, que participou do debate, alertou para o fato de o abuso do consumo de álcool ser cada vez mais precoce.Também participaram do programa o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que é médico, e o deputado Enio Bacci (PDT-RS), autor do Projeto de Lei 4506/01, que obriga as indústrias de bebidas alcoólicas a custear as despesas de recuperação dos dependentes de álcool. "Nós queremos que a indústria de bebida alcoólica, que ganha tanto dinheiro, destine [às clínicas de recuperação] 1%, 0,5% ou 0,1%", disse Bacci. Segundo ele, o mais importante é a definição, em lei, do percentual que deverá ser destinado a esse tipo de tratamento.Nazareno Fonteles disse ainda que é importante combater a propaganda de bebidas alcoólicas, como já fazem outros países, como Suíça e Suécia.