ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA DROGAS E CRIME - UNODC
Mais de 100 representantes da América Latina e Caribe fazem recomendações sobre aids em prisões Garantia de direitos humanos e acesso a serviços de saúde estão no centro das discussões Brasília, 9 de maio – Reunidos esta semana, entre 5 e 7 de maio, em SãoPaulo, na 1a Consulta Regional de HIV/Aids no Sistema Penitenciário, mais de 100 especialistas da América Latina e do Caribe fizeram recomendaçõessobre o problema da aids em prisões.
Delegações de 20 países, formadas por profissionais das áreas de saúde e gestão penitenciária – do governo, da sociedade civil, e de organizações internacionais – fizeram propostas para promover a cooperação técnica e discutir bases comuns para políticas penitenciárias integrais que abordem prevenção, atenção e tratamento deHIV/aids no sistema penitenciário.
Os direitos das pessoas que vivem em prisões estiveram no cerne das discussões. Participaram da Conferência representantes da Argentina, Brasil, Bolívia,Belize, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Guatemala, Equador,Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana,Uruguai e Venezuela.
Prevenção, atenção e tratamento As recomendações do grupo refletem a demanda de ampliar a prevenção ao HIVem prisões, tratamento de HIV/aids, atenção integral a pessoas que usam drogas e redução de danos. Também foram abordadas as necessidades de reduzir a vulnerabilidade das pessoas privadas de liberdade por meio dagarantia dos direitos humanos, dos direitos sexuais e reprodutivos e docombate à discriminação.
Os países acordaram na importância de aprimorarmecanismos de trabalho em rede e de fortalecer o papel da sociedade civil no controle social como meio de contribuir para implementação de políticas públicas setoriais que abordem controle da epidemia de HIV/aids em prisões. Uma das recomendações é de que sejam considerados casos de pessoas que vivem com HIV, em que a situação de privação de liberdade ponha em risco suas vidas. Para tais casos, há proposta de que estas pessoas possam cumprir pena em regime de prisão domiciliar. Os participantes recomendaram que os acordos da Consulta sejam submetidos à agenda da ,em São José, Costa Rica, em outubro deste ano.Na versão preliminar do documento final, o grupo afirma que a "Consulta Regional mostrou a importância de estabelecer mecanismos de cooperação entre os países da América Latina, para que no marco de uma cooperação horizontal e multisetorial, com a presença de atores do governo, sociedade civil e organismos internacionais se estabeleçam sinergias entre os países com o objetivo de formular estratégias conjuntas que ajudem a superar os desafios e vazios institucionais que existem na resposta ao controle da epidemia do HIV/aids direcionadas às pessoas privadas de liberdade".
HIV em prisõesSegundo o documento do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime(UNODC), "Marco referencial de HIV no Sistema Penitenciário", a prevalênciade HIV/aids entre pessoas privadas de liberdade é mais alta que entre apopulação em geral.
Nos países onde a maior freqüência de transmissão é por via sexual – como ocorre na América Latina – o índice de HIV em prisõeschega a ser duas vezes maior que na população em liberdade.
Em prisões, fatores adicionais de risco podem incluir o compartilhamento dematerial usado em tatuagens, piercings e lâminas de barbear, além da esterilização inadequada ou reutilização de instrumentos médicos ou odontológicos.
Estima-se que mais de 10 milhões de pessoas cumprem pena em prisões nomundo todo. As condições de confinamento, de assistência inadequada e afalta de perspectivas são fatores que influenciam a propagação do HIV nesses ambientes. Brasil Segundo dados do DEPEN, no Brasil há mais de 420 mil pessoas detidas em penitenciárias e delegacias. Em 2003, os Ministérios da Saúde e da Justiça instituíram o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.
O objetivoé dar acesso à população penitenciária aos serviços de saúde do SUS, dentre eles as ações de prevenção, tratamento e assistência em HIV/aids. A 1a Consulta Regional foi uma parceria entre o Grupo de Cooperação TécnicaHorizontal sobre HIV/Aids para América Latina e Caribe (GCTH), o UNODC; oPrograma Conjunto das Nações Unidas para HIV/Aids (UNAIDS); o InstitutoLatino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento doDelinqüente (ILANUD); o Ministério da Saúde do Brasil, por meio daSecretaria de Vigilância em Saúde, do Programa Nacional de DST e Aids, e daSecretaria de Atenção à Saúde por meio do Departamento de AçõesProgramáticas e Estratégias (DAPES); o Centro Internacional de CooperaçãoTécnica em HIV/Aids (CICT); o Ministério da Justiça do Brasil, por meio doDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN); a agência de cooperação alemã(GTZ) e o Departamento Britânico para o Desenvolvimento Internacional(DFID).
