Secretaria de Saúde é denunciada no Ministério Público por má gestão dos recursos públicos para aids na capital
Aids é desprezada pela Prefeitura de Porto Alegre Secretaria de Saúde é denunciada no Ministério Público por má gestão dos recursos públicos para aids na capital Grupos da sociedade civil que trabalham pela promoção dos Direitos Humanos das pessoas que vivem com HIV/aids no Rio Grande do Sul irão protocolar uma denúncia no Ministério Público Federal (Praça Rui Barbosa, 57 - Núcleo da Saúde) na próxima quarta-feira, 21 de maio, às 14h, contra a Prefeitura Municipal de Porto Alegre pelo mau uso de recursos públicos federais que deveriam ser utilizados exclusivamente para ações em prevenção e assistência às pessoas com DST/HIV/Aids. A Secretaria Municipal de Saúde não vem gastando os recursos destinados pelo Governo Federal para esta área. Somente no ano passado havia R$ 843.091,69 de recursos que não foram utilizados em 2006 e recebeu mais R$ 1.135.351,21, além dos R$ 121.315,35. em rendimentos pela sobra não utilizada. Deste total a Prefeitura gastou um pouco mais que 25% - ou seja, gastou apenas: R$ 1.549.341,26. A preocupação do movimento de luta contra a aids no Rio Grande do Sul é de que, com a magnitude da aids em Porto Alegre, que a mantém com um dos maiores índices de casos de HIV/Aids do país (com 14.701 casos em 2006) representando 53,31 casos por 10 mil habitantes (fonte Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul) a Prefeitura não investe um centavo sequer nesta área e também não utiliza os recursos federais. E os recursos federais deveriam ser considerados apenas um incentivo, conforme a Portaria Interministerial nº 2.313. O recurso que o município de Porto Alegre recebe do governo federal é um mecanismo do SUS, um incentivo, que vem do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde e que visa estimular o investimento municipal em ações de prevenção e assistência em DST/HIV/Aids. Com este valor e com a participação da sociedade civil elabora-se o Plano de Ações e Metas, denominado PAM e este também não vem sendo executado e desprezado pelo atual gestor. Em 2004 a Coordenação Municipal de Aids sofreu um desmonte, reduzindo seu corpo funcional de 18 (dezoito) servidores para apenas 3 (três) servidores. O serviço de redutores de danos foi transferido para a saúde mental e, apesar de o gestor ter sido chamado para prestar contas desse serviço, nunca se dignou a comparecer às reuniões da Comissão de DST/HIV/Aids. A Política Municipal de Aids de Porto Alegre não mais realiza campanhas em datas tradicionais de sensibilização e prevenção como 'O Dia dos Namorados' e 'Carnaval' e não vem adquirindo preservativos, nem sachês de gel lubrificante. Na rede também faltam medicamentos básicos aos cidadãos como o 'sulfametozanol + trimetroprim' ou 'bactrin', medicamento utilizado no combate à doenças que decorrem da baixa imunidade como toxoplasmose e pneumonia. Tal medicamento é de responsabilidade do Município, conforme pactuação. E agora a Prefeitura Municípal de Porto Alegre ainda quer utilizar os recursos oriundos do PAM, que deveriam ser exclusivamente para prevenção e assistência para aids, para o pagamento de funcionários do Hospital Vila Nova. Segundo Gustavo Bernardes, advogado do grupo SOMOS: ' a não utilização dos recursos federais por parte do Poder Público Municipal na prevenção e assistência às DST/Aids e, agora, o uso desses recursos para honrar compromissos do Município com um Hospital demonstram o despreparo do gestor de saúde em planejar e executar devidamente suas ações. Sem planejamento não se pode fazer frente a essa grave epidemia.' conlui. Na ocasião estarão presentes os grupos SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade; GAPA/RS - Grupo de Apoio à Prevenção da Aids do Rio grande do Sul; Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids; Rede Nacional de Pesoas - Porto Alegre; Núcleo de Estudos da Prostituição - NEP; Mais Criança; e Igualdade - Associação de Travestris e Transexuais do RS. Alexandre Böer Diretor da ABGLT para Região Sul Jornalista e Coord. Projetos SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade somos@somos.org.brwww.somos.org.br
