KASSAB SANCIONA LEI QUE OBRIGA INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM CASAS NOTURNAS, INFORMA FOLHA ONLINE
16/5/2008 - 19h40O
prefeito Gilberto Kassab (DEM) sancionou a lei que obriga a instalação de bebedouros em casas noturnas de São Paulo. A edição desta sexta-feira do "Diário Oficial" da Cidade traz a publicação do texto, aprovado pela Câmara Municipal em 23 de abril. Os detalhes de como a lei será aplicada serão conhecidos dentro de 60 dias, prazo estipulado para que o Executivo regulamente o texto.O projeto de lei tramitava na Câmara desde 2005. De autoria de Soninha Francine (PPS) e Paulo Teixeira (PT) --hoje deputado federal--, ele estabelece que os bebedouros devem ser instalados em locais de fácil acesso e o número a ser disponibilizado deverá ser proporcional à lotação do estabelecimento.Além da obrigatoriedade dos bebedouros, o texto aprovado estabelece ainda a necessidade de locais e equipamentos específicos para prestação de primeiros socorros aos freqüentadores.A renovação de licenças de funcionamento e a emissão de novas autorizações para estabelecimentos estarão sujeitas às novas medidas.Teixeira argumenta que o consumo de água pode atenuar os efeitos do álcool e de drogas sintéticas, como o ecstasy. A lógica sustentada pelo atual deputado federal é a de que se trata de uma questão de saúde pública, pois se houver desidratação, o usuário de drogas tais como o ecstasy pode até morrer.Um texto com proposta semelhante, de autoria do deputado estadual Simão Pedro (PT), foi vetado no ano passado pelo governador José Serra (PSDB). Fonte: Folha Online As inscrições para o Prêmio ODM Brasil 2007 foram prorrogadas e estão abertas até o dia 19 de novembro. Podem concorrer prefeituras, empresas e organizações da sociedade civil que desenvolvam ações, programas e projetos que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. As inscrições podem ser feitas pelo site www.odmbrasil.org.br ou pelo correio, com o envio da ficha de inscrição e os documentos solicitados no regulamento para o endereço Escola Nacional de Administração Pública (Enap) - SAIS Área 02-A - 70.610-900 - Brasília (DF).-->
