Seminário
08/05/08
Participantes recomendam ações inclusivas para atender demandas das pessoas com HIV/aids
Os participantes do II Seminário Nacional de Direitos Humanos e HIV/aids apresentaram recomendações ao governo direcionadas à inclusão social, ao trabalho, à previdência e assistência social de pessoas vivendo com HIV/aids na tarde desta quarta-feira, 30/4, em Brasília (DF). O relatório com as discussões e sugestões dos grupos de trabalho (GT) será publicado no www.aids.gov.br em um mês. O documento traz subsídios para um GT interministerial que será constituído e que avaliará a construção de um plano nacional de inclusão social de pessoas vivendo com HIV/aids.
O GT interministerial será composto por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, além da Comissão Nacional de Articulação com movimentos sociais (CAMS) e da Comissão de Gestão das Ações de DST e Aids (COGE). “Esse é o primeiro passo para construirmos políticas públicas inclusivas que atendam as demandas específicas de jovens, homens e mulheres com HIV no âmbito do emprego, da previdência e da assistência social”, afirma o diretor-adjunto do Programa Nacional de DST e Aids, Eduardo Barbosa.
As aposentadorias obtidas devido a complicações da aids, bastante freqüentes até a década de 90, passaram a ser revistas devido à retomada da capacidade de trabalho dessas pessoas a partir do tratamento. Mas a perda da aposentadoria pode representar o fim da única fonte de renda garantida para muitas pessoas com aids que não conseguem voltar ao mercado de trabalho, daí a importância da promoção de políticas inclusivas para esse público. Hoje, estima-se que 630 mil pessoas entre 15 e 49 anos – idade produtiva para o trabalho – vivam com HIV.
O acesso à terapia anti-retroviral, disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 1996, é um dos fatores responsáveis pela queda nos índices de mortalidade em decorrência da aids e o resgate da saúde e da capacidade laboral de muitas dessas pessoas. Entre 1995 e 2005, a redução foi de 27% - caindo de 15.156 para 11.100 óbitos. “A medicação faz da aids uma doença crônica. Com isso, temos qualidade de vida e mais possibilidade de trabalhar. Mas vimos aqui que o estigma e a discriminação atuam muito fortemente no ambiente de trabalho, não basta estarmos saudáveis”, diz Moyses Toniolo, representante da Rede Nacional de Pessoas com HIV (RNP+).
Os jovens que vivem com HIV também passam pelo mesmo problema, sobretudo quando buscam o primeiro emprego. No auge da capacidade produtiva, não pensam em se aposentar e querem trabalhar. Jovens ou adultos, com ou sem experiência, eles vivem o dilema: relevar a soropositividade e correr o risco de perder o emprego ou viver na invisibilidade, escondendo a sorologia.
Foi consenso entre os participantes a importância da iniciativa do seminário promovido pelo âmbito federal, com parceiros dessas áreas e representantes da sociedade civil. Na opinião do médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Miguel Abud, é preciso trocar informações e difundir os conteúdos do seminário: “As pessoas precisam conhecer seus direitos. Não adianta ir atrás de um benefício que não existe legalmente”, diz o infectologista de Petrópolis (RJ).
“É fundamental o envolvimento dos estados e municípios na difusão do que foi debatido aqui nos últimos dois dias. Saúde não pode ser vista só como cura da doença, temos de avançar o conceito de integralidade do Sistema Único de Saúde e ajudar a promover o acesso a emprego, educação e cidadania fundamentais para a qualidade de vida e bem-estar de quem vive com o vírus”, avalia o diretor do PN-DST/AIDS.
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