QUERIDA MARINA
Frei Betto
Caíste de pé! Traze no sangue a efervescente biodiversidade da floresta amazônica. Teu coração desenha-se no formato do Acre e em teus ouvidos ressoa o grito de alerta de Chico Mendes. Corre em tuas veias o curso caudaloso dos rios ora ameaçados por aqueles que ignoram o teu valor e o significado de sustentabilidade.
Na Esplanada dos Ministérios, como ministra do Meio Ambiente, tu eras a Amazônia cabocla, indígena, mulher. Muitas vezes, ao ouvir tua voz clamar no deserto, me perguntei até quando agüentarias. Não te merece um governo que se cerca de latifundiários e cúmplices do massacre de ianomâmis. Não te merecem aqueles que miram impassíveis os densos rolos de fumaça volatilizando a nossa floresta para abrir espaço à monocultura do gado, da soja, da cana, ao corte irresponsável de madeiras nobres.
Por que foste excluída do Plano Amazônia Sustentável? A quem beneficiará este plano, aos ribeirinhos, aos povos indígenas, aos caiçaras, aos seringueiros ou às mineradoras, hidrelétricas, madeireiras e empresas do agronegócio? Quantas derrotas amargaste no governo? Lutaste ingloriamente para impedir a importação de pneus usados e transformar o nosso país em lixeira das nações metropolitanas; para evitar a aprovação dos transgênicos; para que se cumprisse a promessa histórica de reforma agrária.
Não te muniram de recursos necessários à execução do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal, aprovado pelo governo em 2004. Entre 1990 e 2006, a área de cultivo de soja na Amazônia se expandiu ao ritmo médio de 18% ao ano. O rebanho se multiplicou 11% ao ano. Os satélites do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) detectaram, entre agosto e dezembro de 2007, a derrubada de 3.235 km2 de floresta.
É importante salientar que os satélites não contabilizam queimadas, apenas o corte raso de árvores. Portanto, nem dá para pôr a culpa na prolongada estiagem do segundo semestre de 2007. Como os satélites só captam cerca de 40% da área devastada, o próprio governo estima que 7.000 km2 tenham sido desmatados. Mato Grosso é responsável por 53,7% do estrago; o Pará, por 17,8%; e Rondônia, por 16%. Do total de emissões de carbono do Brasil, 70% resultam de queimadas na Amazônia.
Quem será punido? Tudo indica que ninguém. A bancada ruralista no Congresso conta com cerca de 200 parlamentares, um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado. E, em ano de eleições municipais, não há nenhum indício de que os governos federal e estaduais pretendam infligir qualquer punição aos donos das motosserras com poder de abater árvores e eleger ($) candidatos.
Tu eras, Marina, um estorvo àqueles que comemoram, jubilosos, a tua demissão - os agressores ao meio ambiente, os mesmos que repudiam a proposta de se proibir no Brasil o fabrico de placas de amianto e consideram que "índio atrapalha o progresso". Defendeste com ousadia nossas florestas, biomas e ecossistemas, incomodando a quem não raciocina senão em cifrões e lucros, de costas aos direitos das futuras gerações.
Teus passos, Marina, foram sempre guiados pela ponderação e fé. Em teu coração jamais encontrou abrigo a sede de poder, o apego a cargos, a bajulação aos poderosos, e tua bolsa não conhece o dinheiro escuso da corrupção.
Retorna à tua cadeira no Senado. Lembra-te ali de teu colega Cícero, de quem estás separada por séculos, porém unida pela coerência ética, a justa indignação e o amor ao bem comum. Cícero se esforçou para que Catilina admitisse seus graves erros: "É tempo, acredita-me, de mudares essas disposições; desiste das chacinas e dos incêndios. Estás apanhado por todos os lados. Todos os teus planos são para nós mais claros que a luz do dia. Em que país do mundo estamos nós, afinal? Que governo é o nosso?"
Faz ressoar ali tudo que calaste como ministra. Não temas, Marina. As gerações futuras haverão de te agradecer e reconhecer o teu inestimável mérito
Rede de Educação do Semi-Árido Brasileiro
Rua Cícero Feitosa, 309 B, 1º AndarAlagadiço, Juazeiro/BA CEP:48.904-350
Fone Fax: (74) 3612-8488 / Cel.:8805-8488E-mail: sec.exec-resab@oi.com.br
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Maria José N. de Albuquerque
68) 32262598
99841931
31/05/2008
28/05/2008
GABRIELA GUERREIRO da folha online sobre lei que prevê rigor contra motorista que ingeri bebidas acoólicas
GABRIELA GUERREIROda Folha Online, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que prevê mais rigor contra o motorista que ingerir bebida alcoólica. Com o novo texto, passa a ser considerado crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo e a multa será considerada gravíssima --punida com suspensão da carteira de habilitação por um ano e multa. Atualmente, somente motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro (o equivalente a dois chopes) de sangue são punidos.
O projeto também prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais das rodovias federais. O texto altera a medida provisória aprovada pelo Senado, na semana passada, que liberava a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais. Com a aprovação da matéria, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente editou a MP com a proibição da venda das bebidas alcoólicas tanto nas áreas urbanas quanto rurais das rodovias, mas o texto acabou modificado pelos parlamentares --o que resultou em uma nova votação na Câmara. Os deputados decidiram apresentar um projeto com a alteração na MP para garantir a proibição da venda de bebidas ao menos nas áreas rurais.
A Câmara manteve a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1.500 para os comerciantes que venderem nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Os deputados se articularam para retomar o texto inicial porque consideraram uma "incoerência" do Senado ter modificado a matéria. "Seria uma incoerência liberar totalmente porque nós fizemos uma negociação aqui na Câmara para restringir a proibição", afirmou o relator da matéria, deputado Hugo Legal (PSC-RJ).
Para o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a alteração feita na Câmara endurece o controle sobre a venda de bebidas nas estradas. "Se fosse mantido o texto do Senado, não se teria nenhum ganho. A diferença é que o texto do Senado acabava liberando quase tudo, o da Câmara é mais restritivo", afirmou.
Homicídio doloso
Com mudança na MP, o homicídio praticado por motorista deixa de ser culposo e passa a ser doloso (com intenção).
Os deputados rejeitaram algumas das emendas do Senado à MP, porém, acataram a que retira do Código de Trânsito Brasileiro o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) por entenderem que dirigir sob efeito do álcool é crime.
Caso o presidente sancione o projeto de lei, haverá mudança no Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a pena para homicídio culposo na direção é de dois a quatro anos de prisão, além de suspensão da licença ou proibição para dirigir. Se for sob o efeito do álcool, o agravante prevê a pena aumentada de um terço à metade.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que prevê mais rigor contra o motorista que ingerir bebida alcoólica. Com o novo texto, passa a ser considerado crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo e a multa será considerada gravíssima --punida com suspensão da carteira de habilitação por um ano e multa. Atualmente, somente motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro (o equivalente a dois chopes) de sangue são punidos.
O projeto também prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais das rodovias federais. O texto altera a medida provisória aprovada pelo Senado, na semana passada, que liberava a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais. Com a aprovação da matéria, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente editou a MP com a proibição da venda das bebidas alcoólicas tanto nas áreas urbanas quanto rurais das rodovias, mas o texto acabou modificado pelos parlamentares --o que resultou em uma nova votação na Câmara. Os deputados decidiram apresentar um projeto com a alteração na MP para garantir a proibição da venda de bebidas ao menos nas áreas rurais.
A Câmara manteve a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1.500 para os comerciantes que venderem nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Os deputados se articularam para retomar o texto inicial porque consideraram uma "incoerência" do Senado ter modificado a matéria. "Seria uma incoerência liberar totalmente porque nós fizemos uma negociação aqui na Câmara para restringir a proibição", afirmou o relator da matéria, deputado Hugo Legal (PSC-RJ).
Para o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a alteração feita na Câmara endurece o controle sobre a venda de bebidas nas estradas. "Se fosse mantido o texto do Senado, não se teria nenhum ganho. A diferença é que o texto do Senado acabava liberando quase tudo, o da Câmara é mais restritivo", afirmou.
Homicídio doloso
Com mudança na MP, o homicídio praticado por motorista deixa de ser culposo e passa a ser doloso (com intenção).
Os deputados rejeitaram algumas das emendas do Senado à MP, porém, acataram a que retira do Código de Trânsito Brasileiro o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) por entenderem que dirigir sob efeito do álcool é crime.
Caso o presidente sancione o projeto de lei, haverá mudança no Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a pena para homicídio culposo na direção é de dois a quatro anos de prisão, além de suspensão da licença ou proibição para dirigir. Se for sob o efeito do álcool, o agravante prevê a pena aumentada de um terço à metade.
Abertas as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Sócio-Educando
Abertas as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Sócio-Educando
Experiências pioneiras e bem-sucedidas deverão inspirar o atendimento socioeducativo no País
Premiar e dar visibilidade a experiências pioneiras e promissoras de execução de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei é o objetivo do Prêmio Sócio-Educando – 3ª edição, que abre suas inscrições de 27 de maio a 18 de julho de 2008.
A iniciativa é fruto da parceria entre o Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud/Brasil), a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).
Poderão se inscrever profissionais e instituições que atuam na área, em cinco diferentes categorias: acesso à Justiça, execução de medidas em meio aberto, execução de medidas em meio fechado, municipalização do atendimento socioeducativo e produção de conhecimento. A categoria “produção de conhecimento” está aberta para projetos acadêmicos e visa a incluir pessoas físicas.
As inscrições são feitas pela Internet, no site www.socioeducando.org.br. Os interessados deverão preencher uma ficha com a categoria em que o projeto, programa ou pesquisa se enquadra. Após efetuada essa primeira parte da inscrição, será apresentado um roteiro com informações específicas a serem enviadas, por correio, à Comissão Organizadora do Prêmio.
O Conselho Consultivo do Prêmio selecionará os 15 finalistas que receberão visitas da Comissão Técnica, formada por especialistas, a fim de conferir credibilidade e transparência à decisão final. A Comissão Julgadora vai avaliar os relatórios das visitas técnicas e decidir quem são os ganhadores e as possíveis menções honrosas.
Os vencedores terão a oportunidade de viajar em uma comitiva para conhecer um sistema socioeducativo modelo de outro país (em definição). As instituições primeiras colocadas ganham três computadores e, no caso de pessoas físicas na categoria “produção de conhecimento”, será dado um computador para cada inscrito.
A cerimônia de premiação acontece em outubro de 2008, em Brasília (DF) e contará com a presença de autoridades na área dos direitos humanos e da infância e juventude. Após a viagem ao exterior, será publicado um livro contendo todas as experiências premiadas nesta terceira edição, que será distribuído em todo o Brasil.
Contexto do PrêmioNeste ano de 2008 são celebrados os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É nesse cenário que se insere o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase, 2006), marco regulatório que traça parâmetros para a execução das medidas socioeducativas em nosso País.
A terceira edição do Prêmio Sócio-Educando vai mapear e dar visibilidade a práticas promissoras e bem-sucedidas de socioeducação. Assim, outros profissionais e instituições que trabalham com adolescentes em conflito com a lei poderão replicar experiências positivas por todo o País. Deste modo, a implementação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente será garantida.
Serviço:Período de inscrições: 27 de maio a 18 de julho de 2008Mais informações sobre o Prêmio: 0800 704 88 81Site: www.socioeducando.org.br
Fonte: www.andi.org.br
Experiências pioneiras e bem-sucedidas deverão inspirar o atendimento socioeducativo no País
Premiar e dar visibilidade a experiências pioneiras e promissoras de execução de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei é o objetivo do Prêmio Sócio-Educando – 3ª edição, que abre suas inscrições de 27 de maio a 18 de julho de 2008.
A iniciativa é fruto da parceria entre o Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud/Brasil), a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).
Poderão se inscrever profissionais e instituições que atuam na área, em cinco diferentes categorias: acesso à Justiça, execução de medidas em meio aberto, execução de medidas em meio fechado, municipalização do atendimento socioeducativo e produção de conhecimento. A categoria “produção de conhecimento” está aberta para projetos acadêmicos e visa a incluir pessoas físicas.
As inscrições são feitas pela Internet, no site www.socioeducando.org.br. Os interessados deverão preencher uma ficha com a categoria em que o projeto, programa ou pesquisa se enquadra. Após efetuada essa primeira parte da inscrição, será apresentado um roteiro com informações específicas a serem enviadas, por correio, à Comissão Organizadora do Prêmio.
O Conselho Consultivo do Prêmio selecionará os 15 finalistas que receberão visitas da Comissão Técnica, formada por especialistas, a fim de conferir credibilidade e transparência à decisão final. A Comissão Julgadora vai avaliar os relatórios das visitas técnicas e decidir quem são os ganhadores e as possíveis menções honrosas.
Os vencedores terão a oportunidade de viajar em uma comitiva para conhecer um sistema socioeducativo modelo de outro país (em definição). As instituições primeiras colocadas ganham três computadores e, no caso de pessoas físicas na categoria “produção de conhecimento”, será dado um computador para cada inscrito.
A cerimônia de premiação acontece em outubro de 2008, em Brasília (DF) e contará com a presença de autoridades na área dos direitos humanos e da infância e juventude. Após a viagem ao exterior, será publicado um livro contendo todas as experiências premiadas nesta terceira edição, que será distribuído em todo o Brasil.
Contexto do PrêmioNeste ano de 2008 são celebrados os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É nesse cenário que se insere o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase, 2006), marco regulatório que traça parâmetros para a execução das medidas socioeducativas em nosso País.
A terceira edição do Prêmio Sócio-Educando vai mapear e dar visibilidade a práticas promissoras e bem-sucedidas de socioeducação. Assim, outros profissionais e instituições que trabalham com adolescentes em conflito com a lei poderão replicar experiências positivas por todo o País. Deste modo, a implementação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente será garantida.
Serviço:Período de inscrições: 27 de maio a 18 de julho de 2008Mais informações sobre o Prêmio: 0800 704 88 81Site: www.socioeducando.org.br
Fonte: www.andi.org.br
Dia Mundial sem Tabaco - Ministério da Saúde e Inca lançam novas imagens de advertências nos maços de cigarro (28/05/2008)
Dia Mundial sem Tabaco - Ministério da Saúde e Inca lançam novas imagens de advertências nos maços de cigarro (28/05/2008)
Em comemoração ao Dia Mundial sem Tabaco, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o Diretor geral do Instituto Nacional de Câncer, Luiz Antonio Santini (leia artigo publicado em 26/05), lançaram nesta terça-feira (27/05) as novas imagens de advertência sanitárias das embalagens dos produtos de tabaco. Pela primeira vez, as fotos e mensagens foram produzidas e selecionadas com base em um estudo sobre o grau de aversão que as ilustrações alcançam.O estudo foi desenvolvido, de 2006 a 2008, pelo INCA em parceria com os Laboratórios de Neurobiologia da Universidade Federal do Rio de janeiro (UFRJ) e de Neurofisiologia do Comportamento da Universidade Federal Fluminense (UFF), o Departamento de Artes & Design da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).A pesquisa mediu a reação emocional de 212 jovens entre 18 e 24 anos, fumantes e não fumantes, de três faixas de escolaridade (ensino fundamental, médio e superior), divididos igualmente em homens e mulheres. Foram julgadas as características emocionais das imagens sem referência à sua função de advertência sanitária. As novas imagens foram consideradas mais aversivas, em comparação com as anteriores, aumentando o potencial de gerar uma atitude de afastamento do produto.Com base nessa pesquisa e em estudos e experiências nacionais e internacionais, os pesquisadores selecionaram dez temas de advertência capazes de provocar reação de repulsa nos jovens: Substâncias tóxicas, Letalidade do câncer do pulmão, Malefícios para o feto, Envelhecimento precoce, Fumo passivo, Doenças Cardiovasculares, Acidente vascular cerebral, Mutilação, Dependência e Impotência. Os pesquisadores não incluíram imagens que funcionam como gatilhos para fazer o fumante ter vontade de fumar, como pessoas fumando, cinzeiros, isqueiros, cigarros acesos e embalagens do produto.Entre as novas ilustrações, A vítima deste produto mostra um bebê morto dentro de um cinzeiro; Infarto, uma cirurgia cardíaca deixa entrever um coração cheio de restos de cigarro; Morte, o cadáver de um tabagista jaz em uma mesa do necrotério; Gangrena, um pé aparece mutilado pela doença; Horror, uma mulher descobre a ação do tabagismo na aparência; e em Sofrimento, mãe e filho assistem ao marido e pai morrendo em uma cama de hospital.EstratégiaO Brasil foi o segundo país a adotar imagens de advertência como estratégia para diminuir a prevalência e evitar a experimentação do cigarro por jovens e adolescentes. Desde 2001, os fabricantes de produtos de tabaco são obrigados, por lei, a inserirem advertências sanitárias ilustradas com fotos. Quase 90% dos fumantes regulares começam a fumar antes dos 18 anos, fazendo com que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considere o tabagismo uma doença pediátrica.As imagens fazem parte de um conjunto de medidas propostas pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo que, nos últimos 20 anos, vem obtendo resultados positivos, como a redução da proporção de fumantes na população de 34,8%, em 1989, para 22,4%, em 2003. Um inquérito populacional do Ministério da Saúde, realizado em 2006 em todas as capitais, mostrou uma prevalência de tabagismo de 16% na população acima de 18 anos. O Banco Mundial publicou uma análise em 2007 que mostra o aumento de famílias não fumantes de 66% para 73%, entre 1995/1996 e 2002/2003. Outro ponto importante é a redução na taxa de mortalidade por câncer de pulmão entre os homens, que em 90% do casos acontece entre os fumantes.A cada ano, o cigarro mata quase 5 milhões de pessoas em todo o mundo; 200 mil, somente no Brasil. A dependência está associada a 90% dos casos de câncer de pulmão, 85% dos óbitos por enfisema pulmonar, 40% dos derrames cerebrais e 25% dos infartos fatais.Evolução das advertências no Brasil1988 – Advertência Sanitária única e regulamentada por medida do poder Executivo.Em agosto de 1988, foi publicada a Portaria do Ministério da Saúde nº 490 que obrigava as companhias do tabaco a inserirem em todas as embalagens a frase: “O Ministério da Saúde adverte: Fumar é prejudicial à saúde”.1995 - Advertências rotatórias, oriundas de um acordo voluntário entre governo e indústria do tabaco: “O Ministério da Saúde adverte: Fumar pode causar câncer de pulmão, pode causar infarto etc”.1996 - Advertências mais enfáticas, diretas e reguladas por lei.Com o advento da Lei Federal 9.294, as advertências sanitárias passaram a ser reguladas por lei, e não por um acordo voluntário publicado. O termo “pode causar” foi substituído pelo termo “causa” e as advertências passaram a ser mais enfáticas e diretas. Dois novos temas foram introduzidos: a dependência de nicotina e a impotência sexual.As frases "A nicotina é droga e causa dependência" e "Fumar causa impotência sexual" colocaram o Brasil numa posição de destaque no cenário internacional de controle do tabagismo, pois poucos países haviam conseguido, até então, introduzir nas suas legislações mensagens tão fortes e reais, por conta da grande resistência das companhias de tabaco.2001 - Advertências Sanitárias diretas, reguladas por lei e ilustradas por fotos.Além das imagens, foi inserido o número do telefone do Disque Pare de Fumar. Também foram incluídas informações sobre os teores de alcatrão, monóxido de carbono e nicotina na lateral dos produtos junto com a mensagem: “Não existem níveis seguros para o consumo dessas substâncias”.2003 - Advertências Sanitárias diretas, reguladas por lei e ilustradas por fotos mais impactantes.Foram lançadas mensagens e imagens mais fortes baseadas na pesquisa telefônica realizada pelo Pare de Fumar – Disque Saúde: 90% dos 89 mil entrevistados afirmaram que as imagens lançadas em 2001 precisavam ser mais impactantes. As embalagens também passaram a exibir as frases: “Venda proibida a menores de 18 anos - Lei 8.069/1990 e Lei 10.702/2003”, ficando proibido o uso de frases do tipo "Somente para adultos" ou "Produto para maiores de 18 anos" e "Este produto contém mais de 4.700 substâncias tóxicas, e nicotina que causa dependência física ou psíquica. Não existem níveis seguros para consumo dessas substâncias”. Fonte: Inca
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Em comemoração ao Dia Mundial sem Tabaco, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o Diretor geral do Instituto Nacional de Câncer, Luiz Antonio Santini (leia artigo publicado em 26/05), lançaram nesta terça-feira (27/05) as novas imagens de advertência sanitárias das embalagens dos produtos de tabaco. Pela primeira vez, as fotos e mensagens foram produzidas e selecionadas com base em um estudo sobre o grau de aversão que as ilustrações alcançam.O estudo foi desenvolvido, de 2006 a 2008, pelo INCA em parceria com os Laboratórios de Neurobiologia da Universidade Federal do Rio de janeiro (UFRJ) e de Neurofisiologia do Comportamento da Universidade Federal Fluminense (UFF), o Departamento de Artes & Design da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).A pesquisa mediu a reação emocional de 212 jovens entre 18 e 24 anos, fumantes e não fumantes, de três faixas de escolaridade (ensino fundamental, médio e superior), divididos igualmente em homens e mulheres. Foram julgadas as características emocionais das imagens sem referência à sua função de advertência sanitária. As novas imagens foram consideradas mais aversivas, em comparação com as anteriores, aumentando o potencial de gerar uma atitude de afastamento do produto.Com base nessa pesquisa e em estudos e experiências nacionais e internacionais, os pesquisadores selecionaram dez temas de advertência capazes de provocar reação de repulsa nos jovens: Substâncias tóxicas, Letalidade do câncer do pulmão, Malefícios para o feto, Envelhecimento precoce, Fumo passivo, Doenças Cardiovasculares, Acidente vascular cerebral, Mutilação, Dependência e Impotência. Os pesquisadores não incluíram imagens que funcionam como gatilhos para fazer o fumante ter vontade de fumar, como pessoas fumando, cinzeiros, isqueiros, cigarros acesos e embalagens do produto.Entre as novas ilustrações, A vítima deste produto mostra um bebê morto dentro de um cinzeiro; Infarto, uma cirurgia cardíaca deixa entrever um coração cheio de restos de cigarro; Morte, o cadáver de um tabagista jaz em uma mesa do necrotério; Gangrena, um pé aparece mutilado pela doença; Horror, uma mulher descobre a ação do tabagismo na aparência; e em Sofrimento, mãe e filho assistem ao marido e pai morrendo em uma cama de hospital.EstratégiaO Brasil foi o segundo país a adotar imagens de advertência como estratégia para diminuir a prevalência e evitar a experimentação do cigarro por jovens e adolescentes. Desde 2001, os fabricantes de produtos de tabaco são obrigados, por lei, a inserirem advertências sanitárias ilustradas com fotos. Quase 90% dos fumantes regulares começam a fumar antes dos 18 anos, fazendo com que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considere o tabagismo uma doença pediátrica.As imagens fazem parte de um conjunto de medidas propostas pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo que, nos últimos 20 anos, vem obtendo resultados positivos, como a redução da proporção de fumantes na população de 34,8%, em 1989, para 22,4%, em 2003. Um inquérito populacional do Ministério da Saúde, realizado em 2006 em todas as capitais, mostrou uma prevalência de tabagismo de 16% na população acima de 18 anos. O Banco Mundial publicou uma análise em 2007 que mostra o aumento de famílias não fumantes de 66% para 73%, entre 1995/1996 e 2002/2003. Outro ponto importante é a redução na taxa de mortalidade por câncer de pulmão entre os homens, que em 90% do casos acontece entre os fumantes.A cada ano, o cigarro mata quase 5 milhões de pessoas em todo o mundo; 200 mil, somente no Brasil. A dependência está associada a 90% dos casos de câncer de pulmão, 85% dos óbitos por enfisema pulmonar, 40% dos derrames cerebrais e 25% dos infartos fatais.Evolução das advertências no Brasil1988 – Advertência Sanitária única e regulamentada por medida do poder Executivo.Em agosto de 1988, foi publicada a Portaria do Ministério da Saúde nº 490 que obrigava as companhias do tabaco a inserirem em todas as embalagens a frase: “O Ministério da Saúde adverte: Fumar é prejudicial à saúde”.1995 - Advertências rotatórias, oriundas de um acordo voluntário entre governo e indústria do tabaco: “O Ministério da Saúde adverte: Fumar pode causar câncer de pulmão, pode causar infarto etc”.1996 - Advertências mais enfáticas, diretas e reguladas por lei.Com o advento da Lei Federal 9.294, as advertências sanitárias passaram a ser reguladas por lei, e não por um acordo voluntário publicado. O termo “pode causar” foi substituído pelo termo “causa” e as advertências passaram a ser mais enfáticas e diretas. Dois novos temas foram introduzidos: a dependência de nicotina e a impotência sexual.As frases "A nicotina é droga e causa dependência" e "Fumar causa impotência sexual" colocaram o Brasil numa posição de destaque no cenário internacional de controle do tabagismo, pois poucos países haviam conseguido, até então, introduzir nas suas legislações mensagens tão fortes e reais, por conta da grande resistência das companhias de tabaco.2001 - Advertências Sanitárias diretas, reguladas por lei e ilustradas por fotos.Além das imagens, foi inserido o número do telefone do Disque Pare de Fumar. Também foram incluídas informações sobre os teores de alcatrão, monóxido de carbono e nicotina na lateral dos produtos junto com a mensagem: “Não existem níveis seguros para o consumo dessas substâncias”.2003 - Advertências Sanitárias diretas, reguladas por lei e ilustradas por fotos mais impactantes.Foram lançadas mensagens e imagens mais fortes baseadas na pesquisa telefônica realizada pelo Pare de Fumar – Disque Saúde: 90% dos 89 mil entrevistados afirmaram que as imagens lançadas em 2001 precisavam ser mais impactantes. As embalagens também passaram a exibir as frases: “Venda proibida a menores de 18 anos - Lei 8.069/1990 e Lei 10.702/2003”, ficando proibido o uso de frases do tipo "Somente para adultos" ou "Produto para maiores de 18 anos" e "Este produto contém mais de 4.700 substâncias tóxicas, e nicotina que causa dependência física ou psíquica. Não existem níveis seguros para consumo dessas substâncias”. Fonte: Inca
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27/05/2008
Beribéri no Maranhão – Um caso de Violação ao DHAA http://www.abrandh.org.br/index.php?arquivo=noticias&artigo=1880
Beribéri no Maranhão – Um caso de Violação ao DHAA
http://www.abrandh.org.br/index.php?arquivo=noticias&artigo=1880
Desde 2006 a sociedade brasileira tem acompanhado a evolução dos casos de beribéri no Maranhão. Até hoje mais de 25 municípios do sudoeste do estado já registraram casos da doença, que atinge principalmente homens com idade entre 15 e 30 anos. A doença atinge o sistema nervoso, causando distúrbios neurológicos, complicações musculares, cardíacas e respiratórias, podendo levar à óbito.
Inicialmente, o surto da doença foi vinculado à dieta pobre em nutrientes, uso excessivo de bebida alcoólica e uso de agrotóxicos nas lavouras. Somente em dezembro de 2007, após registro de mais de 40 mortes e de aproximadamente 600 casos suspeitos da doença, técnicos da Empresa Brasileira e Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgaram que, na realidade, a causa estava relacionada à contaminação do arroz produzido na região, por um fungo que produz uma microtoxina, chamada citreoviridina, que impede a absorção da vitamina B1 pelo organismo, causando o beribéri. O clima presente na região e a forma de armazenamento do arroz, praticada pelos agricultores, propiciam ambiente favorável para a proliferação do fungo. A situação é ainda mais grave em virtude da dieta dessa população, que em geral, são famílias que vivem em insegurança alimentar e nutricional, que não têm acesso a uma alimentação adequada em quantidade e, tão pouco, em qualidade.
Entidades da sociedade civil apontam outros fatores que podem ser determinantes para o surto da doença. A Relatoria Nacional para o DHAA, por exemplo, apontou como possíveis fatores determinantes eou agravantes do surto: a) desemprego, subemprego, trabalho sazonal agrícola exaustivo (roça, carvoarias, etc.), b) utilização excessiva de agroquímicos sem nenhum tipo de medida de controle e proteção, c) desmatamento e outros fatores associados ao modelo de desenvolvimento da região e e) deficiência do serviço de saúde pública da região.
Após ter detectado o problema, sem contudo demonstrar todas as suas causas, o governo, por meio de ações articuladas entre o poder público municipal, estadual e federal, divulgou estar tomando várias providências para controlar o surto de beribéri na região, com a distribuição de cestas básicas, suplementação da vitamina B1, implantação do Comitê de Investigação de Óbitos por Beribéri, ações educativas para os agricultores quanto ao uso de agrotóxicos, por meio de campanhas em rádio, substituição de algumas toneladas de arroz, potencialmente contaminados, junto aos agricultores, capacitação dos agentes e profissionais de saúde para o diagnóstico, prevenção, promoção e tratamento da doença, dentre outras.
A situação atual de uma comunidade de agricultores, situada nas proximidades de Imperatriz – MA, foi divulgada através de uma matéria exibida no programa Globo Rural, domingo, dia 18 de maio, denunciando total desamparo da população por parte do poder público. A desinformação sobre como lidar preventivamente com o fungo na plantação, colheita e armazenamento do grão está presente nas falas dos entrevistados, e o arroz contaminado, apreendido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), voltou para a mesa das famílias, que argumentam não ter o que comer. A promessa da troca do arroz contaminado por grãos sadios ainda não foi cumprida e, por essa razão, as comunidades se arriscam se alimentando com o arroz impróprio para consumo. Além disso, não há qualquer iniciativa, pelo menos que seja pública, de investigação sobre a associação de problemas estruturais (expansão da monocultura e do agronegócio) com o surto da doença.
O estado de insegurança alimentar e nutricional vivido por estas famílias é grave, caracterizando extrema violação do direito humano a alimentação adequada e a ineficiência do Estado em cumprir seu papel no respeito e na proteção de seus cidadãos. Não se pode deixar que a morosidade burocrática que existe nas ações do governo afete o acesso a alimentos seguros e coloquem em risco vidas humanas. Por essa razão, é fundamental que o Governo, no menor tempo possível, adote medidas concretas para superar essa situação, sob pena de demonstrar completo desrespeito aos direitos fundamentais da população brasileira e, especificamente, destas comunidades do estado do Maranhão.
Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH)
Maio de 2008
http://www.abrandh.org.br/index.php?arquivo=noticias&artigo=1880
Desde 2006 a sociedade brasileira tem acompanhado a evolução dos casos de beribéri no Maranhão. Até hoje mais de 25 municípios do sudoeste do estado já registraram casos da doença, que atinge principalmente homens com idade entre 15 e 30 anos. A doença atinge o sistema nervoso, causando distúrbios neurológicos, complicações musculares, cardíacas e respiratórias, podendo levar à óbito.
Inicialmente, o surto da doença foi vinculado à dieta pobre em nutrientes, uso excessivo de bebida alcoólica e uso de agrotóxicos nas lavouras. Somente em dezembro de 2007, após registro de mais de 40 mortes e de aproximadamente 600 casos suspeitos da doença, técnicos da Empresa Brasileira e Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgaram que, na realidade, a causa estava relacionada à contaminação do arroz produzido na região, por um fungo que produz uma microtoxina, chamada citreoviridina, que impede a absorção da vitamina B1 pelo organismo, causando o beribéri. O clima presente na região e a forma de armazenamento do arroz, praticada pelos agricultores, propiciam ambiente favorável para a proliferação do fungo. A situação é ainda mais grave em virtude da dieta dessa população, que em geral, são famílias que vivem em insegurança alimentar e nutricional, que não têm acesso a uma alimentação adequada em quantidade e, tão pouco, em qualidade.
Entidades da sociedade civil apontam outros fatores que podem ser determinantes para o surto da doença. A Relatoria Nacional para o DHAA, por exemplo, apontou como possíveis fatores determinantes eou agravantes do surto: a) desemprego, subemprego, trabalho sazonal agrícola exaustivo (roça, carvoarias, etc.), b) utilização excessiva de agroquímicos sem nenhum tipo de medida de controle e proteção, c) desmatamento e outros fatores associados ao modelo de desenvolvimento da região e e) deficiência do serviço de saúde pública da região.
Após ter detectado o problema, sem contudo demonstrar todas as suas causas, o governo, por meio de ações articuladas entre o poder público municipal, estadual e federal, divulgou estar tomando várias providências para controlar o surto de beribéri na região, com a distribuição de cestas básicas, suplementação da vitamina B1, implantação do Comitê de Investigação de Óbitos por Beribéri, ações educativas para os agricultores quanto ao uso de agrotóxicos, por meio de campanhas em rádio, substituição de algumas toneladas de arroz, potencialmente contaminados, junto aos agricultores, capacitação dos agentes e profissionais de saúde para o diagnóstico, prevenção, promoção e tratamento da doença, dentre outras.
A situação atual de uma comunidade de agricultores, situada nas proximidades de Imperatriz – MA, foi divulgada através de uma matéria exibida no programa Globo Rural, domingo, dia 18 de maio, denunciando total desamparo da população por parte do poder público. A desinformação sobre como lidar preventivamente com o fungo na plantação, colheita e armazenamento do grão está presente nas falas dos entrevistados, e o arroz contaminado, apreendido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), voltou para a mesa das famílias, que argumentam não ter o que comer. A promessa da troca do arroz contaminado por grãos sadios ainda não foi cumprida e, por essa razão, as comunidades se arriscam se alimentando com o arroz impróprio para consumo. Além disso, não há qualquer iniciativa, pelo menos que seja pública, de investigação sobre a associação de problemas estruturais (expansão da monocultura e do agronegócio) com o surto da doença.
O estado de insegurança alimentar e nutricional vivido por estas famílias é grave, caracterizando extrema violação do direito humano a alimentação adequada e a ineficiência do Estado em cumprir seu papel no respeito e na proteção de seus cidadãos. Não se pode deixar que a morosidade burocrática que existe nas ações do governo afete o acesso a alimentos seguros e coloquem em risco vidas humanas. Por essa razão, é fundamental que o Governo, no menor tempo possível, adote medidas concretas para superar essa situação, sob pena de demonstrar completo desrespeito aos direitos fundamentais da população brasileira e, especificamente, destas comunidades do estado do Maranhão.
Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH)
Maio de 2008
Mulheres são burras", diz diretor do departamento penitenciário da Folha de S.Paulo, em Brasília
26/05/2008 - 13h11
"Mulheres são burras", diz diretor do departamento penitenciário
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão
vinculado ao Ministério da Justiça, Maurício Kuehne culpa as próprias
mulheres pelo fato de 62% das presas do país não receberem nenhum tipo
de visita social. "Vou usar uma explicação simplista e que me perdoem
as mulheres: é que as mulheres são burras", disse Kuehne, ao ser
questionado pela Folha se há uma explicação para esse percentual.
"Elas [mulheres] vão visitar os homens [presos], mas, quando elas são
encarceradas, os homens não vão visitá-las. É uma questão de cultura
machista", completou.
Segundo o diretor do Depen, o baixo índice de visitação nos
estabelecimentos para mulheres influencia diretamente no dia-a-dia do
estabelecimento. "Influencia, porque a pessoa que não tem essa relação
familiar, sua agressividade vai cada vez mais se acentuando. E a dele
também, o homem agressivo nos estabelecimentos penais é justamente por
conta disso, de não ter o apoio familiar."
Segundo ele, 80% dos homens presos recebem visitas sociais. "Os que
não recebem é porque a penitenciária é distante, e a família não tem
recursos [para o deslocamento]."
No ano passado, o governo federal repassou R$ 210 milhões aos Estados,
para ações específicas para o sistema penitenciário. Para 2008, estão
previstos R$ 520 milhões. "[Esse valor] é um reconhecimento explícito,
por parte do governo federal, de que precisa dar mais auxílio aos
Estados. Só que esse auxílio ainda é pouco. Ele não vai resolver o
problema carcerário dos Estados."
Para a juíza Dora Martins, presidente do conselho-executivo da AJD
(Associação Juízes para a Democracia), algumas burocracias também têm
dificultado as visitas sociais às mulheres, como a exigência, em
alguns estabelecimentos, de que as crianças estejam acompanhadas por
aquele que tem a sua guarda. Um simples familiar, por exemplo, às
vezes não é suficiente.
"Num domingo, na porta de uma penitenciária masculina e de uma
feminina, você já percebe essa diferença. É um corte de gênero. Mas
dentro da administração [penitenciária] há uma série de impedimentos.
Elas [presas] se queixam de não receber a visita das crianças
[filhos]", afirma a juíza Martins.
fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u405471.shtml
"Mulheres são burras", diz diretor do departamento penitenciário
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão
vinculado ao Ministério da Justiça, Maurício Kuehne culpa as próprias
mulheres pelo fato de 62% das presas do país não receberem nenhum tipo
de visita social. "Vou usar uma explicação simplista e que me perdoem
as mulheres: é que as mulheres são burras", disse Kuehne, ao ser
questionado pela Folha se há uma explicação para esse percentual.
"Elas [mulheres] vão visitar os homens [presos], mas, quando elas são
encarceradas, os homens não vão visitá-las. É uma questão de cultura
machista", completou.
Segundo o diretor do Depen, o baixo índice de visitação nos
estabelecimentos para mulheres influencia diretamente no dia-a-dia do
estabelecimento. "Influencia, porque a pessoa que não tem essa relação
familiar, sua agressividade vai cada vez mais se acentuando. E a dele
também, o homem agressivo nos estabelecimentos penais é justamente por
conta disso, de não ter o apoio familiar."
Segundo ele, 80% dos homens presos recebem visitas sociais. "Os que
não recebem é porque a penitenciária é distante, e a família não tem
recursos [para o deslocamento]."
No ano passado, o governo federal repassou R$ 210 milhões aos Estados,
para ações específicas para o sistema penitenciário. Para 2008, estão
previstos R$ 520 milhões. "[Esse valor] é um reconhecimento explícito,
por parte do governo federal, de que precisa dar mais auxílio aos
Estados. Só que esse auxílio ainda é pouco. Ele não vai resolver o
problema carcerário dos Estados."
Para a juíza Dora Martins, presidente do conselho-executivo da AJD
(Associação Juízes para a Democracia), algumas burocracias também têm
dificultado as visitas sociais às mulheres, como a exigência, em
alguns estabelecimentos, de que as crianças estejam acompanhadas por
aquele que tem a sua guarda. Um simples familiar, por exemplo, às
vezes não é suficiente.
"Num domingo, na porta de uma penitenciária masculina e de uma
feminina, você já percebe essa diferença. É um corte de gênero. Mas
dentro da administração [penitenciária] há uma série de impedimentos.
Elas [presas] se queixam de não receber a visita das crianças
[filhos]", afirma a juíza Martins.
fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u405471.shtml
24/05/2008
INFROMATIVO MENSAL D.HUMANOS (COLOQUIO)
Informativo Mensal
Conectas Direitos Humanos - www.conectas.org
São Paulo, Brasil - edição especial - Colóquio Internacional de Direitos Humanos - ano II n°11
en español dddd in english dddd versão para impressãon
Abertas inscrições para o VIII Colóquio Internacional de Direitos Humanos!"60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Desafios para o Sul Global"<<>>
Participantes do VII Colóquio durante conferência da manhã
O Colóquio, que este ano realiza sua oitava edição, foi criado em 2001, com o objetivo de promover a formação e o aperfeiçoamento de jovens profissionais e militantes de direitos humanos do hemisfério sul (África, Ásia e América Latina). A edição 2008 do encontro abordará o tema "60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Desafios para o Sul Global".O Colóquio pretende oferecer aos ativistas de direitos humanos uma capacitação de alto nível que contribua para aumentar a eficácia de suas ações na promoção dos direitos humanos e para construir novas redes de cooperação entre ONGs, acadêmicos e a Organização das Nações Unidas (ONU).
EstruturaO Colóquio está estruturado em palestras, oficinas e grupos de trabalho, nos quais profissionais com experiência na área discutirão tópicos relacionados à promoção e proteção dos direitos humanos. Durante as manhãs serão realizadas conferências gerais e durante as tardes os participantes trabalharão em oficinas e grupos de trabalho, além de realizar visitas a organizações de direitos humanos.
OrganizaçãoO VIII Colóquio é organizado pela Conectas Direitos Humanos e pela SUR – Rede Universitária de Direitos Humanos. Após o término do encontro, os participantes continuam em contato e promovem ações conjuntas pela Rede DiálogoDH, integrada por mais de 600 ex-participantes das sete edições anteriores do Colóquio, de 53 países da América Latina, África e Ásia. (Para mais informações, visite o Portal Conectasur, www.conectasur.org). O VIII Colóquio conta com o apoio do Open Society Institute (OSI), da Fundação Ford, do Fundo das Nações Unidas para Democracia (UNDEF), dentre outros.
Perfil dos ParticipantesJovens candidatos do hemisfério sul que não tenham participando anteriormente do Colóquio, demonstrem compromisso com a causa dos direitos humanos bem como experiência de pelo menos dois anos de trabalho. Critérios como raça, gênero, origem regional e social serão levados em consideração.
Taxa de Participação e BolsasO Colóquio cobra uma taxa que tem a finalidade de cobrir os custos de participação do candidato. Um número limitado de bolsas será concedido a fim de garantir a participação dos grupos mencionados anteriormente. Os candidatos devem solicitar bolsa no momento da inscrição.
InscriçãoDocumentos necessários: - Formulário de Inscrição; - Uma Carta de Recomendação (por correio ou e-mail separado);- Carta de apoio institucional; - Curriculum Vitae (1 página); - Redação (1 página). As inscrições se encerram no dia 30 de junho de 2008 (não haverá prorrogação do prazo). A inscrição poderá ser feita on-line através do site www.conectas.org/coloquio. Em caso de dúvidas, escreva a coloquio@conectas.org. O resultado da seleção estará disponível no site a partir de 1 de agosto de 2008.
www.conectas.org/coloquio
Você está recebendo este informativo porque seu e-mail está cadastrado no mailing list de Conectas Direitos Humanos.Para sugestões, comentários ou cancelar o recebimento deste infomartivo, escreva para newsletter@conectas.org Caso você não esteja visualizando este boletim, clique aqui.Jornalista responsável: Denise Conselheiro.
Conectas Direitos Humanos - www.conectas.org
São Paulo, Brasil - edição especial - Colóquio Internacional de Direitos Humanos - ano II n°11
en español dddd in english dddd versão para impressãon
Abertas inscrições para o VIII Colóquio Internacional de Direitos Humanos!"60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Desafios para o Sul Global"<<>>
Participantes do VII Colóquio durante conferência da manhã
O Colóquio, que este ano realiza sua oitava edição, foi criado em 2001, com o objetivo de promover a formação e o aperfeiçoamento de jovens profissionais e militantes de direitos humanos do hemisfério sul (África, Ásia e América Latina). A edição 2008 do encontro abordará o tema "60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Desafios para o Sul Global".O Colóquio pretende oferecer aos ativistas de direitos humanos uma capacitação de alto nível que contribua para aumentar a eficácia de suas ações na promoção dos direitos humanos e para construir novas redes de cooperação entre ONGs, acadêmicos e a Organização das Nações Unidas (ONU).
EstruturaO Colóquio está estruturado em palestras, oficinas e grupos de trabalho, nos quais profissionais com experiência na área discutirão tópicos relacionados à promoção e proteção dos direitos humanos. Durante as manhãs serão realizadas conferências gerais e durante as tardes os participantes trabalharão em oficinas e grupos de trabalho, além de realizar visitas a organizações de direitos humanos.
OrganizaçãoO VIII Colóquio é organizado pela Conectas Direitos Humanos e pela SUR – Rede Universitária de Direitos Humanos. Após o término do encontro, os participantes continuam em contato e promovem ações conjuntas pela Rede DiálogoDH, integrada por mais de 600 ex-participantes das sete edições anteriores do Colóquio, de 53 países da América Latina, África e Ásia. (Para mais informações, visite o Portal Conectasur, www.conectasur.org). O VIII Colóquio conta com o apoio do Open Society Institute (OSI), da Fundação Ford, do Fundo das Nações Unidas para Democracia (UNDEF), dentre outros.
Perfil dos ParticipantesJovens candidatos do hemisfério sul que não tenham participando anteriormente do Colóquio, demonstrem compromisso com a causa dos direitos humanos bem como experiência de pelo menos dois anos de trabalho. Critérios como raça, gênero, origem regional e social serão levados em consideração.
Taxa de Participação e BolsasO Colóquio cobra uma taxa que tem a finalidade de cobrir os custos de participação do candidato. Um número limitado de bolsas será concedido a fim de garantir a participação dos grupos mencionados anteriormente. Os candidatos devem solicitar bolsa no momento da inscrição.
InscriçãoDocumentos necessários: - Formulário de Inscrição; - Uma Carta de Recomendação (por correio ou e-mail separado);- Carta de apoio institucional; - Curriculum Vitae (1 página); - Redação (1 página). As inscrições se encerram no dia 30 de junho de 2008 (não haverá prorrogação do prazo). A inscrição poderá ser feita on-line através do site www.conectas.org/coloquio. Em caso de dúvidas, escreva a coloquio@conectas.org. O resultado da seleção estará disponível no site a partir de 1 de agosto de 2008.
www.conectas.org/coloquio
Você está recebendo este informativo porque seu e-mail está cadastrado no mailing list de Conectas Direitos Humanos.Para sugestões, comentários ou cancelar o recebimento deste infomartivo, escreva para newsletter@conectas.org Caso você não esteja visualizando este boletim, clique aqui.Jornalista responsável: Denise Conselheiro.
VIDEO CONFERECIA DE DIREITOS HUMANOS
Brasília, 23 de maio de 2008.
Videconferência do dia 27 mobiliza os estados para a XI Conferência Nacional dos Direitos Humanos
O Grupo de Trabalho Nacional da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos convida as entidades da sociedade civil e do poder público atuantes na área a participar, na próxima terça-feira, 27 de maio, das 9h às 12h, da videoconferência preparatória para o evento. A videoconferência será mediada pelo sistema Interlegis.
O objetivo da atividade é divulgar a Conferência Nacional e fortalecer a mobilização para as conferências estaduais. O GT dará informações sobre o evento e será uma oportunidade para que dúvidas, sugestões e críticas dos parceiros nos Estados sejam respondidas diretamente.
Em cada Assembléia Legislativa haverá uma sala equipada para receber e transmitir sinais de áudio e vídeo integrando os 26 Estados e o DF. O Grupo de Trabalho da Conferência irá coordenar o evento do Congresso Nacional com a presença do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, do representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Alexandre Ciconello e do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Cada Assembléia Legislativa terá o tempo de cinco minutos, que poderão ser utilizados por um porta-voz dos presentes (ou dividido entre mais de um), a critério do GT Estadual da Conferência ou, onde não estiver constituído, pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.
A XI Conferência Nacional de Direitos Humanos terá sua etapa nacional entre 15 e 18 de dezembro de 2008, em Brasília, com a participação de 1.200 delegados eleitos em todo o país. Serão colhidos subsídios para atualizar e rever o Programa Nacional de Direitos Humanos, que orienta as políticas públicas e o orçamento da União para o setor. Os organizadores prevêem que esta edição da Conferência será a mais ampla de todas realizadas anteriormente.
O Grupo de Trabalho da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos é formado por 14 entidades que representam o Fórum de Entidades Nacionais dos Direitos (FENDH): Terra de Direitos, Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (que também representa o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional); Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Conselho Federal de Psicologia (CFP); Conselho Missionário Indigenista; Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT); Fala Preta – Organização da Mulher Negra; Movimento Nacional de Direitos Humanos; Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Pastorais Sociais/CNBB; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Justiça Global; Centro Feminista de Estudos e Assessoria (representan! do
Videconferência do dia 27 mobiliza os estados para a XI Conferência Nacional dos Direitos Humanos
O Grupo de Trabalho Nacional da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos convida as entidades da sociedade civil e do poder público atuantes na área a participar, na próxima terça-feira, 27 de maio, das 9h às 12h, da videoconferência preparatória para o evento. A videoconferência será mediada pelo sistema Interlegis.
O objetivo da atividade é divulgar a Conferência Nacional e fortalecer a mobilização para as conferências estaduais. O GT dará informações sobre o evento e será uma oportunidade para que dúvidas, sugestões e críticas dos parceiros nos Estados sejam respondidas diretamente.
Em cada Assembléia Legislativa haverá uma sala equipada para receber e transmitir sinais de áudio e vídeo integrando os 26 Estados e o DF. O Grupo de Trabalho da Conferência irá coordenar o evento do Congresso Nacional com a presença do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, do representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Alexandre Ciconello e do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Cada Assembléia Legislativa terá o tempo de cinco minutos, que poderão ser utilizados por um porta-voz dos presentes (ou dividido entre mais de um), a critério do GT Estadual da Conferência ou, onde não estiver constituído, pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.
A XI Conferência Nacional de Direitos Humanos terá sua etapa nacional entre 15 e 18 de dezembro de 2008, em Brasília, com a participação de 1.200 delegados eleitos em todo o país. Serão colhidos subsídios para atualizar e rever o Programa Nacional de Direitos Humanos, que orienta as políticas públicas e o orçamento da União para o setor. Os organizadores prevêem que esta edição da Conferência será a mais ampla de todas realizadas anteriormente.
O Grupo de Trabalho da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos é formado por 14 entidades que representam o Fórum de Entidades Nacionais dos Direitos (FENDH): Terra de Direitos, Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (que também representa o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional); Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Conselho Federal de Psicologia (CFP); Conselho Missionário Indigenista; Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT); Fala Preta – Organização da Mulher Negra; Movimento Nacional de Direitos Humanos; Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Pastorais Sociais/CNBB; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Justiça Global; Centro Feminista de Estudos e Assessoria (representan! do
20/05/2008
Secretaria de Saúde é denunciada no Ministério Público por má gestão dos recursos públicos para aids na capital
Secretaria de Saúde é denunciada no Ministério Público por má gestão dos recursos públicos para aids na capital
Aids é desprezada pela Prefeitura de Porto Alegre Secretaria de Saúde é denunciada no Ministério Público por má gestão dos recursos públicos para aids na capital Grupos da sociedade civil que trabalham pela promoção dos Direitos Humanos das pessoas que vivem com HIV/aids no Rio Grande do Sul irão protocolar uma denúncia no Ministério Público Federal (Praça Rui Barbosa, 57 - Núcleo da Saúde) na próxima quarta-feira, 21 de maio, às 14h, contra a Prefeitura Municipal de Porto Alegre pelo mau uso de recursos públicos federais que deveriam ser utilizados exclusivamente para ações em prevenção e assistência às pessoas com DST/HIV/Aids. A Secretaria Municipal de Saúde não vem gastando os recursos destinados pelo Governo Federal para esta área. Somente no ano passado havia R$ 843.091,69 de recursos que não foram utilizados em 2006 e recebeu mais R$ 1.135.351,21, além dos R$ 121.315,35. em rendimentos pela sobra não utilizada. Deste total a Prefeitura gastou um pouco mais que 25% - ou seja, gastou apenas: R$ 1.549.341,26. A preocupação do movimento de luta contra a aids no Rio Grande do Sul é de que, com a magnitude da aids em Porto Alegre, que a mantém com um dos maiores índices de casos de HIV/Aids do país (com 14.701 casos em 2006) representando 53,31 casos por 10 mil habitantes (fonte Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul) a Prefeitura não investe um centavo sequer nesta área e também não utiliza os recursos federais. E os recursos federais deveriam ser considerados apenas um incentivo, conforme a Portaria Interministerial nº 2.313. O recurso que o município de Porto Alegre recebe do governo federal é um mecanismo do SUS, um incentivo, que vem do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde e que visa estimular o investimento municipal em ações de prevenção e assistência em DST/HIV/Aids. Com este valor e com a participação da sociedade civil elabora-se o Plano de Ações e Metas, denominado PAM e este também não vem sendo executado e desprezado pelo atual gestor. Em 2004 a Coordenação Municipal de Aids sofreu um desmonte, reduzindo seu corpo funcional de 18 (dezoito) servidores para apenas 3 (três) servidores. O serviço de redutores de danos foi transferido para a saúde mental e, apesar de o gestor ter sido chamado para prestar contas desse serviço, nunca se dignou a comparecer às reuniões da Comissão de DST/HIV/Aids. A Política Municipal de Aids de Porto Alegre não mais realiza campanhas em datas tradicionais de sensibilização e prevenção como 'O Dia dos Namorados' e 'Carnaval' e não vem adquirindo preservativos, nem sachês de gel lubrificante. Na rede também faltam medicamentos básicos aos cidadãos como o 'sulfametozanol + trimetroprim' ou 'bactrin', medicamento utilizado no combate à doenças que decorrem da baixa imunidade como toxoplasmose e pneumonia. Tal medicamento é de responsabilidade do Município, conforme pactuação. E agora a Prefeitura Municípal de Porto Alegre ainda quer utilizar os recursos oriundos do PAM, que deveriam ser exclusivamente para prevenção e assistência para aids, para o pagamento de funcionários do Hospital Vila Nova. Segundo Gustavo Bernardes, advogado do grupo SOMOS: ' a não utilização dos recursos federais por parte do Poder Público Municipal na prevenção e assistência às DST/Aids e, agora, o uso desses recursos para honrar compromissos do Município com um Hospital demonstram o despreparo do gestor de saúde em planejar e executar devidamente suas ações. Sem planejamento não se pode fazer frente a essa grave epidemia.' conlui. Na ocasião estarão presentes os grupos SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade; GAPA/RS - Grupo de Apoio à Prevenção da Aids do Rio grande do Sul; Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids; Rede Nacional de Pesoas - Porto Alegre; Núcleo de Estudos da Prostituição - NEP; Mais Criança; e Igualdade - Associação de Travestris e Transexuais do RS. Alexandre Böer Diretor da ABGLT para Região Sul Jornalista e Coord. Projetos SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade somos@somos.org.brwww.somos.org.br
Aids é desprezada pela Prefeitura de Porto Alegre Secretaria de Saúde é denunciada no Ministério Público por má gestão dos recursos públicos para aids na capital Grupos da sociedade civil que trabalham pela promoção dos Direitos Humanos das pessoas que vivem com HIV/aids no Rio Grande do Sul irão protocolar uma denúncia no Ministério Público Federal (Praça Rui Barbosa, 57 - Núcleo da Saúde) na próxima quarta-feira, 21 de maio, às 14h, contra a Prefeitura Municipal de Porto Alegre pelo mau uso de recursos públicos federais que deveriam ser utilizados exclusivamente para ações em prevenção e assistência às pessoas com DST/HIV/Aids. A Secretaria Municipal de Saúde não vem gastando os recursos destinados pelo Governo Federal para esta área. Somente no ano passado havia R$ 843.091,69 de recursos que não foram utilizados em 2006 e recebeu mais R$ 1.135.351,21, além dos R$ 121.315,35. em rendimentos pela sobra não utilizada. Deste total a Prefeitura gastou um pouco mais que 25% - ou seja, gastou apenas: R$ 1.549.341,26. A preocupação do movimento de luta contra a aids no Rio Grande do Sul é de que, com a magnitude da aids em Porto Alegre, que a mantém com um dos maiores índices de casos de HIV/Aids do país (com 14.701 casos em 2006) representando 53,31 casos por 10 mil habitantes (fonte Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul) a Prefeitura não investe um centavo sequer nesta área e também não utiliza os recursos federais. E os recursos federais deveriam ser considerados apenas um incentivo, conforme a Portaria Interministerial nº 2.313. O recurso que o município de Porto Alegre recebe do governo federal é um mecanismo do SUS, um incentivo, que vem do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde e que visa estimular o investimento municipal em ações de prevenção e assistência em DST/HIV/Aids. Com este valor e com a participação da sociedade civil elabora-se o Plano de Ações e Metas, denominado PAM e este também não vem sendo executado e desprezado pelo atual gestor. Em 2004 a Coordenação Municipal de Aids sofreu um desmonte, reduzindo seu corpo funcional de 18 (dezoito) servidores para apenas 3 (três) servidores. O serviço de redutores de danos foi transferido para a saúde mental e, apesar de o gestor ter sido chamado para prestar contas desse serviço, nunca se dignou a comparecer às reuniões da Comissão de DST/HIV/Aids. A Política Municipal de Aids de Porto Alegre não mais realiza campanhas em datas tradicionais de sensibilização e prevenção como 'O Dia dos Namorados' e 'Carnaval' e não vem adquirindo preservativos, nem sachês de gel lubrificante. Na rede também faltam medicamentos básicos aos cidadãos como o 'sulfametozanol + trimetroprim' ou 'bactrin', medicamento utilizado no combate à doenças que decorrem da baixa imunidade como toxoplasmose e pneumonia. Tal medicamento é de responsabilidade do Município, conforme pactuação. E agora a Prefeitura Municípal de Porto Alegre ainda quer utilizar os recursos oriundos do PAM, que deveriam ser exclusivamente para prevenção e assistência para aids, para o pagamento de funcionários do Hospital Vila Nova. Segundo Gustavo Bernardes, advogado do grupo SOMOS: ' a não utilização dos recursos federais por parte do Poder Público Municipal na prevenção e assistência às DST/Aids e, agora, o uso desses recursos para honrar compromissos do Município com um Hospital demonstram o despreparo do gestor de saúde em planejar e executar devidamente suas ações. Sem planejamento não se pode fazer frente a essa grave epidemia.' conlui. Na ocasião estarão presentes os grupos SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade; GAPA/RS - Grupo de Apoio à Prevenção da Aids do Rio grande do Sul; Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids; Rede Nacional de Pesoas - Porto Alegre; Núcleo de Estudos da Prostituição - NEP; Mais Criança; e Igualdade - Associação de Travestris e Transexuais do RS. Alexandre Böer Diretor da ABGLT para Região Sul Jornalista e Coord. Projetos SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade somos@somos.org.brwww.somos.org.br
Comunicação de ações sociais deve focar impacto comunitário
Comunicação de ações sociais deve focar impacto comunitário
Luis Henrique Nascimento, fundador da Metara Comunicação, agência que trabalha nas áreas de responsabilidade socioambiental, direitos humanos e políticas públicas, nos fala sobre o papel das estratégias de comunicação para a construção de processos de desenvolvimento sustentáveis e aponta a ética e a contextualização das notícias como desafios para a comunicação socioambiental no Brasil. Luis Henrique também explica o que é e como funciona o marketing de causa.
Mobilizadores Coep - O que é a Metara Comunicação? Quais suas principais ações?
R.: A Metara é uma agência de comunicação que trabalha nas áreas de Responsabilidade Socioambiental, Direitos Humanos ePolíticas Públicas. Nossas ações e produtos estão focados na promoção do desenvolvimento humano sustentável através das ferramentas da comunicação e do marketing social. Fazemos isso através da criação, planejamento e implementação, seja do relacionamento comunitário, ou entre organizações da sociedade civil, governamentais ou privadas, além de comunicação institucional, marketing de causa, comunicação visual e internet. Atuando neste segmento há sete anos, a Metara Comunicação já divulgou seus trabalhos em todo o Brasil e em mais de 15 países, abordando temas como eqüidade de gêneros, aids, tuberculose, hanseníase, direitos das crianças e adolescentes, diversidade sexual, direito à habitação, refugiados e tráfico de pessoas, dentre outros.
Mobilizadores COEP - Que critério de seleção a Metara utiliza para aceitar realizar uma campanha?
R.: A Metara, em princípio, não tem um critério estabelecido para selecionar a campanha que deseja realizar. Para nós, o fundamental é que o objetivo da campanha seja de interesse público.
Mobilizadores COEP - Como a comunicação pode ajudar a promover o desenvolvimento socioambiental?
R.: Fala-se muito em sustentabilidade, que é a busca do equilíbrio da atividade humana em si e em relação ao meio ambiente. Para que todos saibam que esse equilíbrio está em risco é preciso partilhar essa informação, fazer soar a sirene. Além disso, é preciso informar que é possível reverter o quadro, apontar as soluções, estimular a mudança de hábitos e comportamentos. Essa é a tarefa da comunicação na busca de processos sustentáveis. É preciso conscientizar as pessoas e as empresas de que, para continuarem existindo, precisamos investir nas pessoas, ter uma atitude mais inteligente na produção e no consumo e repor o que tiramos do planeta. Mas, além de desenvolver produtos e campanhas, a comunicação tem que atuar na promoção do diálogo entre as partes envolvidas. Cada vez mais as empresas precisam de licenciamento social para continuar atuando. Esse processo pode e deve trazer benefícios efetivos para a sociedade e o meio ambiente. A comunicação está aí para dar voz a quem não tem, para provocar e também para ser a ponte desse diálogo necessário.
Mobilizadores COEP - Vivemos uma época de “consumificação” da cidadania. Valoriza-se de maneira exagerada o papel do consumo como expressão do cidadão. Como a Metara lida com esse contra-senso?
R.: Essa é uma pergunta muito interessante e complexa. Por um lado, posso concordar que haja interesse de algumas corporações (e mesmo de alguns governos) para que a cidadania se associe ao consumo ou se torne possível apenas para os que consomem. Mas também posso ver mais um canal de participação e pressão, sem a diminuição das outras formas de mobilização social. Inclusive, vendo-as influenciar o consumo. O guia do consumidor produzido pelo Greenpeace é um bom exemplo disso, pois informa ao consumidor quais são as empresas que fabricam produtos transgênicos. Ao informar esse fato, a escolha no ato da compra passa a ser de responsabilidade do consumidor. Todas essas relações devem ser consideradas desde a fase de planejamento da comunicação.
Mobilizadores COEP - Muitas empresas são acusadas de utilizarem técnicas de marketing social para alterar a percepção do consumidor em favor de empresas que não atuam, de fato, de maneira responsável. O que você pensa a esse respeito?
R.: É fato que a questão social tem cada vez mais redefinido as relações comerciais; as pessoas querem comprar produtos de empresas que não degradem o meio ambiente e que não utilizam trabalho escravo, por exemplo. Em meio a isso, lamentavelmente, o marketing social tem se tornado uma ferramenta vulgarizada e, nesse contexto, pode ganhar status de vilão aos olhos de muitos. As empresas têm sido forçadas a se reconhecer como co-responsáveis pela questão socioambiental na sua área de influência, o que repercute fortemente nas suas demandas por comunicação e relacionamento. Quando de fato há responsabilidade, isso é bom para todos. Algumas organizações entenderam a seriedade com que esse relacionamento deve ser levado e que esse processo é incessante. Porém, acho que há empresas perdidas nessa mudança cultural, social e econômica, e vêem a sustentabilidade apenas como mais um diferencial de marketing em relação à concorrência. Uma pesquisa recente do Ibope revelou que 46% dos brasileiros entrevistados acham que as ações de responsabilidade social e ambiental constituem apenas uma estratégia de marketing. Estas empresas perigam ter sua reputação maculada, e cada vez mais o consumidor não quer se relacionar e nem comprar produtos de uma empresa cujo discurso não confere com a realidade. O consumidor, cada vez mais atento, vem exigindo essa regra. E a competição entre as empresas por espaços de mercado também contribui para a adesão a esses princípios. Quem não a levar a sério ficará de fora.
Mobilizadores COEP - A partir de sua experiência, o que apontaria como os principais desafios para a comunicação socioambiental no Brasil?
R.: Ética e contextualização. Anunciar uma ação social realizada a partir do investimento social privado, valorizando mais o impacto social causado em vez do valor agregado para a imagem da empresa investidora é um exemplo. Tornar as ações sociais em pauta relevantes para a imprensa, sem esbarrar nos interesses das organizações que investem na ação social; promover uma real mobilização e transformação no comportamento da sociedade quanto aos temas propostos e debatidos; e, o mais importante, promover o diálogo entre os atores envolvidos com essas questões.
Mobilizadores COEP - O que é o marketing relacionado à causa? De que estratégias se utiliza?
R.: Seu objetivo é utilizar as ferramentas de marketing não em função da promoção de um produto ou serviço, mas de uma causa pública. Pode ser a promoção ou defesa de direitos, uma denúncia ou ter finalidade educativa.
O Marketing de Causa visa gerar valor, alinhando as estratégias de marketing da empresa ou da organização da sociedade civil com as necessidades da sociedade, trazendo benefícios para a causa e para a marca. Possibilita às organizações ampliarem a comunicação da causa e da sua missão, mas também pode viabilizar a garantia da auto-sustentação financeira de seus projetos.
Nos últimos anos, a Metara se especializou neste tipo de ação, principalmente por meio dos cartões-postais comerciais (midia cards, distribuídos gratuitamente em bares, cinemas e restaurantes). Esses postais vêm com uma forte e criativa imagem-conceito na frente, um texto curto e instigante atrás, dirigindo o leitor ao site da organização promotora – onde ele encontra mais informações sobre o tema – e, muitas vezes, é pré-endereçado a quem a ação pretende denunciar ou cobrar alguma resposta, de forma que o cidadão possa dirigir-se diretamente a ele. Para se ter uma idéia, essa ação aumenta em média 25% os acessos ao site dirigido e pode obter o envio de até 10% dos postais impressos! Associados a um trabalho de assessoria de imprensa, os postais quase sempre se desdobraram em matérias na grande imprensa. A Metara fez para o Instituto Brasileiro de Inovações e Saúde Social o postal “Soldados nunca mais”, que gerou matérias para revista Veja e os jornais O Globo e o Dia.
Mobilizadores COEP - De que forma projetos na área social podem se tornar ações de comunicação?
R.:Acho que existem dois públicos para isso. Como já foi dito, o mercado hoje exige que as empresas tenham boa reputação com relação a seus públicos interessados: seja a comunidade ao seu redor, seus consumidores, fornecedores, o governo, seus funcionários etc. Os projetos sociais permitem às organizações estabelecerem relacionamento com esses diferentes públicos. E são as estratégias de comunicação que possibilitam esse diálogo. Já, no caso das ONGs, está demonstrado que ações do tipo IECs (informação, educação e comunicação) tendem a ser mais eficazes do que as dinâmicas convencionais, sobretudo quando associadas à participação do público-alvo. A Metara trabalha basicamente com duas metodologias.
A primeira é a imersão interna nas causas de seus clientes. Por meio de palestras, dinâmicas de grupo ou jogos, mobilizamos toda a equipe para conhecer o objeto de trabalho, o cliente e o público a ser atingido. A idéia é formar uma equipe profundamente inteirada e envolvida com o projeto e seus objetivos. Externamente, tentamos fundamentar o trabalho na participação do público envolvido. Para nós, o processo comunicativo que se entenda como processo educativo e empoderador identifica, estimula e articula os atores sociais destinatários da mensagem para que pelo menos influam, mas que preferencialmente se apoderem da intenção, do processo criativo/educativo, do desenvolvimento das ações e seus resultados. É, por isso, parte de um processo que entende a comunicação como recurso de auto-reconhecimento, autopoder e, portanto, de emancipação. Nem sempre todo esse modelo é aplicável, seja pelo tempo ou recursos disponíveis. Mas, sempre que possível, grupos focais e testagens são aplicados antes e durante o desenvolvimento do trabalho.
Mobilizadores COEP - Cite algumas das principais campanhas desenvolvidas pela Metara e explique suas principais características e diferenciais.
R.: Nosso trabalho mais recente é a campanha nacional “Brasil Livre da Tuberculose”, do Fundo Global Tuberculose Brasil e que foi adotada também pelo Ministério da Saúde. Seu maior diferencial foi a disponibilização das matrizes de reprodução das peças de comunicação (cartazes, folderes, spots e filmes, entre outros), num processo logístico complexo, que envolveu a distribuição de três mil kits nas 57 cidades que concentram mais casos de tuberculose. Todo o material também foi disponibilizado no site da organização em formatos que viabilizam desde a impressão em gráfica à reprodução mais caseira.
Em 2007, desenvolvemos para o Promundo a rádio-novela “Entre Nós”, sobre eqüidade de gêneros para jovens de comunidades populares. Esse material foi implementado junto com os rapazes e moças divididos em grupos de trabalho semelhantes à estrutura de uma agência de comunicação, em que, sob a nossa supervisão e do cliente, criaram o roteiro, testaram, gravaram e distribuíram a novela em escolas, rádios comunitárias, salões de beleza e bailes. Também nesse ano desenvolvemos a campanha do Dia Mundial do Refugiado.
Um dos nossos produtos mais bem-sucedidos têm sido as histórias em quadrinhos. Servem para adultos e jovens, enredam e tornam mais fácil e interessante a assimilação de informações. Com as HQs, já tratamos de assuntos delicados e interessantes como profissionais do sexo, jovens em conflito com a lei, tuberculose, hanseníase e mortalidade materna. Um dos casos que gostamos mais foi o postal que fizemos em 2005 sobre tráfico de seres humanos. Ele foi feito no formato dessas etiquetas que se amarram nas malas, com barbante e tudo, comparando a pessoa traficada a um objeto. Conseguimos um retorno no site de 67%, mídia espontânea, e foi considerado um dos melhores postais do ano, concorrendo ao prêmio internacional da categoria.
Entrevista concedida à: Renata Olivieri
Edição: Eliane Araujo
Esperamos que tenham gostado da entrevista. Lembramos que o espaço abaixo é destinado a comentários. O entrevistado não se compromete a responder as perguntas aqui postadas.
Fonte:
Mobilizadores COEP
Autor:
Renata Olivieri
Data:
12/5/2008
Luis Henrique Nascimento, fundador da Metara Comunicação, agência que trabalha nas áreas de responsabilidade socioambiental, direitos humanos e políticas públicas, nos fala sobre o papel das estratégias de comunicação para a construção de processos de desenvolvimento sustentáveis e aponta a ética e a contextualização das notícias como desafios para a comunicação socioambiental no Brasil. Luis Henrique também explica o que é e como funciona o marketing de causa.
Mobilizadores Coep - O que é a Metara Comunicação? Quais suas principais ações?
R.: A Metara é uma agência de comunicação que trabalha nas áreas de Responsabilidade Socioambiental, Direitos Humanos ePolíticas Públicas. Nossas ações e produtos estão focados na promoção do desenvolvimento humano sustentável através das ferramentas da comunicação e do marketing social. Fazemos isso através da criação, planejamento e implementação, seja do relacionamento comunitário, ou entre organizações da sociedade civil, governamentais ou privadas, além de comunicação institucional, marketing de causa, comunicação visual e internet. Atuando neste segmento há sete anos, a Metara Comunicação já divulgou seus trabalhos em todo o Brasil e em mais de 15 países, abordando temas como eqüidade de gêneros, aids, tuberculose, hanseníase, direitos das crianças e adolescentes, diversidade sexual, direito à habitação, refugiados e tráfico de pessoas, dentre outros.
Mobilizadores COEP - Que critério de seleção a Metara utiliza para aceitar realizar uma campanha?
R.: A Metara, em princípio, não tem um critério estabelecido para selecionar a campanha que deseja realizar. Para nós, o fundamental é que o objetivo da campanha seja de interesse público.
Mobilizadores COEP - Como a comunicação pode ajudar a promover o desenvolvimento socioambiental?
R.: Fala-se muito em sustentabilidade, que é a busca do equilíbrio da atividade humana em si e em relação ao meio ambiente. Para que todos saibam que esse equilíbrio está em risco é preciso partilhar essa informação, fazer soar a sirene. Além disso, é preciso informar que é possível reverter o quadro, apontar as soluções, estimular a mudança de hábitos e comportamentos. Essa é a tarefa da comunicação na busca de processos sustentáveis. É preciso conscientizar as pessoas e as empresas de que, para continuarem existindo, precisamos investir nas pessoas, ter uma atitude mais inteligente na produção e no consumo e repor o que tiramos do planeta. Mas, além de desenvolver produtos e campanhas, a comunicação tem que atuar na promoção do diálogo entre as partes envolvidas. Cada vez mais as empresas precisam de licenciamento social para continuar atuando. Esse processo pode e deve trazer benefícios efetivos para a sociedade e o meio ambiente. A comunicação está aí para dar voz a quem não tem, para provocar e também para ser a ponte desse diálogo necessário.
Mobilizadores COEP - Vivemos uma época de “consumificação” da cidadania. Valoriza-se de maneira exagerada o papel do consumo como expressão do cidadão. Como a Metara lida com esse contra-senso?
R.: Essa é uma pergunta muito interessante e complexa. Por um lado, posso concordar que haja interesse de algumas corporações (e mesmo de alguns governos) para que a cidadania se associe ao consumo ou se torne possível apenas para os que consomem. Mas também posso ver mais um canal de participação e pressão, sem a diminuição das outras formas de mobilização social. Inclusive, vendo-as influenciar o consumo. O guia do consumidor produzido pelo Greenpeace é um bom exemplo disso, pois informa ao consumidor quais são as empresas que fabricam produtos transgênicos. Ao informar esse fato, a escolha no ato da compra passa a ser de responsabilidade do consumidor. Todas essas relações devem ser consideradas desde a fase de planejamento da comunicação.
Mobilizadores COEP - Muitas empresas são acusadas de utilizarem técnicas de marketing social para alterar a percepção do consumidor em favor de empresas que não atuam, de fato, de maneira responsável. O que você pensa a esse respeito?
R.: É fato que a questão social tem cada vez mais redefinido as relações comerciais; as pessoas querem comprar produtos de empresas que não degradem o meio ambiente e que não utilizam trabalho escravo, por exemplo. Em meio a isso, lamentavelmente, o marketing social tem se tornado uma ferramenta vulgarizada e, nesse contexto, pode ganhar status de vilão aos olhos de muitos. As empresas têm sido forçadas a se reconhecer como co-responsáveis pela questão socioambiental na sua área de influência, o que repercute fortemente nas suas demandas por comunicação e relacionamento. Quando de fato há responsabilidade, isso é bom para todos. Algumas organizações entenderam a seriedade com que esse relacionamento deve ser levado e que esse processo é incessante. Porém, acho que há empresas perdidas nessa mudança cultural, social e econômica, e vêem a sustentabilidade apenas como mais um diferencial de marketing em relação à concorrência. Uma pesquisa recente do Ibope revelou que 46% dos brasileiros entrevistados acham que as ações de responsabilidade social e ambiental constituem apenas uma estratégia de marketing. Estas empresas perigam ter sua reputação maculada, e cada vez mais o consumidor não quer se relacionar e nem comprar produtos de uma empresa cujo discurso não confere com a realidade. O consumidor, cada vez mais atento, vem exigindo essa regra. E a competição entre as empresas por espaços de mercado também contribui para a adesão a esses princípios. Quem não a levar a sério ficará de fora.
Mobilizadores COEP - A partir de sua experiência, o que apontaria como os principais desafios para a comunicação socioambiental no Brasil?
R.: Ética e contextualização. Anunciar uma ação social realizada a partir do investimento social privado, valorizando mais o impacto social causado em vez do valor agregado para a imagem da empresa investidora é um exemplo. Tornar as ações sociais em pauta relevantes para a imprensa, sem esbarrar nos interesses das organizações que investem na ação social; promover uma real mobilização e transformação no comportamento da sociedade quanto aos temas propostos e debatidos; e, o mais importante, promover o diálogo entre os atores envolvidos com essas questões.
Mobilizadores COEP - O que é o marketing relacionado à causa? De que estratégias se utiliza?
R.: Seu objetivo é utilizar as ferramentas de marketing não em função da promoção de um produto ou serviço, mas de uma causa pública. Pode ser a promoção ou defesa de direitos, uma denúncia ou ter finalidade educativa.
O Marketing de Causa visa gerar valor, alinhando as estratégias de marketing da empresa ou da organização da sociedade civil com as necessidades da sociedade, trazendo benefícios para a causa e para a marca. Possibilita às organizações ampliarem a comunicação da causa e da sua missão, mas também pode viabilizar a garantia da auto-sustentação financeira de seus projetos.
Nos últimos anos, a Metara se especializou neste tipo de ação, principalmente por meio dos cartões-postais comerciais (midia cards, distribuídos gratuitamente em bares, cinemas e restaurantes). Esses postais vêm com uma forte e criativa imagem-conceito na frente, um texto curto e instigante atrás, dirigindo o leitor ao site da organização promotora – onde ele encontra mais informações sobre o tema – e, muitas vezes, é pré-endereçado a quem a ação pretende denunciar ou cobrar alguma resposta, de forma que o cidadão possa dirigir-se diretamente a ele. Para se ter uma idéia, essa ação aumenta em média 25% os acessos ao site dirigido e pode obter o envio de até 10% dos postais impressos! Associados a um trabalho de assessoria de imprensa, os postais quase sempre se desdobraram em matérias na grande imprensa. A Metara fez para o Instituto Brasileiro de Inovações e Saúde Social o postal “Soldados nunca mais”, que gerou matérias para revista Veja e os jornais O Globo e o Dia.
Mobilizadores COEP - De que forma projetos na área social podem se tornar ações de comunicação?
R.:Acho que existem dois públicos para isso. Como já foi dito, o mercado hoje exige que as empresas tenham boa reputação com relação a seus públicos interessados: seja a comunidade ao seu redor, seus consumidores, fornecedores, o governo, seus funcionários etc. Os projetos sociais permitem às organizações estabelecerem relacionamento com esses diferentes públicos. E são as estratégias de comunicação que possibilitam esse diálogo. Já, no caso das ONGs, está demonstrado que ações do tipo IECs (informação, educação e comunicação) tendem a ser mais eficazes do que as dinâmicas convencionais, sobretudo quando associadas à participação do público-alvo. A Metara trabalha basicamente com duas metodologias.
A primeira é a imersão interna nas causas de seus clientes. Por meio de palestras, dinâmicas de grupo ou jogos, mobilizamos toda a equipe para conhecer o objeto de trabalho, o cliente e o público a ser atingido. A idéia é formar uma equipe profundamente inteirada e envolvida com o projeto e seus objetivos. Externamente, tentamos fundamentar o trabalho na participação do público envolvido. Para nós, o processo comunicativo que se entenda como processo educativo e empoderador identifica, estimula e articula os atores sociais destinatários da mensagem para que pelo menos influam, mas que preferencialmente se apoderem da intenção, do processo criativo/educativo, do desenvolvimento das ações e seus resultados. É, por isso, parte de um processo que entende a comunicação como recurso de auto-reconhecimento, autopoder e, portanto, de emancipação. Nem sempre todo esse modelo é aplicável, seja pelo tempo ou recursos disponíveis. Mas, sempre que possível, grupos focais e testagens são aplicados antes e durante o desenvolvimento do trabalho.
Mobilizadores COEP - Cite algumas das principais campanhas desenvolvidas pela Metara e explique suas principais características e diferenciais.
R.: Nosso trabalho mais recente é a campanha nacional “Brasil Livre da Tuberculose”, do Fundo Global Tuberculose Brasil e que foi adotada também pelo Ministério da Saúde. Seu maior diferencial foi a disponibilização das matrizes de reprodução das peças de comunicação (cartazes, folderes, spots e filmes, entre outros), num processo logístico complexo, que envolveu a distribuição de três mil kits nas 57 cidades que concentram mais casos de tuberculose. Todo o material também foi disponibilizado no site da organização em formatos que viabilizam desde a impressão em gráfica à reprodução mais caseira.
Em 2007, desenvolvemos para o Promundo a rádio-novela “Entre Nós”, sobre eqüidade de gêneros para jovens de comunidades populares. Esse material foi implementado junto com os rapazes e moças divididos em grupos de trabalho semelhantes à estrutura de uma agência de comunicação, em que, sob a nossa supervisão e do cliente, criaram o roteiro, testaram, gravaram e distribuíram a novela em escolas, rádios comunitárias, salões de beleza e bailes. Também nesse ano desenvolvemos a campanha do Dia Mundial do Refugiado.
Um dos nossos produtos mais bem-sucedidos têm sido as histórias em quadrinhos. Servem para adultos e jovens, enredam e tornam mais fácil e interessante a assimilação de informações. Com as HQs, já tratamos de assuntos delicados e interessantes como profissionais do sexo, jovens em conflito com a lei, tuberculose, hanseníase e mortalidade materna. Um dos casos que gostamos mais foi o postal que fizemos em 2005 sobre tráfico de seres humanos. Ele foi feito no formato dessas etiquetas que se amarram nas malas, com barbante e tudo, comparando a pessoa traficada a um objeto. Conseguimos um retorno no site de 67%, mídia espontânea, e foi considerado um dos melhores postais do ano, concorrendo ao prêmio internacional da categoria.
Entrevista concedida à: Renata Olivieri
Edição: Eliane Araujo
Esperamos que tenham gostado da entrevista. Lembramos que o espaço abaixo é destinado a comentários. O entrevistado não se compromete a responder as perguntas aqui postadas.
Fonte:
Mobilizadores COEP
Autor:
Renata Olivieri
Data:
12/5/2008
19/05/2008
CURSO PARA CONSELHEIROS
Curso gratuito ensina o cidadão a acompanhar as ações do governo
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), realizará entre 27 de maio e 27 de junho o curso a distância Controle Social, com o objetivo de incentivar na população o acompanhamento das ações governamentais e promover a cidadania. A inscrição e a participação no curso são gratuitas.
Os interessados em garantir uma das 1.640 vagas, distribuídas em 41 turmas de 40 alunos, poderão se inscrever a partir de amanhã (16) e até o próximo dia 25, acessando o site www.esaf.fazenda.gov.br no link Educação a Distancia. Então, é preciso escolher a opção "Inscreva-se aqui" e clicar na turma referente ao Estado de origem.
O curso integra o programa Olho Vivo no Dinheiro Público, desenvolvido pela CGU, e pretende capacitar em todo o País agentes públicos municipais, conselheiros, lideranças locais, professores, alunos e cidadãos em geral para que atuem no controle social das ações do governo, promovendo a melhor aplicação dos recursos públicos.
O interessado em participar deve dispor de tempo, ter conhecimentos básicos de informática, possuir endereço eletrônico (e-mail) e acesso à internet.
Os alunos receberão uma senha de acesso, que será enviada para o e-mail indicado no cadastro da Escola, realizado no ato da confirmação de sua matrícula.
O conteúdo do curso está dividido em três módulos:
1 - A participação popular no estado brasileiro,
2 - O controle das ações governamentais,
3 - O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis.
Para receber o certificado de participação da Escola de Administração Fazendária, o aluno terá de obter no mínimo 70% de aproveitamento geral.
Para esclarecimento de dúvidas sobre o curso a distância, os interessados poderão ligar para (61) 3412-6283 e 3412-6164.
Ou enviar e-mail para ead.esaf9@fazenda.gov.br ou ead.esaf3@fazenda.gov.br
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), realizará entre 27 de maio e 27 de junho o curso a distância Controle Social, com o objetivo de incentivar na população o acompanhamento das ações governamentais e promover a cidadania. A inscrição e a participação no curso são gratuitas.
Os interessados em garantir uma das 1.640 vagas, distribuídas em 41 turmas de 40 alunos, poderão se inscrever a partir de amanhã (16) e até o próximo dia 25, acessando o site www.esaf.fazenda.gov.br no link Educação a Distancia. Então, é preciso escolher a opção "Inscreva-se aqui" e clicar na turma referente ao Estado de origem.
O curso integra o programa Olho Vivo no Dinheiro Público, desenvolvido pela CGU, e pretende capacitar em todo o País agentes públicos municipais, conselheiros, lideranças locais, professores, alunos e cidadãos em geral para que atuem no controle social das ações do governo, promovendo a melhor aplicação dos recursos públicos.
O interessado em participar deve dispor de tempo, ter conhecimentos básicos de informática, possuir endereço eletrônico (e-mail) e acesso à internet.
Os alunos receberão uma senha de acesso, que será enviada para o e-mail indicado no cadastro da Escola, realizado no ato da confirmação de sua matrícula.
O conteúdo do curso está dividido em três módulos:
1 - A participação popular no estado brasileiro,
2 - O controle das ações governamentais,
3 - O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis.
Para receber o certificado de participação da Escola de Administração Fazendária, o aluno terá de obter no mínimo 70% de aproveitamento geral.
Para esclarecimento de dúvidas sobre o curso a distância, os interessados poderão ligar para (61) 3412-6283 e 3412-6164.
Ou enviar e-mail para ead.esaf9@fazenda.gov.br ou ead.esaf3@fazenda.gov.br
18/05/2008
KASSAB SANCIONA LEI QUE OBRIGA INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM CASAS NOTURNAS, INFORMA FOLHA ONLINE
KASSAB SANCIONA LEI QUE OBRIGA INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM CASAS NOTURNAS, INFORMA FOLHA ONLINE
16/5/2008 - 19h40O
prefeito Gilberto Kassab (DEM) sancionou a lei que obriga a instalação de bebedouros em casas noturnas de São Paulo. A edição desta sexta-feira do "Diário Oficial" da Cidade traz a publicação do texto, aprovado pela Câmara Municipal em 23 de abril. Os detalhes de como a lei será aplicada serão conhecidos dentro de 60 dias, prazo estipulado para que o Executivo regulamente o texto.O projeto de lei tramitava na Câmara desde 2005. De autoria de Soninha Francine (PPS) e Paulo Teixeira (PT) --hoje deputado federal--, ele estabelece que os bebedouros devem ser instalados em locais de fácil acesso e o número a ser disponibilizado deverá ser proporcional à lotação do estabelecimento.Além da obrigatoriedade dos bebedouros, o texto aprovado estabelece ainda a necessidade de locais e equipamentos específicos para prestação de primeiros socorros aos freqüentadores.A renovação de licenças de funcionamento e a emissão de novas autorizações para estabelecimentos estarão sujeitas às novas medidas.Teixeira argumenta que o consumo de água pode atenuar os efeitos do álcool e de drogas sintéticas, como o ecstasy. A lógica sustentada pelo atual deputado federal é a de que se trata de uma questão de saúde pública, pois se houver desidratação, o usuário de drogas tais como o ecstasy pode até morrer.Um texto com proposta semelhante, de autoria do deputado estadual Simão Pedro (PT), foi vetado no ano passado pelo governador José Serra (PSDB). Fonte: Folha Online As inscrições para o Prêmio ODM Brasil 2007 foram prorrogadas e estão abertas até o dia 19 de novembro. Podem concorrer prefeituras, empresas e organizações da sociedade civil que desenvolvam ações, programas e projetos que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. As inscrições podem ser feitas pelo site www.odmbrasil.org.br ou pelo correio, com o envio da ficha de inscrição e os documentos solicitados no regulamento para o endereço Escola Nacional de Administração Pública (Enap) - SAIS Área 02-A - 70.610-900 - Brasília (DF).-->
16/5/2008 - 19h40O
prefeito Gilberto Kassab (DEM) sancionou a lei que obriga a instalação de bebedouros em casas noturnas de São Paulo. A edição desta sexta-feira do "Diário Oficial" da Cidade traz a publicação do texto, aprovado pela Câmara Municipal em 23 de abril. Os detalhes de como a lei será aplicada serão conhecidos dentro de 60 dias, prazo estipulado para que o Executivo regulamente o texto.O projeto de lei tramitava na Câmara desde 2005. De autoria de Soninha Francine (PPS) e Paulo Teixeira (PT) --hoje deputado federal--, ele estabelece que os bebedouros devem ser instalados em locais de fácil acesso e o número a ser disponibilizado deverá ser proporcional à lotação do estabelecimento.Além da obrigatoriedade dos bebedouros, o texto aprovado estabelece ainda a necessidade de locais e equipamentos específicos para prestação de primeiros socorros aos freqüentadores.A renovação de licenças de funcionamento e a emissão de novas autorizações para estabelecimentos estarão sujeitas às novas medidas.Teixeira argumenta que o consumo de água pode atenuar os efeitos do álcool e de drogas sintéticas, como o ecstasy. A lógica sustentada pelo atual deputado federal é a de que se trata de uma questão de saúde pública, pois se houver desidratação, o usuário de drogas tais como o ecstasy pode até morrer.Um texto com proposta semelhante, de autoria do deputado estadual Simão Pedro (PT), foi vetado no ano passado pelo governador José Serra (PSDB). Fonte: Folha Online As inscrições para o Prêmio ODM Brasil 2007 foram prorrogadas e estão abertas até o dia 19 de novembro. Podem concorrer prefeituras, empresas e organizações da sociedade civil que desenvolvam ações, programas e projetos que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. As inscrições podem ser feitas pelo site www.odmbrasil.org.br ou pelo correio, com o envio da ficha de inscrição e os documentos solicitados no regulamento para o endereço Escola Nacional de Administração Pública (Enap) - SAIS Área 02-A - 70.610-900 - Brasília (DF).-->
CONVOCATÓRIA REDUÇÃO DE DANOS 006/08
CONVOCATÓRIA 006/08
São Luís, 19 de maio de 2008.
Redutores de Danos,
Redutoras de Danos,
No Período do Mês de Abril não foi possível realizar a oficina mensal de redução de danos como vem ocorrendo desde de janeiro de 2008.
O Motivo foi a intensa agenda das pessoas que são comprometidas com esta oficina. Mas, para o Mês de maio, estamos convocando a todos para a oficina no dia 27 de maio, ás 16horas na sede do Grupo Solidariedade é Vida, endereço abaixo citado. Pauta: Exposição do Levantamento Situacional da Redução de Danos do Brasil, com enfoque especial a do Maranhão, desenvolvido pela ABORDA-Associação Brasileira de Redutores e redutoras de Danos, Através do Projeto RoDa Brasil. O segundo ponto de a pauta, é a construção do I encontro de redutores e redutoras de danos do estado do Maranhão.
O Motivo foi a intensa agenda das pessoas que são comprometidas com esta oficina. Mas, para o Mês de maio, estamos convocando a todos para a oficina no dia 27 de maio, ás 16horas na sede do Grupo Solidariedade é Vida, endereço abaixo citado. Pauta: Exposição do Levantamento Situacional da Redução de Danos do Brasil, com enfoque especial a do Maranhão, desenvolvido pela ABORDA-Associação Brasileira de Redutores e redutoras de Danos, Através do Projeto RoDa Brasil. O segundo ponto de a pauta, é a construção do I encontro de redutores e redutoras de danos do estado do Maranhão.
Observação: você poderá enviar suas considerações para este encontro por e-mail, telefone, ou pessoalmente até 23 de maio de 2008.
Na certeza de sua presença e contribuição participativa aguardamos sua presença.
REPENSE!!!
Patrício Barros
Rua São Gabriel,
200, Bairro: Fé em Deus,
Cidade: São Luís, 65035-660-Ma
Telefone: (98) 3232 -5886, Fax: (98) 3232-5886E-mail: rdsl_ma@hotmail.com
17/05/2008
AS 22 PRIORIDADES DA JUVENTUDE BRASILEIRA
As 22 prioridades da Juventude Brasileira
Jovens definem suas principais demandas sociais
Depois de muita argumentação, discussão e trocas, os delegados da Conferência Nacional de Juventude aprovaram as 22 prioridades da juventude brasileira. Conheça as propostas.
Tudo o que foi discutido Brasil afora durante sete meses de Conferência Nacional de Juventude resultou na definição das principais demandas dos e das jovens brasileiras. Confiram aqui quais foram as 22 propostas aprovadas como prioridades da juventude brasileira:
1º Jovens negros e negras – 634 votos
Reconhecimento e aplicação pelo poder público, transformando em políticas públicas de juventude as resoluções do 1º encontro nacional de juventude negra (ENJUVE), priorizando as mesmas como diretrizes étnico-raciais de / para / com a juventude.
2º Educação básica – elevação da escolaridade – 547 votos
Destinar parte da verba da educação no ensino básico para o modelo integral e pedagógico do CIEP’s ( Centros Integrados de Educação Pública).
3º Fortalecimento institucional – 531 votos
Aprovação pelo Congresso Nacional do marco legal da juventude: regime de urgência da PEC n.º 138-B/2003, Plano Nacional de Juventude e Estatuto dos Direitos da Juventude PL 27/2007.
4º Meio ambiente – 521 votos
Criar uma política nacional de juventude e meio ambiente que inclua o “Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente”, institucionalizado em PPA (Plano Plurianual), com a participação dos jovens nos processos de construção, execução, avaliação e decisão, bem como da Agenda 21 da Juventude que fortaleça os movimentos juvenis no enfrentamento da grave crise ambiental global e planetária, com a construção de sociedades sustentáveis
5º Esporte – 520 votos
Ampliar e qualificar os programas e projetos de esporte, em todas as esferas públicas, enquanto políticas de Estado, tais como os programas Esporte e Lazer da Cidade, Bolsa Atleta e Segundo Tempo com núcleos nas escolas, universidades e comunidades, democratizando o acesso ao esporte e ao lazer a jovens, articulados com outros programas existentes.
6º Juventude do campo – 515 votos
Garantir o acesso à terra ao jovem e à jovem rural, na faixa etária de 16 a 32 anos, independente do estado civil, por meio da reforma agrária, priorizando este segmento nas metas do Programa de Reforma Agrária do Governo Federal, atendendo a sua diversidade de identidades sociais, e, em especial aos remanescentes de trabalho escravo. É fundamental a revisão dos índices de produtividade e o estabelecimento do limite da propriedade para 35 módulos fiscais.
7º Trabalho – 471 votos
Reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários, conforme campanha nacional unificada promovida pelas centrais sindicais.
8º educação superior - 455 votos
Defendemos que a ampliação do investimento em educação é fator imprescindível para construirmos uma educação de qualidade para todos e todas e que consiga contribuir para o desenvolvimento do País. Para tanto, defendemos o investimento de 10% do PIB em educação. Para atingir este percentual reivindicamos o fim da desvinculação das receitas da união (DRU) e a derrubada dos vetos ao PNE (Plano Nacional de Educação). Reivindicamos que 14% dos recursos destinado as universidades federais seja destinado exclusivamente à assistência estudantil por meio da criação de uma rubrica específica. Defendemos também a ampliação dos recursos em assistência estudantil para estudantes do PROUNI e para estudantes de baixa renda de universidades privadas. Garantir a transparência e democracia na aplicação dos recursos.
9º Cultura – 453 votos
Criação, em todos os municípios, de espaços culturais públicos, descentralizados, com gestão compartilhada e financiamento direto do estado, que atendam às especificidades dos jovens e que tenham programação permanente e de qualidade. Os espaços, sejam eles construções novas, desapropriações de imóveis desocupados ou organizações da sociedade civil já estabelecidas, devem ter condições de abrigar as mais diversas manifestações artísticas e culturais, possibilitando o aprendizado, a fruição e a apresentação da produção cultural da juventude. Reconhecer e incentivar o hip hop como manifestação cultural e artística.
10º Política e participação – 428 votos
Criar o Sistema Nacional de Juventude, composto por Órgãos de Juventude (Secretarias/coordenadorias e outros) nas três esferas do Governo, com dotação orçamentária específica; Conselhos de Juventude eleitos democraticamente, com caráter deliberativo, com a garantia de recursos financeiros, físicos e humanos; Fundos Nacional, estaduais e municipais de Juventude, com acompanhamento e controle social, ficando condicionado o repasse de verbas federais de programas de projetos de juventude à adesão dos estados e municípios a esse Sistema.
11º Jovens mulheres – 378 votos
Implementar políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens mulheres, garantindo mecanismos que evitem mortes maternas, aplicando a lei de planejamento familiar, garantindo o acesso a métodos contraceptivos e a legalização do aborto.
12º Segurança – 365 votos
Contra a redução da maioridade penal, pela aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
13º Política e participação – 360
Garantir uma ampla reforma política que, além do financiamento público de campanha, assegure a participação massiva da Juventude nos partidos políticos, com garantia de cota mínima de 15% para jovens de 18 a 29 anos nas coligações, com respeito ao recorte étnico-racial e garantindo a paridade de gênero; Mudança na faixa-etária da elegibilidade garantindo como idade mínima de 18 anos para vereador, prefeito, deputados estaduais, distritais e federais e 27 anos para senador, governador e presidente da República.
14º Outros temas – 336 votos
Fim da obrigatoriedade do serviço militar, e criação de programas alternativos de serviços sociais não obrigatórios.
15º Fortalecimento institucional – 313 votos
Criar o Sistema Nacional de Políticas Públicas de Juventude que confira status de Ministério à Secretaria Nacional de Juventude, exigindo que a adesão de estados e municípios seja condicionada à existência de órgão gestor específico e respectivo conselho de juventude. A partir de dezembro de 2009, os recursos do Fundo Nacional de Juventude, do ProJovem e demais programas de juventude, apenas continuarão a ser repassados aos estados e municípios que aderirem ao Sistema.
16º Povos e comunidades tradicionais – 303 votos
Assegurar os direitos dos povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, comunidades de terreiros, pescadores artesanais, caiçaras, faxinalenses, pomeranos, pantaneiros, quebradeiras de coco babaçu, caboclos, mestiços, agroextrativistas, seringueiros, fundos de pasto, dentre outros que buscam ser reconhecidos), em especial da juventude, preservando suas culturas, línguas e costumes, combatendo todas as práticas exploratórias e discriminatórias quanto a seus territórios, integrantes, saberes, práticas culturais e religiosas tradicionais.
17º Cultura – 283 votos
Estabelecimento de políticas públicas culturais permanentes direcionadas à juventude, tendo ética, estética e economia como pilares, em gestão compartilhada com a sociedade civil, a exemplo dos Pontos de Cultura, que possibilitem o acesso a recursos de maneira desburocratizada, levando em consideração a diversidade cultural de cada região e o diálogo intergeracional. Criação de um mecanismo específico de apoio e incentivo financeiro aos jovens (bolsas) para formação e capacitação como artistas, animadores e agentes culturais multiplicadores.
18º cidadania GLBTT – 280 votos
Incentivar e garantir a SENASP/MJ a incluir em todas as esferas dos cursos de formação dos operadores/as de segurança pública e privada em nível nacional, estadual e municipal no atendimento e abordagem e no aprendizado ao respeito à livre orientação afetivo-sexual e de identidade de gênero com ampliação do DECRADI – Delegacia de Crimes Raciais e Intolerância.
19º Jovens com deficiência – 239
Ratificação imediata da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU como emenda constitucional.
20º Jovem do campo – 274
Garantia de políticas públicas integradas que promovam a geração de trabalho e renda para o jovem e a jovem do campo, com participação da juventude na sua elaboração e gestão. Assegurando o acesso a terra, à capacitação e ao desenvolvimento de tecnologia sustentável apropriada à agricultura familiar e camponesa voltada para a mudança de matriz tecnológica. Transformar o Pronaf Jovem em uma linha de crédito para produção agrícola e não agrícola.
21º segurança – 277 votos
Assegurar, no âmbito das Políticas Públicas de Segurança, prioridade às ações de prevenção, promoção da cidadania e controle social, reforçando a pratica do policiamento comunitário, priorizando áreas com altas taxas de violência, promovendo a melhoria da infra-estrutura local, adequadas condições de trabalho policial, remuneração digna e a formação nas áreas de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, conforme as diretrizes apontadas pelo PRONASCI.
22º Cultura – 247 votos
Estabelecimento de cotas de exibição e programação de 50% para a produção cultural Brasileira, sendo 15% produção independente e 20% produção regional em todos os meios de comunicação (TV aberta e paga, rádios e cinemas). Valorização dos artistas locais garantindo a preferência nas apresentações e prioridade no pagamento. Entender os cineclubes como espaços privilegiados de democratização do áudio visual.
Jovens definem suas principais demandas sociais
Depois de muita argumentação, discussão e trocas, os delegados da Conferência Nacional de Juventude aprovaram as 22 prioridades da juventude brasileira. Conheça as propostas.
Tudo o que foi discutido Brasil afora durante sete meses de Conferência Nacional de Juventude resultou na definição das principais demandas dos e das jovens brasileiras. Confiram aqui quais foram as 22 propostas aprovadas como prioridades da juventude brasileira:
1º Jovens negros e negras – 634 votos
Reconhecimento e aplicação pelo poder público, transformando em políticas públicas de juventude as resoluções do 1º encontro nacional de juventude negra (ENJUVE), priorizando as mesmas como diretrizes étnico-raciais de / para / com a juventude.
2º Educação básica – elevação da escolaridade – 547 votos
Destinar parte da verba da educação no ensino básico para o modelo integral e pedagógico do CIEP’s ( Centros Integrados de Educação Pública).
3º Fortalecimento institucional – 531 votos
Aprovação pelo Congresso Nacional do marco legal da juventude: regime de urgência da PEC n.º 138-B/2003, Plano Nacional de Juventude e Estatuto dos Direitos da Juventude PL 27/2007.
4º Meio ambiente – 521 votos
Criar uma política nacional de juventude e meio ambiente que inclua o “Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente”, institucionalizado em PPA (Plano Plurianual), com a participação dos jovens nos processos de construção, execução, avaliação e decisão, bem como da Agenda 21 da Juventude que fortaleça os movimentos juvenis no enfrentamento da grave crise ambiental global e planetária, com a construção de sociedades sustentáveis
5º Esporte – 520 votos
Ampliar e qualificar os programas e projetos de esporte, em todas as esferas públicas, enquanto políticas de Estado, tais como os programas Esporte e Lazer da Cidade, Bolsa Atleta e Segundo Tempo com núcleos nas escolas, universidades e comunidades, democratizando o acesso ao esporte e ao lazer a jovens, articulados com outros programas existentes.
6º Juventude do campo – 515 votos
Garantir o acesso à terra ao jovem e à jovem rural, na faixa etária de 16 a 32 anos, independente do estado civil, por meio da reforma agrária, priorizando este segmento nas metas do Programa de Reforma Agrária do Governo Federal, atendendo a sua diversidade de identidades sociais, e, em especial aos remanescentes de trabalho escravo. É fundamental a revisão dos índices de produtividade e o estabelecimento do limite da propriedade para 35 módulos fiscais.
7º Trabalho – 471 votos
Reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários, conforme campanha nacional unificada promovida pelas centrais sindicais.
8º educação superior - 455 votos
Defendemos que a ampliação do investimento em educação é fator imprescindível para construirmos uma educação de qualidade para todos e todas e que consiga contribuir para o desenvolvimento do País. Para tanto, defendemos o investimento de 10% do PIB em educação. Para atingir este percentual reivindicamos o fim da desvinculação das receitas da união (DRU) e a derrubada dos vetos ao PNE (Plano Nacional de Educação). Reivindicamos que 14% dos recursos destinado as universidades federais seja destinado exclusivamente à assistência estudantil por meio da criação de uma rubrica específica. Defendemos também a ampliação dos recursos em assistência estudantil para estudantes do PROUNI e para estudantes de baixa renda de universidades privadas. Garantir a transparência e democracia na aplicação dos recursos.
9º Cultura – 453 votos
Criação, em todos os municípios, de espaços culturais públicos, descentralizados, com gestão compartilhada e financiamento direto do estado, que atendam às especificidades dos jovens e que tenham programação permanente e de qualidade. Os espaços, sejam eles construções novas, desapropriações de imóveis desocupados ou organizações da sociedade civil já estabelecidas, devem ter condições de abrigar as mais diversas manifestações artísticas e culturais, possibilitando o aprendizado, a fruição e a apresentação da produção cultural da juventude. Reconhecer e incentivar o hip hop como manifestação cultural e artística.
10º Política e participação – 428 votos
Criar o Sistema Nacional de Juventude, composto por Órgãos de Juventude (Secretarias/coordenadorias e outros) nas três esferas do Governo, com dotação orçamentária específica; Conselhos de Juventude eleitos democraticamente, com caráter deliberativo, com a garantia de recursos financeiros, físicos e humanos; Fundos Nacional, estaduais e municipais de Juventude, com acompanhamento e controle social, ficando condicionado o repasse de verbas federais de programas de projetos de juventude à adesão dos estados e municípios a esse Sistema.
11º Jovens mulheres – 378 votos
Implementar políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens mulheres, garantindo mecanismos que evitem mortes maternas, aplicando a lei de planejamento familiar, garantindo o acesso a métodos contraceptivos e a legalização do aborto.
12º Segurança – 365 votos
Contra a redução da maioridade penal, pela aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
13º Política e participação – 360
Garantir uma ampla reforma política que, além do financiamento público de campanha, assegure a participação massiva da Juventude nos partidos políticos, com garantia de cota mínima de 15% para jovens de 18 a 29 anos nas coligações, com respeito ao recorte étnico-racial e garantindo a paridade de gênero; Mudança na faixa-etária da elegibilidade garantindo como idade mínima de 18 anos para vereador, prefeito, deputados estaduais, distritais e federais e 27 anos para senador, governador e presidente da República.
14º Outros temas – 336 votos
Fim da obrigatoriedade do serviço militar, e criação de programas alternativos de serviços sociais não obrigatórios.
15º Fortalecimento institucional – 313 votos
Criar o Sistema Nacional de Políticas Públicas de Juventude que confira status de Ministério à Secretaria Nacional de Juventude, exigindo que a adesão de estados e municípios seja condicionada à existência de órgão gestor específico e respectivo conselho de juventude. A partir de dezembro de 2009, os recursos do Fundo Nacional de Juventude, do ProJovem e demais programas de juventude, apenas continuarão a ser repassados aos estados e municípios que aderirem ao Sistema.
16º Povos e comunidades tradicionais – 303 votos
Assegurar os direitos dos povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, comunidades de terreiros, pescadores artesanais, caiçaras, faxinalenses, pomeranos, pantaneiros, quebradeiras de coco babaçu, caboclos, mestiços, agroextrativistas, seringueiros, fundos de pasto, dentre outros que buscam ser reconhecidos), em especial da juventude, preservando suas culturas, línguas e costumes, combatendo todas as práticas exploratórias e discriminatórias quanto a seus territórios, integrantes, saberes, práticas culturais e religiosas tradicionais.
17º Cultura – 283 votos
Estabelecimento de políticas públicas culturais permanentes direcionadas à juventude, tendo ética, estética e economia como pilares, em gestão compartilhada com a sociedade civil, a exemplo dos Pontos de Cultura, que possibilitem o acesso a recursos de maneira desburocratizada, levando em consideração a diversidade cultural de cada região e o diálogo intergeracional. Criação de um mecanismo específico de apoio e incentivo financeiro aos jovens (bolsas) para formação e capacitação como artistas, animadores e agentes culturais multiplicadores.
18º cidadania GLBTT – 280 votos
Incentivar e garantir a SENASP/MJ a incluir em todas as esferas dos cursos de formação dos operadores/as de segurança pública e privada em nível nacional, estadual e municipal no atendimento e abordagem e no aprendizado ao respeito à livre orientação afetivo-sexual e de identidade de gênero com ampliação do DECRADI – Delegacia de Crimes Raciais e Intolerância.
19º Jovens com deficiência – 239
Ratificação imediata da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU como emenda constitucional.
20º Jovem do campo – 274
Garantia de políticas públicas integradas que promovam a geração de trabalho e renda para o jovem e a jovem do campo, com participação da juventude na sua elaboração e gestão. Assegurando o acesso a terra, à capacitação e ao desenvolvimento de tecnologia sustentável apropriada à agricultura familiar e camponesa voltada para a mudança de matriz tecnológica. Transformar o Pronaf Jovem em uma linha de crédito para produção agrícola e não agrícola.
21º segurança – 277 votos
Assegurar, no âmbito das Políticas Públicas de Segurança, prioridade às ações de prevenção, promoção da cidadania e controle social, reforçando a pratica do policiamento comunitário, priorizando áreas com altas taxas de violência, promovendo a melhoria da infra-estrutura local, adequadas condições de trabalho policial, remuneração digna e a formação nas áreas de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, conforme as diretrizes apontadas pelo PRONASCI.
22º Cultura – 247 votos
Estabelecimento de cotas de exibição e programação de 50% para a produção cultural Brasileira, sendo 15% produção independente e 20% produção regional em todos os meios de comunicação (TV aberta e paga, rádios e cinemas). Valorização dos artistas locais garantindo a preferência nas apresentações e prioridade no pagamento. Entender os cineclubes como espaços privilegiados de democratização do áudio visual.
UNGASS 2009
UNGASS 2009
15/05/08
Sociedade civil define foco para monitoramento das metas
Cerca de 40 ativistas das cinco regiões brasileiras, membros de fóruns e redes nacionais estarão reunidos em São Paulo, para o V Fórum UNGASS AIDS Brasil. No encontro serão definidos os focos do próximo monitoramento das metas UNGASS AIDS pela sociedade civil brasileira de luta contra a aids. O evento será realizado nos dias 16 e 17 de maio de 2008.
O V Fórum UNGASS AIDS Brasil tem por objetivos planejar as ações da sociedade civil brasileira para o monitoramento UNGASS para 2008/2009, avaliar as ações de monitoramento UNGASS desenvolvidas pela sociedade civil em 2007, e promover incidência política entre o movimento de luta contra a AIDS a partir da discussão do monitoramento das metas.
As quatro edições do Fórum UNGASS AIDS Brasil apresentaram como resultados a “Análise da Sociedade Civil sobre Saúde Sexual e Reprodutiva”, incluída no relatório divulgado pelo Ministério da Saúde em meados de fevereiro de 2008, e o Estudo de Caso “O olhar da sociedade civil sobre acesso a tratamento anti-retroviral no Brasil”, incluído no relatório brasileiro de 2005.
Nesta semana, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) divulgou informe sobre a implementação da Declaração de Compromisso (2001) e da Declaração Política (2006) sobre HIV/AIDS, com base nos relatórios apresentados por 147 países membros, incluído o divulgado pelo Brasil em fevereiro. Segundo o informe, que será discutido na sede da ONU em Nova York durante o mês de junho, as novas infecções por HIV foram 2,5 vezes maiores que o aumento do número de pessoas em tratamento anti-retroviral em 2007.
Segundo o documento do UNAIDS, “mais de 80% dos países têm políticas para garantir a igualdade de acesso da mulher à prevenção, tratamento, atenção e ao apoio na luta contra o HIV. Ainda que a maioria dos países disponha de marcos estratégicos para enfrentar o peso que a epidemia impõe às mulheres, apenas 53% mantém programas centrados na mulher”.
Na programação do V Fórum UNGASS AIDS Brasil, Wilza Vilella (UNIFESP) faz a apresentação do relatório da sociedade civil, seguido de comentários sobre a análise de construção do documento. Em seguida, Jenice Pizão (Cidadãs PositHIVas) analisa o Plano de Enfrentamento de Feminização e logo depois José Marcos de Oliveira (Conselho Nacional de Saúde) faz exposição “Análise e Conjuntura da Política Nacional de AIDS”.
À tarde, atividade em grupo discute os pontos fortes e os desafios propostos pelo relatório da sociedade civil e, em seguida, Alessandra Nilo (GESTOS) faz uma síntese das discussões anteriores, preparatória para a discussão da agenda para 2008 e 2009 do monitoramento das metas UNGASS AIDS pela sociedade civil.
O segundo dia será aberto com uma mesa na qual Jacqueline Rocha, representando o Programa Nacional de DST/AIDS do Ministério da Saúde irá falar sobre o relatório brasileiro apresentado à ONU, um representante do UNAIDS vai discorrer sobre a conjuntura internacional, o ativista Jair Brandão (GESTOS) falará sobre o Fundo Global e a AIDS no Brasil, e Fernanda Lopes (UNFPA) colocará em pauta os desafios do Plano de Enfrentamento da Feminização da AIDS e outras DST. Após o debate, serão propostas ações conjuntas entre governo e sociedade civil para o monitoramento e relatório a ser produzido em 2008 e 2009.
Sobre a UNGASS AIDSA Sessão Especial sobre HIV/AIDS da Assembléia Geral das Nações Unidas (UNGASS AIDS), realizada em junho de 2001 na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, produziu a Declaração de Compromissos sobre o HIV/AIDS, adotada por 189 países membros, contendo 113 metas para combater a AIDS no mundo até 2011. Cabe à sociedade civil monitorar as ações dos governos nas implementações das metas em cada país.
Objetivos do Fórum UNGASS AIDS BrasilA discussão da sociedade civil brasileira de luta contra a aids em torno do monitoramento das metas UNGASS/AIDS é uma iniciativa da GESTOS − Soropositividade, Comunicação e Gênero, e teve como ponto de partida a realização do I Fórum UNGASS/AIDS Brasil no ano de 2003, nesse primeiro momento em parceria com o Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo. A partir de 2004, a parceria é reformulada entre a GESTOS e o GAPA SP. Desde então a GESTOS e o GAPA SP têm mobilizado lideranças brasileiras do movimento AIDS para acompanhar as metas estabelecidas pela UNGASS/AIDS no Brasil.
O I Fórum UNGASS (Recife, 2003) teve por objetivo discutir as metas da Declaração de Compromissos. A partir do II Fórum (Recife, março/2005), consolidou-se a parceria entre Gestos e GAPA/SP na coordenação do processo. Neste evento definiu-se coletivamente a elaboração deste Estudo de Caso “O Olhar da Sociedade Civil sobre o Acesso a Tratamento no Brasil”, primeiro projeto de monitoramento da UNGASS a ser realizado pelas ONG/AIDS. O estudo de caso contou com o apoio do GT UNAIDS e do UNFPA.
Em agosto de 2005 a Comissão Nacional de DST e AIDS (CNAIDS) aprovou as seguintes resoluções: a) incluir estudo de caso no relatório formal do governo brasileiro; b) apoiar a realização do encontro anual do Fórum UNGASS.
O III Fórum UNGASS (Curitiba, setembro/2005) teve como objetivo apresentar os resultados parciais do estudo de caso, incorporar sugestões e suprimir lacunas; discutir com o PN-DST/AIDS o processo para inclusão dos resultados do Estudo de Caso no informe oficial do governo; preparar a agenda da sociedade civil para 2006
O IV Fórum UNGASS (Recife, maio/2007), teve como objetivo avaliar as ações de monitoramento realizadas pela sociedade civil e planejar ações até 2008.
ServiçoV Fórum UNGASS Aids BrasilSão Paulo, 16 e 17 de maio de 2008Hotel Excelsior (Avenida Ipiranga, 770 – tel. (11) 3331-0377)Realização: GAPA SP / GESTOSApoio: Programa Nacional de DST/Aids / UNFPA / Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo / Programa Municipal de DST/Aids de São Paulo
Informações para a imprensa:Paulo Giacomini: paulogiacomini@uol.com.br / (11) 9976-1148MT DRT-SP 33.608
15/05/08
Sociedade civil define foco para monitoramento das metas
Cerca de 40 ativistas das cinco regiões brasileiras, membros de fóruns e redes nacionais estarão reunidos em São Paulo, para o V Fórum UNGASS AIDS Brasil. No encontro serão definidos os focos do próximo monitoramento das metas UNGASS AIDS pela sociedade civil brasileira de luta contra a aids. O evento será realizado nos dias 16 e 17 de maio de 2008.
O V Fórum UNGASS AIDS Brasil tem por objetivos planejar as ações da sociedade civil brasileira para o monitoramento UNGASS para 2008/2009, avaliar as ações de monitoramento UNGASS desenvolvidas pela sociedade civil em 2007, e promover incidência política entre o movimento de luta contra a AIDS a partir da discussão do monitoramento das metas.
As quatro edições do Fórum UNGASS AIDS Brasil apresentaram como resultados a “Análise da Sociedade Civil sobre Saúde Sexual e Reprodutiva”, incluída no relatório divulgado pelo Ministério da Saúde em meados de fevereiro de 2008, e o Estudo de Caso “O olhar da sociedade civil sobre acesso a tratamento anti-retroviral no Brasil”, incluído no relatório brasileiro de 2005.
Nesta semana, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) divulgou informe sobre a implementação da Declaração de Compromisso (2001) e da Declaração Política (2006) sobre HIV/AIDS, com base nos relatórios apresentados por 147 países membros, incluído o divulgado pelo Brasil em fevereiro. Segundo o informe, que será discutido na sede da ONU em Nova York durante o mês de junho, as novas infecções por HIV foram 2,5 vezes maiores que o aumento do número de pessoas em tratamento anti-retroviral em 2007.
Segundo o documento do UNAIDS, “mais de 80% dos países têm políticas para garantir a igualdade de acesso da mulher à prevenção, tratamento, atenção e ao apoio na luta contra o HIV. Ainda que a maioria dos países disponha de marcos estratégicos para enfrentar o peso que a epidemia impõe às mulheres, apenas 53% mantém programas centrados na mulher”.
Na programação do V Fórum UNGASS AIDS Brasil, Wilza Vilella (UNIFESP) faz a apresentação do relatório da sociedade civil, seguido de comentários sobre a análise de construção do documento. Em seguida, Jenice Pizão (Cidadãs PositHIVas) analisa o Plano de Enfrentamento de Feminização e logo depois José Marcos de Oliveira (Conselho Nacional de Saúde) faz exposição “Análise e Conjuntura da Política Nacional de AIDS”.
À tarde, atividade em grupo discute os pontos fortes e os desafios propostos pelo relatório da sociedade civil e, em seguida, Alessandra Nilo (GESTOS) faz uma síntese das discussões anteriores, preparatória para a discussão da agenda para 2008 e 2009 do monitoramento das metas UNGASS AIDS pela sociedade civil.
O segundo dia será aberto com uma mesa na qual Jacqueline Rocha, representando o Programa Nacional de DST/AIDS do Ministério da Saúde irá falar sobre o relatório brasileiro apresentado à ONU, um representante do UNAIDS vai discorrer sobre a conjuntura internacional, o ativista Jair Brandão (GESTOS) falará sobre o Fundo Global e a AIDS no Brasil, e Fernanda Lopes (UNFPA) colocará em pauta os desafios do Plano de Enfrentamento da Feminização da AIDS e outras DST. Após o debate, serão propostas ações conjuntas entre governo e sociedade civil para o monitoramento e relatório a ser produzido em 2008 e 2009.
Sobre a UNGASS AIDSA Sessão Especial sobre HIV/AIDS da Assembléia Geral das Nações Unidas (UNGASS AIDS), realizada em junho de 2001 na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, produziu a Declaração de Compromissos sobre o HIV/AIDS, adotada por 189 países membros, contendo 113 metas para combater a AIDS no mundo até 2011. Cabe à sociedade civil monitorar as ações dos governos nas implementações das metas em cada país.
Objetivos do Fórum UNGASS AIDS BrasilA discussão da sociedade civil brasileira de luta contra a aids em torno do monitoramento das metas UNGASS/AIDS é uma iniciativa da GESTOS − Soropositividade, Comunicação e Gênero, e teve como ponto de partida a realização do I Fórum UNGASS/AIDS Brasil no ano de 2003, nesse primeiro momento em parceria com o Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo. A partir de 2004, a parceria é reformulada entre a GESTOS e o GAPA SP. Desde então a GESTOS e o GAPA SP têm mobilizado lideranças brasileiras do movimento AIDS para acompanhar as metas estabelecidas pela UNGASS/AIDS no Brasil.
O I Fórum UNGASS (Recife, 2003) teve por objetivo discutir as metas da Declaração de Compromissos. A partir do II Fórum (Recife, março/2005), consolidou-se a parceria entre Gestos e GAPA/SP na coordenação do processo. Neste evento definiu-se coletivamente a elaboração deste Estudo de Caso “O Olhar da Sociedade Civil sobre o Acesso a Tratamento no Brasil”, primeiro projeto de monitoramento da UNGASS a ser realizado pelas ONG/AIDS. O estudo de caso contou com o apoio do GT UNAIDS e do UNFPA.
Em agosto de 2005 a Comissão Nacional de DST e AIDS (CNAIDS) aprovou as seguintes resoluções: a) incluir estudo de caso no relatório formal do governo brasileiro; b) apoiar a realização do encontro anual do Fórum UNGASS.
O III Fórum UNGASS (Curitiba, setembro/2005) teve como objetivo apresentar os resultados parciais do estudo de caso, incorporar sugestões e suprimir lacunas; discutir com o PN-DST/AIDS o processo para inclusão dos resultados do Estudo de Caso no informe oficial do governo; preparar a agenda da sociedade civil para 2006
O IV Fórum UNGASS (Recife, maio/2007), teve como objetivo avaliar as ações de monitoramento realizadas pela sociedade civil e planejar ações até 2008.
ServiçoV Fórum UNGASS Aids BrasilSão Paulo, 16 e 17 de maio de 2008Hotel Excelsior (Avenida Ipiranga, 770 – tel. (11) 3331-0377)Realização: GAPA SP / GESTOSApoio: Programa Nacional de DST/Aids / UNFPA / Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo / Programa Municipal de DST/Aids de São Paulo
Informações para a imprensa:Paulo Giacomini: paulogiacomini@uol.com.br / (11) 9976-1148MT DRT-SP 33.608
15/05/2008
UNODC HIV AIDS EM PRISÕES
ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA DROGAS E CRIME - UNODC
Mais de 100 representantes da América Latina e Caribe fazem recomendações sobre aids em prisões Garantia de direitos humanos e acesso a serviços de saúde estão no centro das discussões Brasília, 9 de maio – Reunidos esta semana, entre 5 e 7 de maio, em SãoPaulo, na 1a Consulta Regional de HIV/Aids no Sistema Penitenciário, mais de 100 especialistas da América Latina e do Caribe fizeram recomendaçõessobre o problema da aids em prisões.
Delegações de 20 países, formadas por profissionais das áreas de saúde e gestão penitenciária – do governo, da sociedade civil, e de organizações internacionais – fizeram propostas para promover a cooperação técnica e discutir bases comuns para políticas penitenciárias integrais que abordem prevenção, atenção e tratamento deHIV/aids no sistema penitenciário.
Os direitos das pessoas que vivem em prisões estiveram no cerne das discussões. Participaram da Conferência representantes da Argentina, Brasil, Bolívia,Belize, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Guatemala, Equador,Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana,Uruguai e Venezuela.
Prevenção, atenção e tratamento As recomendações do grupo refletem a demanda de ampliar a prevenção ao HIVem prisões, tratamento de HIV/aids, atenção integral a pessoas que usam drogas e redução de danos. Também foram abordadas as necessidades de reduzir a vulnerabilidade das pessoas privadas de liberdade por meio dagarantia dos direitos humanos, dos direitos sexuais e reprodutivos e docombate à discriminação.
Os países acordaram na importância de aprimorarmecanismos de trabalho em rede e de fortalecer o papel da sociedade civil no controle social como meio de contribuir para implementação de políticas públicas setoriais que abordem controle da epidemia de HIV/aids em prisões. Uma das recomendações é de que sejam considerados casos de pessoas que vivem com HIV, em que a situação de privação de liberdade ponha em risco suas vidas. Para tais casos, há proposta de que estas pessoas possam cumprir pena em regime de prisão domiciliar. Os participantes recomendaram que os acordos da Consulta sejam submetidos à agenda da ,em São José, Costa Rica, em outubro deste ano.Na versão preliminar do documento final, o grupo afirma que a "Consulta Regional mostrou a importância de estabelecer mecanismos de cooperação entre os países da América Latina, para que no marco de uma cooperação horizontal e multisetorial, com a presença de atores do governo, sociedade civil e organismos internacionais se estabeleçam sinergias entre os países com o objetivo de formular estratégias conjuntas que ajudem a superar os desafios e vazios institucionais que existem na resposta ao controle da epidemia do HIV/aids direcionadas às pessoas privadas de liberdade".
HIV em prisõesSegundo o documento do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime(UNODC), "Marco referencial de HIV no Sistema Penitenciário", a prevalênciade HIV/aids entre pessoas privadas de liberdade é mais alta que entre apopulação em geral.
Nos países onde a maior freqüência de transmissão é por via sexual – como ocorre na América Latina – o índice de HIV em prisõeschega a ser duas vezes maior que na população em liberdade.
Em prisões, fatores adicionais de risco podem incluir o compartilhamento dematerial usado em tatuagens, piercings e lâminas de barbear, além da esterilização inadequada ou reutilização de instrumentos médicos ou odontológicos.
Estima-se que mais de 10 milhões de pessoas cumprem pena em prisões nomundo todo. As condições de confinamento, de assistência inadequada e afalta de perspectivas são fatores que influenciam a propagação do HIV nesses ambientes. Brasil Segundo dados do DEPEN, no Brasil há mais de 420 mil pessoas detidas em penitenciárias e delegacias. Em 2003, os Ministérios da Saúde e da Justiça instituíram o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.
O objetivoé dar acesso à população penitenciária aos serviços de saúde do SUS, dentre eles as ações de prevenção, tratamento e assistência em HIV/aids. A 1a Consulta Regional foi uma parceria entre o Grupo de Cooperação TécnicaHorizontal sobre HIV/Aids para América Latina e Caribe (GCTH), o UNODC; oPrograma Conjunto das Nações Unidas para HIV/Aids (UNAIDS); o InstitutoLatino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento doDelinqüente (ILANUD); o Ministério da Saúde do Brasil, por meio daSecretaria de Vigilância em Saúde, do Programa Nacional de DST e Aids, e daSecretaria de Atenção à Saúde por meio do Departamento de AçõesProgramáticas e Estratégias (DAPES); o Centro Internacional de CooperaçãoTécnica em HIV/Aids (CICT); o Ministério da Justiça do Brasil, por meio doDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN); a agência de cooperação alemã(GTZ) e o Departamento Britânico para o Desenvolvimento Internacional(DFID).
Mais de 100 representantes da América Latina e Caribe fazem recomendações sobre aids em prisões Garantia de direitos humanos e acesso a serviços de saúde estão no centro das discussões Brasília, 9 de maio – Reunidos esta semana, entre 5 e 7 de maio, em SãoPaulo, na 1a Consulta Regional de HIV/Aids no Sistema Penitenciário, mais de 100 especialistas da América Latina e do Caribe fizeram recomendaçõessobre o problema da aids em prisões.
Delegações de 20 países, formadas por profissionais das áreas de saúde e gestão penitenciária – do governo, da sociedade civil, e de organizações internacionais – fizeram propostas para promover a cooperação técnica e discutir bases comuns para políticas penitenciárias integrais que abordem prevenção, atenção e tratamento deHIV/aids no sistema penitenciário.
Os direitos das pessoas que vivem em prisões estiveram no cerne das discussões. Participaram da Conferência representantes da Argentina, Brasil, Bolívia,Belize, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Guatemala, Equador,Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana,Uruguai e Venezuela.
Prevenção, atenção e tratamento As recomendações do grupo refletem a demanda de ampliar a prevenção ao HIVem prisões, tratamento de HIV/aids, atenção integral a pessoas que usam drogas e redução de danos. Também foram abordadas as necessidades de reduzir a vulnerabilidade das pessoas privadas de liberdade por meio dagarantia dos direitos humanos, dos direitos sexuais e reprodutivos e docombate à discriminação.
Os países acordaram na importância de aprimorarmecanismos de trabalho em rede e de fortalecer o papel da sociedade civil no controle social como meio de contribuir para implementação de políticas públicas setoriais que abordem controle da epidemia de HIV/aids em prisões. Uma das recomendações é de que sejam considerados casos de pessoas que vivem com HIV, em que a situação de privação de liberdade ponha em risco suas vidas. Para tais casos, há proposta de que estas pessoas possam cumprir pena em regime de prisão domiciliar. Os participantes recomendaram que os acordos da Consulta sejam submetidos à agenda da ,em São José, Costa Rica, em outubro deste ano.Na versão preliminar do documento final, o grupo afirma que a "Consulta Regional mostrou a importância de estabelecer mecanismos de cooperação entre os países da América Latina, para que no marco de uma cooperação horizontal e multisetorial, com a presença de atores do governo, sociedade civil e organismos internacionais se estabeleçam sinergias entre os países com o objetivo de formular estratégias conjuntas que ajudem a superar os desafios e vazios institucionais que existem na resposta ao controle da epidemia do HIV/aids direcionadas às pessoas privadas de liberdade".
HIV em prisõesSegundo o documento do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime(UNODC), "Marco referencial de HIV no Sistema Penitenciário", a prevalênciade HIV/aids entre pessoas privadas de liberdade é mais alta que entre apopulação em geral.
Nos países onde a maior freqüência de transmissão é por via sexual – como ocorre na América Latina – o índice de HIV em prisõeschega a ser duas vezes maior que na população em liberdade.
Em prisões, fatores adicionais de risco podem incluir o compartilhamento dematerial usado em tatuagens, piercings e lâminas de barbear, além da esterilização inadequada ou reutilização de instrumentos médicos ou odontológicos.
Estima-se que mais de 10 milhões de pessoas cumprem pena em prisões nomundo todo. As condições de confinamento, de assistência inadequada e afalta de perspectivas são fatores que influenciam a propagação do HIV nesses ambientes. Brasil Segundo dados do DEPEN, no Brasil há mais de 420 mil pessoas detidas em penitenciárias e delegacias. Em 2003, os Ministérios da Saúde e da Justiça instituíram o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.
O objetivoé dar acesso à população penitenciária aos serviços de saúde do SUS, dentre eles as ações de prevenção, tratamento e assistência em HIV/aids. A 1a Consulta Regional foi uma parceria entre o Grupo de Cooperação TécnicaHorizontal sobre HIV/Aids para América Latina e Caribe (GCTH), o UNODC; oPrograma Conjunto das Nações Unidas para HIV/Aids (UNAIDS); o InstitutoLatino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento doDelinqüente (ILANUD); o Ministério da Saúde do Brasil, por meio daSecretaria de Vigilância em Saúde, do Programa Nacional de DST e Aids, e daSecretaria de Atenção à Saúde por meio do Departamento de AçõesProgramáticas e Estratégias (DAPES); o Centro Internacional de CooperaçãoTécnica em HIV/Aids (CICT); o Ministério da Justiça do Brasil, por meio doDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN); a agência de cooperação alemã(GTZ) e o Departamento Britânico para o Desenvolvimento Internacional(DFID).
VIOLÊNCIA MATA 1 PESSOA A CADA 6 MINUTOS
Brasília, 09/05/2008
Violência mata 1 pessoa a cada 6 minutos
Taxas de homicídio e acidente de trânsito têm recuado, e as de suicídio estabilizam-se, mas governo considera quadro epidêmico-->
Taxa por 100 mil habitantes
O encontro
O seminário nacional "Violência: uma epidemia silenciosa" é resultado de cinco seminários regionais. A etapa da região Sul ocorreu em Foz do Iguaçu (PR), em 6 e 7 de dezembro passado. Em 24 e 25 de janeiro, em Campo Grande (MS), foi realizado o seminário da região Centro-Oeste. Em fevereiro ocorreram as etapas das demais regiões — dias 14 e 15 em Manaus (AM), para o Norte; 18 e 19 em São Luís (AM), para o Nordeste; e 28 e 29 no Rio de Janeiro (RJ), para o Sudeste. Realizado em 29 e 30 de abril em Porto Alegre (RS) pelo CONASS, o seminário nacional procurou apresentar boas experiências, nacionais e internacionais, de combate à violência. As propostas que surgiram serão apresentadas ao poder público para enfrentamento do problema. Além do PNUD, outras quatro agências da ONU apoiaram os eventos: UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), o UNODC (Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime) e o UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher).
OSMAR SOARES DE CAMPOSda PrimaPagina
A cada seis minutos, uma pessoa morre no Brasil de homicídio, acidente de trânsito ou suicídio, indicam dados preliminares de um levantamento feito pelo Ministério da Saúde com base em números de 2006. Ainda que alguns desses tipos de óbito estejam diminuindo nos últimos anos, o ministério e o CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) classificam o problema como “epidemia”.
A avaliação de que essas cifras, compiladas pelo Sistema de Informação Sobre Mortalidade, têm dimensões epidêmicas resultou na organização de uma série de encontros para discutir propostas de enfrentamento à violência no país, com apoio de cinco agências da ONU, entre elas o PNUD.
O seminário nacional Violência: uma epidemia silenciosa, realizado semana passada em Porto Alegre (RS), aprofundou algumas das 103 experiências de prevenção e enfrentamento da violência apresentadas durante cinco encontros regionais. "Esse seminário foi uma etapa nacional de um processo que começou em dezembro do ano passado e que teve como objetivo trazer a discussão sobre violência para a agenda de prioridades do Sistema Único de Saúde", diz o gerente do Núcleo de Epidemiologia da Secretaria Executiva do CONASS, Nereu Henrique Mansano, um dos organizadores e palestrante do encontro.
"A violência tem um impacto extremamente importante nos indicadores de saúde e é uma das principais causas de morte no Brasil", afirma. Os números do ministério adiantados por Mansano durante sua palestra mostram que houve, em 2006, 47.477 óbitos por homicídio, 34.954 por acidentes de trânsito e 8.344 suicídios. “São 249 mortes por dia relacionadas à violência", destaca o gerente.
Nos últimos anos, contudo, a taxa de morte em acidentes automobilísticos quase sempre vêm diminuindo no Brasil desde a entrada em vigor do novo Código Nacional de Trânsito, em 1997 — houve um aumento no início desta década, revertido em 2005 e 2006.
Também a taxa de homicídios recua. O indicador atingiu o pico em 2003 (28,9 mortes por 100 mil habitantes), mas segue em queda desde então. Mansano atribui esse recuo à aplicação do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde aquele ano. Ainda assim, as armas de fogo ainda eram a principal causa de morte violenta em 2006, responsáveis por 68% dos casos.
O especialista observa, porém, que o problema atinge o sistema de saúde não só quando há óbitos. “Quando se fala em morte, estamos falando na ponta do iceberg, uma vez que o número de vítimas da violência é muito maior", afirma. "Se você for pensar na quantidade de pessoas atendidas todos os dias por agressões ou vítimas não fatais de acidentes de trânsito, o número será muito mais impactante."
O impacto se dá sobretudo nos serviços de emergência, mas também influencia o próprio custo da manutenção do serviço de saúde. Um estudo realizado em 2004 pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e citado por Mansano na palestra aponta que o custo para o sistema de saúde é de R$ 205 milhões nos casos de agressão e de R$ 768 milhões nos acidentes de trânsito.
Os órgãos de saúde podem trabalhar com vigilância, monitoramento, identificação de população em situação vulnerável e de grupos com mais risco de morte por violência, diz o diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde do Ministério da Saúde, Otaliba Libânio. "E tem a questão geral de trabalhar, por exemplo, para criar leis que diminuam ou previnam a violência, como a restrição de consumo de álcool e de substâncias psicoativas ", completa.
Violência mata 1 pessoa a cada 6 minutos
Taxas de homicídio e acidente de trânsito têm recuado, e as de suicídio estabilizam-se, mas governo considera quadro epidêmico-->
Taxa por 100 mil habitantes
O encontro
O seminário nacional "Violência: uma epidemia silenciosa" é resultado de cinco seminários regionais. A etapa da região Sul ocorreu em Foz do Iguaçu (PR), em 6 e 7 de dezembro passado. Em 24 e 25 de janeiro, em Campo Grande (MS), foi realizado o seminário da região Centro-Oeste. Em fevereiro ocorreram as etapas das demais regiões — dias 14 e 15 em Manaus (AM), para o Norte; 18 e 19 em São Luís (AM), para o Nordeste; e 28 e 29 no Rio de Janeiro (RJ), para o Sudeste. Realizado em 29 e 30 de abril em Porto Alegre (RS) pelo CONASS, o seminário nacional procurou apresentar boas experiências, nacionais e internacionais, de combate à violência. As propostas que surgiram serão apresentadas ao poder público para enfrentamento do problema. Além do PNUD, outras quatro agências da ONU apoiaram os eventos: UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), o UNODC (Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime) e o UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher).
OSMAR SOARES DE CAMPOSda PrimaPagina
A cada seis minutos, uma pessoa morre no Brasil de homicídio, acidente de trânsito ou suicídio, indicam dados preliminares de um levantamento feito pelo Ministério da Saúde com base em números de 2006. Ainda que alguns desses tipos de óbito estejam diminuindo nos últimos anos, o ministério e o CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) classificam o problema como “epidemia”.
A avaliação de que essas cifras, compiladas pelo Sistema de Informação Sobre Mortalidade, têm dimensões epidêmicas resultou na organização de uma série de encontros para discutir propostas de enfrentamento à violência no país, com apoio de cinco agências da ONU, entre elas o PNUD.
O seminário nacional Violência: uma epidemia silenciosa, realizado semana passada em Porto Alegre (RS), aprofundou algumas das 103 experiências de prevenção e enfrentamento da violência apresentadas durante cinco encontros regionais. "Esse seminário foi uma etapa nacional de um processo que começou em dezembro do ano passado e que teve como objetivo trazer a discussão sobre violência para a agenda de prioridades do Sistema Único de Saúde", diz o gerente do Núcleo de Epidemiologia da Secretaria Executiva do CONASS, Nereu Henrique Mansano, um dos organizadores e palestrante do encontro.
"A violência tem um impacto extremamente importante nos indicadores de saúde e é uma das principais causas de morte no Brasil", afirma. Os números do ministério adiantados por Mansano durante sua palestra mostram que houve, em 2006, 47.477 óbitos por homicídio, 34.954 por acidentes de trânsito e 8.344 suicídios. “São 249 mortes por dia relacionadas à violência", destaca o gerente.
Nos últimos anos, contudo, a taxa de morte em acidentes automobilísticos quase sempre vêm diminuindo no Brasil desde a entrada em vigor do novo Código Nacional de Trânsito, em 1997 — houve um aumento no início desta década, revertido em 2005 e 2006.
Também a taxa de homicídios recua. O indicador atingiu o pico em 2003 (28,9 mortes por 100 mil habitantes), mas segue em queda desde então. Mansano atribui esse recuo à aplicação do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde aquele ano. Ainda assim, as armas de fogo ainda eram a principal causa de morte violenta em 2006, responsáveis por 68% dos casos.
O especialista observa, porém, que o problema atinge o sistema de saúde não só quando há óbitos. “Quando se fala em morte, estamos falando na ponta do iceberg, uma vez que o número de vítimas da violência é muito maior", afirma. "Se você for pensar na quantidade de pessoas atendidas todos os dias por agressões ou vítimas não fatais de acidentes de trânsito, o número será muito mais impactante."
O impacto se dá sobretudo nos serviços de emergência, mas também influencia o próprio custo da manutenção do serviço de saúde. Um estudo realizado em 2004 pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e citado por Mansano na palestra aponta que o custo para o sistema de saúde é de R$ 205 milhões nos casos de agressão e de R$ 768 milhões nos acidentes de trânsito.
Os órgãos de saúde podem trabalhar com vigilância, monitoramento, identificação de população em situação vulnerável e de grupos com mais risco de morte por violência, diz o diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde do Ministério da Saúde, Otaliba Libânio. "E tem a questão geral de trabalhar, por exemplo, para criar leis que diminuam ou previnam a violência, como a restrição de consumo de álcool e de substâncias psicoativas ", completa.
Doença negligenciada, tuberculose ainda registra 100 milhões de novos casos por ano
Doença negligenciada, tuberculose ainda registra 100 milhões de novos casos por anoAdriano De Lavor*
“Tratando-se de uma enfermidade que nos assola com a teimosia inexorável de uma endemia que não tem paradeiro, nós nos achamos na mesma lamentável contingência dos nossos antepassados, lutando tanto ou mais do que eles por um lado com a indiferença pública, por outro com a ineficácia ou mesmo ausência dos meios aconselhados para preveni-la ou debelá-la”. O trecho acima está no discurso do médico Júlio de Moura proferido no 2º Congresso Brasileiro de Medicina e Cirurgia — em 1889. Recuperado pela pesquisadora Dilene Raimundo do Nascimento em As pestes do século 20 — Tuberculose e Aids no Brasil, uma história comparada, revela que a preocupação com a doença não é recente. Mais de 100 anos depois, mesmo com tratamento de comprovada eficácia, a tuberculose é reconhecida como emergência global pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1993, por ser a maior causa de morte de adultos por doença infecciosa.
Propaganda da Liga Brasileira Contra a Tuberculose, fundada em 1912
Ela integra o rol das “doenças negligenciadas”, ainda que um terço da população mundial — cerca de 2 bilhões de pessoas — esteja infectado pelo bacilo de Koch, seu agente causador, o que representa 100 milhões de casos registrados por ano em todo o planeta. A OMS alerta: 8 milhões desenvolverão a doença (cerca de 22 mil por dia) e 2 milhões morrerão a cada ano (350 mil, associados à contaminação pelo HIV, vírus causador da Aids).
A cada 15 segundos, uma pessoa morre vítima da doença, garantiu Dráurio Barreira, coordenador do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, do Ministério da Saúde (PNCT/MS), em sua exposição no seminário Tuberculose e comunicadores, que reuniu no fim de fevereiro jornalistas de todo o país no Hotel Pergamon, em São Paulo. A iniciativa visava sensibilizar os profissionais da imprensa, que dão grande visibilidade à Aids e à dengue, para o problema da tuberculose, relacionada diretamente às precárias condições de vida da população num país responsável por 35% do total de casos nas Américas. “A tuberculose é uma doença social, de má qualidade de vida”, alertou Dráurio aos jornalistas, lembrando que não é possível esperar-se a solução do problema da pobreza para resolver o problema da tuberculose”.
Em sua apresentação, ele informou que o Brasil ocupa a 16º posição na lista dos 22 países responsáveis por 80% do total de casos de tuberculose no mundo, o único das Américas a figurar neste ranking, liderado por Índia, China, Indonésia, África do Sul e Nigéria. Não sem a discordância do Ministério da Saúde, que considera equivocado o critério do número de casos aplicado pela OMS: o país estaria pagando o preço de ter a segunda maior população do continente. Se o critério fosse incidência, o Brasil estaria na 97ª posição, argumentam os gestores.
De qualquer modo, estima-se uma prevalência de 50 milhões de infectados no país, cerca de 111 mil casos novos e 6 mil óbitos anuais, com ênfase em 315 dos 5.564 municípios brasileiros, que concentram 70% dos casos. Segundo Dráurio, no Brasil a tuberculose é a nona causa de internações causadas por doenças infecciosas (DI), a sétima em gastos com internações no SUS e a quarta causadora de mortes (entre as DI). O Rio de Janeiro é o estado que concentra o maior número de casos, com média de 12 mil por ano e incidência de 85 doentes para cada 100 mil habitantes — mais que o dobro da média nacional, que é de 40,8 casos por 100 mil. Os números explicam por que a doença é prioridade do governo brasileiro desde 2003.
Novos complicadores
Acrescente-se a isso a chegada, nos últimos anos, de novos complicadores: a tuberculose na infância, de difícil detecção — em 2000, a OMS estimava a incidência no grupo de 0 a 14 anos, no mundo, em 1 milhão de casos, ou 10% do total; a forma multirresistente da doença, que já atinge 500 mil pessoas anualmente — segundo a OMS divulgou em fevereiro, 90 mil pacientes foram pesquisados em 81 países, e em 45 deles, como Armênia e Estônia, foi detectada variante virtualmente intratável da tuberculose; ou ainda a dupla complexidade da associação tuberculose e infecção pelo HIV.
Diante de tantos desafios, pelo menos nas intenções a “indiferença pública” percebida no século 19 não é mais a realidade no Brasil de 2008. O Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT), criado há 30 anos, busca detectar 70% dos casos estimados e curá-los em 85%, como resposta à Meta do Milênio nº 6, da ONU, de redução em 50% do número de novos casos até 2015. Atualmente, o ministério calcula ter alcançado 70% de detecção, enquanto a cura estaria em 77%. O governo criou força-tarefa de consultores para estados e municípios no esforço de reduzir à metade o número de óbitos até 2010 e antecipar o cumprimento da meta.
A prática, porém, é diferente, num país de orçamentos sempre insuficientes para a área da saúde. Em 2004, o governo federal empenhou no controle da tuberculose R$ 35,1 milhões dos R$ 40,3 previstos na lei orçamentária, assim mesmo em conjunto com ações contra a hanseníase. Antes, em 2003, dos R$ 34,3 milhões previstos em lei apenas para a tuberculose, empenhou R$ 30,2 milhões. E pode ter sido menos. Em artigo publicado na edição suplementar de setembro de 2007 da Revista de Saúde Pública da USP, dedicada à doença, Joseney Santos, ex-coordenador do PNCT/MS, afirma que entre 2004 e 2007 o governo destinou R$ 20 milhões às ações do programa. Em fevereiro deste ano, comunicado do Fórum ONGsTB-RJ denunciava o prejuízo causado à saúde pela extinção da CPMF: “Depois não compreendemos por que a tuberculose — uma doença que tem cura — mata 5 mil brasileiros todos os anos”.
Na solenidade do Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose (24/3), o ministro José Gomes Temporão defendeu a conscientização da população como um dos meios para a redução dos índices da doença no Brasil, reforçando que “a falta de saneamento e habitação é condição insalubre de vida que só piora a situação e agrava a doença”. Ele garantiu que as obras previstas pelo PAC da Saúde contribuirão para a melhoria de vida da população e diminuirão a incidência de doenças como a tuberculose nas comunidades beneficiadas.
Causou impacto a revelação de que ele sentiu, “na própria pele, como paciente”, o estigma e o preconceito que a doença carrega. Temporão contou que teve tuberculose na adolescência e por isso sabe exatamente quais são as dificuldades que enfrentam os pacientes durante o tratamento. “Se diante de 800 pessoas ele admite que teve tuberculose, a coisa é diferente”, disse Rita Smith, coordenadora do Grupo de Apoio a Ex-Pacientes, Pacientes e Amigos do Combate à Tuberculose (Gaexpa), uma das entidades organizadoras do evento na favela carioca da Rocinha, que concentra altos índices da doença. A ativista pediu a Temporão mais investimento em pesquisa, auxílio logístico a pacientes em tratamento, incentivo a ex-pacientes para que se unam à causa, ampliação da estratégia Dots e maior integração entre Estado e comunidade para que se vença o desafio do controle da doença. Para ela, “falta vontade política” e humanização no tratamento: “O paciente é visto apenas como um pulmão”.
O Fundo Global, ONG que financia ações de combate à Aids, à tuberculose e à malária em vários países, destinou ao Brasil US$ 27 milhões, a serem aplicados até 2012 no projeto Fundo Global Tuberculose-Brasil. A iniciativa reúne 28 instituições comprometidas com o enfrentamento da doença em 57 municípios, nas regiões metropolitanas de Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, São Luís, Manaus e Belém, além da Baixada Santista. A entidade, que promoveu o seminário em São Paulo, lançou no evento da Rocinha a campanha Brasil livre da tuberculose e, entre outras ações, vai capacitar quase 3 mil profissionais em convênio com o programa de Educação a Distância da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) da Fiocruz.
“Mancha no pulmão”
A doença é temida, segundo a historiadora e sanitarista Angela de Araujo Pôrto, “por ser a expressão de algo que é socialmente digno de censura, bem como por representar o estágio último de miséria humana”. Em artigo na mesma Revista de Saúde Pública — intitulado Representações sociais da tuberculose: estigma e preconceito —, a pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz explica que a idéia do “doente com uma mancha no pulmão” persiste no imaginário social, o que traz entraves ao controle da doença, seja por dificultar a inserção social do paciente — e sua adesão ao tratamento —, seja por contribuir “na descrença da possibilidade de cura”.
De fato, não é à toa que o movimento social de combate à doença tem como meta prioritária a disseminação de informações. Em informe distribuído à imprensa, o psicólogo Carlos Basília, secretário-executivo do Fórum da Parceria Brasileira Contra a Tuberculose e integrante do Fórum ONGsTB-RJ, reforça: já que as pessoas não conhecem os sintomas iniciais da tuberculose, só procuram os serviços de saúde depois que estes se agravam.
Ainda na RSP, Ézio Távora dos Santos Filho e Zaïra Machado dos Santos Gomes, representantes da coordenação brasileira do Fundo Global, dizem acreditar que a política de enfrentamento do governo federal tem sido mais “consistente e coerente” em relação à tuberculose, já que inclui a sociedade civil em suas ações. No artigo Estratégias de controle da tuberculose no Brasil: articulação e participação da sociedade civil, os dois ativistas escrevem que “a ausência de monitoramento das políticas públicas em TB por parte da sociedade civil favorecia a morosidade, a falta de transparência e a ineficiência das ações e políticas governamentais, em sua plenitude”, e destacam como positivas as atividades de capacitação das organizações sociais que lutam contra a doença.
No entanto, os pesquisadores alertam: “Não se deve esperar que a resposta comunitária no controle da tuberculose seja gerada espontaneamente”, em função da “situação de carência financeira da maioria afetada pelo problema, sua baixa escolaridade e do reduzido poder de articulação, quando não dentro de organizações de defesa dos direitos”.
Há luz no fim do túnel? O número de casos novos per capita parece estar caindo globalmente desde 2003, informou o relatório 2008 da OMS sobre tuberculose: em todas as regiões, salvo a Europa, as taxas estão relativamente estáveis. Se esta tendência se mantiver, previu o relatório, a Meta do Milênio nº 6 será alcançada antes do prazo. Já segundo os objetivos da Estratégia Stop TB da OMS, prosseguia o documento, quatro continentes trilham o caminho de redução da prevalência e da mortalidade. As exceções: África e Europa, devido ao alto crescimento desses índices nos anos 1990.
Os recursos disponíveis para controle da tuberculose subiram de US$ 1 bilhão em 2002 para US$ 3,3 bilhões em 2008 nos 90 países que detêm 91% dos casos, festejou a OMS, embora ressalvando que o melhor seria dispor de US$ 1 bilhão a mais. O pior: esses mesmos países informaram perda orçamentária, em seus programas de combate à doença, de US$ 385 milhões para este ano. Dos 22 países do ranking da tuberculose, somente 5 não reportaram perda de recursos.
“Tratando-se de uma enfermidade que nos assola com a teimosia inexorável de uma endemia que não tem paradeiro, nós nos achamos na mesma lamentável contingência dos nossos antepassados, lutando tanto ou mais do que eles por um lado com a indiferença pública, por outro com a ineficácia ou mesmo ausência dos meios aconselhados para preveni-la ou debelá-la”. O trecho acima está no discurso do médico Júlio de Moura proferido no 2º Congresso Brasileiro de Medicina e Cirurgia — em 1889. Recuperado pela pesquisadora Dilene Raimundo do Nascimento em As pestes do século 20 — Tuberculose e Aids no Brasil, uma história comparada, revela que a preocupação com a doença não é recente. Mais de 100 anos depois, mesmo com tratamento de comprovada eficácia, a tuberculose é reconhecida como emergência global pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1993, por ser a maior causa de morte de adultos por doença infecciosa.
Propaganda da Liga Brasileira Contra a Tuberculose, fundada em 1912
Ela integra o rol das “doenças negligenciadas”, ainda que um terço da população mundial — cerca de 2 bilhões de pessoas — esteja infectado pelo bacilo de Koch, seu agente causador, o que representa 100 milhões de casos registrados por ano em todo o planeta. A OMS alerta: 8 milhões desenvolverão a doença (cerca de 22 mil por dia) e 2 milhões morrerão a cada ano (350 mil, associados à contaminação pelo HIV, vírus causador da Aids).
A cada 15 segundos, uma pessoa morre vítima da doença, garantiu Dráurio Barreira, coordenador do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, do Ministério da Saúde (PNCT/MS), em sua exposição no seminário Tuberculose e comunicadores, que reuniu no fim de fevereiro jornalistas de todo o país no Hotel Pergamon, em São Paulo. A iniciativa visava sensibilizar os profissionais da imprensa, que dão grande visibilidade à Aids e à dengue, para o problema da tuberculose, relacionada diretamente às precárias condições de vida da população num país responsável por 35% do total de casos nas Américas. “A tuberculose é uma doença social, de má qualidade de vida”, alertou Dráurio aos jornalistas, lembrando que não é possível esperar-se a solução do problema da pobreza para resolver o problema da tuberculose”.
Em sua apresentação, ele informou que o Brasil ocupa a 16º posição na lista dos 22 países responsáveis por 80% do total de casos de tuberculose no mundo, o único das Américas a figurar neste ranking, liderado por Índia, China, Indonésia, África do Sul e Nigéria. Não sem a discordância do Ministério da Saúde, que considera equivocado o critério do número de casos aplicado pela OMS: o país estaria pagando o preço de ter a segunda maior população do continente. Se o critério fosse incidência, o Brasil estaria na 97ª posição, argumentam os gestores.
De qualquer modo, estima-se uma prevalência de 50 milhões de infectados no país, cerca de 111 mil casos novos e 6 mil óbitos anuais, com ênfase em 315 dos 5.564 municípios brasileiros, que concentram 70% dos casos. Segundo Dráurio, no Brasil a tuberculose é a nona causa de internações causadas por doenças infecciosas (DI), a sétima em gastos com internações no SUS e a quarta causadora de mortes (entre as DI). O Rio de Janeiro é o estado que concentra o maior número de casos, com média de 12 mil por ano e incidência de 85 doentes para cada 100 mil habitantes — mais que o dobro da média nacional, que é de 40,8 casos por 100 mil. Os números explicam por que a doença é prioridade do governo brasileiro desde 2003.
Novos complicadores
Acrescente-se a isso a chegada, nos últimos anos, de novos complicadores: a tuberculose na infância, de difícil detecção — em 2000, a OMS estimava a incidência no grupo de 0 a 14 anos, no mundo, em 1 milhão de casos, ou 10% do total; a forma multirresistente da doença, que já atinge 500 mil pessoas anualmente — segundo a OMS divulgou em fevereiro, 90 mil pacientes foram pesquisados em 81 países, e em 45 deles, como Armênia e Estônia, foi detectada variante virtualmente intratável da tuberculose; ou ainda a dupla complexidade da associação tuberculose e infecção pelo HIV.
Diante de tantos desafios, pelo menos nas intenções a “indiferença pública” percebida no século 19 não é mais a realidade no Brasil de 2008. O Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT), criado há 30 anos, busca detectar 70% dos casos estimados e curá-los em 85%, como resposta à Meta do Milênio nº 6, da ONU, de redução em 50% do número de novos casos até 2015. Atualmente, o ministério calcula ter alcançado 70% de detecção, enquanto a cura estaria em 77%. O governo criou força-tarefa de consultores para estados e municípios no esforço de reduzir à metade o número de óbitos até 2010 e antecipar o cumprimento da meta.
A prática, porém, é diferente, num país de orçamentos sempre insuficientes para a área da saúde. Em 2004, o governo federal empenhou no controle da tuberculose R$ 35,1 milhões dos R$ 40,3 previstos na lei orçamentária, assim mesmo em conjunto com ações contra a hanseníase. Antes, em 2003, dos R$ 34,3 milhões previstos em lei apenas para a tuberculose, empenhou R$ 30,2 milhões. E pode ter sido menos. Em artigo publicado na edição suplementar de setembro de 2007 da Revista de Saúde Pública da USP, dedicada à doença, Joseney Santos, ex-coordenador do PNCT/MS, afirma que entre 2004 e 2007 o governo destinou R$ 20 milhões às ações do programa. Em fevereiro deste ano, comunicado do Fórum ONGsTB-RJ denunciava o prejuízo causado à saúde pela extinção da CPMF: “Depois não compreendemos por que a tuberculose — uma doença que tem cura — mata 5 mil brasileiros todos os anos”.
Na solenidade do Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose (24/3), o ministro José Gomes Temporão defendeu a conscientização da população como um dos meios para a redução dos índices da doença no Brasil, reforçando que “a falta de saneamento e habitação é condição insalubre de vida que só piora a situação e agrava a doença”. Ele garantiu que as obras previstas pelo PAC da Saúde contribuirão para a melhoria de vida da população e diminuirão a incidência de doenças como a tuberculose nas comunidades beneficiadas.
Causou impacto a revelação de que ele sentiu, “na própria pele, como paciente”, o estigma e o preconceito que a doença carrega. Temporão contou que teve tuberculose na adolescência e por isso sabe exatamente quais são as dificuldades que enfrentam os pacientes durante o tratamento. “Se diante de 800 pessoas ele admite que teve tuberculose, a coisa é diferente”, disse Rita Smith, coordenadora do Grupo de Apoio a Ex-Pacientes, Pacientes e Amigos do Combate à Tuberculose (Gaexpa), uma das entidades organizadoras do evento na favela carioca da Rocinha, que concentra altos índices da doença. A ativista pediu a Temporão mais investimento em pesquisa, auxílio logístico a pacientes em tratamento, incentivo a ex-pacientes para que se unam à causa, ampliação da estratégia Dots e maior integração entre Estado e comunidade para que se vença o desafio do controle da doença. Para ela, “falta vontade política” e humanização no tratamento: “O paciente é visto apenas como um pulmão”.
O Fundo Global, ONG que financia ações de combate à Aids, à tuberculose e à malária em vários países, destinou ao Brasil US$ 27 milhões, a serem aplicados até 2012 no projeto Fundo Global Tuberculose-Brasil. A iniciativa reúne 28 instituições comprometidas com o enfrentamento da doença em 57 municípios, nas regiões metropolitanas de Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, São Luís, Manaus e Belém, além da Baixada Santista. A entidade, que promoveu o seminário em São Paulo, lançou no evento da Rocinha a campanha Brasil livre da tuberculose e, entre outras ações, vai capacitar quase 3 mil profissionais em convênio com o programa de Educação a Distância da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) da Fiocruz.
“Mancha no pulmão”
A doença é temida, segundo a historiadora e sanitarista Angela de Araujo Pôrto, “por ser a expressão de algo que é socialmente digno de censura, bem como por representar o estágio último de miséria humana”. Em artigo na mesma Revista de Saúde Pública — intitulado Representações sociais da tuberculose: estigma e preconceito —, a pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz explica que a idéia do “doente com uma mancha no pulmão” persiste no imaginário social, o que traz entraves ao controle da doença, seja por dificultar a inserção social do paciente — e sua adesão ao tratamento —, seja por contribuir “na descrença da possibilidade de cura”.
De fato, não é à toa que o movimento social de combate à doença tem como meta prioritária a disseminação de informações. Em informe distribuído à imprensa, o psicólogo Carlos Basília, secretário-executivo do Fórum da Parceria Brasileira Contra a Tuberculose e integrante do Fórum ONGsTB-RJ, reforça: já que as pessoas não conhecem os sintomas iniciais da tuberculose, só procuram os serviços de saúde depois que estes se agravam.
Ainda na RSP, Ézio Távora dos Santos Filho e Zaïra Machado dos Santos Gomes, representantes da coordenação brasileira do Fundo Global, dizem acreditar que a política de enfrentamento do governo federal tem sido mais “consistente e coerente” em relação à tuberculose, já que inclui a sociedade civil em suas ações. No artigo Estratégias de controle da tuberculose no Brasil: articulação e participação da sociedade civil, os dois ativistas escrevem que “a ausência de monitoramento das políticas públicas em TB por parte da sociedade civil favorecia a morosidade, a falta de transparência e a ineficiência das ações e políticas governamentais, em sua plenitude”, e destacam como positivas as atividades de capacitação das organizações sociais que lutam contra a doença.
No entanto, os pesquisadores alertam: “Não se deve esperar que a resposta comunitária no controle da tuberculose seja gerada espontaneamente”, em função da “situação de carência financeira da maioria afetada pelo problema, sua baixa escolaridade e do reduzido poder de articulação, quando não dentro de organizações de defesa dos direitos”.
Há luz no fim do túnel? O número de casos novos per capita parece estar caindo globalmente desde 2003, informou o relatório 2008 da OMS sobre tuberculose: em todas as regiões, salvo a Europa, as taxas estão relativamente estáveis. Se esta tendência se mantiver, previu o relatório, a Meta do Milênio nº 6 será alcançada antes do prazo. Já segundo os objetivos da Estratégia Stop TB da OMS, prosseguia o documento, quatro continentes trilham o caminho de redução da prevalência e da mortalidade. As exceções: África e Europa, devido ao alto crescimento desses índices nos anos 1990.
Os recursos disponíveis para controle da tuberculose subiram de US$ 1 bilhão em 2002 para US$ 3,3 bilhões em 2008 nos 90 países que detêm 91% dos casos, festejou a OMS, embora ressalvando que o melhor seria dispor de US$ 1 bilhão a mais. O pior: esses mesmos países informaram perda orçamentária, em seus programas de combate à doença, de US$ 385 milhões para este ano. Dos 22 países do ranking da tuberculose, somente 5 não reportaram perda de recursos.
* Esta reportagem foi originalmente publicada na revista Radis, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) da Fiocruz
RELATORIO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E HIV AIDS
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E HIV E AIDS
DIAS 29 E 30 DE ABRIL DE 2008
CENTRO DE EVENTOS E TREINAMENTO – CET/CNTC
BRASÍLIA, DF.
Carlos Eduardo Uchôa Letti
Representante dos Fóruns ONG/Aids da Região Sul na
Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais (CAMS)
O Programa Nacional de DST/Aids realizou nos dias 29 e 30 de abril de 2008, em Brasília/DF, o II Seminário Nacional de Direitos Humanos e HIV e Aids, no Centro de Eventos e Treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio CET/CNTC.
Em razão da sugestão de participação de duas representações da CAMS para o Seminário de Direitos Humanos e dado o prazo limite até dia 4 de abril, foram apresentadas duas candidaturas para eleição pela CAMS. Uma das representações sugeridas foi a Sra. Adriana Aros, contudo, a mesma informou que participaria representando o MNCP e não a CAMS. Dessa forma, Silvia Reis representaria a CAMS enquanto Movimento Social. Para a vaga de Fóruns ONG/Aids, foram apresentadas três indicações: Carlos Eduardo Letti (Fórum/ONG/Aids/RS), Kátia Edmundo (Fórum/ONG/Aids/RJ) e Mirtes Brigido (Fórum/ONG/Aids/CE). Após as manifestações das demais representações, Carlos Eduardo Letti foi indicado para representar a CAMS enquanto Fóruns.
Histórico
Nos dias 24, 25 e 26 de janeiro de 2007 aconteceu o I Seminário Nacional sobre Direitos Humanos e HIV/Aids que reuniu mais de duzentas pessoas, entre gestores, sociedade civil e agências internacionais para identificar estratégias de promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/Aids, assim como das populações vulneráveis à epidemia.
O encontro destacou os avanços no campo da prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV/aids bem como da inclusão das pessoas que vivem com HIV/Aids no rol de destinatárias de direitos já expressados em diversas leis.
Os relatos evidenciaram o perfil atual da epidemia, marcado pela pauperização, feminização e interiorização, e o contexto de desigualdades sociais, desemprego e discriminação nos quais as pessoas que vivem com HIV/Aids estão inseridas. Nesse sentido, o acesso aos benefícios da previdência e da assistência social se fazem importantes no contexto do adoecimento incapacitante pelo HIV/Aids, contudo, as dificuldades em obtê-los refletem a necessidade de reforma nestes sistemas. Por outro lado, identificou-se que, para a (re)inserção no mercado de trabalho das pessoas que vivem com HIV/aids, faz-se necessária a elaboração de estratégias de capacitação, além da necessidade de maior discussão sobre o tema geração de renda, economia solidária, no contexto do enfrentamento da epidemia de HIV/aids.
Como conclusões daquele primeiro encontro, ressaltou-se que o viver com HIV/aids ultrapassa a saúde e por isso exige uma resposta articulada entre os vários setores do governo e sociedade, de forma a possibilitar uma resposta integral ao enfrentamento da epidemia, envolvendo, além da saúde, educação, trabalho, assistência e previdência social.
Ao longo do ano de 2007, as discussões realizadas no âmbito do Seminário Nacional de Direitos Humanos e HIV/Aids, somadas aos processos de revisão dos benefícios sociais, à criação do Fórum de Reforma da Previdência Social, às decisões judiciais em torno do viver com HIV/aids bem como às discussões e deliberações dos encontros de pessoas vivendo com HIV/Aids, levaram o Programa Nacional de DST e Aids a estabelecer como uma de suas prioridades para 2008 a inclusão social de pessoas vivendo com HIV/Aids.
II Seminário Nacional de Direitos Humanos e HIV e Aids
Nesse sentido, o II Seminário Nacional de Direitos Humanos e HIV e Aids esteve inserido no âmbito da construção de estratégias que visavam a inclusão social de pessoas vivendo com HIV/aids.
Essa segunda edição do Seminário Nacional de Direitos Humanos teve como objetivo discutir e propor estratégias intersetoriais para a inclusão social de pessoas que vivem com HIV/aids, em especial as relacionadas às áreas da seguridade social (saúde, assistência e previdência social), trabalho e emprego.
O Seminário reuniu profissionais de diferentes áreas do governo, em especial das áreas da saúde, assistência social, trabalho e emprego, previdência social, além de organizações da sociedade civil e pessoas que vivem com HIV/aids que possuam atuação no tema proposto. Constitui-se como um primeiro espaço para debater e propor questões relacionadas à inclusão social de pessoas que vivem com HIV e aids.
O Seminário de Direitos Humanos foi transmitido ao vivo pela internet e os estados e municípios puderam participar virtualmente dos debates.
A Diretora do PN-DST/Aids, Dra. Mariângela Simão, fez a conferência de abertura. Falou sobre o tema: “Inclusão Social das PVHA: Construindo a Intersetorialidade”. Na mesa estavam o Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Gerson Penna, e o Conselheiro Nacional de Saúde José Marcos de Oliveira.
Na mesa “O Cenário do Viver com HIV/Aids”, Dr. Ronaldo Hallal, da Unidade de Assistência e Tratamento do PN-DST/Aids falou sobre o tema: "Aspectos clínicos do viver com HIV/Aids”. Já Moyses Toniolo, representante da Rede Nacional de Pessoas com HIV/Aids (RNP+), falou sobre “Aspectos sociais do viver com HIV/Aids”. O acesso à terapia anti-retroviral, disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 1996, foi um dos fatores responsáveis pela queda nos índices de mortalidade em decorrência da aids e o resgate da saúde e da capacidade laboral de muitas dessas pessoas. Entre 1995 e 2005, a redução foi de 27% - caindo de 15.156 para 11.100 óbitos. “A medicação faz da aids uma doença crônica. Com isso, temos qualidade de vida e mais possibilidade de trabalhar. Mas vimos aqui que o estigma e a discriminação atuam muito fortemente no ambiente de trabalho, não basta estarmos saudáveis”, disse Moyses Toniolo. “Os jovens que vivem com HIV também passam pelo mesmo problema, sobretudo quando buscam o primeiro emprego. No auge da capacidade produtiva, não pensam em se aposentar e querem trabalhar. Jovens ou adultos, com ou sem experiência, eles vivem o dilema: relevar a soropositividade e correr o risco de perder o emprego ou viver na invisibilidade, escondendo a sorologia”, completou o representante da Rede Nacional de Pessoas com HIV/Aids (RNP+).
Na mesa “Políticas Públicas de Inclusão”, a Sra. Maria Helena Costa-Couto, do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/UERJ), falou sobre a pesquisa “Fatores de Vulnerabilidade social em pessoas que vivem com HIV/aids”. Já a Sra. Josefa Pinheiro, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, falou sobre as iniciativas do Governo Federal para o aperfeiçoamento do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) para as pessoas que vivem com HIV/aids, como a realização de campanhas publicitárias e eventos com vistas à democratizar as informações sobre o benefício; alterações dos critérios de acesso pela pessoa idosa, por meio do Estatuto do Idoso; avanços na regulamentação específica no âmbito do SUAS, reforçando a articulação do BPC com os serviços, programas e projetos da assistência social e demais políticas públicas; o estabelecimento do compromisso com os beneficiários e suas necessidades como requisito, responsabilidade e incentivo para elevação dos níveis de gestão no SUAS e o estabelecimento da meta de universalização do acesso ao benefício no Plano Decenal da Assistência Social, entre outros. Cabe à assistência social propor ações de prevenção e provimento de um conjunto de seguranças que previnam/reduzam situações de risco pessoal e social; que protejam pessoas e famílias vulneráveis e que sofrem violações de direitos; que criem medidas de possibilidades de inclusão social; e que monitorem os processos sociais geradores das exclusões, vulnerabilidades e riscos sociais da população.Por fim, a Sra. Estela Scandola, da Organização IBISS, falou sobre o tema: “O impacto da aids no trabalho e do trabalho na aids”. O tema foi resultado de dois projetos realizados com o objetivo de empoderar ‘pessoas vhivendo’ para conversar com outras ‘pessoas vhivendo’. “O trabalho é caldo de possibilidades de prazer e sofrimento. Em qualquer situação é um dos determinantes da identidade da pessoa humana – que trabalho é esse do fazer política? A precarização dos trabalhos nas OSC pode ser compensada pela nossa satisfação como ser político? Isso vai bastar quando precisarmos da aposentadoria? Como repolitizar a discussão de HIV/aids para dentro das demais políticas públicas, especialmente aquelas geradoras de cidadania, como é o caso do Trabalho e Emprego?”.
Na parte de tarde houve a discussão em grupos: Grupo 1: Tema: Saúde, adoecimento e trabalho; Grupo 2: Tema: Estigma e discriminação no ambiente de trabalho; Grupo 3: Tema: PVHA e inclusão social e Grupo 4: Tema: Inclusão de Jovens e adultos PVHA no mercado de trabalho.
No dia 30, quarta-feira, na mesa “Sistema de Proteção Social”, o Dr. Bruno, Coordenador de Perícias Médicas da Diretoria de Benefícios do INSS, falou sobre os “Benefícios por Incapacidade, Pessoas Vivendo com HIV/Aids e Gestão Previdenciária Instituto Nacional do Seguro Social”. Falou da Lei 10.876/2004 - Art. 2o, que compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico da Previdência Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Ministério da Previdência Social - MPS, o exercício das atividades médico-periciais inerentes ao Regime Geral da Previdência Social de que tratam as Leis 8212, de 24 de julho de 1991, e 8213 , de 24 de julho de 1991, à Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, e à aplicação da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, em especial: da Lei 10.876/2004: I - emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; II - inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários; III - caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais; e IV - execução das demais atividades definidas em regulamento. Falou que reabilitação profissional é um serviço prestado pelo INSS, em caráter obrigatório, independentemente de carência, aos beneficiários que estão parcial ou totalmente incapacitados para a sua atividade profissional em decorrência de doença ou acidente de qualquer natureza ou causa, e ainda aos portadores de deficiência, tendo por finalidade a promoção dos meios para a sua re-inserção no mercado de trabalho e na sociedade. Falou das funções básicas do Processo de Reabilitação. Que até o final da década de 80, cabia ao Ministério da Previdência Social, através dos extintos INAMPS e INPS, a assistência integral aos trabalhadores afastados do trabalho em razão de doença ou acidente de trabalho e que compreendia: tratamento médico-cirúrgico, reabilitação física (fisioterapia, terapia ocupacional e ainda assistência psicológica) e a reabilitação profissional. Falou da Lei Orgânica de Saúde de 1990, que diz que a reabilitação física passa a ser de competência do SUS, estando o INSS encarregado da reabilitação profissional e do pagamento dos benefícios durante o período de afastamento do trabalho. O Dr.Miguel Abud Marcelino, do MPS / INSS e da Faculdade de Medicina de Petrópolis falou sobre o tema: “HIV/Aids e Perícia Médica Previdenciária”.
Dr.Miguel Abud falou dos fundamentação legal e atos normativos e benefícios previdenciários e acidentários: Lei 8.212 / 1991, que versa sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social; Lei 8.213 / 1991, sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social; Decreto 3.048 / 1999, que é o regulamento da Previdência Social; Instr.Normativa INSS/PRES n° 20 / 2007, que estabelece critérios a serem adotados pela área de benefícios; Resolução INSS/DC nº 89 / 2002, que aprova a Norma Técnica de Avaliação da Incapacidade Laborativa para fins de Benefícios Previdenciários em HIV/Aids; Portaria INSS/DIRBEN nº 27 / 2007 – Constituiu Grupo de Trabalho para elaborar diretrizes médicas para a área de Clínica Médica (vários temas, entre os quais HIV/aids); BPC / LOAS: Lei 8.742 / 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências e Decreto 6.214 / 2007, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Falou também de Isenção do imposto de renda: Instr. Normativa SRF nº 15 / 2001, que dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas. E de Seguro habitacional: Circular SUSEP n° 111 / 1999, que dispõe sobre as Condições Especiais, Particulares e as Normas de Rotinas para a Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação – SFH e dá outras providências.
Fez algumas considerações sobre o auxílio-doença. Falou sobre o Decreto 3.048/99. Art. 71, § 1º Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. E o Art. 77: O segurado em gozo de auxílio-doença está obrigado, independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. Também sobre o Decreto 3.048/99, Art. 78: O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente de qualquer natureza, neste caso se resultar seqüela que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Art. 79. O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para exercício de outra atividade, não cessando o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, seja aposentado por invalidez. Decreto 3.048/99, Art. 43: A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição. § 2º - A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. Decreto 3.048/99, Art. 46: O segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, sem prejuízo do disposto no parágrafo único e independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. Parágrafo único. Observado o disposto no caput, o aposentado por invalidez fica obrigado, sob pena de sustação do pagamento do benefício, a submeter-se a exames médico-periciais, a realizarem-se bienalmente.
Fez algumas considerações sobre a reabilitação profissional: Decreto 3.048/9, Art. 140: Concluído o processo de reabilitação profissional, o INSS emitirá certificado individual indicando a função para a qual o reabilitando foi capacitado profissionalmente, sem prejuízo do exercício de outra para a qual se julgue capacitado. § 1º Não constitui obrigação da previdência social a manutenção do segurado no mesmo emprego ou a sua colocação em outro para o qual foi reabilitado, cessando o processo de reabilitação profissional com a emissão do certificado a que se refere o caput. § 2º Cabe à previdência social a articulação com a comunidade, com vistas ao levantamento da oferta do mercado de trabalho, ao direcionamento da programação profissional e à possibilidade de reingresso do reabilitando no mercado formal. Art. 137: O processo de habilitação e de reabilitação profissional do beneficiário será desenvolvido por meio das funções básicas de: § 2º Quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional, o INSS fornecerá aos segurados, inclusive aposentados, em caráter obrigatório, prótese e órtese, seu reparo ou substituição, instrumentos de auxílio para locomoção, bem como equipamentos necessários à habilitação e à reabilitação profissional, transporte urbano e alimentação e, na medida das possibilidades do Instituto, aos seus dependentes. Decreto 3.048/99 (também no Decreto 3.298 / 99 – Art. 36), Art. 141: A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois por cento a cinco por cento de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: I - até duzentos empregados, dois por cento; II - de duzentos e um a quinhentos empregados, três por cento; III - de quinhentos e um a mil empregados, quatro por cento; ou IV - mais de mil empregados, cinco por cento. § 1º A dispensa de empregado na condição estabelecida neste artigo, quando se tratar de contrato por tempo superior a noventa dias e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes.
Ainda, na opinião do médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Miguel Abud, é preciso trocar informações e difundir os conteúdos do seminário: “As pessoas precisam conhecer seus direitos. Não adianta ir atrás de um benefício que não existe legalmente”, disse o infectologista de Petrópolis (RJ). As aposentadorias obtidas devido a complicações da aids, bastante freqüentes até a década de 90, passaram a ser revistas devido à retomada da capacidade de trabalho dessas pessoas a partir do tratamento. Mas a perda da aposentadoria pode representar o fim da única fonte de renda garantida para muitas pessoas com aids que não conseguem voltar ao mercado de trabalho, daí a importância da promoção de políticas inclusivas para esse público. Hoje, estima-se que 630 mil pessoas entre 15 e 49 anos – idade produtiva para o trabalho – vivam com HIV.
Na plenária final do Seminário, durante o relato dos grupos de trabalho os participantes do II Seminário Nacional de Direitos Humanos e HIV/aids apresentaram recomendações ao governo direcionadas à inclusão social, ao trabalho, à previdência e assistência social de pessoas vivendo com HIV/aids.
O relatório com as discussões e sugestões dos grupos de trabalho (GT) será publicado na página do PN-DST/Aids do Ministério da Saúde (www.aids.gov.br) em um mês. O documento traz subsídios para um GT interministerial que será constituído e que avaliará a construção de um plano nacional de inclusão social de pessoas vivendo com HIV/aids.
Um GT interministerial será composto por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, além da Comissão Nacional de Articulação com movimentos sociais (CAMS) e da Comissão de Gestão das Ações de DST e Aids (COGE). “Esse é o primeiro passo para construirmos políticas públicas inclusivas que atendam as demandas específicas de jovens, homens e mulheres com HIV no âmbito do emprego, da previdência e da assistência social”, afirma o diretor-adjunto do Programa Nacional de DST e Aids, Eduardo Barbosa.
Foi consenso entre os participantes a importância da iniciativa do seminário promovido pelo âmbito federal, com parceiros dessas áreas e representantes da sociedade civil.
No meu entendimento, é de se lamentar a falta de entrosamento interministerial após todos esses anos de epidemia. Ministérios do Trabalho, da Previdência, do Planejamento e da Ação Social ainda não conseguem dialogar com o Ministério da Saúde, como ficou claro nesse Seminário.
Foi positivo o entusiasmo do grupo em querer ampliar a discussão e sugerir a realização de seminários de direitos humanos nos estados, com a criação de grupos de trabalho locais para debater o tema. Também a sugestão ao Movimento Aids para acompanhar as propostas do Seminário.
Seguem as propostas apresentadas pelos grupos:
GRUPO 1: SAÚDE, ADOECIMENTO E TRABALHO
COMO O TRATAMENTO DO HIV/AIDS IMPACTA A VIDA DA PVHA PARA O TRABALHO?
01.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Ausência do trabalho para fazer o acompanhamento.
Demandas ou propostas
Adaptação ( horários alternativos) ou ampliação do horário de atendimento nos serviços com vistas a favorecer o atendimento de trabalhadores incluídos no mercado de trabalho.
Atores envolvidos
- Medicina do trabalho
- Ministério do trabalho
- Programas municipais de DST/AIDS (a articulação deve partir dos programas).
02.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) O afastamento para assistência ao tratamento seu e dependente, por várias vezes pode afetar e levar a demissão.
b) Adolescente e criança e na escola – perspectiva de carreira.
Demandas ou propostas
a) Garantia de declaração de comparecimento ou atestado médico nas consultas, exames e comparecimento ao serviço com o horário de permanência real no serviço de saúde e incluindo o período de deslocamento até o trabalho e ou escola.
b) Sensibilização dos profissionais da saúde, da educação nos respectivos ambientes de trabalho;
c) Acrescentar na Norma Regulamentadora nº 5 do MT para contextualizar o viver com HIV/AIDS na capacitação dos profissionais da CIPA e não só a prevenção.
d) Incluir nas SIPAT – Semana Interna de Prevenção em Acidentes de Trabalho, o tema HIV/AIDS. Prevenção positiva e discriminação no ambiente de trabalho.
Atores envolvidos
03.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) Horários da medicação e contexto de trabalho/escola (jejum, ingestão de medicação no trabalho/escola).
b) Presença do medicamento no local de trabalho/escola causa uma “perguntação”.
c) Manter a adesão pode gerar estigmas e preconceitos no local de trabalho/escola. A adesão implica na exposição indevida no trabalho/escola.
Demandas ou propostas
a) Flexibilidade de horários para tomada da medicação/discussão conjunta com a equipe de trabalho para verificar a possibilidade de adaptação de horários.
b) Aconselhamento contínuo (aconselhamento na assistência) abordando os aspectos diversos.
c) Prescrições médicas individualizadas, respeitando a diversidade e contextualização do trabalho.
d) Jornada de trabalho diferenciada.
Atores envolvidos
04.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Falta de garantias a confidencialidade sobre a condição soropositiva.
Demandas ou propostas
a) adequar a Portaria Interministerial 796/92 para situações de ambiente de trabalho.
b) implementação de políticas de garantias de confidencialidade e sigilo.
c) resgatar as diretrizes do Programa AIDS NO LOCAL DE TRABALHO.
Atores envolvidos
Conselho Empresarial Nacional.
05.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Hospital dia e uso de medicação parenteral (idas diárias ao atendimento).
Demandas ou propostas
Auxílio doença temporário levando em conta a questão da falta de condições temporárias para o trabalho.
Atores envolvidos
06.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Precarização no mercado de trabalho (a permanência no trabalho é dificultada pelas questões da doença e intercorrência). Ex: a pessoa que carregava 10 a 20 sacos de cimento ao dia passa a não ter o mesmo rendimento). Como fazer?
Demandas ou propostas
Desenvolver políticas de saúde dentro da empresa para que seja evitado a “Morte social”.
Atores envolvidos
07.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Desconhecimento das leis, benefícios e mecanismos de garantias demandadas pelas PVHA.
Demandas ou propostas
a) Divulgação pública de informações sobre os serviços e dos mecanismos de garantias.
b) Seminários intersetoriais sobre direitos trabalhista, previdenciário e assistencial.
Atores envolvidos
ONG’s
Redes de Serviços
INSS
Ministério Público
Ministério do Trabalho
Conselhos Regionais de Profissionais da saúde.
PN, CE, CM - DST/AIDS
08.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Fortaleza: Importância do impacto positivo da melhoria da qualidade de vida e redução da mortalidade (melhoria ou recuperação da capacidade laborativa).
Demandas ou propostas
Levar a educação em tratamento para dentro das empresas (informação sobre a vivência soropositiva), inclusive para formação dos profissionais de saúde para o trabalho.
Atores envolvidos
09.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) Revelação da sorologia e a visibilidade da PVHA impactam diretamente na inserção no mercado de trabalho. Ex: Técnica de enfermagem;
b) A exposição da sorologia como possibilidade de discriminação (lipodistrofia);
c) Não abertura da sorologia no mercado trabalho.
Demandas ou propostas
a) Garantia de direitos e articulação entre os atores envolvidos na questão da reinserção do trabalho;
b) Aproximar as equipes (articulação interministerial);
c) Incentivo à atividade física através de parcerias, sem ônus ao trabalhador;
d) Economia solidária (associações, cooperativas...);
e) Criação de editais específicos para fomento de atividades produtivas voltadas para PVHA.
Atores envolvidos
Sindicatos
10.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Dificuldade na reabilitação profissional.
Demandas ou propostas
Incentivo fiscal empresarial para absorção de portadores HIV/AIDS reabilitados pela previdência.
Atores envolvidos
11.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) Efeitos colaterais primários e secundários da TARV;
b) Especificidade de gênero na TARV.
Demandas ou propostas
Garantir especificidade de gênero no TARV.
Atores envolvidos
12.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Perda da capacidade laborativa (HIV é uma coisa AIDS é outra e o funcionamento do corpo é individual) - lapsos de memória, perda de audição, visão.
Demandas ou propostas
a) Adaptação ao trabalho tem que ser individualizada;
b) Acompanhamento e notificação dos efeitos adversos.
Atores envolvidos
13.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Problemas de saúde mental.
Demandas ou propostas
Rever dos critérios de perícia e benefícios.
Atores envolvidos
14.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) Moradores e trabalhadores em situação de rua;
b) Internações prolongadas por não ter para onde ir.
Demandas ou propostas
Criação de um maior número de casas de apoio e melhoria nas ações sociais e seguridade social.
Atores envolvidos
PN-DST/Aids
15.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Falta de noção dos impactos da epidemia e suas intercorrências no trabalho.
Demandas ou propostas
Capacitação para peritos médicos e médicos do trabalho sobre o viver com HIV/aids nos dias atuais.
Atores envolvidos
16.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Cronificação da epidemia e impacto no aumento da pobreza.
Demandas ou propostas
Consulta publica sobre inclusão social das PVHA no mercado de trabalho com vistas a elaboração de um plano.
Atores envolvidos
17.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Código 80 (levantamento do FGTS para tratamento de saúde) e sigilo. O levantamento do fundo vai para a RAIS.
Demandas ou propostas
a) Levantamento do fundo sem ligá-lo a sorologia;
b) Não divulgação do código de levantamento do FGTS.
Atores envolvidos
18.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Impacto da aids sobre o funcionalismo público.
Demandas ou propostas
Encaminhamento de todas as demandas citadas para as administrações públicas - federais, estaduais, municipais e movimentos sociais.
Atores envolvidos
GRUPO II – ESTIGMA E DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO
QUAL O IMPACTO DO ESTIGMA E DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DO TRABALHO?
01.2
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Cultura de discriminação que se traduz no medo, ignorância, falta de informação e que se propaga no ambiente de trabalho.
Demandas ou propostas
a) Realização de Seminários estaduais e municipais, para que seja discutidos o preconceito e estigmas no local de trabalho devendo apontar políticas publicas de combate à discriminação;
b) Intensificar e articular participação intersetorial nas discussões sobre as políticas públicas voltadas para a PVHA;
c) Criação de um grupo de trabalho formado pelo PN e representantes da sociedade civil organizada e PVHA para monitoramento das ações e propostas deste II Seminário.
Atores envolvidos
a) Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde e Ministério da Educação. Envolver as secretarias estaduais e municipais correlatas, sociedade civil organizada e PVHA;
b) PN-DST/Aids e programas estaduais e municipais.
02.2
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
A discriminação no ambiente do trabalho é velada – e é praticada de duas formas: pelo empregador através da prática de atos discriminatórios como por exemplo isolamento dos empregados, e entendem que aquele funcionário não lhe é produtivo , e também pelos colegas de trabalho, que na grande maioria das vezes agem de forma discriminatória por pura falta de informação.
Demandas ou propostas
a) Fazer e ampliar campanhas de mídia para disseminar informação;
b) Organização, implantação e fortalecimento de Núcleos de Promoção da Igualdade e Combate à discriminação no local de trabalho;
c) Publicação pelo Ministério do Trabalho de cartilhas que trazem informações sobre os direitos dos PVHA e deveres dos empregadores;
d) Que o Ministério de Trabalho crie mecanismo para implantação das orientações do Repertorio de Recomendações Praticas da OIT sobre HIV AIDS no mundo do trabalho;
c) Recomendar que conste nos termos de ajuste de conduta – TAC do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual cláusulas referentes a utilização do recurso da multa para a publicação de cartilhas educativas referentes aos direitos das PVHA.
Atores envolvidos
a) Ministério do Trabalho, PN-DST/Aids e Conselho Empresarial Nacional;
b) Superintendências Regionais do Trabalho;
c) Ministério do Trabalho e PN-DST/Aids;
d) Ministério do Trabalho, PN-DST/Aids e organizações de classe e organizações sindicais;
e) PN-DST/Aids.
03.2
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) Quebra do sigilo quanto a sorologia e condição de saúde das PVHA: muitas vezes as pessoas deixam de pleitear seus direitos por medo de assumir a soropositividade, principalmente por sofrerem discriminação por parte dos agentes públicos, como por exemplo na CEF, nos casos de saque de FGTS e PIS- PASEP;
b) Importância de preservar o sigilo na possibilidade de reserva de vagas/incentivo a participação de PVHA.
Demandas ou propostas
a) Capacitar e informar os funcionários da CEF e BB sobre os direitos da PVHA principalmente quanto a garantia do sigilo;
b) CEF – oficiar administrativamente, para orientar seus funcionários quanto ao sigilo a ser observado e respeitar o direito a intimidade dos soropositivos que passam por situação constrangedoras ao efetuar saque de FGTS e PIS e PASEP, caso não haja resultado impetrar uma Ação Civil Publica no Ministério Público Federal.
Atores envolvidos
a) PN-DST/Aids, CEF e Banco do Brasil:
b) Sociedade civil, assessorias jurídicas e PVHA, Comissão Nacional de Aids – CNAIDS.
04.2
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Por medo de ser discriminado ao assumir a soropositividade, as pessoas deixam de buscar ajuda nos serviços oferecidos a esta população, gerando o impacto da demanda reprimida.
Demandas ou propostas
a) Intensificar campanhas informativas, capacitação de agentes públicos para lidar com a PVHA;
b) Fiscalizar a políticas públicas.
Atores envolvidos
a) Sociedade civil, PVHA e PN-DST/Aids ;
b) Sociedade civil, PVHA e Conselhos setoriais.
05.2
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Falta sensibilização e informação das pessoas, familiares e agentes públicos.
Demandas ou propostas
a) Que as campanhas sejam continuadas, e não se limitem apenas ao uso da camisinha, que sejam mais amplas, educativas, voltadas a promoção dos direitos das PVHA, bem como a sua inserção social;
b) Ressaltar a importância do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
Atores envolvidos
a) Secretaria Especial de Direitos Humanos e PN-DST/Aids
b) Secretaria Especial de Direitos Humanos, PN-DST/Aids e Ministério da Educação.
06.2
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
A Portaria do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho institui a CIPAT – Campanha Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho, é uma iniciativa a ser considerada quando prevê que durante as campanhas seja abordado o tema de prevenção a DST e aids, no entanto, ainda é muito pouco.
Demandas ou propostas
Intensificação do trabalho de divulgação de informação e sensibilização.
Atores envolvidos
Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho (Segurança e Saúde do Trabalhador).
07.2
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Discriminação praticada por agentes das Forças Armadas, que quando descobrem que dentro da corporação há uma pessoa que vive com HIV/aids, praticam atos de violação de direitos humanos.
Demandas ou propostas
Sensibilizar os oficiais militares sobre questões inerentes a PVHA, diversidade sexual e demais temas de direitos humanos.
Atores envolvidos
Secretaria Especial de Direitos Humanos, PN-DST/Aids e Ministério da Defesa.
08.2
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Nem sempre o judiciário protege aqueles que sentem seus direitos violados, no caso das dispensas por discriminação, na maioria das vezes acaba em indenizações por danos morais, nem sempre garantem o retorno ao trabalho.
Demandas ou propostas
Levar a discussão HIV/aids às escolas superiores de magistratura e Escola Superior do Ministério Público.
Atores envolvidos
PN-DST/Aids e Ministério da Justiça.
Considerações:
- A nossa sociedade é homofóbica, fator que contribui para a discriminação das pessoas vivendo com HIV/AIDS, precisa mudar a estrutura da sociedade, a raiz da discriminação é medo, ignorância, falta de informação e isso se propaga no ambiente de trabalho;
- A discriminação no ambiente do trabalho é velada – e é praticada de duas formas: pelo empregador, através da prática de atos discriminatórios, como por exemplo, o isolamento do empregado, que entendem que aquele funcionário não lhe produtivo, e pelos colegas de trabalho que, na grande maioria das vezes, agem de forma discriminatória por pura falta de informação;
- Ser soropositivo traz consigo o estigma de ser promíscuo e pecador devido à cultura religiosa, além de que em nossa sociedade não se fala de sexualidade;
- Quando a pessoa assume a sorologia no ambiente do trabalho, na grande maioria das vezes ocorre a demissão do emprego, sabendo disso as pessoas têm medo de assumir a sorologia;
- A discriminação cria um ambiente de trabalho desconfortável para a pessoa, que acaba por muitas vezes não suportando a discriminação e pede demissão, e muitas vezes ainda quando há decisões judiciais para retornar ao trabalho, muitos não retornam;
- Falta sensibilização e informação das pessoas, familiares e agentes públicos, e que as campanhas não sejam apenas limitadas ao uso da camisinha;
- A Portaria do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho institui a CIPAT – Campanha Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho, é uma iniciativa a ser considerada qdo prevê que durante as campanhas seja abordado o tema de prevenção a DST e AIDS, no entanto, ainda é muito pouco, é preciso ter um trabalho mais intensificado de informação e sensibilização;
- Acesso à justiça - nem sempre o judiciário protege aqueles que sente seus direitos violados, no caso das dispensas por discriminação, na maioria das vezes acaba em indenizações por danos morais, nem sempre garantem o retorno ao trabalho;
- Muitas vezes as pessoas deixam de pleitear seus direitos por medo de assumir que são soropositivos, principalmente por sofrerem discriminação por parte dos agentes públicos, como por exemplo, na CEF, nos casos de saque de FGTS e PIS;
- A discriminação praticada por órgãos públicos, como por exemplo, o Exército, que quando descobrem que dentro da corporação há uma pessoa que vive com HIV/AIDS, praticam atos de violação de direitos humanos;
- Outro fator a ser considerado é a pauperização da epidemia de aids, a realidade social da pessoa muitas vezes obriga a pessoa a submeter-se a atos discriminatórios por questões de sobrevivência;
- Respostas imediatistas de assistências às PVHA, arraigada na cultura da sociedade, os movimentos sociais lutam por inserção social ampla, no entanto, precisa buscar aposentadoria por invalidez, talvez seja o caso de pensar numa política de cotas para PVHA, por meio de programas de responsabilidade social das empresas;
- Outro ponto levantando como impacto da discriminação é a demanda reprimida, por medo de ser discriminado ao assumir a soropositividade, deixam de buscar ajuda nos serviços oferecidos a esta população, estes foi um dos pontos apresentados pelas OSC que desenvolvem projetos de assessoria jurídica, este talvez seja o maior resultado da discriminação;
- Reinserção ao mercado de trabalho – um grande desafio para ser trabalhado em nossa sociedade, os funcionários que vivem com HIV/aids é diferenciado em razão de sua condição de saúde em relação aos demais, considerando os efeitos colaterais da terapia antirretroviral que muitas vezes podem limitar sua capacidade laborativa? Precisa ter um tratamento diferenciado por parte da empresa?;
- O maior impacto gerado pela discriminação é a exclusão social das PVHA;
- Contexto de vulnerabilidade das pessoas vivendo com HIV/aids. Para definir o contexto de vulnerabilidade das pessoas, é preciso considerar alguns fatores importantes, como a estrutura da nossa sociedade, que é homofóbica;
DEMANDAS/PROPOSTAS: ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
- Garantia do sigilo: impetrar uma Ação Civil Pública junto ao Ministério Público Federal;
- CEF – oficiar administrativamente, para orientar seus funcionários quanto ao sigilo a ser observado e respeitar o direito a intimidade dos soropositivos que passam por situação constrangedoras ao efetuar saque de FGTS e PIS pelo código 80;
- Papel das ONG – intensificar campanhas informativas, capacitação de agentes públicos para lidar com a PVHA, fiscalizar a políticas públicas;
- Benefícios Previdenciários: é necessário replicar este Seminário no estado, para que seja discutida a realidade local com os atores locais;
- Precisa intensificar participação intersetoriais nas discussões sobre as políticas públicas voltadas para a PVHA;
- Sensibilizar os médicos militares sobre como tratar a PVHA.
- Por que se discrimina?
- Como se discrimina?
- Voltar ao trabalho?
- Realocar no ambiente do trabalho?
- Acesso ao poder judiciário?
- Feminização da epidemia, como enfrentar a discriminação o machismo no mercado de trabalho?
- É necessária a criação de novos marcos legais?
- Como enfrentar a discriminação e o estigma nos órgãos públicos?
- É valido constituir políticas de cotas para PVHA, por meio de programas de responsabilidade social/como preservar o sigilo ante essa proposta?
- Como enfrentar o dilema da pauperização da epidemia e acesso ao mercado de trabalho?
- Que tipos de benefícios podem ser incorporados aos sistemas de previdência?
- Como acessar ao judiciário de modo a assegurar os direitos das PVHA?
GRUPO 3: PVHA E INCLUSÃO SOCIAL
01.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) Estigma: medo da revelação do diagnóstico e medo de discriminação e preconceito, estigma associado a aids, aids vinculada ainda a grupos de riscos, valores morais que facilitam a culpabilização das PVHA.
b) Auto preconceito: baixa auto-estima das PVHA, vergonha ou culpa da sorologia.
Demandas ou propostas
a) Realização de Seminários Estaduais de Direitos Humanos e Aids – PVHA;
b) Campanhas Educativas permanentes para desconstrução de mitos e estigmas associados a aids;
c) Garantia de equipes interprofissionais nas unidades de atendimento as PVHA;
d) Qualificação e aproximação das ações de PSF e Atenção Básica.
Atores envolvidos
PN-DST/Aids, MNCP, RNP+, CE e CM DST/Aids, outros parceiros governamentais e não governamentais, GLBTT.
02.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Baixa escolaridade e renda=potencializam e agravam a exclusão social dessas PVHA, em especial as pop. Prisionais, indígenas, moradores de rua, ....
Demandas ou propostas
a) Realização de Seminários Estaduais de Direitos Humanos e Aids – PVHA;
b) Campanhas Educativas permanentes para desconstrução de mitos e estigmas associados a aids;
c) Garantia de equipes interprofissionais nas unidades de atendimento as PVHA;
d) Qualificação e aproximação das ações de PSF e Atenção Básica.
Atores envolvidos
PN-DST/Aids, MNCP, RNP+, CE e CM DST/Aids, outros parceiros governamentais e não governamentais, GLBTT.
03.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Fragilidade dos serviços de saúde e outros na atenção social e suporte emocional das PVHA.
Demandas ou propostas
a) Desenvolver ações de informação, fortalecimento, escuta e atenção das PVHA nas salas de espera de serviços de saúde e com parcerias com ONG;
b) Equipes multiprofissionais.
Atores envolvidos
04.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Mulheres e aids – culpa pontencializadora de preconceitos associados ao viver com aids.
Demandas ou propostas
Atores envolvidos
05.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Ações governamentais ou a falta delas contribuem para a exclusão social. De que exclusão estamos falando? De cidadania?
Demandas ou propostas
Diagnostico com as PVHA para qualificação e definição dos componentes da exclusão social de que as PVHA estão expostas.
Atores envolvidos
06.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Falta estratégias continuadas de qualificação profissional para profissionais de saúde em formação sobre aids e questões relacionadas a ela, com destaque a DH, estigma...
Demandas ou propostas
Aproveitar o momento de rediscussão o curriculum de estudantes de medicina para inclusão dessas questões com a parceira com as entidades de classe.
Atores envolvidos
07.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Aids extrapola o componente e a política de saúde –
Demandas ou propostas
a) Necessidade de fortalecimento das ações e políticas intersetoriais para atendimento integral às necessidades das PVHA;
b) Impacto social da aids.
Atores envolvidos
08.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Falta de ações de saúde para atenção a dependência química de PVHA, incluindo tabaco.
Demandas ou propostas
a) Criação de GT para discussão de estratégias para estruturação de ações e políticas para dependência química em PVHA;
b) Identificar outros parceiras no âmbito do MS.
Atores envolvidos
09.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Demandas ou propostas
GT de M&A das ações intersetoriais da seguridade social e outras políticas públicas, na perspectiva de DH para PVHA para devolutiva e acompanhamento no próximo seminário.
Atores envolvidos
10.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Demandas ou propostas
Que o GT interministerial/ Comissão para discussão dessa temática possa garantir a representação de PVHA e outros atores.
Atores envolvidos
11.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Demandas ou propostas
Que possa ser construído e garantido, a partir desse Seminário, espaços continuados para essa discussão, ex: que eventos realizados e financiados pelo PN-DST/Aids, e outras instâncias governamentais, garantam mesas e outras possibilidades de discussão sobre DH e intersetorialidade de políticas para PVHA.
Atores envolvidos
12.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Insuficiência de articulação entres pastas e políticas públicas.
Demandas ou propostas
Que as discussões propostas de intersetorialidade possam agregar outras políticas públicas alem das da seguridade social e trabalho, incorporando justiça, educação, cultura, entre outras setores organizados e representativos de categorias profissionais, além dos sistema “S”, associações de classe, outras patologias, movimentos sociais ....
Atores envolvidos
13.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Necessidade de melhorar as ações de reinserção social e as voltadas para PVHA em situaçaõ de pobreza e exclusão.
Demandas ou propostas
a) Que a articulação entre as políticas de assistência social e saúde, em especial do HIV/Aids, possam criar estratégias conjuntas de cooperação para qualificação de ONG Casas de Apoio para que essas possam acessar as políticas e recursos da assistência social e do Trabalho;
b) Revisão da Portaria GM 1824/2004 numa perspectiva intersetorial ampliando seu foco;
c) Que possam ser desenvolvidas ações de articulação entre as políticas de saúde/HIV/Aids e de assistência social para construção de política intersetorial para atendimento de demandas de PVHA que demandam abrigamento.
Atores envolvidos
14.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Dificuldade de acesso das PVHA a programas sociais já existentes.
Demandas ou propostas
Exemplos:
a) Garantia de PVHA nos programas de transferência de renda revisando seus critérios para inclusão das PVHA (bolsa família, ....);
b) BPC – agregar novas modalidades de avaliação da concessão do BPC (CIF);
c) Que a concessão do BPC e outros benefícios previdenciários extrapolem a visão e parecer do médico perito e incorporem o parecer dos assistentes sociais e psicólogos
Atores envolvidos
15.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Exclusão social, abandono, solidão das PVHA.
Demandas ou propostas
Estratégias de fortalecimento da Rede Social de apoio das PVHA. Trabalho com as famílias, comunidades...
Atores envolvidos
16.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Fragmentação interna do movimento social de aids na luta pelos direitos das PVHA, bem como o distanciamento desse com outros movimentos de defesa dos DH.
Demandas ou propostas
Fortalecer a articulação entre diferentes movimentos sociais e de doenças crônicas/degenerativas para discussão das pautas relacionadas aos DH das PVHA.
Atores envolvidos
17.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
O aspecto geracional como componente de exclusão de PVHA no que refere-se a requalificação profissional ou mesmo de (re) inclusão no mercado de trabalho das PVHA com mais de 45 anos.
Demandas ou propostas
Buscar articulação com Conselho Nacional de Previdência Social em parceira com Coordenadoria de Benefícios do INSS para discussão dos contextos específicos das PVHA no âmbito do GT proposto.
Atores envolvidos
18.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Demandas ou propostas
Inclusão e permanência no mercado de trabalho das PVHA
Atores envolvidos
19.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Demandas ou propostas
Perfil das PVHA e sua vinculação com o mercado de trabalho em âmbito local.
Atores envolvidos
GRUPO IV: PVHA E MERCADO DE TRABALHO.
QUAIS OS DESAFIOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DAS PVHA NO MERCADO DE TRABALHO?
01.4
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Desconhecimento dos diferentes perfis clínicos e sociais das PVHA.
Demandas ou propostas
Realização de pesquisa qualitativa para conhecer os diferentes perfis de PVHA.
Atores envolvidos
Inst. Ensino, OSC, Progr. aids
02.4
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) Preconceito e auto-preconceito;
b) Estigma e Discriminação;
c) Dificuldade para entrar no mercado de trabalho;
d) Minimização do potencial das PVHA;
e) Institucionalização das PVHA.
Demandas ou propostas
a) Educação de pares (SPE, empresas, serviços saúde, OSC);
b) Inserção das PVHA na construção e implementação (execução) de políticas de educação permanente em locais de saúde;
c) Campanhas de Massa, Empresas, Prof. Saúde, Usuário entre outros;
d) Estabelecimento de parcerias com escolas técnicas;
e) Sensibilização de empregadores para contratar e manter no ambiente do trabalho.
Atores envolvidos
Inst. Ensino, OSC, Progr. aids Conselhos de Saúde, OAB, Empresas, Sistema S
03.4
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) Desatualizarão profissional;
b) Falta de qualificação;
c) Escassez generalizada de emprego no mundo;
d) Estratégias insuficientes de qualificação.
Demandas ou propostas
a) Inserção das PVHA em programas de Qualificação/Atualização profissional;
b) Buscar/Garantir envolvimento de PVHA nos projetos aprovados via editais públicos dos programas de aids (nacionais e estaduais);
c) Inserção de PVHA nas OGs e ONGs;
d) Pensar em um programa nos moldes do Afroatitude para Jovens PVHA;
Atores envolvidos
Sistema S, Inst. Ensino, Sebrae, OSC, OG (Saúde, Trabalho), de acordo com as especificidades locais.
04.4
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Baixa escolaridade, pobreza e fome.
Demandas ou propostas
a) Estímulo governamental para a formação de cooperativas e micro credito e economia solidárias;
b) Estabelecer parceria com órgão visando potencializar as metas do Milênio;
Vinculação com o PAC
c) Financiamento de oficinas profissionalizantes nos PAMs e outros financiamentos (de acordo com realidade local);
Atores envolvidos
OG (Saúde, Trabalho), OIT, Sistema S, Sebrae
05.4
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) Dispensa das PVHA em função da sorologia;
b) Assédio moral quando ao retorno ao trabalho.
Demandas ou propostas
a) Melhoria da fiscalização nas empresas (serviços ‘inteligentes’);
b) Sensibilização de empregadores para contratar e manter no ambiente do trabalho;
c) Elaboração de campanhas.
Atores envolvidos
Conselho Empresarial Nacional, Ministério do trabalho e vinculadas , Instituto de formadores de opinião, OSC, OG
06.4
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Dificuldade de envolvimento e interlocução com outros setores do governo.
Demandas ou propostas
a) Formação de comissão interministerial permanente com participação de OSC, PVHA, OI;
b) Utilização de cotas de 5% existentes para pessoas com necessidades especiais.
Atores envolvidos
Comissão interministerial permanente com participação de OSC, PVHA, OI
07.4
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) Desinteresse de parte das PVHA em voltar/se inserir no mercado de trabalho;
b) Dificuldade de mobilização desvinculada de remuneração;
c) Assistencialismo e paternalismo, inclusive nas ONG.
Demandas ou propostas
a) Resgate da cidadania das PVHA;
b) Revisão de metodologia utilizada por ONG;
c) Estímulo a parcerias com instituições formadoras que fomentem o trabalho como oportunidade de desenvolvimento pessoal e não somente geração de renda.
Atores envolvidos
Universidades; segundo setor, ONG
08.4
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Demandas ou propostas
a) Elaboração de carta de recomendações para as instancias relacionadas como produto do seminário;
b) Criação de um grupo para acompanhar as propostas do Seminário.
Atores envolvidos
Movimento Aids
RECOMENDAÇÕES:
- Realização de Seminários de DDHH nos estados;
- Criação de grupos de trabalho locais para debater o tema;
- Que haja uma conciliação de pauta compartilhada previa ao Seminário
DIAS 29 E 30 DE ABRIL DE 2008
CENTRO DE EVENTOS E TREINAMENTO – CET/CNTC
BRASÍLIA, DF.
Carlos Eduardo Uchôa Letti
Representante dos Fóruns ONG/Aids da Região Sul na
Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais (CAMS)
O Programa Nacional de DST/Aids realizou nos dias 29 e 30 de abril de 2008, em Brasília/DF, o II Seminário Nacional de Direitos Humanos e HIV e Aids, no Centro de Eventos e Treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio CET/CNTC.
Em razão da sugestão de participação de duas representações da CAMS para o Seminário de Direitos Humanos e dado o prazo limite até dia 4 de abril, foram apresentadas duas candidaturas para eleição pela CAMS. Uma das representações sugeridas foi a Sra. Adriana Aros, contudo, a mesma informou que participaria representando o MNCP e não a CAMS. Dessa forma, Silvia Reis representaria a CAMS enquanto Movimento Social. Para a vaga de Fóruns ONG/Aids, foram apresentadas três indicações: Carlos Eduardo Letti (Fórum/ONG/Aids/RS), Kátia Edmundo (Fórum/ONG/Aids/RJ) e Mirtes Brigido (Fórum/ONG/Aids/CE). Após as manifestações das demais representações, Carlos Eduardo Letti foi indicado para representar a CAMS enquanto Fóruns.
Histórico
Nos dias 24, 25 e 26 de janeiro de 2007 aconteceu o I Seminário Nacional sobre Direitos Humanos e HIV/Aids que reuniu mais de duzentas pessoas, entre gestores, sociedade civil e agências internacionais para identificar estratégias de promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/Aids, assim como das populações vulneráveis à epidemia.
O encontro destacou os avanços no campo da prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV/aids bem como da inclusão das pessoas que vivem com HIV/Aids no rol de destinatárias de direitos já expressados em diversas leis.
Os relatos evidenciaram o perfil atual da epidemia, marcado pela pauperização, feminização e interiorização, e o contexto de desigualdades sociais, desemprego e discriminação nos quais as pessoas que vivem com HIV/Aids estão inseridas. Nesse sentido, o acesso aos benefícios da previdência e da assistência social se fazem importantes no contexto do adoecimento incapacitante pelo HIV/Aids, contudo, as dificuldades em obtê-los refletem a necessidade de reforma nestes sistemas. Por outro lado, identificou-se que, para a (re)inserção no mercado de trabalho das pessoas que vivem com HIV/aids, faz-se necessária a elaboração de estratégias de capacitação, além da necessidade de maior discussão sobre o tema geração de renda, economia solidária, no contexto do enfrentamento da epidemia de HIV/aids.
Como conclusões daquele primeiro encontro, ressaltou-se que o viver com HIV/aids ultrapassa a saúde e por isso exige uma resposta articulada entre os vários setores do governo e sociedade, de forma a possibilitar uma resposta integral ao enfrentamento da epidemia, envolvendo, além da saúde, educação, trabalho, assistência e previdência social.
Ao longo do ano de 2007, as discussões realizadas no âmbito do Seminário Nacional de Direitos Humanos e HIV/Aids, somadas aos processos de revisão dos benefícios sociais, à criação do Fórum de Reforma da Previdência Social, às decisões judiciais em torno do viver com HIV/aids bem como às discussões e deliberações dos encontros de pessoas vivendo com HIV/Aids, levaram o Programa Nacional de DST e Aids a estabelecer como uma de suas prioridades para 2008 a inclusão social de pessoas vivendo com HIV/Aids.
II Seminário Nacional de Direitos Humanos e HIV e Aids
Nesse sentido, o II Seminário Nacional de Direitos Humanos e HIV e Aids esteve inserido no âmbito da construção de estratégias que visavam a inclusão social de pessoas vivendo com HIV/aids.
Essa segunda edição do Seminário Nacional de Direitos Humanos teve como objetivo discutir e propor estratégias intersetoriais para a inclusão social de pessoas que vivem com HIV/aids, em especial as relacionadas às áreas da seguridade social (saúde, assistência e previdência social), trabalho e emprego.
O Seminário reuniu profissionais de diferentes áreas do governo, em especial das áreas da saúde, assistência social, trabalho e emprego, previdência social, além de organizações da sociedade civil e pessoas que vivem com HIV/aids que possuam atuação no tema proposto. Constitui-se como um primeiro espaço para debater e propor questões relacionadas à inclusão social de pessoas que vivem com HIV e aids.
O Seminário de Direitos Humanos foi transmitido ao vivo pela internet e os estados e municípios puderam participar virtualmente dos debates.
A Diretora do PN-DST/Aids, Dra. Mariângela Simão, fez a conferência de abertura. Falou sobre o tema: “Inclusão Social das PVHA: Construindo a Intersetorialidade”. Na mesa estavam o Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Gerson Penna, e o Conselheiro Nacional de Saúde José Marcos de Oliveira.
Na mesa “O Cenário do Viver com HIV/Aids”, Dr. Ronaldo Hallal, da Unidade de Assistência e Tratamento do PN-DST/Aids falou sobre o tema: "Aspectos clínicos do viver com HIV/Aids”. Já Moyses Toniolo, representante da Rede Nacional de Pessoas com HIV/Aids (RNP+), falou sobre “Aspectos sociais do viver com HIV/Aids”. O acesso à terapia anti-retroviral, disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 1996, foi um dos fatores responsáveis pela queda nos índices de mortalidade em decorrência da aids e o resgate da saúde e da capacidade laboral de muitas dessas pessoas. Entre 1995 e 2005, a redução foi de 27% - caindo de 15.156 para 11.100 óbitos. “A medicação faz da aids uma doença crônica. Com isso, temos qualidade de vida e mais possibilidade de trabalhar. Mas vimos aqui que o estigma e a discriminação atuam muito fortemente no ambiente de trabalho, não basta estarmos saudáveis”, disse Moyses Toniolo. “Os jovens que vivem com HIV também passam pelo mesmo problema, sobretudo quando buscam o primeiro emprego. No auge da capacidade produtiva, não pensam em se aposentar e querem trabalhar. Jovens ou adultos, com ou sem experiência, eles vivem o dilema: relevar a soropositividade e correr o risco de perder o emprego ou viver na invisibilidade, escondendo a sorologia”, completou o representante da Rede Nacional de Pessoas com HIV/Aids (RNP+).
Na mesa “Políticas Públicas de Inclusão”, a Sra. Maria Helena Costa-Couto, do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/UERJ), falou sobre a pesquisa “Fatores de Vulnerabilidade social em pessoas que vivem com HIV/aids”. Já a Sra. Josefa Pinheiro, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, falou sobre as iniciativas do Governo Federal para o aperfeiçoamento do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) para as pessoas que vivem com HIV/aids, como a realização de campanhas publicitárias e eventos com vistas à democratizar as informações sobre o benefício; alterações dos critérios de acesso pela pessoa idosa, por meio do Estatuto do Idoso; avanços na regulamentação específica no âmbito do SUAS, reforçando a articulação do BPC com os serviços, programas e projetos da assistência social e demais políticas públicas; o estabelecimento do compromisso com os beneficiários e suas necessidades como requisito, responsabilidade e incentivo para elevação dos níveis de gestão no SUAS e o estabelecimento da meta de universalização do acesso ao benefício no Plano Decenal da Assistência Social, entre outros. Cabe à assistência social propor ações de prevenção e provimento de um conjunto de seguranças que previnam/reduzam situações de risco pessoal e social; que protejam pessoas e famílias vulneráveis e que sofrem violações de direitos; que criem medidas de possibilidades de inclusão social; e que monitorem os processos sociais geradores das exclusões, vulnerabilidades e riscos sociais da população.Por fim, a Sra. Estela Scandola, da Organização IBISS, falou sobre o tema: “O impacto da aids no trabalho e do trabalho na aids”. O tema foi resultado de dois projetos realizados com o objetivo de empoderar ‘pessoas vhivendo’ para conversar com outras ‘pessoas vhivendo’. “O trabalho é caldo de possibilidades de prazer e sofrimento. Em qualquer situação é um dos determinantes da identidade da pessoa humana – que trabalho é esse do fazer política? A precarização dos trabalhos nas OSC pode ser compensada pela nossa satisfação como ser político? Isso vai bastar quando precisarmos da aposentadoria? Como repolitizar a discussão de HIV/aids para dentro das demais políticas públicas, especialmente aquelas geradoras de cidadania, como é o caso do Trabalho e Emprego?”.
Na parte de tarde houve a discussão em grupos: Grupo 1: Tema: Saúde, adoecimento e trabalho; Grupo 2: Tema: Estigma e discriminação no ambiente de trabalho; Grupo 3: Tema: PVHA e inclusão social e Grupo 4: Tema: Inclusão de Jovens e adultos PVHA no mercado de trabalho.
No dia 30, quarta-feira, na mesa “Sistema de Proteção Social”, o Dr. Bruno, Coordenador de Perícias Médicas da Diretoria de Benefícios do INSS, falou sobre os “Benefícios por Incapacidade, Pessoas Vivendo com HIV/Aids e Gestão Previdenciária Instituto Nacional do Seguro Social”. Falou da Lei 10.876/2004 - Art. 2o, que compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico da Previdência Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Ministério da Previdência Social - MPS, o exercício das atividades médico-periciais inerentes ao Regime Geral da Previdência Social de que tratam as Leis 8212, de 24 de julho de 1991, e 8213 , de 24 de julho de 1991, à Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, e à aplicação da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, em especial: da Lei 10.876/2004: I - emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; II - inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários; III - caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais; e IV - execução das demais atividades definidas em regulamento. Falou que reabilitação profissional é um serviço prestado pelo INSS, em caráter obrigatório, independentemente de carência, aos beneficiários que estão parcial ou totalmente incapacitados para a sua atividade profissional em decorrência de doença ou acidente de qualquer natureza ou causa, e ainda aos portadores de deficiência, tendo por finalidade a promoção dos meios para a sua re-inserção no mercado de trabalho e na sociedade. Falou das funções básicas do Processo de Reabilitação. Que até o final da década de 80, cabia ao Ministério da Previdência Social, através dos extintos INAMPS e INPS, a assistência integral aos trabalhadores afastados do trabalho em razão de doença ou acidente de trabalho e que compreendia: tratamento médico-cirúrgico, reabilitação física (fisioterapia, terapia ocupacional e ainda assistência psicológica) e a reabilitação profissional. Falou da Lei Orgânica de Saúde de 1990, que diz que a reabilitação física passa a ser de competência do SUS, estando o INSS encarregado da reabilitação profissional e do pagamento dos benefícios durante o período de afastamento do trabalho. O Dr.Miguel Abud Marcelino, do MPS / INSS e da Faculdade de Medicina de Petrópolis falou sobre o tema: “HIV/Aids e Perícia Médica Previdenciária”.
Dr.Miguel Abud falou dos fundamentação legal e atos normativos e benefícios previdenciários e acidentários: Lei 8.212 / 1991, que versa sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social; Lei 8.213 / 1991, sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social; Decreto 3.048 / 1999, que é o regulamento da Previdência Social; Instr.Normativa INSS/PRES n° 20 / 2007, que estabelece critérios a serem adotados pela área de benefícios; Resolução INSS/DC nº 89 / 2002, que aprova a Norma Técnica de Avaliação da Incapacidade Laborativa para fins de Benefícios Previdenciários em HIV/Aids; Portaria INSS/DIRBEN nº 27 / 2007 – Constituiu Grupo de Trabalho para elaborar diretrizes médicas para a área de Clínica Médica (vários temas, entre os quais HIV/aids); BPC / LOAS: Lei 8.742 / 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências e Decreto 6.214 / 2007, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Falou também de Isenção do imposto de renda: Instr. Normativa SRF nº 15 / 2001, que dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas. E de Seguro habitacional: Circular SUSEP n° 111 / 1999, que dispõe sobre as Condições Especiais, Particulares e as Normas de Rotinas para a Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação – SFH e dá outras providências.
Fez algumas considerações sobre o auxílio-doença. Falou sobre o Decreto 3.048/99. Art. 71, § 1º Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. E o Art. 77: O segurado em gozo de auxílio-doença está obrigado, independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. Também sobre o Decreto 3.048/99, Art. 78: O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente de qualquer natureza, neste caso se resultar seqüela que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Art. 79. O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para exercício de outra atividade, não cessando o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, seja aposentado por invalidez. Decreto 3.048/99, Art. 43: A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição. § 2º - A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. Decreto 3.048/99, Art. 46: O segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, sem prejuízo do disposto no parágrafo único e independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. Parágrafo único. Observado o disposto no caput, o aposentado por invalidez fica obrigado, sob pena de sustação do pagamento do benefício, a submeter-se a exames médico-periciais, a realizarem-se bienalmente.
Fez algumas considerações sobre a reabilitação profissional: Decreto 3.048/9, Art. 140: Concluído o processo de reabilitação profissional, o INSS emitirá certificado individual indicando a função para a qual o reabilitando foi capacitado profissionalmente, sem prejuízo do exercício de outra para a qual se julgue capacitado. § 1º Não constitui obrigação da previdência social a manutenção do segurado no mesmo emprego ou a sua colocação em outro para o qual foi reabilitado, cessando o processo de reabilitação profissional com a emissão do certificado a que se refere o caput. § 2º Cabe à previdência social a articulação com a comunidade, com vistas ao levantamento da oferta do mercado de trabalho, ao direcionamento da programação profissional e à possibilidade de reingresso do reabilitando no mercado formal. Art. 137: O processo de habilitação e de reabilitação profissional do beneficiário será desenvolvido por meio das funções básicas de: § 2º Quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional, o INSS fornecerá aos segurados, inclusive aposentados, em caráter obrigatório, prótese e órtese, seu reparo ou substituição, instrumentos de auxílio para locomoção, bem como equipamentos necessários à habilitação e à reabilitação profissional, transporte urbano e alimentação e, na medida das possibilidades do Instituto, aos seus dependentes. Decreto 3.048/99 (também no Decreto 3.298 / 99 – Art. 36), Art. 141: A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois por cento a cinco por cento de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: I - até duzentos empregados, dois por cento; II - de duzentos e um a quinhentos empregados, três por cento; III - de quinhentos e um a mil empregados, quatro por cento; ou IV - mais de mil empregados, cinco por cento. § 1º A dispensa de empregado na condição estabelecida neste artigo, quando se tratar de contrato por tempo superior a noventa dias e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes.
Ainda, na opinião do médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Miguel Abud, é preciso trocar informações e difundir os conteúdos do seminário: “As pessoas precisam conhecer seus direitos. Não adianta ir atrás de um benefício que não existe legalmente”, disse o infectologista de Petrópolis (RJ). As aposentadorias obtidas devido a complicações da aids, bastante freqüentes até a década de 90, passaram a ser revistas devido à retomada da capacidade de trabalho dessas pessoas a partir do tratamento. Mas a perda da aposentadoria pode representar o fim da única fonte de renda garantida para muitas pessoas com aids que não conseguem voltar ao mercado de trabalho, daí a importância da promoção de políticas inclusivas para esse público. Hoje, estima-se que 630 mil pessoas entre 15 e 49 anos – idade produtiva para o trabalho – vivam com HIV.
Na plenária final do Seminário, durante o relato dos grupos de trabalho os participantes do II Seminário Nacional de Direitos Humanos e HIV/aids apresentaram recomendações ao governo direcionadas à inclusão social, ao trabalho, à previdência e assistência social de pessoas vivendo com HIV/aids.
O relatório com as discussões e sugestões dos grupos de trabalho (GT) será publicado na página do PN-DST/Aids do Ministério da Saúde (www.aids.gov.br) em um mês. O documento traz subsídios para um GT interministerial que será constituído e que avaliará a construção de um plano nacional de inclusão social de pessoas vivendo com HIV/aids.
Um GT interministerial será composto por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, além da Comissão Nacional de Articulação com movimentos sociais (CAMS) e da Comissão de Gestão das Ações de DST e Aids (COGE). “Esse é o primeiro passo para construirmos políticas públicas inclusivas que atendam as demandas específicas de jovens, homens e mulheres com HIV no âmbito do emprego, da previdência e da assistência social”, afirma o diretor-adjunto do Programa Nacional de DST e Aids, Eduardo Barbosa.
Foi consenso entre os participantes a importância da iniciativa do seminário promovido pelo âmbito federal, com parceiros dessas áreas e representantes da sociedade civil.
No meu entendimento, é de se lamentar a falta de entrosamento interministerial após todos esses anos de epidemia. Ministérios do Trabalho, da Previdência, do Planejamento e da Ação Social ainda não conseguem dialogar com o Ministério da Saúde, como ficou claro nesse Seminário.
Foi positivo o entusiasmo do grupo em querer ampliar a discussão e sugerir a realização de seminários de direitos humanos nos estados, com a criação de grupos de trabalho locais para debater o tema. Também a sugestão ao Movimento Aids para acompanhar as propostas do Seminário.
Seguem as propostas apresentadas pelos grupos:
GRUPO 1: SAÚDE, ADOECIMENTO E TRABALHO
COMO O TRATAMENTO DO HIV/AIDS IMPACTA A VIDA DA PVHA PARA O TRABALHO?
01.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Ausência do trabalho para fazer o acompanhamento.
Demandas ou propostas
Adaptação ( horários alternativos) ou ampliação do horário de atendimento nos serviços com vistas a favorecer o atendimento de trabalhadores incluídos no mercado de trabalho.
Atores envolvidos
- Medicina do trabalho
- Ministério do trabalho
- Programas municipais de DST/AIDS (a articulação deve partir dos programas).
02.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) O afastamento para assistência ao tratamento seu e dependente, por várias vezes pode afetar e levar a demissão.
b) Adolescente e criança e na escola – perspectiva de carreira.
Demandas ou propostas
a) Garantia de declaração de comparecimento ou atestado médico nas consultas, exames e comparecimento ao serviço com o horário de permanência real no serviço de saúde e incluindo o período de deslocamento até o trabalho e ou escola.
b) Sensibilização dos profissionais da saúde, da educação nos respectivos ambientes de trabalho;
c) Acrescentar na Norma Regulamentadora nº 5 do MT para contextualizar o viver com HIV/AIDS na capacitação dos profissionais da CIPA e não só a prevenção.
d) Incluir nas SIPAT – Semana Interna de Prevenção em Acidentes de Trabalho, o tema HIV/AIDS. Prevenção positiva e discriminação no ambiente de trabalho.
Atores envolvidos
03.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) Horários da medicação e contexto de trabalho/escola (jejum, ingestão de medicação no trabalho/escola).
b) Presença do medicamento no local de trabalho/escola causa uma “perguntação”.
c) Manter a adesão pode gerar estigmas e preconceitos no local de trabalho/escola. A adesão implica na exposição indevida no trabalho/escola.
Demandas ou propostas
a) Flexibilidade de horários para tomada da medicação/discussão conjunta com a equipe de trabalho para verificar a possibilidade de adaptação de horários.
b) Aconselhamento contínuo (aconselhamento na assistência) abordando os aspectos diversos.
c) Prescrições médicas individualizadas, respeitando a diversidade e contextualização do trabalho.
d) Jornada de trabalho diferenciada.
Atores envolvidos
04.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Falta de garantias a confidencialidade sobre a condição soropositiva.
Demandas ou propostas
a) adequar a Portaria Interministerial 796/92 para situações de ambiente de trabalho.
b) implementação de políticas de garantias de confidencialidade e sigilo.
c) resgatar as diretrizes do Programa AIDS NO LOCAL DE TRABALHO.
Atores envolvidos
Conselho Empresarial Nacional.
05.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Hospital dia e uso de medicação parenteral (idas diárias ao atendimento).
Demandas ou propostas
Auxílio doença temporário levando em conta a questão da falta de condições temporárias para o trabalho.
Atores envolvidos
06.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Precarização no mercado de trabalho (a permanência no trabalho é dificultada pelas questões da doença e intercorrência). Ex: a pessoa que carregava 10 a 20 sacos de cimento ao dia passa a não ter o mesmo rendimento). Como fazer?
Demandas ou propostas
Desenvolver políticas de saúde dentro da empresa para que seja evitado a “Morte social”.
Atores envolvidos
07.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Desconhecimento das leis, benefícios e mecanismos de garantias demandadas pelas PVHA.
Demandas ou propostas
a) Divulgação pública de informações sobre os serviços e dos mecanismos de garantias.
b) Seminários intersetoriais sobre direitos trabalhista, previdenciário e assistencial.
Atores envolvidos
ONG’s
Redes de Serviços
INSS
Ministério Público
Ministério do Trabalho
Conselhos Regionais de Profissionais da saúde.
PN, CE, CM - DST/AIDS
08.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Fortaleza: Importância do impacto positivo da melhoria da qualidade de vida e redução da mortalidade (melhoria ou recuperação da capacidade laborativa).
Demandas ou propostas
Levar a educação em tratamento para dentro das empresas (informação sobre a vivência soropositiva), inclusive para formação dos profissionais de saúde para o trabalho.
Atores envolvidos
09.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) Revelação da sorologia e a visibilidade da PVHA impactam diretamente na inserção no mercado de trabalho. Ex: Técnica de enfermagem;
b) A exposição da sorologia como possibilidade de discriminação (lipodistrofia);
c) Não abertura da sorologia no mercado trabalho.
Demandas ou propostas
a) Garantia de direitos e articulação entre os atores envolvidos na questão da reinserção do trabalho;
b) Aproximar as equipes (articulação interministerial);
c) Incentivo à atividade física através de parcerias, sem ônus ao trabalhador;
d) Economia solidária (associações, cooperativas...);
e) Criação de editais específicos para fomento de atividades produtivas voltadas para PVHA.
Atores envolvidos
Sindicatos
10.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Dificuldade na reabilitação profissional.
Demandas ou propostas
Incentivo fiscal empresarial para absorção de portadores HIV/AIDS reabilitados pela previdência.
Atores envolvidos
11.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) Efeitos colaterais primários e secundários da TARV;
b) Especificidade de gênero na TARV.
Demandas ou propostas
Garantir especificidade de gênero no TARV.
Atores envolvidos
12.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Perda da capacidade laborativa (HIV é uma coisa AIDS é outra e o funcionamento do corpo é individual) - lapsos de memória, perda de audição, visão.
Demandas ou propostas
a) Adaptação ao trabalho tem que ser individualizada;
b) Acompanhamento e notificação dos efeitos adversos.
Atores envolvidos
13.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Problemas de saúde mental.
Demandas ou propostas
Rever dos critérios de perícia e benefícios.
Atores envolvidos
14.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) Moradores e trabalhadores em situação de rua;
b) Internações prolongadas por não ter para onde ir.
Demandas ou propostas
Criação de um maior número de casas de apoio e melhoria nas ações sociais e seguridade social.
Atores envolvidos
PN-DST/Aids
15.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Falta de noção dos impactos da epidemia e suas intercorrências no trabalho.
Demandas ou propostas
Capacitação para peritos médicos e médicos do trabalho sobre o viver com HIV/aids nos dias atuais.
Atores envolvidos
16.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Cronificação da epidemia e impacto no aumento da pobreza.
Demandas ou propostas
Consulta publica sobre inclusão social das PVHA no mercado de trabalho com vistas a elaboração de um plano.
Atores envolvidos
17.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Código 80 (levantamento do FGTS para tratamento de saúde) e sigilo. O levantamento do fundo vai para a RAIS.
Demandas ou propostas
a) Levantamento do fundo sem ligá-lo a sorologia;
b) Não divulgação do código de levantamento do FGTS.
Atores envolvidos
18.1
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Impacto da aids sobre o funcionalismo público.
Demandas ou propostas
Encaminhamento de todas as demandas citadas para as administrações públicas - federais, estaduais, municipais e movimentos sociais.
Atores envolvidos
GRUPO II – ESTIGMA E DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO
QUAL O IMPACTO DO ESTIGMA E DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DO TRABALHO?
01.2
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Cultura de discriminação que se traduz no medo, ignorância, falta de informação e que se propaga no ambiente de trabalho.
Demandas ou propostas
a) Realização de Seminários estaduais e municipais, para que seja discutidos o preconceito e estigmas no local de trabalho devendo apontar políticas publicas de combate à discriminação;
b) Intensificar e articular participação intersetorial nas discussões sobre as políticas públicas voltadas para a PVHA;
c) Criação de um grupo de trabalho formado pelo PN e representantes da sociedade civil organizada e PVHA para monitoramento das ações e propostas deste II Seminário.
Atores envolvidos
a) Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde e Ministério da Educação. Envolver as secretarias estaduais e municipais correlatas, sociedade civil organizada e PVHA;
b) PN-DST/Aids e programas estaduais e municipais.
02.2
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
A discriminação no ambiente do trabalho é velada – e é praticada de duas formas: pelo empregador através da prática de atos discriminatórios como por exemplo isolamento dos empregados, e entendem que aquele funcionário não lhe é produtivo , e também pelos colegas de trabalho, que na grande maioria das vezes agem de forma discriminatória por pura falta de informação.
Demandas ou propostas
a) Fazer e ampliar campanhas de mídia para disseminar informação;
b) Organização, implantação e fortalecimento de Núcleos de Promoção da Igualdade e Combate à discriminação no local de trabalho;
c) Publicação pelo Ministério do Trabalho de cartilhas que trazem informações sobre os direitos dos PVHA e deveres dos empregadores;
d) Que o Ministério de Trabalho crie mecanismo para implantação das orientações do Repertorio de Recomendações Praticas da OIT sobre HIV AIDS no mundo do trabalho;
c) Recomendar que conste nos termos de ajuste de conduta – TAC do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual cláusulas referentes a utilização do recurso da multa para a publicação de cartilhas educativas referentes aos direitos das PVHA.
Atores envolvidos
a) Ministério do Trabalho, PN-DST/Aids e Conselho Empresarial Nacional;
b) Superintendências Regionais do Trabalho;
c) Ministério do Trabalho e PN-DST/Aids;
d) Ministério do Trabalho, PN-DST/Aids e organizações de classe e organizações sindicais;
e) PN-DST/Aids.
03.2
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) Quebra do sigilo quanto a sorologia e condição de saúde das PVHA: muitas vezes as pessoas deixam de pleitear seus direitos por medo de assumir a soropositividade, principalmente por sofrerem discriminação por parte dos agentes públicos, como por exemplo na CEF, nos casos de saque de FGTS e PIS- PASEP;
b) Importância de preservar o sigilo na possibilidade de reserva de vagas/incentivo a participação de PVHA.
Demandas ou propostas
a) Capacitar e informar os funcionários da CEF e BB sobre os direitos da PVHA principalmente quanto a garantia do sigilo;
b) CEF – oficiar administrativamente, para orientar seus funcionários quanto ao sigilo a ser observado e respeitar o direito a intimidade dos soropositivos que passam por situação constrangedoras ao efetuar saque de FGTS e PIS e PASEP, caso não haja resultado impetrar uma Ação Civil Publica no Ministério Público Federal.
Atores envolvidos
a) PN-DST/Aids, CEF e Banco do Brasil:
b) Sociedade civil, assessorias jurídicas e PVHA, Comissão Nacional de Aids – CNAIDS.
04.2
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Por medo de ser discriminado ao assumir a soropositividade, as pessoas deixam de buscar ajuda nos serviços oferecidos a esta população, gerando o impacto da demanda reprimida.
Demandas ou propostas
a) Intensificar campanhas informativas, capacitação de agentes públicos para lidar com a PVHA;
b) Fiscalizar a políticas públicas.
Atores envolvidos
a) Sociedade civil, PVHA e PN-DST/Aids ;
b) Sociedade civil, PVHA e Conselhos setoriais.
05.2
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Falta sensibilização e informação das pessoas, familiares e agentes públicos.
Demandas ou propostas
a) Que as campanhas sejam continuadas, e não se limitem apenas ao uso da camisinha, que sejam mais amplas, educativas, voltadas a promoção dos direitos das PVHA, bem como a sua inserção social;
b) Ressaltar a importância do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
Atores envolvidos
a) Secretaria Especial de Direitos Humanos e PN-DST/Aids
b) Secretaria Especial de Direitos Humanos, PN-DST/Aids e Ministério da Educação.
06.2
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
A Portaria do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho institui a CIPAT – Campanha Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho, é uma iniciativa a ser considerada quando prevê que durante as campanhas seja abordado o tema de prevenção a DST e aids, no entanto, ainda é muito pouco.
Demandas ou propostas
Intensificação do trabalho de divulgação de informação e sensibilização.
Atores envolvidos
Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho (Segurança e Saúde do Trabalhador).
07.2
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Discriminação praticada por agentes das Forças Armadas, que quando descobrem que dentro da corporação há uma pessoa que vive com HIV/aids, praticam atos de violação de direitos humanos.
Demandas ou propostas
Sensibilizar os oficiais militares sobre questões inerentes a PVHA, diversidade sexual e demais temas de direitos humanos.
Atores envolvidos
Secretaria Especial de Direitos Humanos, PN-DST/Aids e Ministério da Defesa.
08.2
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Nem sempre o judiciário protege aqueles que sentem seus direitos violados, no caso das dispensas por discriminação, na maioria das vezes acaba em indenizações por danos morais, nem sempre garantem o retorno ao trabalho.
Demandas ou propostas
Levar a discussão HIV/aids às escolas superiores de magistratura e Escola Superior do Ministério Público.
Atores envolvidos
PN-DST/Aids e Ministério da Justiça.
Considerações:
- A nossa sociedade é homofóbica, fator que contribui para a discriminação das pessoas vivendo com HIV/AIDS, precisa mudar a estrutura da sociedade, a raiz da discriminação é medo, ignorância, falta de informação e isso se propaga no ambiente de trabalho;
- A discriminação no ambiente do trabalho é velada – e é praticada de duas formas: pelo empregador, através da prática de atos discriminatórios, como por exemplo, o isolamento do empregado, que entendem que aquele funcionário não lhe produtivo, e pelos colegas de trabalho que, na grande maioria das vezes, agem de forma discriminatória por pura falta de informação;
- Ser soropositivo traz consigo o estigma de ser promíscuo e pecador devido à cultura religiosa, além de que em nossa sociedade não se fala de sexualidade;
- Quando a pessoa assume a sorologia no ambiente do trabalho, na grande maioria das vezes ocorre a demissão do emprego, sabendo disso as pessoas têm medo de assumir a sorologia;
- A discriminação cria um ambiente de trabalho desconfortável para a pessoa, que acaba por muitas vezes não suportando a discriminação e pede demissão, e muitas vezes ainda quando há decisões judiciais para retornar ao trabalho, muitos não retornam;
- Falta sensibilização e informação das pessoas, familiares e agentes públicos, e que as campanhas não sejam apenas limitadas ao uso da camisinha;
- A Portaria do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho institui a CIPAT – Campanha Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho, é uma iniciativa a ser considerada qdo prevê que durante as campanhas seja abordado o tema de prevenção a DST e AIDS, no entanto, ainda é muito pouco, é preciso ter um trabalho mais intensificado de informação e sensibilização;
- Acesso à justiça - nem sempre o judiciário protege aqueles que sente seus direitos violados, no caso das dispensas por discriminação, na maioria das vezes acaba em indenizações por danos morais, nem sempre garantem o retorno ao trabalho;
- Muitas vezes as pessoas deixam de pleitear seus direitos por medo de assumir que são soropositivos, principalmente por sofrerem discriminação por parte dos agentes públicos, como por exemplo, na CEF, nos casos de saque de FGTS e PIS;
- A discriminação praticada por órgãos públicos, como por exemplo, o Exército, que quando descobrem que dentro da corporação há uma pessoa que vive com HIV/AIDS, praticam atos de violação de direitos humanos;
- Outro fator a ser considerado é a pauperização da epidemia de aids, a realidade social da pessoa muitas vezes obriga a pessoa a submeter-se a atos discriminatórios por questões de sobrevivência;
- Respostas imediatistas de assistências às PVHA, arraigada na cultura da sociedade, os movimentos sociais lutam por inserção social ampla, no entanto, precisa buscar aposentadoria por invalidez, talvez seja o caso de pensar numa política de cotas para PVHA, por meio de programas de responsabilidade social das empresas;
- Outro ponto levantando como impacto da discriminação é a demanda reprimida, por medo de ser discriminado ao assumir a soropositividade, deixam de buscar ajuda nos serviços oferecidos a esta população, estes foi um dos pontos apresentados pelas OSC que desenvolvem projetos de assessoria jurídica, este talvez seja o maior resultado da discriminação;
- Reinserção ao mercado de trabalho – um grande desafio para ser trabalhado em nossa sociedade, os funcionários que vivem com HIV/aids é diferenciado em razão de sua condição de saúde em relação aos demais, considerando os efeitos colaterais da terapia antirretroviral que muitas vezes podem limitar sua capacidade laborativa? Precisa ter um tratamento diferenciado por parte da empresa?;
- O maior impacto gerado pela discriminação é a exclusão social das PVHA;
- Contexto de vulnerabilidade das pessoas vivendo com HIV/aids. Para definir o contexto de vulnerabilidade das pessoas, é preciso considerar alguns fatores importantes, como a estrutura da nossa sociedade, que é homofóbica;
DEMANDAS/PROPOSTAS: ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
- Garantia do sigilo: impetrar uma Ação Civil Pública junto ao Ministério Público Federal;
- CEF – oficiar administrativamente, para orientar seus funcionários quanto ao sigilo a ser observado e respeitar o direito a intimidade dos soropositivos que passam por situação constrangedoras ao efetuar saque de FGTS e PIS pelo código 80;
- Papel das ONG – intensificar campanhas informativas, capacitação de agentes públicos para lidar com a PVHA, fiscalizar a políticas públicas;
- Benefícios Previdenciários: é necessário replicar este Seminário no estado, para que seja discutida a realidade local com os atores locais;
- Precisa intensificar participação intersetoriais nas discussões sobre as políticas públicas voltadas para a PVHA;
- Sensibilizar os médicos militares sobre como tratar a PVHA.
- Por que se discrimina?
- Como se discrimina?
- Voltar ao trabalho?
- Realocar no ambiente do trabalho?
- Acesso ao poder judiciário?
- Feminização da epidemia, como enfrentar a discriminação o machismo no mercado de trabalho?
- É necessária a criação de novos marcos legais?
- Como enfrentar a discriminação e o estigma nos órgãos públicos?
- É valido constituir políticas de cotas para PVHA, por meio de programas de responsabilidade social/como preservar o sigilo ante essa proposta?
- Como enfrentar o dilema da pauperização da epidemia e acesso ao mercado de trabalho?
- Que tipos de benefícios podem ser incorporados aos sistemas de previdência?
- Como acessar ao judiciário de modo a assegurar os direitos das PVHA?
GRUPO 3: PVHA E INCLUSÃO SOCIAL
01.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) Estigma: medo da revelação do diagnóstico e medo de discriminação e preconceito, estigma associado a aids, aids vinculada ainda a grupos de riscos, valores morais que facilitam a culpabilização das PVHA.
b) Auto preconceito: baixa auto-estima das PVHA, vergonha ou culpa da sorologia.
Demandas ou propostas
a) Realização de Seminários Estaduais de Direitos Humanos e Aids – PVHA;
b) Campanhas Educativas permanentes para desconstrução de mitos e estigmas associados a aids;
c) Garantia de equipes interprofissionais nas unidades de atendimento as PVHA;
d) Qualificação e aproximação das ações de PSF e Atenção Básica.
Atores envolvidos
PN-DST/Aids, MNCP, RNP+, CE e CM DST/Aids, outros parceiros governamentais e não governamentais, GLBTT.
02.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Baixa escolaridade e renda=potencializam e agravam a exclusão social dessas PVHA, em especial as pop. Prisionais, indígenas, moradores de rua, ....
Demandas ou propostas
a) Realização de Seminários Estaduais de Direitos Humanos e Aids – PVHA;
b) Campanhas Educativas permanentes para desconstrução de mitos e estigmas associados a aids;
c) Garantia de equipes interprofissionais nas unidades de atendimento as PVHA;
d) Qualificação e aproximação das ações de PSF e Atenção Básica.
Atores envolvidos
PN-DST/Aids, MNCP, RNP+, CE e CM DST/Aids, outros parceiros governamentais e não governamentais, GLBTT.
03.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Fragilidade dos serviços de saúde e outros na atenção social e suporte emocional das PVHA.
Demandas ou propostas
a) Desenvolver ações de informação, fortalecimento, escuta e atenção das PVHA nas salas de espera de serviços de saúde e com parcerias com ONG;
b) Equipes multiprofissionais.
Atores envolvidos
04.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Mulheres e aids – culpa pontencializadora de preconceitos associados ao viver com aids.
Demandas ou propostas
Atores envolvidos
05.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Ações governamentais ou a falta delas contribuem para a exclusão social. De que exclusão estamos falando? De cidadania?
Demandas ou propostas
Diagnostico com as PVHA para qualificação e definição dos componentes da exclusão social de que as PVHA estão expostas.
Atores envolvidos
06.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Falta estratégias continuadas de qualificação profissional para profissionais de saúde em formação sobre aids e questões relacionadas a ela, com destaque a DH, estigma...
Demandas ou propostas
Aproveitar o momento de rediscussão o curriculum de estudantes de medicina para inclusão dessas questões com a parceira com as entidades de classe.
Atores envolvidos
07.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Aids extrapola o componente e a política de saúde –
Demandas ou propostas
a) Necessidade de fortalecimento das ações e políticas intersetoriais para atendimento integral às necessidades das PVHA;
b) Impacto social da aids.
Atores envolvidos
08.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Falta de ações de saúde para atenção a dependência química de PVHA, incluindo tabaco.
Demandas ou propostas
a) Criação de GT para discussão de estratégias para estruturação de ações e políticas para dependência química em PVHA;
b) Identificar outros parceiras no âmbito do MS.
Atores envolvidos
09.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Demandas ou propostas
GT de M&A das ações intersetoriais da seguridade social e outras políticas públicas, na perspectiva de DH para PVHA para devolutiva e acompanhamento no próximo seminário.
Atores envolvidos
10.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Demandas ou propostas
Que o GT interministerial/ Comissão para discussão dessa temática possa garantir a representação de PVHA e outros atores.
Atores envolvidos
11.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Demandas ou propostas
Que possa ser construído e garantido, a partir desse Seminário, espaços continuados para essa discussão, ex: que eventos realizados e financiados pelo PN-DST/Aids, e outras instâncias governamentais, garantam mesas e outras possibilidades de discussão sobre DH e intersetorialidade de políticas para PVHA.
Atores envolvidos
12.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Insuficiência de articulação entres pastas e políticas públicas.
Demandas ou propostas
Que as discussões propostas de intersetorialidade possam agregar outras políticas públicas alem das da seguridade social e trabalho, incorporando justiça, educação, cultura, entre outras setores organizados e representativos de categorias profissionais, além dos sistema “S”, associações de classe, outras patologias, movimentos sociais ....
Atores envolvidos
13.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Necessidade de melhorar as ações de reinserção social e as voltadas para PVHA em situaçaõ de pobreza e exclusão.
Demandas ou propostas
a) Que a articulação entre as políticas de assistência social e saúde, em especial do HIV/Aids, possam criar estratégias conjuntas de cooperação para qualificação de ONG Casas de Apoio para que essas possam acessar as políticas e recursos da assistência social e do Trabalho;
b) Revisão da Portaria GM 1824/2004 numa perspectiva intersetorial ampliando seu foco;
c) Que possam ser desenvolvidas ações de articulação entre as políticas de saúde/HIV/Aids e de assistência social para construção de política intersetorial para atendimento de demandas de PVHA que demandam abrigamento.
Atores envolvidos
14.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Dificuldade de acesso das PVHA a programas sociais já existentes.
Demandas ou propostas
Exemplos:
a) Garantia de PVHA nos programas de transferência de renda revisando seus critérios para inclusão das PVHA (bolsa família, ....);
b) BPC – agregar novas modalidades de avaliação da concessão do BPC (CIF);
c) Que a concessão do BPC e outros benefícios previdenciários extrapolem a visão e parecer do médico perito e incorporem o parecer dos assistentes sociais e psicólogos
Atores envolvidos
15.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Exclusão social, abandono, solidão das PVHA.
Demandas ou propostas
Estratégias de fortalecimento da Rede Social de apoio das PVHA. Trabalho com as famílias, comunidades...
Atores envolvidos
16.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Fragmentação interna do movimento social de aids na luta pelos direitos das PVHA, bem como o distanciamento desse com outros movimentos de defesa dos DH.
Demandas ou propostas
Fortalecer a articulação entre diferentes movimentos sociais e de doenças crônicas/degenerativas para discussão das pautas relacionadas aos DH das PVHA.
Atores envolvidos
17.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
O aspecto geracional como componente de exclusão de PVHA no que refere-se a requalificação profissional ou mesmo de (re) inclusão no mercado de trabalho das PVHA com mais de 45 anos.
Demandas ou propostas
Buscar articulação com Conselho Nacional de Previdência Social em parceira com Coordenadoria de Benefícios do INSS para discussão dos contextos específicos das PVHA no âmbito do GT proposto.
Atores envolvidos
18.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Demandas ou propostas
Inclusão e permanência no mercado de trabalho das PVHA
Atores envolvidos
19.3
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Demandas ou propostas
Perfil das PVHA e sua vinculação com o mercado de trabalho em âmbito local.
Atores envolvidos
GRUPO IV: PVHA E MERCADO DE TRABALHO.
QUAIS OS DESAFIOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DAS PVHA NO MERCADO DE TRABALHO?
01.4
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Desconhecimento dos diferentes perfis clínicos e sociais das PVHA.
Demandas ou propostas
Realização de pesquisa qualitativa para conhecer os diferentes perfis de PVHA.
Atores envolvidos
Inst. Ensino, OSC, Progr. aids
02.4
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) Preconceito e auto-preconceito;
b) Estigma e Discriminação;
c) Dificuldade para entrar no mercado de trabalho;
d) Minimização do potencial das PVHA;
e) Institucionalização das PVHA.
Demandas ou propostas
a) Educação de pares (SPE, empresas, serviços saúde, OSC);
b) Inserção das PVHA na construção e implementação (execução) de políticas de educação permanente em locais de saúde;
c) Campanhas de Massa, Empresas, Prof. Saúde, Usuário entre outros;
d) Estabelecimento de parcerias com escolas técnicas;
e) Sensibilização de empregadores para contratar e manter no ambiente do trabalho.
Atores envolvidos
Inst. Ensino, OSC, Progr. aids Conselhos de Saúde, OAB, Empresas, Sistema S
03.4
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) Desatualizarão profissional;
b) Falta de qualificação;
c) Escassez generalizada de emprego no mundo;
d) Estratégias insuficientes de qualificação.
Demandas ou propostas
a) Inserção das PVHA em programas de Qualificação/Atualização profissional;
b) Buscar/Garantir envolvimento de PVHA nos projetos aprovados via editais públicos dos programas de aids (nacionais e estaduais);
c) Inserção de PVHA nas OGs e ONGs;
d) Pensar em um programa nos moldes do Afroatitude para Jovens PVHA;
Atores envolvidos
Sistema S, Inst. Ensino, Sebrae, OSC, OG (Saúde, Trabalho), de acordo com as especificidades locais.
04.4
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Baixa escolaridade, pobreza e fome.
Demandas ou propostas
a) Estímulo governamental para a formação de cooperativas e micro credito e economia solidárias;
b) Estabelecer parceria com órgão visando potencializar as metas do Milênio;
Vinculação com o PAC
c) Financiamento de oficinas profissionalizantes nos PAMs e outros financiamentos (de acordo com realidade local);
Atores envolvidos
OG (Saúde, Trabalho), OIT, Sistema S, Sebrae
05.4
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) Dispensa das PVHA em função da sorologia;
b) Assédio moral quando ao retorno ao trabalho.
Demandas ou propostas
a) Melhoria da fiscalização nas empresas (serviços ‘inteligentes’);
b) Sensibilização de empregadores para contratar e manter no ambiente do trabalho;
c) Elaboração de campanhas.
Atores envolvidos
Conselho Empresarial Nacional, Ministério do trabalho e vinculadas , Instituto de formadores de opinião, OSC, OG
06.4
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Dificuldade de envolvimento e interlocução com outros setores do governo.
Demandas ou propostas
a) Formação de comissão interministerial permanente com participação de OSC, PVHA, OI;
b) Utilização de cotas de 5% existentes para pessoas com necessidades especiais.
Atores envolvidos
Comissão interministerial permanente com participação de OSC, PVHA, OI
07.4
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
a) Desinteresse de parte das PVHA em voltar/se inserir no mercado de trabalho;
b) Dificuldade de mobilização desvinculada de remuneração;
c) Assistencialismo e paternalismo, inclusive nas ONG.
Demandas ou propostas
a) Resgate da cidadania das PVHA;
b) Revisão de metodologia utilizada por ONG;
c) Estímulo a parcerias com instituições formadoras que fomentem o trabalho como oportunidade de desenvolvimento pessoal e não somente geração de renda.
Atores envolvidos
Universidades; segundo setor, ONG
08.4
Contexto de vulnerabilidade das PVHA
Demandas ou propostas
a) Elaboração de carta de recomendações para as instancias relacionadas como produto do seminário;
b) Criação de um grupo para acompanhar as propostas do Seminário.
Atores envolvidos
Movimento Aids
RECOMENDAÇÕES:
- Realização de Seminários de DDHH nos estados;
- Criação de grupos de trabalho locais para debater o tema;
- Que haja uma conciliação de pauta compartilhada previa ao Seminário
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