Direitos Humanos estão no centro das discussões sobre drogas (12/03/2008)
Começou, nesta segunda-feira (10/3), a 51ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre Narcótico (CND). Na abertura, o diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), Antonio Maria Costa, pediu que todas as autoridades colaborem para que o regime internacional de controle de drogas esteja "apto às necessidades do século XXI". Costa admitiu que o controle de drogas tem um problema de imagem: "muita criminalidade relacionada a consumo de droga; muitas pessoas na prisão e poucas nos serviços de saúde; escassos recursos financeiros para prevenção, tratamento e reabilitação; muito esforço para erradicar plantios ilícitos - mas pouco para erradicar a pobreza".
Alguns Avanços . A população que consome drogas ilícitas está contida em menos de 5% da população mundial entre 15 e 64 anos; em contraste com 5 a 6 vezes a proporção de pessoas dependentes de álcool ou tabaco; . Há, no máximo, 25 milhões de consumidores problemáticos de droga ilícita (dependentes químicos) - que representam menos de 0,5% da população mundial.
Infelizmente, comparativamente, há muito mais pessoas afetadas pela aids; . O número de mortes causadas por drogas se limita a 200 mil por ano, isto é um décimo das fatalidades que resultam do álcool e um vigésimo daquelas causadas pelo tabaco. . Em todo o mundo, houve forte redução no plantio ilícito de drogas (exceto no Afeganistão, onde o problema é mais de insurgentes que de drogas); . A aderência internacional ao regime de controle de drogas é praticamente universal, com o princípio da responsabilidade compartilhada sendo aceito de forma unânime; isto é, todos os países reconhecem que as drogas são um problema tanto dos países produtores como dos consumidores; . Regulamentar o sistema de produção, distribuição e consumo de drogas para fins médicos funciona bem. Para avançar além da contenção do problema, o Diretor-Executivo do UNODC ressaltou a necessidade de uma abordagem multilateral, e de mais enfoque em saúde.
"Evidências científicas mostram que a dependência química é uma doença que pode e deve ser tratada. Não há debates ideológicos sobre a cura do câncer ou diabetes; esquerda e direita não estão divididos quanto à necessidade de tratar a tuberculose ou HIV. Então, por que existem debates sobre drogas e dependência, que como qualquer doença precisa ser prevenida e tratada?" Como uma prioridade, o Costa pediu aos Estados-Membros mais prioridade em prevenção e tratamento da dependência. Ao mesmo tempo, ressaltou a importância de fazer com que os serviços de saúde cheguem até os 25 milhões dependentes no mundo - para reduzir os danos que podem causar a si próprios e à sociedade. Ele enfatizou a necessidade de um maior financiamento para projetos de desenvolvimento que possam dar aos agricultores uma alternativa à plantação lícita de maconha, coca e ópio: "a erradicação da pobreza caminha junto aos esforços de erradicação das plantações de droga". Para avançar, o chefe do UNODC pediu mais segurança para ajudar os Estados que estão no meio do "fogo cruzado" do tráfico de droga.
Também falou da importância de promover a justiça penal para assegurar que os esforços estejam baseados no Estado de Direito. Costa disse que os direitos humanos são elemento fundamental para enfrentar os problemas causados pelo uso de drogas. Pediu especialmente a certos países em que a sanção para uso de drogas é a pena de morte, para que revejam suas leis. "O uso de drogas pode levar à morte, mas não precisamos matar por causa das drogas". A CND é ligada ao UNODC. A Comissão é o centro de decisão política - equivalente ao "poder legislativo" - das Nações Unidas em assuntos relacionados a drogas ilícitas. Fonte: Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime
