Venda de Bebidas Alcólicas e a proibição

Venda de bebidas alcoólicas em rodovias está proibida a partir desta sexta
Medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Presidente de sindicato disse que vai entrar com ação de inconstitucionalidade.
Do G1, em Brasília, com informações do DFTV entre em contato
ALTERA OTAMANHO DA LETRA
A partir desta sexta-feira (1º), fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. A Polícia Rodoviária Federal emitiu um comunicado para os estabelecimentos que ficam à beira das estradas, avisando da proibição. Shoppings e supermercados não poderão vender bebida alcoólica. O descumprimento da MP implica multa de R$ 1.500, e a reincidência dobra o valor. Veja o site do DFTV Em Brasília, as BRs entram no perímetro urbano e levam a restrição para chopperias, shoppings e churrascarias. Nas estradas são mais de 600 bares, restaurantes e motéis. Todos eles vendem bebidas alcoólicas livremente.

No Distrito Federal, a medida vale para algumas estradas, como a BR -060 (que vai para Goiânia), a BR-070 (que segue para Águas Lindas), a BR-080 (que liga Brazlândia a Padre Bernardo) e BR-251 (que vai para Unaí, em Minas Gerais). A regra também vale para outras três BRs que passam pelo Distrito Federal, que formam praticamente uma mesma estrada: a BR-040 (que vem do Rio de Janeiro ao Park Way), a BR-450 (vai do Park Way ao Colorado), e a BR-020 (do Colorado seguindo para o Nordeste).

Saiba mais
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O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, não acredita que a MP trará prejuízos aos estabelecimentos. "Eu não acredito nisso em hipótese alguma. As pessoas vão continuar parando nos locais, se alimentando, comprando coisas".

“Nós vamos fiscalizar. Não que a medida vá eliminar o problema da bebida alcoólica no trânsito, mas, pelo menos, dificultará o acesso“, afirma o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Wenis Almeida.O presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes, Hotéis e Similares do Distrito Federal, Clayton Machado, estima queda de 40% no faturamento dos estabelecimentos que ficam à beira das estradas. Ele disse que vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). “Se essa medida provisória prevalecer, o prejuízo será de 40% a menos no faturamento com certeza. Conseqüentemente, existirão demissões, pois sem recursos, a casa não tem como manter a mesma equipe de trabalho”, argumenta.


Medida provisória
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 21 de janeiro. Leia abaixo o texto na íntegra: “MEDIDA PROVISÓRIA Nº 415, DE 21 DE JANEIRO 2008 Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. - O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: - Art. 1o São vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto a rodovia, a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas. - § 1o A violação do disposto no caput implica multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). - § 2o Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e suspensa a autorização para acesso a rodovia pelo prazo de dois anos. - Art. 2o O estabelecimento comercial situado na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto a rodovia que inclua entre sua atividade a venda ou o fornecimento de bebidas ou alimentos deverá fixar, em local de ampla visibilidade, aviso indicativo da vedação de que trata o art. 1o. - Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput implica multa de R$ 300,00 (trezentos reais). - Art. 3o Compete à Polícia Rodoviária Federal a fiscalização e a aplicação das multas previstas nos arts. 1o e 2o. - Parágrafo único. Configurada a reincidência, a Polícia Rodoviária Federal comunicará o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT para aplicação da penalidade de suspensão da autorização para acesso a rodovia. - Art. 4o Para os efeitos desta Medida Provisória, entende-se por bebidas alcoólicas as bebidas potáveis que contenham álcool em sua composição, com grau de concentração igual ou acima de meio grau Gay-Lussac. - Art. 5o O art. 10 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: "XXIII - um representante do Ministério da Justiça." (NR) - Art. 6o As pessoas físicas e jurídicas terão até 31 de janeiro de 2008 para se adequar ao disposto nos arts. 1o e 2o. - Art. 7o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
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Da hepatite C à psiquiatria, novos temas são contemplados em coleção de livros

Da hepatite C à psiquiatria, novos temas são contemplados em coleção de livros
A coleção Temas em Saúde, da Editora Fiocruz, acaba de ganhar quatro novos títulos: Assistência farmacêutica e acesso a medicamentos; Comunicação e saúde; O som do silêncio da hepatite C; e Saúde mental e atenção psicossocial. Ao combinar informações atualizadas, reflexões baseadas em produções científicas recentes e linguagem acessível, a coleção Temas em Saúde oferece aos leitores – estudantes, profissionais e público em geral – panoramas sobre conceitos e conteúdos fundamentais das áreas da saúde.A médica Maria Auxiliadora Oliveira e a farmacêutica Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro, pesquisadoras do Núcleo de Assistência Farmacêutica da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) da Fiocruz – Centro Colaborador da Opas/OMS em Políticas Farmacêuticas –, ao lado do médico Jorge Antonio Zepeda Bermudez, chefe da Unidade de Medicamentos, Vacinas e Tecnologias em Saúde da Opas em Washington, assinam o livro Assistência farmacêutica e acesso a medicamentos. A obra discute conceitos e práticas da assistência farmacêutica, patentes, estratégias de marketing, doenças negligenciadas e a Política Nacional de Medicamentos, entre outros assuntos.Em Comunicação e saúde, a comunicóloga Inesita Soares de Araújo e a cientista social Janine Miranda Cardoso, do Instituto de Comunicação e Informação Científica em Saúde (Icict) da Fiocruz, debatem questões como as relações de poder, a prática comunicativa e os princípios do SUS. “Queremos que você leia o livro e desenvolva suas reflexões tendo em pauta dois grandes parâmetros para pensar o tema ‘comunicação e saúde’”, avisam as autoras na Apresentação do livro. “Um, que não se pode desvincular a comunicação de um projeto ético da sociedade, que contemple, sobretudo, mais equanimidade na distribuição dos capitais e dos poderes materiais e simbólicos. Outro, que o nosso compromisso é com o aperfeiçoamento do SUS, porque ele é o grande projeto que pode permitir uma mudança nas condições de saúde da população”.Abordar a hepatite C – grave epidemia contemporânea – não só em seus aspectos biomédicos, mas destacando também questões psicológicas, sociais e históricas relativas à doença: este é o objetivo de O som do silêncio da hepatite C. O foi escrito pelo médico Francisco Inácio Bastos, também do Icict, experiente no trabalho junto a usuários de drogas e portadores do HIV. Muitos de seus pacientes com Aids, atendidos em uma instituição voltada à população carente, têm falecido em decorrência da dupla infecção pelo HIV e pelo vírus da hepatite C. Testemunha das dificuldades enfrentadas pelos pacientes com hepatite C crônica para conseguirem tratamento, Bastos destaca a necessidade de melhorar a prevenção e a assistência prestada a quem vive com essa doença.Pesquisador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Ensp e coordenador do Grupo de Trabalho de Saúde Mental da Abrasco, o médico Paulo Amarante analisou o percurso “que vai das bases da psiquiatria e do manicômio aos projetos atuais de construção de um novo ‘lugar social’ para as pessoas em sofrimento mental”. O resultado dessa análise conduzida por Amarante – que, no passado, denunciou a perversa realidade dos manicômios – está no livro Saúde mental e atenção psicossocial.Como de costume na série Temas em Saúde, as últimas páginas são dedicadas às sugestões de obras para aprofundar a reflexão sobre o assunto. A lista de sugestões de Amarante inclui não só livros especializados, mas também romances e filmes. “O mais profundo e rigoroso tratado científico não consegue, na maioria das vezes, falar tão diretamente à alma como uma obra de arte. Este tema também é assunto para nosso livro”, instiga o autor.
Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

Perda de cargo por tortura dispensa justificativa

Perda de cargo por tortura dispensa justificativa
Condenado por crime de tortura perde o cargo automaticamente, sem a necessidade de justificativa. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma negou o pedido de um policial militar que pretendia anular a perda do cargo e da interdição de exercício. A relatora foi a ministra Laurita Vaz.
De acordo com a ministra, não é necessário fundamentar na sentença de condenação por crime de tortura (Lei 9.455/97) a perda do cargo, função ou emprego público. O efeito é automático. Outro efeito automático e obrigatório da condenação é a interdição para a prática de outra função pública por período duas vezes mais longo do que o tempo da pena privativa de liberdade.
O policial alegou afronta ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Segundo o inciso, “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade”. O policial foi condenado a três anos e seis meses de reclusão em regime fechado pela prática do crime de tortura.
A relatora explicou que a necessidade de motivação para a perda do cargo, função ou emprego público é estabelecida no artigo 92, inciso I, do Código Penal. Na Lei de Tortura, o efeito é automático da condenação e não depende de fundamentação. O entendimento da ministra reforça a jurisprudência do STJ.
HC 92.247

Fale Conosco MA

"Fale Conosco\": mais de 40 acessos em uma semana
Está funcionando no site da Corregedoria Geral da Justiça o serviço “Fale Conosco”. Seu objetivo é permitir contato direto com o corregedor para comunicar problemas relacionados às atribuições do órgão. A ferramenta enquadra-se em uma das principais metas da gestão do desembargador Jamil Gedeon: combater a morosidade processual e promover a eficiência dos serviços judiciários. O funcionamento é simples e rápido, e o acesso é pela página principal do portal da Corregedoria (www.cgj.ma.gov.br). Ao clicar no item “Fale Conosco”, o internauta é direcionado a uma caixa de texto onde deve preencher os campos com “nome completo”, “e-mail”, “assunto” e “mensagem”. Ao ordenar o envio, a mensagem é encaminhada ao gabinete do corregedor, que num prazo máximo de uma semana envia a resposta. A chefe de gabinete da CGJ, Daniela Bonfim, informa que, de acordo com o grau de complexidade dos problemas e reclamações recebidas, as respostas às solicitações podem ser dadas até em 24 horas. Daniela Bonfim explica que para que haja uma resposta eficiente o assunto deve estar relacionado à atuação da Corregedoria em suas funções de coordenação, organização e fiscalização dos serviços da Justiça de 1º grau (comarcas). Com pouco mais de uma semana de funcionamento, mais de 40 e-mails com já foram recebidos e encaminhados. Para ter a solicitação respondida o mais rápido possível, as mensagens devem ser elaboradas com dados objetivos e precisos. “Para identificar o caso concreto, precisamos de números de processos, data do ajuizamento da ação, nome do juiz reclamado ou dos servidores, número de protocolos e comarcas”, conclui a chefe de gabinete. Adriana de Sá asscomcgj@tj.ma.gov.br 2106-9830

Mapa da violência: 10% das cidades têm 73% de mortes

Mapa da violência: 10% das cidades têm 73% de mortes
Ter, 29 Jan, 02h49
Quinhentos e cinqüenta e seis municípios, ou 10% das cidades brasileiras, concentram 73,3% dos homicídios no País. A constatação está no Mapa de Violência dos Municípios Brasileiros 2008, publicação da Rede de Informação Tecnológica Latino Americana (Ritla) em parceria com o Instituto Sangari e os ministérios da Justiça e Saúde, divulgado hoje. O mapa abrange os casos de mortalidade causados por homicídios em geral, com foco especial naqueles envolvendo jovens, acidentes de transporte e armas de fogo.

Desde 1999 a dinâmica da violência no Brasil deixou de se concentrar nas grandes capitais e metrópoles, passando para o interior dos Estados. O trabalho divulgado hoje analisa a evolução das taxas de óbitos ocorridos entre 2004 e 2006 nos 5.564 municípios do Brasil. Para o cálculo das taxas de mortalidade, foram utilizadas estimativas disponibilizadas pelo Datasus (banco de dados do Sistema Único de Saúde) e a recontagem de população realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2007. "Nossos dados contribuem para aprofundar o debate sobre o problema, além de reafirmarem a tese de que a violência deixou de ser apenas um problema das grandes cidades e espalhou-se por todos os municípios brasileiros, inclusive os de menor porte", afirma Jorge Werthein, diretor-executivo da Ritla.
Além de analisar óbitos causados por homicídios na população total, por homicídios na população jovem (de 15 a 24 anos), por acidentes de transporte e pelo uso de armas de fogo, o mapa traz também rankings completos onde figuram os 556 municípios com maiores taxas médias de homicídio na população total, os 200 municípios com maior número de homicídios na população total em 2006, os 200 municípios com maior número de homicídios na população jovem em 2006 e a evolução do número de acidentes de transporte por tipo entre 2002/2006, entre outros. Quinhentos e cinqüenta e seis municípios, ou 10% das cidades brasileiras, concentram 73,3% dos homicídios no País. A constatação está no Mapa de Violência dos Municípios Brasileiros 2008, publicação da Rede de Informação Tecnológica Latino Americana (Ritla) em parceria com o Instituto Sangari e os ministérios da Justiça e Saúde, divulgado hoje. O mapa abrange os casos de mortalidade causados por homicídios em geral, com foco especial naqueles envolvendo jovens, acidentes de transporte e armas de fogo.
Desde 1999 a dinâmica da violência no Brasil deixou de se concentrar nas grandes capitais e metrópoles, passando para o interior dos Estados. O trabalho divulgado hoje analisa a evolução das taxas de óbitos ocorridos entre 2004 e 2006 nos 5.564 municípios do Brasil. Para o cálculo das taxas de mortalidade, foram utilizadas estimativas disponibilizadas pelo Datasus (banco de dados do Sistema Único de Saúde) e a recontagem de população realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2007. "Nossos dados contribuem para aprofundar o debate sobre o problema, além de reafirmarem a tese de que a violência deixou de ser apenas um problema das grandes cidades e espalhou-se por todos os municípios brasileiros, inclusive os de menor porte", afirma Jorge Werthein, diretor-executivo da Ritla.
Além de analisar óbitos causados por homicídios na população total, por homicídios na população jovem (de 15 a 24 anos), por acidentes de transporte e pelo uso de armas de fogo, o mapa traz também rankings completos onde figuram os 556 municípios com maiores taxas médias de homicídio na população total, os 200 municípios com maior número de homicídios na população total em 2006, os 200 municípios com maior número de homicídios na população jovem em 2006 e a evolução do número de acidentes de transporte por tipo entre 2002/2006, entre outros.

Edital FORD

5ª Edição do Prêmio ABA-Ford Direitos HumanosA Associação Brasileira de Antropologia, com o patrocínio da Fundação Ford, premiará trabalhos sobre o tema “Dilemas da (Des)Igualdade na Diversidade”. Há vários anos, a ABA e a Fundação Ford elegeram os Direitos Humanos como tema de seu concurso de monografias, em virtude da contribuição crítica que a Antropologia tem oferecido a esse campo teórico e político. O prazo para a postagem de trabalhos será no dia 03 de março de 2008.Edital ABA-FORD Direitos Humanos V (Arquivo PDF)Ficha de Inscrição (Arquivo DOC)
http://www.abant.org.br/noticias.php?type=premio
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Amígdalas são porta de entrada para o vírus HIV

Amígdalas são porta de entrada para o vírus HIVCientistas americanos identificam, pela primeira vez, via de transmissão oral da AidsEmilio de BenitoMADRI. Levou pelo menos um quarto de século para cientistas identificarem uma via de transmissão oral para o vírus HIV, responsável pela Aids. Um estudo dos Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos mostrou que um dos receptores que permite a entrada do vírus nas células humanas, o CXCR4, está presente nas amígdalas. A pesquisa será publicada na revista médica “American Journal of Pathology”.Até hoje, muitos médicos duvidavam de relatos de algumas pessoas infectadas pelo HIV, que diziam não ter mantido relações sexuais com penetração e sem proteção. Eles preferiam acreditar que esses pacientes, especialmente os homens, se sentiam constrangidos em admitir que praticaram sexo anal sem camisinha.Agora parece que terão de rever essa idéia. Antes desse estudo, médicos afirmavam que as pessoas só seriam infectadas por via oral pelo HIV se tivessem feridas nas gengivas.Mesmo assim, essa explicação não convencia a todos, porque já foi demonstrado que a saliva tem capacidade antiviral. Vírus encontra um meio de se replicar nas células Por isso, o HIV não é transmitido ao se compartilhar copos, talheres ou pelo beijo. É esse poder da saliva que leva os seres humanos e outros animais a lamberem, por instinto, suas feridas, como forma de prevenir infecções.Além disso, as paredes das gengivas são cobertas por uma proteína, chamada queratina, que atua como barreira. Por outro lado, a associação de amígdalas com infecções, inclusive a hipótese de contaminação por HIV, tem outra explicação.Esse órgão é, como o gânglio, reserva de material genético de vírus. Se houver um latente, ele pode ser ativado. O receptor CXCR4, que permite ao vírus se unir à célula e difundir seu material genético, já é alvo de pesquisas em terapias contra a Aids.Redação da Agência de Notícias da Aids

Oficinas de Capacitação em Redução de Danos, no ambulatório Farina em São Luís, Maranhão nos dias 16, 17 e 18 de Janeiro de 2008. Uma promoção do Programa Municipal de Dst/Aids e Coordenação Municipal de Saúde Mental. Facilitador: Patrício Barros

Venda de Maconha Medicinal em Maquinas de refrigerantes

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Canal 13
Editoria:
Pág.
Dia / Mês/Ano:


28/JANEIRO/08

Venda de maconha medicinal em 'máquina de refrigerantes'

A empresa californiana Herbal Nutrition Center vai oferecer, a partir desta segunda (28), um dos serviços farmacêuticos mais inusitados do mundo. Pacientes que têm receita médica para usar maconha contra certas doenças poderão adquirir a erva numa "máquina de refrigerantes" especial, criada pela empresa. A informação é da rede de TV americana CBS.

Médicos de Los Angeles e das demais cidades da Califórnia já podem receitar maconha para o tratamento de problemas como a dor crônica ou a falta de apetite comum entre doentes de Aids ou pacientes com câncer que fazem quimioterapia. As "máquinas de maconha", contudo, não ficarão expostas na rua, informa a direção do Herbal Nutrition Center.

Para ter acesso ao aparelho, o paciente terá, em primeiro lugar, de fazer uma compra durante o expediente normal e ter suas impressões digitais registradas no sistema da empresa. Depois, em horários alternativos, irá usar o dedo como identificador, e um cartão magnético especial onde estará registrada a sua dosagem e o dinheiro que gastará na compra.

Outros remédios, como antidepressivos e Viagra, poderão ser vendidos na máquina também.

Carnaval Maranhense

Atendimento público é colocado em xeque ( DROGAS)

Atendimento público é colocado em xeque
24/01/08

Drogas e rua: a facilidade de acesso e o baixo custo favorecem à reincidência


Médicos divergem quanto ao tratamento ideal para dependência, se ambulatorial ou internamento

´Não acredito em tratamento ambulatorial para o crack´. A tese é defendida pelo psicólogo e especialista em dependência química e fundador do Instituto Volta Vida, Osmar Diógenes Parente, explicando que a intervenção inclui mudança de hábitos, de lugares e das pessoas com quem convivem. Chama a atenção para as crises de abstinência, gerada pelo desejo da droga, chamado de ´fissura´. O psicólogo denuncia que não existe um lugar público para internar os dependentes químicos de Fortaleza. Atualmente, dos 35 internos no Instituto Volta Vida, 80% foram usuários de crack. A maioria dos usuários já experimentou mais de um tipo de droga.

Por outro lado, Marcelo Fialho, que integra o colegiado da Coordenação de Saúde Mental do Município, é categórico: ´Menos de 10% das pessoas em Fortaleza com quadro de dependência química precisam de internação´. Na sua opinião, a reforma psiquiátrica surge como uma luz no fim do túnel, no que diz respeito ao atendimento aos dependentes químicos, principalmente dando enfoque na redução de danos. Antes, o tratamento era limitado a internações em hospitais psiquiátricos.

Em outras palavras: não existe um modelo único de tratar a dependência química, justificando que não se trata apenas de desintoxicar o usuário. Ou seja, a internação é uma modalidade, como existem várias outras, explica, citando desde os 12 passos utilizados pelos Alcoólicos Anônimos, passando pela desintoxicação, entrevistas motivacionais, uso de medicamentos, entre outros.

O modelo da redução de danos é aplicado com bons resultados no Canadá e na Grã-Bretanha, não originário propriamente da saúde mentalm, mas dos programas de controle das DST-Aids. ´Existem aqueles que não podem deixar o vício e os que conseguem´, esclarece o psiquiatra, daí o objetivo do tratamento que reduz ao máximo os danos e trata as pessoas na própria comunidade. Porém, Marcelo Fialho assegura que está sendo negociado com o Ministério da Saúde a construção de uma unidade de desintoxicação em Fortaleza, o Serviço Hospitalar de Referência em Álcool e Droga.

O psicólogo Valton Miranda Jr., coordenador do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga (CAPs-AD) da Secretaria Executiva (SER-II) afirma que, dos pacientes atendidos no CAPs, a metade tem algum sucesso com o tratamento. Dependendo do paciente, pode resultar em internação entre 10 a 15 dias em uma das 10 unidades ofertadas pelo Hospital de Saúde Mental de Messejana.

O monitoramento da abstinência, na maior parte das vezes, é feito no ambulatório. ´A gente compreende que o uso da droga é uma fuga´, revela o psicólogo, considerando fatores importantes como a auto-estima, a vida afetiva e a construção de um projeto de vida. Estes são os fatores que contribuem para uma pessoa se tornar viciada.

DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Média de recuperação é de 30% dos usuários de drogas


É de 30% a média de recuperação dos usuários de drogas, estima Madalena Maria Ponte de Aguiar, pedagoga com especialização na área de dependência química e fundadora do projeto Volta Israel da Associação Shalom de Promoção Humana. A idéia nasceu há 18 anos, quando a jovem entrou em contato com a realidade das crianças usuárias de cola, no Pirambu. ´Me dói muito negar uma internação para quem precisa de ajuda´, desabafa.

A procura feminina é muito grande, admite, justificando que devido à falta de recursos financeiros, ainda não foi possível abrir uma casa destinada a receber mulheres dependentes químicas. Outra necessidade é a construção de um espaço para os reincidentes. ´A dependência química é uma doença que não tem cura´, revela, ressaltando que a recaída faz parte do processo terapêutico.

A situação é ainda mais grave quando a família está envolvida nas drogas também. ´Existem casos de jovens que estão terminando o período de internação e não podem voltar para casa´. Muitas vezes, a mãe é usuária de crack ou o pai está no tráfico. Por isso, estamos pensando em construir uma casa de transição, ´mas faltam recursos´, admite.

A assistente social e coordenadora da Associação de Promoção Humana do Shalom, Solange Maria Pinheiro Praxedes, explica que o trabalho inclui também a família, completando que a média de atendimento mês é de 75 jovens, nas três unidades de internação. Elas ficam localizadas no Eusébio, Aquiraz e Itapipoca, além do semi-internato em Aracati.

A questão da droga está presente em quase todas as unidades de promoção humana do Shalom. Hoje, existem dois grupos de usuários de drogas que são: os que usam crack e os de drogas de balada, divide Madalena Maria Aguiar.

Pelo alto poder de vício, geralmente o usuário de crack emagrece logo e só vive em função da droga. Alguns acabam se marginalizando porque partem para o roubo. Os que fazem parte do grupo das drogas de baladas ´não rompem com os vínculos familiares´, completa Solange Maria Praxedes. Só que a dependência tarde acaba se instalando em ambos.

´Os prejuízos vêm mais rápido no crack´. As drogas ditas de baladas são principalmente as sintéticas como, por exemplo, ecstasy, LSD e agora tem uma nova chamada crystal, ressalta Madalena Maria Aguiar. ´A gente tem conhecimento de que nas festas essas drogas são distribuídas sendo necessária a ingestão de muita água´.

São drogas de uso eventual, mas que acabam sendo consumidas com freqüência já que em Fortaleza a diversão é de segunda a segunda, alerta.

FAMÍLIAS UNIDAS

Mãe procura ajuda no Nar-Anon


´Não quero para ninguém o que estou passando. Sei que sofro, mas o sofrimento dela é ainda maior. Por isso, vou até o fim na busca de ajuda para salvar minha filha´. A voz suave, de quem está cansada e fragilizada, contrasta com a promessa firme de que não vai descansar enquanto não encontrar um local para internar a filha.

A determinação não veio por acaso. ´Cheguei aqui chorando´, conta a mulher de 43 anos, integrante do programa Nar-Anon, que mora no Vila União. Todas as terças-feiras, se reúne com outras mães que passam por experiência semelhante: lidar com um filho dependente de droga.

Embora o problema seja semelhante, cada história tem as suas particularidades. ´Minha filha tem 14 anos e desde os 12 começou a fumar maconha, passando para o mesclado e agora o crack´, conta, admitindo que partiu dela o pedido de ajuda. Desde janeiro deste ano, a mãe começou uma verdadeira via crucis à procura de um local para internar a garota.

No começo não acreditava, lembra. Só que ela já estava dentro da favela comprando droga. Uma das preocupações da mãe, que prefere o anonimato, é como a filha consegue dinheiro. ´Dizem que um velho lá na favela dá dinheiro para ela. Ela é muito criança, ainda faz xixi na cama, tenho medo que este velho esteja abusando dela´.

Ela é uma menina muito revoltada, revela, afirmando que está sendo acompanhada por uma psicóloga, através do Conselho Tutelar. O problema da filha está pondo em risco o seu casamento. ´Ela não é filha do meu atual marido. Nem sei por onde anda o pai dela que me abandonou quando fiquei grávida dela´.

Hoje, afirma que a filha já se conformou que não tem chance de encontrar mais o pai. ´Ela tem uma angústia muito grande e é muito revoltada com a vida, por isso tenho muito carinho com ela´, revela.

COMUNHÃO

Grupo dá apoio a famílias com problemas de depedência

O anonimato é fundamental para o programa Nar-Anon de familiares de usuários de drogas, que utiliza a metodologia dos 12 passos, a exemplo dos Alcoólicos Anônimos (AA). A troca de experiência é a linha de trabalho. Não se trata de medir dor de ninguém, mas de buscar apoio. Algumas chegam desesperadas, chorando, e, com o passar do tempo, alcançam a serenidade. O objetivo é buscar forças para não fazer o que muitas famílias fazem: abandonam seus dependentes químicos.

Com a criação dos Centros de Apoio Psicossociais (CAPs) o atendimento realizado no Casarão da Criança foi redirecionado, pois o espaço até 2006 atendia a crianças e adolescentes usuários de drogas em Fortaleza. Atualmente, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) cede o espaço para as reuniões do Nar-Anon, que acontecem às terças-feiras, das 17 às 19h, explica George Moreira Silva, educador social, admitindo que, atualmente, o crack é uma das substâncias mais consumidas em Fortaleza.

´Eles fumam na lata, misturado com a maconha ou com o cigarro comum´. Utilizam latas que são encontradas no lixo, não importa, usando a cinza do cigarro para provocar a combustão da pedra de crack, justificando que a pedra sozinha não queima.

Segundo uma das mães, o encontro entre outras pessoas que passam pelo mesmo dá mais força para enfrentar a batalha contra as drogas. ´A gente partilha nossa dor´, revela a mãe de 52 anos. Ela chegou através de indicação do Conselho Tutelar sendo feito o encaminhamento para o Casarão da Criança.


Diário do Nordeste – CE

PM quer criar código de conduta para travestis em MT

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RODRIGO VARGAS
da Agência Folha, em Campo Grande

A Polícia Militar de Mato Grosso quer estabelecer uma espécie de "código de conduta" para 130 travestis que atuam em uma zona de prostituição da cidade de Várzea Grande (11 km de Cuiabá). Os termos do regulamento vêm sendo debatidos com uma associação que diz representar 3.000 travestis no Estado.

A PM quer que o grupo se comprometa a não mais se despir nas ruas, a não fazer gestos obscenos em público e a limitar sua área de atuação a um espaço de seis quadras, longe da entrada de áreas residenciais.

"Queremos ordenar a atividade para que os moradores da região não sejam mais molestados visualmente", afirma o comandante regional da PM no município, Pery Taborelli.

Segundo ele, a área onde atuam os travestis é alvo de uma operação da polícia desde o dia 2 de janeiro. O objetivo inicial era combater a exploração sexual de crianças e adolescentes e desmontar pontos de compra e venda de drogas. "Quando chegamos ao local, encontramos também os travestis atuando em condição ilegal. Retiramos todos."

Taborelli afirma que o lugar havia se tornado uma grande e desordenada vitrine. "Em pontos mais afastados, havia alguns que se masturbavam em público, tentando chamar a atenção de possíveis clientes. Respeitamos a opção deles, mas desde que exista um limite."

Lilith Prado, 29, presidente da Astramt (Associação das Travestis de Mato Grosso), diz que concorda com as novas regras. "Precisamos ter mais profissionalismo."

Prado diz, porém, que o acordo prevê também mudanças no comportamento da PM. O modelo de Várzea Grande, se bem sucedido, deve ser levado para outros municípios.
"Eles terão de mudar a forma de abordar os travestis nas ruas e atuar não para reprimir, mas para orientar."

O coronel da PM confirma. Segundo ele, haverá necessidade de capacitar a tropa. "Precisamos aprender a mexer com esse povo. São seres humanos e merecem respeito."

Abertas Inscrições para o Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Abertas Inscrições para o Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Estão abertas até 05 de março de 2008 as inscrições para o processo seletivo do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM, que está em sua sétima edição. Os interessados poderão fazer suas inscrições, das 09h00 as 17h00, na sede do IBCCRIM, na Rua Onze de Agosto, 52, 2° andar, Centro (ao lado da estação Sé do metrô), ou diretamente pelo site www.ibccrim.org.br .

O Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM é um programa de iniciação à pesquisa, destinado a estudantes do 3º ao 5º ano das faculdades de Direito. Tem por objetivo fomentar o interesse pelo estudo, incentivar o amadurecimento intelectual e a formação de espírito crítico, por meio da discussão dos grandes temas das ciências criminais na atualidade. Ao longo do curso serão abordadas questões de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Política Criminal.

O Laboratório oferece vagas cujo preenchimento se dá no início de cada ano mediante processo seletivo; tem duração anual e é composto por encontros semanais na sede do IBCCRIM, alternando-se aulas teóricas e atividades monitoradas. Os encontros ocorrem às segundas-feiras, das 16:00 às 18:00 horas. O Laboratório é gratuito para os alunos associados ao IBCCRIM; a mensalidade para estudantes corresponde ao valor de R$20,00.

Leia o regulamento e para inscrições on line, clicando: http://www.ibccrim.org.br/site/cursos/labApresentacao.php?texto=R

Programação:

Inscrições do Laboratório: De 07/01 a 05/03

Prova escrita: 10/03

Divulgação no site dos aprovados na 1ªfase: 12/03

Entrevista (2ªfase): 14/03

Divulgação oficial dos aprovados no Laboratório 2008: 17/03

Início das aulas: 24/03

Mais informações podem ser obtidas com a Seção de Produção Científica pelo telefone (011) 3105 4607 ramal 124 por e-mail ( laboratorio@ibccrim.org.br).

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Valor Econômico

23/JANEIRO/08

Ministro da Saúde apela à sociedade

Paulo de Tarso Lyra

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu ontem que a sociedade e não apenas o governo, se empenhe para que a medida provisória proibindo a venda de bebidas alcoólicas na beira das rodovias federais dê certo. Temporão também declarou que a opção por encaminhar ao Congresso em formato de projeto de lei - e não MP, que tem vigência imediata - a proposta de regular as propagandas de bebidas como cerveja foi tomada por Lula para que o debate possa ser aprofundado. "Sabemos que é uma proposta polêmica e, dessa forma, os empresários do setor, que são poderosos, poderão debater com os parlamentares o assunto", afirmou o ministro.

Os fabricantes de cerveja viram com bons olhos essa decisão. "O melhor lugar para se discutir isso é o Congresso Nacional", disse Marcos Mesquita, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv).

Temporão apresentou, durante entrevista na tarde de ontem, dados que mostram que o país gasta R$ 20 bilhões por ano - metade da arrecadação da CPMF no mesmo período - com acidentes de trânsito nas diversas estradas brasileiras. Pesquisa feita pelo Ministério da Saúde com dados de 2006 e 2007 apontam que aumentou de 16,1% para 17,5% o número de pessoas que admitem beber mais de quatro doses diárias (mulheres) e cinco doses diárias (homens).

Outro dado que preocupa o ministro: 150 mil pessoas admitiram que, após ingerir essa quantidade de álcool, dirigem. "Temos que deixar de chorar nossos mortos nas estradas e partir para uma postura mais ativa", afirmou Temporão. Por isso, ele disse que não adianta apenas deixar a cargo da Polícia Rodoviária Federal a tarefa de denunciar a venda de bebida às margens das estradas federais. "Todo cidadão pode fazer isso".

A fiscalização é o ponto crítico levantado pelo Sindicerv, que se posiciona favoravelmente às medidas para diminuir o acesso dos motoristas às bebidas alcoólicas. "Não adianta aumentar a quantidade de leis e não fiscalizar", afirma Mesquita. "O Código Brasileiro de Trânsito é super rigoroso e se houvesse uma correta fiscalização , o problema do álcool no trânsito já seria um problema menor há dez anos, quando ele foi criado", completa.

Em relação ao projeto de lei que restringe a propaganda, que tramitará em regime de urgência, a briga será árdua. A indústria diz que fará forte oposição à proposta. "Temos argumentos para contrariar isso", afirma o presidente do Sindicerv. A idéia é limitar a propaganda de bebidas que tenham teor alcóolico acima de 0,5º Gay-Lussec - a legislação anterior incluía apenas bebidas com 13º Gay-Lussec, o que deixava as cervejas de fora da restrição. "O projeto prevê apenas essa redução de 13º para 0,5º. Caberá à Anvisa apresentar um decreto definindo os horários de propaganda. O decreto já está pronto, só falta o aparato legal", disse o ministro. (Colaborou Daniela D´Ambrosio)

Edital de Seleção

SEDH/PR seleciona profissionais para atuar na
1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para GLBT
22/01/2008 - 17:55
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), por meio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) , abriu processo seletivo para a contratação de três profissionais das áreas de Administração de Empresa ou similares, Comunicação Social - com habilitação em jornalismo e doutores nas áreas de Psicologia e Ciências Sociais (preferencialmente) . Os editais estão disponíveis na página da SEDH/PR (www.sedh.gov. br) na área dos editais e os currículos devem ser entregues até o dia 26. Os profissionais atuarão na organização e realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para GLBT, que acontecerá em maio.Para ter acesso aos editais da SEDH, clique aqui.Assessoria de Comunicação SocialSecretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

DIA DE MOBILIZAÇÃO E AÇÃO GLOBAL DO FORUM SOCIAL DO MERCOSUL

Brasília, 23 de janeiro de 2008.

Sistema Conselhos de Psicologia participa do Dia de Mobilização e Ação Global do Fórum Social do Mercosul
Sábado, 26 de janeiro, capitais brasileiras e cidades ao redor do mundo participam de uma manifestação para mostrar que um outro mundo é possível.
O Sistema Conselhos de Psicologia é presença confirmada, no próximo dia 26, do Dia de Mobilização e Ação Global do Fórum Social do Mercosul. No evento, que será realizado em diversas cidades brasileiras e vários países do mundo, será lançado pelo Sistema um manifesto pela Democratização dos Meios de Comunicação (leia aqui o panfleto).
Durante a manifestação será feita panfletagem e leitura do texto pelos Conselhos Regionais de Psicologia das cidades de Curitiba, São Paulo, Espírito Santo, Belo Horizonte, Brasília, Recife e Rio de Janeiro, que contarão ainda com o apoio de Conselhos dos estados vizinhos.
Em Curitiba, além da distribuição do manifesto, está confirmada a participação de grafiteiros e grupos de hip-hop, que por meio de suas performances estarão chamando a atenção da sociedade para a importância do evento, e atividades de ilustração de documentários. As manifestações acontecem, simultaneamente, nos seguintes locais: Boca Maldita (Centro), feira do Largo da Ordem e no pátio da Reitora da Universidade Federal do Paraná.
Segundo o presidente do CFP, Dr. Humberto Verona, a participação nas ações do Forum Social Mundial demonstra que Sistema Conselhos de Psicologia compartilha a idéia de que um outro mundo é possível, e acrescenta, "com mais justiça social, respeito aos direitos humanos e coerente com os ideais de solidariedade e tolerância às diferenças". "Neste ano queremos que a sociedade brasileira avance na democratização dos meios de comunicação, assegurando aos movimentos sociais, até agora excluídos, o acesso à política de financiamento, produção e veiculação de idéias", afirma Verona.
O Dia de Mobilização e Ação Global acontece desde 2001 e é uma das atividades do Fórum Social do Mercosul, que este ano será em Curitiba, de 18 a 21 de abril.
Confira as cidades brasileiras que participam do Dia de Mobilização e Ação Social e as atividades programadas pelos Conselhos Regionais de Psicologia:

Brasília
Debate sobre a Democratização dos Meios de Comunicação
Local: TV Comunitária (Sindicato dos Jornalistas do DF), das 9 às 18h
Panfletagem e leitura do manifesto
Local: Rodoviária do Plano Piloto
Recife
Distribuição de panfletos
Local: Parque 13 de Maio, centro do Recife

Belo Horizonte
Distribuição de panfletos
Peça teatral com estudantes
Banda musical itinerante (parceira com o movimento Marcha das Mulheres)
Local: Praça Sete de Setembro

São Paulo
Distribuição de panfletos
Participação no stand da Rede Paulista Pela Democratização da Comunicação e Cultura
Peças teatrais – diversos temas
Local: Colégio São Luís (Av. Paulista)

Curitiba
Leitura e panfletagem do manifesto
Grupos de grafiteiros e hip-hop
Atividades de ilustração de documentários
Local: Boca Maldita - Centro

Espírito Santo
Caminhada e distribuição de panfletos
Local: a confirmar

Rio de Janeiro
Panfletagem
Local: Aterro do Flamengo
Para mais informações consulte o Conselho Regional de Psicologia de sua região.

fonte: www.pol.org.br

Vigitel revela que mais de 150 mil brasileiros dirigem após consumo abusivo de álcool

Vigitel revela que mais de 150 mil brasileiros dirigem após consumo abusivo de álcool
Diariamente, 150 mil brasileiros (homens e mulheres) dirigem mesmo após terem ingerido de quatro a cinco doses de bebida alcoólica. Esse é apenas um dos resultados da pesquisa realizada em 2007 pelo Sistema de Monitoramento de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, o Vigitel. Dados obtidos na pesquisa levaram o governo federal a editar, nesta segunda-feira (21/01), uma medida provisória que restringe a venda de bebidas alcoólicas em estradas.O governo também pretende encaminhar ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei que altera, para efeito de propaganda, o conceito de bebida alcoólica para aquela que contiver 0,5 grau Gay Lussac ou mais de concentração. Com isso, entram na classificação as cervejas, os ices, os coolers, a champanhe e o vinho.“Essas ações são resultado da política de redução de danos deste governo. O país não pode assistir, de braços cruzados, centenas de pessoas, especialmente os jovens, morrerem todos os dias pelo consumo abusivo de bebidas alcoólicas”, afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.Sistema dá subsídios à elaboração de políticas públicas de saúdeAs Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) representam um dos principais desafios de saúde para o desenvolvimento global nas próximas décadas. Há, no entanto, evidências científicas de que essas doenças podem ser controladas por meio de ações que previnam os seus principais fatores de risco: consumo de tabaco, alimentação inadequada, sedentarismo, consumo abusivo de álcool, obesidade, hipertensão arterial e diabetes. A necessidade de monitorar a freqüência, evolução e distribuição desses fatores na população brasileira levou o Ministério da Saúde, em colaboração com o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo, a implantar, em 2006, o Vigitel, cujo objetivo é produzir, com qualidade e agilidade, dados que contribuam para a definição de políticas públicas de saúde. O Vigitel permite a realização e análise de entrevistas por telefone à população com 18 anos ou mais nas capitais e Distrito Federal. Anualmente, são realizadas 54 mil entrevistas, cerca de 2 mil por cidade estudada. O resultado de todo o inquérito do Vigitel em 2007 será divulgado na íntegra em março deste ano. No Brasil, o monitoramento já foi realizado em 2006, 2007 e será feito anualmente, trazendo dados atualizados sobre estes fatores de risco. Sistema semelhante existe nos Estados Unidos e outros países desenvolvidos, sendo pioneira a operação num país em desenvolvimento.Resultados preliminares mostram problemas com o consumo de álcool no paísNo resultado preliminar das entrevistas realizadas em 2007, o Vigitel apresenta o comportamento da população sobre o consumo de bebidas alcoólicas, num comparativo entre as pesquisas realizadas em 2006. A freqüência de adultos que consumiram, nos últimos três meses, quatro doses (mulheres) ou cinco doses (homens) de bebidas alcoólicas em um único dia, configurando o consumo abusivo de bebidas alcoólicas, aumentou de 16,1% para 17,5% na população geral, com o indicador de consumo (IC) passando de uma variação de 15,3 a 16,8%, em 2006, para uma variação de 16,7 % a 18,4%, em 2007.O indicador do consumo (IC) excessivo de bebidas alcoólicas mede a freqüência de indivíduos que, nos últimos trinta dias, ingeriram mais de 4 doses. Considera-se dose de bebida alcoólica uma dose de bebida destilada, uma lata de cerveja ou uma taça de vinho.O Vigitel também revelou que os jovens com idades entre 18 e 24 anos formam o perfil da população que mais ingere bebidas alcoólicas nas capitais brasileiras. São mais de 22% na soma de homens e mulheres. A partir dos 45 anos de idade, o consumo abusivo de bebidas alcoólicas declina progressivamente até chegar a 5% dos homens e 1% das mulheres com 65 ou mais anos de idade. Em ambos os sexos, a freqüência do consumo abusivo de bebidas alcoólicas pouco varia com o nível de escolaridade das pessoas. Fonte: ENSP

Para Boaventura, a luta é contrahegemônica, não altermundista

Para Boaventura, a luta é contrahegemônica, não altermundista
Por Mario de Queiroz, da IPS [Revista Forum - Segunda-Feira, 21 de Janeiro de 2008 às 12:43hs]
A mobilização contra o capitalismo, a injustiça e a opressão exige convergências intensas a partir de diferenças plenamente assumidas, disse à IPS o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, que prevê sérias dificuldades futuras para as reuniões do Fórum Social Mundial (FSM). Devido "ao aumento do militarismo e da paranóia com a segurança", prevejo "que no futuro muitos ativistas serão impedidos de viajar, tendo rejeitado o visto de entrada em outros países, porque está em marcha uma nova forma de criminalização do protesto social", afirmou em entrevista à IPS. Santos é catedrático da Universidade de Coimbra, doutor em sociologia do direito em Yale (EUA) e também professor na universidade de Wisconsin-Madison (EUA), entre outros cargos que ocupa. Em sua vasta atuação pública defendeu com veemência que os movimentos sociais e cívicos fortes são essenciais na democracia participativa. E nesse aspecto se destacou como um ativo participante do FSM, inaugurado em 2001 por movimentos sociais e outras expressões da sociedade civil contrárias ao atual rumo da globalização. IPS - O senhor acredita que foi boa a idéia de não se fazer um encontro do FSM este ano, mas apenas atos locais em todo o mundo, com risco de dispersão, perda de identidade e desmobilização no próximo ano? Boaventura de Sousa Santos - Toda mobilização política deve caminhar no ritmo de seus ativistas e dirigentes. No caso do FSM, o que verdadeiramente conta hoje é o ritmo das organizações e dos movimentos que integram o Conselho Internacional [CI]. Há anos que algumas organizações diziam que as energias investidas em sua preparação as impediam de realizar de uma maneira adequada suas agendas especificas de ação e que seria preferível celebrá-lo como encontro mundial a cada dois anos. Essa opção é a que agora obteve o consenso do CI. Vejo esta fórmula como mais uma prova do experimentalismo do que é capaz o Fórum e por isso não a vejo como uma idéia má. Nos permitirá identificar e avaliar outra dimensão do FSM até agora pouco praticada: sua real capacidade de articulação entre iniciativas muito diferentes e dispersas. Vejo, sobretudo, uma oportunidade para novos tipos de agregação e reinvenção da identidade. O importante é ter em mente que o FSM acontecerá este ano, mas uma maneira nova. Extremamente descentralizada. Seria satisfatório para mim se da avaliação do Dia de Ação Global resultasse a decisão de começar a realizá-lo todos os anos. Mas, prevejo que surgirão novos desafios no curto prazo e que o Fórum, embora mantendo sua filosofia de base, possa passar por transformações mais profundas. IPS - Por exemplo? Boaventura - Articular-se com outras iniciativas transnacionais e aprender com elas. Penso no grande movimento de educação popular e na "Outra Campanha" dos neozapatistas mexicanos, tanto uma como a outra com enormes virtudes e, no caso especifico da segunda, uma forma nova de criar a contrahegemonia, uma nova cultura política e uma nova política de alianças. IPS - O CI se divide entre manter-se apenas como fórum aberto e assumir formalmente posições políticas como o FSM, baseadas em consenso. Alguns dos que defendem este último vêem uma certa paralisia e falta de perspectivas, sem a tomada de posições... Boaventura - Todas as iniciativas políticas novas enfrentam duas dificuldades específicas: a linguagem que usam pertence mais ao passado do que ao futuro, inclusive quando parece o contrário, e seus integrantes estão divididos entre a experiência passada e a vontade de inovar. A novidade do FSM consistem em associar uma forma de organização com a meta de criar uma cultura política nova. Por essa razão, defino o FSM como uma forma de globalização contrahegemônica e não como altermundista. É uma luta tanto cultural quanto política, onde o cultural tem um processo de maturação muito mais lento do que a política. As lógicas destas duas lutas às vezes se chocam. A idéia do FSM-espaço aponta mais para a dimensão cultural e a do FSM-movimento mais para a dimensão política. Porém, a polarização das duas idéias é uma herança do passado do pensamento da esquerda, já que não permite ver que o espaço aberto é em si mesmo um movimento e um espaço em movimento. Por outro lado, as duas partes têm concepções eurocêntricas sobre processos de decisão: a idéia d que para assumir ações políticas concretas é necessário decidir e isso nunca será possível por consenso. Já os povos indígenas decidem por consenso e nessa base estão organizando movimentos portentosos na América Latina. Mas, é possível imaginar o mesmo em movimentos e organizações criadas no caldo da cultura ocidental embora pertençam ao sul global? Defendo que sejam tomadas posições de ação política sempre que for por consenso, em áreas onde se preveja baixos graus de conflito. O FSM está criando condições para ações globais de confronto político, mas não me parece que deva ser este as assumir, porque será preciso assentar-se em fortes raízes locais e nacionais e o Fórum não as garante. IPS- Não há um problema de representatividade e inclusive de democracia interna no FSM, pois movimentos sociais que compreendem milhões de ativistas em muitos países têm a mesma voz que organizações não-governamentais locais de poucos membros? Boaventura - O FSM não é um parlamento ou um partido. Nossas concepções de representatividade e democracia foram criadas tendo em conta as organizações. Os debates que forem feitos com este propósito serão muito úteis porque dessa forma estaremos pensando em novas formas de organização e de legitimidade políticas. Por exemplo, como seria um parlamento mundial ou um partido global? A função histórica do FSM é abrir e não fechar esse debate. O problema do FSM é não ser mundial, nem em termos de participantes nem de temas, nem de orientações políticas. Mas, a combinação futura entre FSM-encontro e Dia de Ação Global pode ser uma solução promissora. IPS - O dramatismo que a mudança climática adquiriu não obriga o FSM a modificar suas prioridades, seus temas centrais? Boaventura - Sem dúvida. O importante é que o tema não esteja no FSM à la Al Gore, ou seja, como um problema que não tem a ver com o capitalismo global, com os movimentos indígenas e camponeses, com a questão da terra e da água, com a discriminação contra as mulheres. Os debates sobre a mudança climática são a nova fronteira da construção da contrahegemonia, uma forma de mostrar à cidadania comum que a sociedade, tal como a conhecemos, não sobreviveria. IPS - A repercussão do FSM depois do impacto da novidade dos primeiros encontros parece ter diminuído. O que falta para conseguir maior incidência na política, na vida das pessoas e das sociedades? Boaventura - O FSM teve um forte efeito-surpresa que lhe garantiu popularidade, mesmo diante de seus adversários. Daí a curiosidade inicial dos grandes meios de comunicação. O problema é que o efeito-surpresa não se reproduz. Uma vez esgotado, o impacto é de longa duração e isso não interessa à mídia, e também é potencialmente perigoso e deve ser silenciado. Mas, não se deve deixar desmoralizar pelos meios de comunicação nem cometer o erro de pensar que esse silêncio é um indicador de perda de importância. Pelo contrário, é a importância potencial do Fórum que provoca o silêncio. IPS - As pesquisas sobre o perfil dos participantes mostram um FSM composto por uma elite intelectual, com uma maioria universitária e de classe media. Isso não contradiz os ideais de inclusão social e de mudar o mundo? Boaventura - A transformação progressista raramente nasceu de ações protagonizadas apenas pelos excluídos. As grandes lutas foram sempre resultado de alianças entre grupos mais oprimidos e menos oprimidos e os que, não sendo diretamente oprimidos, se solidarizaram com a sorte daqueles, ao julgar injusto que seu bem-estar se baseia no mal-estar dos oprimidos. O intelectual é um facilitador na articulação de experiências e ações nas diferentes escalas, locais, nacionais, regionais e globais, que combinam distintas agendas transformadoras, como a indígena, das mulheres, dos camponeses, dos direitos humanos e da ecologia. Envolverde/ IPS

Mario de Queiroz, da IPS
http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/NoticiasIntegra.asp?id_artigo=1724

Documentário "Peraí, é nosso direito!" será lançado simultaneamente em três capitais

Documentário "Peraí, é nosso direito!" será lançado simultaneamente em três capitais"Peraí, é nosso direito!", dirigido pelo premiado cineasta Renato Barbieri, será lançado no próximo dia 26, simultaneamente em Brasília, Teresina e Maceió Brasília(DF), 20/01/2008 - Direitos não são dados, não são comprados, nem vendidos. São conquistados pelos próprios sujeitos de direitos, na sua ação cotidiana para se afirmarem enquanto atores políticos. Esta é a idéia fundamental que norteou o trabalho desenvolvido pela Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH) junto com as comunidades de Sururu de Capote, em Maceió(AL), e da Vila Santo Afonso, em Teresina(PI). Com o apoio da FAO (Organização das Nações Unidades para Agricultura e Alimentação), a ABRANDH realizou dois projetos-pilotos nestas duas comunidades entre 2004 e 2006, sempre com a participação ativa e decisiva da população das mesmas. Os pilotos tiveram como objetivo central o fortalecimento da luta das comunidades pela realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e dos seus demais direitos humanos, consagrados e protegidos pela Constituição Federal e por tratados inúmeros e convenções internacionais. Agora, a luta das famílias de Sururu de Capote e da Vila Santo Afonso está disponível no documentário "Peraí, é nosso direito", dirigido por Renato Barbieri. Autor de extensa e premiada filmografia, Barbieri tem no currículo a direção de "Atlântico negro: na rota dos orixás", "A invenção de Brasília", "Do outro lado da sua casa", "As vidas de Maria", "A idade do Brasil", "Terra de quilombo", entre outros. O documentário "Atlântico negro: na rota dos orixás", relato das relações culturais entre o Brasil e a África, participou do Festival de Cannes em 1999. "Peraí, é nosso direito!", filmado no segundo semestre de 2007 em Brasília, Teresina e Maceió, tem 33 minutos de duração e é recheado de depoimentos dos protagonistas dos projetos-pilotos, expressando a emoção, a indignação e a força de pessoas que vivem marginalizadas e submetidas de forma sistemática e permanente à violação dos seus direitos constitucionais. Além disso, o vídeo também conta com a participação de militantes e especialistas em direitos humanos e integrantes da Abrandh. Até março será divulgada uma publicação apresentando em detalhes a metodologia e o desenrolar de todas as etapas dos projetos-pilotos. Uma versão preliminar do texto deste documento está disponível para download no site da Abrandh ( www.abrandh.org.br), na seção "Artigos e Documentos".Ação Global – o lançamento do documentário será realizado no dia 26/01 (sábado), simultaneamente em Brasília, Teresina e Maceió, como atividade integrante do Dia de Mobilização e Ação Global do Fórum Social Mundial ( www.forumsocialmundial.org.br). A próxima edição do FSM ocorrerá em Belém(PA), em janeiro de 2009, e neste ano ocorrerão apenas fóruns regionais espalhados pelos cinco continentes, além do Dia de Mobilização e Ação Global, com atividades em todos os cantos do planeta neste 26 de janeiro. Na capital federal, o lançamento ocorrerá no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), no CONIC. Em Teresina, o lançamento terá vez na sede do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-PI), na Casa dos Conselhos (endereço abaixo). E na capital alagoana, o auditório da Delegacia Regional de Trabalho (DRT-AL) sediará a exibição de lançamento. Em todos os locais, após a exibição será realizado um debate sobre o vídeo e sobre o trabalho desenvolvido com as comunidades.

Débora Xavier Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, informou hoje (15) que o 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres será lançado na semana em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres – 8 de março.
“No momento, estamos implantando as discussões com os governos estaduais para que apresentem os projetos que poderão ser financiados pelo plano”, disse. Estes projetos deverão atender às quatro áreas estratégicas definidas no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, lançado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
A ampliação da rede de serviços especializados em proteção à mulher em situação de risco é a primeira dessas áreas. “Essa rede inclui juizados especializados e também os centros de recuperação dos agressores”, explicou a ministra, em entrevista à NBR.
A segunda área estratégica é a de promoção dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, juntamente com o Plano Integrado de Enfrentamento à Feminilização da Aids. A terceira é o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres. E a última é a de promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
“Nós entendemos que a violação a esses direitos é uma dimensão da violência contra as mulheres e da desigualdade de gênero”, afirmou Nilcéa Freire, que fez um balanço de sua gestão em 2007, com destaque para a conferência nacional – "uma oportunidade de avaliar ações e preparar o que faremos nos próximos três anos" – e para o primeiro Plano, que de 2005 a meados do ano passado trabalhou em quatro eixos: a saúde integral das mulheres, os direitos sexuais e reprodutivos, o enfrentamento à violência contra as mulheres e a modificação do conteúdo da educação e da cultura, de maneira a transformar os padrões vigentes.
“O esforço foi para fazer uma educação inclusiva e não sexista, e também a ampliação da autonomia das mulheres, autonomia econômica, o direito à terra, aos bens e meios de produção”, acrescentou a ministra.
Entre os novos projetos, ela citou a ampliação da participação das mulheres na política: “Nós devemos nos reunir com lideranças políticas de todos os partidos para incentivar essa participação. E vamos também procurar o Tribunal Superior Eleitoral, para discutir a viabilidade de uma campanha nacional para que as mulheres se sintam motivadas a entrar na carreira política.”

Justiça, não esmola

Justiça, não esmola
Quadro ¿Locos en el manicomio?Francisco de Goya Lucientes
Austregésilo Carrano Bueno é escritor, ator e diretor de teatro. Escreveu o livro “Canto dos Malditos”, que deu origem ao filme “Bicho de Sete Cabeças” (dirigido por Laís Bodanzky) e conta a história da sua época como paciente psiquiátrico – uma história que a própria Rets já mostrou. Desde o fim desse pesadelo, que lhe rendeu um processo movido pelos médicos da clínica onde esteve internado, Carrano se empenha na defesa da reforma psiquiátrica. Às vésperas de mais um 18 de maio, quando se comemora o Dia Nacional de Luta Antimanicomial, voltamos a procurá-lo para conversar a respeito da situação do atendimento às pessoas com transtornos mentais no país.
Sobre o programa De Volta para Casa, criado pela Lei 10.708, de 31 de julho de 2003, para dar “assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar, a pessoas acometidas de transtornos mentais com história de longa internação psiquiátrica”, Carrano não poupa críticas. ”Em 2005, o programa tinha como objetivo atingir mais de 2.500 pessoas. Conseguiram repassar esta verba para pouco mais de 800. Isto porque é muito burocrático, exigente demais. Exige, por exemplo, que o usuário tenha sido internado no mínimo por dois anos ininterruptos. Isto é um absurdo!”, reage.
Integrante do Movimento de Luta Antimanicomial, o escritor reconhece algumas conquistas, mas lamenta que batalhas como o combate aos eletrochoques – a Terapia do Terror, como prefere chamar – ainda não tenham sido vencidas. “Esta falsa psiquiatria que chamam de moderna matou mais de 300 mil pessoas e inutilizou, destruindo a saúde mental, número semelhante. São mais de 600 mil vítimas psiquiátricas somente no Brasil”, indigna-se.
Para elas, Carrano defende uma análise de cada caso por uma junta gratuita de advogados e o pagamento de indenizações. “Isto é fazer justiça social, ao contrário das esmolas sociais”, afirma.
Rets - O programa De Volta para Casa, lançado em 2003 pelo governo federal, foi bastante comemorado como uma iniciativa de reinserção das pessoas com transtornos mentais nas suas famílias. Você tem acompanhado a execução do programa? Como avalia?
Austregésilo Carrano - Em 2005, o programa tinha como objetivo atingir mais de 2.500 pessoas. Conseguiram repassar esta verba para pouco mais de 800. Isto porque é muito burocrático, exigente demais. Exige, por exemplo, que o usuário (paciente) tenha sido internado no mínimo por dois anos ininterruptos. Isto é um absurdo!
No meu caso, foram três anos e cinco meses de entra-e-sai em chiqueiros psiquiátricos. Eu, como milhares de outros, não teria o direito ao auxílio mínimo do programa De Volta para Casa. Nós, usuários e não-usuários que fomos violentados dentro dessas casas de extermínio, exigimos os mesmos direitos constitucionais que receberam os presos políticos na época da ditadura militar. Foram indenizados, e muito bem. Agora, para nós, vítimas psiquiátricas, e muitas em conluio com a ditadura militar, jogam um salarinho de fome e acham que a "dívida social" para conosco está saldada. Uma ova! Costumo citar o meu caso como exemplo de como esta experiência como cobaia psiquiátrica interferiu em minha vida.
Minha formação profissional foi anulada de forma estúpida por um erro médico-psiquiátrico. Três anos e meio de minha adolescência e de meu preparo profissional prejudicados. As seqüelas físicas e emocionais que abalam toda uma formação de comportamento, temperamento e efeitos em ações tomadas. Os preconceitos sociais enfrentados dia a dia, quando tomam conhecimento de seu histórico psiquiátrico, o que muitas vezes gera medo nas pessoas. Tudo somado leva ao preconceito agressivo, tanto físico como moral. Existem, assim, grandes chances de esses sobreviventes psiquiátricos serem levados ao isolamento social, ou seja, a uma destruição total do seu processo de reinserção, caso não tenha ajuda profissional como a que nós damos na Rede de Trabalhos Substitutivos aos Hospitais Psiquiátricos Brasileiros. É por esses e outros danos que exigimos que nossos casos sejam analisados gratuitamente por uma junta de advogados. Os que forem julgados merecedores de indenizações, que tenham integralmente respeitados seus direitos constitucionais e sejam indenizados. Isto é fazer justiça social, ao contrário das esmolas sociais.
Rets - A integração da pessoa com transtorno mental à vida familiar e social é um dos pontos da luta antimanicomial, certo? Quais outros pontos você considera importantes e que deveriam ser prioridade?
Austregésilo Carrano - Perdemos algumas batalhas, como nossa luta pela proibição do eletrochoque, da eletroconvulsoterapia - ou ECT, como chamam esta Terapia do Terror. Na Europa, foi proibida. Nos estados norte-americanos que utilizam ainda esta arcaica e criminosa terapia, existem leis rigorosas de indenizações e até prisão do profissional pelos danos causados. Associações internacionais de sobreviventes da eletroconvulsoterapia lutam há anos pela proibição mundial dessa famigerada terapia. E aqui se faz campanha pela utilização do eletrochoque, alegam que os medicamentos não atingiram o esperado e retornam simplesmente a métodos antiquados e proibidos em muitos outros países mais evoluídos nesta coisa chamada de Psiquiatria. Omitem em seus artigos quais os medicamentos que foram utilizados, os que o governo doa gratuitamente ou as medicações consideradas de última geração, que custam uma pequena fortuna. Se for culpa dos medicamentos, isto é crime contra a sociedade, que está sendo enganada e roubada na compra desses medicamentos.
Quanto ao perigo do suicídio, existem técnicas, métodos, jeitinhos da sensibilidade humana, menos agressivos e cruéis, para tirar um usuário desse sintoma. Além disso, querem receber do Sistema Único de Saúde (SUS) R$ 400 por aplicação de eletroconvulsoterapia. Dez chifres queimados em uma hora são R$ 4 mil reais na conta, e mais uma teta enorme para se mamar do Ministério da Saúde. Como gostam de mamar esses meninos e meninas mestres do inconsciente, inconfundível, inalienável, do imaginável! É a terceira maior despesa dos SUS. Até os anos 90, era a primeira, com mais de U$ 1 bilhão por ano. Mama, neném, a fonte continua aberta, é só ter jeitinho!
Rets - Como tem avançado a questão das indenizações aos pacientes tratados com eletrochoques?
Austregésilo Carrano - Indenizações são para todos que foram torturados, aviltados e currados em seus direitos constitucionais de cidadãos, e não somente por quem já foi violentado por esta Terapia da Morte. Esta falsa psiquiatria que chamam de moderna há mais de 60 anos matou, somente no Brasil, mais de 300 mil pessoas e inutilizou, destruindo a saúde mental, número semelhante. São mais de 600 mil vítimas psiquiátricas somente no Brasil. Segundo dados da Comissão Internacional dos Cidadãos para os Direitos Humanos, as mortes causadas no mundo são em torno de 17 mil vítimas psiquiátricas em toda a sua história de terror.
Rets - Com relação ao processo jurídico contra você, em que pé está a questão agora? Você já está podendo falar o nome do médico que cuidou do seu caso?
Austregésilo Carrano - Estou com penhora de bens pelas condenações por supostas injúrias e calúnias contra os “médicos-mengeles” da psiquiatria. A corda da nossa Justiça ainda continua beneficiando o lado mais ditador e corrupto dos que têm poder econômico no Brasil. Dentro do histórico forense brasileiro, com mais de 600 mil vítimas entre mortos e sobreviventes, não existe nenhuma condenação ou indenização por erros, abusos, torturas e crimes psiquiátricos. Isto só pode significar que existe conivência e conluio judicial neste assunto. Imaginem se meu caso tivesse sido indenizado, o precedente jurídico que abriria para outros vitimados da psiquiatria também exigissem seus direitos constitucionais, o que lhes daria o direito de serem indenizados... Quantas fortunas psiquiátricas passadas de pai para filhos ruiriam... Lembrando uma frase de Mel Brooks: "Se fatura muito, mas muito mais, na psiquiatria que no rock and roll”.

Maria Eduarda Mattar. Colaborou Fausto Rêgo.

"Quando for consumido o fruto da última árvore e envenenado o último rio, o homem descobrirá que não se come dinheiro"
Carlos Drummond de Andrade

SAN FRANCISCO, EUA (Reuters)

SAN FRANCISCO, EUA (Reuters) -
Um tipo resistente e mortal de bactéria conseguiu ultrapassar as fronteiras dos hospitais norte-americanos e passou a ser transmitido em relações sexuais mantidas por homens gays, afirmaram pesquisadores na segunda-feira.
Segundo os cientistas, a bactéria "Staphylococcus aureus", ou MRSA (sigla em inglês para Staphylococcus aureus resistente à meticilina), começou a aparecer fora de hospitais nas cidades de San Francisco, Boston, Nova York e Los Angeles.
Os homens gays sexualmente ativos de San Francisco correm um risco 13 vezes maior de serem contaminados do que seus pares heterossexuais, disseram os pesquisadores na revista Annals of Internal Medicine.
"Quando isso atingir a população em geral, estaremos diante de uma doença realmente impossível de ser controlada", afirmou Binh Diep, pesquisador da Universidade da Califórnia em San Francisco, que comandou o estudo. "É por isso que estamos tentando divulgar a mensagem da prevenção."
Segundo análises químicas, a bactéria espalha-se entre as comunidades gays de San Francisco e de Boston.
"Acreditamos que ela esteja se disseminando por meio da atividade sexual", afirmou Diep.
Essa superbactéria pode provocar infecções mortais ou desfiguradoras. E o tratamento contra ela passa muitas vezes pela utilização de antibióticos caros administrados na veia.
Em 2005, o MRSA matou cerca de 19 mil norte-americanos, a maior parte deles em hospitais, segundo um artigo publicado em outubro na revista Journal of the American Medical Association.
Cerca de 30 por cento das pessoas são portadoras de Staphylococcus comuns. A bactéria pode ser transmitida por meio do contato entre duas pessoas ou ao depositar-se sobre superfícies e objetos.
O Staphylococcus pode provocar infecções profundas na epiderme e pode penetrar no organismo por meio de uma ferida, por exemplo.
As pessoas portadoras da bactéria costumam apresentá-la no nariz, mas o MRSA pode viver também na região do ânus e ser transmitido por meio da relação sexual.
A incidência do MRSA está aumentando junto com o ressurgimento da sífilis, da gonorréia retal e de novos casos de contaminação pelo HIV em parte por causa da eficiência dos tratamentos contra a Aids e do aumento de comportamentos de risco, tais como consumir drogas injetáveis e ter relações sexuais que provocam esfolamento da pele, escreveu a equipe de Diep.
"A probabilidade de alguém contrair qualquer uma dessas doenças cresce com o número de parceiros sexuais que se tem", afirmou Diep. "O mesmo pode ser dito a respeito do MRSA, provavelmente."
A contaminação pela bactéria costuma manifestar-se por meio de erupções vermelhas na pele. Se não forem tratadas, a áreas podem inchar e se encher de pus.
A melhor forma de evitar a contaminação é lavar as mãos e a área genital com água e sabonete, disse Diep.

REFLEXÃO!

"O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer".
Albert Einstein

Revista Fórum - Edição 57 - Dez 2007

O nosso DNA mais profundo é a esperança.
Por Ana Cristina d'Angelo [Quinta-Feira, 20 de Dezembro de 2007 às 16:42hs]

Aos quase 80 anos de idade – a serem completados em fevereiro próximo – e 40 de moradia fixa em São Félix do Araguaia, extremo norte do Mato Grosso, dom Pedro Casaldáliga não está cansado nem pessimista, ainda que tenha o cuidado de mencionar na entrevista o mal de Parkinson que lhe traz limitações para se locomover e falar. Uma das figuras exponenciais da Teologia da Libertação, o agora bispo emérito de São Félix recorda, nesta entrevista, a sua chegada ao Brasil e também fala de suas lutas pela redistribuição da terra e as causas indígenas no Brasil.
A conversa, que aconteceu na casa de chão batido onde mora, na avenida que leva seu nome na pequena São Félix, Casaldáliga faz uma espécie de balanço das transformações sociais brasileiras, problemas gerados pela globalização, violência e ausência da reforma agrária. Também comenta o pontificado do atual papa, Joseph Ratzinger, que o questionou, em Roma, na década de 1980, por ter inserido novos elementos numa liturgia que optou pelos pobres.
Fórum – Como foi a sua chegada ao país, há quase 40 anos? Dom Pedro Casaldáliga – Havia 600 pessoas em São Félix naquela época. Era uma área nova, que tinha retirantes, imigrantes, em plena ditadura militar. O conflito do nosso trabalho se deu sempre envolvendo posseiros, peões, índios e os donos das fazendas. Sabíamos que a política oficial amparava o latifúndio, como agora o regime oficial ampara o agronegócio. Não havia preparo suficiente para saber o que íamos encontrar. Foi realizado um curso em Petrópolis para formar missionários do exterior. Eram quatro meses para saber a história do país, referências culturais, lemos Morte e Vida Severina, de João Cabral de Melo Neto. Lía¬mos as entrelinhas dos jornais. Nós víamos que não teríamos possibilidade de fazer nenhuma pastoral se não fosse contando com uma equipe. As comunicações eram difíceis. A estrada que levava para Barra do Garças estava começando, as pontes, as pinguelas. Precisávamos descobrir a realidade, ocupar a área com equipes e aí realizar um trabalho educacional, formar e informar.
Fórum – O senhor se sentia preparado para assumir sua missão no país? Casaldáliga – O curso foi providencial para mim. A gente vinha sabendo que estava se expandindo o latifúndio, que as distâncias eram infinitas, que não havia possibilidade de denúncia, de constatação. Por isso, só lancei a Carta Pastoral no dia em que fui sagrado bispo. Se fosse um simples padre, leigo ou leiga, me cortavam o pescoço. A Carta Pastoral de 1971 foi impressa em uma gráfica clandestina comunista em São Paulo. Não havia outros editores para isso, e foi feito secretamente. Vieram vários exemplares em um avião da FAB, porque nesse avião tinha algumas irmãs e uma delas era parente de um oficial da FAB. Então vinha material de missa e, debaixo disso, a Carta Pastoral. Outros exemplares ficaram em São Paulo para serem espalhados.
Fórum – Como foi acolhido um estrangeiro que chegava ao Brasil em 1968, quando se iniciava o período mais duro do regime militar? Casaldáliga – Cheguei no final de janeiro ao Brasil e a São Félix em julho. O povo é muito acessível, muito acolhedor. Eles viram nossa postura, que não tínhamos amizades com ricos, poderosos. Alguns davam depoimentos em condição de sigilo. Inclusive na própria Carta Pastoral está incluído um documento que eu escrevi em 1970 que, dizem, foi o primeiro sobre o trabalho escravo no Brasil. Quando escrevi isso, o núncio, representante do papa, a quem enviei uma cópia, pediu que não publicasse no exterior porque ia criar confusão.
A íntegra dessa matéria está na edição impressa. Reserve com seu jornaleiro!

http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/EdicaoNoticiaIntegra.asp?id_artigo=1621

Para reflexão

A mente que se abre a uma nova idéia
jamais voltará ao seu tamanho original.
(Albert Einstein )

RELATÓRIO DE EVENTO 4ª ONFERÊNCIA SOBRE REDUÇÃO DE DANOS ASSOCIADO AO CONSUMO DE DROGAS (CLT4)

PERÍODO: 29 de novembro a 1 de dezembro de 2007
LOCAL: Milão, Itália
RELATORA: Maristela de Melo Moraes
Síntese. A ABORDA participou do evento como organização parceira, com apoio da UNODC. Também realizou a comunicação oral intitulada “Reflexões sobre o Movimento Social de Redução de Danos: a experiência do Brasil", na mesa “Paciente ou Consumidor”, da qual participaram, além de Maristela Moraes (da ABORDA), representantes de associações de consumidores de drogas e profissionais de 05 países da Europa.
A ABORDA também participou de uma breve reunião de montagem de uma rede mundial de “Pacientes em Tratamentos”, organizada pela APDO (Asociación de Pacientes Dependientes a Opiáceos, de Barcelona), bem como de reuniões entre coordenação da ONG espanhola IGIA e brasileiros participantes da CLAT4, para pensar a possível realização de uma CLAT sul-americana.
A principal discussão política, que permeou toda a Conferência, foi a questão do recrudescimento dos moralismos e proibicionismos, bem como os retrocessos nas ações de RD já implantadas em vários países, principalmente da Europa.
A participação sul-americana na CLAT4 foi bastante tímida (não havia mais que 10 pessoas dessa região), tendo o Brasil se destacado com a participação de 04 pessoas, todas ministrando comunicações orais (Tarcísio Andrade, Maria Lúcia Karam, Andréa Domanico e Maristela Moraes). Além dessas, participou como organizadora e conferencista, a ilustre brasileira, naturalizada francesa, Lia Cavalcanti.
Ao longo de toda Conferência foram solicitadas contribuições dos participantes das mesas para construção do que foi chamado de Aliança Latina, documento com recomendações gerais para promoção da RD no âmbito das políticas públicas.
Contexto prévio.
Ainda antes da CLAT4 ser iniciada, a representante da ABORDA na Conferência visitou a sede da IGIA (organizadora da CLAT) em Barcelona, com o objetivo de estreitar as relações de parceria entre as duas organizações. Durante a visita discutiu-se sobre o futuro da RD, na Europa e na América do Sul, destacando-se a necessidade de unir esforços e atuar em rede para ajudar a superar uma “apatia mundial” que se aparentemente se instala em relação à RD, bem como superar o retorno dos moralismos. Para tanto, estratégias fortalecedoras, como diálogo mais estreito com as Universidades, começam a ser mais valorizadas na Europa, sendo a experiência brasileira uma referência nesse sentido. A Universidade do Porto, em Portugal, por exemplo, está iniciando um programa de formação em RD, dentro da estrutura acadêmica. Vale lembrar que a próxima CLAT acontecerá em Porto, também como uma forma de fortalecer e divulgar tal experiência.
Durante reunião com o coordenador da IGIA, Miguel de Andrés, o mesmo destacou a importância da ABORDA para o cenário mundial da RD, como exemplo de organização que tem conseguido articular pessoas de todo um país de dimensões continentais, mantendo uma nível de contribuição para as reflexões e práticas de RD singular.
Estrutura da CLAT4. Os três dias de evento forma distribuídos da seguinte forma:
1º dia – Conferências, iniciando pela manhã com provocações de Pat O´Hare e debates sobre a fala de Pat por 05 especialistas europeus, e à tarde palestrantes italianos focando a experiência da Itália;
2º dia – Sessões Coordenadas, divididas em salas temáticas (três por turno), a saber: 1. Paciente ou Consumidor, 2. Diversificação de cenários e intervenções; 3. Implementação de Políticas e de Serviços (manhã e grande parte da tarde); 4. Políticas sobre drogas e do Estado de direito, 5. Projetos, espaços e serviços, 6. Cidades como uma área de intervenção. (parte da tarde e início da noite);
3º dia – Conferências, encerramento com autoridades e manifestações de movimentos sociais italianos, contra os retrocessos das políticas atuais e em busca de uma nova política sobre drogas. Ao final do encontro, realizou também uma festa de encerramento.
Principais discussões. As principais discussões realizadas na Conferência mesclaram preocupações específicas com a situação da Itália (especialmente a necessidade de garantia de direitos básicos, como acesso à metadona para pessoas em tratamento e RD como política pública), bem como com o retrocesso que toda Europa está passando em relação às políticas de drogas e a necessidade de discutir os conceitos e práticas da RD.
Alguns destaques:
Pet O´Hare destacou a necessidade de focarmos as estratégias práticas de RD, e ampliá-las, reinventá-las, tendo em vista que, segundo ele, perdemos tempo demais discutindo o que é Redução de Danos. Sugeriu que as discussões sobre RD estivessem sempre pautadas nas convenções dos Direitos Humanos.
Jean Savary, da Suíça, falou da RD como um processo de integração social, que pode auxiliar nessa passagem do que ele chama de “saída de um paradigma de guerra às drogas para um de guerra aos drogadictos”.
Como contraponto ao que discutia O´Hare, Ricardo de Facci, da Itália, historiou como a RD nasce das equipes de rua, da “cultura da solidariedade”, do incentivo ao protagonismo individual e coletivo, e como esses elementos vêm sendo perdidos. “É necessário proteger a RD”, dizia ele, e que não se trata de somente utilizar ferramentas, mas de compreender a redução de danos como filosofia.
Discutiu-se ainda, ao longo de toda a Conferência, sobre a necessidade de “redefinir” o que é a Redução de Danos enquanto filosofia e prática, pois já não é possível continuar discutindo as mesmas coisas por 20 anos.
Muito se falou também do quanto a “guerra às drogas” tem causados danos ao mundo todo e, nas palavras de Alain Labrousse, da França, “os EUA deveriam ser julgados pelas consequências da guerra às drogas” e que as lutas contra drogas e terrorismo escondem outros interesses econômicos, mas que grande parte do mundo, inclusive a Europa, não está disposta a se contrapor aos EUA.
Ambros Uchtenhagen, da Suíça, destacou que uma política aplicada de maneira democrática faz consulta à população, citando o exemplo da França que fez referendo público sobre a política de prescrição de heroína. Segundo ele, essa consulta à população, se bem realizada, ajuda a criar uma maior aceitação das políticas, mesmo daquelas mais polêmicas. Por outro lado, destacou a necessidade de garantia de recursos para dar continuidade às ações, citando também a desastrosa experiência da França, que recentemente reduziu significativamente o orçamento da saúde. (Essa reflexão nos faz pensar nos caminhos que a RD no SUS vêm tomando no Brasil, sendo necessário garantir a continuidade do que for pactuado no Plano Nacional de RD).
Outra fala importante, que nos faz refletir sobre as semelhanças e diferenças entre as experiências européia e brasileira, diz respeito à necessidade de relatar, sistematizar e divulgar os relatos de êxitos em relação à RD, para criar legitimidade do discurso e credibilidade em relação ao caminho escolhido, especialmente em relação ao tratamento (Maria Caiata Zufferey).
Don Luigi Ciotti, da Itália, numa fala emocionada e emocionante, destacou que não se pode falar em adesão a qualquer tratamento se as pessoas não tiverem condições mínimas de sobrevivência. Ele chamava atenção para a necessidade de eliminar das ações públicas a palavra “emergência” e operar no registro das ações continuadas e constantes. É preciso, segundo ele, pensar menos em solidariedade e mais em direitos. A vida das pessoas deve ser a base para as leis, em não o contrário.
Tarcísio Andrade apresentou a experiência do Brasil, destacando o modelo do SUS e o funcionamento de PRD dentro da universidade. (Foi visível que a experiência do Brasil é bastante vanguardista e que avançamos muito mais do que imaginamos, quando não conhecemos experiências de outros países que aparentemente estão mais desenvolvidos em termos de políticas públicas).
Também foram debatidos os seguintes temas: a necessidade dos movimentos sociais intervirem na reunião de Viena (março de 2008); a importância de se ter a RD juridicamente protegida, para não ocorrer como no Canadá que recentemente abandonou a RD, que era apenas um Plano, mas não estava na Lei; a necessidade da mídia pautar a RD; a importância da participação popular para a eficácia das políticas publicas; a necessidade de priorizar a saúde pública, e não mais o direito ao uso, uma vez que “esse debate já está superado e não se penaliza mais as pessoas pelo uso” (foi o que disse o Ministro da Saúde da Itália, sob vais e manifestações contrárias dos representantes de várias redes e associações de usuários); da necessidade de se ampliar as ações de RD no sistema prisional, em todo o mundo, e por fim, da necessidade de se chamar as polícias para o diálogo com os “operadores” da redução de danos.
Em relação aos debates na Sessão Coordenada Pacientes ou Consumidores, além do trabalho sobre a experiência do movimento social de RD no Brasil, foram apresentadas as experiências da França, Espanha, Portugal e Itália. Grande parte das discussões sobre direitos estavam centralizadas no acesso ao tratamento com metadona e sobre as salas de uso seguro. Alessandra, do Cannabis Social Club, apresentou um sistema de inalação que vem sendo utilizado para tratamento e falou das dificuldades que a Itália vem passando, inclusive para aprovação das salas de uso, que já estavam regulamentadas, mas o novo governo voltou a vetar.
A principal mensagem da mesa foi: sem organização das pessoas que usam drogas, é impossível avanças nas políticas públicas sobre drogas. Em Portugal, por exemplo, não há associação de consumidores de drogas e em outros países há dificuldade de articulação em função dos governos desarticuladores dos movimentos sociais, como é o caso atual da França, como avaliam os participantes da plenária da Sessão Coordenada.
Em relação à experiência brasileira, houve dificuldade de compreensão, por parte da platéia, sobre o SUS e o direito universal e equânime à saúde. Avaliou-se que o Brasil avançou bastante em relação às políticas públicas de saúde, mas pouco em relação às questões morais e jurídicas penalizantes em relação ao consumo de drogas ilícitas.
Na sessão de pôsteres, destacaram-se os relatos de experiências sobre serviços, como por exemplo, o Centro de Encuentro y Acogida, semelhante aos centros de convivências do Brasil (ver www.fsys.org).
Considerações Finais. Foi de extrema importância a participação da ABORDA na CLAT4, não só para o compartilhamento das experiências européia e brasileira, mas sobretudo para perceber como avançamos em relação ao direito à saúde, especialmente à saúde mental. A compreensão da pessoa que usa droga como cidadã (não como doente, paciente ou consumidor) também se destaca nesse cenário internacional, assim como o diálogo que temos com os vários níveis de governo, nos vários setores.
Além disso, ficou muito clara a importância dos movimentos sociais para que se consiga avançar no sentido de uma política de drogas que considere as complexidades das várias formas de uso, das necessidades das pessoas que buscam tratamento, das questões econômicas e morais envolvidas, enfim, dos seres humanos e seus contextos que envolvem o uso de drogas.
Por fim, ficou também evidente a necessidade de nos organizarmos para incidir politicamente na reunião de Viena (março de 2008), especialmente nesse momento em que são visíveis os retrocessos das políticas mais vanguardistas e o retorno de conservadorismo, moralismos e proibicionismos que muitos países achavam que haviam superado.

Família normal?

Será que hoje em dia alguém consegue dizer o que é uma família normal? Depois que a Constituição trouxe o conceito de entidade familiar, reconhecendo não só a família constituída pelo casamento, mas também a união estável e a chamada família monoparental - formada por um dos pais com seus filhos -, não dá mais para falar em família, mas em famílias. Casamento, sexo e procriação deixaram de ser os elementos identificadores da família. Na união estável não há casamento, mas há família. O exercício da sexualidade não está restrito a o casamento - nem mesmo para as mulheres -, pois caiu o tabu da virgindade. Diante da evolução da engenharia genética e dos modernos métodos de reprodução assistida, é dispensável a prática sexual para qualquer pessoa realizar o sonho de ter um filho. Assim, onde buscar o conceito de família? Esta preocupação é que ensejou o surgimento do IBDFAM - Instituto Brasileiro do Direito de Família, que há 10 anos vem demonstrando a necessidade de o direito aproximar-se da realidade da vida. Com certeza se está diante um novo momento em que a valorização da dignidade humana impõe a reconstrução de um sistema jurídico muito mais atento aos aspectos pessoais do que a antigas estruturas sociais que buscavam engessar o agir a padrões pré-estabelecidos de comportamento. A lei precisa abandonar o viés punitivo e adquirir feição mais voltada a assegurar o exercício da cidadania preservando o direito à liberdade.
Todas estas mudanças impõem uma nova visão dos vínculos familiares, emprestando mais significado ao comprometimento de seus partícipes do que à forma de constituição, à identidade sexual ou à capacidade procriativa de seus integrantes. O atual conceito de família prioriza o laço de afetividade que une seus membros, o que ensejou também a reformulação do conceito de filiação que se desprendeu da verdade biológica e passou a valorar muito mais a realidade afetiva.
Apesar da omissão do legislador o Judiciário vem se mostrando sensível a essas mudanças. O compromisso de fazer justiça tem levado a uma percepção mais atenta das relações de família. As uniões de pessoas do mesmo sexo vêm sendo reconhecidas como uniões estáveis. Passou-se a prestigiar a paternidade afetiva como elemento identificador da filiação e a adoção por famílias homoafetivas se multiplicam.
Frente a esses avanços soa mal ver o preconceito falar mais alto do que o comando constitucional que assegura prioridade ab soluta e proteção integral a crianças e adolescentes. O Ministério Público, entidade que tem o dever institucional de zelar por eles, carece de legitimidade para propor demanda com o fim de retirar uma criança de 11 meses de idade da família que foi considerada apta à adoção.
Não se encontrando o menor em situação de risco falece interesse de agir ao agente ministerial para representá-lo em juízo. Sem trazer provas de que a convivência familiar estava lhe acarretando prejuízo, não serve de fundamento para a busca de tutela jurídica a mera alegação de os adotantes serem um "casal anormal, sem condições morais, sociai s e psicológicas para adotar uma criança". A guarda provisória foi deferida após a devida habilitação e sem qualquer subsídio probatório, sem a realização de um estudo social ou avaliação psicológica, o recurso interposto sequer poderia ter sido admitido.
Se família é um vínculo de afeto, se a paternidade se identifica com a posse de estado, encontrando-se há 8 meses o filho no âmbito de sua família, arrancá-lo dos braços de sua mãe, com quem residia desde quando tinha 3 meses, pelo fato de ser ela transexual e colocá-lo em um abrigo, não é só ato de desumanidade. Escancara flagrante discriminação de natureza homofóbica. A Justiça não pode olvidar que seu compromisso maior é fazer cumprir a Constituição que impõe respeito à dignidade da pessoa humana, concede especia proteção à fam ília como base da sociedade e garante a crianças e adolescentes o direito à convivência familiar.Maria Berenice DiasDesembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulVice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias-IBDFAM"
FONTE:
www.mariaberenice.com.br