ZERO HORA 13 de junho de 2008 N° 15631A
EUABush sofre revés em relação a Guantánamo
A Suprema Corte decidiu ontem que os cerca de 270 detentos mantidos naprisão da base naval, sob a acusação de terrorismo, têm o direito derecorrer a tribunais civis, o que pode levar a sua libertaçãoEm um grande revés para o governo do presidente americano, George W.Bush, a Suprema Corte dos EUA decidiu ontem que os suspeitos deterrorismo presos na prisão de Guantánamo têm o direito constitucionalde contestar a detenção em tribunais civis do país.Na prática, a decisão pode significar o fim da prisão, já que o localfoi escolhido para abrigar os acusados, depois do 11 de Setembro, porse encontrar em uma espécie de limbo legal - a base americana deGuantánamo fica na Ilha de Cuba, em um território cedido de formaperpétua pelo governo cubano no início do século 20. Em tese, não éterritório americano, o que, na avaliação inicial da Casa Branca,impediria recursos aos tribunais americanos. De qualquer forma, osdois principais candidatos à presidência, Barack Obama e John McCain,já prometeram fechar a prisão se eleitos.A decisão de ontem na Suprema Corte foi apertada - cinco votos aquatro - e representou a terceira derrota seguida de Bush na Justiçaem relação a Guantánamo. Ontem, o presidente mostrou descontentamentocom a sentença, mas disse que o governo acatará a medida.- Nós aceitaremos a decisão da Corte. Isso não quer dizer que euconcorde com ela. O tribunal estava fortemente dividido, e eu concordototalmente com os que discordaram - declarou Bush durante entrevistacoletiva em Roma, em seu segundo dia de visita à Itália.Não estava claro ontem se a sentença levará a audiências imediatas doscasos dos prisioneiros, alguns deles detidos em Guantánamo há mais deseis anos sem acusação formal. Cerca de 270 pessoas permanecem presasatualmente na base americana, qualificadas de "combatentes inimigos" econsideradas suspeitas de vínculos com a rede terrorista Al-Qaeda oucom a milícia fundamentalista afegã Talibã. Para a AnistiaInternacional, a decisão põe fim "ao hábito do governo Bush de atiraralguém na prisão e jogar fora a chave.Um dos juízes da Suprema Corte, Anthony Kennedy - relator do processo- , disse que alguns detentos podem até ter a libertação decretada.Mas ressaltou que isso dependeria também de análises envolvendoquestões de segurança e outras circunstâncias.Penitenciária foi criada após o 11 de SetembroCom a resolução de ontem, muitos processos de detentos que tramitavamem cortes federais podem ser reabertos. Pode ser realizada uma reuniãoespecial com os juízes federais sobre os procedimentos a seremseguidos para cuidar desses casos. A decisão também lança dúvida sobreos tribunais militares de Guantánamo, que, no momento, julgam 19detentos. Outros 80, segundo o Pentágono, estariam na "lista deespera" para serem julgados.A prisão foi aberta no início de 2002, poucos meses depois dosatentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Guantánamo motivouduras críticas aos Estados Unidos - especialmente de entidades dedefesa dos direitos humanos - , devido à situação legal dos detentos eàs supostas torturas lá ocorridas.
