Pesquisadora recebe prêmio por estudo sobre usuários de drogas portadores do HIVInforme Ensp
A tese de doutorado Usuários de drogas vivendo com HIV/Aids: análise de fatores associados à sobrevida e à aderência ao tratamento, embora ainda não tenha sido defendida pela pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) Monica Malta, já rendeu frutos. O subestudo Dez anos de acesso gratuito e universal ao tratamento para HIV/Aids: avaliando o impacto da resposta brasileira à epidemia de Aids entre usuários de drogas, que faz parte da tese, ganhou o prêmio que é concedido às melhores pesquisas epidemiológicas feitas por alunos de doutorado na área de dependência química.
Monica: pesquisa em dados provenientes do Programa Nacional de DST e Aids ( (Foto: Virginia Damas)
Esse subestudo analisou a sobrevida de todos os usuários de drogas que vivem com HIV/Aids e são acompanhados pela rede pública. O prêmio foi concedido pelo National Institute on Drug Abuse (Nida), que faz parte dos Institutos Nacionais de Saúde (NIH), órgãos vinculados ao governo dos Estados Unidos. O trabalho premiado analisou cerca de 30 mil pessoas e traçou uma comparação entre dois grupos distintos de indívíduos vivendo com HIV/Aids: homossexuais ou bissexuais masculinos e os usuários de drogas injetáveis. “Para o estudo, nós recortamos apenas esses grupos, mas existe uma quantidade enorme de pessoas vivendo com HIV/Aids no Brasil e no mundo. Nesta parte do estudo focamos a sobrevida desses grupos específicos", disse ela.
"A análise tem, como ponto de partida, o diagnóstico de Aids. Temos um histórico com detalhes sobre as datas de detecção do HIV, da realização de exames laboratoriais, da retirada dos medicamentos e muitas outras informações. Acompanhamos o tratamento da doença e a situação atual de saúde do paciente”, comentou Monica. De acordo com a pesquisadora, a escolha desse grupo de controle, os homossexuais masculinos, se deu pelo fato de que diversos estudos anteriores têm apontado esses pacientes como sendo mais aderentes ao tratamento. “As pesquisas apontam que os homossexuais estão mais ligados ao ativismo político e a movimentos sociais. Além disso, eles geralmente apresentam um maior grau de escolaridade quando comparados aos usuários de drogas injetáveis”, disse ela.
Toda a pesquisa de doutorado de Monica foi feita com base em dados secundários provenientes do Programa Nacional de DST e Aids (PN-DST/Aids) do Ministério da Saúde. A dissertação foi orientada pelo coordenador do Programa de Epidemiologia em Saúde Pública da Ensp, Francisco Inácio Bastos, e pela pesquisadora da Universidade da Califórnia Steffanie Anne Strathdee. A defesa de doutorado de Monica está prevista para 24 de junho.
Artigos e resumos também são frutos do mesmo trabalho
Além do prêmio, esse doutorado rendeu ainda dois artigos para revistas indexadas e três resumos de trabalhos para congressos. Todos eles escritos em inglês. “O primeiro artigo, Adherence to antiretroviral therapy for human immunodeficiency virus/acquired immune deficiency syndrome among drug users: a systematic review, já foi aceito pela revista Addiction e será publicado em breve. O artigo apresenta uma revisão sistemática sobre os fatores associados à maior aderência ao tratamento contra a Aids entre usuários de drogas”, disse Monica.
O segundo artigo Adherence to antiretroviral therapy among HIV-infected drug users: a meta-analysis, é um desdobramento do primeiro e apresenta uma análise estatística, chamada de meta-análise. O principal objetivo do estudo foi obter uma análise da aderência ao tratamento para Aids entre usuários de drogas, de acordo com os exames identificados na revisão sistemática. Neste estudo foram analisados 41 trabalhos com dados sobre a aderência ao tratamento para Aids de mais de 15 mil pacientes. “Queremos conhecer o contexto mundial dessa realidade, as características e comportamentos dessas pessoas. Para isso, construímos essa grande revisão”, comentou a pesquisadora. Segundo Monica, todos os artigos e resumos foram escritos em parceria com outros pesquisadores da Ensp e de outras instituições de ensino nacionais e internacionais.
Os três resumos, enviados para congressos, foram elaborados no formato de apresentação oral. O primeiro já foi apresentado no Fórum Internacional do Nida, mesma instituição que concedeu o prêmio à Monica Malta. Além desse, mais dois trabalhos serão apresentados no 18º Congresso Internacional de Epidemiologia, em Porto Alegre, e no 17º Congresso Internacional de Aids, no México, marcados, respectivamente, para setembro e agosto. “Para cada congresso, foi construído um trabalho que seguiu uma linha de pesquisa diferente, porém, sempre com a mesma população: portadores de HIV/Aids que são usuários de drogas” apontou a pesquisadora.
“Apesar de o país manter um Programa Nacional de Aids reconhecido internacionalmente como inclusivo, gratuito e universal, percebemos, pelo estudo de sobrevida, que dentro do grupo de pessoas acompanhadas por este programa existe ainda uma fatia de pacientes que não conta com esse acesso universal, como é preconizado pelo SUS. Isso pode ser visto principalmente entre os usuários de drogas. Seja por conta de questões pessoais, como, por exemplo, um padrão de vida desregrado associado à dependência química que pode levar a problemas no acesso e aderência ao tratamento; seja por outras questões, como a inexistência de uma rede de apoio adequada às múltiplas necessidades destes pacientes, ou outros aspectos. O fato é que usuários de drogas vivendo com HIV/Aids tendem a começar o tratamento tardiamente, e, conseqüentemente, tendem a ter uma menor resposta ao tratamento e uma sobrevida menor do que de outras populações”, indicou a pesquisadora.
Segundo ela, é preciso ter uma atenção especial com esses pacientes pela complexidade que é tratar pessoas vivendo com HIV/Aids e que também são dependentes químicas. Muitas vezes elas também apresentam coinfecções importantes, como HIV e hepatites virais crônicas. “É fundamental pensar maneiras mais eficazes de acessar essa população, que parece estar à margem da política de acesso universal”, concluiu
22/06/2008
Consumo solidário e responsável
Consumo solidário e responsável
Por Leonardo Boff*
23/04/2008 - O consumismo que a cultura do capital gestou está na base da fome de bilhões de pessoas e da atual falta de alimentos da humanidade. Face a tal situação como deveria ser o consumo humano?
Em primeiro lugar o consumo deve ser adequado à natureza do ser humano. Esta, por um lado, é material, enraizada na natureza e precisamos de bens materiais para subsistir. Por outro lado, é espiritual que se alimenta com bens intangíveis como a solidariedade, o amor, a acolhida e a abertura ao Infinito. Se estas duas dimensões não forem atendidas nos tornaremos anêmicos no corpo e no espírito. Em segundo lugar, o consumo precisa ser justo e equitativo. A Declaração dos Direitos Humanos afirma que a alimentação é uma necessidade vital e por isso um direito fundamental de cada pessoa humana (justiça) e conforme as singularidades de cada um (equidade). Não atendido este direito, a pessoa se confronta diretamente com a morte.
Em terceiro lugar, o consumo deve ser solidário. É solidário aquele consumo que supera o individualismo e se auto-limita por causa do amor e da compaixão para com aqueles que não podem consumir o necessário. A solidariedade se expressa pela partilha, pela participação e pelo apoio aos movimentos que buscam os meios de vida, como terra, moradia e saúde. Implica também a disposição de sofrer e de correr riscos que tal solidariedade comporta.
Em quarto lugar, o consumo há de ser responsável. É responsável o consumidor que se dá conta das conseqüências do padrão de consumo que pratica, se suficiente e decente ou sofisticado e suntuoso. Consome o que precisa ou desperdiça aquilo que vai faltar na mesa dos outros. A responsabilidade se traduz por um estilo sóbrio, capaz de renunciar não por ascetismo mas por amor e em solidariedade para com os que sofrem necessidades. Trata-se de uma opção pela simplicidade voluntária e por um padrão conscientemente contido, que não se submete aos reclamos do desejo nem às solicitações da propaganda. Mesmo que não tenha conseqüências imediatas e visíveis, esta atitude vale por ela mesma. Mostra uma convicção que não se mede pelos efeitos esperados, mas pelo valor que esta atitude humana possui em si mesma.
Por fim, o consumo deve ser realizador da integralidade do ser humano. Este tem necessidade de conhecimento e então consumimos os muitos saberes com o discernimento sobre qual deles convém e edifica. Temos necessidade de comunicação e de relacionamentos e satisfazemos esta necessidade alimentando relações pessoais e sociais que nos permitem dar e receber e nesta troca nos complementamos e crescermos. Às vezes esta comunicação se realiza participando de manifestações em favor da justiça, da reforma agrária, do cuidado pela água potável, da preservação da natureza, ou também vendo um filme, assistindo a um concerto, indo a um teatro, visitando uma exposição artística, participando de algum debate.
Temos necessidade de amar e de sermos amados. Satisfazemos esta necessidade amando com gratuidade as pessoas e os diferentes de nós. Temos necessidade de transcendência, de ousarmos e de estarmos para além de qualquer limite imposto, de mergulharmos em Deus com quem podemos comungar. Todas estas formas de consumo realizam a existência humana em suas múltiplas dimensões.
Estas formas de consumo não custam e não gastam energia, pressupõem apenas o empenho e a abertura para a solidariedade, para a compaixão e para a beleza.
Tudo isso não traduz aquilo que pensamos quando falamos em felicidade?
*Leonardo Boff é teólogo, escritor, professor emérito de ética da UERJ e membro da Comissão da Carta da Terra.
Fonte: Envolverde/O autor
© Copyleft - É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
Por Leonardo Boff*
23/04/2008 - O consumismo que a cultura do capital gestou está na base da fome de bilhões de pessoas e da atual falta de alimentos da humanidade. Face a tal situação como deveria ser o consumo humano?
Em primeiro lugar o consumo deve ser adequado à natureza do ser humano. Esta, por um lado, é material, enraizada na natureza e precisamos de bens materiais para subsistir. Por outro lado, é espiritual que se alimenta com bens intangíveis como a solidariedade, o amor, a acolhida e a abertura ao Infinito. Se estas duas dimensões não forem atendidas nos tornaremos anêmicos no corpo e no espírito. Em segundo lugar, o consumo precisa ser justo e equitativo. A Declaração dos Direitos Humanos afirma que a alimentação é uma necessidade vital e por isso um direito fundamental de cada pessoa humana (justiça) e conforme as singularidades de cada um (equidade). Não atendido este direito, a pessoa se confronta diretamente com a morte.
Em terceiro lugar, o consumo deve ser solidário. É solidário aquele consumo que supera o individualismo e se auto-limita por causa do amor e da compaixão para com aqueles que não podem consumir o necessário. A solidariedade se expressa pela partilha, pela participação e pelo apoio aos movimentos que buscam os meios de vida, como terra, moradia e saúde. Implica também a disposição de sofrer e de correr riscos que tal solidariedade comporta.
Em quarto lugar, o consumo há de ser responsável. É responsável o consumidor que se dá conta das conseqüências do padrão de consumo que pratica, se suficiente e decente ou sofisticado e suntuoso. Consome o que precisa ou desperdiça aquilo que vai faltar na mesa dos outros. A responsabilidade se traduz por um estilo sóbrio, capaz de renunciar não por ascetismo mas por amor e em solidariedade para com os que sofrem necessidades. Trata-se de uma opção pela simplicidade voluntária e por um padrão conscientemente contido, que não se submete aos reclamos do desejo nem às solicitações da propaganda. Mesmo que não tenha conseqüências imediatas e visíveis, esta atitude vale por ela mesma. Mostra uma convicção que não se mede pelos efeitos esperados, mas pelo valor que esta atitude humana possui em si mesma.
Por fim, o consumo deve ser realizador da integralidade do ser humano. Este tem necessidade de conhecimento e então consumimos os muitos saberes com o discernimento sobre qual deles convém e edifica. Temos necessidade de comunicação e de relacionamentos e satisfazemos esta necessidade alimentando relações pessoais e sociais que nos permitem dar e receber e nesta troca nos complementamos e crescermos. Às vezes esta comunicação se realiza participando de manifestações em favor da justiça, da reforma agrária, do cuidado pela água potável, da preservação da natureza, ou também vendo um filme, assistindo a um concerto, indo a um teatro, visitando uma exposição artística, participando de algum debate.
Temos necessidade de amar e de sermos amados. Satisfazemos esta necessidade amando com gratuidade as pessoas e os diferentes de nós. Temos necessidade de transcendência, de ousarmos e de estarmos para além de qualquer limite imposto, de mergulharmos em Deus com quem podemos comungar. Todas estas formas de consumo realizam a existência humana em suas múltiplas dimensões.
Estas formas de consumo não custam e não gastam energia, pressupõem apenas o empenho e a abertura para a solidariedade, para a compaixão e para a beleza.
Tudo isso não traduz aquilo que pensamos quando falamos em felicidade?
*Leonardo Boff é teólogo, escritor, professor emérito de ética da UERJ e membro da Comissão da Carta da Terra.
Fonte: Envolverde/O autor
© Copyleft - É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
DECRETO Nº 24.166 DE 10 DE JUNHO DE 2008 ( Conferência Estadual de Direitos Humanos)
DECRETO Nº 24.166 DE 10 DE JUNHO DE 2008
Convoca a V Conferência Estadual de Direitos
Humanos - V CEDH e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do art. 64
da Constituição Estadual,
Considerando a oportunidade histórica da comemoração dos
sessenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 10
de dezembro de 2008, e dos vinte anos da promulgação da Constituição
em 05 de outubro de 1988;
Considerando os compromissos internacionais assumidos formalmente
pelo Estado brasileiro ao subscrever os diferentes tratados,
convenções e declarações de direitos humanos;
Considerando o compromisso interno da política de governo
nos diversos níveis da administração pública, bem como o compromisso
e a responsabilidade da sociedade civil na promoção e proteção
dos direitos humanos;
Considerando a necessidade de atualização e revisão do Programa
Estadual de Direitos Humanos - PEDH;
Considerando a importância de que se faça uma discussão em
torno do delineamento de uma Política Estadual de Direitos Humanos
para nortear a atuação do Maranhão nessa área; e
Considerando a necessidade de ampliar a inserção da temática
dos Direitos Humanos na sociedade, incluindo novos atores no debate
sobre Direitos Humanos,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a V Conferência Estadual de Direitos
Humanos - V CEDH, a ser realizada em São Luís, capital do Estado
do Maranhão, no período de 13 a 15 de agosto de 2008, sob a coordenação
da Secretaria Estadual dos Direitos Humanos e do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH, com o objetivo
geral de Revisar e Atualizar o Programa Estadual de Direitos Humanos
e indicar proposições para a atualização e revisão do Programa
Nacional de Direitos Humanos - PNDH.
Art. 2º A V CEDG será precedida de encontros preparatórios
municipais, de acordo com o calendário estabelecido pelo Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH.
Art. 3º A V CEDH desenvolverá seus trabalhos tendo como
tema central "Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando
as Desigualdades".
Art. 4º A V CEDH será presidida conjuntamente pelo Secretário
de Estado dos Direitos Humanos e pelo Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH.
Art. 5º O Secretário de Estado dos Direitos Humanos fará
publicar proposta de regimento interno da V CEDH, a ser elaborada
pelo CEDDH, para referendo no referido encontro estadual.
Art. 6º As despesas com a V CEDH correrão à conta de dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos.
D.O. PODER EXECUTIVO TERÇA-FEIRA, 10 - JUNHO - 2008 13
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO
MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 10 DE JUNHO DE 2008, 187º DA
INDEPENDÊNCIA E 120º DA REPÚBLICA.
JACKSON LAGO
Governador do Estado do Maranhão
ADERSON LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil
EURICO FERNANDES DA SILVA
Secretário de Estado dos Direitos Humano
Convoca a V Conferência Estadual de Direitos
Humanos - V CEDH e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do art. 64
da Constituição Estadual,
Considerando a oportunidade histórica da comemoração dos
sessenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 10
de dezembro de 2008, e dos vinte anos da promulgação da Constituição
em 05 de outubro de 1988;
Considerando os compromissos internacionais assumidos formalmente
pelo Estado brasileiro ao subscrever os diferentes tratados,
convenções e declarações de direitos humanos;
Considerando o compromisso interno da política de governo
nos diversos níveis da administração pública, bem como o compromisso
e a responsabilidade da sociedade civil na promoção e proteção
dos direitos humanos;
Considerando a necessidade de atualização e revisão do Programa
Estadual de Direitos Humanos - PEDH;
Considerando a importância de que se faça uma discussão em
torno do delineamento de uma Política Estadual de Direitos Humanos
para nortear a atuação do Maranhão nessa área; e
Considerando a necessidade de ampliar a inserção da temática
dos Direitos Humanos na sociedade, incluindo novos atores no debate
sobre Direitos Humanos,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a V Conferência Estadual de Direitos
Humanos - V CEDH, a ser realizada em São Luís, capital do Estado
do Maranhão, no período de 13 a 15 de agosto de 2008, sob a coordenação
da Secretaria Estadual dos Direitos Humanos e do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH, com o objetivo
geral de Revisar e Atualizar o Programa Estadual de Direitos Humanos
e indicar proposições para a atualização e revisão do Programa
Nacional de Direitos Humanos - PNDH.
Art. 2º A V CEDG será precedida de encontros preparatórios
municipais, de acordo com o calendário estabelecido pelo Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH.
Art. 3º A V CEDH desenvolverá seus trabalhos tendo como
tema central "Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando
as Desigualdades".
Art. 4º A V CEDH será presidida conjuntamente pelo Secretário
de Estado dos Direitos Humanos e pelo Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH.
Art. 5º O Secretário de Estado dos Direitos Humanos fará
publicar proposta de regimento interno da V CEDH, a ser elaborada
pelo CEDDH, para referendo no referido encontro estadual.
Art. 6º As despesas com a V CEDH correrão à conta de dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos.
D.O. PODER EXECUTIVO TERÇA-FEIRA, 10 - JUNHO - 2008 13
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO
MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 10 DE JUNHO DE 2008, 187º DA
INDEPENDÊNCIA E 120º DA REPÚBLICA.
JACKSON LAGO
Governador do Estado do Maranhão
ADERSON LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil
EURICO FERNANDES DA SILVA
Secretário de Estado dos Direitos Humano
19/06/2008
I CURSO PARA FORMAÇÃO DE AGENTES REDUTORES E REDUTORAS DE DANOS DO ESTADO DO MARANHÃO
SES promove curso por mais saúde e cidadania para os dependentes
Com o objetivo de desfazer estigmas e preconceitos e humanizar o tratamento de usuários de álcool e outras drogas, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) deu início nesta quarta-feira,18, ao 1º Curso para Formação de Agentes Redutores de Danos no Maranhão.
Com o objetivo de desfazer estigmas e preconceitos e humanizar o tratamento de usuários de álcool e outras drogas, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) deu início nesta quarta-feira,18, ao 1º Curso para Formação de Agentes Redutores de Danos no Maranhão.
A realização do evento, que segue até o próximo dia 20, é conjunta com o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CEPOD), a Fundação Sousândrade, o Grupo Solidariedade & Vida e a Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos (ABORDA).
De acordo com Dênis da Silva Petuco, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e membro da ABORDA, uma das estratégias da redução de danos é considerar as especificidades de cada caso, pelo reconhecimento das subjetividades dos indivíduos envolvidos no consumo de substâncias tóxicas.
“A redução de danos é um conjunto de práticas que dependem do tipo de droga e do indivíduo, e é voltada para quem não consegue parar e para quem não quer parar, mesmo tendo noção do seu problema”, explica Petuco.
Reduzir danos implica ainda na garantia da manutenção dos direitos do usuário, considerando a universalidade, integralidade e imparcialidade asseguradas pelo SUS.
De acordo com o Ministério da Saúde, as práticas nesse sentido devem ser pedagógicas e preventivas que não visem diretamente o fim do hábito de consumo de tóxicos, mas a conscientização dos usuários sobre as graves conseqüências disso.
“Tratar o problema das drogas com criminalização e repressão nunca fez bem. Isso não diminui o consumo e incide sobre os direitos do cidadão”, diz Petuco.
A diretora do Hospital Psiquiátrico Nina Rodrigues, Maria Tereza Martins Viveiros, citou o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) como referência na política de redução de danos estadual. “Com o CAPS nós estamos atingindo nosso objetivo, que é diminuir o retorno dessas pessoas às drogas”, disse Viveiros.
O 1º Curso para Formação de Agentes Redutores de Danos no Maranhão é articulado com a Semana Nacional Antidrogas, que ocorre de 19 a 26 de junho e serve de preparação para o 2º Encontro Nordeste de Redução de Danos, marcado para julho, em São Luís.
Fonte: http://www.saude.ma.gov.br/2008/6/18/Pagina787.htm
Saúde realiza curso sobre programa de redução de danos
Saúde realiza curso sobre programa de redução de danos
Por: Lucienne Santos - SESData de Publicação: 17 de junho de 2008
Como um forte aliado na promoção de ações em saúde e cidadania aos usuários de álcool e outras drogas, o Programa de Redução de Danos instituído pelo Ministério da Saúde será tema de um curso realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) a partir desta quarta-feira (18), no Hotel Praia Mar, com abertura marcada para as 8h.
A redução de danos é uma estratégia de saúde pública que busca controlar possíveis conseqüências adversas ao consumo de psicoativos – lícitos ou ilícitos – sem, necessariamente, interromper esse uso, e buscando inclusão social e cidadania para usuários de drogas.
O treinamento, destinado a profissionais de saúde que trabalham nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), fornecerá subsídios que possibilitem a redução de danos no atendimento de saúde prestado à população.
O secretário de estado da Saúde, Edmundo Costa Gomes, informou que a Portaria do Ministério da Saúde n.º 1.028, de julho de 2005, garante os direitos das pessoas que usam substâncias que causam dependência. Segundo ele, o Ministério esclarece que os programas de redução de danos não incentivam o uso e nem distribuem drogas.
O I Curso de Formação de Agentes Redutores de Danos do Maranhão se estenderá até o dia 20 de junho, com programação que transcorrerá das 8h às 18h. Vários aspectos dos programas de redução de danos serão abordados na capacitação, entre eles, o conceito, o tratamento dos usuários de drogas, o papel dos redutores de danos, educação popular em saúde e redução de danos e estratégias de redução de dano.
As palestras serão ministradas por Dênis da Silva Petuco, do Núcleo de Educação, Avaliação, e Produção Pedagógica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e por José R. B. Patrício, coordenador do Projeto de Redução de Danos, desenvolvido pelo Grupo Solidariedade é Vida em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Programa Estadual de DST/Aids.
Fonte: http://www.ma.gov.br/2008/6/17/Pagina5795.htm
Por: Lucienne Santos - SESData de Publicação: 17 de junho de 2008
Como um forte aliado na promoção de ações em saúde e cidadania aos usuários de álcool e outras drogas, o Programa de Redução de Danos instituído pelo Ministério da Saúde será tema de um curso realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) a partir desta quarta-feira (18), no Hotel Praia Mar, com abertura marcada para as 8h.
A redução de danos é uma estratégia de saúde pública que busca controlar possíveis conseqüências adversas ao consumo de psicoativos – lícitos ou ilícitos – sem, necessariamente, interromper esse uso, e buscando inclusão social e cidadania para usuários de drogas.
O treinamento, destinado a profissionais de saúde que trabalham nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), fornecerá subsídios que possibilitem a redução de danos no atendimento de saúde prestado à população.
O secretário de estado da Saúde, Edmundo Costa Gomes, informou que a Portaria do Ministério da Saúde n.º 1.028, de julho de 2005, garante os direitos das pessoas que usam substâncias que causam dependência. Segundo ele, o Ministério esclarece que os programas de redução de danos não incentivam o uso e nem distribuem drogas.
O I Curso de Formação de Agentes Redutores de Danos do Maranhão se estenderá até o dia 20 de junho, com programação que transcorrerá das 8h às 18h. Vários aspectos dos programas de redução de danos serão abordados na capacitação, entre eles, o conceito, o tratamento dos usuários de drogas, o papel dos redutores de danos, educação popular em saúde e redução de danos e estratégias de redução de dano.
As palestras serão ministradas por Dênis da Silva Petuco, do Núcleo de Educação, Avaliação, e Produção Pedagógica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e por José R. B. Patrício, coordenador do Projeto de Redução de Danos, desenvolvido pelo Grupo Solidariedade é Vida em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Programa Estadual de DST/Aids.
Fonte: http://www.ma.gov.br/2008/6/17/Pagina5795.htm
14/06/2008
CRIANÇAS INDIGENAS ENTERRADAS VIVAS
REDE INTERNACIONAL DE MOBILIZAÇÃO
4 vozes, 7 dias, 1 alvo
Campanha Lei Muwaji.
Centenas de crianças indígenas foram rejeitadas por suas comunidades e enterradas vivas no Brasil nos últimos anos. Essa é uma prática antiga, encontrada ainda em mais de 20 povos indígenas diferentes. Muitas dessas crianças são recém-nascidas. Outras são mortas aos 3, 5, e até 11 anos de idade. Centenas delas são condenadas à morte por serem portadoras de deficiências físicas ou mentais, ou por serem gêmeas, ou filhas de mãe solteira. Muitas outras são envenenadas ou abandonadas na floresta porque pessoas na comunidade acreditam que elas trazem má sorte.
Meu nome é Eli e eu sou um líder indígena da etnia Ticuna, do Amazonas. Como indígena, conheço muito bem a dor que essas famílias enfrentam quando são forçadas pela tradição a sacrificar suas crianças. Mas conheço também mulheres corajosas que enfrentam a tradição e literalmente desenterram crianças que estavam condenadas à morte. Essas mulheres, mesmo sem nunca terem estudado direitos humanos, sabem que o direito à vida é muito mais importante que o direito à preservação de uma tradição.
Por causa do sofrimento do meu povo indígena, e da coragem dos meus parentes que se opõem ao infanticídio, eu me dispus a trabalhar na elaboração de um projeto de lei. O primeiro esboço saiu da minha cabeça. Numa segunda fase, contei com o apoio de uma equipe de especialistas e de um deputado federal sensibilizado pela causa.
Eu como indígena e defensor dos direitos fundamentais, conclamo a sociedade brasileira, índios e não-índios, a participar da Campanha Lei Muwaji. A primeira coisa que eu peço é que você assista o documentário HAKANI. É a história real de uma menina suruwaha que foi enterrada viva, mas foi resgatada por seu irmão de nove anos. Você vai se comover com a luta desse menino para salvar a vida de sua irmãzinha.
Depois de assistir ao filme, ajude-nos a pressionar o governo para que a Lei Muwaji seja votada com urgência. Faz exatamente um ano que o projeto de lei está parado na Comissão de Direitos Humanos. Isso mostra o total desinteresse do Congresso na causa indígena. Temos menos de um mês para fazer com que a comissão vote o projeto, senão ele vai cair no esquecimento. Nós precisamos da sua ajuda. Participe da campanha e ajude-nos a superar essa prática terrível que ceifa a vida de centenas de crianças inocentes.
Eli Ticuna
O que é a Lei Muwaji?
O PL 1057, projeto de lei apresentado pelo Deputado Henrique Afonso (PT-AC) em 2007, foi batizado de Lei Muwaji em homenagem a essa mulher indígena de coragem. Muwaji Suruwaha deveria ter sacrificado sua filha Iganani, que nasceu com paralisia cerebral. Essa era a tradição do seu povo. Mas ela se posicionou contra esse costume, enfrentou não só a sua sociedade, mas toda a burocracia da sociedade nacional, para garantir a vida e o tratamento médico de sua filha.
A Lei Muwaji, se for aprovada, vai garantir que os direitos das crianças indígenas sejam protegidos com prioridade absoluta, como preconiza a Constituição Brasileira, o ECA e todos os acordos internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário. Mas o projeto tem enfrentado desinteresse e até oposição de parlamentares.
AÇÕES PROPOSTAS
· Escreva uma mensagem curta exigindo que a lei seja votada nesse mês de junho pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Você pode se basear no modelo abaixo, ou elaborar sua própria carta. Coloque na carta seu nome, sua cidade e o número de sua identidade.
Envie para:
Presidente da Câmara dos Deputados
ARLINDO CHINAGLIA
dep.arlindochinaglia@camara.gov.br
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
POMPEO DE MATTOS
dep.pompeodemattos@camara.gov.br
Ministro da Justiça
TARSO GENRO
gabinetemj@mj.gov.br
· Envie mensagens para todos os deputados da Comissão de Direitos Humanos. http://www2.camara.gov.br/comissoes/cdhm/membros.html
· Envie mensagens para todos os deputados federais do seu estado. http://www2.camara.gov.br/deputados
· Organize uma sessão de exibição do filme Hakani, seguida de um debate. Acesse www.atini.org para encontrar mais informações para o debate. Se você precisar de alguém para ajudar no debate, entre em contato – vozpelavida@gmail.com
· Coloque esse assunto no seu site, no seu blog, na sua comunidade orkut.
· Coloque o clipe do filme Hakani em seu site ou blog
· Organize uma manifestação popular, uma passeata, uma vigília num local público, chame a mídia.
· MULTIPLIQUE SUA VOZ - envie esse material para sua lista de amigos e contatos e multiplique essa campanha!!!!
Acesse os sites www.hakani.org e www.atini.org para mais informações sobre o assunto.
IMPORTANTE!!! ESTE AINDA NÃO É SEU MATERIAL DE TRABALHO!
· Um kit composto de um DVD e um folder explicativo, será enviado a você, assim que confirmar sua adesão à campanha.
· Para obter o kit gratuitamente e confirmar sua participação e a de seu grupo na Rede Internacional de Mobilização, mande uma mensagem para o seguinte endereço: redeinternacional@gmail.com E, informe-nos o endereço postal para onde o kit deverá ser enviado.
4 vozes, 7 dias, 1 alvo
Campanha Lei Muwaji.
Centenas de crianças indígenas foram rejeitadas por suas comunidades e enterradas vivas no Brasil nos últimos anos. Essa é uma prática antiga, encontrada ainda em mais de 20 povos indígenas diferentes. Muitas dessas crianças são recém-nascidas. Outras são mortas aos 3, 5, e até 11 anos de idade. Centenas delas são condenadas à morte por serem portadoras de deficiências físicas ou mentais, ou por serem gêmeas, ou filhas de mãe solteira. Muitas outras são envenenadas ou abandonadas na floresta porque pessoas na comunidade acreditam que elas trazem má sorte.
Meu nome é Eli e eu sou um líder indígena da etnia Ticuna, do Amazonas. Como indígena, conheço muito bem a dor que essas famílias enfrentam quando são forçadas pela tradição a sacrificar suas crianças. Mas conheço também mulheres corajosas que enfrentam a tradição e literalmente desenterram crianças que estavam condenadas à morte. Essas mulheres, mesmo sem nunca terem estudado direitos humanos, sabem que o direito à vida é muito mais importante que o direito à preservação de uma tradição.
Por causa do sofrimento do meu povo indígena, e da coragem dos meus parentes que se opõem ao infanticídio, eu me dispus a trabalhar na elaboração de um projeto de lei. O primeiro esboço saiu da minha cabeça. Numa segunda fase, contei com o apoio de uma equipe de especialistas e de um deputado federal sensibilizado pela causa.
Eu como indígena e defensor dos direitos fundamentais, conclamo a sociedade brasileira, índios e não-índios, a participar da Campanha Lei Muwaji. A primeira coisa que eu peço é que você assista o documentário HAKANI. É a história real de uma menina suruwaha que foi enterrada viva, mas foi resgatada por seu irmão de nove anos. Você vai se comover com a luta desse menino para salvar a vida de sua irmãzinha.
Depois de assistir ao filme, ajude-nos a pressionar o governo para que a Lei Muwaji seja votada com urgência. Faz exatamente um ano que o projeto de lei está parado na Comissão de Direitos Humanos. Isso mostra o total desinteresse do Congresso na causa indígena. Temos menos de um mês para fazer com que a comissão vote o projeto, senão ele vai cair no esquecimento. Nós precisamos da sua ajuda. Participe da campanha e ajude-nos a superar essa prática terrível que ceifa a vida de centenas de crianças inocentes.
Eli Ticuna
O que é a Lei Muwaji?
O PL 1057, projeto de lei apresentado pelo Deputado Henrique Afonso (PT-AC) em 2007, foi batizado de Lei Muwaji em homenagem a essa mulher indígena de coragem. Muwaji Suruwaha deveria ter sacrificado sua filha Iganani, que nasceu com paralisia cerebral. Essa era a tradição do seu povo. Mas ela se posicionou contra esse costume, enfrentou não só a sua sociedade, mas toda a burocracia da sociedade nacional, para garantir a vida e o tratamento médico de sua filha.
A Lei Muwaji, se for aprovada, vai garantir que os direitos das crianças indígenas sejam protegidos com prioridade absoluta, como preconiza a Constituição Brasileira, o ECA e todos os acordos internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário. Mas o projeto tem enfrentado desinteresse e até oposição de parlamentares.
AÇÕES PROPOSTAS
· Escreva uma mensagem curta exigindo que a lei seja votada nesse mês de junho pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Você pode se basear no modelo abaixo, ou elaborar sua própria carta. Coloque na carta seu nome, sua cidade e o número de sua identidade.
Envie para:
Presidente da Câmara dos Deputados
ARLINDO CHINAGLIA
dep.arlindochinaglia@camara.gov.br
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
POMPEO DE MATTOS
dep.pompeodemattos@camara.gov.br
Ministro da Justiça
TARSO GENRO
gabinetemj@mj.gov.br
· Envie mensagens para todos os deputados da Comissão de Direitos Humanos. http://www2.camara.gov.br/comissoes/cdhm/membros.html
· Envie mensagens para todos os deputados federais do seu estado. http://www2.camara.gov.br/deputados
· Organize uma sessão de exibição do filme Hakani, seguida de um debate. Acesse www.atini.org para encontrar mais informações para o debate. Se você precisar de alguém para ajudar no debate, entre em contato – vozpelavida@gmail.com
· Coloque esse assunto no seu site, no seu blog, na sua comunidade orkut.
· Coloque o clipe do filme Hakani em seu site ou blog
· Organize uma manifestação popular, uma passeata, uma vigília num local público, chame a mídia.
· MULTIPLIQUE SUA VOZ - envie esse material para sua lista de amigos e contatos e multiplique essa campanha!!!!
Acesse os sites www.hakani.org e www.atini.org para mais informações sobre o assunto.
IMPORTANTE!!! ESTE AINDA NÃO É SEU MATERIAL DE TRABALHO!
· Um kit composto de um DVD e um folder explicativo, será enviado a você, assim que confirmar sua adesão à campanha.
· Para obter o kit gratuitamente e confirmar sua participação e a de seu grupo na Rede Internacional de Mobilização, mande uma mensagem para o seguinte endereço: redeinternacional@gmail.com E, informe-nos o endereço postal para onde o kit deverá ser enviado.
VIOLENCIA CONTRA CIANÇAS E ADOLESCENTES
Bruno Dominguez
Dois casos recentes com representantes da classe média trouxeram à luz do dia uma realidade geralmente encoberta: a violência contra a criança. Em março, uma empresária de Goiânia foi presa em flagrante por torturar uma menina de 12 anos. Em abril, a garotinha Isabella Nardoni, de 5 anos, foi enforcada pela madrasta e arremessada pelo pai do sexto andar de um prédio em São Paulo, segundo afirma a polícia. Maus-tratos na infância e na adolescência são comuns no Brasil — e no resto do mundo. Acidentes — que na maioria das vezes significa negligência — e violência responderam por 21,11% das mortes de crianças entre 1 e 6 anos de 1996 a 2003, de acordo com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.
Para a médica-sanitarista Marta Maria Alves da Silva, coordenadora da Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde, a repercussão em torno do assassinato de Isabella indicaria que maus-tratos a crianças estão deixando de ser encarados como fato normal.
Mas apenas em parte. O principal elemento por trás da revolta da população, acredita Marta, é a identificação com os envolvidos — uma família de cor branca, de classe média e instruída. “Em abril, uma menina de 9 anos, pobre e negra, foi estuprada e assassinada no interior de Goiás sem que houvesse qualquer repercussão na grande mídia”, compara. Há um “verdadeiro extermínio” de crianças negras no Brasil que “fica por isso mesmo”.
O silêncio de parentes, amigos, vizinhos e profissionais de saúde que desconfiam das agressões contribui para a ocorrência de novos casos. Por isso, notificar suspeita de violência é dever de todo profissional de saúde — do pediatra no ambulatório, do clínico no pronto-socorro, de enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, dentistas. O Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo que trata do direito à saúde, estabelece: “Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais”.
SILÊNCIO E NEGLIGêNCIA
Ainda assim, muitos têm receio de fazer a notificação. Entre as causas, medo de retaliação, da eventual convocação para testemunhar em processo criminal, desconhecimento da legislação. “Mas o profissional que atende uma criança vítima de maus-tratos e não denuncia também está violentando a criança, por negligência”, sustenta Marta. Uma criança que passa várias vezes pelos serviços de saúde sem nenhuma denúncia dos profissionais pode não voltar com vida, adverte. “A tendência é que o grau de violência aumente”.
Marta reconhece que boa parte dos profissionais de saúde nem têm formação adequada para identificar casos de maus-tratos, especialmente os que não deixam marcas físicas evidentes — embora as seqüelas psicológicas sejam quase sempre graves. Atualmente, 500 pessoas das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública dos serviços estaduais de saúde estão sendo treinadas em violência pelo Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Carelli (Claves/Ensp/Fiocruz), num curso financiado pelo Ministério da Saúde. Em julho será aberta uma nova turma.
Lançado em 2001, o Guia de atuação frente a maus-tratos na infância e na adolescência orienta detalhadamente pediatras e outros profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. A publicação, organizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria e pelos ministérios da Saúde (por meio do Claves) e da Justiça (via Secretaria de Estado dos Direitos Humanos), está disponível para download no site www.ensp.fiocruz.br/biblioteca/dados/MausTratos_SBP.pdf.
O guia, muito minucioso, orienta o profissional na definição de maus-tratos: primeiro, os físicos, que supõem uso de força intencional, deixando ou não marcas evidentes — a “síndrome do bebê sacudido”, que provoca lesões cerebrais, é um exemplo, enquanto a síndrome da criança espancada aponta ferimentos inusitados, fraturas, queimaduras; em seguida, a Síndrome de Munchausen por procuração, quando a criança é levada ao hospital devido a sintomas, inventados ou provocados pelos responsáveis, que pressupõem violência física (como a ingestão forçada de remédios) e psicológica (internações constantes, por exemplo).
Terceiro, o abuso sexual: é todo ato ou jogo erótico imposto à criança ou ao adolescente pela violência física, por ameaças ou indução de sua vontade, variando do voyeurismo à exploração sexual; depois, os maus-tratos psicológicos: toda forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobrança ou punição exagerada, em que o adulto usa a criança para atender às próprias necessidades psíquicas — é difícil de identificar, avisa o guia; por fim, a negligência, que vai da omissão no provimento de cuidados básicos até sua forma extrema, o abandono, também de identificação complexa dada a pobreza de boa parte da população — o que não elimina a necessidade de proteção da criança e do adolescente.
Na entrevista inicial, recomenda o guia, deve-se avaliar se a lesão é compatível com a história descrita pelos pais e com o estágio de desenvolvimento da criança. “Um profissional treinado começa a suspeitar de violência intrafamiliar quando percebe que a fratura de um braço não poderia ter sido causada por uma queda de bicicleta, como alega a mãe”, exemplifica Marta. Relatos discordantes, acidentes recorrentes, busca tardia de socorro e sinais de alcoolismo e uso de drogas precisam ser atentamente observados.
Hematomas, lacerações e arranhões são as lesões de pele mais comuns nesses casos. É preciso observar se há marcas em diferentes estágios de evolução, se têm formato de objetos, como cintos, fios, garfos, cigarros, dentes. “Impressas” na pele da criança, indicam que as lesões foram provocadas. Também as fraturas causadas por maus-tratos apresentam características próprias: costumam ser nas extremidades. Já os maus-tratos psicológicos são mais difíceis de se detectar por não haver um quadro clínico específico. As crianças podem desenvolver distúrbios do crescimento, do controle de esfíncteres, de comportamento (agressividade, passividade, hiperatividade), baixa auto-estima, depressão.
CADA CASO É UM CASO
O guia faz uma ressalva: a existência de sinais e sintomas relacionados à violência não é suficiente para afirmar que a criança seja vítima de maus-tratos. “Faz-se necessário, portanto, contextualizar cada situação que se apresenta”, recomenda o texto. Mas, quando o profissional suspeita, deve registrar os indícios verificados no prontuário do paciente e preencher a ficha de notificação compulsória — desde 2006 há um formulário único para denúncias de violência doméstica e sexual (para crianças, adolescentes, adultos e idosos), que alimenta com informações o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva). A denúncia segue para o Conselho Tutelar, ao qual cabe acionar a rede de proteção da criança, investigar e acompanhar o caso.
“A notificação não visa somente a punição, restrita às situações mais graves, mas também a educação dos pais”, observa a sanitarista Simone Gonçalves de Assis, coordenadora-executiva do Claves e uma das autoras do guia.
A violência contra crianças e adolescentes é histórica e cultural, lembra a pesquisadora: “Muitos pais ainda pensam que faz parte do processo de educação, vide expressões como é ‘de pequeno que se torce o pepino’”. Das notificações de maus-tratos na infância feitas entre agosto de 2006 e julho de 2007, constam como principal agressor o pai ou a mãe. Em segundo lugar, um conhecido da família; em terceiro, um desconhecido. “Esse dado desfaz o senso comum de que o perigo mora fora de casa”, atesta Marta.
Muitas vezes, as crianças submetidas a maus-tratos nem chegam ao serviço de saúde, destaca a médica; portanto, vizinhos e amigos que desconfiam de violência devem denunciar. Há um Disque-Denúncia para o combate à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes — o número é 100. A empresária que torturava uma adolescente em Goiânia somente foi presa porque um vizinho percebeu sinais de agressão na garota e resolveu denunciar. “Muitas pessoas ouvem crianças chorando e se omitem por julgar que não devem meter a colher”, critica Marta.
Mas devem. A denúncia é fundamental para a quebra precoce do ciclo da violência, de forma a evitar traumas futuros e a morte, adverte a pesquisadora. “A violência é prevenível e evitável, mas não tem vacina”.
Dois casos recentes com representantes da classe média trouxeram à luz do dia uma realidade geralmente encoberta: a violência contra a criança. Em março, uma empresária de Goiânia foi presa em flagrante por torturar uma menina de 12 anos. Em abril, a garotinha Isabella Nardoni, de 5 anos, foi enforcada pela madrasta e arremessada pelo pai do sexto andar de um prédio em São Paulo, segundo afirma a polícia. Maus-tratos na infância e na adolescência são comuns no Brasil — e no resto do mundo. Acidentes — que na maioria das vezes significa negligência — e violência responderam por 21,11% das mortes de crianças entre 1 e 6 anos de 1996 a 2003, de acordo com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.
Para a médica-sanitarista Marta Maria Alves da Silva, coordenadora da Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde, a repercussão em torno do assassinato de Isabella indicaria que maus-tratos a crianças estão deixando de ser encarados como fato normal.
Mas apenas em parte. O principal elemento por trás da revolta da população, acredita Marta, é a identificação com os envolvidos — uma família de cor branca, de classe média e instruída. “Em abril, uma menina de 9 anos, pobre e negra, foi estuprada e assassinada no interior de Goiás sem que houvesse qualquer repercussão na grande mídia”, compara. Há um “verdadeiro extermínio” de crianças negras no Brasil que “fica por isso mesmo”.
O silêncio de parentes, amigos, vizinhos e profissionais de saúde que desconfiam das agressões contribui para a ocorrência de novos casos. Por isso, notificar suspeita de violência é dever de todo profissional de saúde — do pediatra no ambulatório, do clínico no pronto-socorro, de enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, dentistas. O Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo que trata do direito à saúde, estabelece: “Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais”.
SILÊNCIO E NEGLIGêNCIA
Ainda assim, muitos têm receio de fazer a notificação. Entre as causas, medo de retaliação, da eventual convocação para testemunhar em processo criminal, desconhecimento da legislação. “Mas o profissional que atende uma criança vítima de maus-tratos e não denuncia também está violentando a criança, por negligência”, sustenta Marta. Uma criança que passa várias vezes pelos serviços de saúde sem nenhuma denúncia dos profissionais pode não voltar com vida, adverte. “A tendência é que o grau de violência aumente”.
Marta reconhece que boa parte dos profissionais de saúde nem têm formação adequada para identificar casos de maus-tratos, especialmente os que não deixam marcas físicas evidentes — embora as seqüelas psicológicas sejam quase sempre graves. Atualmente, 500 pessoas das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública dos serviços estaduais de saúde estão sendo treinadas em violência pelo Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Carelli (Claves/Ensp/Fiocruz), num curso financiado pelo Ministério da Saúde. Em julho será aberta uma nova turma.
Lançado em 2001, o Guia de atuação frente a maus-tratos na infância e na adolescência orienta detalhadamente pediatras e outros profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. A publicação, organizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria e pelos ministérios da Saúde (por meio do Claves) e da Justiça (via Secretaria de Estado dos Direitos Humanos), está disponível para download no site www.ensp.fiocruz.br/biblioteca/dados/MausTratos_SBP.pdf.
O guia, muito minucioso, orienta o profissional na definição de maus-tratos: primeiro, os físicos, que supõem uso de força intencional, deixando ou não marcas evidentes — a “síndrome do bebê sacudido”, que provoca lesões cerebrais, é um exemplo, enquanto a síndrome da criança espancada aponta ferimentos inusitados, fraturas, queimaduras; em seguida, a Síndrome de Munchausen por procuração, quando a criança é levada ao hospital devido a sintomas, inventados ou provocados pelos responsáveis, que pressupõem violência física (como a ingestão forçada de remédios) e psicológica (internações constantes, por exemplo).
Terceiro, o abuso sexual: é todo ato ou jogo erótico imposto à criança ou ao adolescente pela violência física, por ameaças ou indução de sua vontade, variando do voyeurismo à exploração sexual; depois, os maus-tratos psicológicos: toda forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobrança ou punição exagerada, em que o adulto usa a criança para atender às próprias necessidades psíquicas — é difícil de identificar, avisa o guia; por fim, a negligência, que vai da omissão no provimento de cuidados básicos até sua forma extrema, o abandono, também de identificação complexa dada a pobreza de boa parte da população — o que não elimina a necessidade de proteção da criança e do adolescente.
Na entrevista inicial, recomenda o guia, deve-se avaliar se a lesão é compatível com a história descrita pelos pais e com o estágio de desenvolvimento da criança. “Um profissional treinado começa a suspeitar de violência intrafamiliar quando percebe que a fratura de um braço não poderia ter sido causada por uma queda de bicicleta, como alega a mãe”, exemplifica Marta. Relatos discordantes, acidentes recorrentes, busca tardia de socorro e sinais de alcoolismo e uso de drogas precisam ser atentamente observados.
Hematomas, lacerações e arranhões são as lesões de pele mais comuns nesses casos. É preciso observar se há marcas em diferentes estágios de evolução, se têm formato de objetos, como cintos, fios, garfos, cigarros, dentes. “Impressas” na pele da criança, indicam que as lesões foram provocadas. Também as fraturas causadas por maus-tratos apresentam características próprias: costumam ser nas extremidades. Já os maus-tratos psicológicos são mais difíceis de se detectar por não haver um quadro clínico específico. As crianças podem desenvolver distúrbios do crescimento, do controle de esfíncteres, de comportamento (agressividade, passividade, hiperatividade), baixa auto-estima, depressão.
CADA CASO É UM CASO
O guia faz uma ressalva: a existência de sinais e sintomas relacionados à violência não é suficiente para afirmar que a criança seja vítima de maus-tratos. “Faz-se necessário, portanto, contextualizar cada situação que se apresenta”, recomenda o texto. Mas, quando o profissional suspeita, deve registrar os indícios verificados no prontuário do paciente e preencher a ficha de notificação compulsória — desde 2006 há um formulário único para denúncias de violência doméstica e sexual (para crianças, adolescentes, adultos e idosos), que alimenta com informações o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva). A denúncia segue para o Conselho Tutelar, ao qual cabe acionar a rede de proteção da criança, investigar e acompanhar o caso.
“A notificação não visa somente a punição, restrita às situações mais graves, mas também a educação dos pais”, observa a sanitarista Simone Gonçalves de Assis, coordenadora-executiva do Claves e uma das autoras do guia.
A violência contra crianças e adolescentes é histórica e cultural, lembra a pesquisadora: “Muitos pais ainda pensam que faz parte do processo de educação, vide expressões como é ‘de pequeno que se torce o pepino’”. Das notificações de maus-tratos na infância feitas entre agosto de 2006 e julho de 2007, constam como principal agressor o pai ou a mãe. Em segundo lugar, um conhecido da família; em terceiro, um desconhecido. “Esse dado desfaz o senso comum de que o perigo mora fora de casa”, atesta Marta.
Muitas vezes, as crianças submetidas a maus-tratos nem chegam ao serviço de saúde, destaca a médica; portanto, vizinhos e amigos que desconfiam de violência devem denunciar. Há um Disque-Denúncia para o combate à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes — o número é 100. A empresária que torturava uma adolescente em Goiânia somente foi presa porque um vizinho percebeu sinais de agressão na garota e resolveu denunciar. “Muitas pessoas ouvem crianças chorando e se omitem por julgar que não devem meter a colher”, critica Marta.
Mas devem. A denúncia é fundamental para a quebra precoce do ciclo da violência, de forma a evitar traumas futuros e a morte, adverte a pesquisadora. “A violência é prevenível e evitável, mas não tem vacina”.
O alcoolismo na mulher
O alcoolismo na mulher
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Por Por Monica L. Zilberman (*)
São Paulo, 12 (AE) - Tradicionalmente, o alcoolismo é considerado uma doença masculina. Nas últimas décadas, no entanto, com a entrada da mulher no mercado de trabalho e em profissões antes restritas aos homens, dentre outras mudanças no papel social da mulher, observamos que essa diferença vem diminuindo, especialmente entre os mais jovens. Desse modo, cada vez mais mulheres vem consumindo bebidas alcoólicas.
Ao mesmo tempo, o início do consumo de álcool se dá cada vez mais cedo, sendo que a proporção de meninas que iniciam o consumo de álcool é agora semelhante à proporção de meninos. Isto é preocupante porque na mulher a dependência do álcool e suas conseqüências se desenvolvem mais rapidamente do que entre os homens, estando associada a maior mortalidade.
De acordo com o recém-concluído levantamento sobre os padrões de consumo de álcool na população brasileira, estima-se que 5% das mulheres brasileiras tenham problemas pelo uso nocivo ou dependência de bebidas alcoólicas. Infelizmente, em função do estigma social que recai sobre essas mulheres, apenas uma pequena parcela do total de mulheres que necessitaria de tratamento chega de fato a procurar ajuda.
O estigma é tão grande que mesmo em casos de violência, a sociedade tende a acreditar que as mulheres colaboraram com o ocorrido se estiveram alcoolizadas ou sob o efeito de drogas.
As pesquisas na área têm procurado desvendar características dessa população, identificar abordagens que sejam mais atrativas e tratamentos mais adequados para essa população. Sabemos que as mulheres são mais sensíveis que os homens aos efeitos do álcool. Assim, a concentração de álcool no sangue é maior nas mulheres do que nos homens mesmo quando ambos ingerem a mesma quantidade de álcool por unidade de peso corporal. Isto ocorre porque as mulheres têm menor porcentagem de água corporal do que os homens.
O álcool ingerido é distribuído por toda a água corporal e, como as mulheres têm proporcionalmente menos água, o álcool fica menos diluído, aumentando assim a concentração deste no sangue. Com a idade, as mulheres se tornam ainda mais sensíveis ao álcool, pois a proporção de gordura corpórea aumenta e a de água diminui. Além disso, na mulher, a concentração da enzima álcool desidrogenase no estômago é menor. Isto diminui o metabolismo e aumenta a absorção do álcool ingerido comparativamente aos homens.
Nas mulheres dependentes de álcool, a quantidade desta enzima é ainda menor e o álcool ingerido é absorvido quase completamente. O consumo de álcool durante a gestação é um problema adicional a ser enfrentado, trazendo riscos significativos tanto para a mãe quanto para o bebê. Um dos problemas mais estudados é a síndrome fetal pelo álcool que representa a 3ª causa mais comum de retardo mental, depois da síndrome de Down e da espinha bífida, sendo completamente evitável. Limites seguros do consumo de álcool não se encontram estabelecidos. Assim, a recomendação é a abstenção do consumo de qualquer quantidade durante a gestação e a amamentação.
Nas mulheres, os fatores psicológicos influenciam fortemente o consumo e a progressão para abuso ou dependência. A prevalência de transtornos psiquiátricos é significativamente maior entre as mulheres do que entre os homens alcoolistas, principalmente os quadros de depressão e ansiedade. Tentativas de suicídio também são mais freqüentes. Outra diferença é a seqüência de aparecimento desses problemas.
Nas mulheres é mais comum que o álcool seja utilizado para alívio de sentimentos de tristeza, solidão e baixa auto-estima, enquanto nos homens a depressão e a ansiedade são mais freqüentemente secundárias ao abuso de álcool. Estas diferenças implicam em abordagens distintas para homens e mulheres em termos de tratamento e prevenção.
Concluindo, é importante salientar que o consumo de álcool entre as mulheres repercute dramaticamente no ambiente familiar, influenciando o bem estar físico e psicológico de seus membros (cônjuge, filhos e idosos), o tratamento é eficaz quando aborda os quadros depressivos e ansiosos freqüentemente associados e a educação dos adolescentes a respeito dos efeitos do consumo abusivo de álcool extremamente necessária.
(*) Monica L. Zilberman é médica psiquiatra formada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, com doutorado pelo depto. de Psiquiatria da USP e pós-doutorado pela Universidade de Calgary, no Canadá. Atualmente é professora da pós-graduação em Psiquiatria da USP e pesquisadora do Laboratório de Psicofarmacologia (LIM-23) do Instituto de Psiquiatria da USP. Email: monica.zilberman@ uol.com.br.
(**)O conteúdo dos artigos médicos é de responsabilidade exclusiva dos autores.
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Por Por Monica L. Zilberman (*)
São Paulo, 12 (AE) - Tradicionalmente, o alcoolismo é considerado uma doença masculina. Nas últimas décadas, no entanto, com a entrada da mulher no mercado de trabalho e em profissões antes restritas aos homens, dentre outras mudanças no papel social da mulher, observamos que essa diferença vem diminuindo, especialmente entre os mais jovens. Desse modo, cada vez mais mulheres vem consumindo bebidas alcoólicas.
Ao mesmo tempo, o início do consumo de álcool se dá cada vez mais cedo, sendo que a proporção de meninas que iniciam o consumo de álcool é agora semelhante à proporção de meninos. Isto é preocupante porque na mulher a dependência do álcool e suas conseqüências se desenvolvem mais rapidamente do que entre os homens, estando associada a maior mortalidade.
De acordo com o recém-concluído levantamento sobre os padrões de consumo de álcool na população brasileira, estima-se que 5% das mulheres brasileiras tenham problemas pelo uso nocivo ou dependência de bebidas alcoólicas. Infelizmente, em função do estigma social que recai sobre essas mulheres, apenas uma pequena parcela do total de mulheres que necessitaria de tratamento chega de fato a procurar ajuda.
O estigma é tão grande que mesmo em casos de violência, a sociedade tende a acreditar que as mulheres colaboraram com o ocorrido se estiveram alcoolizadas ou sob o efeito de drogas.
As pesquisas na área têm procurado desvendar características dessa população, identificar abordagens que sejam mais atrativas e tratamentos mais adequados para essa população. Sabemos que as mulheres são mais sensíveis que os homens aos efeitos do álcool. Assim, a concentração de álcool no sangue é maior nas mulheres do que nos homens mesmo quando ambos ingerem a mesma quantidade de álcool por unidade de peso corporal. Isto ocorre porque as mulheres têm menor porcentagem de água corporal do que os homens.
O álcool ingerido é distribuído por toda a água corporal e, como as mulheres têm proporcionalmente menos água, o álcool fica menos diluído, aumentando assim a concentração deste no sangue. Com a idade, as mulheres se tornam ainda mais sensíveis ao álcool, pois a proporção de gordura corpórea aumenta e a de água diminui. Além disso, na mulher, a concentração da enzima álcool desidrogenase no estômago é menor. Isto diminui o metabolismo e aumenta a absorção do álcool ingerido comparativamente aos homens.
Nas mulheres dependentes de álcool, a quantidade desta enzima é ainda menor e o álcool ingerido é absorvido quase completamente. O consumo de álcool durante a gestação é um problema adicional a ser enfrentado, trazendo riscos significativos tanto para a mãe quanto para o bebê. Um dos problemas mais estudados é a síndrome fetal pelo álcool que representa a 3ª causa mais comum de retardo mental, depois da síndrome de Down e da espinha bífida, sendo completamente evitável. Limites seguros do consumo de álcool não se encontram estabelecidos. Assim, a recomendação é a abstenção do consumo de qualquer quantidade durante a gestação e a amamentação.
Nas mulheres, os fatores psicológicos influenciam fortemente o consumo e a progressão para abuso ou dependência. A prevalência de transtornos psiquiátricos é significativamente maior entre as mulheres do que entre os homens alcoolistas, principalmente os quadros de depressão e ansiedade. Tentativas de suicídio também são mais freqüentes. Outra diferença é a seqüência de aparecimento desses problemas.
Nas mulheres é mais comum que o álcool seja utilizado para alívio de sentimentos de tristeza, solidão e baixa auto-estima, enquanto nos homens a depressão e a ansiedade são mais freqüentemente secundárias ao abuso de álcool. Estas diferenças implicam em abordagens distintas para homens e mulheres em termos de tratamento e prevenção.
Concluindo, é importante salientar que o consumo de álcool entre as mulheres repercute dramaticamente no ambiente familiar, influenciando o bem estar físico e psicológico de seus membros (cônjuge, filhos e idosos), o tratamento é eficaz quando aborda os quadros depressivos e ansiosos freqüentemente associados e a educação dos adolescentes a respeito dos efeitos do consumo abusivo de álcool extremamente necessária.
(*) Monica L. Zilberman é médica psiquiatra formada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, com doutorado pelo depto. de Psiquiatria da USP e pós-doutorado pela Universidade de Calgary, no Canadá. Atualmente é professora da pós-graduação em Psiquiatria da USP e pesquisadora do Laboratório de Psicofarmacologia (LIM-23) do Instituto de Psiquiatria da USP. Email: monica.zilberman@ uol.com.br.
(**)O conteúdo dos artigos médicos é de responsabilidade exclusiva dos autores.
Por Que Dizer Não à Rodada de Doha da OMC
Por Que Dizer Não à Rodada de Doha da OMC
Apesar de sucessivos fracassos, alguns governos, especialmente o do Brasil, continuam insistindo em tentar concluir as negociações da Rodada de Doha da OMC (Organização Mundial do Comércio), e até o final de junho pretendem fechar os acordos provavelmente realizando uma pequena reunião ministerial que decidirá sobre o destino das perspectivas de desenvolvimento de todos os países. Desde a sua criação em 1995, o objetivo da OMC é a crescente liberalização do comércio agrícola, de serviços, de investimentos, beneficiando assim as grandes corporações que visam expandir seus lucros no mundo, e para isso precisam de um ambiente livre de regulações, de leis nacionais e de políticas públicas. As grandes corporações sempre foram as maiores beneficiadas pelas regras da OMC, que removem os mecanismos que consideram discriminatórios adotados por alguns países para defenderem sua indústria e sua agricultura.
Neste momento, as negociações estão pautadas em barganhas entre estes dois setores. De um lado observa-se a pressão da Europa e dos Estados Unidos para que os chamados países em desenvolvimento abram ainda mais seus mercados para a importação de produtos industrializados, através de uma drástica redução de tarifas que na prática inviabilizaria a adoção de políticas industriais e eliminaria a possibilidade de manutenção de tarifas externas comuns em blocos regionais como o Mercosul. De outro lado há a demanda de países exportadores agrícolas, liderados pelo Brasil, pela ampliação do acesso ao mercado da Europa e Estados Unidos para suas exportações. Ao buscar a crescente liberalização do comércio agrícola internacional, as negociações tendem a expor a produção familiar e camponesa - responsável, no caso brasileiro, por cerca de 70% dos alimentos consumidos no país - a uma concorrência desigual com as transnacionais de alimentos e com o grande agronegócio exportador. Por este motivo a REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos - demanda que o Governo Brasileiro pare de negociar nestes termos. Não haverá um mercado socialmente justo se a Rodada de Doha for concluída em prejuízo dos setores produtivos mais vulneráveis. Os desequilíbrios e assimetrias resultantes deste acordo levariam o Brasil e muitos outros países do Sul à desindustrialização, a uma ainda maior falta de segurança e soberania alimentar, ao avanço dos monocultivos voltados a exportação, a um aprofundamento da privatização de serviços, à perda de empregos e limitações para o atendimento na prestação de serviços à população.
Agricultura
A última versão de texto sobre agricultura visando uma tentativa de acordo gerou muita insatisfação e até indignação por parte de diversos países do Sul. Não houve nenhum movimento significativo por parte da Europa e dos Estados Unidos no sentido de reduzirem os subsídios domésticos efetivamente praticados que tanto distorcem o comércio agrícola internacional e desestimulam a produção nos países do Sul. No caso dos Estados Unidos, inclusive, a nova lei agrícola que está sendo aprovada amplia a concessão de subsídios aos agricultores daquele país; esta atitude por parte de um dos principais países negociadores podem agravar ainda mais as contradições existentes no atual processo negociador. O caso do milho no México é emblemático de como o chamado livre comércio pode destruir uma produção alimentar tão fundamental para um país. A nação que domesticou o milho sempre teve uma grande diversidade de sementes que abastecia uma vasta produção doméstica que era a base alimentar dos mexicanos. Com a entrada em vigor do NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte, entre Estados Unidos, México e Canadá), a produção de milho altamente subsidiada dos Estados Unidos e concentrada em grandes produtores passou a inundar o mercado mexicano, tornando inviável aos produtores domésticos seguir competindo e jogando milhões de famílias de camponeses mexicanos na miséria. Este modelo de liberalização e desregulamentação defendida pela OMC tem tudo a ver com a atual crise global de alimentos, que só poderá ser enfrentada se os países tiverem espaço para formular e aplicar políticas públicas voltadas a garantia da segurança e soberania alimentar, apoiando a produção familiar e camponesa destinada a abastecer o mercado doméstico de alimentos.
Ao mesmo tempo em que o texto atual não apresenta nenhuma proposta substantiva de alteração deste estado de coisas nos países do Norte, também mantém indefinidos os instrumentos que poderiam atender as necessidades dos países do Sul que desejam defender sua agricultura da concorrência externa das grandes corporações. Os mecanismos de salvaguardas que poderiam em tese resguardar a agricultura familiar e camponesa da importação indiscriminada estão enfrentando fortes pressões visando o seu enfraquecimento no texto, e têm sido considerados absolutamente insuficientes e inaceitáveis, a ponto do G33 (coalizão de países que defendem o tratamento especial e diferenciado para a agricultura familiar e camponesa) demandar a elaboração de um novo texto de negociação. Infelizmente o Governo Brasileiro, ao priorizar os interesses do agronegócio nas negociações, coloca em plano secundário a defesa dos interesses da agricultura familiar e camponesa.Os impactos ambientais das negociações
Esta dinâmica das negociações estimula o aprofundamento de um modelo baseado na exportação de produtos agrícolas primários, de baixo valor agregado, que exigem o uso intensivo de energia, de água e de insumos químicos na sua produção e de vastas extensões de terras para a pecuária e os monocultivos, que aumentam a concentração fundiária e os desmatamentos, e empobrecem a biodiversidade e a agrobiodiversidade. A pauta de exportações brasileira é concentrada em produtos como carne bovina, aves, suínos, soja, cana-de-açúcar, celulose, cujos impactos sócio-ambientais são negativos. A recente corrida para a produção de agrocombustíveis e o interesse do Governo Brasileiro em liderar esta corrida, especialmente a do etanol a partir da cana-de-açúcar, pode vir a aprofundar ainda mais estes problemas, expandindo os monocultivos em larga escala, deslocando outras produções para áreas ecologicamente importantes, desestimulando a produção de alimentos, e favorecendo a exploração degradante das condições de trabalho no setor sucroalcoleiro.
NAMA - Acesso a Mercados para Produtos Não-Agrícolas
As negociações em curso sobre NAMA (sigla em inglês para Acesso a Mercados para Produtos Não-Agrícolas) também podem resultar em graves impactos sócio-ambientais. Estas negociações incluem barganhas para a liberalização de produtos florestais como madeiras e minérios, além do setor de pesca e oceanos, visando o corte de tarifas, adiminuição ou eliminação de regulações e políticas públicas nacionais. O impacto deste acordo sobre a biodiversidade e sobre as políticas, a legislação, e os programas de defesa do ambiente são previsíveis.O foco atual das negociações sobre NAMA está no tamanho do corte das tarifas de importação de produtos industriais. Os países do Norte passaram muitos anos adotando tarifas altas para estimular o desenvolvimento industrial, e agora que alcançaram um alto nível de desenvolvimento tecnológico e dominam os mercados mundiais estes países pressionam na OMC para que os chamados países em desenvolvimento não tenham o mesmo direito. Ainda que as propostas em negociação suponham que Europa e Estados Unidos façam algum corte em suas tarifas (há propostas de coeficientes de cortes distintos para países do Norte e do Sul), as demandas de redução tarifária para os países do Sul são proporcionalmente muito mais drásticas. Por este motivo, assim como no caso do texto de agricultura, países do Sul (reunidos no grupo conhecido como NAMA-11) estão considerando inaceitáveis os termos desta negociação e estão exigindo uma completa revisão do texto. Dentro do NAMA-11 existem países como o México que, por terem suas economias já abertas ao extremo ao capital internacional, estão mais propensos a aceitar negociar, enfraquecendo assim a capacidade de negociação dos chamados países em desenvolvimento. A Índia inclusive afirmou que a iniciativa dos países desenvolvidos visava dividir o NAMA-11.
No caso do Mercosul, entre 3.500 e 5.000 linhas tarifárias da Tarifa Externa Comum seriam perfuradas dependendo do coeficiente de corte adotado pelos negociadores de NAMA, que inclui coeficientes de cortes e listas de flexibilidades, tornando inviável que os países do bloco mercosulino possam dar preferência a intercâmbios comerciais entre seus membros e estimular uma política industrial comum na região, o que seria considerado prática discriminatória pelas premissas da OMC.
Um outro mundo é possível
A OMC foi criada durante um período - os anos 90 - em que as teses do neoliberalismo eram hegemônicas no debate econômico e político. O Consenso de Washington pregava a máxima abertura comercial, ampla desregulamentação financeira e redução do papel do Estado. Hoje os termos do debate mudaram. Especialmente na América do Sul, estas políticas promoveram um tamanho aprofundamento da pobreza e desigualdades que logo a resistência começou a emergir. Assim nasceram a Aliança Social Continental, a Campanha Contra a ALCA, o Fórum Social Mundial, as estratégias de descarrilhamento de reuniões ministeriais da OMC, e a eleição de um ciclo de novos governos identificados com as demandas populares por mudanças de paradigmas e pelo distanciamento das teses neoliberais. Por isso não podemos aceitar que a Rodada de Doha seja concluída nas bases propostas, pois isto significaria um retrocesso em relação às conquistas obtidas em nossas lutas de resistência. Significaria um distanciamento do Brasil da construção de alianças estratégicas com países como Argentina e Índia que têm tentado resistir no processo negociador da OMC. Também significaria um bloqueio ao processo de integração regional em curso, pois este requer preferências e prioridades para o desenvolvimento para dentro de nossa região, ao invés de destinarmos nossas estruturas produtivas à exportação para os países do Norte. Por estes motivos, dizemos Não a Rodada de Doha da OMC e conclamamos a sociedade brasileira a debater e resistir
Apesar de sucessivos fracassos, alguns governos, especialmente o do Brasil, continuam insistindo em tentar concluir as negociações da Rodada de Doha da OMC (Organização Mundial do Comércio), e até o final de junho pretendem fechar os acordos provavelmente realizando uma pequena reunião ministerial que decidirá sobre o destino das perspectivas de desenvolvimento de todos os países. Desde a sua criação em 1995, o objetivo da OMC é a crescente liberalização do comércio agrícola, de serviços, de investimentos, beneficiando assim as grandes corporações que visam expandir seus lucros no mundo, e para isso precisam de um ambiente livre de regulações, de leis nacionais e de políticas públicas. As grandes corporações sempre foram as maiores beneficiadas pelas regras da OMC, que removem os mecanismos que consideram discriminatórios adotados por alguns países para defenderem sua indústria e sua agricultura.
Neste momento, as negociações estão pautadas em barganhas entre estes dois setores. De um lado observa-se a pressão da Europa e dos Estados Unidos para que os chamados países em desenvolvimento abram ainda mais seus mercados para a importação de produtos industrializados, através de uma drástica redução de tarifas que na prática inviabilizaria a adoção de políticas industriais e eliminaria a possibilidade de manutenção de tarifas externas comuns em blocos regionais como o Mercosul. De outro lado há a demanda de países exportadores agrícolas, liderados pelo Brasil, pela ampliação do acesso ao mercado da Europa e Estados Unidos para suas exportações. Ao buscar a crescente liberalização do comércio agrícola internacional, as negociações tendem a expor a produção familiar e camponesa - responsável, no caso brasileiro, por cerca de 70% dos alimentos consumidos no país - a uma concorrência desigual com as transnacionais de alimentos e com o grande agronegócio exportador. Por este motivo a REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos - demanda que o Governo Brasileiro pare de negociar nestes termos. Não haverá um mercado socialmente justo se a Rodada de Doha for concluída em prejuízo dos setores produtivos mais vulneráveis. Os desequilíbrios e assimetrias resultantes deste acordo levariam o Brasil e muitos outros países do Sul à desindustrialização, a uma ainda maior falta de segurança e soberania alimentar, ao avanço dos monocultivos voltados a exportação, a um aprofundamento da privatização de serviços, à perda de empregos e limitações para o atendimento na prestação de serviços à população.
Agricultura
A última versão de texto sobre agricultura visando uma tentativa de acordo gerou muita insatisfação e até indignação por parte de diversos países do Sul. Não houve nenhum movimento significativo por parte da Europa e dos Estados Unidos no sentido de reduzirem os subsídios domésticos efetivamente praticados que tanto distorcem o comércio agrícola internacional e desestimulam a produção nos países do Sul. No caso dos Estados Unidos, inclusive, a nova lei agrícola que está sendo aprovada amplia a concessão de subsídios aos agricultores daquele país; esta atitude por parte de um dos principais países negociadores podem agravar ainda mais as contradições existentes no atual processo negociador. O caso do milho no México é emblemático de como o chamado livre comércio pode destruir uma produção alimentar tão fundamental para um país. A nação que domesticou o milho sempre teve uma grande diversidade de sementes que abastecia uma vasta produção doméstica que era a base alimentar dos mexicanos. Com a entrada em vigor do NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte, entre Estados Unidos, México e Canadá), a produção de milho altamente subsidiada dos Estados Unidos e concentrada em grandes produtores passou a inundar o mercado mexicano, tornando inviável aos produtores domésticos seguir competindo e jogando milhões de famílias de camponeses mexicanos na miséria. Este modelo de liberalização e desregulamentação defendida pela OMC tem tudo a ver com a atual crise global de alimentos, que só poderá ser enfrentada se os países tiverem espaço para formular e aplicar políticas públicas voltadas a garantia da segurança e soberania alimentar, apoiando a produção familiar e camponesa destinada a abastecer o mercado doméstico de alimentos.
Ao mesmo tempo em que o texto atual não apresenta nenhuma proposta substantiva de alteração deste estado de coisas nos países do Norte, também mantém indefinidos os instrumentos que poderiam atender as necessidades dos países do Sul que desejam defender sua agricultura da concorrência externa das grandes corporações. Os mecanismos de salvaguardas que poderiam em tese resguardar a agricultura familiar e camponesa da importação indiscriminada estão enfrentando fortes pressões visando o seu enfraquecimento no texto, e têm sido considerados absolutamente insuficientes e inaceitáveis, a ponto do G33 (coalizão de países que defendem o tratamento especial e diferenciado para a agricultura familiar e camponesa) demandar a elaboração de um novo texto de negociação. Infelizmente o Governo Brasileiro, ao priorizar os interesses do agronegócio nas negociações, coloca em plano secundário a defesa dos interesses da agricultura familiar e camponesa.Os impactos ambientais das negociações
Esta dinâmica das negociações estimula o aprofundamento de um modelo baseado na exportação de produtos agrícolas primários, de baixo valor agregado, que exigem o uso intensivo de energia, de água e de insumos químicos na sua produção e de vastas extensões de terras para a pecuária e os monocultivos, que aumentam a concentração fundiária e os desmatamentos, e empobrecem a biodiversidade e a agrobiodiversidade. A pauta de exportações brasileira é concentrada em produtos como carne bovina, aves, suínos, soja, cana-de-açúcar, celulose, cujos impactos sócio-ambientais são negativos. A recente corrida para a produção de agrocombustíveis e o interesse do Governo Brasileiro em liderar esta corrida, especialmente a do etanol a partir da cana-de-açúcar, pode vir a aprofundar ainda mais estes problemas, expandindo os monocultivos em larga escala, deslocando outras produções para áreas ecologicamente importantes, desestimulando a produção de alimentos, e favorecendo a exploração degradante das condições de trabalho no setor sucroalcoleiro.
NAMA - Acesso a Mercados para Produtos Não-Agrícolas
As negociações em curso sobre NAMA (sigla em inglês para Acesso a Mercados para Produtos Não-Agrícolas) também podem resultar em graves impactos sócio-ambientais. Estas negociações incluem barganhas para a liberalização de produtos florestais como madeiras e minérios, além do setor de pesca e oceanos, visando o corte de tarifas, adiminuição ou eliminação de regulações e políticas públicas nacionais. O impacto deste acordo sobre a biodiversidade e sobre as políticas, a legislação, e os programas de defesa do ambiente são previsíveis.O foco atual das negociações sobre NAMA está no tamanho do corte das tarifas de importação de produtos industriais. Os países do Norte passaram muitos anos adotando tarifas altas para estimular o desenvolvimento industrial, e agora que alcançaram um alto nível de desenvolvimento tecnológico e dominam os mercados mundiais estes países pressionam na OMC para que os chamados países em desenvolvimento não tenham o mesmo direito. Ainda que as propostas em negociação suponham que Europa e Estados Unidos façam algum corte em suas tarifas (há propostas de coeficientes de cortes distintos para países do Norte e do Sul), as demandas de redução tarifária para os países do Sul são proporcionalmente muito mais drásticas. Por este motivo, assim como no caso do texto de agricultura, países do Sul (reunidos no grupo conhecido como NAMA-11) estão considerando inaceitáveis os termos desta negociação e estão exigindo uma completa revisão do texto. Dentro do NAMA-11 existem países como o México que, por terem suas economias já abertas ao extremo ao capital internacional, estão mais propensos a aceitar negociar, enfraquecendo assim a capacidade de negociação dos chamados países em desenvolvimento. A Índia inclusive afirmou que a iniciativa dos países desenvolvidos visava dividir o NAMA-11.
No caso do Mercosul, entre 3.500 e 5.000 linhas tarifárias da Tarifa Externa Comum seriam perfuradas dependendo do coeficiente de corte adotado pelos negociadores de NAMA, que inclui coeficientes de cortes e listas de flexibilidades, tornando inviável que os países do bloco mercosulino possam dar preferência a intercâmbios comerciais entre seus membros e estimular uma política industrial comum na região, o que seria considerado prática discriminatória pelas premissas da OMC.
Um outro mundo é possível
A OMC foi criada durante um período - os anos 90 - em que as teses do neoliberalismo eram hegemônicas no debate econômico e político. O Consenso de Washington pregava a máxima abertura comercial, ampla desregulamentação financeira e redução do papel do Estado. Hoje os termos do debate mudaram. Especialmente na América do Sul, estas políticas promoveram um tamanho aprofundamento da pobreza e desigualdades que logo a resistência começou a emergir. Assim nasceram a Aliança Social Continental, a Campanha Contra a ALCA, o Fórum Social Mundial, as estratégias de descarrilhamento de reuniões ministeriais da OMC, e a eleição de um ciclo de novos governos identificados com as demandas populares por mudanças de paradigmas e pelo distanciamento das teses neoliberais. Por isso não podemos aceitar que a Rodada de Doha seja concluída nas bases propostas, pois isto significaria um retrocesso em relação às conquistas obtidas em nossas lutas de resistência. Significaria um distanciamento do Brasil da construção de alianças estratégicas com países como Argentina e Índia que têm tentado resistir no processo negociador da OMC. Também significaria um bloqueio ao processo de integração regional em curso, pois este requer preferências e prioridades para o desenvolvimento para dentro de nossa região, ao invés de destinarmos nossas estruturas produtivas à exportação para os países do Norte. Por estes motivos, dizemos Não a Rodada de Doha da OMC e conclamamos a sociedade brasileira a debater e resistir
NOTA DO PN SOBRE UNGASS 2008
UNGASS 2008
12/06/08
Brasil afirma que países devem reconhecer direitos humanos de grupos mais vulneráveis à epidemia
Nova York – O Brasil defendeu que é dever dos governos de todos os países reconhecer os direitos humanos das populações mais vulneráveis à epidemia de aids, incluindo a promoção de mudanças nas legislações nacionais. “Somos todos portadores de direitos humanos e defendê-los é uma obrigação que deve de todos os estados, sem exceção”, disse a diretora do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, no painel “Os desafios de promover liderança e apoio político em países com epidemias concentradas”, durante o segundo dia da Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre HIV e Aids (UNGASS). O encontro, que termina nesta quarta-feira (11/6), em Nova York, nos Estados Unidos, reúne 3 mil delegados de governos e organizações da sociedade civil de 160 países, além de agências internacionais.
“Em relação à aids, essa questão [o reconhecimento e a defesa dos direitos humanos] diz respeito, sobretudo, às populações mais vulneráveis ao HIV, como gays, outros homens que fazem sexo com homens, bissexuais, travestis, prostitutas, usuários de drogas e as pessoas que vivem com o vírus. São eles os mais afetados pelo estigma e pela discriminação”, disse Mariângela Simão, que destacou a realização da primeira Conferência Nacional para Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros, finalizada no último dia 8 de junho, em Brasília. “O que se defende para esta e outras populações são direitos iguais”. Comentando o posicionamento de uma representante dos Estados Unidos sobre a ênfase da política mundial no tratamento de crianças com aids, Mariângela reconheceu a importância de tratar crianças infectadas pelo HIV, mas advertiu que é preciso, fundamentalmente, aumentar o acesso a tratamento para mulheres de todas idades que sejam portadoras do vírus da aids. “Isso inclui as mulheres de grupos mais vulneráveis à epidemia, como prostitutas e mulheres vítimas de violência. Sem tratamento adequado para as mulheres, nunca poderemos evitar a transmissão [do HIV] da mãe para criança”.
Integralidade – À tarde, no debate geral de representantes de estados, a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial da Presidência da República de Políticas para Mulheres, reafirmou a integralidade da resposta brasileira à epidemia, que inclui promoção da saúde, prevenção, assistência e tratamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde. “Nossa resposta provou ser sustentável, renovável e alinhada à dinâmica social e epidemiológica da aids, por meio de ações que buscam ampliar a prevenção de novas infecções e prover assistência integral e universal às pessoas que vivem com HIV e aids”.
A ministra destacou, ainda, que somente 30% dos pacientes que necessitam de tratamento, no mundo, têm acesso aos medicamentos anti-retrovirais e insumos laboratoriais, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (UNAIDS). “Uma das ações tomadas pelo Brasil para assegurar o acesso universal ao tratamento foi a decretação de licença compulsória de um anti-retroviral, em 2007, permitindo ao governo comprar versão genérica da droga. Cada dólar dos 30 milhões economizados é crucial para salvar mais vidas no Brasil e em outras partes do mundo”. Leia a íntegra do discurso abaixo.
Sociedade civil – Na plenária de representantes da sociedade civil, Gulnara Kurmanova (Quirguistão), da Coalizão Internacional da Saúde da Mulher, disse que os profissionais do sexo devem ser protegidos por leis trabalhistas. Ela também defendeu o combate ao estigma, à discriminação e à violência e condenou a “ineficiência” de programas e políticas moralistas. “Profissionais do sexo não são parte do problema da aids, mas da solução”.
Leonardo Sanchez (República Dominicana), da ONG Amigos Siempre Amigos, lembrou as mortes de homossexuais em alguns países da África, Ásia, América Latina e Caribe, dizendo que dois terços dos países proíbem o sexo entre pessoas do mesmo sexo. “A alta prevalência [do HIV] nessa população manifesta sua exclusão das políticas de prevenção e dos serviços de atenção à saúde; e uma negligência dos estados no envolvimento dessas pessoas no processo de elaboração de políticas públicas”, disse Sanchez, destacando a necessidade de se obter mais dados sobre mulheres que fazem sexo com mulheres. “Os dirigentes das nações não podem ser seletivos em suas decisões; eles devem governar para todos”.
Para Winnie Seruma (Reino Unido), do Conselho Mundialde Igrejas, a iniciativa global de enfrentamento da epidemia deve não apenas falar de acesso universal a insumos de prevenção e a medicamentos; deve garanti-los, de fato. “O HIV não é uma questão moral. Os governos devem abolir leis que criminalizam a transmissão do vírus”.
Gracia Violeta Ross, da Rede Boliviana de Pessoas Vivendo com HIV e Aids, voltou a denunciar as restrições que alguns países impõem à entrada de pessoas soropositivas. Muitas delas, disse Violeta, têm vistos cancelados e negados quando se descobre que são portadoras do vírus. “Isso é um ultraje, que reforça o preconceito e o estigma”, afirmou à boliviana, que destacou, ainda, os casos de Brasil e El Salvador, que não têm nenhum tipo de restrição à entrada de pessoas soropositivas. “Nenhum encontro de alto nível sobre a epidemia deve ser realizado em países que desrespeitam os direitos das pessoas que vivem com HIV e aids”, finalizou Violeta.Mais Informações para a imprensa:Programa Nacional de DST e AidsAssessoria de ImprensaTelefones: (61) 3448-8100/8088Fax: (61) 3448-8090
Pronunciamento da ministra Nilcéa Freire, ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres(Nova Iorque, 10 de junho de 2008)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores,1. No contexto das comemorações do 60° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, eu gostaria de reafirmar o compromisso do Brasil no combate ao HIV e à aids, assumindo integralmente a promoção e a proteção dos direitos humanos para todos.
2. Encontro-me aqui juntamente com uma delegação representando o Ministério da Saúde, liderada pela Doutora Mariângela Simão, Diretora do Programa Nacional de DST e Aids, e outra representando o Ministério das Relações Exteriores, liderada pela Embaixadora Maria Luiza Viotti, nossa representante permanente das Nações Unidas, ao lado de representantes de nossa sociedade civil e do Congresso Brasileiro. 3. A resposta brasileira à aids é integrada e abrangente. Harmoniza a promoção da saúde, prevenção e assistência, com base nos princípios do Sistema Nacional de Saúde. Nossa resposta provou ser sustentável, renovável e alinhada com a dinâmica epidemiológica e social da aids, mediante a inovação e ampliação de ações voltadas para prevenir novas infecções e oferecer atenção integral e universal às pessoas vivendo com aids.
Senhor Presidente,4. Desde nosso último encontro, em 2006, a comunidade internacional adotou passos importantes para superar barreiras que impedem o acesso a medicamentos anti-retrovirais de boa qualidade e suprimentos laboratoriais. Entretanto, muito trabalho resta a ser feito. De acordo com a OMS e a UNAIDS, em todo o mundo, apenas 30% dos pacientes que necessitam dos medicamentos os recebem.
5. Uma das ações adotadas pelo Brasil no sentido de assegurar o acesso universal foi o licenciamento compulsório de um medicamento anti-retroviral, em 2007, possibilitando ao Governo adquirir uma versão genérica da mesma droga. Nosso objetivo é assegurar a sustentabilidade a longo prazo da política universal do acesso e oferecer acesso a medicamentos de terceira linha para os que deles necessitam. Cada dólar dos 30 milhões economizados é crucial para salvar mais vidas no Brasil e em outras partes do mundo.
6. Essa medida está alinhada com os acordos internacionais sobre comércio e a Declaração de Doha sobre o TRIPS e Saúde Pública, além da legislação nacional. 7. Como um passo maior em relação à Declaração de Doha, permitam-me aproveitar esta oportunidade para mencionar a adoção da Estratégia Global em Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual durante a última Assembléia Mundial de Saúde. Os Estados-Membros comissionaram a OMS para desempenhar um papel estratégico e central no relacionamento entre saúde pública, inovação e propriedade intelectual. Como a Dra. Margaret Chan afirmou: “Este é um grande acontecimento para a saúde pública, que beneficiará muitos milhões de pessoas por muitos anos à frente; é uma contribuição para a equidade em saúde e para uma saúde pública eficiente e pró-ativa.".
8. A capacidade de compra de remédios e outros suprimentos permanece um importante desafio para a maior parte dos países em desenvolvimento. Visando abordar essa questão, o Brasil e a França, juntamente com o Chile, a Noruega e o Reino Unido, lançaram, em setembro de 2006, a UNITAID. Até o momento, o mecanismo acumulou cerca de 300 milhões de dólares, apoiando países na aquisição de tratamento de segunda linha para a infecção pelo HIV, tuberculose e malária. Mais ainda, a UNITAID é apoiada pelo processo de pré-qualificação da OMS, visando acelerar a entrada no mercado de medicamentos genéricos seguros e de boa qualidade para as três enfermidades.
9. Também gostaria de frisar a importância da promoção do uso da camisinha em todas as políticas de prevenção, o que, combinado com outras estratégias, é essencial para diminuição das taxas de transmissão do HIV. Estou convencida de que uma das razões pelas quais o Brasil conseguiu estabilizar a epidemia é o aumento significativo no uso da camisinha masculina, não apenas entre os grupos mais vulneráveis, mas também entre a população em geral. O Brasil comprou recentemente um bilhão de camisinhas masculinas para distribuição pública. Este ano, também estamos comprando 6 milhões de camisinhas femininas para distribuir entre grupos específicos: profissionais do sexo e mulheres submetidas a violência sexual ou doméstica. Segundo a nossa experiência, outras estratégias de prevenção baseadas em valores morais, tais como a abstinência e fidelidade, devem permanecer como escolhas individuais, não como fundamento de políticas de saúde pública.
Senhor Presidente,10. A aids permanece como o principal desafio para a saúde pública em termos de doenças infecciosas. Portanto, deve continuar sendo tratada em conjunção com esforços para fortalecer os sistemas de saúde a longo prazo. As características específicas da epidemia requerem recursos apropriados, uma vez que seu potencial para sobrecarregar os sistemas de saúde é imenso.
11. Também devemos reconhecer que a abordagem à aids é algo que vai além do setor de saúde. No Brasil, a luta contra a aids é um esforço comum que envolve vários setores do governo, organizações da sociedade civil, universidades, o setor privado, as agências da ONU e parceiros bilaterais.
12. Nesse contexto, o Presidente Lula lançou, em março de 2007, um plano nacional para o enfrentamento da feminização da aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, uma iniciativa conjunta entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Saúde, com o apoio do UNFPA, UNICEF, UNIFEM e das organizações da sociedade civil brasileira. 13. Esse plano enfoca as questões que contribuem para a vulnerabilidade acrescida das mulheres à infecção pelo HIV e outras DST. A violência doméstica e sexual contra mulheres e meninas, assim como o estigma e discriminação baseadas em raça e orientação sexual, são expressões reais da desigualdade entre homens e mulheres, e somente podem ser tratadas com a incorporação, na agenda política, de uma perspectiva de gênero, em particular a promoção e proteção de direitos sexuais e reprodutivos.
Senhor Presidente,14. Outra importante prioridade é a luta contra a epidemia entre os homens, outros homens que fazem sexo com homens, e transgêneros. Tenho a honra de anunciar que na semana passada o Presidente Lula lançou a 1ª Conferência Nacional LGBT, parte de um programa governamental integrado, chamado “Brasil sem homofobia”. A Conferência reuniu representantes da sociedade civil e do Governo na discussão de abordagens pragmáticas para reduzir as diferentes vulnerabilidades que afetam essa população, incluindo estratégias visando à adoção de uma lei que criminalize a homofobia. 15. No sentido de aproveitar o impulso político gerado por esta UNGASS, é necessário que nossos governos comprometam-se a proteger os direitos humanos dos grupos vulneráveis e a ampliar o acesso à informação, prevenção, tratamento e assistência.
Senhor Presidente,16. Para concluir, permita-me dizer que nós, governos, agências da ONU, a sociedade civil, o setor privado, assim como as comunidades afetadas, temos que empreender mudanças estruturais e, ao mesmo tempo, atender às necessidades das pessoas que precisam de tratamento e inclusão social, bem como estratégias de prevenção, incluindo os grupos vulneráveis. Gostaria de expressar nosso agradecimento pelo papel que a UNAIDS está desempenhando nesta luta, ajudando-nos a concentrar os esforços da ONU no sentido do fortalecimento das respostas nacionais para combater essa epidemia.
12/06/08
Brasil afirma que países devem reconhecer direitos humanos de grupos mais vulneráveis à epidemia
Nova York – O Brasil defendeu que é dever dos governos de todos os países reconhecer os direitos humanos das populações mais vulneráveis à epidemia de aids, incluindo a promoção de mudanças nas legislações nacionais. “Somos todos portadores de direitos humanos e defendê-los é uma obrigação que deve de todos os estados, sem exceção”, disse a diretora do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, no painel “Os desafios de promover liderança e apoio político em países com epidemias concentradas”, durante o segundo dia da Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre HIV e Aids (UNGASS). O encontro, que termina nesta quarta-feira (11/6), em Nova York, nos Estados Unidos, reúne 3 mil delegados de governos e organizações da sociedade civil de 160 países, além de agências internacionais.
“Em relação à aids, essa questão [o reconhecimento e a defesa dos direitos humanos] diz respeito, sobretudo, às populações mais vulneráveis ao HIV, como gays, outros homens que fazem sexo com homens, bissexuais, travestis, prostitutas, usuários de drogas e as pessoas que vivem com o vírus. São eles os mais afetados pelo estigma e pela discriminação”, disse Mariângela Simão, que destacou a realização da primeira Conferência Nacional para Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros, finalizada no último dia 8 de junho, em Brasília. “O que se defende para esta e outras populações são direitos iguais”. Comentando o posicionamento de uma representante dos Estados Unidos sobre a ênfase da política mundial no tratamento de crianças com aids, Mariângela reconheceu a importância de tratar crianças infectadas pelo HIV, mas advertiu que é preciso, fundamentalmente, aumentar o acesso a tratamento para mulheres de todas idades que sejam portadoras do vírus da aids. “Isso inclui as mulheres de grupos mais vulneráveis à epidemia, como prostitutas e mulheres vítimas de violência. Sem tratamento adequado para as mulheres, nunca poderemos evitar a transmissão [do HIV] da mãe para criança”.
Integralidade – À tarde, no debate geral de representantes de estados, a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial da Presidência da República de Políticas para Mulheres, reafirmou a integralidade da resposta brasileira à epidemia, que inclui promoção da saúde, prevenção, assistência e tratamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde. “Nossa resposta provou ser sustentável, renovável e alinhada à dinâmica social e epidemiológica da aids, por meio de ações que buscam ampliar a prevenção de novas infecções e prover assistência integral e universal às pessoas que vivem com HIV e aids”.
A ministra destacou, ainda, que somente 30% dos pacientes que necessitam de tratamento, no mundo, têm acesso aos medicamentos anti-retrovirais e insumos laboratoriais, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (UNAIDS). “Uma das ações tomadas pelo Brasil para assegurar o acesso universal ao tratamento foi a decretação de licença compulsória de um anti-retroviral, em 2007, permitindo ao governo comprar versão genérica da droga. Cada dólar dos 30 milhões economizados é crucial para salvar mais vidas no Brasil e em outras partes do mundo”. Leia a íntegra do discurso abaixo.
Sociedade civil – Na plenária de representantes da sociedade civil, Gulnara Kurmanova (Quirguistão), da Coalizão Internacional da Saúde da Mulher, disse que os profissionais do sexo devem ser protegidos por leis trabalhistas. Ela também defendeu o combate ao estigma, à discriminação e à violência e condenou a “ineficiência” de programas e políticas moralistas. “Profissionais do sexo não são parte do problema da aids, mas da solução”.
Leonardo Sanchez (República Dominicana), da ONG Amigos Siempre Amigos, lembrou as mortes de homossexuais em alguns países da África, Ásia, América Latina e Caribe, dizendo que dois terços dos países proíbem o sexo entre pessoas do mesmo sexo. “A alta prevalência [do HIV] nessa população manifesta sua exclusão das políticas de prevenção e dos serviços de atenção à saúde; e uma negligência dos estados no envolvimento dessas pessoas no processo de elaboração de políticas públicas”, disse Sanchez, destacando a necessidade de se obter mais dados sobre mulheres que fazem sexo com mulheres. “Os dirigentes das nações não podem ser seletivos em suas decisões; eles devem governar para todos”.
Para Winnie Seruma (Reino Unido), do Conselho Mundialde Igrejas, a iniciativa global de enfrentamento da epidemia deve não apenas falar de acesso universal a insumos de prevenção e a medicamentos; deve garanti-los, de fato. “O HIV não é uma questão moral. Os governos devem abolir leis que criminalizam a transmissão do vírus”.
Gracia Violeta Ross, da Rede Boliviana de Pessoas Vivendo com HIV e Aids, voltou a denunciar as restrições que alguns países impõem à entrada de pessoas soropositivas. Muitas delas, disse Violeta, têm vistos cancelados e negados quando se descobre que são portadoras do vírus. “Isso é um ultraje, que reforça o preconceito e o estigma”, afirmou à boliviana, que destacou, ainda, os casos de Brasil e El Salvador, que não têm nenhum tipo de restrição à entrada de pessoas soropositivas. “Nenhum encontro de alto nível sobre a epidemia deve ser realizado em países que desrespeitam os direitos das pessoas que vivem com HIV e aids”, finalizou Violeta.Mais Informações para a imprensa:Programa Nacional de DST e AidsAssessoria de ImprensaTelefones: (61) 3448-8100/8088Fax: (61) 3448-8090
Pronunciamento da ministra Nilcéa Freire, ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres(Nova Iorque, 10 de junho de 2008)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores,1. No contexto das comemorações do 60° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, eu gostaria de reafirmar o compromisso do Brasil no combate ao HIV e à aids, assumindo integralmente a promoção e a proteção dos direitos humanos para todos.
2. Encontro-me aqui juntamente com uma delegação representando o Ministério da Saúde, liderada pela Doutora Mariângela Simão, Diretora do Programa Nacional de DST e Aids, e outra representando o Ministério das Relações Exteriores, liderada pela Embaixadora Maria Luiza Viotti, nossa representante permanente das Nações Unidas, ao lado de representantes de nossa sociedade civil e do Congresso Brasileiro. 3. A resposta brasileira à aids é integrada e abrangente. Harmoniza a promoção da saúde, prevenção e assistência, com base nos princípios do Sistema Nacional de Saúde. Nossa resposta provou ser sustentável, renovável e alinhada com a dinâmica epidemiológica e social da aids, mediante a inovação e ampliação de ações voltadas para prevenir novas infecções e oferecer atenção integral e universal às pessoas vivendo com aids.
Senhor Presidente,4. Desde nosso último encontro, em 2006, a comunidade internacional adotou passos importantes para superar barreiras que impedem o acesso a medicamentos anti-retrovirais de boa qualidade e suprimentos laboratoriais. Entretanto, muito trabalho resta a ser feito. De acordo com a OMS e a UNAIDS, em todo o mundo, apenas 30% dos pacientes que necessitam dos medicamentos os recebem.
5. Uma das ações adotadas pelo Brasil no sentido de assegurar o acesso universal foi o licenciamento compulsório de um medicamento anti-retroviral, em 2007, possibilitando ao Governo adquirir uma versão genérica da mesma droga. Nosso objetivo é assegurar a sustentabilidade a longo prazo da política universal do acesso e oferecer acesso a medicamentos de terceira linha para os que deles necessitam. Cada dólar dos 30 milhões economizados é crucial para salvar mais vidas no Brasil e em outras partes do mundo.
6. Essa medida está alinhada com os acordos internacionais sobre comércio e a Declaração de Doha sobre o TRIPS e Saúde Pública, além da legislação nacional. 7. Como um passo maior em relação à Declaração de Doha, permitam-me aproveitar esta oportunidade para mencionar a adoção da Estratégia Global em Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual durante a última Assembléia Mundial de Saúde. Os Estados-Membros comissionaram a OMS para desempenhar um papel estratégico e central no relacionamento entre saúde pública, inovação e propriedade intelectual. Como a Dra. Margaret Chan afirmou: “Este é um grande acontecimento para a saúde pública, que beneficiará muitos milhões de pessoas por muitos anos à frente; é uma contribuição para a equidade em saúde e para uma saúde pública eficiente e pró-ativa.".
8. A capacidade de compra de remédios e outros suprimentos permanece um importante desafio para a maior parte dos países em desenvolvimento. Visando abordar essa questão, o Brasil e a França, juntamente com o Chile, a Noruega e o Reino Unido, lançaram, em setembro de 2006, a UNITAID. Até o momento, o mecanismo acumulou cerca de 300 milhões de dólares, apoiando países na aquisição de tratamento de segunda linha para a infecção pelo HIV, tuberculose e malária. Mais ainda, a UNITAID é apoiada pelo processo de pré-qualificação da OMS, visando acelerar a entrada no mercado de medicamentos genéricos seguros e de boa qualidade para as três enfermidades.
9. Também gostaria de frisar a importância da promoção do uso da camisinha em todas as políticas de prevenção, o que, combinado com outras estratégias, é essencial para diminuição das taxas de transmissão do HIV. Estou convencida de que uma das razões pelas quais o Brasil conseguiu estabilizar a epidemia é o aumento significativo no uso da camisinha masculina, não apenas entre os grupos mais vulneráveis, mas também entre a população em geral. O Brasil comprou recentemente um bilhão de camisinhas masculinas para distribuição pública. Este ano, também estamos comprando 6 milhões de camisinhas femininas para distribuir entre grupos específicos: profissionais do sexo e mulheres submetidas a violência sexual ou doméstica. Segundo a nossa experiência, outras estratégias de prevenção baseadas em valores morais, tais como a abstinência e fidelidade, devem permanecer como escolhas individuais, não como fundamento de políticas de saúde pública.
Senhor Presidente,10. A aids permanece como o principal desafio para a saúde pública em termos de doenças infecciosas. Portanto, deve continuar sendo tratada em conjunção com esforços para fortalecer os sistemas de saúde a longo prazo. As características específicas da epidemia requerem recursos apropriados, uma vez que seu potencial para sobrecarregar os sistemas de saúde é imenso.
11. Também devemos reconhecer que a abordagem à aids é algo que vai além do setor de saúde. No Brasil, a luta contra a aids é um esforço comum que envolve vários setores do governo, organizações da sociedade civil, universidades, o setor privado, as agências da ONU e parceiros bilaterais.
12. Nesse contexto, o Presidente Lula lançou, em março de 2007, um plano nacional para o enfrentamento da feminização da aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, uma iniciativa conjunta entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Saúde, com o apoio do UNFPA, UNICEF, UNIFEM e das organizações da sociedade civil brasileira. 13. Esse plano enfoca as questões que contribuem para a vulnerabilidade acrescida das mulheres à infecção pelo HIV e outras DST. A violência doméstica e sexual contra mulheres e meninas, assim como o estigma e discriminação baseadas em raça e orientação sexual, são expressões reais da desigualdade entre homens e mulheres, e somente podem ser tratadas com a incorporação, na agenda política, de uma perspectiva de gênero, em particular a promoção e proteção de direitos sexuais e reprodutivos.
Senhor Presidente,14. Outra importante prioridade é a luta contra a epidemia entre os homens, outros homens que fazem sexo com homens, e transgêneros. Tenho a honra de anunciar que na semana passada o Presidente Lula lançou a 1ª Conferência Nacional LGBT, parte de um programa governamental integrado, chamado “Brasil sem homofobia”. A Conferência reuniu representantes da sociedade civil e do Governo na discussão de abordagens pragmáticas para reduzir as diferentes vulnerabilidades que afetam essa população, incluindo estratégias visando à adoção de uma lei que criminalize a homofobia. 15. No sentido de aproveitar o impulso político gerado por esta UNGASS, é necessário que nossos governos comprometam-se a proteger os direitos humanos dos grupos vulneráveis e a ampliar o acesso à informação, prevenção, tratamento e assistência.
Senhor Presidente,16. Para concluir, permita-me dizer que nós, governos, agências da ONU, a sociedade civil, o setor privado, assim como as comunidades afetadas, temos que empreender mudanças estruturais e, ao mesmo tempo, atender às necessidades das pessoas que precisam de tratamento e inclusão social, bem como estratégias de prevenção, incluindo os grupos vulneráveis. Gostaria de expressar nosso agradecimento pelo papel que a UNAIDS está desempenhando nesta luta, ajudando-nos a concentrar os esforços da ONU no sentido do fortalecimento das respostas nacionais para combater essa epidemia.
ZERO HORA 13 de junho de 2008 | N° 15631A
ZERO HORA 13 de junho de 2008 N° 15631A
EUABush sofre revés em relação a Guantánamo
A Suprema Corte decidiu ontem que os cerca de 270 detentos mantidos naprisão da base naval, sob a acusação de terrorismo, têm o direito derecorrer a tribunais civis, o que pode levar a sua libertaçãoEm um grande revés para o governo do presidente americano, George W.Bush, a Suprema Corte dos EUA decidiu ontem que os suspeitos deterrorismo presos na prisão de Guantánamo têm o direito constitucionalde contestar a detenção em tribunais civis do país.Na prática, a decisão pode significar o fim da prisão, já que o localfoi escolhido para abrigar os acusados, depois do 11 de Setembro, porse encontrar em uma espécie de limbo legal - a base americana deGuantánamo fica na Ilha de Cuba, em um território cedido de formaperpétua pelo governo cubano no início do século 20. Em tese, não éterritório americano, o que, na avaliação inicial da Casa Branca,impediria recursos aos tribunais americanos. De qualquer forma, osdois principais candidatos à presidência, Barack Obama e John McCain,já prometeram fechar a prisão se eleitos.A decisão de ontem na Suprema Corte foi apertada - cinco votos aquatro - e representou a terceira derrota seguida de Bush na Justiçaem relação a Guantánamo. Ontem, o presidente mostrou descontentamentocom a sentença, mas disse que o governo acatará a medida.- Nós aceitaremos a decisão da Corte. Isso não quer dizer que euconcorde com ela. O tribunal estava fortemente dividido, e eu concordototalmente com os que discordaram - declarou Bush durante entrevistacoletiva em Roma, em seu segundo dia de visita à Itália.Não estava claro ontem se a sentença levará a audiências imediatas doscasos dos prisioneiros, alguns deles detidos em Guantánamo há mais deseis anos sem acusação formal. Cerca de 270 pessoas permanecem presasatualmente na base americana, qualificadas de "combatentes inimigos" econsideradas suspeitas de vínculos com a rede terrorista Al-Qaeda oucom a milícia fundamentalista afegã Talibã. Para a AnistiaInternacional, a decisão põe fim "ao hábito do governo Bush de atiraralguém na prisão e jogar fora a chave.Um dos juízes da Suprema Corte, Anthony Kennedy - relator do processo- , disse que alguns detentos podem até ter a libertação decretada.Mas ressaltou que isso dependeria também de análises envolvendoquestões de segurança e outras circunstâncias.Penitenciária foi criada após o 11 de SetembroCom a resolução de ontem, muitos processos de detentos que tramitavamem cortes federais podem ser reabertos. Pode ser realizada uma reuniãoespecial com os juízes federais sobre os procedimentos a seremseguidos para cuidar desses casos. A decisão também lança dúvida sobreos tribunais militares de Guantánamo, que, no momento, julgam 19detentos. Outros 80, segundo o Pentágono, estariam na "lista deespera" para serem julgados.A prisão foi aberta no início de 2002, poucos meses depois dosatentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Guantánamo motivouduras críticas aos Estados Unidos - especialmente de entidades dedefesa dos direitos humanos - , devido à situação legal dos detentos eàs supostas torturas lá ocorridas.
EUABush sofre revés em relação a Guantánamo
A Suprema Corte decidiu ontem que os cerca de 270 detentos mantidos naprisão da base naval, sob a acusação de terrorismo, têm o direito derecorrer a tribunais civis, o que pode levar a sua libertaçãoEm um grande revés para o governo do presidente americano, George W.Bush, a Suprema Corte dos EUA decidiu ontem que os suspeitos deterrorismo presos na prisão de Guantánamo têm o direito constitucionalde contestar a detenção em tribunais civis do país.Na prática, a decisão pode significar o fim da prisão, já que o localfoi escolhido para abrigar os acusados, depois do 11 de Setembro, porse encontrar em uma espécie de limbo legal - a base americana deGuantánamo fica na Ilha de Cuba, em um território cedido de formaperpétua pelo governo cubano no início do século 20. Em tese, não éterritório americano, o que, na avaliação inicial da Casa Branca,impediria recursos aos tribunais americanos. De qualquer forma, osdois principais candidatos à presidência, Barack Obama e John McCain,já prometeram fechar a prisão se eleitos.A decisão de ontem na Suprema Corte foi apertada - cinco votos aquatro - e representou a terceira derrota seguida de Bush na Justiçaem relação a Guantánamo. Ontem, o presidente mostrou descontentamentocom a sentença, mas disse que o governo acatará a medida.- Nós aceitaremos a decisão da Corte. Isso não quer dizer que euconcorde com ela. O tribunal estava fortemente dividido, e eu concordototalmente com os que discordaram - declarou Bush durante entrevistacoletiva em Roma, em seu segundo dia de visita à Itália.Não estava claro ontem se a sentença levará a audiências imediatas doscasos dos prisioneiros, alguns deles detidos em Guantánamo há mais deseis anos sem acusação formal. Cerca de 270 pessoas permanecem presasatualmente na base americana, qualificadas de "combatentes inimigos" econsideradas suspeitas de vínculos com a rede terrorista Al-Qaeda oucom a milícia fundamentalista afegã Talibã. Para a AnistiaInternacional, a decisão põe fim "ao hábito do governo Bush de atiraralguém na prisão e jogar fora a chave.Um dos juízes da Suprema Corte, Anthony Kennedy - relator do processo- , disse que alguns detentos podem até ter a libertação decretada.Mas ressaltou que isso dependeria também de análises envolvendoquestões de segurança e outras circunstâncias.Penitenciária foi criada após o 11 de SetembroCom a resolução de ontem, muitos processos de detentos que tramitavamem cortes federais podem ser reabertos. Pode ser realizada uma reuniãoespecial com os juízes federais sobre os procedimentos a seremseguidos para cuidar desses casos. A decisão também lança dúvida sobreos tribunais militares de Guantánamo, que, no momento, julgam 19detentos. Outros 80, segundo o Pentágono, estariam na "lista deespera" para serem julgados.A prisão foi aberta no início de 2002, poucos meses depois dosatentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Guantánamo motivouduras críticas aos Estados Unidos - especialmente de entidades dedefesa dos direitos humanos - , devido à situação legal dos detentos eàs supostas torturas lá ocorridas.
UNGASS 12/06/08
12.06.08
A Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre HIV e Aids (UNGASS) terminou na tarde desta quarta-feira, 11.06. A reunião contou com a participação de atores políticos de vários países participantes da resposta global à aids, incluindo líderes de governos nacionais, grupos da sociedade civil e agências das Nações Unidas.
A reunião realizou-se com o objetivo de revisar o progresso obtido na implementação da Declaração de Compromisso em HIV/Aids, de 2001, e da Declaração Política sobre HIV/Aids, de 2006. As discussões enfocaram os importantes avanços feitos até o momento, os desafios que ainda permanecem e as recomendações para assegurar uma resposta sustentável no futuro.
O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, apresentou um abrangente informe com base nos relatórios de progresso nacional de 147 países. O informe mostrou que, embora uma significativa quantidade de trabalho ainda precise ser feita, houve progressos em quase todas as regiões do mundo.
O Secretário-Geral observou que deter e reverter a disseminação da aids não constitui somente um Objetivo de Desenvolvimento do Milênio em si, mas também um pré-requisito para alcançar muitos outros objetivos. A efetividade da resposta à aids terá impacto sobre os esforços para reduzir a pobreza, melhorar a nutrição, reduzir a mortalidade infantil, proteger a saúde materna e conter a disseminação da tuberculose.
O Diretor-Executivo da UNAIDS, Dr. Peter Piot, frisou o quanto é importante que os países permaneçam comprometidos com a resposta global à aids e trabalhem arduamente para tornar o acesso universal à prevenção e ao tratamento do HIV uma realidade. Ele notou que esses objetivos irão requerer significativos esforços a longo prazo, mas também reconheceu a importância do otimismo. "A aids pode ser uma das mais preocupantes questões do nosso tempo”, disse ele," mas agora é claramente um problema com solução."
Os países foram orientados na sua resposta à epidemia da aids pela Declaração de Compromisso em Aids de 2001 e pela Declaração Política de 2006. As duas declarações tiveram um importante papel ao elevar a consciência global sobre o HIV e coordenar os esforços para ampliar o acesso à prevenção, tratamento, atenção e apoio.
O chefe da delegação russa afirmou seu compromisso com a resposta, dizendo que a Rússia está pronta a ‘assumir a liderança em aids na região, compreendendo a epidemia e assumindo a responsabilidade de expandir a assistência técnica, financeira e organizacional’.
A China reconheceu os ‘resolutos esforços’ da ONU para promover a ação global e articulada contra a aids e definiu os esforços de seu próprio país na prevenção e tratamento como ‘questões estratégicas, vitais para a sobrevivência de uma nação’.
A Argentina, que tornou o direito à saúde um direito constitucional em 1994, destacou a necessidade de se continuar trabalhando para remover barreiras jurídicas que estão minando a resposta à epidemia.
A sociedade civil esteve fortemente presente na reunião. Representantes de grupos de todo o mundo participaram de uma ampla variedade de fóruns, oferecendo uma visão essencial sobre o trabalho das comunidades na resposta à aids. Na terça-feira, 10 de junho, uma audição interativa com a sociedade civil foi convocada entre os Estados-Membros e observadores, visando discutir os mitos e realidades acerca da ampliação do acesso universal.
Participando da audição via vídeo conferência, Mark Heywood, representante do Conselho Internacional de Organizações de Serviços em Aids (ICASO), proferiu palavras marcantes sobre a importância do tema dos direitos humanos na resposta à aids. Ele disse que se trata de uma “tarefa de governos e não uma escolha, cabendo à sociedade civil fazer que os governos honrem os compromissos que assumiram no papel”.
A Reunião de Alto Nível também apresentou uma série de discussões em painéis sobre tópicos críticos na resposta à aids, incluindo o acesso universal, liderança em países com epidemia concentrada, igualdade de gêneros e resposta de longo prazo.
Fonte: www.unaids.org/en/KnowledgeCentre/Resources/FeatureStories/archive/2008/20080612_HLM_concludes_NY.asp
A Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre HIV e Aids (UNGASS) terminou na tarde desta quarta-feira, 11.06. A reunião contou com a participação de atores políticos de vários países participantes da resposta global à aids, incluindo líderes de governos nacionais, grupos da sociedade civil e agências das Nações Unidas.
A reunião realizou-se com o objetivo de revisar o progresso obtido na implementação da Declaração de Compromisso em HIV/Aids, de 2001, e da Declaração Política sobre HIV/Aids, de 2006. As discussões enfocaram os importantes avanços feitos até o momento, os desafios que ainda permanecem e as recomendações para assegurar uma resposta sustentável no futuro.
O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, apresentou um abrangente informe com base nos relatórios de progresso nacional de 147 países. O informe mostrou que, embora uma significativa quantidade de trabalho ainda precise ser feita, houve progressos em quase todas as regiões do mundo.
O Secretário-Geral observou que deter e reverter a disseminação da aids não constitui somente um Objetivo de Desenvolvimento do Milênio em si, mas também um pré-requisito para alcançar muitos outros objetivos. A efetividade da resposta à aids terá impacto sobre os esforços para reduzir a pobreza, melhorar a nutrição, reduzir a mortalidade infantil, proteger a saúde materna e conter a disseminação da tuberculose.
O Diretor-Executivo da UNAIDS, Dr. Peter Piot, frisou o quanto é importante que os países permaneçam comprometidos com a resposta global à aids e trabalhem arduamente para tornar o acesso universal à prevenção e ao tratamento do HIV uma realidade. Ele notou que esses objetivos irão requerer significativos esforços a longo prazo, mas também reconheceu a importância do otimismo. "A aids pode ser uma das mais preocupantes questões do nosso tempo”, disse ele," mas agora é claramente um problema com solução."
Os países foram orientados na sua resposta à epidemia da aids pela Declaração de Compromisso em Aids de 2001 e pela Declaração Política de 2006. As duas declarações tiveram um importante papel ao elevar a consciência global sobre o HIV e coordenar os esforços para ampliar o acesso à prevenção, tratamento, atenção e apoio.
O chefe da delegação russa afirmou seu compromisso com a resposta, dizendo que a Rússia está pronta a ‘assumir a liderança em aids na região, compreendendo a epidemia e assumindo a responsabilidade de expandir a assistência técnica, financeira e organizacional’.
A China reconheceu os ‘resolutos esforços’ da ONU para promover a ação global e articulada contra a aids e definiu os esforços de seu próprio país na prevenção e tratamento como ‘questões estratégicas, vitais para a sobrevivência de uma nação’.
A Argentina, que tornou o direito à saúde um direito constitucional em 1994, destacou a necessidade de se continuar trabalhando para remover barreiras jurídicas que estão minando a resposta à epidemia.
A sociedade civil esteve fortemente presente na reunião. Representantes de grupos de todo o mundo participaram de uma ampla variedade de fóruns, oferecendo uma visão essencial sobre o trabalho das comunidades na resposta à aids. Na terça-feira, 10 de junho, uma audição interativa com a sociedade civil foi convocada entre os Estados-Membros e observadores, visando discutir os mitos e realidades acerca da ampliação do acesso universal.
Participando da audição via vídeo conferência, Mark Heywood, representante do Conselho Internacional de Organizações de Serviços em Aids (ICASO), proferiu palavras marcantes sobre a importância do tema dos direitos humanos na resposta à aids. Ele disse que se trata de uma “tarefa de governos e não uma escolha, cabendo à sociedade civil fazer que os governos honrem os compromissos que assumiram no papel”.
A Reunião de Alto Nível também apresentou uma série de discussões em painéis sobre tópicos críticos na resposta à aids, incluindo o acesso universal, liderança em países com epidemia concentrada, igualdade de gêneros e resposta de longo prazo.
Fonte: www.unaids.org/en/KnowledgeCentre/Resources/FeatureStories/archive/2008/20080612_HLM_concludes_NY.asp
11/06/2008
UNGASS 2008
UNGASS 2008
10/06/08
Brasil defende redução de custos de medicamentos para ampliar acesso universal
Nova York – A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial da Presidência da República de Políticas para as Mulheres, abriu, na manhã desta segunda-feira (9/6), os trabalhos da delegação brasileira que participa da Sessão Especial das Assembléia Geral das Nações Unidas sobre HIV e Aids (UNGASS). O evento acontece até a próxima quarta-feira (11/6), na sede das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos. Falando no painel “Acesso universal a diagnóstico e tratamento de baixo custo para HIV e aids: em busca de soluções sustentáveis”, Nilcéa destacou a necessidade de aprofundar as iniciativas que visem a baixar o custo de medicamentos e de insumos de prevenção.
“O grande desafio é tornar o acesso universal a insumos de prevenção e a medicamentos, de fato, universal. Hoje, é grande o número de países severamente afetados pela epidemia que não têm condições de oferecer esses insumos à população”, disse a ministra, em entrevista após o pronunciamento.
De acordo com relatório conjunto da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (UNAIDS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), divulgado no início de junho, aproximadamente 6,5 milhões de pessoas infectadas pelo HIV que precisam de terapia anti-retroviral não têm acesso aos medicamentos.
Moderado por Michel Sidibé, diretor-executivo-adjunto do UNAIDS, o painel teve também a participação de Brian Chituwo, ministro da Saúde de Zâmbia; de Rolake Odetoyinbo, representante da ONG Ação Positiva para Acesso ao Tratamento, da Nigéria; e de Jeffrey L. Sturchio, vice-presidente do laboratório Merck Sharp & Dohme.
Propriedade intelectual – Na cerimônia, os presidentes de Burkina Faso, Blaise Compaore, e de Togo, Faure Gnassingbe, ressaltaram o papel de destaque do Brasil no processo que levou a OMS a reconhecer, pela primeira vez, os efeitos negativos dos direitos de propriedade intelectual sobre o acesso a medicamentos.
O assunto foi destaque na 61ª Assembléia Mundial de Saúde, realizada em maio, em Genebra, na Suíça. O item consta da Estratégia Global do Grupo de trabalho Inter-governamental sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual (IGWG), aprovado no encerramento da Assembléia.
O reconhecimento da OMS é fruto de um processo que se desenrola há dois anos, com participação relevante do Brasil em todos os estágios. Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, “a Estratégia Global (...) é o documento mais significativo em termos de propriedade intelectual e saúde pública desde a Declaração de Doha”. Essa declaração, de 2001, permite que os países tomem medidas para proteção da saúde pública.
Feminização – Em sua fala no primeiro dia da UNGASS, a ministra Nilcéa Freire afirmou que a ampliação da oferta de insumos de prevenção, sobretudo do preservativo feminino, é uma estratégia importante para conferir mais autonomia às mulheres e reduzir as desigualdades de gênero. “Com isso, certamente contribuiremos para enfrentar o avanço da epidemia de aids no sexo feminino, observado no Brasil e em todo o mundo”.
Atualmente, o Brasil está finalizando uma compra de 6 milhões de preservativos femininos, para serem distribuídos no Sistema Únicos de Saúde. No entanto, ao contrário do preservativo masculino, cuja distribuição é para a população geral, o preservativo feminino é voltado para grupos específicos, mais vulneráveis à infecção pelo HIV, como prostitutas e mulheres vítimas de violência. “Nossa meta é expandir a distribuição para 10 milhões de unidades, em 2010”, informou Nilcéa.
No Brasil, segundo dados do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério Saúde (PN-DST/AIDS), havia 26 homens com aids para cada mulher, em meados dos anos 80. Hoje, são 16 homens com aids para cada 10 mulheres.
Direitos Humanos – À tarde, a diretora do PN-DST/AIDS, Mariângela Simão, participou de debate sobre exclusão social e grupos mais vulneráveis à epidemia, como gays, outros homens que fazem sexo com homens e travestis. “É preciso reconhecer o impacto da aids nessa população e promover ações efetivas, considerando as diversas especificidades de cada identidade sexual”, disse Mariângela, que teve a colaboração de Oswaldo Braga, do Movimento Gay de Minas, representante da Comissão Nacional de Aids (CNAIDS).
No Brasil, houve um crescimento do percentual de casos de aids entre homossexuais e bissexuais de 13 a 24 anos de idade, variando de cerca de 24%, em 1996, para aproximadamente 41%, em 2006. Na faixa etária de 25 a 29 anos, nessa categoria de exposição, a variação foi um pouco menor, mas também indicou crescimento: de 26% (1996) para 37% (2006). Já entre indivíduos de 30 a 39 anos, os índices apontam para uma pequena tendência de queda: de 30%(1996) para 28% (2006).
Mais informações para a imprensa:Programa Nacional de DST e Aids(61) 3448-8100/8088/8106
10/06/08
Brasil defende redução de custos de medicamentos para ampliar acesso universal
Nova York – A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial da Presidência da República de Políticas para as Mulheres, abriu, na manhã desta segunda-feira (9/6), os trabalhos da delegação brasileira que participa da Sessão Especial das Assembléia Geral das Nações Unidas sobre HIV e Aids (UNGASS). O evento acontece até a próxima quarta-feira (11/6), na sede das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos. Falando no painel “Acesso universal a diagnóstico e tratamento de baixo custo para HIV e aids: em busca de soluções sustentáveis”, Nilcéa destacou a necessidade de aprofundar as iniciativas que visem a baixar o custo de medicamentos e de insumos de prevenção.
“O grande desafio é tornar o acesso universal a insumos de prevenção e a medicamentos, de fato, universal. Hoje, é grande o número de países severamente afetados pela epidemia que não têm condições de oferecer esses insumos à população”, disse a ministra, em entrevista após o pronunciamento.
De acordo com relatório conjunto da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (UNAIDS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), divulgado no início de junho, aproximadamente 6,5 milhões de pessoas infectadas pelo HIV que precisam de terapia anti-retroviral não têm acesso aos medicamentos.
Moderado por Michel Sidibé, diretor-executivo-adjunto do UNAIDS, o painel teve também a participação de Brian Chituwo, ministro da Saúde de Zâmbia; de Rolake Odetoyinbo, representante da ONG Ação Positiva para Acesso ao Tratamento, da Nigéria; e de Jeffrey L. Sturchio, vice-presidente do laboratório Merck Sharp & Dohme.
Propriedade intelectual – Na cerimônia, os presidentes de Burkina Faso, Blaise Compaore, e de Togo, Faure Gnassingbe, ressaltaram o papel de destaque do Brasil no processo que levou a OMS a reconhecer, pela primeira vez, os efeitos negativos dos direitos de propriedade intelectual sobre o acesso a medicamentos.
O assunto foi destaque na 61ª Assembléia Mundial de Saúde, realizada em maio, em Genebra, na Suíça. O item consta da Estratégia Global do Grupo de trabalho Inter-governamental sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual (IGWG), aprovado no encerramento da Assembléia.
O reconhecimento da OMS é fruto de um processo que se desenrola há dois anos, com participação relevante do Brasil em todos os estágios. Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, “a Estratégia Global (...) é o documento mais significativo em termos de propriedade intelectual e saúde pública desde a Declaração de Doha”. Essa declaração, de 2001, permite que os países tomem medidas para proteção da saúde pública.
Feminização – Em sua fala no primeiro dia da UNGASS, a ministra Nilcéa Freire afirmou que a ampliação da oferta de insumos de prevenção, sobretudo do preservativo feminino, é uma estratégia importante para conferir mais autonomia às mulheres e reduzir as desigualdades de gênero. “Com isso, certamente contribuiremos para enfrentar o avanço da epidemia de aids no sexo feminino, observado no Brasil e em todo o mundo”.
Atualmente, o Brasil está finalizando uma compra de 6 milhões de preservativos femininos, para serem distribuídos no Sistema Únicos de Saúde. No entanto, ao contrário do preservativo masculino, cuja distribuição é para a população geral, o preservativo feminino é voltado para grupos específicos, mais vulneráveis à infecção pelo HIV, como prostitutas e mulheres vítimas de violência. “Nossa meta é expandir a distribuição para 10 milhões de unidades, em 2010”, informou Nilcéa.
No Brasil, segundo dados do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério Saúde (PN-DST/AIDS), havia 26 homens com aids para cada mulher, em meados dos anos 80. Hoje, são 16 homens com aids para cada 10 mulheres.
Direitos Humanos – À tarde, a diretora do PN-DST/AIDS, Mariângela Simão, participou de debate sobre exclusão social e grupos mais vulneráveis à epidemia, como gays, outros homens que fazem sexo com homens e travestis. “É preciso reconhecer o impacto da aids nessa população e promover ações efetivas, considerando as diversas especificidades de cada identidade sexual”, disse Mariângela, que teve a colaboração de Oswaldo Braga, do Movimento Gay de Minas, representante da Comissão Nacional de Aids (CNAIDS).
No Brasil, houve um crescimento do percentual de casos de aids entre homossexuais e bissexuais de 13 a 24 anos de idade, variando de cerca de 24%, em 1996, para aproximadamente 41%, em 2006. Na faixa etária de 25 a 29 anos, nessa categoria de exposição, a variação foi um pouco menor, mas também indicou crescimento: de 26% (1996) para 37% (2006). Já entre indivíduos de 30 a 39 anos, os índices apontam para uma pequena tendência de queda: de 30%(1996) para 28% (2006).
Mais informações para a imprensa:Programa Nacional de DST e Aids(61) 3448-8100/8088/8106
APESAR DO AVANÇO
09/06/2008 - EFE
site www.giv.org.br
Os progressos que a comunidade internacional obteve na luta contra a Aids ao longo da última década têm sido insuficientes para garantir o acesso da população mundial à prevenção e ao tratamento aos 33,2 milhões de pessoas que atualmente vivem com o HIV, destacou hoje a ONU em um relatório.
O estudo, elaborado pelo secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, chama a atenção para pontos positivos e negativos no cumprimento das metas estipuladas pela comunidade internacional com relação à epidemia.
Ban afirma que o aumento dos investimentos nesta matéria nos últimos dez anos "começa a dar frutos", o que se reflete na redução de novos casos de infecções e do número de mortes.
O secretário-geral da ONU ressalta que que os cerca de 2,5 milhões de novos casos registrados em 2007 supõem uma notável redução em relação aos 3,2 milhões contabilizados em 1998.
Além disso, as mortes anuais ligadas à doença caíram de 3,9 milhões em 2001 para 2,1 milhões em 2007.
Ban atribuiu essas "conquistas" ao aumento dos recursos destinados à luta contra a epidemia, para a qual, no ano passado, foram reservados US$ 10 bilhões. Porém, o diplomata advertiu que os esforços não têm sido suficientes.
"O mundo não alcançará o acesso universal à prevenção, o tratamento, o cuidado e a assistência se os recursos disponíveis nos países de média e baixa renda não aumentarem significativamente", afirmou.
O relatório preparado pelo secretário-geral da ONU será apresentado oficialmente amanhã, em uma sessão especial convocada pela Assembléia Geral para avaliar o progresso da luta contra a Aids.
De acordo com o documento, a taxa de doentes que recebem tratamento anti-retroviral aumentou em 42% em 2007, e cerca de três milhões de pessoas que vivem em países em desenvolvimento agora têm acesso a esses remédios.
No entanto, esse último número equivale a 30% dos doentes que precisam de remédios, o que é denunciado por algumas das ONGs que participarão das sessões da Assembléia Geral como uma prova de que os avanços são relativamente poucos.
Além disso, os cerca de US$ 10 bilhões destinados no ano passado ao combate à aids ainda estão muito longe dos US$ 22,2 bilhões que a mesma Assembléia Geral estipulou há dois anos como necessários para que o tratamento seja universalizado até 2010.
Apesar de tudo, o diretor do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids), Peter Piot, destacou que, pela primeira vez, foram alcaçados resultados palpáveis, razão pela qual a luta contra a doença está entrando "em uma nova fase" e o desafio atual passou a ser "manter a intensidade" dos avanços.
Já o secretário (ministro) de Saúde do México, José Ángel Córdoba, que discursará na Assembléia Geral em nome do Grupo do Rio - também integrado pelo Brasil e outros 17 países da América Latina -, disse hoje à Agência Efe que o alto preço dos remédios continua sendo o grande obstáculo para estender o tratamento a todos os dois milhões de latino-americanos infectados pelo HIV.
Só no México, onde o tratamento é garantido a todos os habitantes, o Governo gasta US$ 300 milhões ao ano no atendimento aos 45.000 doentes registrados nos programas públicos de saúde.
Outro problema é que cerca de 70% dos latino-americanos não têm informações científicas precisas sobre o vírus, o que facilita sua propagação e dificulta o diagnóstico dos infectados, acrescentou Córdoba.
Em seu relatório, Ban reconheceu que "a propagação dos serviços essenciais aos doentes não acompanha o ritmo de crescimento da epidemia".
Assim, enquanto em 2007 um milhão de pessoas foram inscritas para serem tratadas com anti-retrovirais, o número de infectados aumentou em 2,5 milhões, sobretudo na África, que concentra 68% de todas as infecções por HIV no mundo e 76% das mortes relacionadas à Aids.
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09/06/2008 - EFE
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Os progressos que a comunidade internacional obteve na luta contra a Aids ao longo da última década têm sido insuficientes para garantir o acesso da população mundial à prevenção e ao tratamento aos 33,2 milhões de pessoas que atualmente vivem com o HIV, destacou hoje a ONU em um relatório.
O estudo, elaborado pelo secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, chama a atenção para pontos positivos e negativos no cumprimento das metas estipuladas pela comunidade internacional com relação à epidemia.
Ban afirma que o aumento dos investimentos nesta matéria nos últimos dez anos "começa a dar frutos", o que se reflete na redução de novos casos de infecções e do número de mortes.
O secretário-geral da ONU ressalta que que os cerca de 2,5 milhões de novos casos registrados em 2007 supõem uma notável redução em relação aos 3,2 milhões contabilizados em 1998.
Além disso, as mortes anuais ligadas à doença caíram de 3,9 milhões em 2001 para 2,1 milhões em 2007.
Ban atribuiu essas "conquistas" ao aumento dos recursos destinados à luta contra a epidemia, para a qual, no ano passado, foram reservados US$ 10 bilhões. Porém, o diplomata advertiu que os esforços não têm sido suficientes.
"O mundo não alcançará o acesso universal à prevenção, o tratamento, o cuidado e a assistência se os recursos disponíveis nos países de média e baixa renda não aumentarem significativamente", afirmou.
O relatório preparado pelo secretário-geral da ONU será apresentado oficialmente amanhã, em uma sessão especial convocada pela Assembléia Geral para avaliar o progresso da luta contra a Aids.
De acordo com o documento, a taxa de doentes que recebem tratamento anti-retroviral aumentou em 42% em 2007, e cerca de três milhões de pessoas que vivem em países em desenvolvimento agora têm acesso a esses remédios.
No entanto, esse último número equivale a 30% dos doentes que precisam de remédios, o que é denunciado por algumas das ONGs que participarão das sessões da Assembléia Geral como uma prova de que os avanços são relativamente poucos.
Além disso, os cerca de US$ 10 bilhões destinados no ano passado ao combate à aids ainda estão muito longe dos US$ 22,2 bilhões que a mesma Assembléia Geral estipulou há dois anos como necessários para que o tratamento seja universalizado até 2010.
Apesar de tudo, o diretor do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids), Peter Piot, destacou que, pela primeira vez, foram alcaçados resultados palpáveis, razão pela qual a luta contra a doença está entrando "em uma nova fase" e o desafio atual passou a ser "manter a intensidade" dos avanços.
Já o secretário (ministro) de Saúde do México, José Ángel Córdoba, que discursará na Assembléia Geral em nome do Grupo do Rio - também integrado pelo Brasil e outros 17 países da América Latina -, disse hoje à Agência Efe que o alto preço dos remédios continua sendo o grande obstáculo para estender o tratamento a todos os dois milhões de latino-americanos infectados pelo HIV.
Só no México, onde o tratamento é garantido a todos os habitantes, o Governo gasta US$ 300 milhões ao ano no atendimento aos 45.000 doentes registrados nos programas públicos de saúde.
Outro problema é que cerca de 70% dos latino-americanos não têm informações científicas precisas sobre o vírus, o que facilita sua propagação e dificulta o diagnóstico dos infectados, acrescentou Córdoba.
Em seu relatório, Ban reconheceu que "a propagação dos serviços essenciais aos doentes não acompanha o ritmo de crescimento da epidemia".
Assim, enquanto em 2007 um milhão de pessoas foram inscritas para serem tratadas com anti-retrovirais, o número de infectados aumentou em 2,5 milhões, sobretudo na África, que concentra 68% de todas as infecções por HIV no mundo e 76% das mortes relacionadas à Aids.
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