CASA DA JUVENTUDE
Juventudes: o marco da diversidade
Local: Praça Maria Aragão
De 21 a 27 de Novembro de 2009
São Luis-Maranhão
Apresentação
A cada ano a Feira do Livro de São Luís vem se tornando um evento de cunho lítero-cultural que vem adquirindo a credibilidade e o apoio da população ludovicense.
Para a juventude, eventos com tais características corroboram para uma melhoria da educação, da cultura, do lazer, causando mudanças comportamentais e atitudinais, capazes de levar a juventude a refletir sobre o mundo literato, sobre a realidade e a ficção, sobre seu modo de ver o mundo.
Desta forma a presença de um espaço necessário á discussão e problematização das realidades enfrentadas pelo jovem ludovicense, é imprescindível em espaço democrático, com um público formador de opinião, e sobre tudo, múltiplo.
Ao apresentar o projeto Casa da Juventude, objetiva-se a viabilização deste espaço durante a Feira do Livro, oportunizando assim uma participação efetiva e real da juventude ludovicense durante o evento.
Justificativa
Raros têm sido os espaços de discussões das realidades juvenis em nossa cidade. Em geral, tais discussões se dão em locais reservados, com participação de público específico e em ocasiões bem determinadas.
Entretanto, a juventude que hoje representa aproximadamente 48% da população brasileira, necessita de iniciativas que possibilitem as discussões das problemáticas enfrentadas, visando-se encontrar caminhos que apontem para uma solução, ou pelo menos propostas de solução de vários problemas enfrentados pela juventude, tais como: a falta de emprego, a baixa qualidade da educação, o problema da violência e das drogas, a questão dos valores éticos e morais, a participação política, entre tantas outras questões que atormentam o jovem no seu dia-a-dia.
Desta forma, oportunizar tais espaços é uma demanda da juventude que vai de encontro a um dever do poder público como forma de permitir que o jovem exerça sua cidadania. Por outro lado, a questão cultural, característica desta fase da idade é por muitas vezes deixada em um segundo plano, sufocando talentos juvenis nos vários campos da cultura, que vai desde o hip-hop, passando pela literatura, pelos mangás e chegando á musica nos seus mais variados ritmos e estilos. Daí o tema juventudes: o marco da diversidade.
Este espaço ímpar, um misto de circo cultural-político-artístico-educacional-filosofal, é a proposta da Casa da Juventude na 3º edição da Feira do Livro de São Luis.
Metodologia
A proposta metodológica divide-se em dois momentos, sendo um que diz respeito às questões juvenis e o outro quanto à parte cultural. Na primeira parte será elaborada uma programação com temática especifica a cada dia, com a participação de facilitadores convidados, e um mediador, que será um jovem que tenha domínio ou já discuta a questão-tema do dia.
É importante frisar que a juventude reunida na Casa da Juventude, fará as suas intervenções e questionamentos livremente, sendo instalado o tempo para que o evento não se torne apenas um “bate-boca”. Contar-se-á também com a participação de um relator que, ao final terá o compromisso de apresentar um texto destacando os pontos relevantes das discussões. As discussões poderão ser gravadas. Posteriormente poderá ser publicado um livro, ou cd, ou ainda disponibilizado em página da internet, o resultado (resumo) das discussões.
A segunda parte que compreende a questão cultural tem por objetivo oportunizar o espaço para a demonstração do talento cultural juvenil em todas as esferas. Por tanto ao fim dos trabalhos diários da Casa da Juventude haverá uma apresentação cultural executada pela própria juventude.
Objetivo
Implementar durante a 3º edição da Feira do Livro de São Luis, a Casa da Juventude, visando a reunião de jovens para discussões da realidade juvenil, apresentações culturais e lançamentos de livros.
Público Alvo
Jovens visitantes da Feira do Livro 2009 e estudantes das escolas municipais e estaduais de São Luis.
21/11/2009
06/10/2009
Em marcha, usuários da saúde mental pedem fim dos manicômios
01.10.2009
Em marcha, usuários da saúde mental pedem fim dos manicômios
Presidência da República confirma 4ª. Conferência de Saúde Mental, reivindicação da Marcha
Depois de uma manhã de shows, dança, música, reuniões e conversas, em um encontro inédito que reuniu usuários da saúde mental de 23 estados do País, no início da tarde, às 15 horas, 2300 participantes da Marcha dos Usuários a Brasília – Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial uniram suas vozes para pedir a efetiva implantação da Reforma Psiquiátrica e coloriram a Esplanada dos Ministérios com cartazes, bonecos, faixas defendendo os serviços de tratamento aberto, o apoio às famílias, o Sistema Único de Saúde e o fim dos manicômios. Além dos usuários, profissionais e segmentos da sociedade civil comprometidos com a luta antimanicomial.
A marcha mesclou histórias sobre a descoberta dos transtornos, a procura por tratamentos, tempos sombrios de internação, relatos sobre ter ou não sido tratados com eletrochoques, e também histórias de liberdade, de redescobrir a possibilidade de estar com a família, de conviver nos centros de atendimento, o desafio do trabalho.
Os usuários foram recebidos, ao longo do dia, por autoridades do governo federal, em audiências nos ministérios da Saúde, da Cultura, da Justiça, do Desenvolvimento Social, do Trabalho; no Senado Federal pelo presidente José Sarney, na Câmara dos Deputados em Audiência Pública e pelo chefe do gabinete pessoal do presidente da República, Gilberto Carvalho.
Após ouvir relatos e demandas de 35 usuários, familiares e profissionais da saúde, Carvalho assumiu, em nome do presidente Lula, o compromisso de realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental ainda nesse governo, nove anos após a III, realizada em 2001. “Vamos criar condições para que vocês organizem, porque são os atores principais”, afirmou, depois de dizer ter ficado “muito assustado” com os relatos de maus tratos e violações aos direitos humanos nos hospitais psiquiátricos e que fará interlocução com o Ministério da Saúde para averiguar e acompanhar as denúncias.
O tema também foi abordado com o Ministério da Saúde, que destacou a importância de discutir o tema no Conselho Nacional de Saúde.
Com o lema “Brasília vai ouvir nossas vozes”, os manifestantes defenderam o Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando o papel fundamental que tem na Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, de oferecer estrutura adequada e melhores condições de atendimento para tratamento de portadores de sofrimento mental e exigiram a efetiva implantação do Programa Volta para Casa, criado pelo Ministério da Saúde em 2003.
No Senado, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, e um grupo de oito usuários foram recebidos pelo presidente José Sarney que prometeu apoio quando projetos ligados à reforma psiquiátrica chegarem ao Senado. “Precisamos de avanço e não retrocesso da Lei 10.216”, disse Verona. Presente no encontro, o vice-coordenador do Fórum Mineiro de Saúde Mental e também usuário Paulo José Azevedo de Oliveira afirmou acreditar em um tratamento mais humanizado. “Quando sabemos que temos direito, a gente não pede, reivindica”, enfatizou.
No início da audiência pública na Câmara dos Deputados, convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, foi lançado o livro Damião Ximenes – primeira condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, escrito por Nadine Borges.
Durante toda a manhã, atrações culturais animaram a tenda armada no primeiro quadrante da Esplanada dos Ministérios. Foram shows, peças de teatro, coral, desfile, saraus de poesias e canto e exposição de trabalhos artesanais.
“O significado dessa marcha é mais liberdade para as pessoas que se encontram muito aprisionadas dentro do seu mundo e uma forma de relatar para o governo e para a sociedade que essas pessoas, quando estão fora do transtorno, também conseguem fazer alguma coisa”, disse Hamilton Assunção, cantor e compositor do grupo Harmonia Enlouquece, do Rio de Janeiro, que se apresentou durante a manhã.
Se apresentaram também Airton Meireles, o Coral do Instituto de Saúde Mental do DF e os grupos Trem Tan Tan e Devotos de São Doidão, de Minas Gerais. A grife Das Doida, de São Paulo, ficou responsável pelo desfile embalado com muita música.
O Instituto Damião Ximenes trouxe casos de violência contra usuários e a exposição de trabalhos artesanais ficou por conta do Centro de Atendimento Psicossocial de Dianópolis, Tocantins, Instituto de Saúde Mental do DF, Instituto de Convivência e de Recriação do Espaço Social, e da Associação dos Amigos da Saúde Mental, do Riacho Fundo I.
/pol/cms/pol/noticias/.org.br
01.10.2009 por
Em marcha, usuários da saúde mental pedem fim dos manicômios
Presidência da República confirma 4ª. Conferência de Saúde Mental, reivindicação da Marcha
Depois de uma manhã de shows, dança, música, reuniões e conversas, em um encontro inédito que reuniu usuários da saúde mental de 23 estados do País, no início da tarde, às 15 horas, 2300 participantes da Marcha dos Usuários a Brasília – Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial uniram suas vozes para pedir a efetiva implantação da Reforma Psiquiátrica e coloriram a Esplanada dos Ministérios com cartazes, bonecos, faixas defendendo os serviços de tratamento aberto, o apoio às famílias, o Sistema Único de Saúde e o fim dos manicômios. Além dos usuários, profissionais e segmentos da sociedade civil comprometidos com a luta antimanicomial.
A marcha mesclou histórias sobre a descoberta dos transtornos, a procura por tratamentos, tempos sombrios de internação, relatos sobre ter ou não sido tratados com eletrochoques, e também histórias de liberdade, de redescobrir a possibilidade de estar com a família, de conviver nos centros de atendimento, o desafio do trabalho.
Os usuários foram recebidos, ao longo do dia, por autoridades do governo federal, em audiências nos ministérios da Saúde, da Cultura, da Justiça, do Desenvolvimento Social, do Trabalho; no Senado Federal pelo presidente José Sarney, na Câmara dos Deputados em Audiência Pública e pelo chefe do gabinete pessoal do presidente da República, Gilberto Carvalho.
Após ouvir relatos e demandas de 35 usuários, familiares e profissionais da saúde, Carvalho assumiu, em nome do presidente Lula, o compromisso de realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental ainda nesse governo, nove anos após a III, realizada em 2001. “Vamos criar condições para que vocês organizem, porque são os atores principais”, afirmou, depois de dizer ter ficado “muito assustado” com os relatos de maus tratos e violações aos direitos humanos nos hospitais psiquiátricos e que fará interlocução com o Ministério da Saúde para averiguar e acompanhar as denúncias.
O tema também foi abordado com o Ministério da Saúde, que destacou a importância de discutir o tema no Conselho Nacional de Saúde.
Com o lema “Brasília vai ouvir nossas vozes”, os manifestantes defenderam o Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando o papel fundamental que tem na Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, de oferecer estrutura adequada e melhores condições de atendimento para tratamento de portadores de sofrimento mental e exigiram a efetiva implantação do Programa Volta para Casa, criado pelo Ministério da Saúde em 2003.
No Senado, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, e um grupo de oito usuários foram recebidos pelo presidente José Sarney que prometeu apoio quando projetos ligados à reforma psiquiátrica chegarem ao Senado. “Precisamos de avanço e não retrocesso da Lei 10.216”, disse Verona. Presente no encontro, o vice-coordenador do Fórum Mineiro de Saúde Mental e também usuário Paulo José Azevedo de Oliveira afirmou acreditar em um tratamento mais humanizado. “Quando sabemos que temos direito, a gente não pede, reivindica”, enfatizou.
No início da audiência pública na Câmara dos Deputados, convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, foi lançado o livro Damião Ximenes – primeira condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, escrito por Nadine Borges.
Durante toda a manhã, atrações culturais animaram a tenda armada no primeiro quadrante da Esplanada dos Ministérios. Foram shows, peças de teatro, coral, desfile, saraus de poesias e canto e exposição de trabalhos artesanais.
“O significado dessa marcha é mais liberdade para as pessoas que se encontram muito aprisionadas dentro do seu mundo e uma forma de relatar para o governo e para a sociedade que essas pessoas, quando estão fora do transtorno, também conseguem fazer alguma coisa”, disse Hamilton Assunção, cantor e compositor do grupo Harmonia Enlouquece, do Rio de Janeiro, que se apresentou durante a manhã.
Se apresentaram também Airton Meireles, o Coral do Instituto de Saúde Mental do DF e os grupos Trem Tan Tan e Devotos de São Doidão, de Minas Gerais. A grife Das Doida, de São Paulo, ficou responsável pelo desfile embalado com muita música.
O Instituto Damião Ximenes trouxe casos de violência contra usuários e a exposição de trabalhos artesanais ficou por conta do Centro de Atendimento Psicossocial de Dianópolis, Tocantins, Instituto de Saúde Mental do DF, Instituto de Convivência e de Recriação do Espaço Social, e da Associação dos Amigos da Saúde Mental, do Riacho Fundo I.
Em marcha, usuários da saúde mental pedem fim dos manicômios
Presidência da República confirma 4ª. Conferência de Saúde Mental, reivindicação da Marcha
Depois de uma manhã de shows, dança, música, reuniões e conversas, em um encontro inédito que reuniu usuários da saúde mental de 23 estados do País, no início da tarde, às 15 horas, 2300 participantes da Marcha dos Usuários a Brasília – Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial uniram suas vozes para pedir a efetiva implantação da Reforma Psiquiátrica e coloriram a Esplanada dos Ministérios com cartazes, bonecos, faixas defendendo os serviços de tratamento aberto, o apoio às famílias, o Sistema Único de Saúde e o fim dos manicômios. Além dos usuários, profissionais e segmentos da sociedade civil comprometidos com a luta antimanicomial.
A marcha mesclou histórias sobre a descoberta dos transtornos, a procura por tratamentos, tempos sombrios de internação, relatos sobre ter ou não sido tratados com eletrochoques, e também histórias de liberdade, de redescobrir a possibilidade de estar com a família, de conviver nos centros de atendimento, o desafio do trabalho.
Os usuários foram recebidos, ao longo do dia, por autoridades do governo federal, em audiências nos ministérios da Saúde, da Cultura, da Justiça, do Desenvolvimento Social, do Trabalho; no Senado Federal pelo presidente José Sarney, na Câmara dos Deputados em Audiência Pública e pelo chefe do gabinete pessoal do presidente da República, Gilberto Carvalho.
Após ouvir relatos e demandas de 35 usuários, familiares e profissionais da saúde, Carvalho assumiu, em nome do presidente Lula, o compromisso de realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental ainda nesse governo, nove anos após a III, realizada em 2001. “Vamos criar condições para que vocês organizem, porque são os atores principais”, afirmou, depois de dizer ter ficado “muito assustado” com os relatos de maus tratos e violações aos direitos humanos nos hospitais psiquiátricos e que fará interlocução com o Ministério da Saúde para averiguar e acompanhar as denúncias.
O tema também foi abordado com o Ministério da Saúde, que destacou a importância de discutir o tema no Conselho Nacional de Saúde.
Com o lema “Brasília vai ouvir nossas vozes”, os manifestantes defenderam o Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando o papel fundamental que tem na Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, de oferecer estrutura adequada e melhores condições de atendimento para tratamento de portadores de sofrimento mental e exigiram a efetiva implantação do Programa Volta para Casa, criado pelo Ministério da Saúde em 2003.
No Senado, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, e um grupo de oito usuários foram recebidos pelo presidente José Sarney que prometeu apoio quando projetos ligados à reforma psiquiátrica chegarem ao Senado. “Precisamos de avanço e não retrocesso da Lei 10.216”, disse Verona. Presente no encontro, o vice-coordenador do Fórum Mineiro de Saúde Mental e também usuário Paulo José Azevedo de Oliveira afirmou acreditar em um tratamento mais humanizado. “Quando sabemos que temos direito, a gente não pede, reivindica”, enfatizou.
No início da audiência pública na Câmara dos Deputados, convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, foi lançado o livro Damião Ximenes – primeira condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, escrito por Nadine Borges.
Durante toda a manhã, atrações culturais animaram a tenda armada no primeiro quadrante da Esplanada dos Ministérios. Foram shows, peças de teatro, coral, desfile, saraus de poesias e canto e exposição de trabalhos artesanais.
“O significado dessa marcha é mais liberdade para as pessoas que se encontram muito aprisionadas dentro do seu mundo e uma forma de relatar para o governo e para a sociedade que essas pessoas, quando estão fora do transtorno, também conseguem fazer alguma coisa”, disse Hamilton Assunção, cantor e compositor do grupo Harmonia Enlouquece, do Rio de Janeiro, que se apresentou durante a manhã.
Se apresentaram também Airton Meireles, o Coral do Instituto de Saúde Mental do DF e os grupos Trem Tan Tan e Devotos de São Doidão, de Minas Gerais. A grife Das Doida, de São Paulo, ficou responsável pelo desfile embalado com muita música.
O Instituto Damião Ximenes trouxe casos de violência contra usuários e a exposição de trabalhos artesanais ficou por conta do Centro de Atendimento Psicossocial de Dianópolis, Tocantins, Instituto de Saúde Mental do DF, Instituto de Convivência e de Recriação do Espaço Social, e da Associação dos Amigos da Saúde Mental, do Riacho Fundo I.
/pol/cms/pol/noticias/.org.br
01.10.2009 por
Em marcha, usuários da saúde mental pedem fim dos manicômios
Presidência da República confirma 4ª. Conferência de Saúde Mental, reivindicação da Marcha
Depois de uma manhã de shows, dança, música, reuniões e conversas, em um encontro inédito que reuniu usuários da saúde mental de 23 estados do País, no início da tarde, às 15 horas, 2300 participantes da Marcha dos Usuários a Brasília – Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial uniram suas vozes para pedir a efetiva implantação da Reforma Psiquiátrica e coloriram a Esplanada dos Ministérios com cartazes, bonecos, faixas defendendo os serviços de tratamento aberto, o apoio às famílias, o Sistema Único de Saúde e o fim dos manicômios. Além dos usuários, profissionais e segmentos da sociedade civil comprometidos com a luta antimanicomial.
A marcha mesclou histórias sobre a descoberta dos transtornos, a procura por tratamentos, tempos sombrios de internação, relatos sobre ter ou não sido tratados com eletrochoques, e também histórias de liberdade, de redescobrir a possibilidade de estar com a família, de conviver nos centros de atendimento, o desafio do trabalho.
Os usuários foram recebidos, ao longo do dia, por autoridades do governo federal, em audiências nos ministérios da Saúde, da Cultura, da Justiça, do Desenvolvimento Social, do Trabalho; no Senado Federal pelo presidente José Sarney, na Câmara dos Deputados em Audiência Pública e pelo chefe do gabinete pessoal do presidente da República, Gilberto Carvalho.
Após ouvir relatos e demandas de 35 usuários, familiares e profissionais da saúde, Carvalho assumiu, em nome do presidente Lula, o compromisso de realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental ainda nesse governo, nove anos após a III, realizada em 2001. “Vamos criar condições para que vocês organizem, porque são os atores principais”, afirmou, depois de dizer ter ficado “muito assustado” com os relatos de maus tratos e violações aos direitos humanos nos hospitais psiquiátricos e que fará interlocução com o Ministério da Saúde para averiguar e acompanhar as denúncias.
O tema também foi abordado com o Ministério da Saúde, que destacou a importância de discutir o tema no Conselho Nacional de Saúde.
Com o lema “Brasília vai ouvir nossas vozes”, os manifestantes defenderam o Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando o papel fundamental que tem na Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, de oferecer estrutura adequada e melhores condições de atendimento para tratamento de portadores de sofrimento mental e exigiram a efetiva implantação do Programa Volta para Casa, criado pelo Ministério da Saúde em 2003.
No Senado, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, e um grupo de oito usuários foram recebidos pelo presidente José Sarney que prometeu apoio quando projetos ligados à reforma psiquiátrica chegarem ao Senado. “Precisamos de avanço e não retrocesso da Lei 10.216”, disse Verona. Presente no encontro, o vice-coordenador do Fórum Mineiro de Saúde Mental e também usuário Paulo José Azevedo de Oliveira afirmou acreditar em um tratamento mais humanizado. “Quando sabemos que temos direito, a gente não pede, reivindica”, enfatizou.
No início da audiência pública na Câmara dos Deputados, convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, foi lançado o livro Damião Ximenes – primeira condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, escrito por Nadine Borges.
Durante toda a manhã, atrações culturais animaram a tenda armada no primeiro quadrante da Esplanada dos Ministérios. Foram shows, peças de teatro, coral, desfile, saraus de poesias e canto e exposição de trabalhos artesanais.
“O significado dessa marcha é mais liberdade para as pessoas que se encontram muito aprisionadas dentro do seu mundo e uma forma de relatar para o governo e para a sociedade que essas pessoas, quando estão fora do transtorno, também conseguem fazer alguma coisa”, disse Hamilton Assunção, cantor e compositor do grupo Harmonia Enlouquece, do Rio de Janeiro, que se apresentou durante a manhã.
Se apresentaram também Airton Meireles, o Coral do Instituto de Saúde Mental do DF e os grupos Trem Tan Tan e Devotos de São Doidão, de Minas Gerais. A grife Das Doida, de São Paulo, ficou responsável pelo desfile embalado com muita música.
O Instituto Damião Ximenes trouxe casos de violência contra usuários e a exposição de trabalhos artesanais ficou por conta do Centro de Atendimento Psicossocial de Dianópolis, Tocantins, Instituto de Saúde Mental do DF, Instituto de Convivência e de Recriação do Espaço Social, e da Associação dos Amigos da Saúde Mental, do Riacho Fundo I.
22/09/2009
Policiais querem desmilitarização da PM
Brasília, 17/09/2009
Policiais querem desmilitarização da PM
Mais da metade dos 64.130 ouvidos reclama de hierarquia rígida; desrespeito e humilhação também são denunciados por maioria deles
Saiba mais
Leia o sumário executivo da consulta, que resume os resultados obtidos.
Propostas
Veja a lista completa de princípios e diretrizes aprovados na I CONSEG.
Leia também
Conferência aprova criação de Polícia Penal
Educação é maior aposta contra a violência
MARIANA DESIDÉRIO
da PrimaPagina
O formato atual da Polícia Militar, caracterizado pela hierarquia rígida e numerosa, é rejeitado pela maioria dos profissionais de segurança pública. É isso que mostra a consulta “O que pensam os profissionais de segurança pública, no Brasil” realizada pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) em parceria com o PNUD com o objetivo de subsidiar as discussões na I CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública) — que reuniu entre 27 e 30 de agosto em Brasília, membros do governo, de ONGs e policiais para debater a criação de um Plano Nacional de Segurança Pública.
A consulta aos profissionais de segurança ouviu 64.130 servidores, entre policiais militares, civis e federais, policiais rodoviários, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais.
Para 60% deles, a vinculação da PM ao Exército é inadequada. O número aumenta quando o assunto é injustiças e desrespeito causados pela hierarquia — 65,6% dos consultados responderam “sim” à questão “A hierarquia de sua instituição provoca desrespeito e injustiças profissionais?”. Os que mais se incomodam com isso são justamente os policiais militares nos postos mais baixos (73,3%). É entre estes profissionais que as críticas à hierarquia e à disciplina das instituições mais aparecem: 81% deles acreditam que “há muito rigor em questões internas e pouco rigor em questões que afetam a segurança pública” e 65,2% dizem que “há um número excessivo de níveis hierárquicos em sua instituição”.
A questão aparece também quando as perguntas dizem respeito à tortura e à humilhação por superiores. Um quinto de todos os consultados diz que já sofreu tortura em treinamento ou fora dele (se considerarmos apenas os policiais militares nos postos mais baixos, a fração sobe para um quarto) e mais da metade (53,9%) dizem que já foram humilhados ou desrespeitados por superiores. O relatório da consulta destaca, porém, que o termo tortura é colocado como “imposição deliberada de sofrimento físico ou mental. Por isso, as respostas positivas colhidas não significam que os profissionais de segurança no Brasil sejam expostos às formas mais atrozes de violência.”
“Os resultados só mostram que temos que reforçar a questão da saúde mental e física dos profissionais, com as quais a SENASP já vinha trabalhando. Temos que rever a jornada de trabalho e os regimentos internos”, afirma a coordenadora-geral da CONSEG e assessora especial do ministro Tarso Genro, Regina Miki. O relatório da consulta destaca que as consequências do quadro atual são sentidas também pela sociedade em geral: “(...) as PMs não estão organizadas como polícias, mas como pequenos exércitos desviados de função, os resultados são, salvo exceções de praxe, a realidade conhecida, que não satisfaz a sociedade nem os profissionais: precariedade no enfrentamento da problemática da criminalidade, dificuldade para exercer controle interno (o que implica o convívio com elevadas taxas de corrupção), frequente insensibilidade no relacionamento com os cidadãos”.
A proposta de desmilitarização da Polícia Militar foi discutida durante a I CONSEG e aprovada por 508 votos. Porém, um dos princípios aprovados durante a conferência, com 455 votos, sugere manter a estrutura atual das polícias.
Outros dados
Além do descontentamento com o modelo atual de suas instituições, em especial da Polícia Militar, os profissionais também se mostraram descrentes em relação ao sistema penitenciário. Mais de 85% acreditam que as prisões “não conseguem realizar o trabalho necessário” ou “terminam produzindo efeitos piores para a segurança pública”. Quando o assunto é corrupção, apenas 21,6% dos entrevistados acreditam que seus colegas denunciariam um ato de corrupção. O número é menor que o de respostas para a alternativa “fingiria não ter visto”, que ficou 24,8%. Neste tema, “conversaria com o colega para que ele não fizesse mais” ficou com a maioria das respostas: 42,2%.
Não foram somente dados desanimadores que apareceram na pesquisa. Regina Miki destaca questões positivas. “Mais de 90% acham importante a capacitação. Não querem mais agir só com a força, mas com a inteligência. Temos também 77% dos policiais militares que querem mudanças na estrutura atual das instituições e ainda cerca de 60% que disseram que, se tivessem que optar, trabalhariam na segurança. Eles fazem porque gostam”, ressalta. E conclui: “Ora, temos pessoas dedicadas, que querem melhorar cada vez mais o seu serviço.”
O próximo passo agora, segundo Regina, é aprofundar os dados. A consulta atual foi feita virtualmente apenas com profissionais cadastrados na Rede Nacional de Ensino à Distância. “Temos uma determinação do ministro de fazer uma pesquisa mais aprofundada para subsidiar a elaboração de políticas públicas”.
Policiais querem desmilitarização da PM
Mais da metade dos 64.130 ouvidos reclama de hierarquia rígida; desrespeito e humilhação também são denunciados por maioria deles
Saiba mais
Leia o sumário executivo da consulta, que resume os resultados obtidos.
Propostas
Veja a lista completa de princípios e diretrizes aprovados na I CONSEG.
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Conferência aprova criação de Polícia Penal
Educação é maior aposta contra a violência
MARIANA DESIDÉRIO
da PrimaPagina
O formato atual da Polícia Militar, caracterizado pela hierarquia rígida e numerosa, é rejeitado pela maioria dos profissionais de segurança pública. É isso que mostra a consulta “O que pensam os profissionais de segurança pública, no Brasil” realizada pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) em parceria com o PNUD com o objetivo de subsidiar as discussões na I CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública) — que reuniu entre 27 e 30 de agosto em Brasília, membros do governo, de ONGs e policiais para debater a criação de um Plano Nacional de Segurança Pública.
A consulta aos profissionais de segurança ouviu 64.130 servidores, entre policiais militares, civis e federais, policiais rodoviários, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais.
Para 60% deles, a vinculação da PM ao Exército é inadequada. O número aumenta quando o assunto é injustiças e desrespeito causados pela hierarquia — 65,6% dos consultados responderam “sim” à questão “A hierarquia de sua instituição provoca desrespeito e injustiças profissionais?”. Os que mais se incomodam com isso são justamente os policiais militares nos postos mais baixos (73,3%). É entre estes profissionais que as críticas à hierarquia e à disciplina das instituições mais aparecem: 81% deles acreditam que “há muito rigor em questões internas e pouco rigor em questões que afetam a segurança pública” e 65,2% dizem que “há um número excessivo de níveis hierárquicos em sua instituição”.
A questão aparece também quando as perguntas dizem respeito à tortura e à humilhação por superiores. Um quinto de todos os consultados diz que já sofreu tortura em treinamento ou fora dele (se considerarmos apenas os policiais militares nos postos mais baixos, a fração sobe para um quarto) e mais da metade (53,9%) dizem que já foram humilhados ou desrespeitados por superiores. O relatório da consulta destaca, porém, que o termo tortura é colocado como “imposição deliberada de sofrimento físico ou mental. Por isso, as respostas positivas colhidas não significam que os profissionais de segurança no Brasil sejam expostos às formas mais atrozes de violência.”
“Os resultados só mostram que temos que reforçar a questão da saúde mental e física dos profissionais, com as quais a SENASP já vinha trabalhando. Temos que rever a jornada de trabalho e os regimentos internos”, afirma a coordenadora-geral da CONSEG e assessora especial do ministro Tarso Genro, Regina Miki. O relatório da consulta destaca que as consequências do quadro atual são sentidas também pela sociedade em geral: “(...) as PMs não estão organizadas como polícias, mas como pequenos exércitos desviados de função, os resultados são, salvo exceções de praxe, a realidade conhecida, que não satisfaz a sociedade nem os profissionais: precariedade no enfrentamento da problemática da criminalidade, dificuldade para exercer controle interno (o que implica o convívio com elevadas taxas de corrupção), frequente insensibilidade no relacionamento com os cidadãos”.
A proposta de desmilitarização da Polícia Militar foi discutida durante a I CONSEG e aprovada por 508 votos. Porém, um dos princípios aprovados durante a conferência, com 455 votos, sugere manter a estrutura atual das polícias.
Outros dados
Além do descontentamento com o modelo atual de suas instituições, em especial da Polícia Militar, os profissionais também se mostraram descrentes em relação ao sistema penitenciário. Mais de 85% acreditam que as prisões “não conseguem realizar o trabalho necessário” ou “terminam produzindo efeitos piores para a segurança pública”. Quando o assunto é corrupção, apenas 21,6% dos entrevistados acreditam que seus colegas denunciariam um ato de corrupção. O número é menor que o de respostas para a alternativa “fingiria não ter visto”, que ficou 24,8%. Neste tema, “conversaria com o colega para que ele não fizesse mais” ficou com a maioria das respostas: 42,2%.
Não foram somente dados desanimadores que apareceram na pesquisa. Regina Miki destaca questões positivas. “Mais de 90% acham importante a capacitação. Não querem mais agir só com a força, mas com a inteligência. Temos também 77% dos policiais militares que querem mudanças na estrutura atual das instituições e ainda cerca de 60% que disseram que, se tivessem que optar, trabalhariam na segurança. Eles fazem porque gostam”, ressalta. E conclui: “Ora, temos pessoas dedicadas, que querem melhorar cada vez mais o seu serviço.”
O próximo passo agora, segundo Regina, é aprofundar os dados. A consulta atual foi feita virtualmente apenas com profissionais cadastrados na Rede Nacional de Ensino à Distância. “Temos uma determinação do ministro de fazer uma pesquisa mais aprofundada para subsidiar a elaboração de políticas públicas”.
07/09/2009
FHC diz que guerra contra o narcotráfico fracassou
FHC diz que guerra contra o narcotráfico fracassou
7 de setembro de 2009 às 09:00
Em artigo publicado pela revista britânica "The Observer'', o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirma que a guerra contra o narcotráfico fracassou e que é necessário "uma mudança global'' de estratégia que inclua uma descriminalização do uso de drogas como a maconha.
FHC argumenta que o enfoque de "linha dura'' no combate contra as drogas teve consequências "desastrosas'' para a América Latina e não mudou a condição da região nas últimas décadas como o maior exportador de maconha e de cocaína do mundo. "Isso continua sendo assim, após décadas de operações aéreas, proibições, fumigações e ataques contra as fábricas de droga na selva'', escreve o ex-presidente brasileiro.
Além disso, a região "está produzindo cada vez mais ópio e heroína e está desenvolvendo a capacidade de produzir em grande escala drogas sintéticas'', por isso considera que "continuar a guerra contra o narcotráfico com o mais do mesmo é ridículo''.
Fernando Henrique destaca que Argentina, México, Colômbia, Bolívia e Equador já tomaram medidas tendentes a liberalizar as leis que penalizam o consumo de drogas e que a mudança é "iminente'' no Brasil. O ex-presidente propõe uma estratégia que "estenda a mão, de maneira paciente e persistente, aos consumidores e não continuar com a guerra equivocada e contraproducente que faz dos consumidores, em vez dos chefes do tráfico, as principais vítimas''.
7 de setembro de 2009 às 09:00
Em artigo publicado pela revista britânica "The Observer'', o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirma que a guerra contra o narcotráfico fracassou e que é necessário "uma mudança global'' de estratégia que inclua uma descriminalização do uso de drogas como a maconha.
FHC argumenta que o enfoque de "linha dura'' no combate contra as drogas teve consequências "desastrosas'' para a América Latina e não mudou a condição da região nas últimas décadas como o maior exportador de maconha e de cocaína do mundo. "Isso continua sendo assim, após décadas de operações aéreas, proibições, fumigações e ataques contra as fábricas de droga na selva'', escreve o ex-presidente brasileiro.
Além disso, a região "está produzindo cada vez mais ópio e heroína e está desenvolvendo a capacidade de produzir em grande escala drogas sintéticas'', por isso considera que "continuar a guerra contra o narcotráfico com o mais do mesmo é ridículo''.
Fernando Henrique destaca que Argentina, México, Colômbia, Bolívia e Equador já tomaram medidas tendentes a liberalizar as leis que penalizam o consumo de drogas e que a mudança é "iminente'' no Brasil. O ex-presidente propõe uma estratégia que "estenda a mão, de maneira paciente e persistente, aos consumidores e não continuar com a guerra equivocada e contraproducente que faz dos consumidores, em vez dos chefes do tráfico, as principais vítimas''.
03/09/2009
Álcool: problema grave para homens e hoje também para mulheres
Álcool: problema grave para homens e hoje também para mulheres O alcoolismo já foi uma doença predominantemente masculina. Desde a Segunda Guerra Mundial, esse quadro vem se alterando e o consumo de álcool entre as mulheres já preocupa tanto quanto o verificado entre os homens. Hoje, entre os jovens brasileiros, o consumo é similar entre homens e mulheres.
A emancipação feminina igualou os sexos, tanto para o bem, quanto para o mal. O que leva as mulheres a beberem? Como tratá-las? A quem elas devem recorrer? Tais questões foram abordadas pelo programa Palavra de Especialista, da Rádio Câmara, que entrevistou a psicóloga do Grupo Viva Maria Christina de Queiroz Lacerda, que é especialista em dependência química pela Unifesp. O programa foi ao ar no dia 19 de agosto, com apresentação de Aprigio Nogueira.
Segundo Christina, dois em cada três jovens de 12 a 16 anos consumem bebidas alcoólicas no Brasil. Metade dos que bebem é do público feminino, de acordo com a especialista. “A partir da revolução das mulheres, elas começaram a se equiparar aos homens garantindo seus espaços mas, por outro lado, também adquirindo hábitos antes restritos ao universo masculino, como o álcool, por exemplo”, contextualiza.
Ela aponta diferenças nos motivos que levam homens e mulheres a beber. Segundo a psicóloga, elas tendem muito mais a buscar no álcool o conforto para depressão, ansiedade e outros sentimentos.
Há dois padrões de consumo de álcool entre as mulheres, diz Christina. No primeiro grupo, formado por mulheres de meia idade, o álcool é consumido junto com ansiolíticos e outros medicamentos para diminuir a ansiedade. Já no universo das jovens, elas estão mais preocupadas em manter peso ou emagrecer, o que motiva o consumo de álcool e anfetaminas.
Christina Queiroz também falou sobre tratamento, exemplificando com o trabalho realizado pelo Grupo Viva, que tem sua metodologia baseada na Terapia Cognitivo-Comportental (TCC). “O dependente precisa adquirir novas habilidades, novos comportamentos, que dêem prazer e que substituam o uso de drogas”, diz, indicando a internação como necessária para o processo de recuperação.
Ao final do Programa ela recomendou aos jovens que evitem o abuso do álcool, sobretudo quando há casos de alcoolismo na família, procurando hábitos de vida mais saudáveis.
Para ouvir a entrevista, clique no link abaixo:
Entrevista com a psicóloga Maria Cristina de Q. Lacerda - Parte 1
Entrevista com a psicóloga Maria Cristina de Q. Lacerda - Parte 2
Fonte: Assessoria de Imprensa Grupo Viva
A emancipação feminina igualou os sexos, tanto para o bem, quanto para o mal. O que leva as mulheres a beberem? Como tratá-las? A quem elas devem recorrer? Tais questões foram abordadas pelo programa Palavra de Especialista, da Rádio Câmara, que entrevistou a psicóloga do Grupo Viva Maria Christina de Queiroz Lacerda, que é especialista em dependência química pela Unifesp. O programa foi ao ar no dia 19 de agosto, com apresentação de Aprigio Nogueira.
Segundo Christina, dois em cada três jovens de 12 a 16 anos consumem bebidas alcoólicas no Brasil. Metade dos que bebem é do público feminino, de acordo com a especialista. “A partir da revolução das mulheres, elas começaram a se equiparar aos homens garantindo seus espaços mas, por outro lado, também adquirindo hábitos antes restritos ao universo masculino, como o álcool, por exemplo”, contextualiza.
Ela aponta diferenças nos motivos que levam homens e mulheres a beber. Segundo a psicóloga, elas tendem muito mais a buscar no álcool o conforto para depressão, ansiedade e outros sentimentos.
Há dois padrões de consumo de álcool entre as mulheres, diz Christina. No primeiro grupo, formado por mulheres de meia idade, o álcool é consumido junto com ansiolíticos e outros medicamentos para diminuir a ansiedade. Já no universo das jovens, elas estão mais preocupadas em manter peso ou emagrecer, o que motiva o consumo de álcool e anfetaminas.
Christina Queiroz também falou sobre tratamento, exemplificando com o trabalho realizado pelo Grupo Viva, que tem sua metodologia baseada na Terapia Cognitivo-Comportental (TCC). “O dependente precisa adquirir novas habilidades, novos comportamentos, que dêem prazer e que substituam o uso de drogas”, diz, indicando a internação como necessária para o processo de recuperação.
Ao final do Programa ela recomendou aos jovens que evitem o abuso do álcool, sobretudo quando há casos de alcoolismo na família, procurando hábitos de vida mais saudáveis.
Para ouvir a entrevista, clique no link abaixo:
Entrevista com a psicóloga Maria Cristina de Q. Lacerda - Parte 1
Entrevista com a psicóloga Maria Cristina de Q. Lacerda - Parte 2
Fonte: Assessoria de Imprensa Grupo Viva
25/08/2009
GOVERNO QUER MUDAR LEI DAS DROGAS
GOVERNO QUER MUDAR LEI DAS DROGAS
23/08/09
do portal Consultor Jurídico
“A sociedade e o Congresso têm que entender que estamos prendendo os peixes pequenos, agravando a situação deles e deixando soltos os grandes traficantes.” Com esse argumento, o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) pretende enfrentar nos próximos meses uma batalha polêmica na Câmara dos Deputados: permitir o plantio de maconha para o usuário e estabelecer penas alternativas para o pequeno traficante. Para isso, Teixeira se vale de um estudo encomendado pelo Ministério da Justiça que mostra, na prática, que a polícia pouco se dedica a prender os grandes traficantes. Segundo o deputado, a nova lei pode mudar essa situação e deixar ainda mais clara a descriminalização do usuário, a ponto de ser permitido fumar maconha no meio da rua.
A opinião de Paulo Teixeira ainda não é a posição oficial do governo Lula. Teixeira foi o único parlamentar a participar da discussão dentro do governo, na tentativa de mudar a Lei 11.343/06. Nessa semana, começou o ciclo de de debates da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. O grupo heterogêneo, composto por especialistas e representantes de setores interessados, tem entre seus membros a ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie. Paulo Teixeira é o representante do Congresso.
Os números da pesquisa revelam que a maioria dos presos é constituida por réus primários, que foram presos sozinhos, com pouca quantidade de drogas e não tem associação com o crime organizado. “Nós pegamos todo o aparato policial para prender, todo o aparato judicial para julgar e administramos a prisão de todas as pessoas em penas pesadas. Minha pergunta é: é essa a preocupação que a sociedade tem? Me parece que não. A sociedade está preocupada com o grande traficante e a violência do tráfico”, explica o deputado.
O tráfico de droga representa a segundo maior incidência de condenações nos presídios brasileiros, com 69.049 presos, atrás somente de roubo qualificado. O estudo da secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça foi feito em parceria com a Universidade de Brasília e Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre março de 2008 e julho de 2009. Os pesquisadores analisaram 1.074 acórdãos ou sentenças, nos Tribunais de Justiça do Rio e Brasília, além de Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. No total, o estudo do Ministério da Justiça apurou que 55% dos presos são réus primários
Não compre, plante
O deputado acredita que a atual lei não diferencia o grande traficante do “peixe pequeno” e, por isso, as políticas públicas estão “desfocadas”. A ideia é dividir a lei em quatro tipos de agentes. Ao usuário comum, o deputado defende que a lei não deve enquadrá-lo na esfera penal. A revista Consultor Jurídico perguntou então sobre uma situação hipotética: o que deveria acontecer com quem estiver fumando um cigarro de maconha no meio da rua? O deputado foi incisivo. “Acabou, não tem o que falar. Ele pode”, diz. “A maconha não causa um problema social, do ponto de vista da violência. Não se pode tratar maconha como se fosse crack”, completa.
Como forma de desarticular o lucro com o tráfico, Paulo Teixeira defende também que seja dada a permissão para o usuário plantar “três ou quatros mudas” de maconha, para consumo próprio. Para isso, o deputado prevê políticas de controle e licença médica para evitar abusos. “Se a pessoa é usuária ocasional e não abusa ou tem problemas, ela pode plantar pequenas quantidades. O objetivo é separar o usuário do tráficante”.
A tentativa de permitir o plantio de maconha, com pesquisas e debates dentro do governo, mostra uma mudança de visão em relação à maconha nos últimos anos. Os integrantes da banda Planet Hemp, por exemplo, foram presos na década de 1990 por apologia às drogas. Hoje, a música se encaixa sob medida no discurso do deputado. “Não compre, plante. Chega de financiar essa máquina extorsiva.
De um lado o miserável, de outro o policial homicida”, diz uma das músicas da banda outrora censurada.
No Supremo Tribunal Federal, os ministros terão de decidir se a Marcha da Maconha e outras manifestações a favor da legalização da cannabis sativa é apologia ou liberdade de expressão. Para a Procuradoria Geral da República, autora da ação, defender a legalização da maconha é um direito. “O fato de uma ideia ser considerada errada pelas autoridades de plantão não é fundamento bastante para justificar que a sua veiculação seja proibida. A liberdade de expressão não protege apenas as ideias aceitas pela maioria, mas também aquelas tidas como absurdas e até perigosas. Trata-se de um instituto contramajoritário, da minoria”, diz a o texto da ação.
Peixe pequeno
Pela proposta do deputado, numa segunda categoria está o réu primário, com pequena quantidade de droga, desarmado e sem vínculo com quadrilhas. Esse caso, aliás, é o mais comum nas cadeias – de acordo com o estudo. Para esse grupo, a proposta é estabelecer primeiramente penas alternativas. “A atenção tem que ser dada para a organização criminosa. Quem usa arma, constrange, contrata menores, o foto tem que estar nesse grupo. A estratégia do traficante é não colocar a mão na droga e dar o trabalho sujo para jovens pobres. E a sociedade está aceitando o jogo deles. A polícia coloca os jovens na cadeia e o tráfico os substitui por outros”.
Os números corroboram a tese do petista. No Distrito Federal, por exemplo, o combate ao tráfico de drogas chegou a um anacronismo: a maior causa de aumento de pena (40%) foi justamente por causa de tráfico dentro dos presídios.
Numa terceira categoria, está quem vende e faz pequenos roubos para bancar o vício. Para esse caso, a ideia é dar tratamento médico e punir penalmente somente os reincidentes. “Quem comete o crime por vício, tem que ser primeiramente tratado. É uma doença”, diz o deputado. “A gente tem que tirar essa meninada do craque. Colocar na prisão só vai piorar a situação”.
Por fim, no quarto grupo entram os grandes taficantes, quem realmente comanda o tráfico e controla o mercado de droga. De acrodo com a proposta, a polícia e a legislação deve focar neles, para quem seriam reservadas penas mais duras.
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo, Texeira não entra pela primeira vez na polêmica sobre as formas de combate ao uso de drogas. Há 11 anos, quando era deputado estadual, foi autor da lei paulista que garante a distribuição de seringas aos viciados em heroína. Para convencer nichos conversadores do Congresso Nacional, o deputado explica repetidas vezes uma única tese: uma nova lei seria uma constatação da realidade brasileira. “Essa discussão não pode ser ideológica ou contaminada de valores morais. Temos que ser pragmáticos e focar nos resultados. Tem que ser um debate desapaixonado e técnico, só assim para convencer a sociedade”.
“Bagunça total”
Nas varas criminais do DF, quase 70% dos processos referem-se a presos com quantias inferiores a 100 gramas de maconha. No Rio de Janeiro, esse grupo de presos representa 50%. “A grande maioria dos presos atualmente por este delito está no nível inferior da hierarquia, e não tem ligação direta com crime organizado. Esse nível funciona como uma bagunça total, pois normalmente os seus agentes não têm advogado, guardam a mercadoria em casa, brigam com a família durante a prisão, além de ter a pobreza como característica”, afirma o estudo do Ministério da Justiça.
De acordo com o estudo, 88% dos réus nas varas estaduais e federais do DF e RJ foram presos em flagrante. A pesquisa aponta um desvio na atual lei, que dá amplos poderes ao policial. “Uma vez apresentado um preso em flagrante, o magistrado não terá condições de perceber como ocorreu a prisão, pois depende da palavra do policial”, afirma o estudo. “O formato da lei parece contribuir, quando estabelece tipos abertos e penas desproporcionais. O resultado dessa equação é que o Poder Judiciário aplica uma lei extremamente punitiva e desproporcional”.
Na cerimônia de divulgação do estudo, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, também defendeu mudanças na lei. “O Brasil está em um processo de amadurecimento da legislação sobre drogas. A lei de 2006 representou um avanço, mas temos que continuar debatendo e ver todas as falhas. O resultado da pesquisa mostra que há questões a serem aperfeiçoadas. Novos caminhos surgirão com muito debate”.
O governo aguarda ainda o parecer do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) para decidir como será a redação final do projeto de lei. A expectativa é que o projeto comece a tramitar em setembro ou outubro. A repercussão de setores mais conversadores da Câmara dos Deputados ainda foi tímida. Um detalhe mostra que o projeto deve ter tramitação rápida. Se o governo Lula de fato quiser mudar a lei, terá pouco mais de um ano para aprová-lo. Afinal, 2010 é ano de eleição e tudo é incerto em relação à próxima legislatura e presidência da República.
23/08/09
do portal Consultor Jurídico
“A sociedade e o Congresso têm que entender que estamos prendendo os peixes pequenos, agravando a situação deles e deixando soltos os grandes traficantes.” Com esse argumento, o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) pretende enfrentar nos próximos meses uma batalha polêmica na Câmara dos Deputados: permitir o plantio de maconha para o usuário e estabelecer penas alternativas para o pequeno traficante. Para isso, Teixeira se vale de um estudo encomendado pelo Ministério da Justiça que mostra, na prática, que a polícia pouco se dedica a prender os grandes traficantes. Segundo o deputado, a nova lei pode mudar essa situação e deixar ainda mais clara a descriminalização do usuário, a ponto de ser permitido fumar maconha no meio da rua.
A opinião de Paulo Teixeira ainda não é a posição oficial do governo Lula. Teixeira foi o único parlamentar a participar da discussão dentro do governo, na tentativa de mudar a Lei 11.343/06. Nessa semana, começou o ciclo de de debates da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. O grupo heterogêneo, composto por especialistas e representantes de setores interessados, tem entre seus membros a ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie. Paulo Teixeira é o representante do Congresso.
Os números da pesquisa revelam que a maioria dos presos é constituida por réus primários, que foram presos sozinhos, com pouca quantidade de drogas e não tem associação com o crime organizado. “Nós pegamos todo o aparato policial para prender, todo o aparato judicial para julgar e administramos a prisão de todas as pessoas em penas pesadas. Minha pergunta é: é essa a preocupação que a sociedade tem? Me parece que não. A sociedade está preocupada com o grande traficante e a violência do tráfico”, explica o deputado.
O tráfico de droga representa a segundo maior incidência de condenações nos presídios brasileiros, com 69.049 presos, atrás somente de roubo qualificado. O estudo da secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça foi feito em parceria com a Universidade de Brasília e Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre março de 2008 e julho de 2009. Os pesquisadores analisaram 1.074 acórdãos ou sentenças, nos Tribunais de Justiça do Rio e Brasília, além de Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. No total, o estudo do Ministério da Justiça apurou que 55% dos presos são réus primários
Não compre, plante
O deputado acredita que a atual lei não diferencia o grande traficante do “peixe pequeno” e, por isso, as políticas públicas estão “desfocadas”. A ideia é dividir a lei em quatro tipos de agentes. Ao usuário comum, o deputado defende que a lei não deve enquadrá-lo na esfera penal. A revista Consultor Jurídico perguntou então sobre uma situação hipotética: o que deveria acontecer com quem estiver fumando um cigarro de maconha no meio da rua? O deputado foi incisivo. “Acabou, não tem o que falar. Ele pode”, diz. “A maconha não causa um problema social, do ponto de vista da violência. Não se pode tratar maconha como se fosse crack”, completa.
Como forma de desarticular o lucro com o tráfico, Paulo Teixeira defende também que seja dada a permissão para o usuário plantar “três ou quatros mudas” de maconha, para consumo próprio. Para isso, o deputado prevê políticas de controle e licença médica para evitar abusos. “Se a pessoa é usuária ocasional e não abusa ou tem problemas, ela pode plantar pequenas quantidades. O objetivo é separar o usuário do tráficante”.
A tentativa de permitir o plantio de maconha, com pesquisas e debates dentro do governo, mostra uma mudança de visão em relação à maconha nos últimos anos. Os integrantes da banda Planet Hemp, por exemplo, foram presos na década de 1990 por apologia às drogas. Hoje, a música se encaixa sob medida no discurso do deputado. “Não compre, plante. Chega de financiar essa máquina extorsiva.
De um lado o miserável, de outro o policial homicida”, diz uma das músicas da banda outrora censurada.
No Supremo Tribunal Federal, os ministros terão de decidir se a Marcha da Maconha e outras manifestações a favor da legalização da cannabis sativa é apologia ou liberdade de expressão. Para a Procuradoria Geral da República, autora da ação, defender a legalização da maconha é um direito. “O fato de uma ideia ser considerada errada pelas autoridades de plantão não é fundamento bastante para justificar que a sua veiculação seja proibida. A liberdade de expressão não protege apenas as ideias aceitas pela maioria, mas também aquelas tidas como absurdas e até perigosas. Trata-se de um instituto contramajoritário, da minoria”, diz a o texto da ação.
Peixe pequeno
Pela proposta do deputado, numa segunda categoria está o réu primário, com pequena quantidade de droga, desarmado e sem vínculo com quadrilhas. Esse caso, aliás, é o mais comum nas cadeias – de acordo com o estudo. Para esse grupo, a proposta é estabelecer primeiramente penas alternativas. “A atenção tem que ser dada para a organização criminosa. Quem usa arma, constrange, contrata menores, o foto tem que estar nesse grupo. A estratégia do traficante é não colocar a mão na droga e dar o trabalho sujo para jovens pobres. E a sociedade está aceitando o jogo deles. A polícia coloca os jovens na cadeia e o tráfico os substitui por outros”.
Os números corroboram a tese do petista. No Distrito Federal, por exemplo, o combate ao tráfico de drogas chegou a um anacronismo: a maior causa de aumento de pena (40%) foi justamente por causa de tráfico dentro dos presídios.
Numa terceira categoria, está quem vende e faz pequenos roubos para bancar o vício. Para esse caso, a ideia é dar tratamento médico e punir penalmente somente os reincidentes. “Quem comete o crime por vício, tem que ser primeiramente tratado. É uma doença”, diz o deputado. “A gente tem que tirar essa meninada do craque. Colocar na prisão só vai piorar a situação”.
Por fim, no quarto grupo entram os grandes taficantes, quem realmente comanda o tráfico e controla o mercado de droga. De acrodo com a proposta, a polícia e a legislação deve focar neles, para quem seriam reservadas penas mais duras.
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo, Texeira não entra pela primeira vez na polêmica sobre as formas de combate ao uso de drogas. Há 11 anos, quando era deputado estadual, foi autor da lei paulista que garante a distribuição de seringas aos viciados em heroína. Para convencer nichos conversadores do Congresso Nacional, o deputado explica repetidas vezes uma única tese: uma nova lei seria uma constatação da realidade brasileira. “Essa discussão não pode ser ideológica ou contaminada de valores morais. Temos que ser pragmáticos e focar nos resultados. Tem que ser um debate desapaixonado e técnico, só assim para convencer a sociedade”.
“Bagunça total”
Nas varas criminais do DF, quase 70% dos processos referem-se a presos com quantias inferiores a 100 gramas de maconha. No Rio de Janeiro, esse grupo de presos representa 50%. “A grande maioria dos presos atualmente por este delito está no nível inferior da hierarquia, e não tem ligação direta com crime organizado. Esse nível funciona como uma bagunça total, pois normalmente os seus agentes não têm advogado, guardam a mercadoria em casa, brigam com a família durante a prisão, além de ter a pobreza como característica”, afirma o estudo do Ministério da Justiça.
De acordo com o estudo, 88% dos réus nas varas estaduais e federais do DF e RJ foram presos em flagrante. A pesquisa aponta um desvio na atual lei, que dá amplos poderes ao policial. “Uma vez apresentado um preso em flagrante, o magistrado não terá condições de perceber como ocorreu a prisão, pois depende da palavra do policial”, afirma o estudo. “O formato da lei parece contribuir, quando estabelece tipos abertos e penas desproporcionais. O resultado dessa equação é que o Poder Judiciário aplica uma lei extremamente punitiva e desproporcional”.
Na cerimônia de divulgação do estudo, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, também defendeu mudanças na lei. “O Brasil está em um processo de amadurecimento da legislação sobre drogas. A lei de 2006 representou um avanço, mas temos que continuar debatendo e ver todas as falhas. O resultado da pesquisa mostra que há questões a serem aperfeiçoadas. Novos caminhos surgirão com muito debate”.
O governo aguarda ainda o parecer do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) para decidir como será a redação final do projeto de lei. A expectativa é que o projeto comece a tramitar em setembro ou outubro. A repercussão de setores mais conversadores da Câmara dos Deputados ainda foi tímida. Um detalhe mostra que o projeto deve ter tramitação rápida. Se o governo Lula de fato quiser mudar a lei, terá pouco mais de um ano para aprová-lo. Afinal, 2010 é ano de eleição e tudo é incerto em relação à próxima legislatura e presidência da República.
Comissão debate política de repressão às drogas no Brasil
Publicada em: 21/08/2009
Comissão debate política de repressão às drogas no Brasil
O presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, foi aclamado presidente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. Rubem Cesar Fernandes, diretor-executivo do Viva Rio, foi eleito secretário. A primeira reunião dessa Comissão - uma iniciativa do Viva Rio que reúne 27 membros, entre personalidades da sociedade civil, juristas, médicos, cientistas políticos, economistas e esportistas - ocorreu nesta sexta-feira (21/08), na Fiocruz. Gadelha, que abriu a reunião, disse que a repressão contra as drogas não tem dado resultados e é necessário promover políticas públicas de redução de danos para os usuários. "É preciso rever a política de drogas no Brasil", afirmou ele, acrescentando que a Fundação está pronta para contribuir para que se criem políticas para a promoção de saúde, pois desenvolve diversas pesquisas nessa área. Gadelha afirmou, ainda, que os indivíduos e a coletividade devem aprender a conviver com os riscos e encontrar formas de superá-los.
Também presente ao encontro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que "é impossível imaginar um mundo sem drogas, da mesma forma que não se concebe um mundo sem sexo. Foi assim que, no Brasil, investimos nas campanhas que promovem o sexo seguro e que são reconhecidas internacionalmente". Ele enfatizou que "toda droga faz mal e isso tem que ser dito e redito". Fernando Henrique afirmou, ainda, que descriminalizar a posse de drogas para uso pessoal não é o mesmo que liberar, lembrando a sugestão manifestada em relatório pela Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, da qual foi um dos personagens mais destacados. Para o ex-presidente, o usuário deve ser encarado como paciente, não como criminoso. O combate tem que ser feito ao tráfico, não ao paciente, que é caso de saúde pública e, em sua opinião, deve ser tratado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa da reunião consistiu de uma série de diálogos com especialistas sobre aspectos importantes referentes às drogas nos campos da farmacologia e da história recente, e também sobre a possibilidade de políticas mais eficazes e mais humanas no enfrentamento do problema. Uma iniciativa do Viva Rio, a Comissão Brasileira tem entre seus 27 membros personalidades da sociedade civil, juristas, médicos, cientistas políticos, economistas, esportistas, entre outros. Segundo Rubem Cesar, "a comissão é claramente heterogênea, composta por pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade, exatamente porque queremos facilitar o debate sobre as drogas entre a população, o que ainda é um grande tabu".
(Ricardo Valverde/ Agência Fiocruz de Notícias).
Comissão debate política de repressão às drogas no Brasil
O presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, foi aclamado presidente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. Rubem Cesar Fernandes, diretor-executivo do Viva Rio, foi eleito secretário. A primeira reunião dessa Comissão - uma iniciativa do Viva Rio que reúne 27 membros, entre personalidades da sociedade civil, juristas, médicos, cientistas políticos, economistas e esportistas - ocorreu nesta sexta-feira (21/08), na Fiocruz. Gadelha, que abriu a reunião, disse que a repressão contra as drogas não tem dado resultados e é necessário promover políticas públicas de redução de danos para os usuários. "É preciso rever a política de drogas no Brasil", afirmou ele, acrescentando que a Fundação está pronta para contribuir para que se criem políticas para a promoção de saúde, pois desenvolve diversas pesquisas nessa área. Gadelha afirmou, ainda, que os indivíduos e a coletividade devem aprender a conviver com os riscos e encontrar formas de superá-los.
Também presente ao encontro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que "é impossível imaginar um mundo sem drogas, da mesma forma que não se concebe um mundo sem sexo. Foi assim que, no Brasil, investimos nas campanhas que promovem o sexo seguro e que são reconhecidas internacionalmente". Ele enfatizou que "toda droga faz mal e isso tem que ser dito e redito". Fernando Henrique afirmou, ainda, que descriminalizar a posse de drogas para uso pessoal não é o mesmo que liberar, lembrando a sugestão manifestada em relatório pela Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, da qual foi um dos personagens mais destacados. Para o ex-presidente, o usuário deve ser encarado como paciente, não como criminoso. O combate tem que ser feito ao tráfico, não ao paciente, que é caso de saúde pública e, em sua opinião, deve ser tratado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa da reunião consistiu de uma série de diálogos com especialistas sobre aspectos importantes referentes às drogas nos campos da farmacologia e da história recente, e também sobre a possibilidade de políticas mais eficazes e mais humanas no enfrentamento do problema. Uma iniciativa do Viva Rio, a Comissão Brasileira tem entre seus 27 membros personalidades da sociedade civil, juristas, médicos, cientistas políticos, economistas, esportistas, entre outros. Segundo Rubem Cesar, "a comissão é claramente heterogênea, composta por pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade, exatamente porque queremos facilitar o debate sobre as drogas entre a população, o que ainda é um grande tabu".
(Ricardo Valverde/ Agência Fiocruz de Notícias).
15/08/2009
Dissertação compara política de redução de danos ao uso de drogas
Dissertação compara política de redução de danos ao uso de drogas
ENSP, publicada em 02/08/2006
Além da prática do uso de drogas causar sérios danos a seus dependentes, ela ainda acarreta outros problemas que não são mais pessoais. Transmissão dos vírus da Aids (HIV) e hepatite, descarte inapropriado de seringas usadas em locais públicos e o não uso de preservativo (camisinha), foram alguns danos indicados pela assistente de pesquisa do Centro de Informação Científica e Tecnológica (CICT/Fiocruz) Elize Massard em sua dissertação de mestrado em Saúde Pública defendida em 2005 na ENSP, Políticas de redução de danos em perspectiva: comparando as experiências americana, britânica e brasileira.
A Política de redução de danos tem por objetivo prevenir as conseqüências negativas associadas ao uso de drogas. Direcionada àqueles usuários que não querem ou não conseguem interromper o seu consumo de drogas. Elize se interessou pelo tema quando ainda cursava graduação. A pesquisadora tinha amigos usuários de drogas que curiosamente não se tornavam dependentes, o que a intrigava. A também psicóloga chegou a fazer estágio na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), onde trabalhou no programa de redução de danos da faculdade.
Para sua dissertação, Elize pretendia fazer uma avaliação do programa, formando um cadastro. "Consultei o Ministério da Saúde e associações regionais e fiz um questionário com dados sobre o número de beneficiários, insumos disponíveis, gerência de programa, apoiadores da política e sustentabilidade. Consegui respostas por telefone, e-mail e em congressos", conta ela que registrou 45 programas dentre os 134 que existiam na época em seu trabalho de um ano.
No conjunto dos países da América Latina, o Brasil tem tido uma atuação central na formulação e implementação das intervenções de redução de danos entre a população de Usuários de Drogas Injetáveis (UDI). "Há toda uma orientação, não é só distribuir seringas no sentido de prevenir. Existe um acompanhamento com os usuários", relata Elize. O usuário funciona como um 'agente de saúde' que faz essa ponte de prevenção. Entre as ações estão aplicação de vacinas, como a de hepatite B, palestras e encaminhamento para o serviço de saúde.
Perguntada sobre como é feita a abordagem desse 'agente de saúde' Elize responde: "Entramos em contato com o usuário, se ele tiver interesse em colaborar com a PRD, receberá uma remuneração (dependendo do financiamento), além de poder contatar outros dependentes para participar do programa", explica.
A política de drogas brasileira é, em sua maioria, orientada para a redução da oferta, por meio da repressão ao uso e tráfico de drogas. Um dos seus principais desafios enfrentados são as resistências políticas à sua implantação. Segundo a pesquisadora, ele não é bem aceito na sociedade, porém com financiamento do MS e com recursos do Banco Mundial ele ganha uma maior credibilidade quando implantados em serviço de saúde, já que o mais fácil é quando o trabalho é em conjunto com Organizações Não-Governamentais.
Fazer com que o usuário deixe de ser estigmatizado como "criminoso" e passe a ser um real beneficiário de políticas sociais e de saúde é um dos intuitos do programa. Elize chama atenção para o fato de que as pessoas que usam drogas, independente de crença ou comportamento, têm o mesmo direito a ter acesso à saúde como qualquer cidadão.
ENSP, publicada em 02/08/2006
Além da prática do uso de drogas causar sérios danos a seus dependentes, ela ainda acarreta outros problemas que não são mais pessoais. Transmissão dos vírus da Aids (HIV) e hepatite, descarte inapropriado de seringas usadas em locais públicos e o não uso de preservativo (camisinha), foram alguns danos indicados pela assistente de pesquisa do Centro de Informação Científica e Tecnológica (CICT/Fiocruz) Elize Massard em sua dissertação de mestrado em Saúde Pública defendida em 2005 na ENSP, Políticas de redução de danos em perspectiva: comparando as experiências americana, britânica e brasileira.
A Política de redução de danos tem por objetivo prevenir as conseqüências negativas associadas ao uso de drogas. Direcionada àqueles usuários que não querem ou não conseguem interromper o seu consumo de drogas. Elize se interessou pelo tema quando ainda cursava graduação. A pesquisadora tinha amigos usuários de drogas que curiosamente não se tornavam dependentes, o que a intrigava. A também psicóloga chegou a fazer estágio na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), onde trabalhou no programa de redução de danos da faculdade.
Para sua dissertação, Elize pretendia fazer uma avaliação do programa, formando um cadastro. "Consultei o Ministério da Saúde e associações regionais e fiz um questionário com dados sobre o número de beneficiários, insumos disponíveis, gerência de programa, apoiadores da política e sustentabilidade. Consegui respostas por telefone, e-mail e em congressos", conta ela que registrou 45 programas dentre os 134 que existiam na época em seu trabalho de um ano.
No conjunto dos países da América Latina, o Brasil tem tido uma atuação central na formulação e implementação das intervenções de redução de danos entre a população de Usuários de Drogas Injetáveis (UDI). "Há toda uma orientação, não é só distribuir seringas no sentido de prevenir. Existe um acompanhamento com os usuários", relata Elize. O usuário funciona como um 'agente de saúde' que faz essa ponte de prevenção. Entre as ações estão aplicação de vacinas, como a de hepatite B, palestras e encaminhamento para o serviço de saúde.
Perguntada sobre como é feita a abordagem desse 'agente de saúde' Elize responde: "Entramos em contato com o usuário, se ele tiver interesse em colaborar com a PRD, receberá uma remuneração (dependendo do financiamento), além de poder contatar outros dependentes para participar do programa", explica.
A política de drogas brasileira é, em sua maioria, orientada para a redução da oferta, por meio da repressão ao uso e tráfico de drogas. Um dos seus principais desafios enfrentados são as resistências políticas à sua implantação. Segundo a pesquisadora, ele não é bem aceito na sociedade, porém com financiamento do MS e com recursos do Banco Mundial ele ganha uma maior credibilidade quando implantados em serviço de saúde, já que o mais fácil é quando o trabalho é em conjunto com Organizações Não-Governamentais.
Fazer com que o usuário deixe de ser estigmatizado como "criminoso" e passe a ser um real beneficiário de políticas sociais e de saúde é um dos intuitos do programa. Elize chama atenção para o fato de que as pessoas que usam drogas, independente de crença ou comportamento, têm o mesmo direito a ter acesso à saúde como qualquer cidadão.
Pesquisa avaliará serviços de assistência a usuário de álcool e drogas
Pesquisa avaliará serviços de assistência a usuário de álcool e drogas
ENSP, publicada em 13/08/2009
Avaliar serviços públicos da cidade do Rio de Janeiro que prestam atenção básica a usuários de álcool e drogas é o objetivo da pesquisadora Lucília de Almeida Elias, do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria (CSEGSF/ENSP). Em seu projeto de doutorado em Saúde Pública na ENSP, intitulado "Assistência pública a pessoas que consomem álcool e drogas de modo prejudicial", a pesquisadora lança novos olhares ao tema do uso de drogas e às formas de avaliação do tratamento para o usuário. Iniciada em 2007, a coleta de dados termina em meados de 2010.
Há mais de 15 anos trabalhando na assistência a usuários de drogas e álcool, Lucília enfatiza que eles são um grupo de acesso muito difícil. Segundo ela, a criminalização dos usuários é um obstáculo para quem deseja buscar ajuda médica. Para reverter esse quadro, a pesquisadora sugere que os serviços públicos de assistência aos dependentes devem facilitar o acesso e promover um bom acolhimento aos pacientes. "É preciso ver que o usuário de drogas também é um cidadão, com direito à assistência à saúde", enfatizou a pesquisadora.
De acordo com Lucília, a resistência dos pacientes em reconhecer sua condição e buscar tratamento torna a questão do uso de drogas lícitas e ilícitas mais delicada. "A saúde mental já é um campo difícil, justamente pelo fato da aceitação do problema. Por isso, é preciso que o serviço de saúde pública esteja preparado para o acolhimento", explicou.
Redução de danos é a melhor saída para pensar saúde de pacientes
Pensar o uso de drogas lícitas ou ilícitas não pode passar pela perspectiva de abstinência total, de acordo com a pesquisadora. Para Lucília, uma metodologia que vise à redução de danos é muito mais adequada à realidade dos usuários. "Ainda que a pessoa tente, sabemos que, de forma individual, o processo de abstinência total é muito difícil. Coletivamente, a esperança da abstinência total é impraticável, principalmente se olharmos a história das civilizações. As drogas são usadas há séculos. Portanto, reduzir os danos se torna uma meta mais realista para aquelas pessoas que não conseguem parar ou que não querem parar totalmente", afirmou a pesquisadora.
Lucília destaca que os serviços de saúde pública com foco no tratamento de dependentes de drogas devem levar em conta a subjetividade dos pacientes. Para isso, é fundamental fazer o acompanhamento caso a caso a partir das demandas do próprio paciente. "A melhor forma de conciliar as diferentes visões dentro do serviço é estimular o viés prático e multidisciplinar da saúde pública, além do diálogo entre os profissionais de diferentes áreas que estudam o tema. O serviço precisa ser organizado em suas diretrizes básicas, mas também flexível o suficiente para se adaptar às diferentes realidades. O usuário de drogas não tem perfil definido. Para o tratamento, esse fator deve ser considerado", indicou Lucília.
Na opinião da pesquisadora, a perspectiva de redução de danos é também a arma contra a frustração, a qual os profissionais podem vir a enfrentar em seu trabalho. Segundo dados da OMS, 30% dos pacientes com algum tipo de vício conseguem se recuperar. "A partir da redução de danos, é possível pensar que toda redução do uso de drogas e os riscos que elas causam ao paciente é um ganho. Ainda que ele não fique abstêmio, já é um passo muito importante", salientou a pesquisadora.
Integrar o usuário, a família e a comunidade faz parte do trabalho
A pesquisadora do Centro de Saúde aponta que, geralmente, a família do usuário de álcool ou drogas sofre tanto ou mais que o próprio paciente. Muitas vezes, é a família que o encaminha ao atendimento especializado. Outras, o paciente procura ajuda por problemas relacionados ao uso de drogas - como problemas estomacais, dores de cabeça ou depressão. "É importante que a família participe, opine e traga suas demandas junto com a comunidade. Ela deve estar presente não só durante o tratamento, mas também na elaboração da metodologia de trabalho", afirmou Lucília, que citou a eficiência da estratégia do programa de Saúde da Família do CSEGSF.
Outro ponto frisado pela pesquisadora é a percepção do envolvimento do usuário com seu entorno social. Muitos deles adquirem doenças infecciosas, como Aids ou hepatites B e C, e acabam contaminando outros moradores da comunidade por meio de relações sexuais ou do uso compartilhado de seringas para drogas injetáveis. Por isso, o trabalho não pode ser focado apenas no usuário, mas também nas condições da região onde ele vive. "Uma dificuldade desse tema é a dinâmica das drogas. Esse panorama está a todo tempo mudando. Em um momento, por exemplo, pode ser que o crack esteja sendo mais consumido que outras drogas. Por isso, os mais indicados para apontar os problemas de uma região são os seus próprios moradores." esclareceu.
Trazer a discussão para a pauta da sociedade é outra necessidade identificada pela pesquisadora a fim de alcançar melhoria nos serviços de atenção básica. Ela cita casos de países como Holanda e Escócia, onde medidas de esclarecimento e prevenção foram tomadas por órgãos do governo e pelos usuários. Entre os anos de 1982 e 1984, em Edimburgo, na Escócia, os usuários de drogas injetáveis entraram em acordo com os donos de farmácias para o fornecimento de seringas descartáveis para evitar o risco de contaminar outras pessoas. "É preciso aliar a assistência pública às políticas relativas ao consumo de drogas ilícitas e do álcool. Debater as demandas da sociedade sobre a legislação, informar sobre os riscos à saúde - seja a do próprio indivíduo ou a da comunidade. Enfim, debater a questão de modo mais abrangente para poder avançar no tema", finalizou Lucília.
ENSP, publicada em 13/08/2009
Avaliar serviços públicos da cidade do Rio de Janeiro que prestam atenção básica a usuários de álcool e drogas é o objetivo da pesquisadora Lucília de Almeida Elias, do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria (CSEGSF/ENSP). Em seu projeto de doutorado em Saúde Pública na ENSP, intitulado "Assistência pública a pessoas que consomem álcool e drogas de modo prejudicial", a pesquisadora lança novos olhares ao tema do uso de drogas e às formas de avaliação do tratamento para o usuário. Iniciada em 2007, a coleta de dados termina em meados de 2010.
Há mais de 15 anos trabalhando na assistência a usuários de drogas e álcool, Lucília enfatiza que eles são um grupo de acesso muito difícil. Segundo ela, a criminalização dos usuários é um obstáculo para quem deseja buscar ajuda médica. Para reverter esse quadro, a pesquisadora sugere que os serviços públicos de assistência aos dependentes devem facilitar o acesso e promover um bom acolhimento aos pacientes. "É preciso ver que o usuário de drogas também é um cidadão, com direito à assistência à saúde", enfatizou a pesquisadora.
De acordo com Lucília, a resistência dos pacientes em reconhecer sua condição e buscar tratamento torna a questão do uso de drogas lícitas e ilícitas mais delicada. "A saúde mental já é um campo difícil, justamente pelo fato da aceitação do problema. Por isso, é preciso que o serviço de saúde pública esteja preparado para o acolhimento", explicou.
Redução de danos é a melhor saída para pensar saúde de pacientes
Pensar o uso de drogas lícitas ou ilícitas não pode passar pela perspectiva de abstinência total, de acordo com a pesquisadora. Para Lucília, uma metodologia que vise à redução de danos é muito mais adequada à realidade dos usuários. "Ainda que a pessoa tente, sabemos que, de forma individual, o processo de abstinência total é muito difícil. Coletivamente, a esperança da abstinência total é impraticável, principalmente se olharmos a história das civilizações. As drogas são usadas há séculos. Portanto, reduzir os danos se torna uma meta mais realista para aquelas pessoas que não conseguem parar ou que não querem parar totalmente", afirmou a pesquisadora.
Lucília destaca que os serviços de saúde pública com foco no tratamento de dependentes de drogas devem levar em conta a subjetividade dos pacientes. Para isso, é fundamental fazer o acompanhamento caso a caso a partir das demandas do próprio paciente. "A melhor forma de conciliar as diferentes visões dentro do serviço é estimular o viés prático e multidisciplinar da saúde pública, além do diálogo entre os profissionais de diferentes áreas que estudam o tema. O serviço precisa ser organizado em suas diretrizes básicas, mas também flexível o suficiente para se adaptar às diferentes realidades. O usuário de drogas não tem perfil definido. Para o tratamento, esse fator deve ser considerado", indicou Lucília.
Na opinião da pesquisadora, a perspectiva de redução de danos é também a arma contra a frustração, a qual os profissionais podem vir a enfrentar em seu trabalho. Segundo dados da OMS, 30% dos pacientes com algum tipo de vício conseguem se recuperar. "A partir da redução de danos, é possível pensar que toda redução do uso de drogas e os riscos que elas causam ao paciente é um ganho. Ainda que ele não fique abstêmio, já é um passo muito importante", salientou a pesquisadora.
Integrar o usuário, a família e a comunidade faz parte do trabalho
A pesquisadora do Centro de Saúde aponta que, geralmente, a família do usuário de álcool ou drogas sofre tanto ou mais que o próprio paciente. Muitas vezes, é a família que o encaminha ao atendimento especializado. Outras, o paciente procura ajuda por problemas relacionados ao uso de drogas - como problemas estomacais, dores de cabeça ou depressão. "É importante que a família participe, opine e traga suas demandas junto com a comunidade. Ela deve estar presente não só durante o tratamento, mas também na elaboração da metodologia de trabalho", afirmou Lucília, que citou a eficiência da estratégia do programa de Saúde da Família do CSEGSF.
Outro ponto frisado pela pesquisadora é a percepção do envolvimento do usuário com seu entorno social. Muitos deles adquirem doenças infecciosas, como Aids ou hepatites B e C, e acabam contaminando outros moradores da comunidade por meio de relações sexuais ou do uso compartilhado de seringas para drogas injetáveis. Por isso, o trabalho não pode ser focado apenas no usuário, mas também nas condições da região onde ele vive. "Uma dificuldade desse tema é a dinâmica das drogas. Esse panorama está a todo tempo mudando. Em um momento, por exemplo, pode ser que o crack esteja sendo mais consumido que outras drogas. Por isso, os mais indicados para apontar os problemas de uma região são os seus próprios moradores." esclareceu.
Trazer a discussão para a pauta da sociedade é outra necessidade identificada pela pesquisadora a fim de alcançar melhoria nos serviços de atenção básica. Ela cita casos de países como Holanda e Escócia, onde medidas de esclarecimento e prevenção foram tomadas por órgãos do governo e pelos usuários. Entre os anos de 1982 e 1984, em Edimburgo, na Escócia, os usuários de drogas injetáveis entraram em acordo com os donos de farmácias para o fornecimento de seringas descartáveis para evitar o risco de contaminar outras pessoas. "É preciso aliar a assistência pública às políticas relativas ao consumo de drogas ilícitas e do álcool. Debater as demandas da sociedade sobre a legislação, informar sobre os riscos à saúde - seja a do próprio indivíduo ou a da comunidade. Enfim, debater a questão de modo mais abrangente para poder avançar no tema", finalizou Lucília.
Lei que aumenta penas para crimes sexuais entra em vigor
Lei que aumenta penas para crimes sexuais entra em vigor
Ter, 11 de Agosto de 2009 08:52
Lula sancionou nova lei na sexta (7) e DOU publicou nesta segunda (10). Gravidez e DST podem ser agravantes; tráfico sexual tem pena específica.
Começa a valer nesta segunda-feira (10) a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (7), que estabelece penas maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte, além de tipificar o crime de tráfico de pessoas. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (10).
A partir de agora, todos os crimes sexuais que constam na lei podem sofrer aumento de 50% da pena quando o ato resultar em gravidez. Quando o autor - que saberia ou deveria saber que possui uma doença sexualmente transmissível - transmitir a mesma à vítima, sua pena pode aumentar de um sexto até metade da pena prevista.
O crime de estupro contra maiores de 18 anos continua com pena prevista de seis a dez anos. Mas quando o ato for contra pessoas entre 14 e 18 anos, a pena passa a ser de oito a 12 anos. Se o estupro resultar em morte, o acusado pode pegar de 12 a 30 anos de cadeia. A violação sexual mediante fraude pode resultar em dois a seis anos de prisão e é passível também de multa se houver interesse econômico na prática do crime.
Pessoas menores de 14 anos ou que, por qualquer motivo, não podem oferecer resistência, são caracterizadas como vulneráveis, e o crime de estupro contra estas tem pena maior, que vai de oito a 15 anos. Se o ato resultar em morte, o período de cadeia também pode chegar a 30 anos. Para o assédio sexual, a pena de um a dois anos agora pode ser aumentada em até um terço quando a vítima for menor de 18 anos. Quanto ao favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, a pena varia de dois a oito anos.
Tráfico
O tráfico de pessoas para exploração sexual, tanto para o exterior quanto de estrangeiros para o território nacional, gera pena de três a oito anos e pode ser aumentada em 50% quando há participação de quem tem o dever de proteger ou cuidar da vítima. O aumento também pode ocorrer quando a vítima é menor de idade ou deficiente mental ou quando há o uso de violência, ameaça ou fraude. O crime também é passível de multa. Quando o tráfico de pessoas é dentro do território nacional, o acusado pode pegar de dois a seis anos de prisão e as mesmas regras para o possível aumento de 50% do tempo se aplicam.
Fonte: G1 (Brasília)
Veja vídeo sobre a temática aqui. Confira mais em nosso canal no YouTube
Ter, 11 de Agosto de 2009 08:52
Lula sancionou nova lei na sexta (7) e DOU publicou nesta segunda (10). Gravidez e DST podem ser agravantes; tráfico sexual tem pena específica.
Começa a valer nesta segunda-feira (10) a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (7), que estabelece penas maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte, além de tipificar o crime de tráfico de pessoas. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (10).
A partir de agora, todos os crimes sexuais que constam na lei podem sofrer aumento de 50% da pena quando o ato resultar em gravidez. Quando o autor - que saberia ou deveria saber que possui uma doença sexualmente transmissível - transmitir a mesma à vítima, sua pena pode aumentar de um sexto até metade da pena prevista.
O crime de estupro contra maiores de 18 anos continua com pena prevista de seis a dez anos. Mas quando o ato for contra pessoas entre 14 e 18 anos, a pena passa a ser de oito a 12 anos. Se o estupro resultar em morte, o acusado pode pegar de 12 a 30 anos de cadeia. A violação sexual mediante fraude pode resultar em dois a seis anos de prisão e é passível também de multa se houver interesse econômico na prática do crime.
Pessoas menores de 14 anos ou que, por qualquer motivo, não podem oferecer resistência, são caracterizadas como vulneráveis, e o crime de estupro contra estas tem pena maior, que vai de oito a 15 anos. Se o ato resultar em morte, o período de cadeia também pode chegar a 30 anos. Para o assédio sexual, a pena de um a dois anos agora pode ser aumentada em até um terço quando a vítima for menor de 18 anos. Quanto ao favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, a pena varia de dois a oito anos.
Tráfico
O tráfico de pessoas para exploração sexual, tanto para o exterior quanto de estrangeiros para o território nacional, gera pena de três a oito anos e pode ser aumentada em 50% quando há participação de quem tem o dever de proteger ou cuidar da vítima. O aumento também pode ocorrer quando a vítima é menor de idade ou deficiente mental ou quando há o uso de violência, ameaça ou fraude. O crime também é passível de multa. Quando o tráfico de pessoas é dentro do território nacional, o acusado pode pegar de dois a seis anos de prisão e as mesmas regras para o possível aumento de 50% do tempo se aplicam.
Fonte: G1 (Brasília)
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23/07/2009
TV mostra tratamento da saúde mental no Brasil
TV mostra tratamento da saúde mental no Brasil
Programa especial reúne casos e meios de atendimento psiquiátrico, revelando que, nos últimos 20 anos, 70% dos leitos destinados a pacientes com doença mental foram fechados
Pacientes do Hospital Pronto Atendimento Psiquiátrico, no Distrito Federal, participam do programa (foto, em preto e branco, com pessoas atrás de uma tela de arame vestidas com roupas hospitalares brancas - informe para pessoas cegas - Def\Net)
O programa Inclusão, da TV Senado, apresenta neste fim de semana reportagem especial sobre transtorno mental, uma continuação do programa levado ao ar em abril sobre a incidência do problema em crianças e adolescentes. Estima-se que o país tenha hoje 17 milhões de pessoas com algum tipo de transtorno mental.
O especial mostra iniciativas voltadas para o tratamento dos diferentes transtornos, sendo que, no Brasil, os casos mais comuns são os de esquizofrenia, transtorno bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo e depressão. Do total de doentes, 12% apresentam problemas psiquiátricos graves e necessitam de atendimento contínuo.
A diretora e apresentadora do Inclusão, Solange Calmon, reuniu exemplos desses tratamentos, como o trabalho da médica Nise da Silveira – que nas décadas de 1950 e 1960 revolucionou a psiquiatria ao substituir os tratamentos de choque; o programa De Volta pra Casa, do Ministério da Saúde, que oferece uma bolsa para egressos de longas internações; o Instituto de Saúde Mental, do Distrito Federal; e o Museu da Colônia Juliano Moreira, no Rio de Janeiro.
O Inclusão aborda ainda outras ações governamentais, como os centros de atenção psicossocial (Caps), previstos na lei da reforma psiquiátrica em vigor desde 2001. Mostra também a carência desses serviços: hoje, dos 1.394 centros existentes no Brasil, apenas 40 unidades têm capacidade para internar pacientes em crise.
Além disso, o programa registra que, nos últimos 20 anos, quase 70% dos leitos psiquiátricos do país foram fechados – segundo o Ministério da Saúde, o atendimento à saúde mental conta com apenas 2% do orçamento anual do Sistema Único de Saúde (SUS).
A programação completa da TV Senado pode ser acessada pela página da emissora na internet (www.senado.gov.br/tv). A emissora também está no Twitter, com o endereço http://twitter.com/tvsenado.
Programa especial reúne casos e meios de atendimento psiquiátrico, revelando que, nos últimos 20 anos, 70% dos leitos destinados a pacientes com doença mental foram fechados
Pacientes do Hospital Pronto Atendimento Psiquiátrico, no Distrito Federal, participam do programa (foto, em preto e branco, com pessoas atrás de uma tela de arame vestidas com roupas hospitalares brancas - informe para pessoas cegas - Def\Net)
O programa Inclusão, da TV Senado, apresenta neste fim de semana reportagem especial sobre transtorno mental, uma continuação do programa levado ao ar em abril sobre a incidência do problema em crianças e adolescentes. Estima-se que o país tenha hoje 17 milhões de pessoas com algum tipo de transtorno mental.
O especial mostra iniciativas voltadas para o tratamento dos diferentes transtornos, sendo que, no Brasil, os casos mais comuns são os de esquizofrenia, transtorno bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo e depressão. Do total de doentes, 12% apresentam problemas psiquiátricos graves e necessitam de atendimento contínuo.
A diretora e apresentadora do Inclusão, Solange Calmon, reuniu exemplos desses tratamentos, como o trabalho da médica Nise da Silveira – que nas décadas de 1950 e 1960 revolucionou a psiquiatria ao substituir os tratamentos de choque; o programa De Volta pra Casa, do Ministério da Saúde, que oferece uma bolsa para egressos de longas internações; o Instituto de Saúde Mental, do Distrito Federal; e o Museu da Colônia Juliano Moreira, no Rio de Janeiro.
O Inclusão aborda ainda outras ações governamentais, como os centros de atenção psicossocial (Caps), previstos na lei da reforma psiquiátrica em vigor desde 2001. Mostra também a carência desses serviços: hoje, dos 1.394 centros existentes no Brasil, apenas 40 unidades têm capacidade para internar pacientes em crise.
Além disso, o programa registra que, nos últimos 20 anos, quase 70% dos leitos psiquiátricos do país foram fechados – segundo o Ministério da Saúde, o atendimento à saúde mental conta com apenas 2% do orçamento anual do Sistema Único de Saúde (SUS).
A programação completa da TV Senado pode ser acessada pela página da emissora na internet (www.senado.gov.br/tv). A emissora também está no Twitter, com o endereço http://twitter.com/tvsenado.
20/07/2009
RODA Educação Popular em Saúde e práticas cotidianas das equipes: Possibilidades em experimentação
RODA
Educação Popular em Saúde e práticas cotidianas das equipes:
Possibilidades em experimentação
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Educação Popular, Redução de Danos e o acolhimento de pessoas que usam drogas
Dênis Roberto da Silva Petuco
Se você não me conhece, permita que eu me apresente. Sou natural de Porto Alegre, morando em João Pessoa desde fevereiro de 2009, onde faço mestrado em Educação, sob orientação do Professor Eymard Vasconcelos. Meu projeto de pesquisa, assim como toda minha atuação militante e profissional nos últimos anos, está ligado à reflexão sobre o problema do uso de drogas na contemporaneidade, especialmente no que diz respeito às suas interfaces com os serviços e sistemas de saúde. Sou redutor de danos, e tenho formação em Ciências Sociais.
Pensei em iniciar este texto-provocação com uma história bem pessoal, que é a história do meu acercamento com o tema do cuidado de pessoas que usam drogas, e de como a Educação Popular conferiu sentidos específicos a esta trajetória. Em 1989, eu tive contato com um movimento disparado a partir da campanha de Lula à presidência. O Movimento Pró Comunidades Artísticas de Base era uma ampla articulação de ativistas do campo da cultura, que tinham por interesse ultrapassar os antigos paradigmas de militância cultural, inspirados nos Centros Populares de Cultura da UNE. E foi no contexto do ativismo cultural que travei, pela primeira vez, contato com as idéias de Paulo Freire.
Os anos subseqüentes a este primeiro contato foram vividos num turbilhão que mesclou militância política, ativismo cultural, álcool e cocaína. Em 2000, submeti-me a um longo tratamento em uma comunidade terapêutica. Após este período, passei a dirigir minha atuação ao tema do uso de drogas: inicialmente, eu dediquei-me ao trabalho em comunidades terapêuticas. Posteriormente, interessado em me aproximar das pessoas ainda em uso, eu aceitei o convite para trabalhar em uma instituição ligada à igreja progressista, e que realizava trabalhos de educação social em uma comunidade empobrecida da periferia de Porto Alegre.
Neste trabalho, eu tive minha segunda aproximação com as idéias de Paulo Freire. Minha tarefa era contribuir com a formação de jovens participantes de cursos de formação profissional, a partir do debate de temas diversos (mundo do trabalho, gênero, sexualidade, uso de drogas, saúde, questão racial, violência, e debates sobre direitos humanos de um modo geral). Usava muito o teatro, a música, e muitos filmes. Paralelo a isto, tive colegas de trabalho maravilhosos, com os quais eu aprendi tudo o que sei sobre Educação Popular.
Por volta de 2003, eu e mais duas colegas psicólogas passamos a nos dedicar, dentro da instituição, à construção daquilo que chamávamos de “Plano Integrado de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas”. Nossa idéia era buscar articulações que permitissem construir itinerários de acolhimento para jovens moradores da comunidade, que estivessem vivendo problemas com o uso de drogas. O trabalho era simples, e consistia de um grupo de acolhimento para estes jovens, e de um esforço pessoal de nossa parte em conhecer todas as possibilidades de apoio que poderiam existir em nível comunitário, dentro e fora de nossa instituição. Neste sentido, nos dedicávamos a visitar PSF’s e escolas, passando por coordenações de projetos dentro e fora da nossa instituição, e da sensibilização de distintas lideranças na comunidade (de padr es e pastores, até traficantes).
Foi durante este esforço de articulação com os mais diferentes atores sociais da comunidade, que eu travei meu primeiro contato com a Redução de Danos. Não lembro exatamente em que momento ficamos sabendo que o Programa de Redução de Danos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PRD/PoA) realizava ações na região, mas lembro do dia em que fomos conversar com Márcia Colombo no posto de saúde da Vila Cruzeiro do Sul, onde se situa até hoje a sede do programa. Explicamos nosso trabalho, e Márcia, o deles: faziam intervenções no território, junto a usuários de drogas injetáveis, nas noites de quinta-feira. Impressionado e curioso, eu perguntei se poderia acompanhar o trabalho de campo dos redutores.
Numa quinta-feira, ao fim de tarde, Carlinhos, Cesar e Tânia me apanharam na sede da instituição, e juntos subimos o morro. Paramos o carro em frente a um beco, e adentramos as artérias da comunidade. Já na primeira quebrada, passei por dois jovens que eu conhecia dos cursos de formação profissional: estavam em uma roda, com outros três jovens de mesma idade, fumando maconha. Cumprimentaram primeiro aos redutores de danos, a quem já conheciam, e só depois viram que eu estava junto. Mas foi muito curioso: era como se ver-me junto àquelas pessoas fosse uma garantia de que eu não agiria de modo preconceituoso. De alguma maneira, estava claro que não seria preciso temer qualquer tipo de vazamento daquela informação; era, a partir de agora, um segredo nosso.
Seguimos adentrando por vielas e becos. Em dado momento, entramos em um casebre onde encontramos alguns homens à volta de uma mesa de sinuca. Enquanto Carlinhos e Cesar distribuíam preservativos em meio aos gracejos dos homens, percebi que Tânia abriu uma discreta porta à esquerda, e sumiu de nosso raio de visão. Quando aquela porta abriu novamente, pude ver que havia algumas mulheres dentro de uma sala escura. E foi assim que eu descobri que havia prostíbulos dentro da comunidade na qual eu já trabalhava havia cerca de dois anos.
Aquela experiência foi marcante. Trabalhar com aquelas pessoas tornou-se uma obsessão. Fiquei muito feliz quando fiquei sabendo que o programa estava se preparando para ampliar a equipe em duas pessoas, passando de oito a dez agentes. Fui entrevistado por Márcia Colombo e Mirtha Sudbrack, e escolhido entre não sei quantos outros candidatos. Em dezembro de 2003, eu comecei a trabalhar no PRD de Porto Alegre.
Começar a trabalhar com Redução de Danos disparou coisas que não foram percebidas em um primeiro momento. Destas, talvez a que mais me chame à atenção, hoje, é perceber que naquele momento eu produzia, dentro de mim, um afastamento dos debates e reflexões relativos ao campo da Educação. Sem perceber, eu sentia como se estivesse me afastando do campo da Educação, e me aproximando do campo da Saúde. Abandonei o estudo de autores dedicados à Pedagogia, e passei a devorar tudo o que encontrava sobre Saúde Coletiva, especialmente coisas que relacionassem Sociologia e Antropologia da Saúde ao tema do uso de drogas, ao passo que no âmbito da militância, também passei a dedicar mais energia aos espaços do campo da Saúde.
Mas, no início de 2005, aconteceu algo que representou minha terceira aproximação com a Educação Popular. Pela quarta vez, a cidade de Porto Alegre recebia ativistas de todo o mundo, para a realização do V Fórum Social Mundial, e o PRD/PoA participou ativamente do GT de Saúde, e da construção do espaço de Saúde e Cultura Ernesto Che Guevara. Em uma daquelas tórridas tardes do verão portoalegrense, acabou caindo em minhas mãos um folder da Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde (ANEPS).
Como um fogo que queimasse meu cérebro, aquelas palavras foram corroendo as camadas que eu arbitrariamente havia construído entre Saúde e Educação. Não era preciso ler o conteúdo do folder: bastava que eu lesse o nome daquela organização, para acessar um nível de entendimento que se tem, não com a racionalidade, mas com as vísceras. Era no meu corpo que aquela consciência produzia efeitos. Eu não pensava; eu sentia! E o que eu sentia? Simples: “o que nós fazemos na Redução de Danos é, com certeza, uma experiência radical de Educação Popular em Saúde”.
Aquela certeza queimava na minha mente. Lembro daquela sensação ainda hoje. Eu e outros redutores de danos de diversas cidades do Brasil e do mundo formávamos duplas com outros trabalhadores de saúde, interessados em conhecer mais sobre Redução de Danos. Lucenira Kessler era minha parceira preferencial no trabalho de campo, e eu lembro que conversamos muito sobre aquela verdadeira iluminação que eu acabara de viver. Antes mesmo do término do FSM, ela me emprestou os livros “Educação Popular e Atenção à Saúde da Família”, resultante da tese de doutorado de Eymard Vasconcelos, e “A Saúde nas Palavras e nos Gestos”, organizado também por Eymard, com textos de diversos autores que se dedicam à reflexão em torno dos desdobramentos da Educação Popular no campo da Saúde. Eu jamais devolvi os livros.
Neste ponto, creio que preciso explicar porque este momento foi tão importante. Acontece que não se trata simplesmente de conseguir dar nome àquilo que se faz. Fosse isto, e a questão toda seria muito simples. “Ah, que bom... Quer dizer que isto que eu faço tem um nome...”. Não... Foi algo mais importante que isto. Acontece que a Educação Popular possui a potência e o frescor que somente os saberes insurgentes possuem. Ou seja: não se tratava de encontrar uma categoria teórica capaz de domesticar os vácuos que a Redução de Danos apresentava, inscrevendo cada pequeno ato em um circuito teórico de significação. De modo algum! Tratava-se de algo totalmente diferente, talvez mesmo o oposto: tratava-se de cruzar saberes malditos, indomáveis, em um diálogo que não buscava acomodações, mas a amplificação de dúvidas, d e incertezas, e de potência.
Há muita polêmica em torno da Redução de Danos. Diz-se que ela não consegue melhorar a qualidade de vida das pessoas, que acabam entrando em um circuito de sustentação do uso; diz-se ser uma mera estratégia política de grupos antiproibicionistas; por outro lado, há também os esforços para “limpar” a Redução de Danos, de modo a incorporá-la como técnica objetiva de cuidado, observável em manuais e indicadores epidemiológicos. Quero dizer no que acredito: na potência da Redução de Danos como dispositivo de humanização do cuidado, e por consequência, como ferramenta de efetivação dos princípios do SUS junto a pessoas que usam álcool e outras drogas.
Quero terminar contando uma história que vivi durante o seminário “Outras palavras sobre o cuidado de pessoas que usam drogas”, realizado em Porto Alegre, em novembro de 2008, numa articulação entre movimento de Luta Antimanicomial e movimento social de Redução de Danos, promovida pelo Conselho Regional de Psicologia. No seminário de dia inteiro, havíamos programado que a parte da tarde começaria com trabalhos em grupo, a partir de algumas das problematizações levantadas ao longo da manhã, e de um lindo poema do Carlinhos Guarnieri:
Detergente
Não vale queixa,
Isto não deixa
Enxergar, pensar direito,
A lágrima no olho,
A dor no peito...
A mágoa
Só enxágua
No desabafo,
Não deixa safo
Da sujeira vigente
Há de ter gente
Movida pelo coração
Mas guiada pela razão
Visando a perspectiva
Em discussão produtiva
Pra levar o real
Mais perto do ideal
A expectativa
É mãe da decepção
A rede só fica viva
Por convicção e ação!
Convenhamos, era um convite a ação. Sintetizava tudo o que desejávamos, e que havia sido manifesto de diferentes maneiras ao longo das diversas reuniões de organização do seminário, na sede do CRP. Na parte da manhã, Domiciano Siqueira fez uma conferência de abertura provocadora, ressaltando diversos aspectos problemáticos na história das aproximações entre Saúde Mental e uso de drogas. Agora, era o momento da palavra circular com liberdade, e de estarmos atentos para o registro das coisas que iam acontecer nos grupos, e para que não se perdesse a possibilidade de articulação das distintas experiências que se apresentariam naquele espaço.
De repente, ela falou. Era uma jovem educadora social, algo entre 25 e 30 anos. Estava acompanhada de um grupo de jovens com quem trabalhava. Era algum tipo de trabalho ligado ao cumprimento de medidas sócio-educativas. Dentre as atividades programadas para estes jovens, estava a oficina de marcenaria (pelo que pude entender, eles adoravam). A educadora explicou a presença deles no evento: depois de uma aula sobre Redução de Danos, alguns dos jovens passaram a questionar uma norma que dizia que eles não poderiam participar das oficinas de marcenaria quando estivessem sob efeito de drogas. Segundo a compreensão destes jovens (bastante adequada, a meu ver!), participar da oficina de marcenaria sob efeito de drogas era mais seguro do que ficar na rua, nas mesmas condições. A educadora julgou o questionamento bastante pertinente, mas considerou arriscado decidir qualquer coisa antes de maior reflexão. Foi quando ficou sabendo do seminário, e inscreveu a si mesma e a todo o grupo de estudantes.
Creio que esta história mostra um pouco da potência inscrita nos cruzamentos entre Redução de Danos e Educação Popular. A prática de definir estratégias a partir do debate horizontal, da reflexão, da problematização, é princípio fundante da Educação Popular. A Redução de Danos, por seu turno, fala em promoção de saúde e cidadania, incentivando a reflexão e a politização como meio de compreender as múltiplas vulnerabilidades às quais estão sujeitas as pessoas que usam drogas. Neste sentido, tanto a Educação Popular quanto a Redução de Danos estão a nos lembrar de velhos compromissos construídos historicamente, com muita luta, e dos quais somos – espero - todos defensores. Falo dos compromissos que temos com a potência inscrita na luta em torno da Reforma Sanitária, e por uma sociedade livre dos manicômi os. Falo, no limite, da luta por uma sociedade radicalmente democrática, com todas as implicações deste compromisso quando pensamos na parte que nos cabe, no trabalho em saúde.
A Educação Popular e a Redução de Danos nos lembram de princípios, de compromissos, que sempre foram os nossos. Neste sentido, que importância teriam? E eu digo: a importância da Redução de Danos e da Educação Popular, em suas contribuições ao cuidado de pessoas que usam álcool e outras drogas, é justamente este ato de lembrar o que não deveria ser esquecido, jamais. Não deveria ser preciso lembrar que o acolhimento deve ser incondicional, por exemplo. Mas diante de uma realidade na qual CAPS-ad se acham no direito de exigir abstinência, e hospitais recusam-se ao acolhimento de pessoas que usam crack em leitos de desintoxicação, talvez a referência à universalidade ainda guarde a mesma potência transgressora do início dos anos 80. Diante da insistência em campanhas “educativas” que apresentam usuários de droga s atrás das grades, chamados de criminosos, como na campanha sobre álcool e direção que o Governo Federal ora divulga, talvez seja preciso admitir que ainda não superamos, no cuidado de pessoas que usam álcool e outras drogas, questões que o movimento social de luta contra a Aids coloca no ambiente da Saúde Coletiva brasileira. Questões como o respeito à dignidade, ou dito de outra maneira: sobre as implicações entre identidades, saúde e política.
Inventar a roda. Quem sabe uma clínica freireana, que nos permita o acolhimento incondicional, e a politização da escuta, recusando a rotulação que fecha nossos ouvidos para todo o qualquer discurso que não seja o do herói que venceu as drogas, ou o do desesperado que busca qualquer tipo de ajuda, com uma adesão acrítica e quase irrefletida. Inventar a roda. A roda de pessoas em torno do uso de droga, ambiente comum ao trabalho do redutor de danos, e a roda de pessoas em torno dos círculos de cultura, ambiente comum ao trabalho do educador popular. “Ninguém educa ninguém, ninguém se educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo.”
Educação Popular em Saúde e práticas cotidianas das equipes:
Possibilidades em experimentação
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Educação Popular, Redução de Danos e o acolhimento de pessoas que usam drogas
Dênis Roberto da Silva Petuco
Se você não me conhece, permita que eu me apresente. Sou natural de Porto Alegre, morando em João Pessoa desde fevereiro de 2009, onde faço mestrado em Educação, sob orientação do Professor Eymard Vasconcelos. Meu projeto de pesquisa, assim como toda minha atuação militante e profissional nos últimos anos, está ligado à reflexão sobre o problema do uso de drogas na contemporaneidade, especialmente no que diz respeito às suas interfaces com os serviços e sistemas de saúde. Sou redutor de danos, e tenho formação em Ciências Sociais.
Pensei em iniciar este texto-provocação com uma história bem pessoal, que é a história do meu acercamento com o tema do cuidado de pessoas que usam drogas, e de como a Educação Popular conferiu sentidos específicos a esta trajetória. Em 1989, eu tive contato com um movimento disparado a partir da campanha de Lula à presidência. O Movimento Pró Comunidades Artísticas de Base era uma ampla articulação de ativistas do campo da cultura, que tinham por interesse ultrapassar os antigos paradigmas de militância cultural, inspirados nos Centros Populares de Cultura da UNE. E foi no contexto do ativismo cultural que travei, pela primeira vez, contato com as idéias de Paulo Freire.
Os anos subseqüentes a este primeiro contato foram vividos num turbilhão que mesclou militância política, ativismo cultural, álcool e cocaína. Em 2000, submeti-me a um longo tratamento em uma comunidade terapêutica. Após este período, passei a dirigir minha atuação ao tema do uso de drogas: inicialmente, eu dediquei-me ao trabalho em comunidades terapêuticas. Posteriormente, interessado em me aproximar das pessoas ainda em uso, eu aceitei o convite para trabalhar em uma instituição ligada à igreja progressista, e que realizava trabalhos de educação social em uma comunidade empobrecida da periferia de Porto Alegre.
Neste trabalho, eu tive minha segunda aproximação com as idéias de Paulo Freire. Minha tarefa era contribuir com a formação de jovens participantes de cursos de formação profissional, a partir do debate de temas diversos (mundo do trabalho, gênero, sexualidade, uso de drogas, saúde, questão racial, violência, e debates sobre direitos humanos de um modo geral). Usava muito o teatro, a música, e muitos filmes. Paralelo a isto, tive colegas de trabalho maravilhosos, com os quais eu aprendi tudo o que sei sobre Educação Popular.
Por volta de 2003, eu e mais duas colegas psicólogas passamos a nos dedicar, dentro da instituição, à construção daquilo que chamávamos de “Plano Integrado de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas”. Nossa idéia era buscar articulações que permitissem construir itinerários de acolhimento para jovens moradores da comunidade, que estivessem vivendo problemas com o uso de drogas. O trabalho era simples, e consistia de um grupo de acolhimento para estes jovens, e de um esforço pessoal de nossa parte em conhecer todas as possibilidades de apoio que poderiam existir em nível comunitário, dentro e fora de nossa instituição. Neste sentido, nos dedicávamos a visitar PSF’s e escolas, passando por coordenações de projetos dentro e fora da nossa instituição, e da sensibilização de distintas lideranças na comunidade (de padr es e pastores, até traficantes).
Foi durante este esforço de articulação com os mais diferentes atores sociais da comunidade, que eu travei meu primeiro contato com a Redução de Danos. Não lembro exatamente em que momento ficamos sabendo que o Programa de Redução de Danos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PRD/PoA) realizava ações na região, mas lembro do dia em que fomos conversar com Márcia Colombo no posto de saúde da Vila Cruzeiro do Sul, onde se situa até hoje a sede do programa. Explicamos nosso trabalho, e Márcia, o deles: faziam intervenções no território, junto a usuários de drogas injetáveis, nas noites de quinta-feira. Impressionado e curioso, eu perguntei se poderia acompanhar o trabalho de campo dos redutores.
Numa quinta-feira, ao fim de tarde, Carlinhos, Cesar e Tânia me apanharam na sede da instituição, e juntos subimos o morro. Paramos o carro em frente a um beco, e adentramos as artérias da comunidade. Já na primeira quebrada, passei por dois jovens que eu conhecia dos cursos de formação profissional: estavam em uma roda, com outros três jovens de mesma idade, fumando maconha. Cumprimentaram primeiro aos redutores de danos, a quem já conheciam, e só depois viram que eu estava junto. Mas foi muito curioso: era como se ver-me junto àquelas pessoas fosse uma garantia de que eu não agiria de modo preconceituoso. De alguma maneira, estava claro que não seria preciso temer qualquer tipo de vazamento daquela informação; era, a partir de agora, um segredo nosso.
Seguimos adentrando por vielas e becos. Em dado momento, entramos em um casebre onde encontramos alguns homens à volta de uma mesa de sinuca. Enquanto Carlinhos e Cesar distribuíam preservativos em meio aos gracejos dos homens, percebi que Tânia abriu uma discreta porta à esquerda, e sumiu de nosso raio de visão. Quando aquela porta abriu novamente, pude ver que havia algumas mulheres dentro de uma sala escura. E foi assim que eu descobri que havia prostíbulos dentro da comunidade na qual eu já trabalhava havia cerca de dois anos.
Aquela experiência foi marcante. Trabalhar com aquelas pessoas tornou-se uma obsessão. Fiquei muito feliz quando fiquei sabendo que o programa estava se preparando para ampliar a equipe em duas pessoas, passando de oito a dez agentes. Fui entrevistado por Márcia Colombo e Mirtha Sudbrack, e escolhido entre não sei quantos outros candidatos. Em dezembro de 2003, eu comecei a trabalhar no PRD de Porto Alegre.
Começar a trabalhar com Redução de Danos disparou coisas que não foram percebidas em um primeiro momento. Destas, talvez a que mais me chame à atenção, hoje, é perceber que naquele momento eu produzia, dentro de mim, um afastamento dos debates e reflexões relativos ao campo da Educação. Sem perceber, eu sentia como se estivesse me afastando do campo da Educação, e me aproximando do campo da Saúde. Abandonei o estudo de autores dedicados à Pedagogia, e passei a devorar tudo o que encontrava sobre Saúde Coletiva, especialmente coisas que relacionassem Sociologia e Antropologia da Saúde ao tema do uso de drogas, ao passo que no âmbito da militância, também passei a dedicar mais energia aos espaços do campo da Saúde.
Mas, no início de 2005, aconteceu algo que representou minha terceira aproximação com a Educação Popular. Pela quarta vez, a cidade de Porto Alegre recebia ativistas de todo o mundo, para a realização do V Fórum Social Mundial, e o PRD/PoA participou ativamente do GT de Saúde, e da construção do espaço de Saúde e Cultura Ernesto Che Guevara. Em uma daquelas tórridas tardes do verão portoalegrense, acabou caindo em minhas mãos um folder da Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde (ANEPS).
Como um fogo que queimasse meu cérebro, aquelas palavras foram corroendo as camadas que eu arbitrariamente havia construído entre Saúde e Educação. Não era preciso ler o conteúdo do folder: bastava que eu lesse o nome daquela organização, para acessar um nível de entendimento que se tem, não com a racionalidade, mas com as vísceras. Era no meu corpo que aquela consciência produzia efeitos. Eu não pensava; eu sentia! E o que eu sentia? Simples: “o que nós fazemos na Redução de Danos é, com certeza, uma experiência radical de Educação Popular em Saúde”.
Aquela certeza queimava na minha mente. Lembro daquela sensação ainda hoje. Eu e outros redutores de danos de diversas cidades do Brasil e do mundo formávamos duplas com outros trabalhadores de saúde, interessados em conhecer mais sobre Redução de Danos. Lucenira Kessler era minha parceira preferencial no trabalho de campo, e eu lembro que conversamos muito sobre aquela verdadeira iluminação que eu acabara de viver. Antes mesmo do término do FSM, ela me emprestou os livros “Educação Popular e Atenção à Saúde da Família”, resultante da tese de doutorado de Eymard Vasconcelos, e “A Saúde nas Palavras e nos Gestos”, organizado também por Eymard, com textos de diversos autores que se dedicam à reflexão em torno dos desdobramentos da Educação Popular no campo da Saúde. Eu jamais devolvi os livros.
Neste ponto, creio que preciso explicar porque este momento foi tão importante. Acontece que não se trata simplesmente de conseguir dar nome àquilo que se faz. Fosse isto, e a questão toda seria muito simples. “Ah, que bom... Quer dizer que isto que eu faço tem um nome...”. Não... Foi algo mais importante que isto. Acontece que a Educação Popular possui a potência e o frescor que somente os saberes insurgentes possuem. Ou seja: não se tratava de encontrar uma categoria teórica capaz de domesticar os vácuos que a Redução de Danos apresentava, inscrevendo cada pequeno ato em um circuito teórico de significação. De modo algum! Tratava-se de algo totalmente diferente, talvez mesmo o oposto: tratava-se de cruzar saberes malditos, indomáveis, em um diálogo que não buscava acomodações, mas a amplificação de dúvidas, d e incertezas, e de potência.
Há muita polêmica em torno da Redução de Danos. Diz-se que ela não consegue melhorar a qualidade de vida das pessoas, que acabam entrando em um circuito de sustentação do uso; diz-se ser uma mera estratégia política de grupos antiproibicionistas; por outro lado, há também os esforços para “limpar” a Redução de Danos, de modo a incorporá-la como técnica objetiva de cuidado, observável em manuais e indicadores epidemiológicos. Quero dizer no que acredito: na potência da Redução de Danos como dispositivo de humanização do cuidado, e por consequência, como ferramenta de efetivação dos princípios do SUS junto a pessoas que usam álcool e outras drogas.
Quero terminar contando uma história que vivi durante o seminário “Outras palavras sobre o cuidado de pessoas que usam drogas”, realizado em Porto Alegre, em novembro de 2008, numa articulação entre movimento de Luta Antimanicomial e movimento social de Redução de Danos, promovida pelo Conselho Regional de Psicologia. No seminário de dia inteiro, havíamos programado que a parte da tarde começaria com trabalhos em grupo, a partir de algumas das problematizações levantadas ao longo da manhã, e de um lindo poema do Carlinhos Guarnieri:
Detergente
Não vale queixa,
Isto não deixa
Enxergar, pensar direito,
A lágrima no olho,
A dor no peito...
A mágoa
Só enxágua
No desabafo,
Não deixa safo
Da sujeira vigente
Há de ter gente
Movida pelo coração
Mas guiada pela razão
Visando a perspectiva
Em discussão produtiva
Pra levar o real
Mais perto do ideal
A expectativa
É mãe da decepção
A rede só fica viva
Por convicção e ação!
Convenhamos, era um convite a ação. Sintetizava tudo o que desejávamos, e que havia sido manifesto de diferentes maneiras ao longo das diversas reuniões de organização do seminário, na sede do CRP. Na parte da manhã, Domiciano Siqueira fez uma conferência de abertura provocadora, ressaltando diversos aspectos problemáticos na história das aproximações entre Saúde Mental e uso de drogas. Agora, era o momento da palavra circular com liberdade, e de estarmos atentos para o registro das coisas que iam acontecer nos grupos, e para que não se perdesse a possibilidade de articulação das distintas experiências que se apresentariam naquele espaço.
De repente, ela falou. Era uma jovem educadora social, algo entre 25 e 30 anos. Estava acompanhada de um grupo de jovens com quem trabalhava. Era algum tipo de trabalho ligado ao cumprimento de medidas sócio-educativas. Dentre as atividades programadas para estes jovens, estava a oficina de marcenaria (pelo que pude entender, eles adoravam). A educadora explicou a presença deles no evento: depois de uma aula sobre Redução de Danos, alguns dos jovens passaram a questionar uma norma que dizia que eles não poderiam participar das oficinas de marcenaria quando estivessem sob efeito de drogas. Segundo a compreensão destes jovens (bastante adequada, a meu ver!), participar da oficina de marcenaria sob efeito de drogas era mais seguro do que ficar na rua, nas mesmas condições. A educadora julgou o questionamento bastante pertinente, mas considerou arriscado decidir qualquer coisa antes de maior reflexão. Foi quando ficou sabendo do seminário, e inscreveu a si mesma e a todo o grupo de estudantes.
Creio que esta história mostra um pouco da potência inscrita nos cruzamentos entre Redução de Danos e Educação Popular. A prática de definir estratégias a partir do debate horizontal, da reflexão, da problematização, é princípio fundante da Educação Popular. A Redução de Danos, por seu turno, fala em promoção de saúde e cidadania, incentivando a reflexão e a politização como meio de compreender as múltiplas vulnerabilidades às quais estão sujeitas as pessoas que usam drogas. Neste sentido, tanto a Educação Popular quanto a Redução de Danos estão a nos lembrar de velhos compromissos construídos historicamente, com muita luta, e dos quais somos – espero - todos defensores. Falo dos compromissos que temos com a potência inscrita na luta em torno da Reforma Sanitária, e por uma sociedade livre dos manicômi os. Falo, no limite, da luta por uma sociedade radicalmente democrática, com todas as implicações deste compromisso quando pensamos na parte que nos cabe, no trabalho em saúde.
A Educação Popular e a Redução de Danos nos lembram de princípios, de compromissos, que sempre foram os nossos. Neste sentido, que importância teriam? E eu digo: a importância da Redução de Danos e da Educação Popular, em suas contribuições ao cuidado de pessoas que usam álcool e outras drogas, é justamente este ato de lembrar o que não deveria ser esquecido, jamais. Não deveria ser preciso lembrar que o acolhimento deve ser incondicional, por exemplo. Mas diante de uma realidade na qual CAPS-ad se acham no direito de exigir abstinência, e hospitais recusam-se ao acolhimento de pessoas que usam crack em leitos de desintoxicação, talvez a referência à universalidade ainda guarde a mesma potência transgressora do início dos anos 80. Diante da insistência em campanhas “educativas” que apresentam usuários de droga s atrás das grades, chamados de criminosos, como na campanha sobre álcool e direção que o Governo Federal ora divulga, talvez seja preciso admitir que ainda não superamos, no cuidado de pessoas que usam álcool e outras drogas, questões que o movimento social de luta contra a Aids coloca no ambiente da Saúde Coletiva brasileira. Questões como o respeito à dignidade, ou dito de outra maneira: sobre as implicações entre identidades, saúde e política.
Inventar a roda. Quem sabe uma clínica freireana, que nos permita o acolhimento incondicional, e a politização da escuta, recusando a rotulação que fecha nossos ouvidos para todo o qualquer discurso que não seja o do herói que venceu as drogas, ou o do desesperado que busca qualquer tipo de ajuda, com uma adesão acrítica e quase irrefletida. Inventar a roda. A roda de pessoas em torno do uso de droga, ambiente comum ao trabalho do redutor de danos, e a roda de pessoas em torno dos círculos de cultura, ambiente comum ao trabalho do educador popular. “Ninguém educa ninguém, ninguém se educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo.”
Guerra perdida
Amaioria dos condenados por tráfico são réus primários, presos sozinhos e com pouca quantidade de droga. Essas são algumas das conclusões de uma pesquisa ainda inédita, coordenada pela professora Luciana Boiteux, da Faculdade de Direito da UFRJ, e Ela Wiecko, da UnB.
Patrocinado pelo Ministério da Justiça, o estudo completo será apresentado em 5 de agosto, durante um encontro na ONG Viva Rio, com a participação de Ethan Nadelmann, diretor da Drug Policy Alliance, que propõe alternativas à política da “guerra às drogas” americana.
As pesquisadoras analisaram 730 formulários, preenchidos com base em sentenças das varas criminais do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Os dados revelam que mais de 60% dos condenados estavam sozinhos no ato da prisão. Dois terços dos presos fluminenses não possuíam antecedentes criminais. Em Brasília, os primários somam 38%.
Maconha e cocaína são as drogas mais apreendidas, geralmente em pequenas porções. No Rio, metade dos presos com maconha portava menos de 100 gramas e 5,1%, mais de dez quilos. Em Brasília, 68,7% foram presos com menos de 100 gramas e 7,8% com mais de dez quilos. A mesma tendência se verifica em relação à cocaína. Três quartos dos condenados no Rio portavam menos de 100 gramas da droga e nenhum deles foi preso com mais de 10 quilos. No Distrito Federal, 47,5% foram detidos com menos de 100 gramas e 5,1% com mais de 10 quilos.
“A polícia tem levado para a cadeia quem trabalha no varejo”, diz Boiteux. “Os atacadistas estão fora dos presídios. Para combatê-los, é necessário muita investigação. Mas é mais fácil prender os pequenos em batidas policiais de rotina.”
Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, diz que o governo pretende coletar dados para ampliar o debate em torno de uma nova política contra as drogas. “A lei de 2006 deixou mais branda a pena aos usuários, mas continuou ambígua na hora de diferenciar o consumidor do pequeno traficante, e este do atacadista.”
No Congresso, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é um dos principais defensores de uma abordagem menos repressiva. “Colocar pequenos traficantes na cadeia só agrava o problema. É lá que eles entram para o crime organizado.”
Para o médico Fábio Mesquita, que coordena das Filipinas um programa da Organização Mundial da Saúde para a redução de danos em 39 países, o Brasil precisa avançar em medidas de prevenção. “Trocar seringas não é suficiente. Propostas mais ousadas, como as salas de uso seguro de drogas, existentes em vários países europeus, e terapia usando drogas de substituição foram vetadas pela Secretaria Nacional Antidrogas.”
Para o antropólogo Rubem Fernandes, da Viva Rio, a sociedade precisa encarar esse debate sem preconceitos. “A política de tolerância zero não tem dado resultado. Em 2001, Portugal descriminalizou o uso e o porte de drogas em até dez doses diárias e conseguiu reduzir o consumo em 10%”, afirma.
Patrocinado pelo Ministério da Justiça, o estudo completo será apresentado em 5 de agosto, durante um encontro na ONG Viva Rio, com a participação de Ethan Nadelmann, diretor da Drug Policy Alliance, que propõe alternativas à política da “guerra às drogas” americana.
As pesquisadoras analisaram 730 formulários, preenchidos com base em sentenças das varas criminais do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Os dados revelam que mais de 60% dos condenados estavam sozinhos no ato da prisão. Dois terços dos presos fluminenses não possuíam antecedentes criminais. Em Brasília, os primários somam 38%.
Maconha e cocaína são as drogas mais apreendidas, geralmente em pequenas porções. No Rio, metade dos presos com maconha portava menos de 100 gramas e 5,1%, mais de dez quilos. Em Brasília, 68,7% foram presos com menos de 100 gramas e 7,8% com mais de dez quilos. A mesma tendência se verifica em relação à cocaína. Três quartos dos condenados no Rio portavam menos de 100 gramas da droga e nenhum deles foi preso com mais de 10 quilos. No Distrito Federal, 47,5% foram detidos com menos de 100 gramas e 5,1% com mais de 10 quilos.
“A polícia tem levado para a cadeia quem trabalha no varejo”, diz Boiteux. “Os atacadistas estão fora dos presídios. Para combatê-los, é necessário muita investigação. Mas é mais fácil prender os pequenos em batidas policiais de rotina.”
Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, diz que o governo pretende coletar dados para ampliar o debate em torno de uma nova política contra as drogas. “A lei de 2006 deixou mais branda a pena aos usuários, mas continuou ambígua na hora de diferenciar o consumidor do pequeno traficante, e este do atacadista.”
No Congresso, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é um dos principais defensores de uma abordagem menos repressiva. “Colocar pequenos traficantes na cadeia só agrava o problema. É lá que eles entram para o crime organizado.”
Para o médico Fábio Mesquita, que coordena das Filipinas um programa da Organização Mundial da Saúde para a redução de danos em 39 países, o Brasil precisa avançar em medidas de prevenção. “Trocar seringas não é suficiente. Propostas mais ousadas, como as salas de uso seguro de drogas, existentes em vários países europeus, e terapia usando drogas de substituição foram vetadas pela Secretaria Nacional Antidrogas.”
Para o antropólogo Rubem Fernandes, da Viva Rio, a sociedade precisa encarar esse debate sem preconceitos. “A política de tolerância zero não tem dado resultado. Em 2001, Portugal descriminalizou o uso e o porte de drogas em até dez doses diárias e conseguiu reduzir o consumo em 10%”, afirma.
25/06/2009
Produção e consumo de cocaína registra redução mundial
Produção e consumo de cocaína registra redução mundial
Da France Presse
VIENA, Áustria, 24 Jun 2009 (AFP) -
A produção e o consumo de heroína, cocaína e maconha tendem a uma redução no mundo, enquanto que o ecstasy e as drogas sintéticas proliferam nos países em desenvolvimento, assinala um relatório anual do Agência das Nações Unidas contra a Droga e o Delito (ONUDC) publicado nesta quarta-feira.
"Os mercados mundiais de cocaína, opiáceos e maconha estão estabilizados ou em declive, mas se teme uma alta da produção e da utilização de drogas sintéticas nos países em desenvolvimento", alerta a ONUDC.
Dessa forma, o cultivo de ópio caiu no ano passado ao nível de 2006, graças a um retrocesso de 19% das superfícies cultivadas na Afeganistão, país que produz 93% do ópio do mundo. Isso se traduz, por causa do aumento do rendimento, numa baixa de 6% da produção, ou 7,7 milhões de toneladas.
Do mesmo modo, a produção mundial de cocaína caiu ao menor nível em cinco anos graças, principalmente, a uma redução de 18% das superfícies cultivadas e de 28% da produção efetiva na Colômbia, produtor da metade da cocaína em circulação no mundo.
"Os níveis de pureza e de apreensão diminuem nos principais países consumidores (América do Norte e a Europa), os preços aumentam", destacou o diretor executivo da ONUDC, Antonio María Costa, acrescentando que os cartéis da droga enfrentam um mercado que se reduz na América Central.
O consumo de cocaína, cujo mercado mundial está avaliado em 70 bilhões de dólares, tende a diminuir na América do Norte e se estabilizou pela primeira vez na Europa Ocidental.
No que diz respeito à maconha, o entorpecente mais consumido no mundo, a produção e o consumo de estabilizaram, mas cresce a concentração de THC, sua substância ativa.
O mais preocupante, assinala o informe, é que a produção de drogas sintéticas entrou num nível industrial na região do Mekong, sudeste asiático, de cujos laboratórios saem grandes quantidades de metanfetaminas, cristal meth e outras substâncias como a quetamina.
A agência calcula em 41% o volume de cocaína apreendida no mundo para 19% de opiáceos. Na liderança estão o Irã, importante país de trânsito com 84% das apreensões mundiais de ópio e 28% da heroína em 2007, segundo as mais recentes cifars da ONUDC.
Reconhecendo que a intensificação da repressão do mercado da droga "gerou um mercado ilícito de amplitude macroeconômica que recorre à violência e alimenta a corrupção", Antonio María Costa adverte contra qualquer legalização destas substâncias, por considerar que isto seria "um erro histórico".
"As drogas representam um perigo para a saúde. Por esse motivo, estão e devem continuar sendo proibidas", enfatizou, acrescentando que é preciso lutar em primeiro lugar contra os traficantes e não contra os consumidores.
"As pessoas que consomem droga precisam de uma ajuda médica e não um tratamento penal", declarou Costa, acrescentando que a prisão dos dependentes representa, para a polícia, um desperdício de dinheiro em detrimento da luta contra os traficantes.
phs/cn/fp
Da France Presse
VIENA, Áustria, 24 Jun 2009 (AFP) -
A produção e o consumo de heroína, cocaína e maconha tendem a uma redução no mundo, enquanto que o ecstasy e as drogas sintéticas proliferam nos países em desenvolvimento, assinala um relatório anual do Agência das Nações Unidas contra a Droga e o Delito (ONUDC) publicado nesta quarta-feira.
"Os mercados mundiais de cocaína, opiáceos e maconha estão estabilizados ou em declive, mas se teme uma alta da produção e da utilização de drogas sintéticas nos países em desenvolvimento", alerta a ONUDC.
Dessa forma, o cultivo de ópio caiu no ano passado ao nível de 2006, graças a um retrocesso de 19% das superfícies cultivadas na Afeganistão, país que produz 93% do ópio do mundo. Isso se traduz, por causa do aumento do rendimento, numa baixa de 6% da produção, ou 7,7 milhões de toneladas.
Do mesmo modo, a produção mundial de cocaína caiu ao menor nível em cinco anos graças, principalmente, a uma redução de 18% das superfícies cultivadas e de 28% da produção efetiva na Colômbia, produtor da metade da cocaína em circulação no mundo.
"Os níveis de pureza e de apreensão diminuem nos principais países consumidores (América do Norte e a Europa), os preços aumentam", destacou o diretor executivo da ONUDC, Antonio María Costa, acrescentando que os cartéis da droga enfrentam um mercado que se reduz na América Central.
O consumo de cocaína, cujo mercado mundial está avaliado em 70 bilhões de dólares, tende a diminuir na América do Norte e se estabilizou pela primeira vez na Europa Ocidental.
No que diz respeito à maconha, o entorpecente mais consumido no mundo, a produção e o consumo de estabilizaram, mas cresce a concentração de THC, sua substância ativa.
O mais preocupante, assinala o informe, é que a produção de drogas sintéticas entrou num nível industrial na região do Mekong, sudeste asiático, de cujos laboratórios saem grandes quantidades de metanfetaminas, cristal meth e outras substâncias como a quetamina.
A agência calcula em 41% o volume de cocaína apreendida no mundo para 19% de opiáceos. Na liderança estão o Irã, importante país de trânsito com 84% das apreensões mundiais de ópio e 28% da heroína em 2007, segundo as mais recentes cifars da ONUDC.
Reconhecendo que a intensificação da repressão do mercado da droga "gerou um mercado ilícito de amplitude macroeconômica que recorre à violência e alimenta a corrupção", Antonio María Costa adverte contra qualquer legalização destas substâncias, por considerar que isto seria "um erro histórico".
"As drogas representam um perigo para a saúde. Por esse motivo, estão e devem continuar sendo proibidas", enfatizou, acrescentando que é preciso lutar em primeiro lugar contra os traficantes e não contra os consumidores.
"As pessoas que consomem droga precisam de uma ajuda médica e não um tratamento penal", declarou Costa, acrescentando que a prisão dos dependentes representa, para a polícia, um desperdício de dinheiro em detrimento da luta contra os traficantes.
phs/cn/fp
24/06/2009
Reciprocidade ou Morte
Leonardo Boff
Teólogo
Reciprocidade ou Morte
Desde que os seres humanos decidiram viver juntos, estabeleceram um contrato social não escrito pelo qual formularam normas, proibições e propósitos comuns que permitissem uma convivência minimamente pacífica.
Depois surgiram os pensadores que lhe deram um estatuto formal como Locke, Kant e Rousseau. Todos esses contratos históricos têm um defeito: supõem indivíduos nus e acósmicos, sem qualquer ligação com a natureza e a Terra. Os contratos sociais ignoram e silenciam totalmente o contrato natural. Mais ainda, a partir dos pais fundadores da modernidade, Descartes e Bacon, implantou-se a ilusão de que o ser humano está acima e fora da natureza com o propóstio de domínio e posse da Terra. Este projeto continua a se realizar mediante a guerra de conquista seguida pela apropriação de todos os recursos e serviços naturais. Atrás sempre fica um rastro de devastação da natureza e de desumanização brutal. Antes se fazia guerra e apropriação de regiões ou povos. Hoje conquistaram-se todos os espaços e se conduz uma guerra total e sem tréguas contra a Terra, seus bens e serviços, explorado-os até a sua exaustão. Ela não tem mais descanso, refúgio ou espaço de recuo.
A agressão é global e a reação da Terra-Gaia está sendo também global. A resposta é o complexo de crises, reunidas no devastador aquecimento global. É a vingança de Gaia.
Não temos outra saida senão reintroduzir consciente e rapidamente o que havíamos deixado para trás: o contrato natural articulado com o contrato social. Trata-se de superar nosso arrogante antropocentrismo e colocar todas as coisas em seu lugar e nós junto delas como parte de um todo.
Que é o contrato natural? É o reconhecimento do ser humano de que ele está inserido na natureza, de quem tudo recebe, que deve comportar-se como filho e filha da Mãe Terra, restituindo-lhe cuidado e proteção para que ela continue a fazer o que desde sempre faz: dar-nos vida e os meios da vida. O contrato natural, como todos os contratos, supõe a reciprocidade. A natureza nos dá tudo o que precisamos e nós, em contrapartida, a respeitamos e reconhecemos seu direito de existir e lhe preservamos a integridade e a vitalidade.
Ao contrato exclusivamente social, devemos agregar agora o contrato natural de reciprocidade e simbiose. Renunciamos a dominar e a possuir e nos irmanos com todas as coisas. Não as usamos simplesmente, mas, ao usá-las quando precisamos, as contemplamos, admiramos sua beleza e organicidade e cuidamos delas. A natureza é o nosso hospedeiro generoso e nós seus hóspedes agradecidos. Ao invés de uma tregua nesta guerra sem fim, estabelecemos uma paz perene com a natureza e a Terra.
A crise econômica de 1929 sequer punha em questão a natureza e a Terra. O pressuposto ilusório era de que elas estão sempre ai, disponíveis e com recursos infinitos. Hoje a situação mudou. Já não podemos dar por descontada a Terra com seus bens e serviços. Estes mostraram-se finitos e a capacidade de sua reposição já foi ultrapassada em 40%.
Quando esse fator é trazido ao debate na busca de soluções para a crise atual? Somos dominados por economistas, em sua grande maioria, verdadeiros idiotas especializados – Fachidioten - que não vêem senão números, mercados e moedas esquecendo que comem, bebem, respiram e pisam solos contaminados. Quer dizer, que só podem fazer o que fazem porque estão assentados na natureza que lhes possibilita fazer tudo o que fazem, especialmente, dar razões ao egoismo e às barbaridades que a atual economia faz prejudicando milhões e milhões de pessoas e que vai minando a base que a sustenta.
Ou restabelecemos a reciprocidade entre natureza e ser humano e rearticulamos o contrato social com o natural ou então aceitamos o risco de sermos expulsos e eliminados por Gaia. Confio no aprendizado a partir do sofrimento e do uso do pouco bom senso que ainda nos resta.
Leonardo Boff é autor de Responder florindo. Da crise de civilização a uma revolução radicalmente humana. Garamond 2004
Teólogo
Reciprocidade ou Morte
Desde que os seres humanos decidiram viver juntos, estabeleceram um contrato social não escrito pelo qual formularam normas, proibições e propósitos comuns que permitissem uma convivência minimamente pacífica.
Depois surgiram os pensadores que lhe deram um estatuto formal como Locke, Kant e Rousseau. Todos esses contratos históricos têm um defeito: supõem indivíduos nus e acósmicos, sem qualquer ligação com a natureza e a Terra. Os contratos sociais ignoram e silenciam totalmente o contrato natural. Mais ainda, a partir dos pais fundadores da modernidade, Descartes e Bacon, implantou-se a ilusão de que o ser humano está acima e fora da natureza com o propóstio de domínio e posse da Terra. Este projeto continua a se realizar mediante a guerra de conquista seguida pela apropriação de todos os recursos e serviços naturais. Atrás sempre fica um rastro de devastação da natureza e de desumanização brutal. Antes se fazia guerra e apropriação de regiões ou povos. Hoje conquistaram-se todos os espaços e se conduz uma guerra total e sem tréguas contra a Terra, seus bens e serviços, explorado-os até a sua exaustão. Ela não tem mais descanso, refúgio ou espaço de recuo.
A agressão é global e a reação da Terra-Gaia está sendo também global. A resposta é o complexo de crises, reunidas no devastador aquecimento global. É a vingança de Gaia.
Não temos outra saida senão reintroduzir consciente e rapidamente o que havíamos deixado para trás: o contrato natural articulado com o contrato social. Trata-se de superar nosso arrogante antropocentrismo e colocar todas as coisas em seu lugar e nós junto delas como parte de um todo.
Que é o contrato natural? É o reconhecimento do ser humano de que ele está inserido na natureza, de quem tudo recebe, que deve comportar-se como filho e filha da Mãe Terra, restituindo-lhe cuidado e proteção para que ela continue a fazer o que desde sempre faz: dar-nos vida e os meios da vida. O contrato natural, como todos os contratos, supõe a reciprocidade. A natureza nos dá tudo o que precisamos e nós, em contrapartida, a respeitamos e reconhecemos seu direito de existir e lhe preservamos a integridade e a vitalidade.
Ao contrato exclusivamente social, devemos agregar agora o contrato natural de reciprocidade e simbiose. Renunciamos a dominar e a possuir e nos irmanos com todas as coisas. Não as usamos simplesmente, mas, ao usá-las quando precisamos, as contemplamos, admiramos sua beleza e organicidade e cuidamos delas. A natureza é o nosso hospedeiro generoso e nós seus hóspedes agradecidos. Ao invés de uma tregua nesta guerra sem fim, estabelecemos uma paz perene com a natureza e a Terra.
A crise econômica de 1929 sequer punha em questão a natureza e a Terra. O pressuposto ilusório era de que elas estão sempre ai, disponíveis e com recursos infinitos. Hoje a situação mudou. Já não podemos dar por descontada a Terra com seus bens e serviços. Estes mostraram-se finitos e a capacidade de sua reposição já foi ultrapassada em 40%.
Quando esse fator é trazido ao debate na busca de soluções para a crise atual? Somos dominados por economistas, em sua grande maioria, verdadeiros idiotas especializados – Fachidioten - que não vêem senão números, mercados e moedas esquecendo que comem, bebem, respiram e pisam solos contaminados. Quer dizer, que só podem fazer o que fazem porque estão assentados na natureza que lhes possibilita fazer tudo o que fazem, especialmente, dar razões ao egoismo e às barbaridades que a atual economia faz prejudicando milhões e milhões de pessoas e que vai minando a base que a sustenta.
Ou restabelecemos a reciprocidade entre natureza e ser humano e rearticulamos o contrato social com o natural ou então aceitamos o risco de sermos expulsos e eliminados por Gaia. Confio no aprendizado a partir do sofrimento e do uso do pouco bom senso que ainda nos resta.
Leonardo Boff é autor de Responder florindo. Da crise de civilização a uma revolução radicalmente humana. Garamond 2004
20/06/2009
Programação Araial da Praça Maria Aragão
PROGRAMAÇÃO OFICIAL – SÃO JOÃO 2009
“A CAPITAL BRASILEIRA DA CULTURA FESTEJA A DIVERSIDADE”
10/06 (quarta-feira)
PALCO
20h Festival de Cacuriá
21h Show de Rose Maranhão
22h a 24h Festival de Danças do Boiadeiro
24h Boi da Maioba (Matraca)
BARRACÃO DO FORRÓ
20h Salles do Acordeon
23h Inaldo Bartolomeu
11/06 (quinta-feira)
20h Coco Babaçu do Maranhão
20h30 Tambor de Crioula de Ubaldo
21h Show de Clã Nordestino
22h Boi Novilho Branco (Variados)
23h Boi Encanto da Ilha (Orquestra)
24h Boi de Iguaíba (Matraca)
12/06 (sexta-feira)
PALCO
19h Baião de Três (Grupo Gamar)
20h Grupo de Dança Afro Abanjá
20h30 Dança Portuguesa Alegria de Portugal do Anil
21h Boi de Sonhos (Orquestra)
22h Show de Betto Pereira
23h Boi Famosão de Humberto de Campos (Matraca)
24h Boi de Axixá (Orquestra)
01h Boi Pirilampo (Variados)
BARRACÃO DO FORRÓ
20h Baião e Cia
23h Trio Mandacarú
13/06 (sábado)
PALCO
19h Quadrilha Mocinha do Sertão
19h30 O Desejo de Catirina (Cia Circense)
20h Tambor de Crioula de Paulinho
20h30 Dança do Boiadeiro Encanto Juvenil do Maiobão
21h Boi de Leonardo (Zabumba)
22h Show de Rogério Du Maranhão
23h Boi Pintado (Orquestra)
24h Boizinho Barrica (Variados)
01h Boi União da Baixada do Monte Castelo
BARRACÃO DO FORRÓ
20h Grupo Raízes do Forró
23h Trio AZT
14/06 (domingo)
19h Tambor de Crioula Mirim Pequena Sereia
19h30 Barriquinha
20h Boi do Mar de Ribamar (Matraca)
21h Show de Didã
22h Boi de Nina Rodrigues (Orquestra)
23h Companhia Sotaque (Variados)
24h Boi da Pindoba (Matraca)
15/06 (segunda-feira)
20h Cacuriá da Silvana
20h30 Tambor de Crioula Turma dos Crioulos
21h Show de Zé Lopes
22h Boi Laço de Amor (Zabumba)
23h Boi de Redenção (Orquestra)
24h Boi Capricho Bom Jesus (Baixada)
16/06 (terça-feira)
20h Dança Portuguesa Raízes de Portugal
20h30 Tambor de Crioula do Laborarte
21h Show de Ronald Pinheiro
22h Boi de Apolônio (Baixada)
23h Boi da Ilha (Orquestra)
24h Boi de Iguaíba (Matraca)
17/06 (quarta-feira)
20h Dança do Coco Pirinã
20h30 Dança Portuguesa Encanto do Porto
21h Show de César Nascimento
22h Boi de Pindaré (Baixada)
23h Boi de Dona Zeca (Zabumba)
24h Boi de Upaon Açu (Orquestra)
18/06 (quinta-feira)
19h II Aniversário Tambor de Crioula (Vários)
20h Clarins da Ilha
22h Show de Roberto Ricci
23h Boi da Matinha (Matraca)
24h Boi Brilho da Ilha (Orquestra)
19/06 (sexta-feira)
PALCO
19h Grupo Folias Juninas
19h30 Quadrilha Flor do Sertão do Monte Castelo
20h Dança Portuguesa Sonho de Lisboa
20h30 Dança do Boiadeiro Encanto do Rio dos Cachorros
21h Show de Eugênia Miranda
22h Boi da Maioba (Matraca)
23h Boi Mocidade de Rosário (Orquestra)
24h Grupo Piaçaba (Variados)
01h Boi Famosão de Humberto de Campos (Matraca)
BARRACÃO DO FORRÓ
20h Forró da Ilha
23h Trio Flor da Serra
20/06 (sábado)
PALCO
19h Tambor de Crioula Mirim Fé em Deus
19h30 Cacuriá Enroscadinho
20h Boi de Penalva (Baixada)
20h30 Caipira do Asfalto (Variados)
21h Concurso Rei e Rainha do Folclore
22h Show de Chico Maranhão
23h Cacuriá de Dona Teté
24h Boi Encanto da Ilha (Orquestra)
01h Boi de Maracanã (Matraca)
BARRACÃO DO FORRÓ
20h Forró do Bom
23h Grupo Raízes do Forró
21/06 (domingo)
19h Coco Mirim Anjo da Guarda
19h30 Quadrilha Mirim Meu Ranchinho
20h Boizinho Incantado (Variados)
21h Show da Big Band
22h Boi de Upaon Açu (Orquestra)
23h Boi Unidos Venceremos (Zabumba)
24h Boi de Pindaré (Baixada)
22/06 (segunda-feira)
20h Dança Portuguesa Tradição de Portugal
20h30 Tambor de Crioula Catarina Mina
21h Show de Carlinhos e Banda Overdose
22h Boi de Sonhos (Orquestra)
23h Boi Mimoso da Ilha (Zabumba)
24h Boi da Pindoba (Matraca)
23/06 (terça-feira)
20h Boi Mimo de São João (Zabumba)
21h Show de Celso Reis
22h Boi Brilho da Ilha (Orquestra)
23h Boi de Santa Fé (Baixada)
24h Boi de Tajaçuaba (Orquestra)
01h Boi da Madre Deus (Matraca)
24/06 (quarta-feira)
19h30 Dança do Boiadeiro Encanto de Alcântara
20h Boi Encanto do Olho d’Água (Orquestra)
21h Show de Rosa Reis
22h Boi de Dona Zeca (Zabumba)
23h Companhia Sotaque (Variados)
24h Boi de Mocidade de Rosário (Orquestra)
01h Boi São José dos Índios (Matraca)
25/06 (quinta-feira)
19h30 Dança do Boiadeiro Brilho do Sertão
20h Boi Oriente (Baixada)
21h Show de Papete
22h Boi de Ribamar (Matraca)
23h Boi de Guimarães (Zabumba)
24h Boi do CEIC (Orquestra)
26/06 (sexta-feira)
PALCO
19h Dança Portuguesa Aliança de Portugal da Vila Embratel
19h30 Cacuriá Assa Cana
20h Boi de Palha (Variados)
21h Show de Mano Borges
22h Boi de Presidente Juscelino (Orquestra)
23h Boi de Fé em Deus (Zabumba)
24h Boi da Maioba (Matraca)
01h Boi Meu Tamarineiro (Orquestra)
BARRACÃO DO FORRÓ
20h Trio Mandacarú
23h Rui Mário Do Acordeon
27/06 (sábado)
PALCO
19h Boi Mirim Santa Rosa
19h30 Cacuriá Mirim Ildenê
20h Dança Portuguesa Império de Lisboa
20h30 Capoeira Gege Nagô
21h Boi de Pindaré (Baixada)
22h Show de Jorge Tadeu
23h Boi de Nina Rodrigues (Orquestra)
24h Boi de Ribamar (Matraca)
01h Boizinho Barrica (Variados)
BARRACÃO DO FORRÓ
20h Seu Raimundinho e Forró Pé no Chão
23h Grupo Xote e Baião
28/06 (domingo)
19h Boi Mirim Antonia Seguins
19h30 Dança do Boiadeiro Mirim Menino de Jesus
20h Boi de Tajaçuaba (Orquestra)
21h Show de Cláudio Pinheiro
22h Boi de Guimarães (Zabumba)
23h Boi Lírio de São João (Orquestra)
24h Boi Unidos de São João da Vila Embratel (Baixada)
01h Boi de Maracanã (Matraca)
29/06 (segunda-feira)
20h Boi de Cururupu de Eliésio (Costa de Mão)
21h Show de Gabriel Melônio
22h Boi da Maioba (Matraca)
23h Boi Encanto da Ilha (Orquestra)
24h Boi Pirilampo (Variados)
30/06 (terça-feira)
20h Quadrilha Rancho Alegre
20h30 Dança Portuguesa Rainha e Encanto de Portugal
21h Show de Gerude
22h Grupo de Dança Afro Omnirá
23h Boi de Santa Fé (Baixada)
24h Boi Mocidade de Rosário (Orquestra)
“A CAPITAL BRASILEIRA DA CULTURA FESTEJA A DIVERSIDADE”
10/06 (quarta-feira)
PALCO
20h Festival de Cacuriá
21h Show de Rose Maranhão
22h a 24h Festival de Danças do Boiadeiro
24h Boi da Maioba (Matraca)
BARRACÃO DO FORRÓ
20h Salles do Acordeon
23h Inaldo Bartolomeu
11/06 (quinta-feira)
20h Coco Babaçu do Maranhão
20h30 Tambor de Crioula de Ubaldo
21h Show de Clã Nordestino
22h Boi Novilho Branco (Variados)
23h Boi Encanto da Ilha (Orquestra)
24h Boi de Iguaíba (Matraca)
12/06 (sexta-feira)
PALCO
19h Baião de Três (Grupo Gamar)
20h Grupo de Dança Afro Abanjá
20h30 Dança Portuguesa Alegria de Portugal do Anil
21h Boi de Sonhos (Orquestra)
22h Show de Betto Pereira
23h Boi Famosão de Humberto de Campos (Matraca)
24h Boi de Axixá (Orquestra)
01h Boi Pirilampo (Variados)
BARRACÃO DO FORRÓ
20h Baião e Cia
23h Trio Mandacarú
13/06 (sábado)
PALCO
19h Quadrilha Mocinha do Sertão
19h30 O Desejo de Catirina (Cia Circense)
20h Tambor de Crioula de Paulinho
20h30 Dança do Boiadeiro Encanto Juvenil do Maiobão
21h Boi de Leonardo (Zabumba)
22h Show de Rogério Du Maranhão
23h Boi Pintado (Orquestra)
24h Boizinho Barrica (Variados)
01h Boi União da Baixada do Monte Castelo
BARRACÃO DO FORRÓ
20h Grupo Raízes do Forró
23h Trio AZT
14/06 (domingo)
19h Tambor de Crioula Mirim Pequena Sereia
19h30 Barriquinha
20h Boi do Mar de Ribamar (Matraca)
21h Show de Didã
22h Boi de Nina Rodrigues (Orquestra)
23h Companhia Sotaque (Variados)
24h Boi da Pindoba (Matraca)
15/06 (segunda-feira)
20h Cacuriá da Silvana
20h30 Tambor de Crioula Turma dos Crioulos
21h Show de Zé Lopes
22h Boi Laço de Amor (Zabumba)
23h Boi de Redenção (Orquestra)
24h Boi Capricho Bom Jesus (Baixada)
16/06 (terça-feira)
20h Dança Portuguesa Raízes de Portugal
20h30 Tambor de Crioula do Laborarte
21h Show de Ronald Pinheiro
22h Boi de Apolônio (Baixada)
23h Boi da Ilha (Orquestra)
24h Boi de Iguaíba (Matraca)
17/06 (quarta-feira)
20h Dança do Coco Pirinã
20h30 Dança Portuguesa Encanto do Porto
21h Show de César Nascimento
22h Boi de Pindaré (Baixada)
23h Boi de Dona Zeca (Zabumba)
24h Boi de Upaon Açu (Orquestra)
18/06 (quinta-feira)
19h II Aniversário Tambor de Crioula (Vários)
20h Clarins da Ilha
22h Show de Roberto Ricci
23h Boi da Matinha (Matraca)
24h Boi Brilho da Ilha (Orquestra)
19/06 (sexta-feira)
PALCO
19h Grupo Folias Juninas
19h30 Quadrilha Flor do Sertão do Monte Castelo
20h Dança Portuguesa Sonho de Lisboa
20h30 Dança do Boiadeiro Encanto do Rio dos Cachorros
21h Show de Eugênia Miranda
22h Boi da Maioba (Matraca)
23h Boi Mocidade de Rosário (Orquestra)
24h Grupo Piaçaba (Variados)
01h Boi Famosão de Humberto de Campos (Matraca)
BARRACÃO DO FORRÓ
20h Forró da Ilha
23h Trio Flor da Serra
20/06 (sábado)
PALCO
19h Tambor de Crioula Mirim Fé em Deus
19h30 Cacuriá Enroscadinho
20h Boi de Penalva (Baixada)
20h30 Caipira do Asfalto (Variados)
21h Concurso Rei e Rainha do Folclore
22h Show de Chico Maranhão
23h Cacuriá de Dona Teté
24h Boi Encanto da Ilha (Orquestra)
01h Boi de Maracanã (Matraca)
BARRACÃO DO FORRÓ
20h Forró do Bom
23h Grupo Raízes do Forró
21/06 (domingo)
19h Coco Mirim Anjo da Guarda
19h30 Quadrilha Mirim Meu Ranchinho
20h Boizinho Incantado (Variados)
21h Show da Big Band
22h Boi de Upaon Açu (Orquestra)
23h Boi Unidos Venceremos (Zabumba)
24h Boi de Pindaré (Baixada)
22/06 (segunda-feira)
20h Dança Portuguesa Tradição de Portugal
20h30 Tambor de Crioula Catarina Mina
21h Show de Carlinhos e Banda Overdose
22h Boi de Sonhos (Orquestra)
23h Boi Mimoso da Ilha (Zabumba)
24h Boi da Pindoba (Matraca)
23/06 (terça-feira)
20h Boi Mimo de São João (Zabumba)
21h Show de Celso Reis
22h Boi Brilho da Ilha (Orquestra)
23h Boi de Santa Fé (Baixada)
24h Boi de Tajaçuaba (Orquestra)
01h Boi da Madre Deus (Matraca)
24/06 (quarta-feira)
19h30 Dança do Boiadeiro Encanto de Alcântara
20h Boi Encanto do Olho d’Água (Orquestra)
21h Show de Rosa Reis
22h Boi de Dona Zeca (Zabumba)
23h Companhia Sotaque (Variados)
24h Boi de Mocidade de Rosário (Orquestra)
01h Boi São José dos Índios (Matraca)
25/06 (quinta-feira)
19h30 Dança do Boiadeiro Brilho do Sertão
20h Boi Oriente (Baixada)
21h Show de Papete
22h Boi de Ribamar (Matraca)
23h Boi de Guimarães (Zabumba)
24h Boi do CEIC (Orquestra)
26/06 (sexta-feira)
PALCO
19h Dança Portuguesa Aliança de Portugal da Vila Embratel
19h30 Cacuriá Assa Cana
20h Boi de Palha (Variados)
21h Show de Mano Borges
22h Boi de Presidente Juscelino (Orquestra)
23h Boi de Fé em Deus (Zabumba)
24h Boi da Maioba (Matraca)
01h Boi Meu Tamarineiro (Orquestra)
BARRACÃO DO FORRÓ
20h Trio Mandacarú
23h Rui Mário Do Acordeon
27/06 (sábado)
PALCO
19h Boi Mirim Santa Rosa
19h30 Cacuriá Mirim Ildenê
20h Dança Portuguesa Império de Lisboa
20h30 Capoeira Gege Nagô
21h Boi de Pindaré (Baixada)
22h Show de Jorge Tadeu
23h Boi de Nina Rodrigues (Orquestra)
24h Boi de Ribamar (Matraca)
01h Boizinho Barrica (Variados)
BARRACÃO DO FORRÓ
20h Seu Raimundinho e Forró Pé no Chão
23h Grupo Xote e Baião
28/06 (domingo)
19h Boi Mirim Antonia Seguins
19h30 Dança do Boiadeiro Mirim Menino de Jesus
20h Boi de Tajaçuaba (Orquestra)
21h Show de Cláudio Pinheiro
22h Boi de Guimarães (Zabumba)
23h Boi Lírio de São João (Orquestra)
24h Boi Unidos de São João da Vila Embratel (Baixada)
01h Boi de Maracanã (Matraca)
29/06 (segunda-feira)
20h Boi de Cururupu de Eliésio (Costa de Mão)
21h Show de Gabriel Melônio
22h Boi da Maioba (Matraca)
23h Boi Encanto da Ilha (Orquestra)
24h Boi Pirilampo (Variados)
30/06 (terça-feira)
20h Quadrilha Rancho Alegre
20h30 Dança Portuguesa Rainha e Encanto de Portugal
21h Show de Gerude
22h Grupo de Dança Afro Omnirá
23h Boi de Santa Fé (Baixada)
24h Boi Mocidade de Rosário (Orquestra)
XI Semana Nacional de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas (16/06/2009)
XI Semana Nacional de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas (16/06/2009)
Em 23 de junho de 2009, o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jorge Armando Felix, abre oficialmente a XI Semana Nacional de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, que este ano apresenta o tema Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência.
A abertura será realizada no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, às 10h. Na ocasião, o Ministro Felix receberá os vencedores dos concursos nacionais de Fotografias, Jingles, Cartazes e Monografias. Além disso, será concedida a outorga dos Diplomas de Mérito pela Valorização da Vida a personalidades, instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, em reconhecimento à sua significativa contribuição nas ações de fortalecimento da Política Nacional sobre Drogas.
Também participam da cerimônia o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa e a Secretaria Adjunta, Dra. Paulina Duarte, além de outras autoridades governamentais, lideranças religiosas, comunitárias e alunos da rede pública de ensino.
Durante toda a semana, serão promovidas ações de caráter nacional e também programações locais em todos os estados e em um grande número de municípios. Essas ações têm seu foco na mobilização dos diversos segmentos sociais e são articuladas a partir do tema eleito pela SENAD.
O que é a Semana Nacional de Prevenção ao Uso indevido de Drogas
Instituída em 1999, a Semana Nacional de Prevenção ao uso Indevido de Drogas é uma parceria da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) com órgãos da Administração Pública Federal, conselhos estaduais e municipais de políticas públicas sobre drogas e entidades da sociedade civil. Acontece anualmente de 19 a 26 de junho, mobilizando os integrantes do SISNAD (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas) nos estados e municípios.
A Semana inicia-se na data de criação da Senad, 19 de junho, e encerra-se no dia 26 de junho, considerado o Dia Internacional da Luta contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas.
Serviço:
Cerimônia de abertura da XI Semana Nacional de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas
Data: 23 de junho
Horário: 10h
Local: Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, Brasília (DF).
Contato: (61) 3411-3966
senad.imprensa@planalto.gov.br
Em 23 de junho de 2009, o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jorge Armando Felix, abre oficialmente a XI Semana Nacional de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, que este ano apresenta o tema Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência.
A abertura será realizada no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, às 10h. Na ocasião, o Ministro Felix receberá os vencedores dos concursos nacionais de Fotografias, Jingles, Cartazes e Monografias. Além disso, será concedida a outorga dos Diplomas de Mérito pela Valorização da Vida a personalidades, instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, em reconhecimento à sua significativa contribuição nas ações de fortalecimento da Política Nacional sobre Drogas.
Também participam da cerimônia o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa e a Secretaria Adjunta, Dra. Paulina Duarte, além de outras autoridades governamentais, lideranças religiosas, comunitárias e alunos da rede pública de ensino.
Durante toda a semana, serão promovidas ações de caráter nacional e também programações locais em todos os estados e em um grande número de municípios. Essas ações têm seu foco na mobilização dos diversos segmentos sociais e são articuladas a partir do tema eleito pela SENAD.
O que é a Semana Nacional de Prevenção ao Uso indevido de Drogas
Instituída em 1999, a Semana Nacional de Prevenção ao uso Indevido de Drogas é uma parceria da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) com órgãos da Administração Pública Federal, conselhos estaduais e municipais de políticas públicas sobre drogas e entidades da sociedade civil. Acontece anualmente de 19 a 26 de junho, mobilizando os integrantes do SISNAD (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas) nos estados e municípios.
A Semana inicia-se na data de criação da Senad, 19 de junho, e encerra-se no dia 26 de junho, considerado o Dia Internacional da Luta contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas.
Serviço:
Cerimônia de abertura da XI Semana Nacional de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas
Data: 23 de junho
Horário: 10h
Local: Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, Brasília (DF).
Contato: (61) 3411-3966
senad.imprensa@planalto.gov.br
Educação a DistânciaInforme Ensp Direitos da criança e adolescente: inscrições para curso a distância até 26/06
Educação a DistânciaInforme Ensp Direitos da criança e adolescente: inscrições para curso a distância até 26/06
ENSP, publicada em 19/06/2009
Até o dia 26 de junho, estão abertas as inscrições para vagas ainda disponíveis no curso de atualização Direitos da Criança e Adolescente destinado a conselheiros tutelares e de direitos da criança e do adoslescente
na modalidade a distância. O curso, uma iniciativa da ENSP, por meio da Educação a Distância, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, oferece 431 vagas em diferentes municípios do Brasil. A inscrição deve ser feitas, exclusivamente, por meio da ficha de inscrição disponível na página eletrônica da EAD/ENSP. Além disso, os candidatos também devem enviar a documentação exigida por via postal.
O curso de atualização tem como objetivo desenvolver competências conceituais, comunicativas, interpessoais e políticas nos participantes e assim possibilitar o reconhecimento de mecanismos, disponíveis na legislação, que zelem e garantam a promoção dos direitos da criança e do adolescente. Com este curso, também pretende-se que os alunos estejam aptos para identificar quando tais direitos são ou poderão ser violados, adquirindo capacidade crítica de raciocínio e de avaliação da situação de crescimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O público alvo do curso são profissionais que já atuam como Conselheiros Tutelares ou Conselheiros de Direito tanto de nível médio quanto de nível superior. A atualização será inteiramente ministrada na modalidade a distância e integralmente financiado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/Presidência da República), sem ônus para os alunos. O resultado da seleção estará disponível na página eletrônica da EAD/ENSP a partir do dia três de abril.
Para ser candidato, o aluno deve atuar, prioritariamente, nos Conselhos dos Municípios da Agenda Social (lista disponível no Edital de seleção de alunos) e em Conselhos dos Municípios das regiões Norte e Nordeste do país. Os alunos também precisam dispor de pelo menos seis horas semanais para se dedicar as atividades do curso. Esta atualização tem a duração de quatro meses e está estruturada em duas unidades de aprendizagem compostas por nove módulos distribuídos em uma carga horária total de 72 horas.
Edital para seleção de Alunos
ENSP, publicada em 19/06/2009
Até o dia 26 de junho, estão abertas as inscrições para vagas ainda disponíveis no curso de atualização Direitos da Criança e Adolescente destinado a conselheiros tutelares e de direitos da criança e do adoslescente
na modalidade a distância. O curso, uma iniciativa da ENSP, por meio da Educação a Distância, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, oferece 431 vagas em diferentes municípios do Brasil. A inscrição deve ser feitas, exclusivamente, por meio da ficha de inscrição disponível na página eletrônica da EAD/ENSP. Além disso, os candidatos também devem enviar a documentação exigida por via postal.
O curso de atualização tem como objetivo desenvolver competências conceituais, comunicativas, interpessoais e políticas nos participantes e assim possibilitar o reconhecimento de mecanismos, disponíveis na legislação, que zelem e garantam a promoção dos direitos da criança e do adolescente. Com este curso, também pretende-se que os alunos estejam aptos para identificar quando tais direitos são ou poderão ser violados, adquirindo capacidade crítica de raciocínio e de avaliação da situação de crescimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O público alvo do curso são profissionais que já atuam como Conselheiros Tutelares ou Conselheiros de Direito tanto de nível médio quanto de nível superior. A atualização será inteiramente ministrada na modalidade a distância e integralmente financiado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/Presidência da República), sem ônus para os alunos. O resultado da seleção estará disponível na página eletrônica da EAD/ENSP a partir do dia três de abril.
Para ser candidato, o aluno deve atuar, prioritariamente, nos Conselhos dos Municípios da Agenda Social (lista disponível no Edital de seleção de alunos) e em Conselhos dos Municípios das regiões Norte e Nordeste do país. Os alunos também precisam dispor de pelo menos seis horas semanais para se dedicar as atividades do curso. Esta atualização tem a duração de quatro meses e está estruturada em duas unidades de aprendizagem compostas por nove módulos distribuídos em uma carga horária total de 72 horas.
Edital para seleção de Alunos
20/05/2009
DIA MUNDIA DE COMBATE ÁS HEPATITES VIRAIS
Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde
Cabeça: Dia mundial de combate às hepatites virais.
Hoje, 19 de maio, é comemorado o Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais. Você sabia que a hepatite tipo B é transmitida sexualmente, pelo sangue e de mãe para filho? A doença compromete o fígado, não apresenta sintomas e pode evoluir para um câncer hepático. Daí a importância do diagnóstico. Segundo a Organização Mundial de Saúde aproximadamente dois milhões de brasileiros têm o vírus da hepatite B. O Ministério da Saúde recomenda o uso de camisinha para prevenir a infecção e que materiais perfuro-cortantes, como alicate de unha, barbeadores e agulhas, sejam esterilizados e não compartilhados. Recém-nascidos devem ser vacinados. Os adultos não vacinados e que apresentam sintomas de outras doenças sexualmente transmissíveis devem procurar orientação médica.
De Brasília, Luana Carvalho
Secretaria de Vigilância em Saúde
Cabeça: Dia mundial de combate às hepatites virais.
Hoje, 19 de maio, é comemorado o Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais. Você sabia que a hepatite tipo B é transmitida sexualmente, pelo sangue e de mãe para filho? A doença compromete o fígado, não apresenta sintomas e pode evoluir para um câncer hepático. Daí a importância do diagnóstico. Segundo a Organização Mundial de Saúde aproximadamente dois milhões de brasileiros têm o vírus da hepatite B. O Ministério da Saúde recomenda o uso de camisinha para prevenir a infecção e que materiais perfuro-cortantes, como alicate de unha, barbeadores e agulhas, sejam esterilizados e não compartilhados. Recém-nascidos devem ser vacinados. Os adultos não vacinados e que apresentam sintomas de outras doenças sexualmente transmissíveis devem procurar orientação médica.
De Brasília, Luana Carvalho
18/05/2009
SENADO FEDERAL COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais, da
3ª Sessão Legislativa Ordinária conjunta com a 4ª Reunião
Extraordinária da Subcomissão Permanente de Promoção,
Acompanhamento e Defesa da Saúde, da 53ª Legislatura, a
realizar- se em 19 de maio de 2009, terça-feira, às 09:00 horas,
na Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 09, Ala Senador
Alexandre Costa.
PAUTA 19-05-2009
CICLO DE DEBATES - SUS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Atendendo aos Requerimentos nºs 07, 19 e 34 de 2009 – CAS.
Autores: Senadora ROSALBA CIARLINI, Senador FLÁVIO ARNS e
Senador INÁCIO ARRUDA e Senador AUGUSTO BOTELHO.
Assunto: Política Nacional de Saúde Mental.
Convidados:
- Representante do Ministério da Saúde;
- Dra. Helena Calil – Professora de Psiquiatria da Escola Paulista de
Comissão de Assuntos Sociais - Praça dos Três Poderes - Anexo II - Ala Senador Alexandre Costa - Sala 09
CEP 70165-900-Brasília DF - Tel. (0xx61) 3303 3515- Fax: (0xx61) 3303 3652- scomcas@senado.gov.br 1
Medicina;
- Dr. Antônio Geraldo da Silva – Presidente da Associação de
Psiquiatria de Brasília;
- Dr. Hélio Lauar de Barros – Presidente da Associação Brasileira de
Psiquiatria.
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais, da
3ª Sessão Legislativa Ordinária conjunta com a 4ª Reunião
Extraordinária da Subcomissão Permanente de Promoção,
Acompanhamento e Defesa da Saúde, da 53ª Legislatura, a
realizar- se em 19 de maio de 2009, terça-feira, às 09:00 horas,
na Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 09, Ala Senador
Alexandre Costa.
PAUTA 19-05-2009
CICLO DE DEBATES - SUS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Atendendo aos Requerimentos nºs 07, 19 e 34 de 2009 – CAS.
Autores: Senadora ROSALBA CIARLINI, Senador FLÁVIO ARNS e
Senador INÁCIO ARRUDA e Senador AUGUSTO BOTELHO.
Assunto: Política Nacional de Saúde Mental.
Convidados:
- Representante do Ministério da Saúde;
- Dra. Helena Calil – Professora de Psiquiatria da Escola Paulista de
Comissão de Assuntos Sociais - Praça dos Três Poderes - Anexo II - Ala Senador Alexandre Costa - Sala 09
CEP 70165-900-Brasília DF - Tel. (0xx61) 3303 3515- Fax: (0xx61) 3303 3652- scomcas@senado.gov.br 1
Medicina;
- Dr. Antônio Geraldo da Silva – Presidente da Associação de
Psiquiatria de Brasília;
- Dr. Hélio Lauar de Barros – Presidente da Associação Brasileira de
Psiquiatria.
CARTA DE DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS E FAMILIARES NA REFORMA PSIQUIÁTRICA – LEI Nº 10.216/ABRIL 2001.
CARTA DE DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS E FAMILIARES NA REFORMA PSIQUIÁTRICA – LEI Nº 10.216/ABRIL 2001.
I. DIREITOS CONSTITUCIONAIS NA SOCIEDADE
• A TODOS OS USUÁRIOS DEVE SER GARANTIDO TODOS OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS A UMA VIDA PLENA EM SUAS DIMENSÕES PSICOLÓGICAS, EXISTÊNCIAIS, SOCIAIS E POLÍTICA.
• A ASSITÊNCIA À SAÚDE MENTAL DE QUALIDADE DENTRO DA “REDE NACIONAL DE TRABALHOS SUBSTITUTIVOS” AOS “HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS”, É UM DIREITO DE TODO O CIDADÃO, INDEPENDENTE DE SUA SITUAÇÃO SOCIAL, FAMILIAR E RACIAL, E ESTA NÃO PODERÁ, EM HIPOTESE ALGUMA, JUSTIFICAR A VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DIREITOS CIVIS, CONSTITUCIONAIS E DE CIDADANIA.
• TODO O USUÁRIO TEM DIREITO À LIBERDADE, À DIGNIDADE E A SER TRATADO, DEFENDIDO JURIDICAMENTE, E OUVIDO COMO PESSOA HUMANA, COM TODOS OS SEUS DIREITOS CIVIS, POLÍTICOS E CONSTITUCIONAIS COMO QUALQUER CIDADÃO.
• NÃO HAVERÁ DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO EM RELAÇÃO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS DA SAÚDE MENTAL, INCLUSIVE NO MERCADO DE TRABALHO EM SEUS DIREITOS TRABALHISTAS E INSTITUIÇÕES SOCIAIS EM GERAL. QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO INFRIGE CÓDIGO PENAL, PASSIVEL DE AÇÃO JURÍDICA.
• TODO O USUÁRIO TEM DIREITO DE EXPRESSÃO, DE SER RESPEITADO EM SEUS CREDOS RELIGIOSOS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E SEXUALIDADE.
• NENHUM USUÁRIO PODE SER SUBMETIDO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, SEXUAL, ABUSO FISICO E MORAL, OU COMPORTAMENTOS E TRATAMENTOS DEGRADANTES.
II. CARACTERISTICAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL E OUTROS SERVIÇOS QUE GARANTEM A QUALIDADE DE VIDA DOS USUÁRIOS.
• A ASSISTÊNCIA EM SAÚDE MENTAL ABRANGE NÃO SOMENTE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E PSIQUIÁTRICA, MAS TAMBÉM ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA, SOCIAL, TERAPEUTICA, JURÍDICA, REABILITAÇÃO, EDUCAÇÃO, PREPARAÇÃO PROFISSIONAL, E GARANTIA DE TRABALHO PROTEGIDO OU NÃO.
• A ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL NÃO DEVE SER REALIZADA EM MANICÔMIOS – HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS.
A ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL DEVE SER REALIZADA EM SERVIÇOS ABERTOS E O MENOS RESTRITO POSSÍVEL, TAIS COMO: HOSPITAIS GERAIS; CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS); CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVAS; GRUPOS DE TRABALHO E MICROEMPRESAS; HOSPITAIS DIA E NOITE; CASAS E PENSÕES ABRIGADAS – CASAS TEURÁPEUTICAS; ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS; GRUPOS DE AUTO-AJUDA; OFICINAS ABRIGADAS; E ETC...
• TODO O SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL DEVERÁ CONTAR COM UM OMBUDSMAN OU OUVIDOR ISENTO, IMPARCIAL, CAPAZ DE ASSEGURAR A ESCUTA E A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E DE CIDADANIA DE SEUS USUÁRIOS.
• OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL TÊM COMO UMA DE SUAS PRIORIDADES PERMITIREM E INCENTIVAR OS USUÁRIOS A SE ORGANIZAREM EM GRUPOS, CONSELHOS POPULARES, ASSOCIAÇÕES DE USUÁRIOS, FAMILIARES, TRABALHADORES DE SAÚDE MENTAL E COMUNIDADE QUE OBJETIVEM PROPOR E CONSTRUIR AÇÕES QUE TRANSFORMEM A RELAÇÃO COM O SOFRIMENTO MENTAL NA SOCIEDADE EM GERAL, NA LEGISLAÇÃO E NA VIVÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
• OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DEVE SE LOCALIZAR O MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL DA MORADIA DOS USUÁRIOS, DE FORMA DESCENTRALIZADA... GARANTINDO-SE O DIREITO DE ESCOLHA DO USUÁRIO PELOS SEUS SERVIÇOS E PROFISSIONAIS DE SUA PREFERÊNCIA.
• TODO O SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL DEVERÁ GARANTIR O BEM-ESTAR FÍSICO, MENTAL E EMOCIONAL DE SEUS USUÁRIOS, E CONDIÇÕES DE HIGIENE, SEGURANÇA, CONDIÇÕES ECOLÓGICAS E AMBIENTAIS, CONFORTO, PRIVACIDADE E ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE COM SUPERVISÃO PROFISSIONAL.
• TODO O USUÁRIO TERÁ DIREITO AO MEIO DE TRANSPORTE QUE GARANTA O ACESSO GRATUITO AO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL, BEM COMO À MEDICAÇÃO, SEM COM ISSO INDUZIR À DISCRIMINAÇÃO OU AO PRECONCEITO.
• AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES NÃO PODERÃO SER TRATADOS EM SERVIÇOS EXCLUSIVOS DE ADULTOS, EXIGINDO-SE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS QUE GARANTAM OS DIREITOS RECONHECIDOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
• OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DEVEM SER GRATUITOS E PREFERENCIALMENTE PÚBLICOS. TODOS OS SERVIÇOS, E PREFERENCIALMENTE OS DE CARATER PRIVADO E LUCRATIVO CONVENIADOS , DEVEM ESTAR SOB A SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO EM QUALQUER MOMENTO PELO PODER PÚBLICO E ENTIDADES DE USUÁRIOS, FAMILIARES E PROFISSIONAIS.
III. CARACTERISTICAS DOS TRATAMENTOS EM SAÚDE MENTAL.
• TODO SERVIÇO DE TRIAGEM EM SAUDE MENTAL (RESPEITANDO A LEI 10.216/01 QUE A VERBA DEVE ACOMPANHAR O USUÁRIO) DEVE INCLUIR UMA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, PSIQUIÁTRICA, MÉDICO-CLINICA E SOCIAL QUE GARANTA UMA VISÃO AMPLA E INTEGRADA DO SUÁRIO E QUE RESPEITE A SUA FRAGILIDADE E DIGNIDADE DE PESSOA HUMANA.
• DEVERÃO SER PROIBIDAS AS FORMAS DE TORTURA E VIOLÊNCIA PRETENSAMENTE “TERAPÊUTICAS”:
- CAMISA DE FORÇA
- PSICOCIRURGIA;
- INSULINOTERAPIA;
- ESTERILIZAÇÃO INVOLUNTÁRIA;
- CELA FORTE;
- ELETROCONVULSOTERAPIA – ECT.
- SUPERDOSAGEM DE MEDICAMENTOS, DO TIPO “DEPOT” E “SOSSEGA LEÃO”.
• A CONTENÇÃO FÍSICA SÓ SERÁ ADMITIDA, EM EXTREMA NECESSIDADE, COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO, COM TEMPO DETERMINADO, COM VIGILÂNCIA PERMANENTE.
• SOBRE AS FORMAS DE ADMISSÃO, QUALQUER INTERNAÇÃO EFETUADA É OBRIGATÓRIA SUA COMUNICAÇÃO NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO EA UM OUVIDOR NÃO CONVOCADO PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO, MAS SIM ESCOLHIDO PELAS ENTIDADES DE USUÁRIOS.
• TODO USUÁRIO DEVERÁ SER INFORMADO, EM LINGUAGEM DO SEU ENTENDIMENTO, DAS OPÇÕES DE SERVIÇOS E TRATAMENTO, E A DECISÃO FINAL DEVERÁ CONTAR COM O CONSENTIMENTO DO USUÁRIO E/OU PESSOAS DE SUA CONFIANÇA.
• TODO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DEVERÁ PROMOVER ABORDAGENS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E ADEQUADOS AOS DIVERSOS GRUPOS DA CLENTELA, TAIS COMO ALCOOLISTA, CRIANÇAS E ADOLESCENTE, IDOSOS, AUTISTAS, DRODICTOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, DE HIV POSITIVO, ETC...
• TODO O SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL DEVE OFERECER ORIENTAÇÃO, SUPORTE E/OU TERAPÊUTICA PARA OS FAMILIARES DOS USUÁRIOS, BEM COMO MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO NAS DECISÕES E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
IV. DIREITOS DOS USUÁRIOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL.
• TODO O USUÁRIO TEM DIREITO À EXPRESSÃO RESPONSÁVEL DE SUA AFETIVIDADE E SEXUALIDADE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL , BEM COMO ORIENTAÇÃO SEXUAL E ACESSO AOS MEIOS DE CONTRACEPÇÃO.
• TODO O USUÁRIO DEVE TER GARANTIDO OS DEMAIS DIREITOS:
a) DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM SEU PRONTUÁRIO.
b) DE ACESSO AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TAIS COMO TV, INTERNET, JORNAIS, RÁDIOS E TELEFONES E DEMAIS...
c) AO SIGILO E INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIAS.
d) À PRIVAÇÃO E INDIVIDUALIDADE.
e) A PARTICIPAÇÃO DAS DECISÕES NOS SERVIÇOS, NOS CONSELHOS POPULARES, CONFERÊNCIACAS, SEMINÁRIOS, CONGRESSOS E ENCONTROS DE SAÚDE MENTAL COM DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO.
f) A UMA REPRESENTAÇÃO LEGAL (JURIDICA) GRATUITA EM CASO DE INCAPACIBILIDADE CIVIL. QUE NECESSITE PARA GARANTIA DE SEUS DIREITOS DE INDENIZAÇÕES AOS SEUS DIREITOS VIOLADOS.
g) AO ACESSO AS INFORMAÇÕES DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS USUÁRIOS.
V. DEVERES DOS USUÁRIOS NA REDE DE TRABALHOS SUBSTITUTIVOS.
I - O USUÁRIO NA MEDIDA DO POSSÍVEL DEVE CUIDAR DA SUA HIGIENE PESSOAL, ADMINISTRAR O USO DE SUA MEDICAÇÃO JUNTAMENTE COM SEUS TERAPEUTAS DE FAMILIARES.
II – O USUÁRIO (NA MEDIDA DO POSSÍVEL) DEVE SER RESPONSÁVEL POR SEUS ATOS E AÇÕES COM SEUS DEMAIS COMPANHEIROS, PROFISSIONAIS E FAMILIARES.
VI – DEVERES DOS FAMILIARES
I – O FAMILIAR DEVERÁ CUIDAR DO SEU PARENTE ENFERMO E PRESTAR-LHE TODA A ASSISTÊNCIA NECESSÁRIA.
II – O FAMILIAR DEVERÁ COLABORAR COM OS SERVIÇOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO AO SEU PARENTE.
Observação:
Utilizamos a expressão “Usuário”, assim como a expressão “Técnicos” para designar situações especificas. Na verdade, nós, usuários entre aspas, somos pessoas, seres humanos totais e integrais, acima das condições apenas circunstanciais da comunidade dos serviços de saúde mental. Queremos ser autores do nosso próprio destino.
Desejamos a verdadeira integração na sociedade, com os chamados “normais”. Entretanto, as pessoas neste movimento não se chamam umas as outras de usuários, mas de companheiros, participantes e amigos.
I. DIREITOS CONSTITUCIONAIS NA SOCIEDADE
• A TODOS OS USUÁRIOS DEVE SER GARANTIDO TODOS OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS A UMA VIDA PLENA EM SUAS DIMENSÕES PSICOLÓGICAS, EXISTÊNCIAIS, SOCIAIS E POLÍTICA.
• A ASSITÊNCIA À SAÚDE MENTAL DE QUALIDADE DENTRO DA “REDE NACIONAL DE TRABALHOS SUBSTITUTIVOS” AOS “HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS”, É UM DIREITO DE TODO O CIDADÃO, INDEPENDENTE DE SUA SITUAÇÃO SOCIAL, FAMILIAR E RACIAL, E ESTA NÃO PODERÁ, EM HIPOTESE ALGUMA, JUSTIFICAR A VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DIREITOS CIVIS, CONSTITUCIONAIS E DE CIDADANIA.
• TODO O USUÁRIO TEM DIREITO À LIBERDADE, À DIGNIDADE E A SER TRATADO, DEFENDIDO JURIDICAMENTE, E OUVIDO COMO PESSOA HUMANA, COM TODOS OS SEUS DIREITOS CIVIS, POLÍTICOS E CONSTITUCIONAIS COMO QUALQUER CIDADÃO.
• NÃO HAVERÁ DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO EM RELAÇÃO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS DA SAÚDE MENTAL, INCLUSIVE NO MERCADO DE TRABALHO EM SEUS DIREITOS TRABALHISTAS E INSTITUIÇÕES SOCIAIS EM GERAL. QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO INFRIGE CÓDIGO PENAL, PASSIVEL DE AÇÃO JURÍDICA.
• TODO O USUÁRIO TEM DIREITO DE EXPRESSÃO, DE SER RESPEITADO EM SEUS CREDOS RELIGIOSOS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E SEXUALIDADE.
• NENHUM USUÁRIO PODE SER SUBMETIDO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, SEXUAL, ABUSO FISICO E MORAL, OU COMPORTAMENTOS E TRATAMENTOS DEGRADANTES.
II. CARACTERISTICAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL E OUTROS SERVIÇOS QUE GARANTEM A QUALIDADE DE VIDA DOS USUÁRIOS.
• A ASSISTÊNCIA EM SAÚDE MENTAL ABRANGE NÃO SOMENTE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E PSIQUIÁTRICA, MAS TAMBÉM ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA, SOCIAL, TERAPEUTICA, JURÍDICA, REABILITAÇÃO, EDUCAÇÃO, PREPARAÇÃO PROFISSIONAL, E GARANTIA DE TRABALHO PROTEGIDO OU NÃO.
• A ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL NÃO DEVE SER REALIZADA EM MANICÔMIOS – HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS.
A ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL DEVE SER REALIZADA EM SERVIÇOS ABERTOS E O MENOS RESTRITO POSSÍVEL, TAIS COMO: HOSPITAIS GERAIS; CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS); CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVAS; GRUPOS DE TRABALHO E MICROEMPRESAS; HOSPITAIS DIA E NOITE; CASAS E PENSÕES ABRIGADAS – CASAS TEURÁPEUTICAS; ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS; GRUPOS DE AUTO-AJUDA; OFICINAS ABRIGADAS; E ETC...
• TODO O SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL DEVERÁ CONTAR COM UM OMBUDSMAN OU OUVIDOR ISENTO, IMPARCIAL, CAPAZ DE ASSEGURAR A ESCUTA E A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E DE CIDADANIA DE SEUS USUÁRIOS.
• OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL TÊM COMO UMA DE SUAS PRIORIDADES PERMITIREM E INCENTIVAR OS USUÁRIOS A SE ORGANIZAREM EM GRUPOS, CONSELHOS POPULARES, ASSOCIAÇÕES DE USUÁRIOS, FAMILIARES, TRABALHADORES DE SAÚDE MENTAL E COMUNIDADE QUE OBJETIVEM PROPOR E CONSTRUIR AÇÕES QUE TRANSFORMEM A RELAÇÃO COM O SOFRIMENTO MENTAL NA SOCIEDADE EM GERAL, NA LEGISLAÇÃO E NA VIVÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
• OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DEVE SE LOCALIZAR O MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL DA MORADIA DOS USUÁRIOS, DE FORMA DESCENTRALIZADA... GARANTINDO-SE O DIREITO DE ESCOLHA DO USUÁRIO PELOS SEUS SERVIÇOS E PROFISSIONAIS DE SUA PREFERÊNCIA.
• TODO O SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL DEVERÁ GARANTIR O BEM-ESTAR FÍSICO, MENTAL E EMOCIONAL DE SEUS USUÁRIOS, E CONDIÇÕES DE HIGIENE, SEGURANÇA, CONDIÇÕES ECOLÓGICAS E AMBIENTAIS, CONFORTO, PRIVACIDADE E ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE COM SUPERVISÃO PROFISSIONAL.
• TODO O USUÁRIO TERÁ DIREITO AO MEIO DE TRANSPORTE QUE GARANTA O ACESSO GRATUITO AO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL, BEM COMO À MEDICAÇÃO, SEM COM ISSO INDUZIR À DISCRIMINAÇÃO OU AO PRECONCEITO.
• AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES NÃO PODERÃO SER TRATADOS EM SERVIÇOS EXCLUSIVOS DE ADULTOS, EXIGINDO-SE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS QUE GARANTAM OS DIREITOS RECONHECIDOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
• OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DEVEM SER GRATUITOS E PREFERENCIALMENTE PÚBLICOS. TODOS OS SERVIÇOS, E PREFERENCIALMENTE OS DE CARATER PRIVADO E LUCRATIVO CONVENIADOS , DEVEM ESTAR SOB A SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO EM QUALQUER MOMENTO PELO PODER PÚBLICO E ENTIDADES DE USUÁRIOS, FAMILIARES E PROFISSIONAIS.
III. CARACTERISTICAS DOS TRATAMENTOS EM SAÚDE MENTAL.
• TODO SERVIÇO DE TRIAGEM EM SAUDE MENTAL (RESPEITANDO A LEI 10.216/01 QUE A VERBA DEVE ACOMPANHAR O USUÁRIO) DEVE INCLUIR UMA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, PSIQUIÁTRICA, MÉDICO-CLINICA E SOCIAL QUE GARANTA UMA VISÃO AMPLA E INTEGRADA DO SUÁRIO E QUE RESPEITE A SUA FRAGILIDADE E DIGNIDADE DE PESSOA HUMANA.
• DEVERÃO SER PROIBIDAS AS FORMAS DE TORTURA E VIOLÊNCIA PRETENSAMENTE “TERAPÊUTICAS”:
- CAMISA DE FORÇA
- PSICOCIRURGIA;
- INSULINOTERAPIA;
- ESTERILIZAÇÃO INVOLUNTÁRIA;
- CELA FORTE;
- ELETROCONVULSOTERAPIA – ECT.
- SUPERDOSAGEM DE MEDICAMENTOS, DO TIPO “DEPOT” E “SOSSEGA LEÃO”.
• A CONTENÇÃO FÍSICA SÓ SERÁ ADMITIDA, EM EXTREMA NECESSIDADE, COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO, COM TEMPO DETERMINADO, COM VIGILÂNCIA PERMANENTE.
• SOBRE AS FORMAS DE ADMISSÃO, QUALQUER INTERNAÇÃO EFETUADA É OBRIGATÓRIA SUA COMUNICAÇÃO NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO EA UM OUVIDOR NÃO CONVOCADO PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO, MAS SIM ESCOLHIDO PELAS ENTIDADES DE USUÁRIOS.
• TODO USUÁRIO DEVERÁ SER INFORMADO, EM LINGUAGEM DO SEU ENTENDIMENTO, DAS OPÇÕES DE SERVIÇOS E TRATAMENTO, E A DECISÃO FINAL DEVERÁ CONTAR COM O CONSENTIMENTO DO USUÁRIO E/OU PESSOAS DE SUA CONFIANÇA.
• TODO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DEVERÁ PROMOVER ABORDAGENS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E ADEQUADOS AOS DIVERSOS GRUPOS DA CLENTELA, TAIS COMO ALCOOLISTA, CRIANÇAS E ADOLESCENTE, IDOSOS, AUTISTAS, DRODICTOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, DE HIV POSITIVO, ETC...
• TODO O SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL DEVE OFERECER ORIENTAÇÃO, SUPORTE E/OU TERAPÊUTICA PARA OS FAMILIARES DOS USUÁRIOS, BEM COMO MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO NAS DECISÕES E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
IV. DIREITOS DOS USUÁRIOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL.
• TODO O USUÁRIO TEM DIREITO À EXPRESSÃO RESPONSÁVEL DE SUA AFETIVIDADE E SEXUALIDADE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL , BEM COMO ORIENTAÇÃO SEXUAL E ACESSO AOS MEIOS DE CONTRACEPÇÃO.
• TODO O USUÁRIO DEVE TER GARANTIDO OS DEMAIS DIREITOS:
a) DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM SEU PRONTUÁRIO.
b) DE ACESSO AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TAIS COMO TV, INTERNET, JORNAIS, RÁDIOS E TELEFONES E DEMAIS...
c) AO SIGILO E INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIAS.
d) À PRIVAÇÃO E INDIVIDUALIDADE.
e) A PARTICIPAÇÃO DAS DECISÕES NOS SERVIÇOS, NOS CONSELHOS POPULARES, CONFERÊNCIACAS, SEMINÁRIOS, CONGRESSOS E ENCONTROS DE SAÚDE MENTAL COM DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO.
f) A UMA REPRESENTAÇÃO LEGAL (JURIDICA) GRATUITA EM CASO DE INCAPACIBILIDADE CIVIL. QUE NECESSITE PARA GARANTIA DE SEUS DIREITOS DE INDENIZAÇÕES AOS SEUS DIREITOS VIOLADOS.
g) AO ACESSO AS INFORMAÇÕES DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS USUÁRIOS.
V. DEVERES DOS USUÁRIOS NA REDE DE TRABALHOS SUBSTITUTIVOS.
I - O USUÁRIO NA MEDIDA DO POSSÍVEL DEVE CUIDAR DA SUA HIGIENE PESSOAL, ADMINISTRAR O USO DE SUA MEDICAÇÃO JUNTAMENTE COM SEUS TERAPEUTAS DE FAMILIARES.
II – O USUÁRIO (NA MEDIDA DO POSSÍVEL) DEVE SER RESPONSÁVEL POR SEUS ATOS E AÇÕES COM SEUS DEMAIS COMPANHEIROS, PROFISSIONAIS E FAMILIARES.
VI – DEVERES DOS FAMILIARES
I – O FAMILIAR DEVERÁ CUIDAR DO SEU PARENTE ENFERMO E PRESTAR-LHE TODA A ASSISTÊNCIA NECESSÁRIA.
II – O FAMILIAR DEVERÁ COLABORAR COM OS SERVIÇOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO AO SEU PARENTE.
Observação:
Utilizamos a expressão “Usuário”, assim como a expressão “Técnicos” para designar situações especificas. Na verdade, nós, usuários entre aspas, somos pessoas, seres humanos totais e integrais, acima das condições apenas circunstanciais da comunidade dos serviços de saúde mental. Queremos ser autores do nosso próprio destino.
Desejamos a verdadeira integração na sociedade, com os chamados “normais”. Entretanto, as pessoas neste movimento não se chamam umas as outras de usuários, mas de companheiros, participantes e amigos.
CARTA DE REFLEXÃO AOS MEMBROS DA ASSOCIASSÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA.
CARTA DE REFLEXÃO AOS MEMBROS DA ASSOCIASSÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA.
Austregésilo Carrano Bueno.
Tornam-se necessários as lembranças de alguns fatos históricos e atuais aos “Senhores e Filiados” da “Organização - Associação Brasileira de Psiquiatria”:
Temos uma Lei Federal de Reforma Psiquiátrica - nº 10216/Abril de 2001. Lei Federal, que não vem sendo cumprida no Brasil o que ela reza, em função da oposição violenta e muitas vezes até criminosa por “Organizações” como a “ABP”. E o não cumprimento de uma Lei Federal, juridicamente é um ato criminoso.
A aversão a Reforma Psiquiátrica no Brasil, que os membros filiados a essa “Organização ABP” levam-nos a crermos nas semelhanças com “Seitas Secretas” que lutam por vantagens e regalias unicamente aos seus aprendizes, conselheiros e mestres, a qualquer custo.
São de conhecimento que as Instituições Psiquiátricas brasileiras há décadas vêm sendo usadas, também, como instrumento de usurpação financeira dos nossos impostos públicos. Consumindo até dez anos atrás a “Maior Verba” destinada à área da Saúde Publica no Brasil, e hoje ainda consome a “Terceira Maior Verba” do SUS. Chegamos à conclusão que confinar, drogar e torturar pessoas é um ótimo investimento financeiro, respaldados numa falsa moral do jaleco psiquiátrico de benesse social.
Visto que esta “Organização ABP” depende unicamente deste tipo de “Sistema Manicomial – Hospitais Psiquiátricos”, para sobrevivência dos donos e associados viverem em farturas econômicas. Exigem a manutenção dessas “Casas de Extermínio” para a seqüência do que eles chamam de “Tratamento Psiquiátrico”. Sistema este, também, comparável aos “Campos de Concentração Nazistas” onde os prisioneiros perdiam todos os seus Direitos de Cidadãos, e o Dr. Mengele, o Médico Monstro nazista, fazia suas variantes e diabólicas experiências.
“Organização ABP” defende a fartura econômica gerada por este tipo de “Sistema”, além disto os tornam também, verdadeiros intocáveis jurídicos. Na história forense brasileira nenhum de seus membros sequer respondeu a algum processo jurídico de responsabilidade ou por crimes psiquiátricos.
Lembrando que em menos de cinqüenta anos este “Sistema Manicomial Psiquiátrico” brasileiro, criado e defendido por esta “Organização ABP”, matou e inutilizou mais de “Seiscentas Mil Pessoas” dentro de seus “Chiqueiros Psiquiátricos” no Brasil.
E seus filiados e membros desta “Organização ABP”, jamais foram responsabilizados ou responderam criminalmente ao jurídico brasileiro... E as vítimas sobreviventes ou familiares dos que morreram, ninguém jamais recebeu até hoje alguma Indenização. Mais uma forte semelhança com as “Sociedades Secretas”, que protegem seus membros de quaisquer ações, só são punidas as ações que colocam em riscos seus membros.
As Instituições Psiquiátricas, os Hospícios, foram e são também usadas como uma forma de “Limpeza Racial”, ideologia antiga de “Sociedades Secretas”, e muito antes do surgimento do nazismo. Instituições Psiquiátricas são fundamentais para se continuar a realizar qualquer tipo de experiências humanas, práticas de violências, desenvolvimento de técnicas de persuasão, abusos sexuais, desaparecimentos, inutilização, bastando apenas rotulá-los de loucos e enjaula-los e droga-los como animais raivosos ou criminosos perigosos. Sistema utilizado em muitas sociedades do primeiro mundo e utilizado há anos abusivamente no Brasil.
“Membros e Filiados da Organização ABP”, é esta a realidade que vocês defendem, um “Poder” sem qualquer tipo de interferência jurídica ou social... Além de lhes proporcionar “Fortunas Psiquiátricas”. Fortunas estas, que vem passando de geração a geração de seus familiares, como as empresas familiares... É o que nós do MNLA, qualificamos como sendo os únicos objetivos dos “Empresários da Loucura”.
Chamo aqui a atenção, também, à questão do “Ato Médico” que tanta polêmica vem causando, e que não é novidade dentro da área da psiquiatria que já é fato consumado desde a fundação do primeiro Hospício no Brasil... “O Poder incontestável do Médico Psiquiatra perante todas as Leis Constitucionais Brasileiras.”
Outra questão a ser levantada é o interesse dos Senhores Membros e Filiados da “Organização ABP”, usarem de artimanhas mesquinhas e burras na tentativa de criar polêmicas já superáveis, para denegrir o “Projeto” de construção de uma “Rede Nacional de Trabalhos Substitutivos” aos “Hospitais Hospícios Brasileiros”. Projeto em construção e que é apoiado, e admirado pela “Organização Mundial da Saúde - OMS”. A “OMS” vem divulgando e levando para outros paises alguns dos nossos “Trabalhos Substitutivos”.
“Senhores e Filiados da Organização ABP”, sejam, um pouco honestos, em suas avaliações, e assumam como pessoas pensantes e atualizadas sobre estas questões, as suas culpas e interferências às vezes até criminosas, na construção de uma nova visão de abordagem sobre sofrimento mental em todos os seus ângulos. Não é mais possível manter-se um Sistema Manicomial arcaico, torturante e criminoso, fechado, tentando esconder as vítimas atrás das precárias paredes de quaisquer Instituições Psiquiátricas.
Se não avançamos mais na construção, ampliação e qualificação desta “Rede Nacional de Trabalhos Substitutivos” aos “Hospitais Psiquiátricos”, é culpa exclusiva desta “Organização ABP”, que atua fortemente por caminhos e meandros escusos de tempo em tempo contra a Reforma Psiquiátrica no Brasil... Outra semelhança de atuação de “Seitas e Sociedades Secretas” para atingirem seus objetivos.
Seria digno e ético dos “Senhores e Filiados da Organização ABP” assumirem esta posição e arcarem com suas responsabilidades criminosas, já que os “Senhores” sabem e reconhecem que a Reforma Psiquiátrica irá com certeza extinguir as benesses conseguidas através do arcaico e criminoso Sistema Manicomial que vocês criaram e defendem a qualquer custo, ainda hoje.
Os tempos são outros. A “Sociedade Brasileira” não aceita mais Sanatórios para Tuberculose e nem Leprosários, e muito menos irá aceitar que continuem os “Tratamentos Torturantes e Criminosos praticados ainda hoje dentro das Instituições Psiquiátricas Brasileiras”.
A “Sociedade Brasileira” exige reformas urgentes. Até o tempo das denuncias dos maus tratos aos pacientes psiquiátricos dentro dos hospícios já são fatos esgotados e que ainda não foram ultrapassados. A sociedade brasileira é consciente desta realidade e hoje exige mudanças urgentes e soluções concretas neste assunto, e ponto final.
Remar contra esta posição, defendendo Hospitais Psiquiátricos é o mesmo que pedirmos novamente a volta dos Leprosários e Sanatórios para Tuberculosos. Isto prova que os “Senhores e Filiados da Organização ABP” estão desatualizados, vivenciando tempos arcaicos da psiquiatria, e ainda cheios de esperanças de ganhos altos e fáceis no confinamento de seres humanos.
A “Sociedade Brasileira” graças ao belíssimo trabalho de anos pelos “Direitos Civis do Cidadão com Sofrimento Mental”, empenho exclusivo do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial - MNLA, hoje não está pedindo e sim exigindo a Reforma Psiquiátrica e a construção total da “Rede de Nacional de Trabalhos Substitutivos” aos “Hospitais Psiquiátricos no Brasil”. A construção da “Rede de Trabalhos Substitutivos” é prioridade dentro da Lei Federal de Reforma Psiquiátrica.
Graças ao empenho do MNLA, hoje os chamados de leigos e ignorantes sobre saúde mental, já não existem mais, acabou-se aceitação cega da palavra final, do tido até então como “Semi-Deus Psiquiátrica”, como sendo única e insofismável verdade. Hoje discutimos com os “Donos do Saber Psiquiátrico” as teses, teorias, medicações, diagnósticos, formas e tipos de tratamentos.
A sociedade brasileira não aceita mais o simples confinamento e drogadição de seus cidadãos, ela exige e está cobrando qualidade de atendimento, e respeito aos seus direitos civis. Exigindo inclusive punições jurídicas e indenizatórias aos abusos e crimes psiquiátricos... São novos tempos!
“Senhores e Filiados da Organização ABP”, espero que esta “Carta de Reflexão” não seja aceita, vista como uma agressão, e sim que ela atue como uma chamada a “Razão”. Já é passada a hora de se mudarem as visões arcaicas, insensíveis e financistas, sobre o sofrimento mental.
É chegada à hora da “União”, para não medirmos esforços na construção de “Toda” a “Rede Nacional de Trabalhos Substitutivos” aos “Hospitais Psiquiátricos”.
E todos sabemos que com o “Apoio” e não o “Repudio” da Associação Brasileira de Psiquiatria, os “Trabalhos Substitutivos” já teriam sido edificados e avançados em qualidade de atendimento, e servindo de parâmetro internacional, nesta batalha constante de fornecermos qualidade de vida às pessoas com sofrimento mental em todo o mundo.
Rogo para que este meu pequeno e simples parecer sobre esta questão, nos ajude a superarmos interesses financeiros ou de nossos próprios Egos, e sejam modificados por um “Objetivo em Comum”, que é maior que os interesses individuais ou de pequenos grupos.
Ficarmos nos digladiando de nada ajuda a quem mais interessa, que são nossos queridos irmãos que estão em sofrimento mental confinados em hospitais, ou aqui fora esperando maior atenção as suas dificuldades de sociabilização, respeito, qualidade de atendimento e de vida.
Fica provado por esta “Carta Reflexão”, onde machuco e depois assopro, que ambas as partes tem arsenais de argumentações suficientes para aniquilarem-se ainda por muito tempo. E os verdadeiros perdedores é a saciedade brasileira que há anos vem ansiando e esperando esta decantada Reforma Psiquiátrica, e que não aceita mais ter como única opção a internação da sua mãe, filho, ou seja quem for em hospícios.
Como representante destes, com sofrimento mental, almejo uma “União dos profissionais da ABP e do MNLA”, para um entendimento comum, para que nós representantes da sociedade brasileira possamos ter parâmetros definidos na participação e realização concreta da uma “Reforma Psiquiátrica Verdadeira no Brasil”.
É dos profissionais da área da saúde mental a grande responsabilidade pela Reforma Psiquiátrica, como também o são responsáveis pelo “Holocausto Psiquiátrico Brasileiro”, onde a psiquiatria brasileira matou e inutilizou mais pessoas na história da psiquiatria mundial, do que na história psiquiátrica de outros paises... E nós como usuários psiquiátricos, não aceitamos mais sermos presos, confinados, drogados e esquecidos em hospitais psiquiátricos... É preferível a morte!
Austregésilo Carrano Bueno
Escritor, ator, diretor de teatro e dramaturgo.
Representante Nacional dos Usuários na Reforma Psiquiátrica.
Membro da Comissão Intersetorial de Reforma Psiquiátrica do Ministério da Saúde.
Homenageado pelo Ministério da Saúde e pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela sua luta na defesa da Reforma Psiquiátrica no Brasil.
Membro Atuante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial - MNLA.
Ex-cobaia psiquiátrica por um período de três anos e meio - dos 17 anos aos 21 anos - confinado por erro médico-psiquiátrico; abusado e torturado
em quatro hospiais-chiqueiros de psiquiatria no Brasil.
Austregésilo Carrano Bueno.
Tornam-se necessários as lembranças de alguns fatos históricos e atuais aos “Senhores e Filiados” da “Organização - Associação Brasileira de Psiquiatria”:
Temos uma Lei Federal de Reforma Psiquiátrica - nº 10216/Abril de 2001. Lei Federal, que não vem sendo cumprida no Brasil o que ela reza, em função da oposição violenta e muitas vezes até criminosa por “Organizações” como a “ABP”. E o não cumprimento de uma Lei Federal, juridicamente é um ato criminoso.
A aversão a Reforma Psiquiátrica no Brasil, que os membros filiados a essa “Organização ABP” levam-nos a crermos nas semelhanças com “Seitas Secretas” que lutam por vantagens e regalias unicamente aos seus aprendizes, conselheiros e mestres, a qualquer custo.
São de conhecimento que as Instituições Psiquiátricas brasileiras há décadas vêm sendo usadas, também, como instrumento de usurpação financeira dos nossos impostos públicos. Consumindo até dez anos atrás a “Maior Verba” destinada à área da Saúde Publica no Brasil, e hoje ainda consome a “Terceira Maior Verba” do SUS. Chegamos à conclusão que confinar, drogar e torturar pessoas é um ótimo investimento financeiro, respaldados numa falsa moral do jaleco psiquiátrico de benesse social.
Visto que esta “Organização ABP” depende unicamente deste tipo de “Sistema Manicomial – Hospitais Psiquiátricos”, para sobrevivência dos donos e associados viverem em farturas econômicas. Exigem a manutenção dessas “Casas de Extermínio” para a seqüência do que eles chamam de “Tratamento Psiquiátrico”. Sistema este, também, comparável aos “Campos de Concentração Nazistas” onde os prisioneiros perdiam todos os seus Direitos de Cidadãos, e o Dr. Mengele, o Médico Monstro nazista, fazia suas variantes e diabólicas experiências.
“Organização ABP” defende a fartura econômica gerada por este tipo de “Sistema”, além disto os tornam também, verdadeiros intocáveis jurídicos. Na história forense brasileira nenhum de seus membros sequer respondeu a algum processo jurídico de responsabilidade ou por crimes psiquiátricos.
Lembrando que em menos de cinqüenta anos este “Sistema Manicomial Psiquiátrico” brasileiro, criado e defendido por esta “Organização ABP”, matou e inutilizou mais de “Seiscentas Mil Pessoas” dentro de seus “Chiqueiros Psiquiátricos” no Brasil.
E seus filiados e membros desta “Organização ABP”, jamais foram responsabilizados ou responderam criminalmente ao jurídico brasileiro... E as vítimas sobreviventes ou familiares dos que morreram, ninguém jamais recebeu até hoje alguma Indenização. Mais uma forte semelhança com as “Sociedades Secretas”, que protegem seus membros de quaisquer ações, só são punidas as ações que colocam em riscos seus membros.
As Instituições Psiquiátricas, os Hospícios, foram e são também usadas como uma forma de “Limpeza Racial”, ideologia antiga de “Sociedades Secretas”, e muito antes do surgimento do nazismo. Instituições Psiquiátricas são fundamentais para se continuar a realizar qualquer tipo de experiências humanas, práticas de violências, desenvolvimento de técnicas de persuasão, abusos sexuais, desaparecimentos, inutilização, bastando apenas rotulá-los de loucos e enjaula-los e droga-los como animais raivosos ou criminosos perigosos. Sistema utilizado em muitas sociedades do primeiro mundo e utilizado há anos abusivamente no Brasil.
“Membros e Filiados da Organização ABP”, é esta a realidade que vocês defendem, um “Poder” sem qualquer tipo de interferência jurídica ou social... Além de lhes proporcionar “Fortunas Psiquiátricas”. Fortunas estas, que vem passando de geração a geração de seus familiares, como as empresas familiares... É o que nós do MNLA, qualificamos como sendo os únicos objetivos dos “Empresários da Loucura”.
Chamo aqui a atenção, também, à questão do “Ato Médico” que tanta polêmica vem causando, e que não é novidade dentro da área da psiquiatria que já é fato consumado desde a fundação do primeiro Hospício no Brasil... “O Poder incontestável do Médico Psiquiatra perante todas as Leis Constitucionais Brasileiras.”
Outra questão a ser levantada é o interesse dos Senhores Membros e Filiados da “Organização ABP”, usarem de artimanhas mesquinhas e burras na tentativa de criar polêmicas já superáveis, para denegrir o “Projeto” de construção de uma “Rede Nacional de Trabalhos Substitutivos” aos “Hospitais Hospícios Brasileiros”. Projeto em construção e que é apoiado, e admirado pela “Organização Mundial da Saúde - OMS”. A “OMS” vem divulgando e levando para outros paises alguns dos nossos “Trabalhos Substitutivos”.
“Senhores e Filiados da Organização ABP”, sejam, um pouco honestos, em suas avaliações, e assumam como pessoas pensantes e atualizadas sobre estas questões, as suas culpas e interferências às vezes até criminosas, na construção de uma nova visão de abordagem sobre sofrimento mental em todos os seus ângulos. Não é mais possível manter-se um Sistema Manicomial arcaico, torturante e criminoso, fechado, tentando esconder as vítimas atrás das precárias paredes de quaisquer Instituições Psiquiátricas.
Se não avançamos mais na construção, ampliação e qualificação desta “Rede Nacional de Trabalhos Substitutivos” aos “Hospitais Psiquiátricos”, é culpa exclusiva desta “Organização ABP”, que atua fortemente por caminhos e meandros escusos de tempo em tempo contra a Reforma Psiquiátrica no Brasil... Outra semelhança de atuação de “Seitas e Sociedades Secretas” para atingirem seus objetivos.
Seria digno e ético dos “Senhores e Filiados da Organização ABP” assumirem esta posição e arcarem com suas responsabilidades criminosas, já que os “Senhores” sabem e reconhecem que a Reforma Psiquiátrica irá com certeza extinguir as benesses conseguidas através do arcaico e criminoso Sistema Manicomial que vocês criaram e defendem a qualquer custo, ainda hoje.
Os tempos são outros. A “Sociedade Brasileira” não aceita mais Sanatórios para Tuberculose e nem Leprosários, e muito menos irá aceitar que continuem os “Tratamentos Torturantes e Criminosos praticados ainda hoje dentro das Instituições Psiquiátricas Brasileiras”.
A “Sociedade Brasileira” exige reformas urgentes. Até o tempo das denuncias dos maus tratos aos pacientes psiquiátricos dentro dos hospícios já são fatos esgotados e que ainda não foram ultrapassados. A sociedade brasileira é consciente desta realidade e hoje exige mudanças urgentes e soluções concretas neste assunto, e ponto final.
Remar contra esta posição, defendendo Hospitais Psiquiátricos é o mesmo que pedirmos novamente a volta dos Leprosários e Sanatórios para Tuberculosos. Isto prova que os “Senhores e Filiados da Organização ABP” estão desatualizados, vivenciando tempos arcaicos da psiquiatria, e ainda cheios de esperanças de ganhos altos e fáceis no confinamento de seres humanos.
A “Sociedade Brasileira” graças ao belíssimo trabalho de anos pelos “Direitos Civis do Cidadão com Sofrimento Mental”, empenho exclusivo do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial - MNLA, hoje não está pedindo e sim exigindo a Reforma Psiquiátrica e a construção total da “Rede de Nacional de Trabalhos Substitutivos” aos “Hospitais Psiquiátricos no Brasil”. A construção da “Rede de Trabalhos Substitutivos” é prioridade dentro da Lei Federal de Reforma Psiquiátrica.
Graças ao empenho do MNLA, hoje os chamados de leigos e ignorantes sobre saúde mental, já não existem mais, acabou-se aceitação cega da palavra final, do tido até então como “Semi-Deus Psiquiátrica”, como sendo única e insofismável verdade. Hoje discutimos com os “Donos do Saber Psiquiátrico” as teses, teorias, medicações, diagnósticos, formas e tipos de tratamentos.
A sociedade brasileira não aceita mais o simples confinamento e drogadição de seus cidadãos, ela exige e está cobrando qualidade de atendimento, e respeito aos seus direitos civis. Exigindo inclusive punições jurídicas e indenizatórias aos abusos e crimes psiquiátricos... São novos tempos!
“Senhores e Filiados da Organização ABP”, espero que esta “Carta de Reflexão” não seja aceita, vista como uma agressão, e sim que ela atue como uma chamada a “Razão”. Já é passada a hora de se mudarem as visões arcaicas, insensíveis e financistas, sobre o sofrimento mental.
É chegada à hora da “União”, para não medirmos esforços na construção de “Toda” a “Rede Nacional de Trabalhos Substitutivos” aos “Hospitais Psiquiátricos”.
E todos sabemos que com o “Apoio” e não o “Repudio” da Associação Brasileira de Psiquiatria, os “Trabalhos Substitutivos” já teriam sido edificados e avançados em qualidade de atendimento, e servindo de parâmetro internacional, nesta batalha constante de fornecermos qualidade de vida às pessoas com sofrimento mental em todo o mundo.
Rogo para que este meu pequeno e simples parecer sobre esta questão, nos ajude a superarmos interesses financeiros ou de nossos próprios Egos, e sejam modificados por um “Objetivo em Comum”, que é maior que os interesses individuais ou de pequenos grupos.
Ficarmos nos digladiando de nada ajuda a quem mais interessa, que são nossos queridos irmãos que estão em sofrimento mental confinados em hospitais, ou aqui fora esperando maior atenção as suas dificuldades de sociabilização, respeito, qualidade de atendimento e de vida.
Fica provado por esta “Carta Reflexão”, onde machuco e depois assopro, que ambas as partes tem arsenais de argumentações suficientes para aniquilarem-se ainda por muito tempo. E os verdadeiros perdedores é a saciedade brasileira que há anos vem ansiando e esperando esta decantada Reforma Psiquiátrica, e que não aceita mais ter como única opção a internação da sua mãe, filho, ou seja quem for em hospícios.
Como representante destes, com sofrimento mental, almejo uma “União dos profissionais da ABP e do MNLA”, para um entendimento comum, para que nós representantes da sociedade brasileira possamos ter parâmetros definidos na participação e realização concreta da uma “Reforma Psiquiátrica Verdadeira no Brasil”.
É dos profissionais da área da saúde mental a grande responsabilidade pela Reforma Psiquiátrica, como também o são responsáveis pelo “Holocausto Psiquiátrico Brasileiro”, onde a psiquiatria brasileira matou e inutilizou mais pessoas na história da psiquiatria mundial, do que na história psiquiátrica de outros paises... E nós como usuários psiquiátricos, não aceitamos mais sermos presos, confinados, drogados e esquecidos em hospitais psiquiátricos... É preferível a morte!
Austregésilo Carrano Bueno
Escritor, ator, diretor de teatro e dramaturgo.
Representante Nacional dos Usuários na Reforma Psiquiátrica.
Membro da Comissão Intersetorial de Reforma Psiquiátrica do Ministério da Saúde.
Homenageado pelo Ministério da Saúde e pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela sua luta na defesa da Reforma Psiquiátrica no Brasil.
Membro Atuante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial - MNLA.
Ex-cobaia psiquiátrica por um período de três anos e meio - dos 17 anos aos 21 anos - confinado por erro médico-psiquiátrico; abusado e torturado
em quatro hospiais-chiqueiros de psiquiatria no Brasil.
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