Publicação da SustainAbility analisa relatórios de sustentabilidade brasileiros
15/12/2008 - No início de dezembro, a consultoria internacional SustainAbility e a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) divulgaram o documento “Rumo à Credibilidade: uma pesquisa de relatórios de sustentabilidade no Brasil”. Parte da edição 2008 do Global Reporters - uma análise das melhores práticas em relatórios de sustentabilidade em todo o mundo - é a primeira vez que a publicação foca o estudo em um único país.
A atenção especial dedicada às iniciativas brasileiras ocorre em virtude da expansão de políticas de sustentabilidade na agenda nacional. Além disso, o país atua como líder no movimento de responsabilidade corporativa entre os demais países emergentes. Enquanto apenas 8 empresas chinesas e 12 indianas publicaram relatórios de sustentabilidade entre 2006 e 2007, 76 companhias brasileiras com o mesmo porte apresentaram publicamente seus esforços rumo à observância do triple bottom line.
“A América do Sul demorou muito para ser incorporada à competição de relatórios, mas o Brasil agora lidera o continente com exemplos de relatórios que se igualam aos padrões internacionais”, afirma John Elkington, fundador da SustainAbility. “A minha esperança é que as empresas brasileiras, ao atingir paridade com o resto do mundo, também introduzam sua criatividade nessa agenda corporativa”.
As cinco melhores colocadas do grupo apresentaram desempenho semelhante e todas as dez primeiras utilizam a terceira geração dos indicadores do Global Reporting Initiative (GRI) para pautar e avaliar suas políticas. São elas:
Empresa
Atuação
Pontuação
Natura
Higiene e beleza
54%
Suzano Petroquímica
Petroquímica
53%
Ampla
Concessionária de energia elétrica
53%
Coelce
Concessionária de energia elétrica
52%
Banco Real
Serviços financeiros
51%
Energias do Brasil
Concessionária de energia elétrica
47%
Sabesp
Concessionária de água e saneamento
46%
Bunge
Agronegócios
41%
Celulose Irani
Papel e celulose
41%
Banco Itaú
Serviços financeiros
35%
“Entre os achados, podemos apontar que quase todas as empresas da amostra explicitam seus compromissos com a sustentabilidade de forma contundente; segundo, adotam as diretrizes G3 do GRI; e em terceiro, mas não menos importante, contratam verificação externa para seus relatórios”, aponta Mirza Laranja, gerente de projetos do IDIS.
O relatório também aponta que, embora os negócios brasileiros claramente articulam seus valores, princípios e políticas ao desenvolvimento sustentável, as empresas ainda precisam mostrar como a sustentabilidade está integrada às decisões estratégicas de negócio e como as estruturas de governança trabalham para a implementação de novas políticas.
Metodologia e desafios
A metodologia proposta pela SustainAbility também utiliza as Diretrizes G3 do GRI como base para seu trabalho. A partir de 29 critérios divididos em 4 grandes áreas: Governança; Gestão; Performance; e Acessibilidade e Verificação, a pesquisa avalia a qualidade da informação dos relatórios. Depois de selecionados, eles são lidos e discutidos em um conselho técnico.
“Embora seja reconhecido o grande avanço da responsabilidade corporativa das empresas brasileiras nos últimos anos, a média de apenas 47% nos relatórios selecionados entre best-practices evidencia o caminho ainda longo para se atingir amadurecimento nessas ações”, afirma Mirza.
A mesma comparação pode ser feita entre a maior pontuação brasileira (54%) e a mundial (80%), da inglesa British Telecom.
Segundo o documento, as empresas brasileiras também precisam aprender a relatar de forma concisa os trabalhos realizados ao longo do ano em suas publicações. As publicações brasileiras têm em média 160 páginas, quanto a média da amostra mundial não chega à metade. Além disso, é preciso que as empresas brasileiras passem a utilizar melhor seus websites para a divulgação de resultados.
Leia a pesquisa, na íntegra, em português.
Dicas dos especialistas
O grupo de especialistas responsável pela pesquisa indicou cinco passos para ajudar as empresas a construir bons mecanismos de relatórios:
Mostrar integração da Sustentabilidade aos negócios;
Passar credibilidade nas informações apresentadas, como participação de stakeholders, participação da alta diretoria, mostrar as “más notícias”e apresentar indicadores – absolutos e relativos;
Selecionar questões prioritárias em sua matriz de materialidade e apresentar plano de ação para enfrentá-las;
Engajar de fato as partes interessadas na construção dos instrumentos de reporting.
Ir além do relatório em si, abrindo canais de comunicação que permitam a troca de informação ao longo de todo o tempo e instrumentos capazes de se comunicar com públicos de características e interesses distintos.
22/12/2008
RN: ASSISTENCIA À SAUDE DO ADOLESCENTE É REFERENCIA NO ESTADO
RN: Assistência à saúde do adolescente é referência no estado
Do clipping da ANDIDevido à preocupação com o número crescente de adolescentes grávidas, o Centro Reprodutivo Leide Morais (CRLM), referência no Rio Grande do Norte, começou a desenvolver desde 1998 ações voltadas especificamente para jovens com idade entre 10 e 19 anos. Atualmente, o centro realiza cerca de 200 consultas mensais para pessoas nessa faixa etária. Na unidade são promovidas atividades educativas como palestras sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos, doenças sexualmente transmissíveis, curso preparatório para gestantes e distribuição de preservativos e anticoncepcionais. Além do CRLM, outras instituições no estado têm um programa específico para adolescentes, como o Centro Clínico Pediátrico e a Maternidade Escola Januário Cicco. A implantação do Programa de Assistência à Saúde do Adolescente na Unidade de Saúde é iniciativa de uma equipe multidisciplinar formada, pela diretoria, psicólogos e sexólogos, que notaram o crescimento do público jovem. O CRLM disponibiliza profissionais como ginecologistas, enfermeiros, psicólogos e nutricionistas para atuarem no trabalho educativo e acompanhamento de gestantes. Fonte: Gazeta do Oeste (RN) – 12/12/2008
Do clipping da ANDIDevido à preocupação com o número crescente de adolescentes grávidas, o Centro Reprodutivo Leide Morais (CRLM), referência no Rio Grande do Norte, começou a desenvolver desde 1998 ações voltadas especificamente para jovens com idade entre 10 e 19 anos. Atualmente, o centro realiza cerca de 200 consultas mensais para pessoas nessa faixa etária. Na unidade são promovidas atividades educativas como palestras sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos, doenças sexualmente transmissíveis, curso preparatório para gestantes e distribuição de preservativos e anticoncepcionais. Além do CRLM, outras instituições no estado têm um programa específico para adolescentes, como o Centro Clínico Pediátrico e a Maternidade Escola Januário Cicco. A implantação do Programa de Assistência à Saúde do Adolescente na Unidade de Saúde é iniciativa de uma equipe multidisciplinar formada, pela diretoria, psicólogos e sexólogos, que notaram o crescimento do público jovem. O CRLM disponibiliza profissionais como ginecologistas, enfermeiros, psicólogos e nutricionistas para atuarem no trabalho educativo e acompanhamento de gestantes. Fonte: Gazeta do Oeste (RN) – 12/12/2008
16/12/2008
Advocacy alavanca a abrangência de intervenções sociais
Advocacy alavanca a abrangência de intervenções sociais
3/12/2008 – David Devlin-Foltz foi um dos palestrantes do Módulo 5 do curso Foundation School, que discutiu a avaliação de resultados e impacto de projetos de investimento social privado. Diretor da Global Interdependence Initiative (GII), Devlin-Foltz trabalha com grupos de fundações e institutos que atuam por meio de advocacy, isto é, fazendo o acompanhamento da atuação do poder público, conscientizando a sociedade e mobilizando a população em torno de uma causa. O GII é o braço do Aspen Institute em Washington que atua a favor do estabelecimento de políticas conjuntas em assuntos globais como aquecimento do planeta e o combate à AIDS.
O Continuous Progress Strategic Services (CPSS) é uma das atrações do GII. Por meio dele, organizações sem fins lucrativos como o Connect US Funding (mantida pela Ford Foundation, a Hewlett Foundation, a Charles Stewart Mott Foundation, o Rockefeller Brothers Fund e o Open Society Institute) conseguem criar planos de ação e avaliar seus esforços para influenciar a política externa norte-americana. Eles utilizam o Composite Logic Model, uma ferramenta criada para o planejamento e análise de campanhas em benefício de causas específicas. Uma versão mais simples, o Advocacy Progress Planner está disponível na internet para que investidores possam pensar, passo a passo, sobre objetivos, impactos, públicos-alvos, ações específicas e benchmarks em advocacy.
Com mais de 20 anos de experiência trabalhando em organizações como a Carnegie Corporation e o Institute of International Education, Foltz falou ao portal do IDIS sobre os benefícios de políticas de advocacy e estratégias de avaliação. Confira os principais trechos.
IDIS - Como bons projetos de advocacy são construídos?David Devlin-Foltz – Com planejamento. Bom planejamento em advocacy significa reconhecer que o processo contém um paradoxo: ele quase nunca sai como planejado. Por quê? Porque muito do processo político e de elaboração de políticas públicas está além do controle ou da habilidade de previsão do responsável. Afinal, tudo que vale a pena ser feito, vale a pena ser planejado com cuidado. Isso é uma verdade para empreendimentos lucrativos, projetos de desenvolvimento de serviços e esforços em prol de causas.
IDIS – Mas se os esforços em advocacy nunca saem como pensado, qual é o valor do planejamento?Foltz - O valor está na tentativa de ser o mais explícito possível no conceito de como o processo deveria ocorrer. Esse planejamento permite que as instituições responsáveis pelas ações (e os financiadores) identifiquem quais suposições estavam erradas quando o projeto seguir por outro caminho. Além disso, a minha segunda maior dica é: escolha o menor público-alvo possível para o seu trabalho em advocacy. Isso permite utilizar recursos escassos até o limite. Nós recomendamos aos nossos clientes: não tentem alcançar o público em geral. Tente alcançar apenas aqueles que de fato vão realizar aquilo que vocês desejam que aconteça.
IDIS - Em sua opinião, qual é a importância da prática no investimento social privado?Foltz – O advocacy pode alavancar a abrangência da fundação para muito além do que seria alcançado por meio do mero financiamento ou da prestação de serviços. Até mesmo Bill Gates afirmou que seus bilhões em filantropia nunca seriam suficientes para lidar com os enormes desafios em saúde pública que ele estabeleceu. Ele reconhece a necessidade de advogar a favor de mais financiamento de fontes nacionais e internacionais.
IDIS – Os processos de advocacy impõem um obstáculo considerável: a avaliação. Como uma instituição pode identificar progressos em sua teoria da mudança sem se ater apenas a dados quantitativos?Foltz - Isso é sem dúvida difícil. Mas é possível, na maioria dos casos, ao menos demonstrar se uma organização contribuiu para a mudança desejada. Se nós não tentarmos resolver essa questão, é possível que continuemos a medir os produtos sem nunca demonstrar que essa atividade faz uma diferença significativa.
IDIS – Qual a diferença entre avaliar a oferta de serviços e avaliar advocacy?Foltz - A avaliação de serviços geralmente apresenta produtos e resultados claros, que permitem a comparação entre projetos com diferentes abordagens. Políticas de advocacy dificilmente admitem essa oportunidade: é essencialmente um experimento que envolve interações complexas entre pessoas, suas políticas e o contexto econômico. É raro identificar com precisão o que causa mudanças em políticas e comportamentos de pessoas no poder.
IDIS - Você pode dar exemplos de processos bem-sucedidos de avaliação ou boas estratégias para a mudança social?Foltz – No Aspen Institute, nós estamos satisfeitos com a avaliação de esforços de advocacy em 20 projetos que buscam influenciar a política externa norte-americana no próximo governo. Todas essas iniciativas tentaram, usando várias estratégias e táticas, garantir que candidatos para a presidência e o congresso discutissem questões específicas. Muitos reconheceram que nosso trabalho ajudou a planejar suas ações com mais cuidado e a ajustar suas ações com o desenrolar do projeto. Mais amplamente, sem dúvida, há muitos exemplos mudanças sociais profundas: as reduções de motoristas alcoolizados e o uso de cigarro ou o aumento na utilização de cinto de segurança são exemplos clássicos. Essas campanhas utilizaram estratégias de comunicação massivas ao mesmo tempo em que realizaram políticas de lobby e de demandas judiciais. E as mudanças vieram, como as que nós esperamos nos próximos 4 anos.
IDIS - Como planejar a mudança social?Foltz - Mudança social é um processo extremamente complexo. Como primeiro passo, eu estimulo os investidores a analisar onde estão hoje e onde eles desejam ir – ou seja, mapear o estado atual do problema e realizar um inventário de ativos. Isso é senso comum, mas nós descobrimos que muitas instituições ignoram esse cuidado por desejar colocar a mão na massa o mais rápido possível. Além disso, sem planejamento é possível se perder antes de atingir aquele objetivo de longo prazo que implica em mudança social. O mapeamento consiste em um planejamento cuidadoso que pode ajudar a antecipar rotas alternativas. Isso pode ajudar o agente da mudança – a fundação e seus parceiros – a responder com rapidez a obstáculos.
IDIS - A avaliação é parte do processo de prestar contas ao público?Foltz - Avaliação em qualquer esforço de investimento social privado é uma parte crítica de prestar contas ao público. Nosso trabalho agora tem como objetivo ajudar doadores e mobilizadores de recursos a ser leal com o público. A transparência financeira é uma das etapas desse processo e é fruto de sistemas de controle que deveriam nascer naturalmente em instituições de investimento social privado. Afinal, a maioria daqueles que fizeram grandes fortunas sabe como manter contas claras e transparentes. O próximo passo é dividir esse status com o público via relatórios e informes acessíveis.
IDIS - Baseado na sua experiência na Carnegie Corporation e no Aspen Institute, quais são as diferenças entre instituições novas e tradicionais?Foltz - A Fundação Carnegie foi e continua sendo uma instituição muito tradicional e uma das mais antigas dos Estados Unidos. O próprio nome corporação, escolhido por Carnegie, mostra o tamanho das iniciativas realizadas por uma equipe profissional e que tem autonomia em relação a um conselho independente. Suas contribuições foram marcantes, como pesquisas sobre questões raciais ou a importância da educação na primeira infância. Mais recentemente, eu trabalhei com instituições mais novas. Algumas que estavam lutando para definir um novo modelo para a filantropia, especialmente uma que misture soluções baseadas em prerrogativas do mercado com elementos tradicionais da filantropia. Esse é um novo campo, tanto a partir de uma perspectiva legal quanto programática, com o maior envolvimento de fundadores e financiadores.
IDIS - Como fundações tradicionais podem se modernizar com responsabilidade?Foltz - No contexto norte-americano, modernizar-se significa adotar formas híbridas de investimento social privado. Ou seja, a reorganização de uma fundação para se tornar uma instituição que desenvolve projetos ao invés de ser apenas doadora. Também é possível explorar abordagens baseadas no mercado. São algumas mudanças que requerem alterações na escritura e no status legal da instituição e que podem ser bem complicadas. Eu saúdo a criatividade e a energia que essas novas abordagens podem trazer, mas criatividade é, por definição, um caminho arriscado. É preciso evitar um desfecho comum: quando os beneficiários das ações pagam as contas de processos criativos que deram errado.
3/12/2008 – David Devlin-Foltz foi um dos palestrantes do Módulo 5 do curso Foundation School, que discutiu a avaliação de resultados e impacto de projetos de investimento social privado. Diretor da Global Interdependence Initiative (GII), Devlin-Foltz trabalha com grupos de fundações e institutos que atuam por meio de advocacy, isto é, fazendo o acompanhamento da atuação do poder público, conscientizando a sociedade e mobilizando a população em torno de uma causa. O GII é o braço do Aspen Institute em Washington que atua a favor do estabelecimento de políticas conjuntas em assuntos globais como aquecimento do planeta e o combate à AIDS.
O Continuous Progress Strategic Services (CPSS) é uma das atrações do GII. Por meio dele, organizações sem fins lucrativos como o Connect US Funding (mantida pela Ford Foundation, a Hewlett Foundation, a Charles Stewart Mott Foundation, o Rockefeller Brothers Fund e o Open Society Institute) conseguem criar planos de ação e avaliar seus esforços para influenciar a política externa norte-americana. Eles utilizam o Composite Logic Model, uma ferramenta criada para o planejamento e análise de campanhas em benefício de causas específicas. Uma versão mais simples, o Advocacy Progress Planner está disponível na internet para que investidores possam pensar, passo a passo, sobre objetivos, impactos, públicos-alvos, ações específicas e benchmarks em advocacy.
Com mais de 20 anos de experiência trabalhando em organizações como a Carnegie Corporation e o Institute of International Education, Foltz falou ao portal do IDIS sobre os benefícios de políticas de advocacy e estratégias de avaliação. Confira os principais trechos.
IDIS - Como bons projetos de advocacy são construídos?David Devlin-Foltz – Com planejamento. Bom planejamento em advocacy significa reconhecer que o processo contém um paradoxo: ele quase nunca sai como planejado. Por quê? Porque muito do processo político e de elaboração de políticas públicas está além do controle ou da habilidade de previsão do responsável. Afinal, tudo que vale a pena ser feito, vale a pena ser planejado com cuidado. Isso é uma verdade para empreendimentos lucrativos, projetos de desenvolvimento de serviços e esforços em prol de causas.
IDIS – Mas se os esforços em advocacy nunca saem como pensado, qual é o valor do planejamento?Foltz - O valor está na tentativa de ser o mais explícito possível no conceito de como o processo deveria ocorrer. Esse planejamento permite que as instituições responsáveis pelas ações (e os financiadores) identifiquem quais suposições estavam erradas quando o projeto seguir por outro caminho. Além disso, a minha segunda maior dica é: escolha o menor público-alvo possível para o seu trabalho em advocacy. Isso permite utilizar recursos escassos até o limite. Nós recomendamos aos nossos clientes: não tentem alcançar o público em geral. Tente alcançar apenas aqueles que de fato vão realizar aquilo que vocês desejam que aconteça.
IDIS - Em sua opinião, qual é a importância da prática no investimento social privado?Foltz – O advocacy pode alavancar a abrangência da fundação para muito além do que seria alcançado por meio do mero financiamento ou da prestação de serviços. Até mesmo Bill Gates afirmou que seus bilhões em filantropia nunca seriam suficientes para lidar com os enormes desafios em saúde pública que ele estabeleceu. Ele reconhece a necessidade de advogar a favor de mais financiamento de fontes nacionais e internacionais.
IDIS – Os processos de advocacy impõem um obstáculo considerável: a avaliação. Como uma instituição pode identificar progressos em sua teoria da mudança sem se ater apenas a dados quantitativos?Foltz - Isso é sem dúvida difícil. Mas é possível, na maioria dos casos, ao menos demonstrar se uma organização contribuiu para a mudança desejada. Se nós não tentarmos resolver essa questão, é possível que continuemos a medir os produtos sem nunca demonstrar que essa atividade faz uma diferença significativa.
IDIS – Qual a diferença entre avaliar a oferta de serviços e avaliar advocacy?Foltz - A avaliação de serviços geralmente apresenta produtos e resultados claros, que permitem a comparação entre projetos com diferentes abordagens. Políticas de advocacy dificilmente admitem essa oportunidade: é essencialmente um experimento que envolve interações complexas entre pessoas, suas políticas e o contexto econômico. É raro identificar com precisão o que causa mudanças em políticas e comportamentos de pessoas no poder.
IDIS - Você pode dar exemplos de processos bem-sucedidos de avaliação ou boas estratégias para a mudança social?Foltz – No Aspen Institute, nós estamos satisfeitos com a avaliação de esforços de advocacy em 20 projetos que buscam influenciar a política externa norte-americana no próximo governo. Todas essas iniciativas tentaram, usando várias estratégias e táticas, garantir que candidatos para a presidência e o congresso discutissem questões específicas. Muitos reconheceram que nosso trabalho ajudou a planejar suas ações com mais cuidado e a ajustar suas ações com o desenrolar do projeto. Mais amplamente, sem dúvida, há muitos exemplos mudanças sociais profundas: as reduções de motoristas alcoolizados e o uso de cigarro ou o aumento na utilização de cinto de segurança são exemplos clássicos. Essas campanhas utilizaram estratégias de comunicação massivas ao mesmo tempo em que realizaram políticas de lobby e de demandas judiciais. E as mudanças vieram, como as que nós esperamos nos próximos 4 anos.
IDIS - Como planejar a mudança social?Foltz - Mudança social é um processo extremamente complexo. Como primeiro passo, eu estimulo os investidores a analisar onde estão hoje e onde eles desejam ir – ou seja, mapear o estado atual do problema e realizar um inventário de ativos. Isso é senso comum, mas nós descobrimos que muitas instituições ignoram esse cuidado por desejar colocar a mão na massa o mais rápido possível. Além disso, sem planejamento é possível se perder antes de atingir aquele objetivo de longo prazo que implica em mudança social. O mapeamento consiste em um planejamento cuidadoso que pode ajudar a antecipar rotas alternativas. Isso pode ajudar o agente da mudança – a fundação e seus parceiros – a responder com rapidez a obstáculos.
IDIS - A avaliação é parte do processo de prestar contas ao público?Foltz - Avaliação em qualquer esforço de investimento social privado é uma parte crítica de prestar contas ao público. Nosso trabalho agora tem como objetivo ajudar doadores e mobilizadores de recursos a ser leal com o público. A transparência financeira é uma das etapas desse processo e é fruto de sistemas de controle que deveriam nascer naturalmente em instituições de investimento social privado. Afinal, a maioria daqueles que fizeram grandes fortunas sabe como manter contas claras e transparentes. O próximo passo é dividir esse status com o público via relatórios e informes acessíveis.
IDIS - Baseado na sua experiência na Carnegie Corporation e no Aspen Institute, quais são as diferenças entre instituições novas e tradicionais?Foltz - A Fundação Carnegie foi e continua sendo uma instituição muito tradicional e uma das mais antigas dos Estados Unidos. O próprio nome corporação, escolhido por Carnegie, mostra o tamanho das iniciativas realizadas por uma equipe profissional e que tem autonomia em relação a um conselho independente. Suas contribuições foram marcantes, como pesquisas sobre questões raciais ou a importância da educação na primeira infância. Mais recentemente, eu trabalhei com instituições mais novas. Algumas que estavam lutando para definir um novo modelo para a filantropia, especialmente uma que misture soluções baseadas em prerrogativas do mercado com elementos tradicionais da filantropia. Esse é um novo campo, tanto a partir de uma perspectiva legal quanto programática, com o maior envolvimento de fundadores e financiadores.
IDIS - Como fundações tradicionais podem se modernizar com responsabilidade?Foltz - No contexto norte-americano, modernizar-se significa adotar formas híbridas de investimento social privado. Ou seja, a reorganização de uma fundação para se tornar uma instituição que desenvolve projetos ao invés de ser apenas doadora. Também é possível explorar abordagens baseadas no mercado. São algumas mudanças que requerem alterações na escritura e no status legal da instituição e que podem ser bem complicadas. Eu saúdo a criatividade e a energia que essas novas abordagens podem trazer, mas criatividade é, por definição, um caminho arriscado. É preciso evitar um desfecho comum: quando os beneficiários das ações pagam as contas de processos criativos que deram errado.
Avaliação de projetos sociais entra na pauta das empresas
Avaliação de projetos sociais entra na pauta das empresas
1/12/2008 – A pesquisa Avaliação de Investimentos Sociais no Setor Privado, divulgada pelo Instituto Fonte e pela Fundação Itaú Social, analisa o planejamento e a aplicação de verificações de impacto das ações sociais corporativas no Brasil. No levantamento, 137 das 211 empresas pesquisadas (75%) afirmaram avaliar suas intervenções sociais. Segundo especialistas, o número destoa da realidade.
O primeiro indício do descolamento aparece a partir da comparação com os dados do Censo GIFE 2007-2008. Ali, 64% das fundações e 53% das empresas associadas ao Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) declararam realizar avaliações de suas iniciativas sociais. “Essa é uma amostra mais qualificada, preocupada com o amadurecimento e com o papel político de seu investimento e, portanto, mais propícia a realizar avaliações”, aponta Daniel Brandão, consultor associado do Instituto Fonte.
Já 43% do grupo analisado por Brandão são empresas que não estão aliadas a entidades representativas de práticas no terceiro setor, embora o estudo também comporte membros do GIFE e do Instituto Ethos (20% fazem parte dos dois grupos). “Nossa amostra é representativa da realidade das empresas brasileiras, que mescla posicionamentos mais e menos maduros em relação ao investimento social ”, afirma o especialista.
Outra pista é a falta de informação sobre os recursos investidos nas avaliações. Mais de dois terços das empresas (69%) afirmaram não saber o quanto gastaram em avaliação em 2006 e 75% não sabem estabelecer a quantia aplicada no último ano. Para Brandão, os dados sustentam a hipótese de que ou essas instituições não a realizam ou a prática não é um tópico formalizado dentro do orçamento dos projetos.
“Mesmo que elas não avaliem, as respostas apontam que o tema já é um discurso, ou seja, as pessoas percebem sua importância”, conclui o consultor. A consciência ainda leva quase a metade dos entrevistados (44%) a garantir que os resultados influenciam sua estratégia de investimento social em comunidades.
Processo participativo
O desenvolvimento de processos participativos foi apontado por 10% dos entrevistados como um dos desafios para a avaliação de projetos sociais. Saber trazer os beneficiários das iniciativas para a discussão e descobrir como julgar suas posições são formas de fortalecer os processos de análise. “Vinda de diretores de marketing, de sustentabilidade e de comunicação social, a postura revela uma tendência ao abandono de um modelo gerencialista que dominou as avaliações a partir dos anos 90”, Brandão revela.
Isso porque a cultura de gestão trazida ao terceiro setor pela expansão do investimento social corporativo significou, em grande parte, na mera transposição intersetorial de tecnologias. Para o especialista, o movimento é perigoso. “É importante que a avaliação entre na pauta de discussão por influência do segundo setor, mas a teoria e a prática dessas questões devem ser desenvolvidas dentro do campo social”, afirma. O objetivo é fortalecer a criação de uma disciplina - com ferramentas, métodos e campos teóricos - própria do terceiro setor.
A questão inspirou mais uma pesquisa do Instituto Fonte e da Fundação Itaú Social. Com o estudo Identificação e Análise da Produção Acadêmica Brasileira sobre Avaliação de Projetos Sociais, a pesquisadora Martina Rillo Otero quis identificar se a academia está preocupada com essa questão e se, eventualmente, pode atender um campo com potencial de crescimento. “Se levarmos em consideração apenas os investidores privados, é um campo que investe de mais de 3 bilhões de reais por ano”, aponta Brandão.
A análise de bases eletrônicas de pesquisa desde 1970 até hoje identificou 130 dissertações de tese que estudaram a avaliação. Destas, 37% se dedicavam ao estudo de caso de iniciativas do setor público, 32% de ações do setor privado e 11% se debruçam sobre o debate conceitual da questão.
Os dois levantamentos serão disponibilizados ao público no site do Instituto Fonte.
1/12/2008 – A pesquisa Avaliação de Investimentos Sociais no Setor Privado, divulgada pelo Instituto Fonte e pela Fundação Itaú Social, analisa o planejamento e a aplicação de verificações de impacto das ações sociais corporativas no Brasil. No levantamento, 137 das 211 empresas pesquisadas (75%) afirmaram avaliar suas intervenções sociais. Segundo especialistas, o número destoa da realidade.
O primeiro indício do descolamento aparece a partir da comparação com os dados do Censo GIFE 2007-2008. Ali, 64% das fundações e 53% das empresas associadas ao Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) declararam realizar avaliações de suas iniciativas sociais. “Essa é uma amostra mais qualificada, preocupada com o amadurecimento e com o papel político de seu investimento e, portanto, mais propícia a realizar avaliações”, aponta Daniel Brandão, consultor associado do Instituto Fonte.
Já 43% do grupo analisado por Brandão são empresas que não estão aliadas a entidades representativas de práticas no terceiro setor, embora o estudo também comporte membros do GIFE e do Instituto Ethos (20% fazem parte dos dois grupos). “Nossa amostra é representativa da realidade das empresas brasileiras, que mescla posicionamentos mais e menos maduros em relação ao investimento social ”, afirma o especialista.
Outra pista é a falta de informação sobre os recursos investidos nas avaliações. Mais de dois terços das empresas (69%) afirmaram não saber o quanto gastaram em avaliação em 2006 e 75% não sabem estabelecer a quantia aplicada no último ano. Para Brandão, os dados sustentam a hipótese de que ou essas instituições não a realizam ou a prática não é um tópico formalizado dentro do orçamento dos projetos.
“Mesmo que elas não avaliem, as respostas apontam que o tema já é um discurso, ou seja, as pessoas percebem sua importância”, conclui o consultor. A consciência ainda leva quase a metade dos entrevistados (44%) a garantir que os resultados influenciam sua estratégia de investimento social em comunidades.
Processo participativo
O desenvolvimento de processos participativos foi apontado por 10% dos entrevistados como um dos desafios para a avaliação de projetos sociais. Saber trazer os beneficiários das iniciativas para a discussão e descobrir como julgar suas posições são formas de fortalecer os processos de análise. “Vinda de diretores de marketing, de sustentabilidade e de comunicação social, a postura revela uma tendência ao abandono de um modelo gerencialista que dominou as avaliações a partir dos anos 90”, Brandão revela.
Isso porque a cultura de gestão trazida ao terceiro setor pela expansão do investimento social corporativo significou, em grande parte, na mera transposição intersetorial de tecnologias. Para o especialista, o movimento é perigoso. “É importante que a avaliação entre na pauta de discussão por influência do segundo setor, mas a teoria e a prática dessas questões devem ser desenvolvidas dentro do campo social”, afirma. O objetivo é fortalecer a criação de uma disciplina - com ferramentas, métodos e campos teóricos - própria do terceiro setor.
A questão inspirou mais uma pesquisa do Instituto Fonte e da Fundação Itaú Social. Com o estudo Identificação e Análise da Produção Acadêmica Brasileira sobre Avaliação de Projetos Sociais, a pesquisadora Martina Rillo Otero quis identificar se a academia está preocupada com essa questão e se, eventualmente, pode atender um campo com potencial de crescimento. “Se levarmos em consideração apenas os investidores privados, é um campo que investe de mais de 3 bilhões de reais por ano”, aponta Brandão.
A análise de bases eletrônicas de pesquisa desde 1970 até hoje identificou 130 dissertações de tese que estudaram a avaliação. Destas, 37% se dedicavam ao estudo de caso de iniciativas do setor público, 32% de ações do setor privado e 11% se debruçam sobre o debate conceitual da questão.
Os dois levantamentos serão disponibilizados ao público no site do Instituto Fonte.
Boletim Infoirmativo sobre a 20ª Conferência Internacional de Redução de Danos em 2009
Boletín informativo 20º Conferencia Internacional de Reducción de Daños 2009. Asociación Internacional de Reducción de Daños.
Una carta abierta del Profesor Stimson, Director de la Conferencia
Durante los últimos meses, ha habido mucho trabajo en la planificación y organización de la 20º Conferencia Internacional de Reducción de Daños de 2009, organizada por la Asociación Internacional de Reducción de Daños (IHRA). Con esta carta, me gustaría actualizarlos sobre algunos de los acontecimientos significativos con los que promete ser hito para la reducción de daños en Tailandia, en el Sur-este de Asia e internacionalmente.
El lugar de la Conferencia
La conferencia tomará lugar en el ¨Imperial Queen´s Park Hotel¨ (que es el alojamiento oficial para la conferencia) – y no el ¨Queen Sirikit National Convention Centre¨ como estaba planeado previamente. El nuevo lugar nos ofrece mayor flexibilidad en los términos del programa. Hay una amplia gama de facilidades y disponibilidades en el hotel para sesiones, talleres, reuniones satélite y eventos secundarios. También está la ventaja adicional que los participantes no tendrán que viajar del hotel de la conferencia a otro lugar.
Fechas de la Conferencia
La conferencia se llevará a cabo en cuatro días completos (desde el lunes el 20 hasta el jueves 23 de Abril) al contrario de tres días completos y dos días y medio – como fue el caso en años anteriores. La sesión inaugural – que incluirá notables oradores, dignatarios locales y representantes de la comunidad – tomará lugar en la mañana del lunes 20 de Abril. La sesión de cierre será en la tarde del jueves 23 de Abril. Este cambio estructural nos proporciona más espacio para sesiones y talleres – y también deja todo el domingo 19 de Abril disponible para las reuniones satélite y otros eventos (que pueden ser albergados en el hotel).
El Programa de la Conferencia
El Comité Ejecutivo de Programa ha trabajado mucho para desarrollar un programa excelente para la Reducción de Daños 2009. La fecha de entrega de resúmenes fue el pasado 10 de Noviembre de 2008, y hemos recibido casi 900 resúmenes de todas partes del mundo. Eso significa que hay lugar en el programa para que aproximadamente uno de cada cinco de estos resúmenes puedan ser presentados – con aún más posibilidades para que otros presenten en talleres o expongan como posters. Los resúmenes están siendo en este momento revisados por nuestro Grupo Internacional Consultivo del Programa.
Tres sesiones plenarias están siendo planeadas:
El uso de drogas inyectables y el VIH: Un resumen detallado de la situación y la respuesta en Asia.
Metanfetamina.
La Reducción de Daños y los Derechos Humanos (el tema de la conferencia).
También se están planificando más de 15 Sesiones Principales (un aumento con respecto a conferencias previas) y alrededor de 30 Sesiones simultáneas. Las Sesiones Principales han sido desarrolladas para cubrir una amplia gama de temas referidos a la reducción de daños de interés para los investigadores, políticos, defensores y trabajadores de primera línea. Estos temas incluyen Alcohol, Servicios de Tuberculosis y VIH, Enfermería, Guerra contra las Drogas, Roles de géneros y Mujeres, Evidencia para la Reducción de Daños, Jóvenes, Orden público, Cárceles, Tratamiento de drogas, Intervenciones legales, Trabajo sexual, Pobreza, Ámbitos de riesgo y Empleo para usuarios de drogas.
Las decisiones finales sobre el programa serán tomadas en la ¨Reunión Maratón¨ del Comité Ejecutivo del Programa entre el 9 y 11 de Diciembre en Bangkok. Brindaremos información a los autores y delegados de resúmenes tan pronto como sea posible vía email y a través de la página de web de la conferencia.
Para 2009, también hemos estado trabajando mucho para acomodar más sesiones interactivas, talleres sobre construcción de habilidades y eventos de la comunidad y anticipamos que habrá mucho espacio para esas actividades valiosas en adición al programa de resúmenes. Se espera que esto ayude a promover aún más la reducción de daños en Tailandia y alrededor del sur-este de Asia así como también proveer oportunidades a grupos de la sociedad civil claves locales e internacionales. Pronto estarán disponibles más detalles.
Traducción
Todas las sesiones plenarias y sesiones principales tendrán traducciones simultáneas en inglés y tailandés – asó como la mitad de las sesiones paralelas. Una versión en tailandés de la página web de la conferencia estará disponible pronto.
Becas
Igual que en años previos, ha habido una gran demanda para becas e inscripciones sin costo para la Conferencia de Reducción de Daños 2009. Esto es algo positivo, porque indica un amplio interés en el evento – particularmente de la sociedad civil, personas que usan drogas y ONG de Tailandia y el sur-este de Asia. El apoyo a través de becas depende totalmente de las contribuciones de donantes internacionales como IHRD y UNAIDS. Desafortunadamente, el apoyo de donantes para esta conferencia no ha sido tan bueno como en años anteriores, pero aún esperamos que haya una buena cantidad de becas disponibles para oradores y delegados del país anfitrión y la región. Todavía no podemos hacer ningún anuncio formal sobre las becas hasta tanto tengamos acuerdos asegurados de los donantes.
IHRA nunca tendrá la capacidad de satisfacer la demanda de becas para nuestras conferencias, por lo tanto recomendamos que aquellas personas que están buscando apoyo para asistir a la conferencia se acerquen a las organizaciones regionales y nacionales de la ONU, ONG internacionales, gobiernos y otros posibles financiadores. Por supuesto, IHRA puede proporcionar cartas de apoyo necesarias para este proceso.
El Precio de la Conferencia
Los costos para delegados para Reducción de Daños 2009 están quietos o reducidos en comparación a las dos conferencias previas – dependiendo de la cuota de la categoría. Hay descuentos disponibles para reservas de grupos, delegados de países con ingresos bajos o medios, estudiantes, personas que usan drogas, miembros de IHRA, tailandeses, y las personas que pagan antes del 22 de enero de 2009.
Por otra parte, las fluctuaciones monetarias a nivel global también significan que – para muchos delegados – ha habido una reducción sustancial en el costo para asistir a la conferencia a causa de la caída del valor del Libra esterlina (£). Instamos a los delegados a tomar ventaja de la situación para registrarse y pagar tan pronto como les sea posible.
Apoyo de la Conferencia
Ya tenemos más de treinta organizaciones que son Socios de la Conferencia u Organizaciones de Apoyo. Muchos de estos grupos – y otros – ya están usando la conferencia para abogar por la reducción de daños y los derechos humanos. Muchos también ya tienen planes para traer una cantidad sustancial de participantes para aprovechar esta oportunidad única para aprender sobre los avances en las políticas y las prácticas de reducción de daños.
Durante los pasados meses, ha habido una serie de consultas entre ONG, personas que usan drogas y grupos de la sociedad civil en Tailandia, la región y en otras partes. Estas han indicado el apoyo para el evento y han reconocido las oportunidades para promover la reducción de daños.
Con respeto a Tailandia específicamente, la conferencia coincide con un futuro y significativo apoyo nacional del Fondo Global para la lucha contra el SIDA, la Tuberculosis y la Malaria. También han sido propuestas reuniones en la Reducción de Daños 2009 para discutir la política tailandesa sobre drogas, una nueva política nacional de reducción de daños, el subsidio del Fondo Global, y el futuro de la reducción de daños en Tailandia. Estas involucrarán al gobierno, a las ONG y a la sociedad civil.
Servicios Médicos y de Reducción de Daños
La salud, cuidado y seguridad de todos los participantes de la conferencia siempre es un asunto principal. Como tal, estamos comprometidos a facilitar la participación de personas que usan drogas. En el lugar habrá un espacio especial para el usuario de drogas. También hay planes – en colaboración con el gobierno tailandés y otras partes interesadas clave – permitir la importación personal de medicinas esenciales como metadona y buprenorfina, y la prescripción de metadona en Tailandia. También se están discutiendo acuerdos para la provisión de equipos para el uso de drogas seguro, naloxone (para la prevención de sobredosis), primeros auxilios y otros servicios de apoyo médico. Una Sub- Comisión Médica de la Comisión de Organización Local ha sido establecida para dirigir esta área de la conferencia. Tan pronto sea posible habrá más detalles disponibles en la página web a los fines de asistir a los delegados.
Entrada a Tailandia
Se les solicita a todos los delegados a revisar los requisitos para visas en el futuro de con suficiente anticipación a su viaje a Tailandia. Por favor visite http://thailand-visa.net para más información. También habrá un puesto de bienvenida en el Aeropuerto de Bangkok y haremos todo lo posible para asegurar que la conferencia se lleva a cabo en un ambiente seguro y cordial para todos nuestros participantes.
En general, todo indica que será una excelente conferencia de reducción de daños y una oportunidad significativa para avanzar en el tema de reducción de daños en Tailandia y en el Sur-este de Asia. Yo, y el personal de la Asociación Internacional de Reducción de Daños, el Consorcio de la Conferencia y nuestros socios, esperamos con interés darle la bienvenida a Bangkok el próximo Abril.
Profesor Gerry Stimson
15/12/2008
Cópia:Data:Sun, 14 Dec 2008 23:47:00 -0200Assunto:{Psicotropicus-GT} GT SAO PAULO2a Reunião Preparatória sobre a Posição do Brasil frente à Política Mundial de DrogasOcorrerá na próxima terça-feira na capital paulista a "2a Reunião Preparatória sobre a posição do Brasil frente à política mundial de drogas". O encontro é promovido pela ONG carioca Psicotropicus em parceria com a Rede Brasileira de Redução de Danos (REDUC), e conta com o apoio da Foundation Open Society Institute (Fundação Instituto Sociedade Aberta), instituição liderada por George Soros, nos Estados Unidos.Participarão cerca de 30 entidades estratégicas, entre eles representantes do movimento de redução de danos, HIV, Direitos Humanos, Saúde Mental, pesquisadores acadêmicos (entre eles, o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos - NEIP), parlamentares e organizações governamentais.O objetivo é elaborar um documento que sintetize a posição da sociedade civil brasileira sobre a política internacional de drogas, que será apresentado na 52a reunião da Comissão sobre Entorpecentes (CND) da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorrerá em março de 2009, em Viena. Este encontro será precedido de uma reunião ministerial de dois dias que acordará a estrutura para a próxima fase da política de drogas da ONU.O documento, que tem caráter político, pretende estabelecer uma crítica à atual política de guerra às drogas e seus resultados perversos, incentivando o papel do conhecimento científico nos debates sobre as políticas de drogas - geralmente pautados exclusivamente por uma visão biologizante, moralista e repressiva -, bem como atentar para a necessidade de defesa dos direitos humanos das pessoas que usam drogas e das pessoas que vivem com HIV/AIDS.A reunião será filmada e transmitida ao vivo pela internet através do linkhttp://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/TvWeb?vgnextoid=4723a1ac72eb8110VgnVCM100000600014acRCRD; "Plenário D. Pedro I".Data:16 de dezembro, terça-feira, das 10:00hs às 13:00hs.Acompanhe! Assista! Divulgue!O encontro contará com uma apresentação de Cristiano Maronna, advogado do IBBCRIM. Leia aqui um texto curto de sua autoria, "Em busca da racionalidade perdida": http://www.bialabate.net/news/em-busca-da-racionalidade-perdida--~--~---------~--~----~------------~-------~--~----~Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no Grupo "Psicotropicus-GT" em Grupos do Google. Para postar neste grupo, envie um e-mail para psicotropicus-gt@googlegroups.com Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para psicotropicus-gt+unsubscribe@googlegroups.com Para ver mais opções, visite este grupo em http://groups.google.com.br/group/psicotropicus-gt?hl=pt-BR -~----------~----~----~----~------~----~------~--~---
10/12/2008
Unesco critica atuação pontual no combate às drogas
BRASÍLIA- O estudo "A educação como processo de redução das vulnerabilidades relacionadas ao uso de drogas: levantamento de experiências no Brasil" apresentado nesta manhã no Palácio do Planalto aponta que as instituições governamentais e não governamentais ainda atuam de forma pontual nas ações de prevenção e atenção ao uso de drogas.
Segundo a representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, Maria Rebeca Otero Gomes, há uma necessidade de maior envolvimento de todo o setor de educação, da sociedade civil e do governo para realizar um trabalho que tenha continuidade. "A questão da prevenção ainda é muito pontual. Não temos observado a continuidade nos programas oferecidos por instituições que atuam no setor de combate as drogas. Drogas ainda são uma espécie de tabu nas escolas. As escolas precisam trabalhar com esta questão. A sustentabilidade é fundamental", acrescentou.
De acordo com o levantamento apresentado, das 574 instituições mapeadas pelo estudo que realizavam ações de redução e prevenção de danos, apenas 80 delas responderam a questionários encaminhados pela Unesco. Dessas, 21% afirmaram que atuam de 1 a 4 anos na área de prevenção, 35% atuam de 5 a 10 anos, 27,5% atuam de 10 a 15 anos e as demais há mais de 15 anos. As instituições localizam-se em sua maioria na região sudeste, seguidas pelas regiões Sul e Centro-oeste. A maioria delas era não governamental (78,75%).
Dentro dos tipos de atendimentos e serviços prestados, as organizações não governamentais desenvolvem mais ações em apoio direto as pessoas, informações e mobilização comunitária. As organizações governamentais e não governamentais apontaram como atendimento majoritário a atenção à comunidade, mulheres e usuários de drogas.
Das atividades educativas relatadas, destacam-se oficinas de desenvolvimento de competências e lideranças e atividades de alfabetização e articulação com as escolas. Instituições governamentais e não governamentais registraram que atuam em projetos pilotos para transformá-los em política pública.
O estudo faz parte de um programa de redução de danos que vem sendo desenvolvido no país pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO no Brasil) em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas da Presidência da República (SENAD), o Ministério da Saúde (Programa Nacional DST/AIDS, Programa de Hepatites Virais, Área Técnica de Saúde Mental) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). O projeto, financiado pela Comissão Européia, deverá ser apresentado no primeiro trimestre de 2009.
-- Flavio Campos NetoSecretaria Especial de Juventude e EmpregoSecretário Executivo do Comitê Intersetorial de Juventude(81) 3183-7222(81) 9247-3193Skype: flaviocamposnetoflaviocampos@gmail.com
Segundo a representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, Maria Rebeca Otero Gomes, há uma necessidade de maior envolvimento de todo o setor de educação, da sociedade civil e do governo para realizar um trabalho que tenha continuidade. "A questão da prevenção ainda é muito pontual. Não temos observado a continuidade nos programas oferecidos por instituições que atuam no setor de combate as drogas. Drogas ainda são uma espécie de tabu nas escolas. As escolas precisam trabalhar com esta questão. A sustentabilidade é fundamental", acrescentou.
De acordo com o levantamento apresentado, das 574 instituições mapeadas pelo estudo que realizavam ações de redução e prevenção de danos, apenas 80 delas responderam a questionários encaminhados pela Unesco. Dessas, 21% afirmaram que atuam de 1 a 4 anos na área de prevenção, 35% atuam de 5 a 10 anos, 27,5% atuam de 10 a 15 anos e as demais há mais de 15 anos. As instituições localizam-se em sua maioria na região sudeste, seguidas pelas regiões Sul e Centro-oeste. A maioria delas era não governamental (78,75%).
Dentro dos tipos de atendimentos e serviços prestados, as organizações não governamentais desenvolvem mais ações em apoio direto as pessoas, informações e mobilização comunitária. As organizações governamentais e não governamentais apontaram como atendimento majoritário a atenção à comunidade, mulheres e usuários de drogas.
Das atividades educativas relatadas, destacam-se oficinas de desenvolvimento de competências e lideranças e atividades de alfabetização e articulação com as escolas. Instituições governamentais e não governamentais registraram que atuam em projetos pilotos para transformá-los em política pública.
O estudo faz parte de um programa de redução de danos que vem sendo desenvolvido no país pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO no Brasil) em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas da Presidência da República (SENAD), o Ministério da Saúde (Programa Nacional DST/AIDS, Programa de Hepatites Virais, Área Técnica de Saúde Mental) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). O projeto, financiado pela Comissão Européia, deverá ser apresentado no primeiro trimestre de 2009.
-- Flavio Campos NetoSecretaria Especial de Juventude e EmpregoSecretário Executivo do Comitê Intersetorial de Juventude(81) 3183-7222(81) 9247-3193Skype: flaviocamposnetoflaviocampos@gmail.com
06/12/2008
Especial: Pesquisadores da USP estudam novo método de prevenção a Aids
Especial: Pesquisadores da USP estudam novo método de prevenção a Aids Por Marcelo Hailer 1/12/2008 - 12:42
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Segundo o censo epidemiológico de 2008 do programa brasileiro DST/AIDS, o Brasil tem hoje 640 mil pessoas infectadas com o vírus HIV, sendo que, um dado preocupante foi revelado: a maior o número de novos casos cresceu entre homens heterossexuais acima de 50 anos. Para conter o avanço da epidemia, novas estratégias de prevenção vem sendo estudadas. Entre elas os microbicidas, a circuncisão e, mais recentemente, a profilaxia pré-exposição."Os números da epidemia ainda são muito altos no mundo e tem se pensado em novas estratégias de prevenção. Vai levar muitos anos para termos uma vacina que funcione. Por isso, hoje tem se pensado na questão da 'Profilaxia Pré-Exposição', de se usar um medicamento que possa complementar o sexo seguro e prevenir a infecção nas populações mais vulneráveis", diz Ricardo Gambôa, coordenador de recrutamento e retenção do estudo iPrEx (iniciativa Profilaxia Pré-Exposição), que acontece na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Trata-se de um estudo de um comprimido complementar à prevenção do vírus da AIDS.Ricardo conta que a equipe vem se preparando para o início do estudo desde o ano passado. A respeito do remédio, o Truvada, Ricardo explica que se trata de "um comprimido composto por dois medicamentos: Entricitabina e Tenofovir. Um estudo com o Tenofovir foi feito com mulheres na África e teve um número bastante positivo em termos de prevenção, cerca de 70%".Já em fase de teste com animais, o remédio tem obtido resultados positivos . "O uso do Truvada nos animais impediu em 100% dos casos que eles fossem infectados por um vírus semelhante ao HIV". Ricardo Gambôa revela também que o medicamento já é aprovado e usado para o tratamento anti-retroviral. "Estamos fazendo esse estudo justamente pra confirmar se ele impede a infecção, além de testar a segurança quando tomado por pessoas saudáveis".Gueto medicinalRicardo Palacios, médico especialista em infectologia e um dos coordenadores do protocolo iPrEx, diz que além do objetivo de se chegar a um remédio "é desmistificar a doença também por parte do pessoal de saúde. Nós enquanto pesquisadores da saúde não concordamos que devemos colocar infecção por HIV/Aids como se fosse uma doença de um gueto especifico, mas sim que deve ser atendido como qualquer outra patologia".O infectologista revela que este foi um dos motivos que fez o grupo trazer tal estudo para o Brasil. "Quando nós trouxemos a nossa pesquisa pra a Universidade de São Paulo (USP) não era a nossa idéia tratar dessa questão [Aids] numa casinha a parte, queríamos que esse protocolo estivesse no mesmo prédio onde são tratados todos os pacientes do Hospital das Clínicas (HC)". Assim, Palacios acredita que irá quebrar preconceito ao fazer uma travesti sentar em uma sala de espera ao lado de uma senhora que veio tratar de hipertensão. "Fazemos isso porque não acreditamos em gueto", afirma.ProfilaxiaA respeito da profilaxia pré-exposição, Ricardo diz que o estudo não é algo novo e que surgiu a partir da idéia da profilaxia pós-exposição. "Acidentes que aconteciam com trabalhadores da saúde. Por exemplo, um cirurgião se cortava durante uma cirurgia, uma enfermeira que se furava com uma agulha durante a aplicação. Esses acidentes demonstravam que havia exposição em potencial por HIV. Com a profilaxia pós-exposição, a infecção por acidentes reduziu 70%", avalia.A partir daí médicos começaram a se questionar a respeito da profilaxia pré-exposição ao vírus. "Nós começamos há três anos nos posicionar no sentido de que a exposição de uma pessoa com acidente de trabalho comparado com a pessoa que está exposta sexualmente é muito menor". Segundo Ricardo, "é mais fácil você ser infectado por exposição sexual. Então, se começa a trabalhar a idéia de: por que não aplicar a profilaxia às pessoas que tiveram uma exposição sexual com o risco de ser infectada por HIV?".O infectologista argumenta que se uma pessoa se expõe "ao longo do ano 30, 40 vezes, a pergunta é: não da para fazer o contrário, tomar o medicamento antes da exposição? Nesse grupo muito particular de pessoas [profissionais do sexo e pessoas que às vezes não usam camisinha] que, em razão de sua vulnerabilidade ainda não conseguem controlar a quantia de exposição, não seria indicado mais uma forma para que ela possa se proteger?". O médico faz questão de enfatizar que a camisinha é a maneira mais segura de se proteger.Prevenção e preconceitoÉ sabido por todos que a Igreja Católica é uma das vozes mais ferozes contra o uso da camisinha. Questionado se sua equipe teme represálias dos setores religiosos, Ricardo diz que espera "uma reação igual a qualquer método anticoncepcional. Vão dizer que estamos incitando a promiscuidade, é uma reação natural, não tem saída".A discussão se estende também a médicos e cientistas. "Há médicos que dizem ser uma incitação a promiscuidade, e também que é um comprimido que vai proteger contra o HIV, mas não vai proteger contra a sífilis, contra a gonorréia, que não vai proteger contra todas as outras DSTs e é verdade. Mas fazemos questão de deixar claro que, sem a camisinha, o remédio é um fracasso", pontua Ricardo.Sobre o estudo ser focado em gays, bissexuais, homens que fazem sexo com homens, travestis e transexuais, Ricardo explica que "há muitos protocolos de profilaxia pré-exposição que estão acontecendo no mundo e a maior parte deles atendem a população de mulheres heterossexuais". Assim, conclui que "não há necessidade de repetir os estudos que estão acontecendo em outros lugares, e tem também a questão da necessidade específica de cada país, são vulnerabilidades diferentes".Campanha e voluntáriosRicardo Gambôa conta que já estão com o material gráfico pronto para a campanha que pretende atrair voluntários para o teste do remédio. Apenas esperam sinal verde do comitê de ética. "Estes materiais serão distribuídos em algumas casas noturnas, bares, lanchonetes que fiquem dentro das regiões de freqüência de nosso público-alvo", revela Ricardo que conta com a colaboração de Silvetty Montila, Bill da Pizza e Dindry Buck."A campanha é para chamar as pessoas a participarem de um estudo em pesquisa. No Brasil não existe uma cultura de participação como voluntários em ensaios clínicos", diz Gambôa. Sobre números de participantes, Ricardo diz que para esse estudo "se estipulou 600 pessoas para o Brasil. Dessas 600, 400 são do Rio de Janeiro onde há dois centros que estão tocando esse estudo, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Fundação Oswaldo Cruz. Em são Paulo, serão 200 voluntários no Centro de Pesquisas da Faculdade de Medicina da USP". Se você se interessou e quer ser voluntário, o site do estudo pode ser visitado no endereço www.iprex.org.br.
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Segundo o censo epidemiológico de 2008 do programa brasileiro DST/AIDS, o Brasil tem hoje 640 mil pessoas infectadas com o vírus HIV, sendo que, um dado preocupante foi revelado: a maior o número de novos casos cresceu entre homens heterossexuais acima de 50 anos. Para conter o avanço da epidemia, novas estratégias de prevenção vem sendo estudadas. Entre elas os microbicidas, a circuncisão e, mais recentemente, a profilaxia pré-exposição."Os números da epidemia ainda são muito altos no mundo e tem se pensado em novas estratégias de prevenção. Vai levar muitos anos para termos uma vacina que funcione. Por isso, hoje tem se pensado na questão da 'Profilaxia Pré-Exposição', de se usar um medicamento que possa complementar o sexo seguro e prevenir a infecção nas populações mais vulneráveis", diz Ricardo Gambôa, coordenador de recrutamento e retenção do estudo iPrEx (iniciativa Profilaxia Pré-Exposição), que acontece na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Trata-se de um estudo de um comprimido complementar à prevenção do vírus da AIDS.Ricardo conta que a equipe vem se preparando para o início do estudo desde o ano passado. A respeito do remédio, o Truvada, Ricardo explica que se trata de "um comprimido composto por dois medicamentos: Entricitabina e Tenofovir. Um estudo com o Tenofovir foi feito com mulheres na África e teve um número bastante positivo em termos de prevenção, cerca de 70%".Já em fase de teste com animais, o remédio tem obtido resultados positivos . "O uso do Truvada nos animais impediu em 100% dos casos que eles fossem infectados por um vírus semelhante ao HIV". Ricardo Gambôa revela também que o medicamento já é aprovado e usado para o tratamento anti-retroviral. "Estamos fazendo esse estudo justamente pra confirmar se ele impede a infecção, além de testar a segurança quando tomado por pessoas saudáveis".Gueto medicinalRicardo Palacios, médico especialista em infectologia e um dos coordenadores do protocolo iPrEx, diz que além do objetivo de se chegar a um remédio "é desmistificar a doença também por parte do pessoal de saúde. Nós enquanto pesquisadores da saúde não concordamos que devemos colocar infecção por HIV/Aids como se fosse uma doença de um gueto especifico, mas sim que deve ser atendido como qualquer outra patologia".O infectologista revela que este foi um dos motivos que fez o grupo trazer tal estudo para o Brasil. "Quando nós trouxemos a nossa pesquisa pra a Universidade de São Paulo (USP) não era a nossa idéia tratar dessa questão [Aids] numa casinha a parte, queríamos que esse protocolo estivesse no mesmo prédio onde são tratados todos os pacientes do Hospital das Clínicas (HC)". Assim, Palacios acredita que irá quebrar preconceito ao fazer uma travesti sentar em uma sala de espera ao lado de uma senhora que veio tratar de hipertensão. "Fazemos isso porque não acreditamos em gueto", afirma.ProfilaxiaA respeito da profilaxia pré-exposição, Ricardo diz que o estudo não é algo novo e que surgiu a partir da idéia da profilaxia pós-exposição. "Acidentes que aconteciam com trabalhadores da saúde. Por exemplo, um cirurgião se cortava durante uma cirurgia, uma enfermeira que se furava com uma agulha durante a aplicação. Esses acidentes demonstravam que havia exposição em potencial por HIV. Com a profilaxia pós-exposição, a infecção por acidentes reduziu 70%", avalia.A partir daí médicos começaram a se questionar a respeito da profilaxia pré-exposição ao vírus. "Nós começamos há três anos nos posicionar no sentido de que a exposição de uma pessoa com acidente de trabalho comparado com a pessoa que está exposta sexualmente é muito menor". Segundo Ricardo, "é mais fácil você ser infectado por exposição sexual. Então, se começa a trabalhar a idéia de: por que não aplicar a profilaxia às pessoas que tiveram uma exposição sexual com o risco de ser infectada por HIV?".O infectologista argumenta que se uma pessoa se expõe "ao longo do ano 30, 40 vezes, a pergunta é: não da para fazer o contrário, tomar o medicamento antes da exposição? Nesse grupo muito particular de pessoas [profissionais do sexo e pessoas que às vezes não usam camisinha] que, em razão de sua vulnerabilidade ainda não conseguem controlar a quantia de exposição, não seria indicado mais uma forma para que ela possa se proteger?". O médico faz questão de enfatizar que a camisinha é a maneira mais segura de se proteger.Prevenção e preconceitoÉ sabido por todos que a Igreja Católica é uma das vozes mais ferozes contra o uso da camisinha. Questionado se sua equipe teme represálias dos setores religiosos, Ricardo diz que espera "uma reação igual a qualquer método anticoncepcional. Vão dizer que estamos incitando a promiscuidade, é uma reação natural, não tem saída".A discussão se estende também a médicos e cientistas. "Há médicos que dizem ser uma incitação a promiscuidade, e também que é um comprimido que vai proteger contra o HIV, mas não vai proteger contra a sífilis, contra a gonorréia, que não vai proteger contra todas as outras DSTs e é verdade. Mas fazemos questão de deixar claro que, sem a camisinha, o remédio é um fracasso", pontua Ricardo.Sobre o estudo ser focado em gays, bissexuais, homens que fazem sexo com homens, travestis e transexuais, Ricardo explica que "há muitos protocolos de profilaxia pré-exposição que estão acontecendo no mundo e a maior parte deles atendem a população de mulheres heterossexuais". Assim, conclui que "não há necessidade de repetir os estudos que estão acontecendo em outros lugares, e tem também a questão da necessidade específica de cada país, são vulnerabilidades diferentes".Campanha e voluntáriosRicardo Gambôa conta que já estão com o material gráfico pronto para a campanha que pretende atrair voluntários para o teste do remédio. Apenas esperam sinal verde do comitê de ética. "Estes materiais serão distribuídos em algumas casas noturnas, bares, lanchonetes que fiquem dentro das regiões de freqüência de nosso público-alvo", revela Ricardo que conta com a colaboração de Silvetty Montila, Bill da Pizza e Dindry Buck."A campanha é para chamar as pessoas a participarem de um estudo em pesquisa. No Brasil não existe uma cultura de participação como voluntários em ensaios clínicos", diz Gambôa. Sobre números de participantes, Ricardo diz que para esse estudo "se estipulou 600 pessoas para o Brasil. Dessas 600, 400 são do Rio de Janeiro onde há dois centros que estão tocando esse estudo, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Fundação Oswaldo Cruz. Em são Paulo, serão 200 voluntários no Centro de Pesquisas da Faculdade de Medicina da USP". Se você se interessou e quer ser voluntário, o site do estudo pode ser visitado no endereço www.iprex.org.br.
24/11/2008
IV PPRÊMIO DE MÉRITO PROFISSIONAL E MILITÂNCIA NA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS-ESTADO DO MARANHÃO
ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS
Rua Granja Barreto, s/n, Outeiro da Cruz, São Luís/MA, CEP: 65.040-620
Fone: (98) 3311-4129/4149/4119/4121 FAX: (98) 3249-1741
PORTARIA N° 020/2008 – GAB/SEDH
O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de incentivar, na atuação profissional e na militância, a realização dos Direitos Humanos;
CONSIDERANDO a necessidade e o interesse de premiar profissionais e militantes pelos trabalhos e ações relevantes desenvolvidas na promoção dos Direitos Humanos.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o IV Prêmio de Mérito Profissional e Militância na Realização dos Direitos Humanos, com a finalidade de conceder uma honraria a profissionais e militantes cujos trabalhos em prol dos Direitos Humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade, conforme regulamento constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS, EM SÃO LUÍS (MA), 14 DE NOVEMBRO DE 2008.
EURICO FERNANDES DA SILVA
Secretário de Estado dos Direitos Humanos
ANEXO
REGULAMENTO
IV PRÊMIO DE MÉRITO PROFISSIONAL E MILITÂNCIA NA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º O Prêmio de Mérito Profissional e Militância na Realização dos Direitos Humanos, é uma honraria concedida pelo Governo do Estado do Maranhão por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, em parceria com o Fórum Estadual de Direitos Humanos e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos a profissionais e militantes cujos trabalhos em prol dos Direitos Humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade, seguirá as disposições do presente regulamento.
DOS PRÊMIOS
Art. 2º O Prêmio de Mérito Profissional e Militância na Realização dos Direitos Humanos consistirá na concessão de diploma e placa.
DAS CATEGORIAS
Art. 3º O Prêmio de Mérito Profissional e Militância na Realização dos Direitos Humanos será concedido nas categorias definidas no Art. 4º deste Regulamento mediante a apresentação de indicações e julgamento.
Art. 4º O Prêmio Direitos Humanos será concedido, mediante apresentação de indicações e análise por Comitê de Julgamento, nas seguintes categorias:
1. Profissional ou Militante com destacada iniciativa na Erradicação do sub-registro de nascimento no Maranhão;
2. Profissional ou Militante com destacada iniciativa no Enfrentamento à Violência no Maranhão, compreendendo a atuação relacionada à garantia do direito à segurança pública e ao enfrentamento à tortura e a outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, à violência institucional e às situações de violência e de maus-tratos a grupos sociais específicos;
3. Profissional ou Militante com destacada iniciativa no Enfrentamento à Pobreza no Maranhão, compreendendo não só a atuação relacionada à garantia dos direitos econômicos e sociais consignados por pactos internacionais, bem como ações na área de combate à fome e segurança alimentar;
4. Profissional ou Militante com destacada iniciativa Igualdade de Gênero no Maranhão;
5. Profissional ou Militante com destacada iniciativa Igualdade Racial no Maranhão;
6. Profissional ou Militante com destacada iniciativa Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Maranhão compreendendo a atuação em prol da equiparação de oportunidades, da inclusão social e da promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
7. Profissional ou Militante com destacada iniciativa Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no Maranhão compreendendo a atuação relacionada à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90;
8. Profissional ou Militante com destacada iniciativa Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa no Maranhão compreendendo a atuação relacionada à implementação do Estatuto do Idoso conforme Lei nº 10.741/03;
9. Profissional ou Militante com destacada iniciativa na Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão compreendendo a atuação na erradicação ao trabalho escravo no país, em conformidade com o 1º Plano Estadual de Erradicação de Trabalho Escravo.
§ 1° Em cada categoria, serão concedidos os prêmios para pessoa física regularmente estabelecida no Estado do Maranhão; podendo ser concedido em vida ou post mortem.
§ 2° Não poderão ser agraciadas as pessoas que já tiverem recebido o Prêmio de Mérito Profissional e Militância na Realização dos Direitos Humanos em quaisquer de suas edições.
DAS INDICAÇÕES
Art. 5º As indicações para o Prêmio de Mérito Profissional e Militância na Realização dos Direitos Humanos poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, mediante apresentação de memorial, que deverá conter, no mínimo, os seguintes dados:
I - identificação da categoria à qual deseja fazer indicar;
II - identificação da pessoa indicada;
III - endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico da pessoa indicada;
V - breve histórico da biografia da pessoa indicada;
VI - breve histórico de atuação da pessoa indicada na área de direitos humanos;
VIII - apontar práticas inovadoras da pessoa indicada com relação ao tema da categoria a que estiver concorrendo;
IX - justificativa para a indicação;
X – nome e identificação da pessoa ou instituição responsável pela indicação;
XII- endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico da instituição ou pessoa responsável pela indicação; e
XIII - identificação do representante legal da instituição que realizar a indicação.
§ 1° - As indicações deverão ser encaminhadas, até o dia 03 de dezembro do corrente ano, para o endereço eletrônico sedhma@bol.com.br.
§ 2° - Não serão aceitas indicações apresentadas após o prazo estipulado no parágrafo anterior.
§ 3° - A especificação da categoria do Prêmio para a qual a pessoa irá concorrer é de caráter obrigatório, sendo que o não preenchimento desse campo resultará na eliminação automática da indicação.
§ 4º - Somente serão consideradas, para a seleção, as informações escritas na ficha de indicação e outras informações obtidas diretamente pelos membros dos Comitês de Pré-Seleção e de Julgamento.
§ 5º - Não serão aceitas auto-indicações.
Art. 6º A seleção e a eleição dos agraciados nas categorias do Art. 4º deverão observar os seguintes critérios:
I - o histórico de atuação na área de direitos humanos;
II - o desenvolvimento de ações relevantes no ano de 2008 e
III - a implementação de práticas inovadoras.
Parágrafo Único. Além dos critérios descritos no presente artigo, a decisão final do Comitê de Julgamento levará em conta a distribuição equilibrada entre premiados da sociedade civil e do governo.
COMITÊ DE JULGAMENTO
Art. 7º. Será criado Comitê de Julgamento, cujos membros serão designados pelo Secretário de Estado dos Direitos Humanos, pelo Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e pela Coordenação do Fórum Estadual de Direitos Humanos do Maranhão, com a responsabilidade de avaliar a adequação das indicações apresentadas às normas do presente Regulamento e proceder à escolha das pessoas físicas a serem agraciadas em cada uma das categorias de premiação.
Art. 8º O Comitê de Julgamento será constituído por 03 personalidades com notórios serviços prestados à causa dos direitos humanos no Maranhão.
Art. 9º Caberá ao Comitê de Julgamento
§ 1º O Comitê de Julgamento se reunirá obrigatoriamente até o dia 05 de dezembro de 2008, para deliberar sobre a concessão dos prêmios, e quantas vezes forem necessárias ao cumprimento de suas atribuições.
§ 2º As decisões do Comitê de Julgamento serão tomadas pela maioria simples dos votos dos membros presentes.
§ 3º O quorum para a reunião é a maioria simples dos membros do Comitê.
§ 4º As decisões do Comitê de Julgamento não serão suscetíveis de impugnações ou recursos.
§ 5º Os trabalhos do Comitê de Julgamento serão considerados honoríficos, não ensejando qualquer forma ou espécie de remuneração.
DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
Art. 10. A premiação ocorrerá em solenidade comemorativa do Dia dos Direitos Humanos.
Art. 11. A recusa ao Prêmio Direitos Humanos ficará caracterizada por instrumento escrito apresentado pelo beneficiado, ou por sua omissão em receber o que lhe for atribuído, após completados dois meses do conhecimento da concessão.
Art. 12. Os promotores do Premio decidirão sobre situações não previstas no presente regulamento, levando em conta o ordenamento jurídico vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS
Rua Granja Barreto, s/n, Outeiro da Cruz, São Luís/MA, CEP: 65.040-620
Fone: (98) 3311-4129/4149/4119/4121 FAX: (98) 3249-1741
PORTARIA N° 020/2008 – GAB/SEDH
O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de incentivar, na atuação profissional e na militância, a realização dos Direitos Humanos;
CONSIDERANDO a necessidade e o interesse de premiar profissionais e militantes pelos trabalhos e ações relevantes desenvolvidas na promoção dos Direitos Humanos.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o IV Prêmio de Mérito Profissional e Militância na Realização dos Direitos Humanos, com a finalidade de conceder uma honraria a profissionais e militantes cujos trabalhos em prol dos Direitos Humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade, conforme regulamento constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS, EM SÃO LUÍS (MA), 14 DE NOVEMBRO DE 2008.
EURICO FERNANDES DA SILVA
Secretário de Estado dos Direitos Humanos
ANEXO
REGULAMENTO
IV PRÊMIO DE MÉRITO PROFISSIONAL E MILITÂNCIA NA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º O Prêmio de Mérito Profissional e Militância na Realização dos Direitos Humanos, é uma honraria concedida pelo Governo do Estado do Maranhão por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, em parceria com o Fórum Estadual de Direitos Humanos e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos a profissionais e militantes cujos trabalhos em prol dos Direitos Humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade, seguirá as disposições do presente regulamento.
DOS PRÊMIOS
Art. 2º O Prêmio de Mérito Profissional e Militância na Realização dos Direitos Humanos consistirá na concessão de diploma e placa.
DAS CATEGORIAS
Art. 3º O Prêmio de Mérito Profissional e Militância na Realização dos Direitos Humanos será concedido nas categorias definidas no Art. 4º deste Regulamento mediante a apresentação de indicações e julgamento.
Art. 4º O Prêmio Direitos Humanos será concedido, mediante apresentação de indicações e análise por Comitê de Julgamento, nas seguintes categorias:
1. Profissional ou Militante com destacada iniciativa na Erradicação do sub-registro de nascimento no Maranhão;
2. Profissional ou Militante com destacada iniciativa no Enfrentamento à Violência no Maranhão, compreendendo a atuação relacionada à garantia do direito à segurança pública e ao enfrentamento à tortura e a outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, à violência institucional e às situações de violência e de maus-tratos a grupos sociais específicos;
3. Profissional ou Militante com destacada iniciativa no Enfrentamento à Pobreza no Maranhão, compreendendo não só a atuação relacionada à garantia dos direitos econômicos e sociais consignados por pactos internacionais, bem como ações na área de combate à fome e segurança alimentar;
4. Profissional ou Militante com destacada iniciativa Igualdade de Gênero no Maranhão;
5. Profissional ou Militante com destacada iniciativa Igualdade Racial no Maranhão;
6. Profissional ou Militante com destacada iniciativa Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Maranhão compreendendo a atuação em prol da equiparação de oportunidades, da inclusão social e da promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
7. Profissional ou Militante com destacada iniciativa Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no Maranhão compreendendo a atuação relacionada à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90;
8. Profissional ou Militante com destacada iniciativa Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa no Maranhão compreendendo a atuação relacionada à implementação do Estatuto do Idoso conforme Lei nº 10.741/03;
9. Profissional ou Militante com destacada iniciativa na Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão compreendendo a atuação na erradicação ao trabalho escravo no país, em conformidade com o 1º Plano Estadual de Erradicação de Trabalho Escravo.
§ 1° Em cada categoria, serão concedidos os prêmios para pessoa física regularmente estabelecida no Estado do Maranhão; podendo ser concedido em vida ou post mortem.
§ 2° Não poderão ser agraciadas as pessoas que já tiverem recebido o Prêmio de Mérito Profissional e Militância na Realização dos Direitos Humanos em quaisquer de suas edições.
DAS INDICAÇÕES
Art. 5º As indicações para o Prêmio de Mérito Profissional e Militância na Realização dos Direitos Humanos poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, mediante apresentação de memorial, que deverá conter, no mínimo, os seguintes dados:
I - identificação da categoria à qual deseja fazer indicar;
II - identificação da pessoa indicada;
III - endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico da pessoa indicada;
V - breve histórico da biografia da pessoa indicada;
VI - breve histórico de atuação da pessoa indicada na área de direitos humanos;
VIII - apontar práticas inovadoras da pessoa indicada com relação ao tema da categoria a que estiver concorrendo;
IX - justificativa para a indicação;
X – nome e identificação da pessoa ou instituição responsável pela indicação;
XII- endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico da instituição ou pessoa responsável pela indicação; e
XIII - identificação do representante legal da instituição que realizar a indicação.
§ 1° - As indicações deverão ser encaminhadas, até o dia 03 de dezembro do corrente ano, para o endereço eletrônico sedhma@bol.com.br.
§ 2° - Não serão aceitas indicações apresentadas após o prazo estipulado no parágrafo anterior.
§ 3° - A especificação da categoria do Prêmio para a qual a pessoa irá concorrer é de caráter obrigatório, sendo que o não preenchimento desse campo resultará na eliminação automática da indicação.
§ 4º - Somente serão consideradas, para a seleção, as informações escritas na ficha de indicação e outras informações obtidas diretamente pelos membros dos Comitês de Pré-Seleção e de Julgamento.
§ 5º - Não serão aceitas auto-indicações.
Art. 6º A seleção e a eleição dos agraciados nas categorias do Art. 4º deverão observar os seguintes critérios:
I - o histórico de atuação na área de direitos humanos;
II - o desenvolvimento de ações relevantes no ano de 2008 e
III - a implementação de práticas inovadoras.
Parágrafo Único. Além dos critérios descritos no presente artigo, a decisão final do Comitê de Julgamento levará em conta a distribuição equilibrada entre premiados da sociedade civil e do governo.
COMITÊ DE JULGAMENTO
Art. 7º. Será criado Comitê de Julgamento, cujos membros serão designados pelo Secretário de Estado dos Direitos Humanos, pelo Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e pela Coordenação do Fórum Estadual de Direitos Humanos do Maranhão, com a responsabilidade de avaliar a adequação das indicações apresentadas às normas do presente Regulamento e proceder à escolha das pessoas físicas a serem agraciadas em cada uma das categorias de premiação.
Art. 8º O Comitê de Julgamento será constituído por 03 personalidades com notórios serviços prestados à causa dos direitos humanos no Maranhão.
Art. 9º Caberá ao Comitê de Julgamento
§ 1º O Comitê de Julgamento se reunirá obrigatoriamente até o dia 05 de dezembro de 2008, para deliberar sobre a concessão dos prêmios, e quantas vezes forem necessárias ao cumprimento de suas atribuições.
§ 2º As decisões do Comitê de Julgamento serão tomadas pela maioria simples dos votos dos membros presentes.
§ 3º O quorum para a reunião é a maioria simples dos membros do Comitê.
§ 4º As decisões do Comitê de Julgamento não serão suscetíveis de impugnações ou recursos.
§ 5º Os trabalhos do Comitê de Julgamento serão considerados honoríficos, não ensejando qualquer forma ou espécie de remuneração.
DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
Art. 10. A premiação ocorrerá em solenidade comemorativa do Dia dos Direitos Humanos.
Art. 11. A recusa ao Prêmio Direitos Humanos ficará caracterizada por instrumento escrito apresentado pelo beneficiado, ou por sua omissão em receber o que lhe for atribuído, após completados dois meses do conhecimento da concessão.
Art. 12. Os promotores do Premio decidirão sobre situações não previstas no presente regulamento, levando em conta o ordenamento jurídico vigente.
O MARANHÃO É AMAZÔNIA E SEU POVO QUER MANTER SUA IDENTIDADE!
O Maranhão (oeste do meridiano 44°), foi incorporado em 1955 à Amazônia Brasileira, pela lei 1806 de 6 de janeiro de 1953, reconhecendo-se assim como parte importantíssima do Bioma da Amazônia, com 34% do seu território incluído dentro desta área.
No século XVII, havia duas estruturas coloniais portuguesas, bem distintas, na América do Sul: a colônia do Brasil, fundada em 1500, menos da metade do atual país, e a colônia do Grão Pará e Maranhão, fundada em 1615, que correspondia aproximadamente ao que hoje conhecemos como Amazônia brasileira.
Esta área, denominada politicamente de Amazônia Legal, é resultado de profundas análises estruturais e conjunturais feitas pelo governo brasileiro.
Hoje assistimos a um intento de destruição da história pela força dos interesses econômicos, onde empresários despreocupados com a sustentabilidade e a proteção do Meio Ambiente apoiados por homens públicos defendendo seus próprios interesses privados, querem legitimar o estrago feito até agora com a floresta amazônica maranhense. A proposta veio numa “Carta Aberta da Região Tocantina” (16 de Agosto de 2008): retirar o Maranhão da Amazônia Legal. Isto significa ampliar o desmatamento da floresta nativa e favorecer o plantio de eucalipto, da soja, da cana-de-açúcar e da criação de gado e a fabricação de carvão para as siderúrgicas, expulsando os trabalhadores do campo, superlotando os centros urbanos e condenando as pessoas ao trabalho escravo em carvoarias e nas fazendas.
Nos nove Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão) que compõem a Amazônia legal reside 55,9% da população indígena brasileira, segundo o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI), além de uma grande diversidade étnica (cerca de 80 etnias). Mesmo assim, alguns governadores e prefeitos estão apoiando empresários gananciosos e desumanos, nesta tentativa criminosa de dividir aquilo que está unido pela Natureza.
Por que os interesses econômicos dos que pensam e querem somente um desenvolvimento meramente depredador devem prevalecer sobre a Vida, devastando e condenando a morte milhares de pessoas, animais e espécies vegetais?
Queremos que o Estado Brasileiro defenda e mantenha por todos os meios cabíveis esta identidade, preservando 80% de floresta.
Pedimos ao Estado que reforce e amplie com todo o poder do seu aparto jurídico e administrativo a luta contra a depredação e a corrupção historicamente comprovada, onde milhões de reais (dinheiro público) foram parar nas mãos de políticos e empresários e grandes áreas de terra da União foram griladas em favor do agronegócio.
Aos poucos, mesmo sem a atenção da grande mídia, foram sendo extintas comunidades inteiras de ribeirinhos, quebradeiras-de-coco, castanheiros, seringueiros, índios, quilombos, dando lugar a grande rebanhos de gado, imensos plantios de soja e de eucalipto.
Em nome da Amazônia maranhense, dos povos originários, do futuro de nossa população local e de nossas crianças, as entidades abaixo assinadas respondem à “Carta Aberta da Região Tocantina” e buscam apoio dos movimentos sociais e instituições e da sociedade civil:
1. Não admitimos nem apoiamos tirar o Estado do Maranhão da área de abrangência da Amazônia Legal.
2. A região tocantina pertence ao bioma Amazônia. Portanto, pela Lei nº 8.598 de 4 de maio de 2007, a área de Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente devem se manter na percentagem de 80%: nada permite legalmente a redução a 35%
3. Pedimos a limitação das plantações das chamadas espécies exóticas, cuja aprovação levaria ao triunfo da monocultura do ‘deserto verde’ de eucalipto, cujas conseqüências em termo de empobrecimento do solo e das águas profundas são cientificamente demonstradas e gravíssimas.
4. Defendemos a diversidade territorial e biológica frente a concentração fundiária e o zoneamento que favoreça a monocultura de qualquer espécie que atente contra a biodiversidade do bioma amazônico. Afirmamos que a racionalização da exploração diversificada, eficaz, rentável e defensora do meio ambiente em toda sua amplitude é possível em um país das características do Brasil.
5. Queremos um Zoneamento Econômico Ecológico que proteja a preservação do bioma amazônico em primeiro lugar com atenção prioritária aos povos que nele habitam. O Zoneamento Econômico Ecológico é o único instrumento que pode interferir legalmente na definição da extensão das Áreas de Reserva Legal. A sociedade civil aqui representada apela ao Governo do Estado e ao Fórum dos Governadores da Amazônia Legal para que neste instrumento esteja a proteção da Amazônia e não acabe legitimando a violência histórico-ambiental que dizimou nosso meio-ambiente e nossos povos originários.
6. Todas as ações impetradas pelos órgãos ambientais, as multas aplicadas, bem como todos os processos administrativos e judiciais já iniciados são legítimos. Não é legal suspendê-los até a conclusão do ZEE: ao contrário, o ZEE está sendo implementado exatamente para estruturar e garantir a continuidade de aplicação de todas essas medidas. Quando o Zoneamento será completado, será mais clara a destinação e utilização de cada terra e menos ambígua a liberação de recursos de créditos rurais oficiáis. Até lá, os movimentos sociais e a sociedade civil organizada aqui representados exige que se mantenha a aplicação da lei e concorda com o bloqueio de financiamentos a proprietários rurais pelo Banco Central do Brasil.
7. Não aceitamos que os assinantes da “Carta Aberta da região Tocantina” assumam a representação da Sociedade Civil Organizada quando nenhum dos movimentos sociais são signatários da mesma. Mesmo assim reivindicamos que os representantes signatários deste documento tenham participação ativa em qualquer decisão a ser tomada no que diz respeito ao desenvolvimento de todas e qualquer parte da Amazônia Legal, área na qual está integrada a região tocatina.
Para que todos esses processos aconteçam na legalidade e respeito do meio-ambiente e da população, pedimos que tanto a Gerência Regional do Ibama de Imperatriz – Ma e outros órgãos fiscalizatorios e de licenciamento estatais, hoje em situação de sucateamento e a beira de serem extintos da nossa região, seja reforçada economicamente e acreditada politicamente: trata-se do instrumento precioso para um real desenvolvimento sustentável e uma firme fiscalização de nossa região, sendo esta gerência o instrumento legitimamente constituído como representante do governo e da nação para articular propostas, fiscalizar e fazer cumprir as leis meio-ambientais, desde o âmbito da imparcialidade e da independência político-partidária e econômica.
Nós abaixo assinantes, nos comprometemos a lutar pela identidade dos povos amazônicos e a defesa da biodiversidade do bioma incluso nesta região como patrimônio das gerações presentes e futuras.
Açailândia-MA, 19 de Setembro de 2008
Integram este Movimento pela Vida:
ANARA – Associação Nacional de Apoio a Reforma Agrária
ARCA FM – Associação Rádio Comunitária Açailândia –MA
Associação Comunitária do Bairro do Jacu
Associação de Moradores da Galiléia – Açailândia-MA
Associação Dos Moradores do Alto São Francisco – Santa Luzia - MA
Cáritas Diocesana de Viana/Talher Nacional – Santa Luzia - MA
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CODIGMA – Cooperativa Para Dignidade do Maranhão – Açailândia-MA
COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão
Centro de Cultura e Negra Negro Cosme
CENTRU – Centro de Educação e Cultura do Trabalho Rural
CDVDH – Açailândia –MA
CDVDH – Bom Jesus das Selvas – MA
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Açailândia -MA
Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Açailândia - MA
Conselho Tutelar de Buriticupu - MA
EQTEI – Açailândia –MA
Fórum de Entidades de Bom Jesus das Selvas – MA
Fórum de Cultura de Açailândia –MA
Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu - MA
GREENTAL – Grupo de Recomposição Ambiental do Nordeste do Brasil
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
MAB – Movimento dos Atingidos pelas Barragens
MHuD – Movimento Humanos Direitos
MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores de Marabá - PA
MST – Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra
Missionários Combonianos/Paróquia São João Batista
OCCIS – Santa Luzia –MA
Pastoral da Criança de Bom Jesus das Selvas - MA
Pastoral da Criança de Buriticupu - MA
Pastoral da Educação de Santa Luzia –MA
Santuário Santa Luzia – Santa Luzia - MA
SINTRAED – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Luzia -MA
SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Buriticupu -MA
STTR – Açailândia – MA
STTR – Imperatriz - MA
UNAM – Universidade Nacional Autônoma do México
UFRJ/GPTEC – Universidade Federal do Rio de Janeiro/ Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo
UFMG/ICHS – Depto. De História – Universidade Federal de Mato Grosso
UFMA – Universidade Federal do Maranhão
UFES – Universidade Federal do Espírito Santo
USP/SP – Universidade de São Paulo
UnB – Universidade de Brasília
O Maranhão (oeste do meridiano 44°), foi incorporado em 1955 à Amazônia Brasileira, pela lei 1806 de 6 de janeiro de 1953, reconhecendo-se assim como parte importantíssima do Bioma da Amazônia, com 34% do seu território incluído dentro desta área.
No século XVII, havia duas estruturas coloniais portuguesas, bem distintas, na América do Sul: a colônia do Brasil, fundada em 1500, menos da metade do atual país, e a colônia do Grão Pará e Maranhão, fundada em 1615, que correspondia aproximadamente ao que hoje conhecemos como Amazônia brasileira.
Esta área, denominada politicamente de Amazônia Legal, é resultado de profundas análises estruturais e conjunturais feitas pelo governo brasileiro.
Hoje assistimos a um intento de destruição da história pela força dos interesses econômicos, onde empresários despreocupados com a sustentabilidade e a proteção do Meio Ambiente apoiados por homens públicos defendendo seus próprios interesses privados, querem legitimar o estrago feito até agora com a floresta amazônica maranhense. A proposta veio numa “Carta Aberta da Região Tocantina” (16 de Agosto de 2008): retirar o Maranhão da Amazônia Legal. Isto significa ampliar o desmatamento da floresta nativa e favorecer o plantio de eucalipto, da soja, da cana-de-açúcar e da criação de gado e a fabricação de carvão para as siderúrgicas, expulsando os trabalhadores do campo, superlotando os centros urbanos e condenando as pessoas ao trabalho escravo em carvoarias e nas fazendas.
Nos nove Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão) que compõem a Amazônia legal reside 55,9% da população indígena brasileira, segundo o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI), além de uma grande diversidade étnica (cerca de 80 etnias). Mesmo assim, alguns governadores e prefeitos estão apoiando empresários gananciosos e desumanos, nesta tentativa criminosa de dividir aquilo que está unido pela Natureza.
Por que os interesses econômicos dos que pensam e querem somente um desenvolvimento meramente depredador devem prevalecer sobre a Vida, devastando e condenando a morte milhares de pessoas, animais e espécies vegetais?
Queremos que o Estado Brasileiro defenda e mantenha por todos os meios cabíveis esta identidade, preservando 80% de floresta.
Pedimos ao Estado que reforce e amplie com todo o poder do seu aparto jurídico e administrativo a luta contra a depredação e a corrupção historicamente comprovada, onde milhões de reais (dinheiro público) foram parar nas mãos de políticos e empresários e grandes áreas de terra da União foram griladas em favor do agronegócio.
Aos poucos, mesmo sem a atenção da grande mídia, foram sendo extintas comunidades inteiras de ribeirinhos, quebradeiras-de-coco, castanheiros, seringueiros, índios, quilombos, dando lugar a grande rebanhos de gado, imensos plantios de soja e de eucalipto.
Em nome da Amazônia maranhense, dos povos originários, do futuro de nossa população local e de nossas crianças, as entidades abaixo assinadas respondem à “Carta Aberta da Região Tocantina” e buscam apoio dos movimentos sociais e instituições e da sociedade civil:
1. Não admitimos nem apoiamos tirar o Estado do Maranhão da área de abrangência da Amazônia Legal.
2. A região tocantina pertence ao bioma Amazônia. Portanto, pela Lei nº 8.598 de 4 de maio de 2007, a área de Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente devem se manter na percentagem de 80%: nada permite legalmente a redução a 35%
3. Pedimos a limitação das plantações das chamadas espécies exóticas, cuja aprovação levaria ao triunfo da monocultura do ‘deserto verde’ de eucalipto, cujas conseqüências em termo de empobrecimento do solo e das águas profundas são cientificamente demonstradas e gravíssimas.
4. Defendemos a diversidade territorial e biológica frente a concentração fundiária e o zoneamento que favoreça a monocultura de qualquer espécie que atente contra a biodiversidade do bioma amazônico. Afirmamos que a racionalização da exploração diversificada, eficaz, rentável e defensora do meio ambiente em toda sua amplitude é possível em um país das características do Brasil.
5. Queremos um Zoneamento Econômico Ecológico que proteja a preservação do bioma amazônico em primeiro lugar com atenção prioritária aos povos que nele habitam. O Zoneamento Econômico Ecológico é o único instrumento que pode interferir legalmente na definição da extensão das Áreas de Reserva Legal. A sociedade civil aqui representada apela ao Governo do Estado e ao Fórum dos Governadores da Amazônia Legal para que neste instrumento esteja a proteção da Amazônia e não acabe legitimando a violência histórico-ambiental que dizimou nosso meio-ambiente e nossos povos originários.
6. Todas as ações impetradas pelos órgãos ambientais, as multas aplicadas, bem como todos os processos administrativos e judiciais já iniciados são legítimos. Não é legal suspendê-los até a conclusão do ZEE: ao contrário, o ZEE está sendo implementado exatamente para estruturar e garantir a continuidade de aplicação de todas essas medidas. Quando o Zoneamento será completado, será mais clara a destinação e utilização de cada terra e menos ambígua a liberação de recursos de créditos rurais oficiáis. Até lá, os movimentos sociais e a sociedade civil organizada aqui representados exige que se mantenha a aplicação da lei e concorda com o bloqueio de financiamentos a proprietários rurais pelo Banco Central do Brasil.
7. Não aceitamos que os assinantes da “Carta Aberta da região Tocantina” assumam a representação da Sociedade Civil Organizada quando nenhum dos movimentos sociais são signatários da mesma. Mesmo assim reivindicamos que os representantes signatários deste documento tenham participação ativa em qualquer decisão a ser tomada no que diz respeito ao desenvolvimento de todas e qualquer parte da Amazônia Legal, área na qual está integrada a região tocatina.
Para que todos esses processos aconteçam na legalidade e respeito do meio-ambiente e da população, pedimos que tanto a Gerência Regional do Ibama de Imperatriz – Ma e outros órgãos fiscalizatorios e de licenciamento estatais, hoje em situação de sucateamento e a beira de serem extintos da nossa região, seja reforçada economicamente e acreditada politicamente: trata-se do instrumento precioso para um real desenvolvimento sustentável e uma firme fiscalização de nossa região, sendo esta gerência o instrumento legitimamente constituído como representante do governo e da nação para articular propostas, fiscalizar e fazer cumprir as leis meio-ambientais, desde o âmbito da imparcialidade e da independência político-partidária e econômica.
Nós abaixo assinantes, nos comprometemos a lutar pela identidade dos povos amazônicos e a defesa da biodiversidade do bioma incluso nesta região como patrimônio das gerações presentes e futuras.
Açailândia-MA, 19 de Setembro de 2008
Integram este Movimento pela Vida:
ANARA – Associação Nacional de Apoio a Reforma Agrária
ARCA FM – Associação Rádio Comunitária Açailândia –MA
Associação Comunitária do Bairro do Jacu
Associação de Moradores da Galiléia – Açailândia-MA
Associação Dos Moradores do Alto São Francisco – Santa Luzia - MA
Cáritas Diocesana de Viana/Talher Nacional – Santa Luzia - MA
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CODIGMA – Cooperativa Para Dignidade do Maranhão – Açailândia-MA
COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão
Centro de Cultura e Negra Negro Cosme
CENTRU – Centro de Educação e Cultura do Trabalho Rural
CDVDH – Açailândia –MA
CDVDH – Bom Jesus das Selvas – MA
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Açailândia -MA
Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Açailândia - MA
Conselho Tutelar de Buriticupu - MA
EQTEI – Açailândia –MA
Fórum de Entidades de Bom Jesus das Selvas – MA
Fórum de Cultura de Açailândia –MA
Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu - MA
GREENTAL – Grupo de Recomposição Ambiental do Nordeste do Brasil
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
MAB – Movimento dos Atingidos pelas Barragens
MHuD – Movimento Humanos Direitos
MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores de Marabá - PA
MST – Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra
Missionários Combonianos/Paróquia São João Batista
OCCIS – Santa Luzia –MA
Pastoral da Criança de Bom Jesus das Selvas - MA
Pastoral da Criança de Buriticupu - MA
Pastoral da Educação de Santa Luzia –MA
Santuário Santa Luzia – Santa Luzia - MA
SINTRAED – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Luzia -MA
SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Buriticupu -MA
STTR – Açailândia – MA
STTR – Imperatriz - MA
UNAM – Universidade Nacional Autônoma do México
UFRJ/GPTEC – Universidade Federal do Rio de Janeiro/ Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo
UFMG/ICHS – Depto. De História – Universidade Federal de Mato Grosso
UFMA – Universidade Federal do Maranhão
UFES – Universidade Federal do Espírito Santo
USP/SP – Universidade de São Paulo
UnB – Universidade de Brasília
12/11/2008
31/10/2008 - Para o presidente do IDIS Marcos Kisil, os efeitos da atual crise financeira devem atingir o terceiro setor brasileiro de diversas maneir
31/10/2008 - Para o presidente do IDIS Marcos Kisil, os efeitos da atual crise financeira devem atingir o terceiro setor brasileiro de diversas maneiras. Além do impacto em financiamento e obtenção de recursos, a falta de liquidez pode tornar os doadores mais exigentes em relação às organizações. Confira o artigo na íntegra.
Na última década, junto com a estabilização da economia brasileira, temos assistido a um movimento de crescimento e profissionalização do Terceiro Setor no País. É inegável que as melhores condições econômicas encontradas na era pós-Plano Real possibilitaram que empresas e pessoas físicas começassem a investir mais recursos em projetos voltados para o bem-estar da sociedade, gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento. Por isso mesmo, neste momento em que o mercado financeiro atravessa uma crise mundial sem precedente, é necessário entender de que maneira e com que intensidade a crise poderá afetar o Terceiro Setor brasileiro.
Não estamos falando de um setor marginal ou que tenha importância econômica reduzida. Estamos falando de um segmento que representa nada menos do que 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, de acordo com estudo do Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV) em parceria com The Johns Hopkins Center for Civil Society Studies, instituição norte-americana que estuda as organizações sem fins lucrativos no mundo. Esta participação no PIB é superior à indústria de extração mineral (petróleo, minério de ferro, gás natural, carvão, entre outros) e maior que a de 22 Estados brasileiros, ficando atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. Estima-se também que o Terceiro Setor empregue cerca de 1,5 milhão de assalariados ou 5,5% dos empregados de todas as organizações formalmente registradas no País.
A primeira pergunta que devemos fazer é sobre quanto à crise irá nos afetar, pois ela não terá o mesmo impacto em todo o mundo da filantropia por razões de caráter histórico e estrutural de cada País. Nos Estados Unidos, por exemplo, a grande maioria das doações está institucionalizada em fundações, que são organizações construídas sobre os alicerces de fundos patrimoniais, administradas de forma absolutamente conservadora, em ativos de renda fixa, pois existe o compromisso da perpetuidade. Apesar de todas as crises que o mundo passou nos últimos 25 anos, a filantropia nos EUA teve uma grande estabilidade: em épocas de boom econômico teve crescimento relativamente menor que o crescimento do PIB, e em épocas de recessão, diminuiu muito menos que o PIB. E a existência desses fundos é, sem dúvida, responsável por essa sustentabilidade.
Porém, também nos EUA há organizações filantrópicas que não estão protegidas, pois trabalham com um conceito de venture philantrophy, que é a filantropia de risco, dos novos filantropos. São executivos ou empreendedores bem-sucedidos que, em determinado momento, decidem aplicar em organizações sociais nas quais ativamente se envolvem e onde fazem a aplicação de seus recursos em programas e projetos inovadores e, portanto, de maior risco. A quantia que aplicam pode variar dependendo da performance do próprio negócio que são proprietários. Ou seja: não há a consistência e o compromisso de perpetuidade de um fundo patrimonial. Este modelo, apesar de ser a “última onda” da filantropia, ainda representa uma minoria.
Realidade brasileiraNo Brasil, a maior parte dos institutos ou fundações filantrópicas nasceu com base em recursos alocados anualmente pelo investidor social. Há pouquíssimas organizações que definiram de maneira estratégica a criação de um fundo patrimonial capaz de garantir a longevidade e consistência dos programas.
Devemos também lembrar que, segundo o BNDES, entre as organizações da sociedade civil, dois terços das organizações dependem para sua sustentabilidade de recursos que são gerados da venda de produtos ou serviços. Isto significa que estas organizações fazem parte da economia e, portanto, são também passíveis de sofrer o impacto da recessão, além de receber menores doações de indivíduos que terão que fazer novos cálculos em sua economia doméstica devido à inflação ou dificuldade de reter seus empregos devido à recessão.
Outro aspecto que afeta as organizações da sociedade civil brasileira é a progressiva dependência de certas organizações de recursos doados, ou de convênios mantidos com o setor público, seja em nível federal, estadual ou municipal. Recursos estes que cresceram em importância durante o atual governo. Dependendo da intensidade com que a crise se manifestar no Brasil existe uma possibilidade de escassear os recursos para que os mesmos sejam utilizados em programas de salvaguarda do sistema de crédito e de liquidez do sistema financeiro.
Devemos também lembrar que nos países emergentes, como no Brasil, América Latina em geral e Índia, o dinheiro dos projetos sociais está vinculado ao conceito de responsabilidade social corporativa. As empresas fazem os seus orçamentos anuais e a verba para a filantropia é estipulada neste orçamento. Ou seja: empresas que tiveram grandes perdas com derivativos, com a desvalorização do real ou que sejam afetadas em seu resultado operacional, obviamente reduzirão suas verbas para o social. O mesmo acontecerá ser tivermos uma recessão. A conseqüência é que haverá menos dinheiro disponível.
Financiamento InternacionalA crise mundial pode trazer outro impacto para as organizações brasileiras, relativo à escassez de recursos de fontes internacionais. É bastante conhecida a redução da participação de fundações internacionais desde a elevação do Brasil a condição de emergente compondo o grupo conhecido como BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). Com a atual crise podemos esperar que ocorra a redução de recursos provenientes de outras fontes. Este é o caso de recursos provenientes dos países europeus como Alemanha e Holanda, onde por várias décadas prevaleceu o chamado “Estado de Bem-Estar Social”. Nestes países, os impostos são altos e uma parte desta arrecadação é redistribuída à sociedade através de três canais: partidos políticos, centrais sindicais e igrejas, proporcionalmente à representatividade de cada um dentro da população de eleitores. Algumas dessas organizações enviam recursos para projetos sociais no exterior, incluindo o Brasil.
Com a necessidade de ajudar o setor financeiro e especialmente para atender as crises de liquidez e de crédito, esses países devem utilizar internamente recursos que poderiam ser disponibilizados para ajudar as organizações estrangeiras. A esta situação deve ser somada a possibilidade de uma recessão mundial e a conseqüente redução de arrecadação de impostos, levando a uma redução dos recursos que poderiam ser doados internacionalmente.
Devemos pensar então como essa possível redução geral de recursos afetará as organizações. Acredito que essa situação abrirá uma excepcional oportunidade para os brasileiros começarem a separar o joio do trigo da filantropia. Se haverá menos recurso, será necessário buscar mais competência em termos de eficiência, eficácia e efetividade no uso dos recursos disponíveis. Atitude que deverá ser buscada tanto pelos grupos doadores ou investidores sociais, como pelas organizações da sociedade que dependem destes recursos.
Dados divulgados no ínicio de 2006 pelo UNV, também em parceria com The Johns Hopkins Center for Civil Society Studies, revelaram crescimento de 71% do setor sem fins lucrativos no Brasil em sete anos (de 1995 a 2002), passado de 190 mil para 326 mil organizações. Não tenho dúvida de que agora muitas dessas organizações correm o risco de desaparecer. Isto pode provocar um processo de fusão ou de parceria entre organizações para que deixem de competir por recursos para atuarem de maneira sinérgica buscando uma economia de escala para suas operações.
Isto representaria uma maior preocupação com o planejamento programático e também financeiro, bem como com a gestão, especialmente no que se refere ao uso eficiente e eficaz dos recursos disponíveis, e uma preocupação crescente com o monitoramento e avaliação das ações executadas. Neste sentido, a atual crise pode ajudar as organizações serem mais profissionais em suas decisões. Isto requer melhora da sua governança, de seus profissionais remunerados ou voluntários, de seus processos administrativos, e também de sua transparência em comunicar resultados aos diferentes grupos de interesse que são atingidos pela organização.
Mas não devemos esperar mudanças apenas nas ONGs. O doador, é claro, ficará mais seletivo e cobrará mais resultados. Com menos recursos, ele exigirá uma melhora qualitativa e maior impacto nos projetos que decida financiar.
Neste sentido os investidores sociais devem buscar uma melhor definição de seu foco programático, evitando uma dispersão de recursos em diferentes áreas reduzindo significativamente o possível impacto que poderiam dar aos seus recursos.
A este esforço que deverá ocorrer no âmbito de cada organização deverá haver uma maior valorização da atuação em rede, em torno de uma causa, de forma não isolacionista e sim de forma sinérgica. Movimentos todo tipo Todos pela Educação, que reúne várias organizações para fortalecer uma única causa, ganharão importância, pois esse tipo de eficiência será cada vez mais valorizado.
Assim, para uma melhor definição de foco deve se buscar um melhor entendimento sobre o significado desta vasta área por meio do planejamento estratégico. Especialmente naquilo que se refere à definição do que representa estratégias de atuação. E essas estratégias devem resultar de estudos analíticos que definam as melhores formas possíveis de se alcançar objetivos e/ou metas específicas, aplicando da melhor forma os meios e recursos disponíveis, para se conseguir o máximo aproveitamento dentro do contexto onde o investidor pretende atuar. Instrumentos de monitoramento, controle e avaliação devem ser funções gerenciais valorizadas. Devem garantir atividades e processos eficientes e eficazes na consecução dos objetivos da organização.
As organizações sociais que acreditarem que esta crise é somente do setor financeiro e, portanto, não afetam seu dia-a-dia podem ser suas primeiras vítimas. As organizações que perceberem que podem ser afetadas podem tomar este momento como uma oportunidade para reverem seus processos e práticas. Podem ser o momento para estarem mais bem preparadas para retomar seu crescimento quando esta crise for história.
Na última década, junto com a estabilização da economia brasileira, temos assistido a um movimento de crescimento e profissionalização do Terceiro Setor no País. É inegável que as melhores condições econômicas encontradas na era pós-Plano Real possibilitaram que empresas e pessoas físicas começassem a investir mais recursos em projetos voltados para o bem-estar da sociedade, gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento. Por isso mesmo, neste momento em que o mercado financeiro atravessa uma crise mundial sem precedente, é necessário entender de que maneira e com que intensidade a crise poderá afetar o Terceiro Setor brasileiro.
Não estamos falando de um setor marginal ou que tenha importância econômica reduzida. Estamos falando de um segmento que representa nada menos do que 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, de acordo com estudo do Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV) em parceria com The Johns Hopkins Center for Civil Society Studies, instituição norte-americana que estuda as organizações sem fins lucrativos no mundo. Esta participação no PIB é superior à indústria de extração mineral (petróleo, minério de ferro, gás natural, carvão, entre outros) e maior que a de 22 Estados brasileiros, ficando atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. Estima-se também que o Terceiro Setor empregue cerca de 1,5 milhão de assalariados ou 5,5% dos empregados de todas as organizações formalmente registradas no País.
A primeira pergunta que devemos fazer é sobre quanto à crise irá nos afetar, pois ela não terá o mesmo impacto em todo o mundo da filantropia por razões de caráter histórico e estrutural de cada País. Nos Estados Unidos, por exemplo, a grande maioria das doações está institucionalizada em fundações, que são organizações construídas sobre os alicerces de fundos patrimoniais, administradas de forma absolutamente conservadora, em ativos de renda fixa, pois existe o compromisso da perpetuidade. Apesar de todas as crises que o mundo passou nos últimos 25 anos, a filantropia nos EUA teve uma grande estabilidade: em épocas de boom econômico teve crescimento relativamente menor que o crescimento do PIB, e em épocas de recessão, diminuiu muito menos que o PIB. E a existência desses fundos é, sem dúvida, responsável por essa sustentabilidade.
Porém, também nos EUA há organizações filantrópicas que não estão protegidas, pois trabalham com um conceito de venture philantrophy, que é a filantropia de risco, dos novos filantropos. São executivos ou empreendedores bem-sucedidos que, em determinado momento, decidem aplicar em organizações sociais nas quais ativamente se envolvem e onde fazem a aplicação de seus recursos em programas e projetos inovadores e, portanto, de maior risco. A quantia que aplicam pode variar dependendo da performance do próprio negócio que são proprietários. Ou seja: não há a consistência e o compromisso de perpetuidade de um fundo patrimonial. Este modelo, apesar de ser a “última onda” da filantropia, ainda representa uma minoria.
Realidade brasileiraNo Brasil, a maior parte dos institutos ou fundações filantrópicas nasceu com base em recursos alocados anualmente pelo investidor social. Há pouquíssimas organizações que definiram de maneira estratégica a criação de um fundo patrimonial capaz de garantir a longevidade e consistência dos programas.
Devemos também lembrar que, segundo o BNDES, entre as organizações da sociedade civil, dois terços das organizações dependem para sua sustentabilidade de recursos que são gerados da venda de produtos ou serviços. Isto significa que estas organizações fazem parte da economia e, portanto, são também passíveis de sofrer o impacto da recessão, além de receber menores doações de indivíduos que terão que fazer novos cálculos em sua economia doméstica devido à inflação ou dificuldade de reter seus empregos devido à recessão.
Outro aspecto que afeta as organizações da sociedade civil brasileira é a progressiva dependência de certas organizações de recursos doados, ou de convênios mantidos com o setor público, seja em nível federal, estadual ou municipal. Recursos estes que cresceram em importância durante o atual governo. Dependendo da intensidade com que a crise se manifestar no Brasil existe uma possibilidade de escassear os recursos para que os mesmos sejam utilizados em programas de salvaguarda do sistema de crédito e de liquidez do sistema financeiro.
Devemos também lembrar que nos países emergentes, como no Brasil, América Latina em geral e Índia, o dinheiro dos projetos sociais está vinculado ao conceito de responsabilidade social corporativa. As empresas fazem os seus orçamentos anuais e a verba para a filantropia é estipulada neste orçamento. Ou seja: empresas que tiveram grandes perdas com derivativos, com a desvalorização do real ou que sejam afetadas em seu resultado operacional, obviamente reduzirão suas verbas para o social. O mesmo acontecerá ser tivermos uma recessão. A conseqüência é que haverá menos dinheiro disponível.
Financiamento InternacionalA crise mundial pode trazer outro impacto para as organizações brasileiras, relativo à escassez de recursos de fontes internacionais. É bastante conhecida a redução da participação de fundações internacionais desde a elevação do Brasil a condição de emergente compondo o grupo conhecido como BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). Com a atual crise podemos esperar que ocorra a redução de recursos provenientes de outras fontes. Este é o caso de recursos provenientes dos países europeus como Alemanha e Holanda, onde por várias décadas prevaleceu o chamado “Estado de Bem-Estar Social”. Nestes países, os impostos são altos e uma parte desta arrecadação é redistribuída à sociedade através de três canais: partidos políticos, centrais sindicais e igrejas, proporcionalmente à representatividade de cada um dentro da população de eleitores. Algumas dessas organizações enviam recursos para projetos sociais no exterior, incluindo o Brasil.
Com a necessidade de ajudar o setor financeiro e especialmente para atender as crises de liquidez e de crédito, esses países devem utilizar internamente recursos que poderiam ser disponibilizados para ajudar as organizações estrangeiras. A esta situação deve ser somada a possibilidade de uma recessão mundial e a conseqüente redução de arrecadação de impostos, levando a uma redução dos recursos que poderiam ser doados internacionalmente.
Devemos pensar então como essa possível redução geral de recursos afetará as organizações. Acredito que essa situação abrirá uma excepcional oportunidade para os brasileiros começarem a separar o joio do trigo da filantropia. Se haverá menos recurso, será necessário buscar mais competência em termos de eficiência, eficácia e efetividade no uso dos recursos disponíveis. Atitude que deverá ser buscada tanto pelos grupos doadores ou investidores sociais, como pelas organizações da sociedade que dependem destes recursos.
Dados divulgados no ínicio de 2006 pelo UNV, também em parceria com The Johns Hopkins Center for Civil Society Studies, revelaram crescimento de 71% do setor sem fins lucrativos no Brasil em sete anos (de 1995 a 2002), passado de 190 mil para 326 mil organizações. Não tenho dúvida de que agora muitas dessas organizações correm o risco de desaparecer. Isto pode provocar um processo de fusão ou de parceria entre organizações para que deixem de competir por recursos para atuarem de maneira sinérgica buscando uma economia de escala para suas operações.
Isto representaria uma maior preocupação com o planejamento programático e também financeiro, bem como com a gestão, especialmente no que se refere ao uso eficiente e eficaz dos recursos disponíveis, e uma preocupação crescente com o monitoramento e avaliação das ações executadas. Neste sentido, a atual crise pode ajudar as organizações serem mais profissionais em suas decisões. Isto requer melhora da sua governança, de seus profissionais remunerados ou voluntários, de seus processos administrativos, e também de sua transparência em comunicar resultados aos diferentes grupos de interesse que são atingidos pela organização.
Mas não devemos esperar mudanças apenas nas ONGs. O doador, é claro, ficará mais seletivo e cobrará mais resultados. Com menos recursos, ele exigirá uma melhora qualitativa e maior impacto nos projetos que decida financiar.
Neste sentido os investidores sociais devem buscar uma melhor definição de seu foco programático, evitando uma dispersão de recursos em diferentes áreas reduzindo significativamente o possível impacto que poderiam dar aos seus recursos.
A este esforço que deverá ocorrer no âmbito de cada organização deverá haver uma maior valorização da atuação em rede, em torno de uma causa, de forma não isolacionista e sim de forma sinérgica. Movimentos todo tipo Todos pela Educação, que reúne várias organizações para fortalecer uma única causa, ganharão importância, pois esse tipo de eficiência será cada vez mais valorizado.
Assim, para uma melhor definição de foco deve se buscar um melhor entendimento sobre o significado desta vasta área por meio do planejamento estratégico. Especialmente naquilo que se refere à definição do que representa estratégias de atuação. E essas estratégias devem resultar de estudos analíticos que definam as melhores formas possíveis de se alcançar objetivos e/ou metas específicas, aplicando da melhor forma os meios e recursos disponíveis, para se conseguir o máximo aproveitamento dentro do contexto onde o investidor pretende atuar. Instrumentos de monitoramento, controle e avaliação devem ser funções gerenciais valorizadas. Devem garantir atividades e processos eficientes e eficazes na consecução dos objetivos da organização.
As organizações sociais que acreditarem que esta crise é somente do setor financeiro e, portanto, não afetam seu dia-a-dia podem ser suas primeiras vítimas. As organizações que perceberem que podem ser afetadas podem tomar este momento como uma oportunidade para reverem seus processos e práticas. Podem ser o momento para estarem mais bem preparadas para retomar seu crescimento quando esta crise for história.
Casos de HIV entre portadores de transtornos mentais no Brasil é maior que na população em geral, aponta estudo financiado pelo governo federal
Casos de HIV entre portadores de transtornos mentais no Brasil é maior que na população em geral, aponta estudo financiado pelo governo federal
11/11/2008 – 12h30Pesquisa realizada com 2.238 pacientes de unidades de saúde mental das cinco regiões do país revela que a infecção pelo HIV nos portadores de transtornos mentais é preocupante. Os dados indicam prevalência de 0,80% do vírus da Aids nesse grupo. Entre os adultos da população geral, o índice é estimado em 0,61%. As prevalências das outras infecções também mostram a condição de vulnerabilidade dos pacientes analisados. Os dados fazem parte do "Estudo de soroprevalência da infecção pelo HIV, sífilis, hepatites B e C em instituições públicas de atenção em saúde mental: um estudo multicêntrico nacional", divulgado nesta terça-feira (11/11) em Brasília. Coordenado pelo Grupo de Pesquisa em Epidemiologia e Avaliação em Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o estudo contou com apoio financeiro do Programa Nacional de DST/Aids e da Coordenação Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Foram investidos cerca de R$ 300 mil para a elaboração da pesquisa.Essa é a primeira iniciativa brasileira a estimar a prevalência de HIV, sífilis e hepatites B e C nessa população. Entre 2006 e 2007, 2.238 pacientes internados em 11 hospitais psiquiátricos e atendidos em 15 CAPS de todo o país passaram por entrevista e coleta de sangue para sorologia das infecções."Conhecer a realidade do HIV e de outras doenças sexualmente transmissíveis nessa população é o primeiro passo para construir ações que enfrentem o problema", lembra a diretora do Programa Nacional de DST/Aids, Mariângela Simão. "Agora essa deixa de ser uma realidade desconhecida para se tornar uma realidade a ser enfrentada", diz. De acordo com o coordenador da pesquisa, Mark Drew Guimarães, os dados confirmam o que estudos pontuais anteriores já indicavam: as pessoas com transtornos mentais estão sim vulneráveis a essas infecções. O epidemiologista faz questão de deixar claro, porém, que o risco está provavelmente relacionado a questões comportamentais e de situação de risco e não necessariamente à presença dos transtornos. "Eles têm vida sexual ativa, mas o uso do preservativo não é consistente", diz. A pesquisa revelou que 88% dessas pessoas já tiveram relação sexual e que 61% tiveram nos últimos seis meses. Do total, 61% já tiveram mais de um parceiro e 16% tiveram mais de um parceiro nos seis meses anteriores. O uso do preservativo, porém, é menor que na população geral. Somente 7% da população analisada na pesquisa relatou o uso de camisinha em todas as relações na vida. Na população de adultos brasileiros, a proporção de uso consistente de preservativos, em pesquisa realizada em 2005, foi de 33% entre casais com parcerias estáveis.Prevenção - Dentre as unidades de atendimento psiquiátrico pesquisadas, apenas 26,9% realizavam programas de educação sexual, a maioria nos CAPS. Tais programas eram realizados por meio de oficinas com os pacientes, com temática sobre sexualidade e planejamento familiar, e também com palestras mensais e cursos de educação sexual. Somente 31% de todos os serviços indicaram oferecer programas e atividades de educação específicas para infecções sexualmente transmissíveis. A distribuição de camisinhas se dá em 30% dos serviços. Isso indica que, onde ocorrem oficinas, já se distribui camisinhas.Diagnóstico - Da população analisada, 27% já haviam realizado teste anti-HIV antes da pesquisa. Na população geral em idade adulta, esse índice é de cerca de 30%. Uma das recomendações da pesquisa é a criação de estratégias para aumentar e facilitar o acesso dos pacientes a esses exames e aos demais diagnósticos das infecções sexualmente transmissíveis. Intervenções - Outro desafio importante é o desenvolvimento de modelos de intervenção para prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e HIV entre pacientes com transtorno metal grave. Oito modelos teóricos já foram considerados eficazes. Baseadas na orientação sobre o risco e redução de comportamentos inseguros, no fortalecimento de atitudes, essas experiências foram consolidadas nos Estados Unidos e estão em processo de validação no Brasil. Um grupo de pesquisadores das Universidades de Columbia (EUA), Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) coordena estudo para o desenvolvimento de uma intervenção adequada à realidade brasileira, inclusive com pesquisa etnográfica. A principal recomendação dos pesquisadores é que a partir desses resultados, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de DST/Aids e da Área Técnica de Saúde Mental, desenvolvam mecanismos para reverter o quadro apresentado. Uma das recomendações dos pesquisadores para as áreas de Aids e saúde mental é que se desenvolvam mecanismos para estimular os serviços a implementar programas de educação em saúde sexual voltados para a prevenção dessas doenças. "É absolutamente necessário e urgente, ainda, que se aumente a disponibilidade de preservativos nos serviços de saúde mental, acompanhada de aconselhamento, dentro dos programas de educação em saúde sexual", diz o documento. Além disso, há uma indicação de capacitar profissionais de saúde mental para aumentar seu conhecimento e habilidade nos aspectos de diagnóstico, tratamento e prevenção das infecções.
Perfil dos usuários pesquisados
51,6% - são mulheres
54,6% - têm 40 anos ou mais
62,6% - são separados ou solteiros
58,1% - têm filhos
51,3% - têm mais de cinco anos de escolaridade
formalPrincipal diagnóstico psiquiátrico registrado
Esquizofrenia e psicose não especificada: 47,7%
Transtorno depressivo: 12,9%
Transtorno bipolar: 9%
Transtorno por uso de substâncias: 7,0%
Demências: 6,8%
Outros: 9,8%
Ignorados: 6,9%
Fonte: Programa Nacional de DST/AidsDICA DE ENTREVISTAPrograma Nacional de DST/AidsAssessoria de ImprensaTel.: (0XX61) 3448-8088/8100/8106/8090E-mail: imprensa@aids.gov.br
11/11/2008 – 12h30Pesquisa realizada com 2.238 pacientes de unidades de saúde mental das cinco regiões do país revela que a infecção pelo HIV nos portadores de transtornos mentais é preocupante. Os dados indicam prevalência de 0,80% do vírus da Aids nesse grupo. Entre os adultos da população geral, o índice é estimado em 0,61%. As prevalências das outras infecções também mostram a condição de vulnerabilidade dos pacientes analisados. Os dados fazem parte do "Estudo de soroprevalência da infecção pelo HIV, sífilis, hepatites B e C em instituições públicas de atenção em saúde mental: um estudo multicêntrico nacional", divulgado nesta terça-feira (11/11) em Brasília. Coordenado pelo Grupo de Pesquisa em Epidemiologia e Avaliação em Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o estudo contou com apoio financeiro do Programa Nacional de DST/Aids e da Coordenação Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Foram investidos cerca de R$ 300 mil para a elaboração da pesquisa.Essa é a primeira iniciativa brasileira a estimar a prevalência de HIV, sífilis e hepatites B e C nessa população. Entre 2006 e 2007, 2.238 pacientes internados em 11 hospitais psiquiátricos e atendidos em 15 CAPS de todo o país passaram por entrevista e coleta de sangue para sorologia das infecções."Conhecer a realidade do HIV e de outras doenças sexualmente transmissíveis nessa população é o primeiro passo para construir ações que enfrentem o problema", lembra a diretora do Programa Nacional de DST/Aids, Mariângela Simão. "Agora essa deixa de ser uma realidade desconhecida para se tornar uma realidade a ser enfrentada", diz. De acordo com o coordenador da pesquisa, Mark Drew Guimarães, os dados confirmam o que estudos pontuais anteriores já indicavam: as pessoas com transtornos mentais estão sim vulneráveis a essas infecções. O epidemiologista faz questão de deixar claro, porém, que o risco está provavelmente relacionado a questões comportamentais e de situação de risco e não necessariamente à presença dos transtornos. "Eles têm vida sexual ativa, mas o uso do preservativo não é consistente", diz. A pesquisa revelou que 88% dessas pessoas já tiveram relação sexual e que 61% tiveram nos últimos seis meses. Do total, 61% já tiveram mais de um parceiro e 16% tiveram mais de um parceiro nos seis meses anteriores. O uso do preservativo, porém, é menor que na população geral. Somente 7% da população analisada na pesquisa relatou o uso de camisinha em todas as relações na vida. Na população de adultos brasileiros, a proporção de uso consistente de preservativos, em pesquisa realizada em 2005, foi de 33% entre casais com parcerias estáveis.Prevenção - Dentre as unidades de atendimento psiquiátrico pesquisadas, apenas 26,9% realizavam programas de educação sexual, a maioria nos CAPS. Tais programas eram realizados por meio de oficinas com os pacientes, com temática sobre sexualidade e planejamento familiar, e também com palestras mensais e cursos de educação sexual. Somente 31% de todos os serviços indicaram oferecer programas e atividades de educação específicas para infecções sexualmente transmissíveis. A distribuição de camisinhas se dá em 30% dos serviços. Isso indica que, onde ocorrem oficinas, já se distribui camisinhas.Diagnóstico - Da população analisada, 27% já haviam realizado teste anti-HIV antes da pesquisa. Na população geral em idade adulta, esse índice é de cerca de 30%. Uma das recomendações da pesquisa é a criação de estratégias para aumentar e facilitar o acesso dos pacientes a esses exames e aos demais diagnósticos das infecções sexualmente transmissíveis. Intervenções - Outro desafio importante é o desenvolvimento de modelos de intervenção para prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e HIV entre pacientes com transtorno metal grave. Oito modelos teóricos já foram considerados eficazes. Baseadas na orientação sobre o risco e redução de comportamentos inseguros, no fortalecimento de atitudes, essas experiências foram consolidadas nos Estados Unidos e estão em processo de validação no Brasil. Um grupo de pesquisadores das Universidades de Columbia (EUA), Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) coordena estudo para o desenvolvimento de uma intervenção adequada à realidade brasileira, inclusive com pesquisa etnográfica. A principal recomendação dos pesquisadores é que a partir desses resultados, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de DST/Aids e da Área Técnica de Saúde Mental, desenvolvam mecanismos para reverter o quadro apresentado. Uma das recomendações dos pesquisadores para as áreas de Aids e saúde mental é que se desenvolvam mecanismos para estimular os serviços a implementar programas de educação em saúde sexual voltados para a prevenção dessas doenças. "É absolutamente necessário e urgente, ainda, que se aumente a disponibilidade de preservativos nos serviços de saúde mental, acompanhada de aconselhamento, dentro dos programas de educação em saúde sexual", diz o documento. Além disso, há uma indicação de capacitar profissionais de saúde mental para aumentar seu conhecimento e habilidade nos aspectos de diagnóstico, tratamento e prevenção das infecções.
Perfil dos usuários pesquisados
51,6% - são mulheres
54,6% - têm 40 anos ou mais
62,6% - são separados ou solteiros
58,1% - têm filhos
51,3% - têm mais de cinco anos de escolaridade
formalPrincipal diagnóstico psiquiátrico registrado
Esquizofrenia e psicose não especificada: 47,7%
Transtorno depressivo: 12,9%
Transtorno bipolar: 9%
Transtorno por uso de substâncias: 7,0%
Demências: 6,8%
Outros: 9,8%
Ignorados: 6,9%
Fonte: Programa Nacional de DST/AidsDICA DE ENTREVISTAPrograma Nacional de DST/AidsAssessoria de ImprensaTel.: (0XX61) 3448-8088/8100/8106/8090E-mail: imprensa@aids.gov.br
11/11/2008
'Saúde Brasil 2007 - uma análise da situação de saúde': estudo aponta perfil da mortalidade do brasileiro
As doenças da modernidade são as que mais matam no Brasil. Dados do Ministério da Saúde confirmam que o perfil da mortalidade no país mudou ao longo dos anos, acompanhando a tendência mundial de mais mortes por doenças crônicas e violentas. Por grupo de causa, as doenças do aparelho circulatório - associadas à má alimentação, consumo excessivo de álcool, tabagismo e falta de atividade física - lideram o ranking e são as que mais matam homens e mulheres no Brasil. Ao todo, 283.927 pessoas perderam a vida por problemas do aparelho circulatório - 32,2% das mortes em 2005. É o que mostra os dados do capítulo Mortalidade no Brasil e regiões da publicação Saúde Brasil 2007, do Ministério da Saúde, que traz o perfil detalhado da mortalidade dos brasileiros. Nas regiões, as doenças do aparelho circulatório também são as que mais matam, com percentuais de 33% no Sudeste, 32,9% no Sul, 31,9 no Nordeste, 31% no Centro-Oeste e 24,9% no Norte (veja tabela). Para o Ministério da Saúde, esse perfil de mortalidade mostra mudanças que refletem a urbanização rápida e desenvolvimento do país - no passado, o que mais matava no país eram as doenças infecciosas e parasitárias, tais como as diarréias, tuberculose, malária, entre outras. Como as doenças crônicas estão ligadas à inatividade física, ao consumo de álcool, tabaco e alimentação inadequada, os dados reforçam que o brasileiro deve investir na mudança de hábitos e buscar, por exemplo, parar de fumar, consumir alimentos saudáveis como frutas, legumes e verduras, praticar atividades físicas regularmente e diagnosticar e controlar a hipetensão arterial e a diabetes. "Comer alimentos com excesso de gorduras, de açúcares e de sal, além de fumar e consumir abusivamente bebidas alcoólicas, potencializam o risco de uma pessoa ter um quadro de doença circulatória, como o AVC, conhecida como derrame", afirma o diretor do Departamento de Análises de Situação de Saúde (Dasis) do Ministério da Saúde, Otaliba Libânio. "Outro grande inimigo da saúde e aliado dessas doenças é o sedentarismo. Por isso, é necessário investir em hábitos saudáveis para melhorar a qualidade de vida e reduzir doenças e óbitos", comenta. De acordo com informações da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), em 1930, as doenças infecciosas respondiam por cerca de 46% das mortes em capitais brasileiras. A partir de então, verificou-se a redução progressiva, sendo que, em 2003, essas doenças responderam apenas por cerca de 5%. Por outro lado, as doenças cardiovasculares, que representavam apenas 12% na década de 30, são, atualmente, as principais causas de morte em todas as regiões brasileiras, respondendo por quase um terço dos óbitos. MORTES PREMATURAS - Mesmo com os avanços estruturais e econômicos obtidos nas últimas décadas, dados do Ministério da Saúde mostram que uma parcela expressiva da população perde a vida prematuramente no país. De acordo as informações, 413.345 pessoas faleceram antes de alcançar a terceira idade, considerada a partir dos 60 anos. Isso representou 41,2% do total de 1.003.350 óbitos registrados no Brasil em 2005. Dentre as pessoas com 60 anos ou mais, os óbitos totalizaram 590.015, o que correspondeu a 58,8% do total de falecimentos registrados no país. PRINCIPAIS CAUSAS - As causas de mortes podem ser agrupadas em grandes grupos (circulatórias, respiratórias, neoplasias, causas externas) ou categorizadas por causas específicas (AVC, pneumonia, atropelamento, homicídio). Ao separar por causas específicas, dentro do grupo das doenças do aparelho circulatório, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) se destaca como a causa que mais mata. Em 2005, 90.006 pessoas morreram por essa causa. Isso representa 31,7% das mortes decorrentes de problemas circulatórios e 10% dos óbitos totais do país. A segunda maior causa específica de óbito no Brasil é a Doença Isquêmica do Coração, principalmente o infarto agudo do miocárdio, que também pertence ao grupo das circulatórias. Em 2005, 84.945 pessoas perderam a vida por causa do infarto - 9,4% do total de mortes do país. Na avaliação das 10 primeiras causas de mortes no país, estão outras duas doenças circulatórias. A doença hipertensiva e a insuficiência cardíaca ocupam o 8º e 9º lugar, com 33.487 (3,7%) e 31.054 (3,4%) mortes, respectivamente. CÂNCER - No quadro geral da mortalidade dos brasileiros, as neoplasias malignas, grupo que reúne os vários tipos de cânceres, ocupam o segundo lugar entre as causas de mortes no Brasil, com o registro de 147.418 mortes em 2005, o que representou 16,7% dos óbitos totais. Alguns dos fatores que levam ao câncer são os mesmos que também expõe o indivíduo ao risco de ter doenças do aparelho circulatório, tais como o uso de tabaco, de bebidas alcoólicas, exposição intensa ao sol, alimentação inadequada entre outros. Os fatores externos respondem por 80% a 90% das neoplasias, de acordo com o Ministério da Saúde. Os demais têm origem genética e alguns outros determinantes. Na avaliação por regiões, o perfil é diferente. Os cânceres são a segunda causa de morte no Sul e Sudeste e a terceira para as demais regiões. VIOLÊNCIAS E RESPIRATÓRIAS - Com número expressivo de óbitos, as causas externas respondem pela terceira posição no ranking da mortalidade no Brasil. Os dados regionais mostram um cenário preocupante: as causas externas são a segunda maior causa de óbitos em três das cinco regiões do país - Norte, Centro-Oeste e Nordeste. No Sudeste e no Sul, as causas externas ocupam o terceiro lugar. Embora estudos do Ministério da Saúde já tenham apontado redução na tendência de mortes por homicídios, principal causa específica do grupo das externas, essa mortalidade se mantém em patamar elevado, principalmente nos homens jovens, de baixa escolaridade e negros. Dentre as causas específicas desse grupo (causas externas), os homicídios correspondem à primeira causa no grupo e à terceira causa no total de óbitos do país. Outra causa importante nesse grupo é o acidente de transporte terrestre, constituindo a sétima causa específica no total de óbito do país. As causas de mortes por doenças do aparelho respiratório ocupam o quarto lugar. Em 2005, foram 97.397 óbitos, o que corresponde a 11,1% do total. Essa tendência é a mesma para todas as regiões. Em ordem decrescente, os percentuais de regionais foram de 11,7% no Sudeste e Sul, 10,9% no Norte, 10,4% no Centro-Oeste e 9,4% no Nordeste. SIM - A base de informações utilizada na publicação foi a do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, que capta os óbitos ocorridos no país, dentro ou fora de ambiente hospitalar, com ou sem assistência médica. Os dados analisados são os de 2005. Como a tendência de morte não muda tanto em um curto período de tempo, para o Ministério da Saúde as informações refletem a atual situação da mortalidade no país. De acordo com a publicação, em 2005, o SIM captou 1.006.827 óbitos em todo o país, o que representou coeficiente de 5,5 mortes por mil habitantes. A base populacional utilizada foi a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2005 - 184.184.074 habitantes, dos quais 50,8% do sexo feminino. Os dados do Ministério da Saúde trazem análises por grupo de causas, como as do aparelho circulatório, neoplasias e causas externas, por exemplo; por causas específicas, como as provocadas por AVC, câncer, trânsito, arma de fogo, entre outras; além das informações por região, sexo, faixa etária e raça/cor.
Veja apresentação com dados, tabelas e gráficos do Saúde Brasil 2007
Ouça a entrevista do diretor do Departamento de Análises de Situação de Saúde, Otaliba Libânio (mp3 5,82mb)
Leia também Homens respondem por quase 60% dos óbitos do país Cânceres matam mais mulheres em idade fértil Para negro, risco de morte por homicídio é muito acentuado Violência é a terceira causa de morte no país Trânsito mata mais no Brasil
Fonte: Ministério da Saúde
Veja apresentação com dados, tabelas e gráficos do Saúde Brasil 2007
Ouça a entrevista do diretor do Departamento de Análises de Situação de Saúde, Otaliba Libânio (mp3 5,82mb)
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Fonte: Ministério da Saúde
02/11/2008
28/10/2008
Mahatma Gandhi e seu credo
Mahatma Gandhi descrevia este poema como se fosse seu credo diário. Tenho profunda certeza que ele é bem propicio para os nossos dias atuais também.
Credo do Mahatma Gandhi
Mahatma Gandhi descrevia este poema como se fosse seu credo diário. Tenho profunda certeza que ele é bem propicio para os nossos dias atuais também.
Creio em mim mesmo. Creio nos que trabalham comigo, creio nos meus amigos e creio na minha família. Creio que Deus me emprestará tudo que necessito para triunfar, contanto que eu me esforce para alcançar com meios lícitos e honestos. Creio nas orações e nunca fecharei meus olhos para dormir, sem pedir antes a devida orientação a fim de ser paciente com os outros e tolerante com os que não acreditam no que eu acredito. Creio que o triunfo é resultado de esforço inteligente, que não depende da sorte, da magia, de amigos, companheiros duvidosos ou de meu chefe. Creio que tirarei da vida exatamente o que nela colocar. Serei cauteloso quando tratar os outros, como quero que eles sejam comigo. Não caluniarei aqueles que não gosto. Não diminuirei meu trabalho por ver que os outros o fazem. Prestarei o melhor serviço de que sou capaz, porque jurei a mim mesmo triunfar na vida, e sei que o triunfo é sempre resultado do esforço consciente e eficaz. Finalmente, perdoarei os que me ofendem, porque compreendo que às vezes ofendo os outros e necessito de perdão.
Credo do Mahatma Gandhi
Mahatma Gandhi descrevia este poema como se fosse seu credo diário. Tenho profunda certeza que ele é bem propicio para os nossos dias atuais também.
Creio em mim mesmo. Creio nos que trabalham comigo, creio nos meus amigos e creio na minha família. Creio que Deus me emprestará tudo que necessito para triunfar, contanto que eu me esforce para alcançar com meios lícitos e honestos. Creio nas orações e nunca fecharei meus olhos para dormir, sem pedir antes a devida orientação a fim de ser paciente com os outros e tolerante com os que não acreditam no que eu acredito. Creio que o triunfo é resultado de esforço inteligente, que não depende da sorte, da magia, de amigos, companheiros duvidosos ou de meu chefe. Creio que tirarei da vida exatamente o que nela colocar. Serei cauteloso quando tratar os outros, como quero que eles sejam comigo. Não caluniarei aqueles que não gosto. Não diminuirei meu trabalho por ver que os outros o fazem. Prestarei o melhor serviço de que sou capaz, porque jurei a mim mesmo triunfar na vida, e sei que o triunfo é sempre resultado do esforço consciente e eficaz. Finalmente, perdoarei os que me ofendem, porque compreendo que às vezes ofendo os outros e necessito de perdão.
24/10/2008
Lei seca muda comportamento do brasileiro - 21/10/2008
Lei seca muda comportamento do brasileiro - 21/10/2008
Levantamento do Ministério da Saúde revela que, dois meses depois das restrições entrarem em vigor, 48 mil deixaram de beber e dirigir
A Lei Seca - Lei 11.705, de 19 de junho de 2008 - está modificando o comportamento dos brasileiros, tornando-os mais responsáveis com o tema bebida e direção. Pesquisa do Sistema de Monitoramento de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas Não Transmissíveis (Vigitel) do Ministério da Saúde, realizada por telefone, entre julho e agosto de 2008, revelou que 32% deixaram de ingerir bebidas alcoólicas antes de dirigir. Em 2007, a estimativa era a de que 150 mil motoristas bebiam e não temiam pegar no volante. Nestes dois meses após a lei, este comportamento já está sendo mudado. A projeção é de que 48 mil deixaram de beber e dirigir.
O resultado faz parte de um estudo amplo conduzido pelo Ministério da Saúde que permitirá mensurar o impacto da Lei Seca em todas as capitais. A comparação definitiva ocorrerá no fim deste ano por meio do Vigitel. "Mas esses dados já indicam mudança no comportamento do motorista brasileiro frente à Lei Seca. Há maior responsabilidade e essa aparente mudança pode ter sido motivada pelo debate ocorrido na sociedade a partir dos meios de comunicação sobre os riscos individual e coletivo de dirigir embriagado, além da maior fiscalização das autoridades", diz Deborah Carvalho Malta, coordenadora-geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Departamento de Análise de Situação de Saúde do Ministério da Saúde.
O primeiro levantamento nacional sobre padrões de consumo de álcool na população brasileira, realizado em 2007, mostrou que, na faixa etária de 18 a 34 anos, 40% bebiam em forma de binge. Ou seja, bebiam com maior risco, em curto espaço de tempo. De acordo com a Secretaria Nacional Antidrogas, a forma binge é uma prática que mais deixa o jovem e o adolescente exposto a uma série de problemas de saúde e sociais, sendo o acidente de trânsito o mais comum, além de envolvimento em brigas, vandalismo e prática de sexo sem segurança. O mesmo levantamento revelou ainda que metade dos que beberam em forma binge, o fizeram pelo menos uma vez por semana.
PREJUÍZOS - Em 2006, o Brasil contabilizou 35.155 mortes por acidentes de transporte terrestre. Os homens totalizaram 28.670 (82%) contra 6.475 (18%) de mulheres vítimas. Entre os homens, a maior concentração de óbitos se deu na faixa etária de 15 a 59 anos (83,1%). As mulheres representaram 67,2% das mortes nessa mesma faixa de idade.
De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os custos dos acidentes de transporte nas rodovias brasileiras chegam a R$ 24,6 bilhões e, nos aglomerados urbanos, somam R$ 3,6 bilhões. Nesses valores, estão incluídos os gastos com cuidados em saúde, perda de produção, danos aos veículos e outros prejuízos.
Para a médica Deborah Malta, a provável mudança de comportamento dos brasileiros, revelada na pesquisa preliminar do Vigitel, reforça o quanto é importante manter em alta as campanhas contra o consumo de bebidas antes de dirigir e o rigor da fiscalização nas vias públicas contra os infratores.
O QUE É VIGITEL?
Além de subsidiar o monitoramento dos fatores de risco e proteção para as doenças crônicas não transmissíveis e contribuir para o planejamento de ações voltadas para a redução da prevalência dos principais fatores de risco e a ocorrência dessas doenças, o Vigitel pode aferir o impacto da adoção de políticas públicas nessa área. O sistema é contínuo, com realização anual, permitindo o monitoramento das ações de forma mais ágil e com menor custo.
No terceiro ano de realização do Vigitel, serão realizadas, aproximadamente, 54 mil entrevistas telefônicas, o que corresponde a uma amostra da população adulta residente em domicílios com linhas fixas de telefone, nas 26 capitais do país e no Distrito Federal. Sistema semelhante vem sendo utilizado com sucesso em algumas regiões do mundo, como nos Estados Unidos.
Outras informações
Atendimento à Imprensa
(61) 3315 3580 e 3315 2351
Levantamento do Ministério da Saúde revela que, dois meses depois das restrições entrarem em vigor, 48 mil deixaram de beber e dirigir
A Lei Seca - Lei 11.705, de 19 de junho de 2008 - está modificando o comportamento dos brasileiros, tornando-os mais responsáveis com o tema bebida e direção. Pesquisa do Sistema de Monitoramento de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas Não Transmissíveis (Vigitel) do Ministério da Saúde, realizada por telefone, entre julho e agosto de 2008, revelou que 32% deixaram de ingerir bebidas alcoólicas antes de dirigir. Em 2007, a estimativa era a de que 150 mil motoristas bebiam e não temiam pegar no volante. Nestes dois meses após a lei, este comportamento já está sendo mudado. A projeção é de que 48 mil deixaram de beber e dirigir.
O resultado faz parte de um estudo amplo conduzido pelo Ministério da Saúde que permitirá mensurar o impacto da Lei Seca em todas as capitais. A comparação definitiva ocorrerá no fim deste ano por meio do Vigitel. "Mas esses dados já indicam mudança no comportamento do motorista brasileiro frente à Lei Seca. Há maior responsabilidade e essa aparente mudança pode ter sido motivada pelo debate ocorrido na sociedade a partir dos meios de comunicação sobre os riscos individual e coletivo de dirigir embriagado, além da maior fiscalização das autoridades", diz Deborah Carvalho Malta, coordenadora-geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Departamento de Análise de Situação de Saúde do Ministério da Saúde.
O primeiro levantamento nacional sobre padrões de consumo de álcool na população brasileira, realizado em 2007, mostrou que, na faixa etária de 18 a 34 anos, 40% bebiam em forma de binge. Ou seja, bebiam com maior risco, em curto espaço de tempo. De acordo com a Secretaria Nacional Antidrogas, a forma binge é uma prática que mais deixa o jovem e o adolescente exposto a uma série de problemas de saúde e sociais, sendo o acidente de trânsito o mais comum, além de envolvimento em brigas, vandalismo e prática de sexo sem segurança. O mesmo levantamento revelou ainda que metade dos que beberam em forma binge, o fizeram pelo menos uma vez por semana.
PREJUÍZOS - Em 2006, o Brasil contabilizou 35.155 mortes por acidentes de transporte terrestre. Os homens totalizaram 28.670 (82%) contra 6.475 (18%) de mulheres vítimas. Entre os homens, a maior concentração de óbitos se deu na faixa etária de 15 a 59 anos (83,1%). As mulheres representaram 67,2% das mortes nessa mesma faixa de idade.
De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os custos dos acidentes de transporte nas rodovias brasileiras chegam a R$ 24,6 bilhões e, nos aglomerados urbanos, somam R$ 3,6 bilhões. Nesses valores, estão incluídos os gastos com cuidados em saúde, perda de produção, danos aos veículos e outros prejuízos.
Para a médica Deborah Malta, a provável mudança de comportamento dos brasileiros, revelada na pesquisa preliminar do Vigitel, reforça o quanto é importante manter em alta as campanhas contra o consumo de bebidas antes de dirigir e o rigor da fiscalização nas vias públicas contra os infratores.
O QUE É VIGITEL?
Além de subsidiar o monitoramento dos fatores de risco e proteção para as doenças crônicas não transmissíveis e contribuir para o planejamento de ações voltadas para a redução da prevalência dos principais fatores de risco e a ocorrência dessas doenças, o Vigitel pode aferir o impacto da adoção de políticas públicas nessa área. O sistema é contínuo, com realização anual, permitindo o monitoramento das ações de forma mais ágil e com menor custo.
No terceiro ano de realização do Vigitel, serão realizadas, aproximadamente, 54 mil entrevistas telefônicas, o que corresponde a uma amostra da população adulta residente em domicílios com linhas fixas de telefone, nas 26 capitais do país e no Distrito Federal. Sistema semelhante vem sendo utilizado com sucesso em algumas regiões do mundo, como nos Estados Unidos.
Outras informações
Atendimento à Imprensa
(61) 3315 3580 e 3315 2351
Conteúdo desta PáginaDivulgação Científica
Encontros internacionais mobilizam controle do tabaco na América Latina
ENSP, publicada em 23/10/2008
O Brasil protagonizará dois encontros internacionais no Rio para fortalecer as estratégias voltadas ao controle do tabagismo. No primeiro, em 29 de outubro, os países do Mercosul buscarão firmar um posicionamento conjunto visando à realização da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, em novembro, na África do Sul. Já no Seminário Internacional para Promoção de Ambientes Livres de Fumaça do Tabaco nos Países Ibero-Americanos, dias 30 e 31, o objetivo será discutir propostas para o controle do tabagismo passivo. Em ambos a participação é restrita. Em agosto, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) Inca publicou pesquisa que mostra que, a cada dia, sete brasileiros morrem por doenças causadas pela inalação involuntária da fumaça do cigarro. Nesta quarta-feira, 22/10, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal analisará o projeto de lei que proíbe o uso de produtos derivados do tabaco em ambientes coletivos fechados. Estratégias comuns no Mercosul Os países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e os países associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Peru e Equador) discutem estratégias comuns para favorecer a implantação de medidas estabelecidas pela Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. Na 9ª Reunião da Comissão Intergovernamental de Controle do Tabaco (CICT), marcada para 29 de outubro, eles farão propostas que serão apresentadas na próxima reunião da Conferência das Partes (COP), de 17 a 21 de novembro em Durban na África do Sul. A Conferência das Partes é o órgão que examina regularmente os aspectos técnicos, processuais e financeiros da implementação do tratado nos países signatários. Reconhecido como um dos líderes mundiais no controle do tabagismo, o Brasil exerce atualmente a presidência pro tempore do Mercosul, o que reforça a importância da pauta. Tabagismo passivo será o foco da RIACT Com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) e da 'Iniciativa para Reduzir o Tabagismo', da Fundação Bloomberg, dos EUA, e tendo o Instituto Nacional de Câncer como coordenador, a Rede Ibero-Americana de Controle do Tabagismo (RIACT) se reúne em 30 e 31 de outubro para trocar experiências e discutir os males que o tabagismo passivo provoca à saúde da população. O tabagismo passivo é a terceira maior causa de morte evitável no mundo, superada apenas pelo tabagismo ativo e o consumo excessivo de álcool. As orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) estipulam que lugares públicos e ambientes de trabalho sejam 100% livres de fumaça do tabaco. Em agosto, durante as comemorações pelo Dia Nacional de Combate ao Tabagismo, o INCA lançou o estudo 'Mortalidade atribuível ao tabagismo passivo na população brasileira'. A pesquisa, uma das poucas existentes no mundo sobre o tema, revelou que as doenças provocadas pela exposição passiva à fumaça do tabaco matam diariamente ao menos sete brasileiros. Pelo menos 2.655 não-fumantes são vítimas fatais do tabagismo passivo por ano. A maioria das mortes ocorre entre mulheres (60,3%). Entre os países da Rede Ibero-Americana de Controle do Tabagismo, o Uruguai é o pioneiro na América Latina a tornar seus ambientes públicos e privados 100% livres da fumaça do tabaco. O Brasil luta atualmente no Congresso para aprovar a alteração da Lei Federal nº 9294/96, que ainda permite áreas reservadas para fumar, que não impedem o contato com a fumaça. Nesta quarta-feira, 22/10, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/08, de autoria do senador Tião Viana (PT - AC), que proíbe o uso de produtos derivados do tabaco em ambientes coletivos fechados estará na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A proposição teve voto favorável da senadora Marina Silva (PT - AC) e ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tem decisão terminativa.Fonte: Inca
ENSP, publicada em 23/10/2008
O Brasil protagonizará dois encontros internacionais no Rio para fortalecer as estratégias voltadas ao controle do tabagismo. No primeiro, em 29 de outubro, os países do Mercosul buscarão firmar um posicionamento conjunto visando à realização da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, em novembro, na África do Sul. Já no Seminário Internacional para Promoção de Ambientes Livres de Fumaça do Tabaco nos Países Ibero-Americanos, dias 30 e 31, o objetivo será discutir propostas para o controle do tabagismo passivo. Em ambos a participação é restrita. Em agosto, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) Inca publicou pesquisa que mostra que, a cada dia, sete brasileiros morrem por doenças causadas pela inalação involuntária da fumaça do cigarro. Nesta quarta-feira, 22/10, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal analisará o projeto de lei que proíbe o uso de produtos derivados do tabaco em ambientes coletivos fechados. Estratégias comuns no Mercosul Os países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e os países associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Peru e Equador) discutem estratégias comuns para favorecer a implantação de medidas estabelecidas pela Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. Na 9ª Reunião da Comissão Intergovernamental de Controle do Tabaco (CICT), marcada para 29 de outubro, eles farão propostas que serão apresentadas na próxima reunião da Conferência das Partes (COP), de 17 a 21 de novembro em Durban na África do Sul. A Conferência das Partes é o órgão que examina regularmente os aspectos técnicos, processuais e financeiros da implementação do tratado nos países signatários. Reconhecido como um dos líderes mundiais no controle do tabagismo, o Brasil exerce atualmente a presidência pro tempore do Mercosul, o que reforça a importância da pauta. Tabagismo passivo será o foco da RIACT Com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) e da 'Iniciativa para Reduzir o Tabagismo', da Fundação Bloomberg, dos EUA, e tendo o Instituto Nacional de Câncer como coordenador, a Rede Ibero-Americana de Controle do Tabagismo (RIACT) se reúne em 30 e 31 de outubro para trocar experiências e discutir os males que o tabagismo passivo provoca à saúde da população. O tabagismo passivo é a terceira maior causa de morte evitável no mundo, superada apenas pelo tabagismo ativo e o consumo excessivo de álcool. As orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) estipulam que lugares públicos e ambientes de trabalho sejam 100% livres de fumaça do tabaco. Em agosto, durante as comemorações pelo Dia Nacional de Combate ao Tabagismo, o INCA lançou o estudo 'Mortalidade atribuível ao tabagismo passivo na população brasileira'. A pesquisa, uma das poucas existentes no mundo sobre o tema, revelou que as doenças provocadas pela exposição passiva à fumaça do tabaco matam diariamente ao menos sete brasileiros. Pelo menos 2.655 não-fumantes são vítimas fatais do tabagismo passivo por ano. A maioria das mortes ocorre entre mulheres (60,3%). Entre os países da Rede Ibero-Americana de Controle do Tabagismo, o Uruguai é o pioneiro na América Latina a tornar seus ambientes públicos e privados 100% livres da fumaça do tabaco. O Brasil luta atualmente no Congresso para aprovar a alteração da Lei Federal nº 9294/96, que ainda permite áreas reservadas para fumar, que não impedem o contato com a fumaça. Nesta quarta-feira, 22/10, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/08, de autoria do senador Tião Viana (PT - AC), que proíbe o uso de produtos derivados do tabaco em ambientes coletivos fechados estará na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A proposição teve voto favorável da senadora Marina Silva (PT - AC) e ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tem decisão terminativa.Fonte: Inca
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