O MARANHÃO É AMAZÔNIA E SEU POVO QUER MANTER SUA IDENTIDADE!

O Maranhão (oeste do meridiano 44°), foi incorporado em 1955 à Amazônia Brasileira, pela lei 1806 de 6 de janeiro de 1953, reconhecendo-se assim como parte importantíssima do Bioma da Amazônia, com 34% do seu território incluído dentro desta área.



No século XVII, havia duas estruturas coloniais portuguesas, bem distintas, na América do Sul: a colônia do Brasil, fundada em 1500, menos da metade do atual país, e a colônia do Grão Pará e Maranhão, fundada em 1615, que correspondia aproximadamente ao que hoje conhecemos como Amazônia brasileira.
Esta área, denominada politicamente de Amazônia Legal, é resultado de profundas análises estruturais e conjunturais feitas pelo governo brasileiro.
Hoje assistimos a um intento de destruição da história pela força dos interesses econômicos, onde empresários despreocupados com a sustentabilidade e a proteção do Meio Ambiente apoiados por homens públicos defendendo seus próprios interesses privados, querem legitimar o estrago feito até agora com a floresta amazônica maranhense. A proposta veio numa “Carta Aberta da Região Tocantina” (16 de Agosto de 2008): retirar o Maranhão da Amazônia Legal. Isto significa ampliar o desmatamento da floresta nativa e favorecer o plantio de eucalipto, da soja, da cana-de-açúcar e da criação de gado e a fabricação de carvão para as siderúrgicas, expulsando os trabalhadores do campo, superlotando os centros urbanos e condenando as pessoas ao trabalho escravo em carvoarias e nas fazendas.
Nos nove Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão) que compõem a Amazônia legal reside 55,9% da população indígena brasileira, segundo o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI), além de uma grande diversidade étnica (cerca de 80 etnias). Mesmo assim, alguns governadores e prefeitos estão apoiando empresários gananciosos e desumanos, nesta tentativa criminosa de dividir aquilo que está unido pela Natureza.
Por que os interesses econômicos dos que pensam e querem somente um desenvolvimento meramente depredador devem prevalecer sobre a Vida, devastando e condenando a morte milhares de pessoas, animais e espécies vegetais?
Queremos que o Estado Brasileiro defenda e mantenha por todos os meios cabíveis esta identidade, preservando 80% de floresta.
Pedimos ao Estado que reforce e amplie com todo o poder do seu aparto jurídico e administrativo a luta contra a depredação e a corrupção historicamente comprovada, onde milhões de reais (dinheiro público) foram parar nas mãos de políticos e empresários e grandes áreas de terra da União foram griladas em favor do agronegócio.
Aos poucos, mesmo sem a atenção da grande mídia, foram sendo extintas comunidades inteiras de ribeirinhos, quebradeiras-de-coco, castanheiros, seringueiros, índios, quilombos, dando lugar a grande rebanhos de gado, imensos plantios de soja e de eucalipto.
Em nome da Amazônia maranhense, dos povos originários, do futuro de nossa população local e de nossas crianças, as entidades abaixo assinadas respondem à “Carta Aberta da Região Tocantina” e buscam apoio dos movimentos sociais e instituições e da sociedade civil:
1. Não admitimos nem apoiamos tirar o Estado do Maranhão da área de abrangência da Amazônia Legal.
2. A região tocantina pertence ao bioma Amazônia. Portanto, pela Lei nº 8.598 de 4 de maio de 2007, a área de Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente devem se manter na percentagem de 80%: nada permite legalmente a redução a 35%
3. Pedimos a limitação das plantações das chamadas espécies exóticas, cuja aprovação levaria ao triunfo da monocultura do ‘deserto verde’ de eucalipto, cujas conseqüências em termo de empobrecimento do solo e das águas profundas são cientificamente demonstradas e gravíssimas.
4. Defendemos a diversidade territorial e biológica frente a concentração fundiária e o zoneamento que favoreça a monocultura de qualquer espécie que atente contra a biodiversidade do bioma amazônico. Afirmamos que a racionalização da exploração diversificada, eficaz, rentável e defensora do meio ambiente em toda sua amplitude é possível em um país das características do Brasil.
5. Queremos um Zoneamento Econômico Ecológico que proteja a preservação do bioma amazônico em primeiro lugar com atenção prioritária aos povos que nele habitam. O Zoneamento Econômico Ecológico é o único instrumento que pode interferir legalmente na definição da extensão das Áreas de Reserva Legal. A sociedade civil aqui representada apela ao Governo do Estado e ao Fórum dos Governadores da Amazônia Legal para que neste instrumento esteja a proteção da Amazônia e não acabe legitimando a violência histórico-ambiental que dizimou nosso meio-ambiente e nossos povos originários.
6. Todas as ações impetradas pelos órgãos ambientais, as multas aplicadas, bem como todos os processos administrativos e judiciais já iniciados são legítimos. Não é legal suspendê-los até a conclusão do ZEE: ao contrário, o ZEE está sendo implementado exatamente para estruturar e garantir a continuidade de aplicação de todas essas medidas. Quando o Zoneamento será completado, será mais clara a destinação e utilização de cada terra e menos ambígua a liberação de recursos de créditos rurais oficiáis. Até lá, os movimentos sociais e a sociedade civil organizada aqui representados exige que se mantenha a aplicação da lei e concorda com o bloqueio de financiamentos a proprietários rurais pelo Banco Central do Brasil.
7. Não aceitamos que os assinantes da “Carta Aberta da região Tocantina” assumam a representação da Sociedade Civil Organizada quando nenhum dos movimentos sociais são signatários da mesma. Mesmo assim reivindicamos que os representantes signatários deste documento tenham participação ativa em qualquer decisão a ser tomada no que diz respeito ao desenvolvimento de todas e qualquer parte da Amazônia Legal, área na qual está integrada a região tocatina.
Para que todos esses processos aconteçam na legalidade e respeito do meio-ambiente e da população, pedimos que tanto a Gerência Regional do Ibama de Imperatriz – Ma e outros órgãos fiscalizatorios e de licenciamento estatais, hoje em situação de sucateamento e a beira de serem extintos da nossa região, seja reforçada economicamente e acreditada politicamente: trata-se do instrumento precioso para um real desenvolvimento sustentável e uma firme fiscalização de nossa região, sendo esta gerência o instrumento legitimamente constituído como representante do governo e da nação para articular propostas, fiscalizar e fazer cumprir as leis meio-ambientais, desde o âmbito da imparcialidade e da independência político-partidária e econômica.
Nós abaixo assinantes, nos comprometemos a lutar pela identidade dos povos amazônicos e a defesa da biodiversidade do bioma incluso nesta região como patrimônio das gerações presentes e futuras.

Açailândia-MA, 19 de Setembro de 2008

Integram este Movimento pela Vida:


ANARA – Associação Nacional de Apoio a Reforma Agrária
ARCA FM – Associação Rádio Comunitária Açailândia –MA
Associação Comunitária do Bairro do Jacu
Associação de Moradores da Galiléia – Açailândia-MA
Associação Dos Moradores do Alto São Francisco – Santa Luzia - MA
Cáritas Diocesana de Viana/Talher Nacional – Santa Luzia - MA
CIMI – Conselho Indigenista Missionário

CODIGMA – Cooperativa Para Dignidade do Maranhão – Açailândia-MA
COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão
Centro de Cultura e Negra Negro Cosme
CENTRU – Centro de Educação e Cultura do Trabalho Rural
CDVDH – Açailândia –MA
CDVDH – Bom Jesus das Selvas – MA
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Açailândia -MA
Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Açailândia - MA
Conselho Tutelar de Buriticupu - MA
EQTEI – Açailândia –MA
Fórum de Entidades de Bom Jesus das Selvas – MA
Fórum de Cultura de Açailândia –MA
Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu - MA
GREENTAL – Grupo de Recomposição Ambiental do Nordeste do Brasil
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
MAB – Movimento dos Atingidos pelas Barragens
MHuD – Movimento Humanos Direitos

MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores de Marabá - PA
MST – Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra
Missionários Combonianos/Paróquia São João Batista
OCCIS – Santa Luzia –MA
Pastoral da Criança de Bom Jesus das Selvas - MA
Pastoral da Criança de Buriticupu - MA
Pastoral da Educação de Santa Luzia –MA
Santuário Santa Luzia – Santa Luzia - MA
SINTRAED – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Luzia -MA
SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Buriticupu -MA
STTR – Açailândia – MA
STTR – Imperatriz - MA
UNAM – Universidade Nacional Autônoma do México
UFRJ/GPTEC – Universidade Federal do Rio de Janeiro/ Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo
UFMG/ICHS – Depto. De História – Universidade Federal de Mato Grosso
UFMA – Universidade Federal do Maranhão
UFES – Universidade Federal do Espírito Santo
USP/SP – Universidade de São Paulo
UnB – Universidade de Brasília