Direitos humanos
18/08/08
Discriminação contra soropositivos pode virar crime
O projeto de lei 6124/2005, que define como crime a discriminação contra pessoas que vivem com HIV e aids, está na pauta de votação desta terça-feira (19/8), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O relator da matéria na Comissão, deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), já apresentou parecer favorável ao projeto. Se aprovado, o texto segue para apreciação no plenário da Casa.
A proposta prevê aplicação de multa e reclusão de um a quatro anos para quem recusar ou cancelar matrícula em creches ou instituições de ensino públicas ou privadas, negar emprego ou trabalho, demitir de seu cargo ou segregar no ambiente de trabalho ou escolar – em função do status sorológico da pessoa. Também está sujeito às punições quem divulgar a condição de portador do HIV ou de pessoa com aids, ofender a dignidade e retardar ou recusar atendimento de saúde.
Apresentado no Senado Federal em 2003, o projeto chegou à Câmara em 2005. Trata-se de uma das principais propostas legislativas relacionadas à qualidade de vida das pessoas que vivem com aids.
