ABIA COMENTA COMENTÁRIO DO JORNALISTA ALEXANDR GARCIA

ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids) CARTA ABERTARef: Comentário do jornalista Alexandre Garcia em 30/07/2008Prezada equipe do Bom Dia Brasil,Tendo em vista a matéria que foi ao ar na edição do dia 30/07/2008 do Programa BOM DIA BRASIL, referente ao lançamento do relatório da UNAIDS, seguida de comentários do jornalista Alexandre Garcia, a Associação Brasileira Interdisciplinarde AIDS (ABIA), uma organização não-governamentalsem fins lucrativos fundada pelo sociólogo Herbert de Souza e que desde 1986 vem acompanhando as políticas de enfrentamento da AIDS dentro da perspectiva dos direitos humanos, incluindo os direitos sexuais e reprodutivos, gostaria de fazer alguns comentários em relação ao que foi proferido sobre os aspectos de prevenção à epidemia.Algumas considerações devem ser feitas sobre a política brasileira de prevenção ao HIV/AIDS atual que, junto com a sociedade civil, vem enfaticamente trabalhando no sentido de desmistificar e desestigmatizar a condição de soropositividade. Em relação aa seguinte afirmação de Garcia:“(...) Não fazer o teste preventivo é como se recusar a soprar nobafômetro.(...)São atitudes individuais que precisam se submeter ao interesse coletivo e à saúde de seus próximos”.Esclarecemos que o teste anti-HIV refere-se ao diagnóstico da infecção pelo vírus. Fazer o teste não previne as pessoas de se infectarem pelo HIV. A mensagem que deve ser sempre reforçada é que a forma mais eficaz de prevenção é a utilização do preservativo em toda e qualquer relaçãosexual. Há anos, especialistas do campo da prevenção, junto ao movimento social de luta contra a AIDS e ao Programa Nacional de DST/AIDS, vêm mostrando que a responsabilidade da prevenção ficou erroneamente restrita apenas ao comportamento das pessoas soropositivas. O que se defende hoje é que a proteção do HIV é uma atitude que deve partir de todas as partes implicadas em um relacionamento, seja ele estável ou eventual. No início da década de 80, foram justamente os meios de comunicação demassa as agências socializadoras que mais contribuíram para construir e reforçar opreconceito e o estigma em relação às pessoas vivendo com HIV/AIDS. Hoje em dia é inadmissível que os veículos de massa continuem contribuindo para a discriminação sofrida diariamente pelas pessoas soropositivas em todas as esferas de sua vida e em relação, inclusive – para tocar no ponto que foi abordado pelo comentarista –, aos seus direitos sexuais e reprodutivos.A liberdade, a igualdade, a dignidade e a intimidade são direitos garantidos pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Além disso, é importante destacar os direitos sexuais e reprodutivos neste contexto. Conforme afirma Miriam Ventura, especialista em direitos reprodutivos no Brasil: “o conceito de direitos reprodutivos, e mais recentemente o de direitos sexuais, busca a interação de direitos sociais, como os direitos à saúde, à educação e aotrabalho, com os direitos individuais à vida, à igualdade, à liberdade, à inviolabilidade da intimidade. (...)Um desses direitos é decidir sobre a reprodução sem sofrer discriminação, coerção, violência ourestrição”O Programa Nacional de DST/AIDS, baseado em pesquisas clínicas internacionais e nacionais, adota como política de prevenção à transmissãovertical (transmissão do HIV da mãe para o/a bebê) o reconhecimento do direito das mulheres soropositivas engravidarem. Sem tratamento, o risco de bebês nascerem infectados/as aumenta, porém, quando a gestante realiza opré-natal e medidas preventivas médicas eficazes são administradas à mãe eao/à bebê, o risco de transmissão à criança recém-nascida diminui praticamentea zero.As mulheres soropositivas têm direito a engravidar e, no Brasil, a assistência às gestantes soropositivas vem sendo realizada, inclusive com a capacitação de profissionais de saúde. As pessoas que vivem com HIV/AIDS se relacionam sexualmente, têm desejos e podem querer ser pais ou mães, como tantos outros indivíduos. É papel da sociedade civil (incluindo os veículos de comunicação) e do Estado disseminar informação de qualidade quanto às formas de prevenção e os riscos de transmissão em suas diferentes fases. No entanto, a decisão final deve ser sempre da própria pessoa.Diante dos argumentos apresentados acima, o comentário final de Alexandre Garcia que enfatiza que “(...) agora, quem antes de uma gravidez se identificar como portadora do HIV, melhor que não engravide”, revela não apenas uma opinião particular sem fundamentos científicos. Mas, por ter sido veiculada em um telejornal de grande audiência nacional, oferece o risco de causar um desserviço, deseducar a população, além de se configurar como umaopinião preconceituosa e desconhecedora tanto da política governamental, quanto da luta de vários movimentos sociais.Direitos reprodutivos são direitos humanos fundamentais!A ABIA se coloca à disposição para mais informações.Atenciosamente,Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS ------