1° de dezembro em Porto Alegre;
Internação compulsória é tema de debate no RS
O painel "Crack: internação compulsória resolve?", que ocorre no dia 1° de dezembro em Porto Alegre - RS, discutirá a validade da internação solicitada pela família e decidida pelo médico de dependentes de crack.
O evento, organizado pelo Instituto Crack Nem Pensar, terá participação do sociólogo e especialista em segurança pública Rodrigo Pimentel, do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos e ex-coordenador do Comitê Estadual de Luta Contra o Crack, Fabiano Pereira, e do deputado federal e autor do projeto de lei que propõe extinguir a necessidade de decisão judicial para a internação compulsória, Osmar Terra, e do presidente nacional da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé.
O painel tem como público-alvo representantes de organizações sociais, especialistas, educadores, médicos, pesquisadores, representantes de comunidades acadêmicas, juízes, promotores e procuradores de Justiça, deputados e empresários.
Serviço
Painel: Crack: internação compulsória resolve?
Quando: 1° de dezembro
Onde: Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, 110, em Porto Alegre - RS
Horário: 19h
Mais informações pelos telefones (51) 3254-5318 e (51) 9997-2340
Fonte:
Da Redação, com informações da Zero Hora
29/11/2011
Lançamento de Relatório de Inspeção em 68 comunidades terapêuticas revela violações de direitos humanos
Lançamento de Relatório de Inspeção em 68 comunidades terapêuticas revela violações de direitos humanos
Foi lançado na tarde desta segunda-feira (28), em Brasília, o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas, produzido pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O Relatório traz o resultado de vistorias em 68 instituições de internação para usuários de drogas, em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal, realizadas em 28 e 29 de setembro de 2011.
A ausência de projeto terapêutico para cada usuário internado, aplicações de castigos – inclusive físicos – e restrições, a falta de profissionais de saúde no local, além do exercício de trabalhos não-remunerados e o uso da religião como única forma de tratamento são alguns dos pontos críticos encontrados nas instituições inspecionadas e apontados pelos palestrantes no lançamento do Relatório.
"Dependente químico não é defeito moral, pecado ou delito, é uma doença. E como tal, deve ser encarada e tratada", afirma a integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP, Ana Luiza Castro.
Estas unidades, segundo o representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), Marcus Vinícius de Oliveira, nasceram da ausência de respostas das políticas públicas de álcool e outras drogas e da negligência do Estado sobre o tema. A ausência de fiscalizações constantes nas instituições para usuários de saúde mental também foi destacada pela deputada Erica Kokay (PT-DF): “Isto é explicado pelo fato de fiscalizar significar, muitas vezes, se deparar com a realidade e com problemas aparentemente sem solução”, argumentou.
Algumas das recomendações enumeradas pela integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos que devem ser tomadas em relação às comunidades terapêuticas são: que o Ministério Público instaure a abertura de procedimentos administrativos para apuração de denúncias de maus tratos; que o Ministério da Saúde implante mecanismos de efetivo controle e fiscalização de internações de adolescentes; que o Ministério do Trabalho promova uma ação de fiscalização junto às unidades de internação, considerando as denúncias de trabalhos forçados; entre outros.
Ana Luiza Castro destaca ainda a importância da Secretaria Geral da Presidência da República garantir o debate público com a participação efetiva da sociedade civil no que se refere às mudanças nas políticas públicas de álcool e outras drogas.
Para o pesquisador da Justiça Global Rafael Dias, criar uma política federal de álcool e outras drogas que preveja o financiamento público às comunidades terapêuticas sem debater o tema com todos os setores da sociedade será um grande retrocesso.
Acesse aqui o relatório.
Veja as fotos do lançamento na página do CFP no Facebook:http://www.facebook.com/conselhofederaldepsicologia
Foi lançado na tarde desta segunda-feira (28), em Brasília, o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas, produzido pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O Relatório traz o resultado de vistorias em 68 instituições de internação para usuários de drogas, em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal, realizadas em 28 e 29 de setembro de 2011.
A ausência de projeto terapêutico para cada usuário internado, aplicações de castigos – inclusive físicos – e restrições, a falta de profissionais de saúde no local, além do exercício de trabalhos não-remunerados e o uso da religião como única forma de tratamento são alguns dos pontos críticos encontrados nas instituições inspecionadas e apontados pelos palestrantes no lançamento do Relatório.
"Dependente químico não é defeito moral, pecado ou delito, é uma doença. E como tal, deve ser encarada e tratada", afirma a integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP, Ana Luiza Castro.
Estas unidades, segundo o representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), Marcus Vinícius de Oliveira, nasceram da ausência de respostas das políticas públicas de álcool e outras drogas e da negligência do Estado sobre o tema. A ausência de fiscalizações constantes nas instituições para usuários de saúde mental também foi destacada pela deputada Erica Kokay (PT-DF): “Isto é explicado pelo fato de fiscalizar significar, muitas vezes, se deparar com a realidade e com problemas aparentemente sem solução”, argumentou.
Algumas das recomendações enumeradas pela integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos que devem ser tomadas em relação às comunidades terapêuticas são: que o Ministério Público instaure a abertura de procedimentos administrativos para apuração de denúncias de maus tratos; que o Ministério da Saúde implante mecanismos de efetivo controle e fiscalização de internações de adolescentes; que o Ministério do Trabalho promova uma ação de fiscalização junto às unidades de internação, considerando as denúncias de trabalhos forçados; entre outros.
Ana Luiza Castro destaca ainda a importância da Secretaria Geral da Presidência da República garantir o debate público com a participação efetiva da sociedade civil no que se refere às mudanças nas políticas públicas de álcool e outras drogas.
Para o pesquisador da Justiça Global Rafael Dias, criar uma política federal de álcool e outras drogas que preveja o financiamento público às comunidades terapêuticas sem debater o tema com todos os setores da sociedade será um grande retrocesso.
Acesse aqui o relatório.
Veja as fotos do lançamento na página do CFP no Facebook:http://www.facebook.com/conselhofederaldepsicologia
19/09/2011
09/08/2011
Conselho Federal de Psicologia se posiciona frente à internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de crack e pela não inclusão das comun
09.08.2011
Conselho Federal de Psicologia se posiciona frente à internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de crack e pela não inclusão das comunidades terapêuticas na rede de serviços do SUS
Temos acompanhado recentemente a prática do envio de crianças e adolescentes de forma compulsória, portanto, involuntária, para instituições de internamento sob a justificativa de ser encaminhadas a um suposto tratamento da dependência de crack. Contudo, não se coloca em pauta algumas questões que são anteriores a esta intervenção, tais como:
Como essas crianças e adolescentes chegaram à condição de morar nas ruas e de dependência de drogas? O direito, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de receber proteção integral com prioridade absoluta foi garantido de fato a estas crianças e adolescentes?
Ora, se o tivesse sido, provavelmente, elas não estariam nesta condição de desfiliação social, pois, tal condição não foi produzida do dia para a noite e sim como resultante de longos anos de submissão a processos variados de exclusão social e de violação de direitos.
Sabe-se que cotidianamente crianças e adolescentes, no Brasil, são vítimas de violência, não têm seus direitos fundamentais concretizados em políticas públicas efetivas e parece que não estão sendo prioridade absoluta na agenda dos municípios, estados e governo federal.
Bem, acionar políticas emergenciais como esta de internar involuntariamente implica em atualizar modelos de intervenção amplamente criticados por profissionais, por pesquisadores na área de ciências humanas e sociais e pelos movimentos sociais, como o da Luta Antimanicomial. Desde a década de 40, no século XX, há denúncias da ineficácia da segregação em asilos e em equipamentos sociais de fechamento que acabavam funcionando como espaços de reclusão da miséria e da produção de estigmas e violência.
O correlato da internação era a tutela dos corpos aprisionados e não o cuidado integral e a garantia de cidadania. Assim, somos contrários a este tipo de ação de encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de crack de maneira compulsória às instituições de isolamento sob a rubrica de tratamento.
Afirmamos os princípios de um cuidado em meio aberto, humanizado, com equipes multiprofissionais qualificadas, que tenham condições de trabalho dignas garantidas, no âmbito das políticas de saúde mental e coletiva e da assistência social, que operem por meio dos equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS e CAPS-AD), os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), os projetos de redução de danos, a escola, o Programa Estratégia Saúde da Família, enfim, uma rede integrada e com investimento econômico adequado irá propiciar a materialidade das políticas de garantia de convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes. Estas práticas deverão funcionar nos territórios de cidadania, atendendo com a devida atenção prevista nas leis de modo concreto não somente a questão de usuários de crack, mas em todas as frentes de atenção básica e especializada, sempre a partir dos princípios da Reforma Psiquiátrica.
Ainda, tendo em vista as notícias veiculadas pela imprensa relativas à possível decisão do governo federal de incluir as chamadas comunidades terapêuticas na rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Federal de Psicologia lembra a IV Conferência Nacional de Saúde Mental que decidiu o contrário dessa proposta. E o fez reafirmando que o investimento público deve ser destinado à criação e ampliação da rede de serviços substitutivos e não a lugares e instituições com princípios e formas de atuação contrários à ética que sustenta a prática nos serviços substitutivos: a defesa dos direitos humanos, a liberdade e a inclusão dos usuários no território.
Fonte:
http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_110809_001.html
Conselho Federal de Psicologia se posiciona frente à internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de crack e pela não inclusão das comunidades terapêuticas na rede de serviços do SUS
Temos acompanhado recentemente a prática do envio de crianças e adolescentes de forma compulsória, portanto, involuntária, para instituições de internamento sob a justificativa de ser encaminhadas a um suposto tratamento da dependência de crack. Contudo, não se coloca em pauta algumas questões que são anteriores a esta intervenção, tais como:
Como essas crianças e adolescentes chegaram à condição de morar nas ruas e de dependência de drogas? O direito, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de receber proteção integral com prioridade absoluta foi garantido de fato a estas crianças e adolescentes?
Ora, se o tivesse sido, provavelmente, elas não estariam nesta condição de desfiliação social, pois, tal condição não foi produzida do dia para a noite e sim como resultante de longos anos de submissão a processos variados de exclusão social e de violação de direitos.
Sabe-se que cotidianamente crianças e adolescentes, no Brasil, são vítimas de violência, não têm seus direitos fundamentais concretizados em políticas públicas efetivas e parece que não estão sendo prioridade absoluta na agenda dos municípios, estados e governo federal.
Bem, acionar políticas emergenciais como esta de internar involuntariamente implica em atualizar modelos de intervenção amplamente criticados por profissionais, por pesquisadores na área de ciências humanas e sociais e pelos movimentos sociais, como o da Luta Antimanicomial. Desde a década de 40, no século XX, há denúncias da ineficácia da segregação em asilos e em equipamentos sociais de fechamento que acabavam funcionando como espaços de reclusão da miséria e da produção de estigmas e violência.
O correlato da internação era a tutela dos corpos aprisionados e não o cuidado integral e a garantia de cidadania. Assim, somos contrários a este tipo de ação de encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de crack de maneira compulsória às instituições de isolamento sob a rubrica de tratamento.
Afirmamos os princípios de um cuidado em meio aberto, humanizado, com equipes multiprofissionais qualificadas, que tenham condições de trabalho dignas garantidas, no âmbito das políticas de saúde mental e coletiva e da assistência social, que operem por meio dos equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS e CAPS-AD), os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), os projetos de redução de danos, a escola, o Programa Estratégia Saúde da Família, enfim, uma rede integrada e com investimento econômico adequado irá propiciar a materialidade das políticas de garantia de convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes. Estas práticas deverão funcionar nos territórios de cidadania, atendendo com a devida atenção prevista nas leis de modo concreto não somente a questão de usuários de crack, mas em todas as frentes de atenção básica e especializada, sempre a partir dos princípios da Reforma Psiquiátrica.
Ainda, tendo em vista as notícias veiculadas pela imprensa relativas à possível decisão do governo federal de incluir as chamadas comunidades terapêuticas na rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Federal de Psicologia lembra a IV Conferência Nacional de Saúde Mental que decidiu o contrário dessa proposta. E o fez reafirmando que o investimento público deve ser destinado à criação e ampliação da rede de serviços substitutivos e não a lugares e instituições com princípios e formas de atuação contrários à ética que sustenta a prática nos serviços substitutivos: a defesa dos direitos humanos, a liberdade e a inclusão dos usuários no território.
Fonte:
http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_110809_001.html
21/07/2011
02/06/2011
30/05/2011
Programação da Campanha Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa
DATA EVENTO LOCAL HORÁRIO RESPONSÁVEL
01 Junho Abertura da Campanha com coletiva (imprensa) Auditório da Defensoria Pública do Estado; 09:00h Defensoria Pública do Estado.
02 junho Palestra: Qualidade de vida – um direito ameaçado;
Palestra: Violência deixa marcas
Palestra: Idoso protagonista de sua história; Sala de espera da DPE Praia Grande – público do 1º atendimento;
AAUNI para 40 idosos
Sala de espera no CAISI Filipinho para idosos usuários dos serviços de saúde; 07:30h
15:00h
15:00h Equipe CIAPVI e Núcleo Psicossocial da Defensoria Pública do Estado
CIAPVI/CEDIMA
Equipe CAISI
03 junho Entrevistas com temática: violência contra o idoso Canais de TV e Rádios Horários variados Assessoria de comunicação da DPE
06 junho Agita UFMA Ginásio Poliesportivo do Núcleo dos Esportes – Campus Bacanga 14h às 17h Divisão de Qualidade de Vida UFMA
07 de junho Palestra: Qualidade de vida – um direito ameaçado;
Inauguração do Núcleo de violência doméstica Sala de espera da DPE Praia Grande;
Hotel Abeville – São Francisco 07:30h
09:00h Equipe CIAPVI e Núcleo Psicossocial da Defensoria Pública do Estado
Equipe do Disque Denúncia
08 de junho Audiência Pública
Temática: A Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa Local: Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão 14:30h Ministério Público/ Assembléia Legislativa do Estado/Defensoria Pública do Estado/Conselhos Estadual e Municipal do Idoso.
09 de junho Entrevistas com temática: O compromisso de todos por um envelhecimento digno e saudável no Maranhão Canais de Tv e Rádios
(CEDIMA) Horários variados Assessoria de comunicação da DPE e CEDIMA
10 de junho Ação Social: Trabalhando a intergeracionalidade evitando a violência
Apresentação do Grupo Musical “Retratos e Canções” Local: Área de Vivência do SESC Deodoro (idosos e crianças)
Local: Área de Vivência do SESC Deodoro (para Idosos e comerciários) 09:30h e 15:30h
12:00h SESC Deodoro e SESC Turismo
13 de junho Importância da Delegacia do Idoso na REDE de Defesa da Pessoa Idosa - MA
Palestra: Espiritualidade e Envelhecimento Local: Delegacia de Proteção do Idoso (para Idosos e Parceiros)
Local: PAI (Av. Sambaquis S/N – Calhau) para aposentados do Estado 08:00h
15:00h Delegacia do Idoso
Equipe do PAI
14 de junho Palestra: Violência Institucional e Inauguração da Sala de Vídeo da ILPI Solar do Outono Local: ILPI Solar do Outono (para parceiros da Rede de Defesa do Idoso)
Palestrante: Dr. Aldy Mello 16:00h Equipe Solar do Outono
15 de junho Inauguração do Núcleo do CIAPVI
Revitalização da Associação Brasileira de Alzheimer
Tarde Cultural Local: Avenida 03 s/n – COHAB (Antigo CSU)
Participantes: Idosos/Defensores/Prefeitos de São Luís/Paço do Lumiar/Raposa e Ribamar/Parceiros da Rede de Defesa do idoso
Local: Teatro Alcione Nazareth – Praia Grande 09:00h
Das 14:00h às 17:00h Defensoria Pública/CIAPVI
ABRAZ-MA
AAUNI/ PAI/Ativos na Melhor Idade/SESC/Vida Ativa
DATA EVENTO LOCAL HORÁRIO RESPONSÁVEL
01 Junho Abertura da Campanha com coletiva (imprensa) Auditório da Defensoria Pública do Estado; 09:00h Defensoria Pública do Estado.
02 junho Palestra: Qualidade de vida – um direito ameaçado;
Palestra: Violência deixa marcas
Palestra: Idoso protagonista de sua história; Sala de espera da DPE Praia Grande – público do 1º atendimento;
AAUNI para 40 idosos
Sala de espera no CAISI Filipinho para idosos usuários dos serviços de saúde; 07:30h
15:00h
15:00h Equipe CIAPVI e Núcleo Psicossocial da Defensoria Pública do Estado
CIAPVI/CEDIMA
Equipe CAISI
03 junho Entrevistas com temática: violência contra o idoso Canais de TV e Rádios Horários variados Assessoria de comunicação da DPE
06 junho Agita UFMA Ginásio Poliesportivo do Núcleo dos Esportes – Campus Bacanga 14h às 17h Divisão de Qualidade de Vida UFMA
07 de junho Palestra: Qualidade de vida – um direito ameaçado;
Inauguração do Núcleo de violência doméstica Sala de espera da DPE Praia Grande;
Hotel Abeville – São Francisco 07:30h
09:00h Equipe CIAPVI e Núcleo Psicossocial da Defensoria Pública do Estado
Equipe do Disque Denúncia
08 de junho Audiência Pública
Temática: A Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa Local: Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão 14:30h Ministério Público/ Assembléia Legislativa do Estado/Defensoria Pública do Estado/Conselhos Estadual e Municipal do Idoso.
09 de junho Entrevistas com temática: O compromisso de todos por um envelhecimento digno e saudável no Maranhão Canais de Tv e Rádios
(CEDIMA) Horários variados Assessoria de comunicação da DPE e CEDIMA
10 de junho Ação Social: Trabalhando a intergeracionalidade evitando a violência
Apresentação do Grupo Musical “Retratos e Canções” Local: Área de Vivência do SESC Deodoro (idosos e crianças)
Local: Área de Vivência do SESC Deodoro (para Idosos e comerciários) 09:30h e 15:30h
12:00h SESC Deodoro e SESC Turismo
13 de junho Importância da Delegacia do Idoso na REDE de Defesa da Pessoa Idosa - MA
Palestra: Espiritualidade e Envelhecimento Local: Delegacia de Proteção do Idoso (para Idosos e Parceiros)
Local: PAI (Av. Sambaquis S/N – Calhau) para aposentados do Estado 08:00h
15:00h Delegacia do Idoso
Equipe do PAI
14 de junho Palestra: Violência Institucional e Inauguração da Sala de Vídeo da ILPI Solar do Outono Local: ILPI Solar do Outono (para parceiros da Rede de Defesa do Idoso)
Palestrante: Dr. Aldy Mello 16:00h Equipe Solar do Outono
15 de junho Inauguração do Núcleo do CIAPVI
Revitalização da Associação Brasileira de Alzheimer
Tarde Cultural Local: Avenida 03 s/n – COHAB (Antigo CSU)
Participantes: Idosos/Defensores/Prefeitos de São Luís/Paço do Lumiar/Raposa e Ribamar/Parceiros da Rede de Defesa do idoso
Local: Teatro Alcione Nazareth – Praia Grande 09:00h
Das 14:00h às 17:00h Defensoria Pública/CIAPVI
ABRAZ-MA
AAUNI/ PAI/Ativos na Melhor Idade/SESC/Vida Ativa
26/05/2011
Projeto Remar 2011
CARTA APRESENTAÇÃO – PROJETO ARTICULADO REMAR
A Rede Amiga da Criança, composta de 33 organizações da sociedade civil e do poder público que norteiam a área da criança e juventude de São Luís na assistência e saúde pública, em parceria com órgãos de defesa, entre Conselhos, Fóruns, Comissões, Grupos de Trabalhos, Conferências vem através deste esclarecer da importância do das ações do formativas do Projeto Remar – Repensar, Mobilizar e Articular – sendo o articulador do Fórum Municipal Infanto-Juvenil de Saúde Mental.
A formação do Projeto Remar tem como objetivo debater políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua e o uso e abuso de álcool e outras drogas na perspectiva da redução de danos e o acesso aos serviços de referência e contra-referência sobre políticas públicas para fins de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social no campo da saúde pública, bem como fortalecer o controle social das organizações envolvidas na rede.
Na oportunidade almejamos que esta unidade seja inserida na grade de distribuição de material informativo, educativo e preventivo desta coordenação, e disponibilizamos o site (www.redeamigadacriança.org.br) da Rede Amiga, onde encontra-se diversas informações sobre os nossos trabalhos.
A Rede Amiga da Criança, composta de 33 organizações da sociedade civil e do poder público que norteiam a área da criança e juventude de São Luís na assistência e saúde pública, em parceria com órgãos de defesa, entre Conselhos, Fóruns, Comissões, Grupos de Trabalhos, Conferências vem através deste esclarecer da importância do das ações do formativas do Projeto Remar – Repensar, Mobilizar e Articular – sendo o articulador do Fórum Municipal Infanto-Juvenil de Saúde Mental.
A formação do Projeto Remar tem como objetivo debater políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua e o uso e abuso de álcool e outras drogas na perspectiva da redução de danos e o acesso aos serviços de referência e contra-referência sobre políticas públicas para fins de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social no campo da saúde pública, bem como fortalecer o controle social das organizações envolvidas na rede.
Na oportunidade almejamos que esta unidade seja inserida na grade de distribuição de material informativo, educativo e preventivo desta coordenação, e disponibilizamos o site (www.redeamigadacriança.org.br) da Rede Amiga, onde encontra-se diversas informações sobre os nossos trabalhos.
26/03/2011
25/03/2011
FAMILIAS CAMPONESAS AMEAÇADAS DE EXPULSAO NO MARANHAO
Comissão Pastoral da Terra - Regional Maranhão.
Rua do Sol, 457 - Centro - Cx. Postal 351.
65.020 - 590 – São Luís - MA
Fone: (0 XX 98) 3222-4243
E-mail: cptma@elo.com.br
CNPJ 02.375.913/0002-07
FAMILIAS CAMPONESAS AMEAÇADAS DE EXPULSAO NO MARANHAO
As famílias camponesas da comunidade Faveira, município de alto Alegre do Maranhão vivem dias de tensão e medo. As 65 famílias da comunidade vivem em situação tensa desde a metade de 2009 quando os proprietários começaram ameaçá-las de que seriam expulsas das terras onde moram e trabalham há décadas. No mesmo período as famílias ingressaram com um pedido de desapropriação da área para fins de reforma agrária na Superintendência do INCRA do Maranhão.
Nos últimos meses as famílias souberam que a área teria sido comprada por um homem conhecido apenas com sendo o juiz Dr. Sampaio (será o juiz José Raimundo Sampaio da Silva que está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça por desvio de conduta, segundo Relatório da Correição Geral Extraordinária, Portaria 138/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do TJ-MA?) que, no último dia 16/02/2011, colocou na área 16 homens para ocuparem uma casa velha onde seria a sede da fazenda. No dia seguinte, moradores da comunidade foram saber quais eram as intenções dos ocupantes e quem os teria levado para lá. Segundo eles, teriam sido contratados pelo Dr. Sampaio para trabalharem na fazenda; diante disso os moradores pediram que eles se retirassem da área, pois a mesma se encontra em processo de desapropriação pelo INCRA para assentar as famílias que moram e trabalham ali. Com a saída dos homens a casa foi derrubada. Mas temendo novas invasões as famílias decidiram ocupar e montar barricadas na estrada que dá acesso ao povoado.
No dia 18/02, ainda pela manhã, as famílias acampadas foram surpreendidas com a chegada de cinco viaturas de Polícia Militar de Bacabal, São Mateus e Alto Alegre, inclusive da Força Tática, formando um comboio, além de um caminhão com um trator em cima, um trator rodando e duas Hillux, uma preta e uma prateada. Desceram todos de armas na mão como se tivessem prontos para guerrear. A moto-serra foi usada para desobstruir a estrada para dar passagem ao comboio. Segundo o comandante, a PM recebera uma denúncia de que trabalhadores da fazenda estavam sendo mantidos reféns pelas famílias e que também havia mortos sob o poder das mesmas. Diante da resistência das mulheres da comunidade a PM resolveu dialogar e formar uma comissão para averiguar as informações que, evidentemente, não foram confirmadas. Encontraram apenas uma comunidade formada por homens e mulheres, crianças, jovens, adultos, idosos que moram e trabalham ali há décadas. Voltaram e orientaram as famílias a procurarem seus direitos. A comissão de moradores que esteve ontem, dia 22/02, na Sede do INCRA, em São Luis, recebeu apenas um Oficio assinado pelo chefe da Divisão de Obtenção de Terras declarando que a área está em processo de desapropriação.
A situação continua tensa porque há informação, ainda não confirmada, da concessão de uma Liminar de Reintegração de Posse contra a comunidade. Ou seja, se confirmada essa informação, mais 65 famílias serão despejadas de suas posses centenárias para dar lugar ao capim, ao boi, cana de açúcar ou sei lá o quê. E todos nós conhecemos como são executados despejos de camponeses pela polícia do governo do Estado.
27/02/2011
Imirante.com - TCE constata 42 irregularidades em contratos do MP
TCE constata 42 irregularidades em contratos do MP
Investigação do TCE examinou atos e contratos referentes a janeiro e dezembro de 2009.
O Estado
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SÃO LUÍS - Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou 42 irregularidades nos contratos de obras e serviços firmados pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), entre as quais a reforma da sede das Promotorias da Capital. A investigação do TCE examinou atos e contratos referentes ao período de janeiro a dezembro de 2009, de responsabilidade da procuradora-geral Maria de Fátima Rodrigues Travassos.
Do total de R$ 6.948.700,00 analisados pelos auditores do TCE, em 51% desse valor, que corresponde R$ 3.553.200,54, foram encontradas indícios de irregularidades pelo tribunal. Foram auditados os contratos da obra da sede das Promotorias, um de aluguel de máquinas copiadoras, um para contratação de motoristas e um de compra de passagens aéreas.
Entre os dez implicados, está a própria Fátima Travassos, que, segundo o relatório do TCE, deixou de exercer “sua função gerencial fiscalizadora tempestivamente” e “celebrou aditivos fora do prazo, com valores superiores aos permitidos”.
O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, afirmou que todas as pessoas citadas no relatório já foram notificadas para apresentarem suas defesas ao Tribunal num prazo de 30 dias.
Audiência - O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estará em São Luís, amanhã, para inspecionar o prédio, que ficou conhecido por “Espeto de Pau”, numa alusão ao fato de o Ministério Público, órgão fiscalizador, não ter cuidado da própria sede. Em seguida, Dantas fará audiência pública sobre o tema na sede da Procuradoria Geral de Justiça.
A diligência do Conselho atende a uma representação nº 1142/2009 de autoria de quatro promotores de Justiça da capital, que alegam no documento inércia por parte da procuradora-Geral, Fátima Travassos. Os documentos e depoimentos colhidos na audiência pública e diligência integrarão o processo que tramita no CNMP.
A auditoria do TCE, a cujo relatório O Estado teve acesso, revelou que “foram detectadas várias ocorrências de ilegalidades”. Na obra da sede das Promotorias, por exemplo, os auditores identificaram serviços adicionais sem previsão de contrato, sem autorização formal, nota de empenho não emitida e termo aditivo da obra sem informar o valor.
Histórico – O contrato para a obra de “reforma e reforço da estrutura de concreto armado da sede das promotorias (n° 100/2007) foi assinado em 21 de dezembro de 2007, com prazo de conclusão de 270 dias. A única empresa classificada e vencedora da concorrência foi a Castelo Branco Serviços de Engenharia e Construtora LTDA. O MP estabeleceu o valor de R$ 1.813.976,58, mas a empresa apresentou proposta de R$1.367.456,98, considerada “dentro dos parâmetros estabelecidos”, segundo a Seção de Engenharia do órgão ministerial.
Após dois anos, com apenas 41,48% das obras concluídas e vários termos aditivos de prazo e de valor, uma sindicância do Ministério Público apontou “falta de planejamento” na execução da obra, “negligência e descaso”. Em 24 de novembro de 2009, a procuradora Fátima Travassos assinou o Termo de Rescisão Unilateral do contrato com a empreiteira.
“Se houvesse um planejamento adequado, as obras seriam executadas sem maiores transtornos, o que não ocorreu, especialmente em virtude de várias alterações nos projetos. Logo no início do contrato, os projetos sofreram acréscimo de serviços sem a formalização do devido aditivo de valor”, afirmou Carlos Alberto Barros Júnior, então chefe do Controle Interno e Auditoria da PGJ.
Mas antes da rescisão, as irregularidades sangraram os cofres do MP, como aponta o relatório do TCE. Os auditores do tribunal concluíram ter havido “frentes de problemas” na obra da sede das promotorias, identificando os responsáveis por cada uma delas- incluindo a procuradora-geral.
Ampem quer apuração de todas as irregularidades
Presidente da entidade diz que dará total apoio à audiência pública e à diligência que o Conselho Nacional do Ministério Público fará amanhã
A presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Doracy Moreira Reis, disse que a diretoria da entidade dará total apoio à audiência pública e à diligência que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fará no prédio sede das Promotorias de Justiça de São Luís amanhã.
A diligência do Conselho atende à Representação nº 1142/2009 de autoria de quatro promotores de Justiça da capital, que alegam no documento inércia por parte da procuradora-Geral de Justiça, Maria de Fátima Travassos. “Frente às denúncias de irregularidades flagrantes na prestação de serviços da empresa contratada para obras de reforma no prédio sede das Promotorias de Justiça da Capital”, anota o documento.
As obras do prédio das promotorias estão paradas aproximadamente há três anos. No dia 10 de março, fará 1.000 dias que os serviços de reforma foram paralisados. “Daremos todo o apoio necessário ao CNMP e acompanharemos a diligência, pois é inaceitável que os promotores de Justiça estejam há três anos trabalhando em condições precárias e a sociedade sendo prejudicada no atendimento de suas demandas”, assegurou a presidente.
Cobrança - Diante da indefinição para a conclusão das obras, a Ampem realizou uma cobrança pública, ao instalar uma placa com a contagem dos dias, próxima à sede das promotorias. “Foi a forma que encontramos para sensibilizar a sociedade e cobrar uma postura da administração superior do MP para a solução de tão grave problema”, explicou.
Segundo Doracy Reis também foram solicitadas informações sobre a obra - tais como laudos periciais e processos licitatórios - por meio de ofícios encaminhados ao comando do MP. Doracy Reis declarou ainda, que em 2008 a entidade ingressou no CNMP com uma representação por meio da qual requisitou a posição daquele órgão sobre o problema. Na seqüência, quatro promotores de Justiça da capital ajuizaram no Conselho representação semelhante, que motivou a diligência do CNMP.
“A vinda do CNMP ao Maranhão é bastante oportuna e corrobora com os anseios da Ampem que é a elucidação de toda essa situação para que os promotores de justiça voltem a trabalhar com a infra-estrutura necessária e a sociedade seja atendida em condições dignas”, pontuou a presidente.
Imirante.com - TCE constata 42 irregularidades em contratos do MP
Investigação do TCE examinou atos e contratos referentes a janeiro e dezembro de 2009.
O Estado
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SÃO LUÍS - Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou 42 irregularidades nos contratos de obras e serviços firmados pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), entre as quais a reforma da sede das Promotorias da Capital. A investigação do TCE examinou atos e contratos referentes ao período de janeiro a dezembro de 2009, de responsabilidade da procuradora-geral Maria de Fátima Rodrigues Travassos.
Do total de R$ 6.948.700,00 analisados pelos auditores do TCE, em 51% desse valor, que corresponde R$ 3.553.200,54, foram encontradas indícios de irregularidades pelo tribunal. Foram auditados os contratos da obra da sede das Promotorias, um de aluguel de máquinas copiadoras, um para contratação de motoristas e um de compra de passagens aéreas.
Entre os dez implicados, está a própria Fátima Travassos, que, segundo o relatório do TCE, deixou de exercer “sua função gerencial fiscalizadora tempestivamente” e “celebrou aditivos fora do prazo, com valores superiores aos permitidos”.
O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, afirmou que todas as pessoas citadas no relatório já foram notificadas para apresentarem suas defesas ao Tribunal num prazo de 30 dias.
Audiência - O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estará em São Luís, amanhã, para inspecionar o prédio, que ficou conhecido por “Espeto de Pau”, numa alusão ao fato de o Ministério Público, órgão fiscalizador, não ter cuidado da própria sede. Em seguida, Dantas fará audiência pública sobre o tema na sede da Procuradoria Geral de Justiça.
A diligência do Conselho atende a uma representação nº 1142/2009 de autoria de quatro promotores de Justiça da capital, que alegam no documento inércia por parte da procuradora-Geral, Fátima Travassos. Os documentos e depoimentos colhidos na audiência pública e diligência integrarão o processo que tramita no CNMP.
A auditoria do TCE, a cujo relatório O Estado teve acesso, revelou que “foram detectadas várias ocorrências de ilegalidades”. Na obra da sede das Promotorias, por exemplo, os auditores identificaram serviços adicionais sem previsão de contrato, sem autorização formal, nota de empenho não emitida e termo aditivo da obra sem informar o valor.
Histórico – O contrato para a obra de “reforma e reforço da estrutura de concreto armado da sede das promotorias (n° 100/2007) foi assinado em 21 de dezembro de 2007, com prazo de conclusão de 270 dias. A única empresa classificada e vencedora da concorrência foi a Castelo Branco Serviços de Engenharia e Construtora LTDA. O MP estabeleceu o valor de R$ 1.813.976,58, mas a empresa apresentou proposta de R$1.367.456,98, considerada “dentro dos parâmetros estabelecidos”, segundo a Seção de Engenharia do órgão ministerial.
Após dois anos, com apenas 41,48% das obras concluídas e vários termos aditivos de prazo e de valor, uma sindicância do Ministério Público apontou “falta de planejamento” na execução da obra, “negligência e descaso”. Em 24 de novembro de 2009, a procuradora Fátima Travassos assinou o Termo de Rescisão Unilateral do contrato com a empreiteira.
“Se houvesse um planejamento adequado, as obras seriam executadas sem maiores transtornos, o que não ocorreu, especialmente em virtude de várias alterações nos projetos. Logo no início do contrato, os projetos sofreram acréscimo de serviços sem a formalização do devido aditivo de valor”, afirmou Carlos Alberto Barros Júnior, então chefe do Controle Interno e Auditoria da PGJ.
Mas antes da rescisão, as irregularidades sangraram os cofres do MP, como aponta o relatório do TCE. Os auditores do tribunal concluíram ter havido “frentes de problemas” na obra da sede das promotorias, identificando os responsáveis por cada uma delas- incluindo a procuradora-geral.
Ampem quer apuração de todas as irregularidades
Presidente da entidade diz que dará total apoio à audiência pública e à diligência que o Conselho Nacional do Ministério Público fará amanhã
A presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Doracy Moreira Reis, disse que a diretoria da entidade dará total apoio à audiência pública e à diligência que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fará no prédio sede das Promotorias de Justiça de São Luís amanhã.
A diligência do Conselho atende à Representação nº 1142/2009 de autoria de quatro promotores de Justiça da capital, que alegam no documento inércia por parte da procuradora-Geral de Justiça, Maria de Fátima Travassos. “Frente às denúncias de irregularidades flagrantes na prestação de serviços da empresa contratada para obras de reforma no prédio sede das Promotorias de Justiça da Capital”, anota o documento.
As obras do prédio das promotorias estão paradas aproximadamente há três anos. No dia 10 de março, fará 1.000 dias que os serviços de reforma foram paralisados. “Daremos todo o apoio necessário ao CNMP e acompanharemos a diligência, pois é inaceitável que os promotores de Justiça estejam há três anos trabalhando em condições precárias e a sociedade sendo prejudicada no atendimento de suas demandas”, assegurou a presidente.
Cobrança - Diante da indefinição para a conclusão das obras, a Ampem realizou uma cobrança pública, ao instalar uma placa com a contagem dos dias, próxima à sede das promotorias. “Foi a forma que encontramos para sensibilizar a sociedade e cobrar uma postura da administração superior do MP para a solução de tão grave problema”, explicou.
Segundo Doracy Reis também foram solicitadas informações sobre a obra - tais como laudos periciais e processos licitatórios - por meio de ofícios encaminhados ao comando do MP. Doracy Reis declarou ainda, que em 2008 a entidade ingressou no CNMP com uma representação por meio da qual requisitou a posição daquele órgão sobre o problema. Na seqüência, quatro promotores de Justiça da capital ajuizaram no Conselho representação semelhante, que motivou a diligência do CNMP.
“A vinda do CNMP ao Maranhão é bastante oportuna e corrobora com os anseios da Ampem que é a elucidação de toda essa situação para que os promotores de justiça voltem a trabalhar com a infra-estrutura necessária e a sociedade seja atendida em condições dignas”, pontuou a presidente.
Imirante.com - TCE constata 42 irregularidades em contratos do MP
19/02/2011
BUREAU POLCOMUNE
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Diretor e Editor Responsável: ANTONIO LUCIO
Os artigos com a identificação dos autores e as opiniões neles expressas
são de inteira responsabilidade dos mesmos.
ESPAÇO POLÍTICO
Edição 375 – 16/FEVEREIRO/2011
*****
PRESIDENTE BARACK OBAMA NO BRASIL
Antonio Lucio
“Se não podemos ser uma estrela no céu, sejamos ao menos uma lâmpada para os outros”.
Martin Luther King, líder pacifista americano.
O presidente dos Estados Unidos Barack Obama desembarca em Brasília no dia 19 de março próximo, ao lado da esposa Michelle e das filhas Malia e Sasha. No mesmo dia ele terá um encontro com a presidente Dilma Roussef. No dia seguinte segue para o Rio de Janeiro. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, viajará para os EUA nos próximos dias para durante um encontro com a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, acertar os detalhes finais da viagem da autoridade americana ao nosso país.
O encontro entre os dois presidentes está sendo visto como uma nova aproximação entre Brasil e EUA, cujo relacionamento ficou estremecido durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobretudo por causa do apoio do brasileiro ao regime do Irã. O Brasil, inclusive, se opôs às sanções impostas pela Organização das Nações Unidas (ONU) contra aquele país. A Casa Branca, no entanto, aplaudiu alguns gestos da presidente Dilma Rousseff, como o repúdio às violações aos direitos humanos no Irã e críticas ao tratamento dispensado a dissidentes cubanos.
Durante o encontro em Brasília, o presidente Barack Obama e a presidente Dilma Rousseff deverão assinar acordos comerciais, assim como, possivelmente o presidente americano possa fazer um pronunciamento com a abordagem sobre os aspectos das relações Brasil-EUA e o relacionamento entre o seu país e a América Latina. Ele poderia falar também fazer alguma observação sobre a questão racial, sublinhando a diversidade que une o Brasil e os EUA e o fato de ser o primeiro presidente americano negro, além do seu governo ter firmado com o governo brasileiro o Plano de Ação Conjunta Brasil-Estados Unidos para a Eliminação da Discriminação Étnica e segundo fontes do governo americano, é bastante improvável que Obama declare apoio às ambições brasileiras a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Estando estabelecido que as duas únicas cidades que terão a presença da família Obama no Brasil, serão Brasília e Rio de Janeiro, fica patente a frustração de São Paulo, Bahia e Rondônia por ficarem fora da agenda oficial da autoridade americana em solo brasileiro, mas não foram incluídos na programação.Enquanto o programa da visita de Obama não está totalmente fechado, não faltam especulações e tentativas de articulações por espaço na agenda brasileira do presidente norte-americano.
No Rio de Janeiro o presidente americano deve conhecer a experiência das Unidades de Policia Pacificadora (UPPSs) no entorno dos morros cariocas e as comunidades anseiam pela subida da autoridade americana para conhecer de perto os problemas da maioria da população da Cidade Maravilhosa e possivelmente algumas das ações afirmativas desenvolvidas pelo grupo Afro Reggae. O presidente da Associação de Moradores do Chapéu Mangueira, Valdinei Medina, afirma que abaixo de Deus, Obama é o homem mais poderoso da Terra e espera que a comunidade do local onde morava e surgiu para o mundo político a mulher negra então favelada, Benedita da Silva – política que galgou os cargos de vereadora, deputada federal, senadora, governadora do Rio de Janeiro e hoje novamente no exercício do mandato de deputada federal – seja premiada com a presença do Presidente Barack Obama em seu território e torce diariamente para que isto aconteça, pois para ele, “será inesquecível”.
Sem a presença de Barack Obama em São Paulo, as instituições negras que tinham planejado homenagear o presidente americano – entregando-lhe em solo brasileiro Láureas significativas como – o Prêmio ÁFRICA BRASIL 2009, que foi concedido pelo Centro Cultural Africano como Destaque na categoria Cidadão Africano no Mundo e o título de Doutor Honoris Causa, pela Universidade Zumbi dos Palmares, cuja idéia é antiga, existe desde a posse de Obama em 2009, na ocasião em que o reitor José Vicente esteve presente para a cerimônia e os “primeiros encaminhamentos” para que o presidente da nação mais rica do mundo visitasse a Zumbi dos Palmares começaram a ser tomados, como explicou ao Portal R7 o reitor em 6 de janeiro último – as articulações para a realização das homenagens estão em marcha e não estão descartadas de serem concretizadas com a possível entrega das homenagens em Brasília.
Obama vai chegar ao Brasil acompanhado da família
Confirmado que o presidente americano vem ao Brasil acompanhado da sua família, já existe a preocupação de se estabelecer uma programação especial para Michelle Obama e as filhas Malia (12 anos) e Sasha (9 anos), nas duas cidades a serem visitadas.
"Para nós é uma honra que ele considere o Brasil um país agradável para trazer a família", disse Tovar Nunes, porta-voz do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.
Autor de blog apenas socializando esta materia, conforme autoria, no topo deste
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são de inteira responsabilidade dos mesmos.
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Edição 375 – 16/FEVEREIRO/2011
*****
PRESIDENTE BARACK OBAMA NO BRASIL
Antonio Lucio
“Se não podemos ser uma estrela no céu, sejamos ao menos uma lâmpada para os outros”.
Martin Luther King, líder pacifista americano.
O presidente dos Estados Unidos Barack Obama desembarca em Brasília no dia 19 de março próximo, ao lado da esposa Michelle e das filhas Malia e Sasha. No mesmo dia ele terá um encontro com a presidente Dilma Roussef. No dia seguinte segue para o Rio de Janeiro. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, viajará para os EUA nos próximos dias para durante um encontro com a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, acertar os detalhes finais da viagem da autoridade americana ao nosso país.
O encontro entre os dois presidentes está sendo visto como uma nova aproximação entre Brasil e EUA, cujo relacionamento ficou estremecido durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobretudo por causa do apoio do brasileiro ao regime do Irã. O Brasil, inclusive, se opôs às sanções impostas pela Organização das Nações Unidas (ONU) contra aquele país. A Casa Branca, no entanto, aplaudiu alguns gestos da presidente Dilma Rousseff, como o repúdio às violações aos direitos humanos no Irã e críticas ao tratamento dispensado a dissidentes cubanos.
Durante o encontro em Brasília, o presidente Barack Obama e a presidente Dilma Rousseff deverão assinar acordos comerciais, assim como, possivelmente o presidente americano possa fazer um pronunciamento com a abordagem sobre os aspectos das relações Brasil-EUA e o relacionamento entre o seu país e a América Latina. Ele poderia falar também fazer alguma observação sobre a questão racial, sublinhando a diversidade que une o Brasil e os EUA e o fato de ser o primeiro presidente americano negro, além do seu governo ter firmado com o governo brasileiro o Plano de Ação Conjunta Brasil-Estados Unidos para a Eliminação da Discriminação Étnica e segundo fontes do governo americano, é bastante improvável que Obama declare apoio às ambições brasileiras a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Estando estabelecido que as duas únicas cidades que terão a presença da família Obama no Brasil, serão Brasília e Rio de Janeiro, fica patente a frustração de São Paulo, Bahia e Rondônia por ficarem fora da agenda oficial da autoridade americana em solo brasileiro, mas não foram incluídos na programação.Enquanto o programa da visita de Obama não está totalmente fechado, não faltam especulações e tentativas de articulações por espaço na agenda brasileira do presidente norte-americano.
No Rio de Janeiro o presidente americano deve conhecer a experiência das Unidades de Policia Pacificadora (UPPSs) no entorno dos morros cariocas e as comunidades anseiam pela subida da autoridade americana para conhecer de perto os problemas da maioria da população da Cidade Maravilhosa e possivelmente algumas das ações afirmativas desenvolvidas pelo grupo Afro Reggae. O presidente da Associação de Moradores do Chapéu Mangueira, Valdinei Medina, afirma que abaixo de Deus, Obama é o homem mais poderoso da Terra e espera que a comunidade do local onde morava e surgiu para o mundo político a mulher negra então favelada, Benedita da Silva – política que galgou os cargos de vereadora, deputada federal, senadora, governadora do Rio de Janeiro e hoje novamente no exercício do mandato de deputada federal – seja premiada com a presença do Presidente Barack Obama em seu território e torce diariamente para que isto aconteça, pois para ele, “será inesquecível”.
Sem a presença de Barack Obama em São Paulo, as instituições negras que tinham planejado homenagear o presidente americano – entregando-lhe em solo brasileiro Láureas significativas como – o Prêmio ÁFRICA BRASIL 2009, que foi concedido pelo Centro Cultural Africano como Destaque na categoria Cidadão Africano no Mundo e o título de Doutor Honoris Causa, pela Universidade Zumbi dos Palmares, cuja idéia é antiga, existe desde a posse de Obama em 2009, na ocasião em que o reitor José Vicente esteve presente para a cerimônia e os “primeiros encaminhamentos” para que o presidente da nação mais rica do mundo visitasse a Zumbi dos Palmares começaram a ser tomados, como explicou ao Portal R7 o reitor em 6 de janeiro último – as articulações para a realização das homenagens estão em marcha e não estão descartadas de serem concretizadas com a possível entrega das homenagens em Brasília.
Obama vai chegar ao Brasil acompanhado da família
Confirmado que o presidente americano vem ao Brasil acompanhado da sua família, já existe a preocupação de se estabelecer uma programação especial para Michelle Obama e as filhas Malia (12 anos) e Sasha (9 anos), nas duas cidades a serem visitadas.
"Para nós é uma honra que ele considere o Brasil um país agradável para trazer a família", disse Tovar Nunes, porta-voz do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.
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17/02/2011
relação com forças não-partidárias é desafio
Para Bairros, relação com forças não-partidárias é desafio
Por: Redação - Fonte: Afropress - 14/2/2011
S. Paulo - Na primeira entrevista exclusiva concedida à Afropress, a nova ministra, socióloga Luiza Bairros, admitiu que a relação da SEPPIR com a parcela do Movimento Social Negro que não se pauta pela agenda dos Partidos, não é uma questão fácil de ser resolvida.
“Olha, esse é um desafio muito grande”, afirmou, em resposta a uma pergunta encaminhada pelo diretor do Olodum, João Jorge Rodrigues, que quis saber como será a relação da SEPPIR, na sua gestão, com entidades como a Educafro, o Olodum, o Ilê Ayê, entre outras, que não estão vinculadas aos Partidos, nem se pautam pela lógica partidária.
Embora ela própria seja filiada ao Partido dos Trabalhadores, sua escolha para o cargo vem sendo vista por setores do Movimento Negro como uma inflexão no monopólio que lideranças negras organicamente vinculadas aos partidos – especialmente o PT e o PC do B - mantiveram na SEPPIR, desde a sua criação.
Na leitura desses analistas, a ministra estaria mais próxima às Organizações Não-Governamentais (ONGs), à cujo trabalho se vinculou desde que deixou o Movimento Negro Unificado (MNU), em 1.984, o que explicaria o fato de que lideranças do PT e do PC do B, que ocupavam postos-chaves na Secretaria estarem sendo substituídas.
Segundo Luiza Bairros uma das alternativas na sua gestão será “agregar ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, os setores de acordo com as características de sua atuação” “sem desrespeitar a representatividade dos que estão dentro”.
Ela citou, em especial, a Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros e a Rede Nacional de Religiões Afro de Saúde. “Você não pode substituir uma coisa pela outra”, acrescentou.
Em resposta a pergunta da Assessora de Ações Afirmativas de Botucatu, Conceição Vercesi, disse que o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPPIR), que reúne Estados e municípios, voltará a ter centralidade na sua gestão.
Leia a 2ª parte da entrevista ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, em que respondeu a questões encaminhadas por lideranças representativas como João Jorge, do Olodum, Eduardo Silva, da Comissão da Igualdade da OAB/SP, Ivan Seixas, do CONDEPE/SP, Reginaldo Bispo, do MNU, Magno Lavigne, da UGT, Conceição Vercesi, de Botucatu, e da jornalista Clarisse Monteagudo, do Jornal Extra do Rio.
Afropress - O doutor Eduardo Silva, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP, está encaminhando para a senhora a seguinte questão:O artigo 59 do Estatuto diz que o Poder Executivo criará instrumentos para aferir a eficácia social das medidas previstas nesta Lei. A pergunta dele é: a senhora já tem idéia de quais serão esses instrumentos?
Ministra - Eu estou aqui relendo esse artigo 59 para poder me situar melhor em relação a pergunta que o doutor Eduardo mandou. Isso aqui tem a ver com a questão do monitoramento das políticas públicas.
Na verdade é mais do que monitoramento, é monitoramento e avaliação, que é exatamente uma dimensão que é bem pouco tratada, ainda é pouca tratada no Estado brasileiro e menos tratada ainda nessa área que agente opera da promoção da igualdade racial.
Para você fazer esse monitoramento, quer dizer, como você afere os efeitos positivos ou negativos de uma política sobre a população negra, é preciso que você tenha, prá determinadas políticas ou programas que você selecione, alguns indicadores, que seriam indicadores desagregados por raça.
Então prá eu poder saber exatamente, vamos dizer como é que... qual o exemplo que poderia dar? Vamos dizer o PROUNI. Qual é o tipo de impacto que o PROUNI tem sobre a inserção da população negra no ensino superior, é preciso que eu tenha, em primeiro lugar medido, qual era a situação antes do PROUNI acontecer, e depois do PROUNI, em o PROUNI acontecendo, como é que eu vou ter indicadores de estudantes negros de famílias de tal classe de renda; estudantes negros do sexo feminino de determinadas regiões etc. Então é esse tipo de coisa que tem nos faltado ainda.
Nós temos, inclusive, aqui na SEPPIR discutido bastante a esse respeito. Já existe aqui instituída uma Câmara, não é Câmara, é Comitê de Avaliação e Monitoramento do Plano de Igualdade Racial e agente está estudando formas, inclusive, de fazer com que, na verdade, quem realize esse trabalho seja o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, porque lá você tem uma representação um pouco mais robusta de sociedade civil, para além do Governo.
E aí, sim, é que entra um trabalho político muito forte de fazer com que nessas políticas, que nós selecionarmos para avaliação e monitoramento, os Ministérios que as executam concordarem em utilizar esses indicadores desagregados por raça. Isso é o cerne da nossa dificuldade, não é?
É o cerne da nossa dificuldade porque, em incorporando esse tipo de indicador, é óbvio que fica todo mundo mais visível do ponto de vista do que é o resultado de sua ação. Então, não é muito tranqüilo você convencer os seus pares na adoção desse tipo de coisa.
Mas, é... quer dizer, a SEPPIR já tem oito anos e é em cima desses oito anos aí que agente vai ter de ver o que foi capaz, realmente, de produzir realmente nessa direção.
Afropress - Ministra, a Conceição Vercesi, ela é assessora de Políticas de Promoção da Igualdade e Ações Afirmativas da Prefeitura de Botucatu, interior de S. Paulo. Ela, primeiramente, parabeniza a sua assunção ao cargo, deseja sucesso e sabedoria. A pergunta dela é a seguinte:
Gostaria de saber de que forma a Ministra pretende se aproximar dos municípios e como a SEPPIR pode estabelecer um canal de diálogo direto com os mesmos, não para atendimento de demandas específicas de cada um, mas para fortalecimento. Muitos municípios e posso falar por Botucatu tem feito a lição de casa na Promoção da Igualdade, conforme Relatório de Gestão encaminhado a SEPPIR em Dezembro de 2010. Sei que a Conferência Nacional é um canal eficiente e muito bem elaborado, mas ela precisa ter continuidade e monitoramento após sua realização.
Ministra - Ok. Eu acho que a Conceição traz aqui uma questão bastante importante prá gente. Então, o que é que acontece? Você tem nesse Estatuto uma definição em relação a que se formule um Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Com todas as críticas que, legitimamente, eu acho que são colocadas, em relação ao Estatuto, acho muito importante recuperar essa coisa que ele traz desse Sistema.
Porque agente tem a partir disso aí a possibilidade de fazer com que agente pense a promoção da igualdade racial, articulando as competências de todos os atores. Qual é o papel do Governo Federal, qual é o papel dos Estados, qual é o papel dos municípios.
E ao fazer isso – é uma coisa que agente tomou um pouco a discussão que já estava sendo feita na gestão anterior e está agora buscando dar uma ampliada nisso aí, até para poder agregar outros atores na discussão, porque isso vai, necessariamente, levar a retomada do fortalecimento do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, que é o FIPPIR, que é um processo que foi, de uma certa forma interrompido, com a saída da ex ministra Matilde Ribeiro, que é esse trabalho de investimento mesmo nos municípios e nos Estados para que eles sejam os executores mais diretos dessa política.
Quando agente retoma essa discussão pela via do sistema, o FIPPIR vai novamente ganhar centralidade na SEPPIR.
Uma das coisas que agente tem pensado – e aqui é muito uma questão que eu fico pedindo as pessoas que nos dêem só mais um pouquinho de tempo prá agente conseguir acertar essas prioridades aqui, para que possamos, a partir de março então, já começar o diálogo, retomar, na verdade, o diálogo com os governos estaduais, e com os municípios onde esses organismos já existem com uma certa robustez, para que agente dê uma fortalecida nisso primeiro, e esses possam servir como efeito demonstração para os demais.
E é dentro dessa perspectiva, inclusive, agente está pensando, que vai ser um ano de corte no orçamento, então agente vai ter de utilizar isso com um direcionamento muito bem alinhado.
Uma das coisas que eu penso – e isso ainda vai ser objeto de discussão com a direção aqui da SEPPIR – é exatamente de agente fazer alguns convênios com esses municípios, esses Estados, onde o trabalho já está um pouco mais adiantado, para que nós possamos, através desses convênios, não apenas facilitar determinadas ações, onde nós repassaríamos algum recurso, para facilitar algumas ações no sentido de equipar esses lugares, para que eles possam ter as condições de trabalho que são necessárias, porque por incrível que pareça nem sempre isso acontece, para que possam ter recursos para contratação de profissionais que possam auxiliar na formatação de seus próprios planos de igualdade racial, e assim por diante. Então, isso, realmente, está efetivamente no nosso radar.
E agente vai, a partir de março, já colocar essas idéias na rua.
Afropress Ministra, o João Jorge, o nosso companheiro do Olodum, que a senhora conhece bem, lá de Salvador, ele gostaria de saber como é que a senhora pretende se relacionar, a frente da SEPPIR, com os setores não partidários do Movimento Negro. Nós sabemos que existem várias entidades que não pautam sua atuação pela discussão política e pela agenda dos partidos. Ele, inclusive na pergunta, cita Educafro, o próprio Olodum, o Ilê, cita a Afropress, e gostaria de saber como é que a senhora pretende se relacionar com esses setores.
Ministra - Olha, esse é um desafio grande, muito grande, porque na verdade, você tem instituído na SEPPIR os mecanismos de relação com a sociedade civil que é o Conselho, que é o Conselho Nacional, que inclusive, foi recomposto no final da gestão passada, a partir de uma chamada pública onde se credenciaram organizações que são consideradas de caráter nacional.
Acontece que essas organizações de caráter nacional, elas não tem, digamos, a capacidade de trazer dentro de si todas as expressões do movimento negro brasileiro.
Então, fica de fora dessa representação, organizações individuais que tem uma expressão política muito grande no Brasil, mas que não se constituem como nacionais. Então, isso é uma outra parte. Estou levantando essas coisas prá gente ver que agente navega num terreno, que é um terreno sempre contraditório, não tem nada muito tranqüilo aqui prá ser visto
Afropress - Nada é fácil prá nós.
Ministra Não, não tem sido. Não tem sido, infelizmente.
Ministra – Prá você ter uma idéia a Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros não está no Conselho, a Rede Nacional de Religiões Afro de Saúde não está no Conselho. Então, você tem entidades representativas dentro do conselho, mas tem outras entidades representativas fora do Conselho.
O que você tem de fazer? Você vai ter de agregar esses setores de acordo com as características da sua atuação no interior da sociedade brasileira. E fazer isso sem desrespeitar a representatividade que esses setores da sociedade civil que estão dentro do conselho devem ter, ok? Você não pode substituir uma coisa pela outra.
Então, o que agente tem procurado fazer? Em primeiro lugar estou esperando que aconteça a primeira reunião do Conselho Nacional, que deve ser agora no início de março. Era para ter sido no início de fevereiro, mas por conta do Fórum Social e por conta também de agente querer, quando o Conselho chegasse, se apresentar com uma cara um pouco mais arrumada, resolvi transferir isso prá março.
Vamos ter essa primeira reunião com o Conselho, discutir com o Conselho uma série de coisas. O Conselho é dividido em Câmaras temáticas ou comitês temáticos, a depender dos assuntos que existam prá tratar.
E aí agente vai, na medida desse diálogo que tenhamos com ele, verificar a possibilidade de, para determinados temas, também chamar outros setores para opinar, para colocar suas próprias reivindicações, suas próprias visões de como determinadas visões devam ser tratadas pela SEPPIR.
Só para exemplificar, a gente quer fazer aqui uma avaliação do que são as iniciativas diretas da SEPPIR nessa área de Educação, por exemplo, e para fazer isso, agente vai chamar a ABPN [Associação Brasileira de Pesquisadores Negros], entendeu?
Quer dizer, para além dos setores que estejam no Conselho trabalhando com esses assuntos agente chama a ABPN também, para vir, para dizer prá gente, vamos reforçar determinadas áreas, vamos desistir de determinadas coisas, quer dizer, esse tipo de opinião é importante.
Então é nesse sentido e dessa forma que agente pretende ir agregando, os olhares etc. Tem, inclusive, nessa área de vocês aí da comunicação, tem uma reivindicação que está posta também com relação a isso; a juventude hoje, por sinal, hoje vou estar recebendo um dos setores dessa juventude negra que também quer esse tipo de diálogo. Então, agente vai montando esse quebra cabeça, aí, no decorrer.
Afropress - Ministra, o Presidente do CONDEPE de S. Paulo, o CONDEPE é o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana, Ivan Seixas, encaminhou a seguinte questão para a senhora.
A senhora deve ter acompanhado, os episódios envolvendo atos de violência mesmo, baseados na discriminação racial, contra negros nos supermercados contra negros nos supermercados, praticados por seguranças, especialmente.
O Ivan, o CONDEPE, que está acompanhando esse caso, que está também solidário e apoiando essa luta no sentido de se fazer justiça, pergunta a senhora ministra, o que a SEPPIR e a senhora como ministra, o que pode ser feito, no sentido não só, da solidariedade ativa e efetiva, mas também no sentido da SEPPIR ser um instrumento para coibir essas ações, que acontecem cada vez com mais frequência nas relações de consumo.
Nós sabemos que as empresas de segurança, todas elas operam por licença do Ministério da Justiça, e nós sabemos também que, lamentavelmente, esses seguranças são totalmente despreparados para lidar com as pessoas e continuam, assim como a polícia, também vendo o negro como suspeito padrão.
Então a pergunta dele é nesse sentido. O que a senhora como ministra pode fazer no sentido de que essas questões definitvamente sejam resolvidas, não aconteçam mais violências, mais humilhações contra ninguém, muito menos contra os negros, a partir dessa visão, ainda muito arraigada, do negro como suspeito padrão.
Ministra – Você citou aí, dois casos emblemáticos que aconteceram em redes de supermercados, mas agente ainda teria de acrescentar aí os bancos também, que é um outro espaço, onde se revela o tipo de inadequação da presença negra num determinado lugar, não é verdade.
Nós somos inadequados para os bancos, nós somos inadequados para os supermercados, somos inadequados para qualquer tipo de lugar, no qual historicamente, a presença branca foi predominante.
O que agente está querendo ver, se utiliza até como fator de motivação, a ocorrência esse ano do Ano Internacional dos Afrodescendentes, que é exatamente no sentido de fazer o seguinte. Olha, vamos ver o que é possível prá chamar esses setores, quando digo esses setores estou falando da Federação dos Bancos, as empresas de segurança privada, as instituições policiais, e a nossa chamada para esse ano é uma chamada no sentido do que cada setor pode fazer para que agente supere esse tipo de situação.
É algo que nós faríamos independente do ano, mas já que o ano foi instituído, vamos tentar ver como é que agente utiliza simbolicamente em nosso favor essa chamada, para poder fazer com que esses setores se coloquem no lugar onde devem se colocar, que é de exatamente coibir esse tipo de atuação dos seus funcionários, dos seus empregados, que se coloca dentro daquilo que agente convencionou chamar de racismo institucional mesmo.
Então, eu acho que é por aí que agente tem de caminhar. As Centrais sindicais, tive oportunidade de encontrar com representantes, já falei a respeito disso, porque acho que as centrais sindicais vão ter de nos ajudar também nesse sentido, entendeu?
Porque se trata da ação de trabalhadores e nós vamos ter que achar, a partir das Centrais, a partir dos sindicatos e das associações patronais qual é o tipo de responsabilidade que cada um vai assumir no combate a esse tipo de comportamento, que é violência, que é um comportamento baseado na violência racial. Eu acho que o leque de intervenção nosso aqui, é imenso.
Uma coisa que eu acho importante que tem acontecido nesses últimos casos, e que acho que convém registrar é que nós temos cada vez menos casos passando desapercebidos.
Porque você já tem nos Estados, a organização do Movimento Negro, a existência de profissionais na área do Direito, a existência de Conselhos, comitês, coisas desse tipo, instituições como a OAB, ou em órgãos governamentais como Secretaria de Justiça etc, tudo isso, acho que tem contribuído para que exista uma pronta resposta, uma resposta mais imediata e acho que isso tem que ser contabiizado no quadro dessas mudanças recentes pelas quais agente tem vivido.
Porque não apenas o racismo se acirra, o racismo se acirra, e muito, é justamente por conta da capacidade de resposta nossa que aumenta. Ele tem isso como característica. Ele como fenômeno social ele tem essa elasticidade. Quanto mais você se prepara para combater, mais ele vai encontrando lugares e formas de se manifestar.
Eu acho muito bom que agente esteja cada vez mais preparado para ir respondendo, mas sabendo que, à altura da nossa resposta, também virão outras manifestações.
Afropress - O presidente da Central Sindical, a UGT, Ricardo Patah, que também preside o Sindicato dos Comerciários, que é um Sindicato pioneiro na defesa de cotas, inclusive, cotas nas negociações dos acordos coletivos de trabalho, pediu para transmitir a senhora o convite para que a senhora visite o Sindicato dos Comerciários, onde há uma Secretaria da Diversidade Humana, na Central, que é a terceira central sindical mais importante do país, e o Sindicato também de S. Paulo, com uma base de 450 mil trabalhadores, se sentiria muito honrado segundo Patah, e nós, todos de receber sua visita.
Ministra - Vamos ver. Na próxima oportunidade que acontecer. Eu já tive, na verdade, convite da parte deles, para participar de atividades ainda quando morava na Bahia. Então, acho que, na medida que agente consiga outras oportunidades, também podemos seguir nessa conversa.
Afropress – À propósito da Bahia...
Ministra – Olha, gente tem uma pessoa aqui que está me esperando, que é uma pessoa do Movimento Negro, que depois vai dizer que eu deixei meia hora sentada na sala de espera.
Afropress - Perfeito.
Ministra – Essa é a última, não é?
Afropress - O Magno Lavigne pergunta se a senhora pretende mudar os critérios de participação no CNPIR [Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial], onde só está presente a CUT – as demais Centrais não se fazem representar.
E já encadeando prá facilitar a sua tarefa, eu gostaria de saber que mudanças a senhora pretende fazer, já que foram feitas algumas mudanças essa semana de dirigentes, se sua equipe já está composta definida; se da equipe anterior fica alguém, se mantém alguém. Como é que a senhora pretende encaminhar isso.
Ministra – Bom, já que você disse que era a última pergunta vou me dar o direito de responder apenas uma pergunta. Na verdade, existe um critério que foi adotado por todos os ministérios na composição dos conselhos, que são essas chamadas públicas que descrevem alguns critérios e características que as organizações devem ter para poder se credenciar para participar do Conselho.
Eu acho que é uma questão, nesse sentido, é que entraram organizações que não são... organizações do tipo sindicais, organizações estudantis nacionais, a UNE também faz parte dessa nova composição do Conselho.
Essa composição, ela vai permanecer pelo tempo que terá de permanecer, que são dois anos, o mandato é um mandato de dois anos. Então, nós só poderemos rediscutir esses critérios para a chamada das organizações ao final desse período, né?, que agente vai ter efetivamente que honrar isso, para saber exatamente com que tipo de critério que se vai trabalhar.
Se você teve uma central sindical durante dois anos, se nos próximos dois anos essa representação sindical seria dada por outras centrais. Então, isso é uma coisa que no momento agente certamente vai colocar em discussão.
Afropress - Ministra, quero agradecer a sua atenção e desejar a senhora, mais uma vez, uma excelente gestão e colocar a Afropress à sua disposição. A Afropress é um veículo independente. Estamos há cinco anos fazendo jornalismo com foco na temática étnico-racial brasileira, combatendo o racismo, fazendo jornalismo, especialmente. Portanto, gostaria de colocar o veículo à sua disposição. A SEPPIR é a principal pauta nossa, por razões óbvias.
Nós gostaríamos de, ao colocar à disposição, pedir que se estabeleça uma relação mais fluída, mais frequente, mais direta, com mais confiança de ambos os lados, para que possamos contribuir para o avanço dessa causa, que é de todos nós.
Ministra - A nossa intenção é essa também. Agora, como eu disse, eu passei esse primeiro mês aqui, ainda com a equipe da gestão anterior, que é uma coisa que eu achei que deveria deixar que as pessoas permanecessem, não só prá gente poder fazer esse processo de transição de uma forma mais completa possível, mas também prá dar as pessoas o tempo que elas necessitavam para se organizar, para poder sair daqui e abraçar outras oportunidades.
Então, esse é o primeiro mês. O segundo mês é o da chegada mesmo da minha equipe, que é quando agente vai alinhar as ações, a forma de atuação etc. Dentro desse alinhamento existe também uma mudança que agente quer provocar no setor de comunicação da SEPPIR, porque você não tinha uma comunicação voltada para essa relação, percebe?
É um setor de comunicação voltado para dentro do ministério, não para fora dele. Então esse é o tempo também que eu preciso para poder fazer esse realinhamento de maneira que vocês, possam ter com o setor de comunicação daqui uma relação que alimente do ponto de informações, e coisas desse tipo.
Tá bom?
Afropress - Um abraço prá senhora, e sucesso.
Ministra - Está bom, obrigado.
Por: Redação - Fonte: Afropress - 14/2/2011
S. Paulo - Na primeira entrevista exclusiva concedida à Afropress, a nova ministra, socióloga Luiza Bairros, admitiu que a relação da SEPPIR com a parcela do Movimento Social Negro que não se pauta pela agenda dos Partidos, não é uma questão fácil de ser resolvida.
“Olha, esse é um desafio muito grande”, afirmou, em resposta a uma pergunta encaminhada pelo diretor do Olodum, João Jorge Rodrigues, que quis saber como será a relação da SEPPIR, na sua gestão, com entidades como a Educafro, o Olodum, o Ilê Ayê, entre outras, que não estão vinculadas aos Partidos, nem se pautam pela lógica partidária.
Embora ela própria seja filiada ao Partido dos Trabalhadores, sua escolha para o cargo vem sendo vista por setores do Movimento Negro como uma inflexão no monopólio que lideranças negras organicamente vinculadas aos partidos – especialmente o PT e o PC do B - mantiveram na SEPPIR, desde a sua criação.
Na leitura desses analistas, a ministra estaria mais próxima às Organizações Não-Governamentais (ONGs), à cujo trabalho se vinculou desde que deixou o Movimento Negro Unificado (MNU), em 1.984, o que explicaria o fato de que lideranças do PT e do PC do B, que ocupavam postos-chaves na Secretaria estarem sendo substituídas.
Segundo Luiza Bairros uma das alternativas na sua gestão será “agregar ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, os setores de acordo com as características de sua atuação” “sem desrespeitar a representatividade dos que estão dentro”.
Ela citou, em especial, a Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros e a Rede Nacional de Religiões Afro de Saúde. “Você não pode substituir uma coisa pela outra”, acrescentou.
Em resposta a pergunta da Assessora de Ações Afirmativas de Botucatu, Conceição Vercesi, disse que o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPPIR), que reúne Estados e municípios, voltará a ter centralidade na sua gestão.
Leia a 2ª parte da entrevista ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, em que respondeu a questões encaminhadas por lideranças representativas como João Jorge, do Olodum, Eduardo Silva, da Comissão da Igualdade da OAB/SP, Ivan Seixas, do CONDEPE/SP, Reginaldo Bispo, do MNU, Magno Lavigne, da UGT, Conceição Vercesi, de Botucatu, e da jornalista Clarisse Monteagudo, do Jornal Extra do Rio.
Afropress - O doutor Eduardo Silva, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP, está encaminhando para a senhora a seguinte questão:O artigo 59 do Estatuto diz que o Poder Executivo criará instrumentos para aferir a eficácia social das medidas previstas nesta Lei. A pergunta dele é: a senhora já tem idéia de quais serão esses instrumentos?
Ministra - Eu estou aqui relendo esse artigo 59 para poder me situar melhor em relação a pergunta que o doutor Eduardo mandou. Isso aqui tem a ver com a questão do monitoramento das políticas públicas.
Na verdade é mais do que monitoramento, é monitoramento e avaliação, que é exatamente uma dimensão que é bem pouco tratada, ainda é pouca tratada no Estado brasileiro e menos tratada ainda nessa área que agente opera da promoção da igualdade racial.
Para você fazer esse monitoramento, quer dizer, como você afere os efeitos positivos ou negativos de uma política sobre a população negra, é preciso que você tenha, prá determinadas políticas ou programas que você selecione, alguns indicadores, que seriam indicadores desagregados por raça.
Então prá eu poder saber exatamente, vamos dizer como é que... qual o exemplo que poderia dar? Vamos dizer o PROUNI. Qual é o tipo de impacto que o PROUNI tem sobre a inserção da população negra no ensino superior, é preciso que eu tenha, em primeiro lugar medido, qual era a situação antes do PROUNI acontecer, e depois do PROUNI, em o PROUNI acontecendo, como é que eu vou ter indicadores de estudantes negros de famílias de tal classe de renda; estudantes negros do sexo feminino de determinadas regiões etc. Então é esse tipo de coisa que tem nos faltado ainda.
Nós temos, inclusive, aqui na SEPPIR discutido bastante a esse respeito. Já existe aqui instituída uma Câmara, não é Câmara, é Comitê de Avaliação e Monitoramento do Plano de Igualdade Racial e agente está estudando formas, inclusive, de fazer com que, na verdade, quem realize esse trabalho seja o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, porque lá você tem uma representação um pouco mais robusta de sociedade civil, para além do Governo.
E aí, sim, é que entra um trabalho político muito forte de fazer com que nessas políticas, que nós selecionarmos para avaliação e monitoramento, os Ministérios que as executam concordarem em utilizar esses indicadores desagregados por raça. Isso é o cerne da nossa dificuldade, não é?
É o cerne da nossa dificuldade porque, em incorporando esse tipo de indicador, é óbvio que fica todo mundo mais visível do ponto de vista do que é o resultado de sua ação. Então, não é muito tranqüilo você convencer os seus pares na adoção desse tipo de coisa.
Mas, é... quer dizer, a SEPPIR já tem oito anos e é em cima desses oito anos aí que agente vai ter de ver o que foi capaz, realmente, de produzir realmente nessa direção.
Afropress - Ministra, a Conceição Vercesi, ela é assessora de Políticas de Promoção da Igualdade e Ações Afirmativas da Prefeitura de Botucatu, interior de S. Paulo. Ela, primeiramente, parabeniza a sua assunção ao cargo, deseja sucesso e sabedoria. A pergunta dela é a seguinte:
Gostaria de saber de que forma a Ministra pretende se aproximar dos municípios e como a SEPPIR pode estabelecer um canal de diálogo direto com os mesmos, não para atendimento de demandas específicas de cada um, mas para fortalecimento. Muitos municípios e posso falar por Botucatu tem feito a lição de casa na Promoção da Igualdade, conforme Relatório de Gestão encaminhado a SEPPIR em Dezembro de 2010. Sei que a Conferência Nacional é um canal eficiente e muito bem elaborado, mas ela precisa ter continuidade e monitoramento após sua realização.
Ministra - Ok. Eu acho que a Conceição traz aqui uma questão bastante importante prá gente. Então, o que é que acontece? Você tem nesse Estatuto uma definição em relação a que se formule um Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Com todas as críticas que, legitimamente, eu acho que são colocadas, em relação ao Estatuto, acho muito importante recuperar essa coisa que ele traz desse Sistema.
Porque agente tem a partir disso aí a possibilidade de fazer com que agente pense a promoção da igualdade racial, articulando as competências de todos os atores. Qual é o papel do Governo Federal, qual é o papel dos Estados, qual é o papel dos municípios.
E ao fazer isso – é uma coisa que agente tomou um pouco a discussão que já estava sendo feita na gestão anterior e está agora buscando dar uma ampliada nisso aí, até para poder agregar outros atores na discussão, porque isso vai, necessariamente, levar a retomada do fortalecimento do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, que é o FIPPIR, que é um processo que foi, de uma certa forma interrompido, com a saída da ex ministra Matilde Ribeiro, que é esse trabalho de investimento mesmo nos municípios e nos Estados para que eles sejam os executores mais diretos dessa política.
Quando agente retoma essa discussão pela via do sistema, o FIPPIR vai novamente ganhar centralidade na SEPPIR.
Uma das coisas que agente tem pensado – e aqui é muito uma questão que eu fico pedindo as pessoas que nos dêem só mais um pouquinho de tempo prá agente conseguir acertar essas prioridades aqui, para que possamos, a partir de março então, já começar o diálogo, retomar, na verdade, o diálogo com os governos estaduais, e com os municípios onde esses organismos já existem com uma certa robustez, para que agente dê uma fortalecida nisso primeiro, e esses possam servir como efeito demonstração para os demais.
E é dentro dessa perspectiva, inclusive, agente está pensando, que vai ser um ano de corte no orçamento, então agente vai ter de utilizar isso com um direcionamento muito bem alinhado.
Uma das coisas que eu penso – e isso ainda vai ser objeto de discussão com a direção aqui da SEPPIR – é exatamente de agente fazer alguns convênios com esses municípios, esses Estados, onde o trabalho já está um pouco mais adiantado, para que nós possamos, através desses convênios, não apenas facilitar determinadas ações, onde nós repassaríamos algum recurso, para facilitar algumas ações no sentido de equipar esses lugares, para que eles possam ter as condições de trabalho que são necessárias, porque por incrível que pareça nem sempre isso acontece, para que possam ter recursos para contratação de profissionais que possam auxiliar na formatação de seus próprios planos de igualdade racial, e assim por diante. Então, isso, realmente, está efetivamente no nosso radar.
E agente vai, a partir de março, já colocar essas idéias na rua.
Afropress Ministra, o João Jorge, o nosso companheiro do Olodum, que a senhora conhece bem, lá de Salvador, ele gostaria de saber como é que a senhora pretende se relacionar, a frente da SEPPIR, com os setores não partidários do Movimento Negro. Nós sabemos que existem várias entidades que não pautam sua atuação pela discussão política e pela agenda dos partidos. Ele, inclusive na pergunta, cita Educafro, o próprio Olodum, o Ilê, cita a Afropress, e gostaria de saber como é que a senhora pretende se relacionar com esses setores.
Ministra - Olha, esse é um desafio grande, muito grande, porque na verdade, você tem instituído na SEPPIR os mecanismos de relação com a sociedade civil que é o Conselho, que é o Conselho Nacional, que inclusive, foi recomposto no final da gestão passada, a partir de uma chamada pública onde se credenciaram organizações que são consideradas de caráter nacional.
Acontece que essas organizações de caráter nacional, elas não tem, digamos, a capacidade de trazer dentro de si todas as expressões do movimento negro brasileiro.
Então, fica de fora dessa representação, organizações individuais que tem uma expressão política muito grande no Brasil, mas que não se constituem como nacionais. Então, isso é uma outra parte. Estou levantando essas coisas prá gente ver que agente navega num terreno, que é um terreno sempre contraditório, não tem nada muito tranqüilo aqui prá ser visto
Afropress - Nada é fácil prá nós.
Ministra Não, não tem sido. Não tem sido, infelizmente.
Ministra – Prá você ter uma idéia a Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros não está no Conselho, a Rede Nacional de Religiões Afro de Saúde não está no Conselho. Então, você tem entidades representativas dentro do conselho, mas tem outras entidades representativas fora do Conselho.
O que você tem de fazer? Você vai ter de agregar esses setores de acordo com as características da sua atuação no interior da sociedade brasileira. E fazer isso sem desrespeitar a representatividade que esses setores da sociedade civil que estão dentro do conselho devem ter, ok? Você não pode substituir uma coisa pela outra.
Então, o que agente tem procurado fazer? Em primeiro lugar estou esperando que aconteça a primeira reunião do Conselho Nacional, que deve ser agora no início de março. Era para ter sido no início de fevereiro, mas por conta do Fórum Social e por conta também de agente querer, quando o Conselho chegasse, se apresentar com uma cara um pouco mais arrumada, resolvi transferir isso prá março.
Vamos ter essa primeira reunião com o Conselho, discutir com o Conselho uma série de coisas. O Conselho é dividido em Câmaras temáticas ou comitês temáticos, a depender dos assuntos que existam prá tratar.
E aí agente vai, na medida desse diálogo que tenhamos com ele, verificar a possibilidade de, para determinados temas, também chamar outros setores para opinar, para colocar suas próprias reivindicações, suas próprias visões de como determinadas visões devam ser tratadas pela SEPPIR.
Só para exemplificar, a gente quer fazer aqui uma avaliação do que são as iniciativas diretas da SEPPIR nessa área de Educação, por exemplo, e para fazer isso, agente vai chamar a ABPN [Associação Brasileira de Pesquisadores Negros], entendeu?
Quer dizer, para além dos setores que estejam no Conselho trabalhando com esses assuntos agente chama a ABPN também, para vir, para dizer prá gente, vamos reforçar determinadas áreas, vamos desistir de determinadas coisas, quer dizer, esse tipo de opinião é importante.
Então é nesse sentido e dessa forma que agente pretende ir agregando, os olhares etc. Tem, inclusive, nessa área de vocês aí da comunicação, tem uma reivindicação que está posta também com relação a isso; a juventude hoje, por sinal, hoje vou estar recebendo um dos setores dessa juventude negra que também quer esse tipo de diálogo. Então, agente vai montando esse quebra cabeça, aí, no decorrer.
Afropress - Ministra, o Presidente do CONDEPE de S. Paulo, o CONDEPE é o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana, Ivan Seixas, encaminhou a seguinte questão para a senhora.
A senhora deve ter acompanhado, os episódios envolvendo atos de violência mesmo, baseados na discriminação racial, contra negros nos supermercados contra negros nos supermercados, praticados por seguranças, especialmente.
O Ivan, o CONDEPE, que está acompanhando esse caso, que está também solidário e apoiando essa luta no sentido de se fazer justiça, pergunta a senhora ministra, o que a SEPPIR e a senhora como ministra, o que pode ser feito, no sentido não só, da solidariedade ativa e efetiva, mas também no sentido da SEPPIR ser um instrumento para coibir essas ações, que acontecem cada vez com mais frequência nas relações de consumo.
Nós sabemos que as empresas de segurança, todas elas operam por licença do Ministério da Justiça, e nós sabemos também que, lamentavelmente, esses seguranças são totalmente despreparados para lidar com as pessoas e continuam, assim como a polícia, também vendo o negro como suspeito padrão.
Então a pergunta dele é nesse sentido. O que a senhora como ministra pode fazer no sentido de que essas questões definitvamente sejam resolvidas, não aconteçam mais violências, mais humilhações contra ninguém, muito menos contra os negros, a partir dessa visão, ainda muito arraigada, do negro como suspeito padrão.
Ministra – Você citou aí, dois casos emblemáticos que aconteceram em redes de supermercados, mas agente ainda teria de acrescentar aí os bancos também, que é um outro espaço, onde se revela o tipo de inadequação da presença negra num determinado lugar, não é verdade.
Nós somos inadequados para os bancos, nós somos inadequados para os supermercados, somos inadequados para qualquer tipo de lugar, no qual historicamente, a presença branca foi predominante.
O que agente está querendo ver, se utiliza até como fator de motivação, a ocorrência esse ano do Ano Internacional dos Afrodescendentes, que é exatamente no sentido de fazer o seguinte. Olha, vamos ver o que é possível prá chamar esses setores, quando digo esses setores estou falando da Federação dos Bancos, as empresas de segurança privada, as instituições policiais, e a nossa chamada para esse ano é uma chamada no sentido do que cada setor pode fazer para que agente supere esse tipo de situação.
É algo que nós faríamos independente do ano, mas já que o ano foi instituído, vamos tentar ver como é que agente utiliza simbolicamente em nosso favor essa chamada, para poder fazer com que esses setores se coloquem no lugar onde devem se colocar, que é de exatamente coibir esse tipo de atuação dos seus funcionários, dos seus empregados, que se coloca dentro daquilo que agente convencionou chamar de racismo institucional mesmo.
Então, eu acho que é por aí que agente tem de caminhar. As Centrais sindicais, tive oportunidade de encontrar com representantes, já falei a respeito disso, porque acho que as centrais sindicais vão ter de nos ajudar também nesse sentido, entendeu?
Porque se trata da ação de trabalhadores e nós vamos ter que achar, a partir das Centrais, a partir dos sindicatos e das associações patronais qual é o tipo de responsabilidade que cada um vai assumir no combate a esse tipo de comportamento, que é violência, que é um comportamento baseado na violência racial. Eu acho que o leque de intervenção nosso aqui, é imenso.
Uma coisa que eu acho importante que tem acontecido nesses últimos casos, e que acho que convém registrar é que nós temos cada vez menos casos passando desapercebidos.
Porque você já tem nos Estados, a organização do Movimento Negro, a existência de profissionais na área do Direito, a existência de Conselhos, comitês, coisas desse tipo, instituições como a OAB, ou em órgãos governamentais como Secretaria de Justiça etc, tudo isso, acho que tem contribuído para que exista uma pronta resposta, uma resposta mais imediata e acho que isso tem que ser contabiizado no quadro dessas mudanças recentes pelas quais agente tem vivido.
Porque não apenas o racismo se acirra, o racismo se acirra, e muito, é justamente por conta da capacidade de resposta nossa que aumenta. Ele tem isso como característica. Ele como fenômeno social ele tem essa elasticidade. Quanto mais você se prepara para combater, mais ele vai encontrando lugares e formas de se manifestar.
Eu acho muito bom que agente esteja cada vez mais preparado para ir respondendo, mas sabendo que, à altura da nossa resposta, também virão outras manifestações.
Afropress - O presidente da Central Sindical, a UGT, Ricardo Patah, que também preside o Sindicato dos Comerciários, que é um Sindicato pioneiro na defesa de cotas, inclusive, cotas nas negociações dos acordos coletivos de trabalho, pediu para transmitir a senhora o convite para que a senhora visite o Sindicato dos Comerciários, onde há uma Secretaria da Diversidade Humana, na Central, que é a terceira central sindical mais importante do país, e o Sindicato também de S. Paulo, com uma base de 450 mil trabalhadores, se sentiria muito honrado segundo Patah, e nós, todos de receber sua visita.
Ministra - Vamos ver. Na próxima oportunidade que acontecer. Eu já tive, na verdade, convite da parte deles, para participar de atividades ainda quando morava na Bahia. Então, acho que, na medida que agente consiga outras oportunidades, também podemos seguir nessa conversa.
Afropress – À propósito da Bahia...
Ministra – Olha, gente tem uma pessoa aqui que está me esperando, que é uma pessoa do Movimento Negro, que depois vai dizer que eu deixei meia hora sentada na sala de espera.
Afropress - Perfeito.
Ministra – Essa é a última, não é?
Afropress - O Magno Lavigne pergunta se a senhora pretende mudar os critérios de participação no CNPIR [Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial], onde só está presente a CUT – as demais Centrais não se fazem representar.
E já encadeando prá facilitar a sua tarefa, eu gostaria de saber que mudanças a senhora pretende fazer, já que foram feitas algumas mudanças essa semana de dirigentes, se sua equipe já está composta definida; se da equipe anterior fica alguém, se mantém alguém. Como é que a senhora pretende encaminhar isso.
Ministra – Bom, já que você disse que era a última pergunta vou me dar o direito de responder apenas uma pergunta. Na verdade, existe um critério que foi adotado por todos os ministérios na composição dos conselhos, que são essas chamadas públicas que descrevem alguns critérios e características que as organizações devem ter para poder se credenciar para participar do Conselho.
Eu acho que é uma questão, nesse sentido, é que entraram organizações que não são... organizações do tipo sindicais, organizações estudantis nacionais, a UNE também faz parte dessa nova composição do Conselho.
Essa composição, ela vai permanecer pelo tempo que terá de permanecer, que são dois anos, o mandato é um mandato de dois anos. Então, nós só poderemos rediscutir esses critérios para a chamada das organizações ao final desse período, né?, que agente vai ter efetivamente que honrar isso, para saber exatamente com que tipo de critério que se vai trabalhar.
Se você teve uma central sindical durante dois anos, se nos próximos dois anos essa representação sindical seria dada por outras centrais. Então, isso é uma coisa que no momento agente certamente vai colocar em discussão.
Afropress - Ministra, quero agradecer a sua atenção e desejar a senhora, mais uma vez, uma excelente gestão e colocar a Afropress à sua disposição. A Afropress é um veículo independente. Estamos há cinco anos fazendo jornalismo com foco na temática étnico-racial brasileira, combatendo o racismo, fazendo jornalismo, especialmente. Portanto, gostaria de colocar o veículo à sua disposição. A SEPPIR é a principal pauta nossa, por razões óbvias.
Nós gostaríamos de, ao colocar à disposição, pedir que se estabeleça uma relação mais fluída, mais frequente, mais direta, com mais confiança de ambos os lados, para que possamos contribuir para o avanço dessa causa, que é de todos nós.
Ministra - A nossa intenção é essa também. Agora, como eu disse, eu passei esse primeiro mês aqui, ainda com a equipe da gestão anterior, que é uma coisa que eu achei que deveria deixar que as pessoas permanecessem, não só prá gente poder fazer esse processo de transição de uma forma mais completa possível, mas também prá dar as pessoas o tempo que elas necessitavam para se organizar, para poder sair daqui e abraçar outras oportunidades.
Então, esse é o primeiro mês. O segundo mês é o da chegada mesmo da minha equipe, que é quando agente vai alinhar as ações, a forma de atuação etc. Dentro desse alinhamento existe também uma mudança que agente quer provocar no setor de comunicação da SEPPIR, porque você não tinha uma comunicação voltada para essa relação, percebe?
É um setor de comunicação voltado para dentro do ministério, não para fora dele. Então esse é o tempo também que eu preciso para poder fazer esse realinhamento de maneira que vocês, possam ter com o setor de comunicação daqui uma relação que alimente do ponto de informações, e coisas desse tipo.
Tá bom?
Afropress - Um abraço prá senhora, e sucesso.
Ministra - Está bom, obrigado.
14/02/2011
07/02/2011
03/02/2011
Bloco Tradicional Os Vampiros
Bloco Tradicional Os Vampiros na festa:
imagensA Prefeitura de São Luís iniciará mais uma ação de valorização das riquezas turísticas da capital com o lançamento da Aliança pelo Centro Histórico, que acontecerá durante o workshop “Centro Histórico de São Luís: Desafios e oportunidades”. O evento, promovido pela Prefeitura de São Luís, em parceria com o Banco Mundial (Bird), acontecerá nas próximas quinta (27) e sexta-feira (28), a partir das 9h, no Quality Grand São Luís.
Durante o workshop, será firmado o termo de parceria da aliança pelo Centro Histórico, entre representantes da Prefeitura de São Luís e empresários da capital. O objetivo principal será a implantação de sistema de gestão compartilhada (poderes público, privado e sociedade civil) para monitorar e realizar serviços urbanísticos, culturais, funcionais e sociais no local.
Empresários, órgãos de preservação, representantes de empresas do ramo turístico, profissionais liberais e potenciais investidores do projeto participarão do evento. Idealizado pelas secretarias municipais de Projetos Especiais (Sempe), de Turismo (Setur) e de Planejamento (Seplan) e pela Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), o workshop tem como objetivo principal contribuir para a proposição e fortalecimento de ideias concretas e ações práticas de gestão compartilhada para garantir melhorias ao Centro Histórico.
Na pauta do encontro, casos de sucesso e desafios de cidades que também se mobilizaram e se destacam em trabalhos envolvendo os seus respectivos centros históricos, como Porto Alegre (RS), Recife e Olinda (PE), além da apresentação de representantes de Portugal e da Itália, que falarão de experiências com planejamento, gestão e infraestrutura de Centros Históricos dos dois países.
“Queremos que esse evento incentive a iniciativa privada para que, juntos, possamos revitalizar o nosso Centro Histórico. É importante também promover a troca de experiências com outras cidades, que se destacam não só pela revitalização cultural e arquitetônica de seus centros históricos, mas também pela economia.Esta iniciativa visa ao bem-estar de toda a população e de nossos turistas”, disse o prefeito de São Luís, João Castelo.
12/01/2011
Como oferecer ajuda
Video sobre experiências bem sucedidas na Bahia, com o projeto Consultório de Rua. Infelizmente a Coordenação de Saúde mental de São Luís, publicamente não apoia esta inciativa, o que dificulta ainda mais o acesso aos serviços de saúde para os usuários. Por Patrício Barros
11/01/2011
Drogas: Novo secretário defende fim da prisão para pequenos traficantes
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/01/10/drogas-novo-secretario-defende-fim-da-prisao-para-pequenos-traficantes-923470171.asp
Drogas: Novo secretário defende fim da prisão para pequenos traficantes
Publicada em 10/01/2011 às 23h58m
Jailton de Carvalho
BRASÍLIA - O novo secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, defendeu nesta segunda-feira a aprovação do projeto que prevê o fim da prisão para pequenos traficantes, que atuam no varejo apenas para sustentar o próprio vício. São pessoas que, segundo a definição do secretário, estariam numa situação intermediária entre o usuário e o traficante ligado ao crime organizado. A atual lei está abarrotando os já superlotados presídios brasileiros: dos 70 mil presos nos últimos quatro anos, 40 mil são pequenos traficantes. Abramovay vê com simpatia também a experiência de Portugal que, há dez anos, liberou o consumo de pequenas quantidades de droga. Mas entende que o assunto tem de ser discutido exaustivamente com a sociedade. Ex-secretário nacional de Justiça e de Assuntos Legislativos, o advogado de apenas 30 anos assume o comando da Senad, que o governo Dilma Rousseff levou do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência para o Ministério da Justiça. ( Assista a trecho da entrevista )
Confira parte da entrevista concedida ao GLOBO:
O governo já tem uma ideia da gravidade do avanço do crack? O que vai ser feito?
PEDRO ABRAMOVAY: Para ter essa ideia completa, é preciso que fique pronto o diagnóstico que o governo contratou. Vai ser o primeiro grande diagnóstico feito pela Fundação Oswaldo Cruz sobre o tema. Fica pronto mês que vem. Vai permitir que a gente possa ter foco na política pública. O crack, muitas vezes, é localizado em regiões, caso da Cracolândia, em São Paulo. Temos de fazer com que se direcionem as políticas para aquelas regiões. Capacitar com mais intensidade os agentes públicos daqueles lugares a lidar com o crack. É possível de ser enfrentado.
Hoje, o combate ao tráfico é uma atribuição das polícias. O que a Senad tem a oferecer?
ABRAMOVAY: A construção de uma política nacional de enfrentamento ao tráfico de drogas, e a vinda para o Ministério da Justiça facilita muito. Hoje, temos as polícias das 27 unidades da Federação trabalhando de modo pouco articulado. A gente precisa estabelecer padronização de procedimento, buscas de novas tecnologias, integração das informações. O governo pretende financiar novas tecnologias, criar uma política única e integrada. A ideia que o ministro vai propor aos governadores é que a gente possa ter um Gabinete de Gestão Integrada para o combate ao tráfico de drogas, onde você vai ter as polícias Militar, Civil, Federal se reunindo periodicamente e estabelecendo estratégias com compartilhamento de informações.
Mas o senhor é a favor da liberação do consumo da maconha?
ABRAMOVAY: Não dá para você ter uma solução num só país para o tema. O ministro (da Justiça, José Eduardo Cardozo) defendeu uma discussão livre de preconceito. Primeiro, a gente tem compromissos internacionais sobre esse tema. Se o mundo inteiro proíbe, a gente vai produzir drogas, ter latifúndios de produção de droga para abastecer o crime organizado do mundo inteiro? Não é solução. Também não dá para manter a política atual de, em quatro anos, ter um aumento de 40 mil pessoas na cadeia, pessoas que não deveriam estar lá. Entre uma coisa e outra, entre a guerra contra as drogas e a legalização, há enorme variedade (de opções). Agora é o momento de ouvir a sociedade. Estamos abertos a todas as propostas. Vamos chamar uma discussão pública sobre isso.
Essa experiência da descriminalização poderia ser tentada no Brasil?
ABRAMOVAY: Portugal é um país muito menor que o Brasil. Não sei se dá para fazer daquele jeito, mas a gente tem que conhecer. O primeiro passo é frear esse processo de explosão carcerária irracional.
Leia a entrevista completa na edição digital do GLOBO
Drogas: Novo secretário defende fim da prisão para pequenos traficantes
Publicada em 10/01/2011 às 23h58m
Jailton de Carvalho
BRASÍLIA - O novo secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, defendeu nesta segunda-feira a aprovação do projeto que prevê o fim da prisão para pequenos traficantes, que atuam no varejo apenas para sustentar o próprio vício. São pessoas que, segundo a definição do secretário, estariam numa situação intermediária entre o usuário e o traficante ligado ao crime organizado. A atual lei está abarrotando os já superlotados presídios brasileiros: dos 70 mil presos nos últimos quatro anos, 40 mil são pequenos traficantes. Abramovay vê com simpatia também a experiência de Portugal que, há dez anos, liberou o consumo de pequenas quantidades de droga. Mas entende que o assunto tem de ser discutido exaustivamente com a sociedade. Ex-secretário nacional de Justiça e de Assuntos Legislativos, o advogado de apenas 30 anos assume o comando da Senad, que o governo Dilma Rousseff levou do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência para o Ministério da Justiça. ( Assista a trecho da entrevista )
Confira parte da entrevista concedida ao GLOBO:
O governo já tem uma ideia da gravidade do avanço do crack? O que vai ser feito?
PEDRO ABRAMOVAY: Para ter essa ideia completa, é preciso que fique pronto o diagnóstico que o governo contratou. Vai ser o primeiro grande diagnóstico feito pela Fundação Oswaldo Cruz sobre o tema. Fica pronto mês que vem. Vai permitir que a gente possa ter foco na política pública. O crack, muitas vezes, é localizado em regiões, caso da Cracolândia, em São Paulo. Temos de fazer com que se direcionem as políticas para aquelas regiões. Capacitar com mais intensidade os agentes públicos daqueles lugares a lidar com o crack. É possível de ser enfrentado.
Hoje, o combate ao tráfico é uma atribuição das polícias. O que a Senad tem a oferecer?
ABRAMOVAY: A construção de uma política nacional de enfrentamento ao tráfico de drogas, e a vinda para o Ministério da Justiça facilita muito. Hoje, temos as polícias das 27 unidades da Federação trabalhando de modo pouco articulado. A gente precisa estabelecer padronização de procedimento, buscas de novas tecnologias, integração das informações. O governo pretende financiar novas tecnologias, criar uma política única e integrada. A ideia que o ministro vai propor aos governadores é que a gente possa ter um Gabinete de Gestão Integrada para o combate ao tráfico de drogas, onde você vai ter as polícias Militar, Civil, Federal se reunindo periodicamente e estabelecendo estratégias com compartilhamento de informações.
Mas o senhor é a favor da liberação do consumo da maconha?
ABRAMOVAY: Não dá para você ter uma solução num só país para o tema. O ministro (da Justiça, José Eduardo Cardozo) defendeu uma discussão livre de preconceito. Primeiro, a gente tem compromissos internacionais sobre esse tema. Se o mundo inteiro proíbe, a gente vai produzir drogas, ter latifúndios de produção de droga para abastecer o crime organizado do mundo inteiro? Não é solução. Também não dá para manter a política atual de, em quatro anos, ter um aumento de 40 mil pessoas na cadeia, pessoas que não deveriam estar lá. Entre uma coisa e outra, entre a guerra contra as drogas e a legalização, há enorme variedade (de opções). Agora é o momento de ouvir a sociedade. Estamos abertos a todas as propostas. Vamos chamar uma discussão pública sobre isso.
Essa experiência da descriminalização poderia ser tentada no Brasil?
ABRAMOVAY: Portugal é um país muito menor que o Brasil. Não sei se dá para fazer daquele jeito, mas a gente tem que conhecer. O primeiro passo é frear esse processo de explosão carcerária irracional.
Leia a entrevista completa na edição digital do GLOBO
10/01/2011
TEMA: Do luxo à alegria, sou o Príncipe da Pérsia no reinado da folia.
AGREMIAÇÃO CULTURAL FOLCLÓRICA E CARNAVALESCA BLOCO TRADICIONAL OS VAMPIROS.
CARNAVAL 2011.
SINOPSE
TEMA: Do luxo à alegria, sou o Príncipe da Pérsia no reinado da folia.
PROPONENTE: ANDRÉ LUÍS FERREIRA
Em uma das suas longínquas viagens ao tempo na busca de novas culturas e conhecimentos, um VAMPIRO adentra numa civilização onde a mesma é considerada como o maior império oriental da antiguidade, composta por grandes e belos palácios, detalhados em ouro e prata, cobertos com lindos telhados coloridos e por rica tapeçaria.
Ao ver o tamanho do luxo e nobreza perante grandes conquistas sobre outras civilizações, este vampiro tendo o poder de encantar, transforma-se num príncipe, assumindo o trono desta dinastia e sendo o soberano deste império e denominando- se o PRINCIPE DA PÉRSIA.
Sendo um excelente e bondoso líder de caráter humanista, ungido, libertador e, sobretudo expansionista, o mesmo tem a genialidade de transmitir tanto a sua história quanto a desta nova civilização no reinado da folia, cantando suas tradições e a sua religião através do profeta Zoroastro, que enfatizava a capacidade de indivíduos escolherem entre o BEM e o MAL. E no império da folia, o Vampiro que se tornou príncipe, opta pelo bem, dizendo a verdade, negando as coisas oriundas do mal, que dificultam a vida, gerando tristeza e incapacidade de transmitir alegria e paz em seu grande reino.
Este vampiro destemido, trás em suas conquistas um legado de euforia e genialidade. Ao cantar suas vitórias, reafirma que em seu reinado, o que realmente importa é a sabedoria de expressar o poder de fazer encantar seus súditos, através de seu brilho, emoção e magia. Tudo isso numa grande união com os outros vampiros da sua nação, representando sua alegria com cores, brilho, luxo e ritmo, juntos cantando com emoção: “Salve o luxo e à alegria, salve o Príncipe da Pérsia no reinado da folia”.
CARNAVAL 2011.
SINOPSE
TEMA: Do luxo à alegria, sou o Príncipe da Pérsia no reinado da folia.
PROPONENTE: ANDRÉ LUÍS FERREIRA
Em uma das suas longínquas viagens ao tempo na busca de novas culturas e conhecimentos, um VAMPIRO adentra numa civilização onde a mesma é considerada como o maior império oriental da antiguidade, composta por grandes e belos palácios, detalhados em ouro e prata, cobertos com lindos telhados coloridos e por rica tapeçaria.
Ao ver o tamanho do luxo e nobreza perante grandes conquistas sobre outras civilizações, este vampiro tendo o poder de encantar, transforma-se num príncipe, assumindo o trono desta dinastia e sendo o soberano deste império e denominando- se o PRINCIPE DA PÉRSIA.
Sendo um excelente e bondoso líder de caráter humanista, ungido, libertador e, sobretudo expansionista, o mesmo tem a genialidade de transmitir tanto a sua história quanto a desta nova civilização no reinado da folia, cantando suas tradições e a sua religião através do profeta Zoroastro, que enfatizava a capacidade de indivíduos escolherem entre o BEM e o MAL. E no império da folia, o Vampiro que se tornou príncipe, opta pelo bem, dizendo a verdade, negando as coisas oriundas do mal, que dificultam a vida, gerando tristeza e incapacidade de transmitir alegria e paz em seu grande reino.
Este vampiro destemido, trás em suas conquistas um legado de euforia e genialidade. Ao cantar suas vitórias, reafirma que em seu reinado, o que realmente importa é a sabedoria de expressar o poder de fazer encantar seus súditos, através de seu brilho, emoção e magia. Tudo isso numa grande união com os outros vampiros da sua nação, representando sua alegria com cores, brilho, luxo e ritmo, juntos cantando com emoção: “Salve o luxo e à alegria, salve o Príncipe da Pérsia no reinado da folia”.
Políticas anti-HIV devem ver usuário de drogas como paciente, diz Cruz Vermelha
Políticas anti-HIV devem ver usuário de drogas como paciente, diz Cruz Vermelha
A propagação do HIV e da aids entre milhões de pessoas no mundo poderia ter sido reduzida se os usuários de drogas injetáveis fossem tratados como pacientes clínicos, e não como criminosos, afirmou a Federação Internacional da Cruz Vermelha nesta quinta-feira, 25.
"Mais de 80% dos governos em todo o planeta estão inclinados a realidades artificiais, impermeáveis à evidência de que enxergar pessoas que consomem drogas injetáveis como criminosos é uma política fracassada, o que contribui para a propagação do HIV'', disse a Cruz Vermelha.
Estima-se que 16 milhões de pessoas no mundo usem drogas injetáveis, principalmente porque dão uma sensação mais intensa e rápida que fumar ou cheirar, por exemplo. Segundo a Cruz Vermelha, esse tipo de uso é uma tendência crescente em todos os continentes.
A divulgação de um relatório de 24 páginas pela Federação Internacional da Cruz Vermelha - essencialmente para promover uma nova estratégia que interrompa a propagação do vírus entre usuários de drogas injetáveis - ocorre na semana que antecede o Dia Mundial da Aids, lembrado em 1º de dezembro.
A federação, que representa as unidades nacionais da Cruz Vermelha em quase todos os países do globo, sugere formas de reduzir o risco de os viciados contraírem o vírus por meio de sangue contaminado transmitido no compartilhamento de agulhas. O texto também aponta que muitos dos usuários estão vendendo o corpo para poder pagar pela droga, o que aumenta muito a probabilidade de propagação do HIV entre um público desavisado.
Mais de 3 milhões de pessoas que injetam drogas têm HIV, o que representa quase um décimo dos 33,3 milhões de infectados em todo o mundo. Nos Estados Unidos, cerca de 56 mil pessoas, muitas delas usuárias de drogas injetáveis, são infectadas a cada ano, uma taxa que tem se mantido estável há uma década. Mas muitos dos que estão contaminados não o sabem, e espalham o vírus involuntariamente, de acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) do país.
Durante anos, o CDC recomendou exames de rotina, principalmente entre usuários de drogas intravenosas e outros indivíduos de alto risco. Se as novas infecções são descobertas precocemente, pacientes com HIV podem ser tratados com drogas potentes o suficiente para adiar o aparecimento dos sintomas da aids.
O relatório da Cruz Vermelha diz ainda que China, Malásia, Rússia, Ucrânia e Vietnã têm uma "megaepidemia" de drogas injetáveis. Em alguns países, como Rússia, Geórgia e Irã, esses usuários respondem por mais de 60% das infecções por HIV.
A Cruz Vermelha considera a crescente taxa de infecção por HIV entre esse grupo uma "emergência de saúde pública" e recomenda aos governos mais prestação de serviços, como terapia de substituição de drogas, seringas limpas e trocas de seringas. Segundo o relatório, estudos demonstram consistentemente que as trocas de seringas podem diminuir as taxas de transmissão em até 42%.
"A federação está se concentrando em usuários de drogas injetáveis, pois crescentes evidências mostram que a falta de programas rígidos para alcançar esse grupo põe não só em risco a saúde deles, mas também a segurança do público em geral", afirmou o presidente da entidade, Tadateru Konoe.
A Agência de Aids das Nações Unidas, sediada em Genebra, na Suíça, informou no início desta semana que a epidemia global de HIV entre a população em geral tem recuado, com uma diminuição de 20% de novas infecções na última década. Mas o relatório da agência também observou que ainda existem 7 mil novos casos de infecção por dia, o que significa que duas pessoas são contaminadas com o vírus para cada uma que inicia o tratamento.
Fonte: Estadão
A propagação do HIV e da aids entre milhões de pessoas no mundo poderia ter sido reduzida se os usuários de drogas injetáveis fossem tratados como pacientes clínicos, e não como criminosos, afirmou a Federação Internacional da Cruz Vermelha nesta quinta-feira, 25.
"Mais de 80% dos governos em todo o planeta estão inclinados a realidades artificiais, impermeáveis à evidência de que enxergar pessoas que consomem drogas injetáveis como criminosos é uma política fracassada, o que contribui para a propagação do HIV'', disse a Cruz Vermelha.
Estima-se que 16 milhões de pessoas no mundo usem drogas injetáveis, principalmente porque dão uma sensação mais intensa e rápida que fumar ou cheirar, por exemplo. Segundo a Cruz Vermelha, esse tipo de uso é uma tendência crescente em todos os continentes.
A divulgação de um relatório de 24 páginas pela Federação Internacional da Cruz Vermelha - essencialmente para promover uma nova estratégia que interrompa a propagação do vírus entre usuários de drogas injetáveis - ocorre na semana que antecede o Dia Mundial da Aids, lembrado em 1º de dezembro.
A federação, que representa as unidades nacionais da Cruz Vermelha em quase todos os países do globo, sugere formas de reduzir o risco de os viciados contraírem o vírus por meio de sangue contaminado transmitido no compartilhamento de agulhas. O texto também aponta que muitos dos usuários estão vendendo o corpo para poder pagar pela droga, o que aumenta muito a probabilidade de propagação do HIV entre um público desavisado.
Mais de 3 milhões de pessoas que injetam drogas têm HIV, o que representa quase um décimo dos 33,3 milhões de infectados em todo o mundo. Nos Estados Unidos, cerca de 56 mil pessoas, muitas delas usuárias de drogas injetáveis, são infectadas a cada ano, uma taxa que tem se mantido estável há uma década. Mas muitos dos que estão contaminados não o sabem, e espalham o vírus involuntariamente, de acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) do país.
Durante anos, o CDC recomendou exames de rotina, principalmente entre usuários de drogas intravenosas e outros indivíduos de alto risco. Se as novas infecções são descobertas precocemente, pacientes com HIV podem ser tratados com drogas potentes o suficiente para adiar o aparecimento dos sintomas da aids.
O relatório da Cruz Vermelha diz ainda que China, Malásia, Rússia, Ucrânia e Vietnã têm uma "megaepidemia" de drogas injetáveis. Em alguns países, como Rússia, Geórgia e Irã, esses usuários respondem por mais de 60% das infecções por HIV.
A Cruz Vermelha considera a crescente taxa de infecção por HIV entre esse grupo uma "emergência de saúde pública" e recomenda aos governos mais prestação de serviços, como terapia de substituição de drogas, seringas limpas e trocas de seringas. Segundo o relatório, estudos demonstram consistentemente que as trocas de seringas podem diminuir as taxas de transmissão em até 42%.
"A federação está se concentrando em usuários de drogas injetáveis, pois crescentes evidências mostram que a falta de programas rígidos para alcançar esse grupo põe não só em risco a saúde deles, mas também a segurança do público em geral", afirmou o presidente da entidade, Tadateru Konoe.
A Agência de Aids das Nações Unidas, sediada em Genebra, na Suíça, informou no início desta semana que a epidemia global de HIV entre a população em geral tem recuado, com uma diminuição de 20% de novas infecções na última década. Mas o relatório da agência também observou que ainda existem 7 mil novos casos de infecção por dia, o que significa que duas pessoas são contaminadas com o vírus para cada uma que inicia o tratamento.
Fonte: Estadão
Políticas anti-HIV devem ver usuário de drogas como paciente, diz Cruz Vermelha
Políticas anti-HIV devem ver usuário de drogas como paciente, diz Cruz Vermelha
A propagação do HIV e da aids entre milhões de pessoas no mundo poderia ter sido reduzida se os usuários de drogas injetáveis fossem tratados como pacientes clínicos, e não como criminosos, afirmou a Federação Internacional da Cruz Vermelha nesta quinta-feira, 25.
"Mais de 80% dos governos em todo o planeta estão inclinados a realidades artificiais, impermeáveis à evidência de que enxergar pessoas que consomem drogas injetáveis como criminosos é uma política fracassada, o que contribui para a propagação do HIV'', disse a Cruz Vermelha.
Estima-se que 16 milhões de pessoas no mundo usem drogas injetáveis, principalmente porque dão uma sensação mais intensa e rápida que fumar ou cheirar, por exemplo. Segundo a Cruz Vermelha, esse tipo de uso é uma tendência crescente em todos os continentes.
A divulgação de um relatório de 24 páginas pela Federação Internacional da Cruz Vermelha - essencialmente para promover uma nova estratégia que interrompa a propagação do vírus entre usuários de drogas injetáveis - ocorre na semana que antecede o Dia Mundial da Aids, lembrado em 1º de dezembro.
A federação, que representa as unidades nacionais da Cruz Vermelha em quase todos os países do globo, sugere formas de reduzir o risco de os viciados contraírem o vírus por meio de sangue contaminado transmitido no compartilhamento de agulhas. O texto também aponta que muitos dos usuários estão vendendo o corpo para poder pagar pela droga, o que aumenta muito a probabilidade de propagação do HIV entre um público desavisado.
Mais de 3 milhões de pessoas que injetam drogas têm HIV, o que representa quase um décimo dos 33,3 milhões de infectados em todo o mundo. Nos Estados Unidos, cerca de 56 mil pessoas, muitas delas usuárias de drogas injetáveis, são infectadas a cada ano, uma taxa que tem se mantido estável há uma década. Mas muitos dos que estão contaminados não o sabem, e espalham o vírus involuntariamente, de acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) do país.
Durante anos, o CDC recomendou exames de rotina, principalmente entre usuários de drogas intravenosas e outros indivíduos de alto risco. Se as novas infecções são descobertas precocemente, pacientes com HIV podem ser tratados com drogas potentes o suficiente para adiar o aparecimento dos sintomas da aids.
O relatório da Cruz Vermelha diz ainda que China, Malásia, Rússia, Ucrânia e Vietnã têm uma "megaepidemia" de drogas injetáveis. Em alguns países, como Rússia, Geórgia e Irã, esses usuários respondem por mais de 60% das infecções por HIV.
A Cruz Vermelha considera a crescente taxa de infecção por HIV entre esse grupo uma "emergência de saúde pública" e recomenda aos governos mais prestação de serviços, como terapia de substituição de drogas, seringas limpas e trocas de seringas. Segundo o relatório, estudos demonstram consistentemente que as trocas de seringas podem diminuir as taxas de transmissão em até 42%.
"A federação está se concentrando em usuários de drogas injetáveis, pois crescentes evidências mostram que a falta de programas rígidos para alcançar esse grupo põe não só em risco a saúde deles, mas também a segurança do público em geral", afirmou o presidente da entidade, Tadateru Konoe.
A Agência de Aids das Nações Unidas, sediada em Genebra, na Suíça, informou no início desta semana que a epidemia global de HIV entre a população em geral tem recuado, com uma diminuição de 20% de novas infecções na última década. Mas o relatório da agência também observou que ainda existem 7 mil novos casos de infecção por dia, o que significa que duas pessoas são contaminadas com o vírus para cada uma que inicia o tratamento.
Fonte: Estadão
A propagação do HIV e da aids entre milhões de pessoas no mundo poderia ter sido reduzida se os usuários de drogas injetáveis fossem tratados como pacientes clínicos, e não como criminosos, afirmou a Federação Internacional da Cruz Vermelha nesta quinta-feira, 25.
"Mais de 80% dos governos em todo o planeta estão inclinados a realidades artificiais, impermeáveis à evidência de que enxergar pessoas que consomem drogas injetáveis como criminosos é uma política fracassada, o que contribui para a propagação do HIV'', disse a Cruz Vermelha.
Estima-se que 16 milhões de pessoas no mundo usem drogas injetáveis, principalmente porque dão uma sensação mais intensa e rápida que fumar ou cheirar, por exemplo. Segundo a Cruz Vermelha, esse tipo de uso é uma tendência crescente em todos os continentes.
A divulgação de um relatório de 24 páginas pela Federação Internacional da Cruz Vermelha - essencialmente para promover uma nova estratégia que interrompa a propagação do vírus entre usuários de drogas injetáveis - ocorre na semana que antecede o Dia Mundial da Aids, lembrado em 1º de dezembro.
A federação, que representa as unidades nacionais da Cruz Vermelha em quase todos os países do globo, sugere formas de reduzir o risco de os viciados contraírem o vírus por meio de sangue contaminado transmitido no compartilhamento de agulhas. O texto também aponta que muitos dos usuários estão vendendo o corpo para poder pagar pela droga, o que aumenta muito a probabilidade de propagação do HIV entre um público desavisado.
Mais de 3 milhões de pessoas que injetam drogas têm HIV, o que representa quase um décimo dos 33,3 milhões de infectados em todo o mundo. Nos Estados Unidos, cerca de 56 mil pessoas, muitas delas usuárias de drogas injetáveis, são infectadas a cada ano, uma taxa que tem se mantido estável há uma década. Mas muitos dos que estão contaminados não o sabem, e espalham o vírus involuntariamente, de acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) do país.
Durante anos, o CDC recomendou exames de rotina, principalmente entre usuários de drogas intravenosas e outros indivíduos de alto risco. Se as novas infecções são descobertas precocemente, pacientes com HIV podem ser tratados com drogas potentes o suficiente para adiar o aparecimento dos sintomas da aids.
O relatório da Cruz Vermelha diz ainda que China, Malásia, Rússia, Ucrânia e Vietnã têm uma "megaepidemia" de drogas injetáveis. Em alguns países, como Rússia, Geórgia e Irã, esses usuários respondem por mais de 60% das infecções por HIV.
A Cruz Vermelha considera a crescente taxa de infecção por HIV entre esse grupo uma "emergência de saúde pública" e recomenda aos governos mais prestação de serviços, como terapia de substituição de drogas, seringas limpas e trocas de seringas. Segundo o relatório, estudos demonstram consistentemente que as trocas de seringas podem diminuir as taxas de transmissão em até 42%.
"A federação está se concentrando em usuários de drogas injetáveis, pois crescentes evidências mostram que a falta de programas rígidos para alcançar esse grupo põe não só em risco a saúde deles, mas também a segurança do público em geral", afirmou o presidente da entidade, Tadateru Konoe.
A Agência de Aids das Nações Unidas, sediada em Genebra, na Suíça, informou no início desta semana que a epidemia global de HIV entre a população em geral tem recuado, com uma diminuição de 20% de novas infecções na última década. Mas o relatório da agência também observou que ainda existem 7 mil novos casos de infecção por dia, o que significa que duas pessoas são contaminadas com o vírus para cada uma que inicia o tratamento.
Fonte: Estadão
Prefeito paulista é preso por suspeita de tráfico de drogas
Prefeito paulista é preso por suspeita de tráfico de drogas
O prefeito da cidade de Santa Branca (a 95 km de São Paulo), Odair Leal da Rocha Júnior (PMDB) foi preso na tarde deste sábado (8) suspeito de tráfico de drogas. A Polícia Militar encontrou 35 pinos de cocaína dentro do carro oficial do prefeito, que é também conhecido pelo apelido de Peixinho.
A polícia fez uma vistoria no carro do prefeito após uma denúncia de um repórter televisivo que teria sido agredido pelo prefeito após tentar entrevistá-lo. A revista no carro e a detenção do prefeito ocorreram em frente à delegacia da cidade, na praça Rui Barbosa, no centro da cidade.
De acordo com a polícia, o prefeito disse ser vítima de armação e que não é usuário de droga. A polícia encontrou os pinos de cocaína embaixo do banco do passageiro. A reportagem tentou entrar em contato com o advogado do prefeito, mas ele não foi localizado.
Por Folhapress
Quem desejar conferir a arrogância do Prefeito ao ser abordado pela equipe da RECORD, e crista baixa a´pós ser encontrada a droga em seu carro, busque no site do Hoje em Dia. Patrício
O prefeito da cidade de Santa Branca (a 95 km de São Paulo), Odair Leal da Rocha Júnior (PMDB) foi preso na tarde deste sábado (8) suspeito de tráfico de drogas. A Polícia Militar encontrou 35 pinos de cocaína dentro do carro oficial do prefeito, que é também conhecido pelo apelido de Peixinho.
A polícia fez uma vistoria no carro do prefeito após uma denúncia de um repórter televisivo que teria sido agredido pelo prefeito após tentar entrevistá-lo. A revista no carro e a detenção do prefeito ocorreram em frente à delegacia da cidade, na praça Rui Barbosa, no centro da cidade.
De acordo com a polícia, o prefeito disse ser vítima de armação e que não é usuário de droga. A polícia encontrou os pinos de cocaína embaixo do banco do passageiro. A reportagem tentou entrar em contato com o advogado do prefeito, mas ele não foi localizado.
Por Folhapress
Quem desejar conferir a arrogância do Prefeito ao ser abordado pela equipe da RECORD, e crista baixa a´pós ser encontrada a droga em seu carro, busque no site do Hoje em Dia. Patrício
Drogas: redirecionando a discussão (O Globo, 09 de janeiro de 2011)
O novo ministro da Justiça começa bem, trazendo a responsabilidade sobre a questão das drogas para o Ministério da Justiça e tendo a coragem de afirmar que a sociedade brasileira precisa aprofundar a discussão sobre a liberação das drogas. Há muito ainda a fazer até que a questão das drogas seja encarada como problema de saúde pública e não de justiça criminal, mas podemos estar iniciando uma caminhada que poderá desaguar nessa transformação.
A José Eduardo Cardozo deve-se o mérito de perceber, neste momento, a importância de submeter a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) à sua autoridade e, mais ainda, de ter escolhido Pedro Abromovay, um civil, para conduzí-la. Aliás, a indicação de Regina Miki para a Secretaria Nacional de Segurança Pública é outra escolha que tem merecido o aplauso dos especialistas.
Não se podia mais admitir que continuasse a equivocada estratégia dos governos Fernando Henrique e Lula de manter a Senad fora da órbita do Ministério da Justiça, sob a liderança de generais, que jamais estimularam a discussão sobre o tema das drogas no Brasil.
Precisamos ter a coragem de enfrentar um diálogo honesto sobre esse tema, lembrando o que disse Robert Sweet, juiz federal norteamericano, membro fundador do Leap (Law Enforcement Against Prohibition) em entrevista a O Globo (25/01/2009). Para Sweet, que defende a legalização do uso e da distribuição de todas as drogas, a chamada guerra às drogas constituiu-se, ao longo de mais de três décadas, num monumental fracasso que consome, em média, mais de 20 bilhões de dólares por ano nos Estados Unidos e cujo resultado foi tornar as drogas naquele país mais baratas, mais puras e mais acessíveis, não contribuindo, portanto, para reduzir o consumo.
Com base nessa constatação, Sweet e seus colegas da Leap, têm insistido na necessidade de tratar o uso das drogas que hoje são ilícitas exatamente como se trata – melhor dizendo, como se deveria tratar – o uso de álcool e tabaco: campanhas públicas de esclarecimento e dissuasão; tributação pesada; proibição de venda a menores de idade; limitação dos horários e locais de consumo (como no caso dos cigarros); programas e recursos para tratamento de dependentes; penalização rigorosa dos que, sob efeito de drogas, causem danos a terceiras pessoas.
Acreditar que o problema se resolve endurecendo a legislação contra o tráfico, gastando grande parte do trabalho policial na “caça” ao varejo das drogas e enchendo as cadeias de jovens “aviões”, como ocorre atualmente, é outro equívoco da sociedade brasileira que precisa ser urgentemente revisto.
*Julita Lemgruber é socióloga e coordenadora do CESeC/Ucam
A José Eduardo Cardozo deve-se o mérito de perceber, neste momento, a importância de submeter a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) à sua autoridade e, mais ainda, de ter escolhido Pedro Abromovay, um civil, para conduzí-la. Aliás, a indicação de Regina Miki para a Secretaria Nacional de Segurança Pública é outra escolha que tem merecido o aplauso dos especialistas.
Não se podia mais admitir que continuasse a equivocada estratégia dos governos Fernando Henrique e Lula de manter a Senad fora da órbita do Ministério da Justiça, sob a liderança de generais, que jamais estimularam a discussão sobre o tema das drogas no Brasil.
Precisamos ter a coragem de enfrentar um diálogo honesto sobre esse tema, lembrando o que disse Robert Sweet, juiz federal norteamericano, membro fundador do Leap (Law Enforcement Against Prohibition) em entrevista a O Globo (25/01/2009). Para Sweet, que defende a legalização do uso e da distribuição de todas as drogas, a chamada guerra às drogas constituiu-se, ao longo de mais de três décadas, num monumental fracasso que consome, em média, mais de 20 bilhões de dólares por ano nos Estados Unidos e cujo resultado foi tornar as drogas naquele país mais baratas, mais puras e mais acessíveis, não contribuindo, portanto, para reduzir o consumo.
Com base nessa constatação, Sweet e seus colegas da Leap, têm insistido na necessidade de tratar o uso das drogas que hoje são ilícitas exatamente como se trata – melhor dizendo, como se deveria tratar – o uso de álcool e tabaco: campanhas públicas de esclarecimento e dissuasão; tributação pesada; proibição de venda a menores de idade; limitação dos horários e locais de consumo (como no caso dos cigarros); programas e recursos para tratamento de dependentes; penalização rigorosa dos que, sob efeito de drogas, causem danos a terceiras pessoas.
Acreditar que o problema se resolve endurecendo a legislação contra o tráfico, gastando grande parte do trabalho policial na “caça” ao varejo das drogas e enchendo as cadeias de jovens “aviões”, como ocorre atualmente, é outro equívoco da sociedade brasileira que precisa ser urgentemente revisto.
*Julita Lemgruber é socióloga e coordenadora do CESeC/Ucam
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