Lançamento de Relatório de Inspeção em 68 comunidades terapêuticas revela violações de direitos humanos

Lançamento de Relatório de Inspeção em 68 comunidades terapêuticas revela violações de direitos humanos




Foi lançado na tarde desta segunda-feira (28), em Brasília, o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas, produzido pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O Relatório traz o resultado de vistorias em 68 instituições de internação para usuários de drogas, em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal, realizadas em 28 e 29 de setembro de 2011.

A ausência de projeto terapêutico para cada usuário internado, aplicações de castigos – inclusive físicos – e restrições, a falta de profissionais de saúde no local, além do exercício de trabalhos não-remunerados e o uso da religião como única forma de tratamento são alguns dos pontos críticos encontrados nas instituições inspecionadas e apontados pelos palestrantes no lançamento do Relatório.
"Dependente químico não é defeito moral, pecado ou delito, é uma doença. E como tal, deve ser encarada e tratada", afirma a integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP, Ana Luiza Castro.

Estas unidades, segundo o representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), Marcus Vinícius de Oliveira, nasceram da ausência de respostas das políticas públicas de álcool e outras drogas e da negligência do Estado sobre o tema. A ausência de fiscalizações constantes nas instituições para usuários de saúde mental também foi destacada pela deputada Erica Kokay (PT-DF): “Isto é explicado pelo fato de fiscalizar significar, muitas vezes, se deparar com a realidade e com problemas aparentemente sem solução”, argumentou.

Algumas das recomendações enumeradas pela integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos que devem ser tomadas em relação às comunidades terapêuticas são: que o Ministério Público instaure a abertura de procedimentos administrativos para apuração de denúncias de maus tratos; que o Ministério da Saúde implante mecanismos de efetivo controle e fiscalização de internações de adolescentes; que o Ministério do Trabalho promova uma ação de fiscalização junto às unidades de internação, considerando as denúncias de trabalhos forçados; entre outros.

Ana Luiza Castro destaca ainda a importância da Secretaria Geral da Presidência da República garantir o debate público com a participação efetiva da sociedade civil no que se refere às mudanças nas políticas públicas de álcool e outras drogas.

Para o pesquisador da Justiça Global Rafael Dias, criar uma política federal de álcool e outras drogas que preveja o financiamento público às comunidades terapêuticas sem debater o tema com todos os setores da sociedade será um grande retrocesso.

Acesse aqui o relatório.

Veja as fotos do lançamento na página do CFP no Facebook:http://www.facebook.com/conselhofederaldepsicologia