Imirante.com - TCE constata 42 irregularidades em contratos do MP

TCE constata 42 irregularidades em contratos do MP


Investigação do TCE examinou atos e contratos referentes a janeiro e dezembro de 2009.

O Estado
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SÃO LUÍS - Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou 42 irregularidades nos contratos de obras e serviços firmados pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), entre as quais a reforma da sede das Promotorias da Capital. A investigação do TCE examinou atos e contratos referentes ao período de janeiro a dezembro de 2009, de responsabilidade da procuradora-geral Maria de Fátima Rodrigues Travassos.


Do total de R$ 6.948.700,00 analisados pelos auditores do TCE, em 51% desse valor, que corresponde R$ 3.553.200,54, foram encontradas indícios de irregularidades pelo tribunal. Foram auditados os contratos da obra da sede das Promotorias, um de aluguel de máquinas copiadoras, um para contratação de motoristas e um de compra de passagens aéreas.


Entre os dez implicados, está a própria Fátima Travassos, que, segundo o relatório do TCE, deixou de exercer “sua função gerencial fiscalizadora tempestivamente” e “celebrou aditivos fora do prazo, com valores superiores aos permitidos”.


O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, afirmou que todas as pessoas citadas no relatório já foram notificadas para apresentarem suas defesas ao Tribunal num prazo de 30 dias.


Audiência - O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estará em São Luís, amanhã, para inspecionar o prédio, que ficou conhecido por “Espeto de Pau”, numa alusão ao fato de o Ministério Público, órgão fiscalizador, não ter cuidado da própria sede. Em seguida, Dantas fará audiência pública sobre o tema na sede da Procuradoria Geral de Justiça.


A diligência do Conselho atende a uma representação nº 1142/2009 de autoria de quatro promotores de Justiça da capital, que alegam no documento inércia por parte da procuradora-Geral, Fátima Travassos. Os documentos e depoimentos colhidos na audiência pública e diligência integrarão o processo que tramita no CNMP.


A auditoria do TCE, a cujo relatório O Estado teve acesso, revelou que “foram detectadas várias ocorrências de ilegalidades”. Na obra da sede das Promotorias, por exemplo, os auditores identificaram serviços adicionais sem previsão de contrato, sem autorização formal, nota de empenho não emitida e termo aditivo da obra sem informar o valor.



Histórico – O contrato para a obra de “reforma e reforço da estrutura de concreto armado da sede das promotorias (n° 100/2007) foi assinado em 21 de dezembro de 2007, com prazo de conclusão de 270 dias. A única empresa classificada e vencedora da concorrência foi a Castelo Branco Serviços de Engenharia e Construtora LTDA. O MP estabeleceu o valor de R$ 1.813.976,58, mas a empresa apresentou proposta de R$1.367.456,98, considerada “dentro dos parâmetros estabelecidos”, segundo a Seção de Engenharia do órgão ministerial.


Após dois anos, com apenas 41,48% das obras concluídas e vários termos aditivos de prazo e de valor, uma sindicância do Ministério Público apontou “falta de planejamento” na execução da obra, “negligência e descaso”. Em 24 de novembro de 2009, a procuradora Fátima Travassos assinou o Termo de Rescisão Unilateral do contrato com a empreiteira.


“Se houvesse um planejamento adequado, as obras seriam executadas sem maiores transtornos, o que não ocorreu, especialmente em virtude de várias alterações nos projetos. Logo no início do contrato, os projetos sofreram acréscimo de serviços sem a formalização do devido aditivo de valor”, afirmou Carlos Alberto Barros Júnior, então chefe do Controle Interno e Auditoria da PGJ.


Mas antes da rescisão, as irregularidades sangraram os cofres do MP, como aponta o relatório do TCE. Os auditores do tribunal concluíram ter havido “frentes de problemas” na obra da sede das promotorias, identificando os responsáveis por cada uma delas- incluindo a procuradora-geral.



Ampem quer apuração de todas as irregularidades



Presidente da entidade diz que dará total apoio à audiência pública e à diligência que o Conselho Nacional do Ministério Público fará amanhã



A presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Doracy Moreira Reis, disse que a diretoria da entidade dará total apoio à audiência pública e à diligência que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fará no prédio sede das Promotorias de Justiça de São Luís amanhã.


A diligência do Conselho atende à Representação nº 1142/2009 de autoria de quatro promotores de Justiça da capital, que alegam no documento inércia por parte da procuradora-Geral de Justiça, Maria de Fátima Travassos. “Frente às denúncias de irregularidades flagrantes na prestação de serviços da empresa contratada para obras de reforma no prédio sede das Promotorias de Justiça da Capital”, anota o documento.


As obras do prédio das promotorias estão paradas aproximadamente há três anos. No dia 10 de março, fará 1.000 dias que os serviços de reforma foram paralisados. “Daremos todo o apoio necessário ao CNMP e acompanharemos a diligência, pois é inaceitável que os promotores de Justiça estejam há três anos trabalhando em condições precárias e a sociedade sendo prejudicada no atendimento de suas demandas”, assegurou a presidente.



Cobrança - Diante da indefinição para a conclusão das obras, a Ampem realizou uma cobrança pública, ao instalar uma placa com a contagem dos dias, próxima à sede das promotorias. “Foi a forma que encontramos para sensibilizar a sociedade e cobrar uma postura da administração superior do MP para a solução de tão grave problema”, explicou.


Segundo Doracy Reis também foram solicitadas informações sobre a obra - tais como laudos periciais e processos licitatórios - por meio de ofícios encaminhados ao comando do MP. Doracy Reis declarou ainda, que em 2008 a entidade ingressou no CNMP com uma representação por meio da qual requisitou a posição daquele órgão sobre o problema. Na seqüência, quatro promotores de Justiça da capital ajuizaram no Conselho representação semelhante, que motivou a diligência do CNMP.


“A vinda do CNMP ao Maranhão é bastante oportuna e corrobora com os anseios da Ampem que é a elucidação de toda essa situação para que os promotores de justiça voltem a trabalhar com a infra-estrutura necessária e a sociedade seja atendida em condições dignas”, pontuou a presidente.



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