GOVERNO QUER MUDAR LEI DAS DROGAS
23/08/09
do portal Consultor Jurídico
“A sociedade e o Congresso têm que entender que estamos prendendo os peixes pequenos, agravando a situação deles e deixando soltos os grandes traficantes.” Com esse argumento, o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) pretende enfrentar nos próximos meses uma batalha polêmica na Câmara dos Deputados: permitir o plantio de maconha para o usuário e estabelecer penas alternativas para o pequeno traficante. Para isso, Teixeira se vale de um estudo encomendado pelo Ministério da Justiça que mostra, na prática, que a polícia pouco se dedica a prender os grandes traficantes. Segundo o deputado, a nova lei pode mudar essa situação e deixar ainda mais clara a descriminalização do usuário, a ponto de ser permitido fumar maconha no meio da rua.
A opinião de Paulo Teixeira ainda não é a posição oficial do governo Lula. Teixeira foi o único parlamentar a participar da discussão dentro do governo, na tentativa de mudar a Lei 11.343/06. Nessa semana, começou o ciclo de de debates da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. O grupo heterogêneo, composto por especialistas e representantes de setores interessados, tem entre seus membros a ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie. Paulo Teixeira é o representante do Congresso.
Os números da pesquisa revelam que a maioria dos presos é constituida por réus primários, que foram presos sozinhos, com pouca quantidade de drogas e não tem associação com o crime organizado. “Nós pegamos todo o aparato policial para prender, todo o aparato judicial para julgar e administramos a prisão de todas as pessoas em penas pesadas. Minha pergunta é: é essa a preocupação que a sociedade tem? Me parece que não. A sociedade está preocupada com o grande traficante e a violência do tráfico”, explica o deputado.
O tráfico de droga representa a segundo maior incidência de condenações nos presídios brasileiros, com 69.049 presos, atrás somente de roubo qualificado. O estudo da secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça foi feito em parceria com a Universidade de Brasília e Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre março de 2008 e julho de 2009. Os pesquisadores analisaram 1.074 acórdãos ou sentenças, nos Tribunais de Justiça do Rio e Brasília, além de Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. No total, o estudo do Ministério da Justiça apurou que 55% dos presos são réus primários
Não compre, plante
O deputado acredita que a atual lei não diferencia o grande traficante do “peixe pequeno” e, por isso, as políticas públicas estão “desfocadas”. A ideia é dividir a lei em quatro tipos de agentes. Ao usuário comum, o deputado defende que a lei não deve enquadrá-lo na esfera penal. A revista Consultor Jurídico perguntou então sobre uma situação hipotética: o que deveria acontecer com quem estiver fumando um cigarro de maconha no meio da rua? O deputado foi incisivo. “Acabou, não tem o que falar. Ele pode”, diz. “A maconha não causa um problema social, do ponto de vista da violência. Não se pode tratar maconha como se fosse crack”, completa.
Como forma de desarticular o lucro com o tráfico, Paulo Teixeira defende também que seja dada a permissão para o usuário plantar “três ou quatros mudas” de maconha, para consumo próprio. Para isso, o deputado prevê políticas de controle e licença médica para evitar abusos. “Se a pessoa é usuária ocasional e não abusa ou tem problemas, ela pode plantar pequenas quantidades. O objetivo é separar o usuário do tráficante”.
A tentativa de permitir o plantio de maconha, com pesquisas e debates dentro do governo, mostra uma mudança de visão em relação à maconha nos últimos anos. Os integrantes da banda Planet Hemp, por exemplo, foram presos na década de 1990 por apologia às drogas. Hoje, a música se encaixa sob medida no discurso do deputado. “Não compre, plante. Chega de financiar essa máquina extorsiva.
De um lado o miserável, de outro o policial homicida”, diz uma das músicas da banda outrora censurada.
No Supremo Tribunal Federal, os ministros terão de decidir se a Marcha da Maconha e outras manifestações a favor da legalização da cannabis sativa é apologia ou liberdade de expressão. Para a Procuradoria Geral da República, autora da ação, defender a legalização da maconha é um direito. “O fato de uma ideia ser considerada errada pelas autoridades de plantão não é fundamento bastante para justificar que a sua veiculação seja proibida. A liberdade de expressão não protege apenas as ideias aceitas pela maioria, mas também aquelas tidas como absurdas e até perigosas. Trata-se de um instituto contramajoritário, da minoria”, diz a o texto da ação.
Peixe pequeno
Pela proposta do deputado, numa segunda categoria está o réu primário, com pequena quantidade de droga, desarmado e sem vínculo com quadrilhas. Esse caso, aliás, é o mais comum nas cadeias – de acordo com o estudo. Para esse grupo, a proposta é estabelecer primeiramente penas alternativas. “A atenção tem que ser dada para a organização criminosa. Quem usa arma, constrange, contrata menores, o foto tem que estar nesse grupo. A estratégia do traficante é não colocar a mão na droga e dar o trabalho sujo para jovens pobres. E a sociedade está aceitando o jogo deles. A polícia coloca os jovens na cadeia e o tráfico os substitui por outros”.
Os números corroboram a tese do petista. No Distrito Federal, por exemplo, o combate ao tráfico de drogas chegou a um anacronismo: a maior causa de aumento de pena (40%) foi justamente por causa de tráfico dentro dos presídios.
Numa terceira categoria, está quem vende e faz pequenos roubos para bancar o vício. Para esse caso, a ideia é dar tratamento médico e punir penalmente somente os reincidentes. “Quem comete o crime por vício, tem que ser primeiramente tratado. É uma doença”, diz o deputado. “A gente tem que tirar essa meninada do craque. Colocar na prisão só vai piorar a situação”.
Por fim, no quarto grupo entram os grandes taficantes, quem realmente comanda o tráfico e controla o mercado de droga. De acrodo com a proposta, a polícia e a legislação deve focar neles, para quem seriam reservadas penas mais duras.
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo, Texeira não entra pela primeira vez na polêmica sobre as formas de combate ao uso de drogas. Há 11 anos, quando era deputado estadual, foi autor da lei paulista que garante a distribuição de seringas aos viciados em heroína. Para convencer nichos conversadores do Congresso Nacional, o deputado explica repetidas vezes uma única tese: uma nova lei seria uma constatação da realidade brasileira. “Essa discussão não pode ser ideológica ou contaminada de valores morais. Temos que ser pragmáticos e focar nos resultados. Tem que ser um debate desapaixonado e técnico, só assim para convencer a sociedade”.
“Bagunça total”
Nas varas criminais do DF, quase 70% dos processos referem-se a presos com quantias inferiores a 100 gramas de maconha. No Rio de Janeiro, esse grupo de presos representa 50%. “A grande maioria dos presos atualmente por este delito está no nível inferior da hierarquia, e não tem ligação direta com crime organizado. Esse nível funciona como uma bagunça total, pois normalmente os seus agentes não têm advogado, guardam a mercadoria em casa, brigam com a família durante a prisão, além de ter a pobreza como característica”, afirma o estudo do Ministério da Justiça.
De acordo com o estudo, 88% dos réus nas varas estaduais e federais do DF e RJ foram presos em flagrante. A pesquisa aponta um desvio na atual lei, que dá amplos poderes ao policial. “Uma vez apresentado um preso em flagrante, o magistrado não terá condições de perceber como ocorreu a prisão, pois depende da palavra do policial”, afirma o estudo. “O formato da lei parece contribuir, quando estabelece tipos abertos e penas desproporcionais. O resultado dessa equação é que o Poder Judiciário aplica uma lei extremamente punitiva e desproporcional”.
Na cerimônia de divulgação do estudo, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, também defendeu mudanças na lei. “O Brasil está em um processo de amadurecimento da legislação sobre drogas. A lei de 2006 representou um avanço, mas temos que continuar debatendo e ver todas as falhas. O resultado da pesquisa mostra que há questões a serem aperfeiçoadas. Novos caminhos surgirão com muito debate”.
O governo aguarda ainda o parecer do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) para decidir como será a redação final do projeto de lei. A expectativa é que o projeto comece a tramitar em setembro ou outubro. A repercussão de setores mais conversadores da Câmara dos Deputados ainda foi tímida. Um detalhe mostra que o projeto deve ter tramitação rápida. Se o governo Lula de fato quiser mudar a lei, terá pouco mais de um ano para aprová-lo. Afinal, 2010 é ano de eleição e tudo é incerto em relação à próxima legislatura e presidência da República.
25/08/2009
Comissão debate política de repressão às drogas no Brasil
Publicada em: 21/08/2009
Comissão debate política de repressão às drogas no Brasil
O presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, foi aclamado presidente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. Rubem Cesar Fernandes, diretor-executivo do Viva Rio, foi eleito secretário. A primeira reunião dessa Comissão - uma iniciativa do Viva Rio que reúne 27 membros, entre personalidades da sociedade civil, juristas, médicos, cientistas políticos, economistas e esportistas - ocorreu nesta sexta-feira (21/08), na Fiocruz. Gadelha, que abriu a reunião, disse que a repressão contra as drogas não tem dado resultados e é necessário promover políticas públicas de redução de danos para os usuários. "É preciso rever a política de drogas no Brasil", afirmou ele, acrescentando que a Fundação está pronta para contribuir para que se criem políticas para a promoção de saúde, pois desenvolve diversas pesquisas nessa área. Gadelha afirmou, ainda, que os indivíduos e a coletividade devem aprender a conviver com os riscos e encontrar formas de superá-los.
Também presente ao encontro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que "é impossível imaginar um mundo sem drogas, da mesma forma que não se concebe um mundo sem sexo. Foi assim que, no Brasil, investimos nas campanhas que promovem o sexo seguro e que são reconhecidas internacionalmente". Ele enfatizou que "toda droga faz mal e isso tem que ser dito e redito". Fernando Henrique afirmou, ainda, que descriminalizar a posse de drogas para uso pessoal não é o mesmo que liberar, lembrando a sugestão manifestada em relatório pela Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, da qual foi um dos personagens mais destacados. Para o ex-presidente, o usuário deve ser encarado como paciente, não como criminoso. O combate tem que ser feito ao tráfico, não ao paciente, que é caso de saúde pública e, em sua opinião, deve ser tratado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa da reunião consistiu de uma série de diálogos com especialistas sobre aspectos importantes referentes às drogas nos campos da farmacologia e da história recente, e também sobre a possibilidade de políticas mais eficazes e mais humanas no enfrentamento do problema. Uma iniciativa do Viva Rio, a Comissão Brasileira tem entre seus 27 membros personalidades da sociedade civil, juristas, médicos, cientistas políticos, economistas, esportistas, entre outros. Segundo Rubem Cesar, "a comissão é claramente heterogênea, composta por pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade, exatamente porque queremos facilitar o debate sobre as drogas entre a população, o que ainda é um grande tabu".
(Ricardo Valverde/ Agência Fiocruz de Notícias).
Comissão debate política de repressão às drogas no Brasil
O presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, foi aclamado presidente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. Rubem Cesar Fernandes, diretor-executivo do Viva Rio, foi eleito secretário. A primeira reunião dessa Comissão - uma iniciativa do Viva Rio que reúne 27 membros, entre personalidades da sociedade civil, juristas, médicos, cientistas políticos, economistas e esportistas - ocorreu nesta sexta-feira (21/08), na Fiocruz. Gadelha, que abriu a reunião, disse que a repressão contra as drogas não tem dado resultados e é necessário promover políticas públicas de redução de danos para os usuários. "É preciso rever a política de drogas no Brasil", afirmou ele, acrescentando que a Fundação está pronta para contribuir para que se criem políticas para a promoção de saúde, pois desenvolve diversas pesquisas nessa área. Gadelha afirmou, ainda, que os indivíduos e a coletividade devem aprender a conviver com os riscos e encontrar formas de superá-los.
Também presente ao encontro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que "é impossível imaginar um mundo sem drogas, da mesma forma que não se concebe um mundo sem sexo. Foi assim que, no Brasil, investimos nas campanhas que promovem o sexo seguro e que são reconhecidas internacionalmente". Ele enfatizou que "toda droga faz mal e isso tem que ser dito e redito". Fernando Henrique afirmou, ainda, que descriminalizar a posse de drogas para uso pessoal não é o mesmo que liberar, lembrando a sugestão manifestada em relatório pela Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, da qual foi um dos personagens mais destacados. Para o ex-presidente, o usuário deve ser encarado como paciente, não como criminoso. O combate tem que ser feito ao tráfico, não ao paciente, que é caso de saúde pública e, em sua opinião, deve ser tratado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa da reunião consistiu de uma série de diálogos com especialistas sobre aspectos importantes referentes às drogas nos campos da farmacologia e da história recente, e também sobre a possibilidade de políticas mais eficazes e mais humanas no enfrentamento do problema. Uma iniciativa do Viva Rio, a Comissão Brasileira tem entre seus 27 membros personalidades da sociedade civil, juristas, médicos, cientistas políticos, economistas, esportistas, entre outros. Segundo Rubem Cesar, "a comissão é claramente heterogênea, composta por pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade, exatamente porque queremos facilitar o debate sobre as drogas entre a população, o que ainda é um grande tabu".
(Ricardo Valverde/ Agência Fiocruz de Notícias).
15/08/2009
Dissertação compara política de redução de danos ao uso de drogas
Dissertação compara política de redução de danos ao uso de drogas
ENSP, publicada em 02/08/2006
Além da prática do uso de drogas causar sérios danos a seus dependentes, ela ainda acarreta outros problemas que não são mais pessoais. Transmissão dos vírus da Aids (HIV) e hepatite, descarte inapropriado de seringas usadas em locais públicos e o não uso de preservativo (camisinha), foram alguns danos indicados pela assistente de pesquisa do Centro de Informação Científica e Tecnológica (CICT/Fiocruz) Elize Massard em sua dissertação de mestrado em Saúde Pública defendida em 2005 na ENSP, Políticas de redução de danos em perspectiva: comparando as experiências americana, britânica e brasileira.
A Política de redução de danos tem por objetivo prevenir as conseqüências negativas associadas ao uso de drogas. Direcionada àqueles usuários que não querem ou não conseguem interromper o seu consumo de drogas. Elize se interessou pelo tema quando ainda cursava graduação. A pesquisadora tinha amigos usuários de drogas que curiosamente não se tornavam dependentes, o que a intrigava. A também psicóloga chegou a fazer estágio na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), onde trabalhou no programa de redução de danos da faculdade.
Para sua dissertação, Elize pretendia fazer uma avaliação do programa, formando um cadastro. "Consultei o Ministério da Saúde e associações regionais e fiz um questionário com dados sobre o número de beneficiários, insumos disponíveis, gerência de programa, apoiadores da política e sustentabilidade. Consegui respostas por telefone, e-mail e em congressos", conta ela que registrou 45 programas dentre os 134 que existiam na época em seu trabalho de um ano.
No conjunto dos países da América Latina, o Brasil tem tido uma atuação central na formulação e implementação das intervenções de redução de danos entre a população de Usuários de Drogas Injetáveis (UDI). "Há toda uma orientação, não é só distribuir seringas no sentido de prevenir. Existe um acompanhamento com os usuários", relata Elize. O usuário funciona como um 'agente de saúde' que faz essa ponte de prevenção. Entre as ações estão aplicação de vacinas, como a de hepatite B, palestras e encaminhamento para o serviço de saúde.
Perguntada sobre como é feita a abordagem desse 'agente de saúde' Elize responde: "Entramos em contato com o usuário, se ele tiver interesse em colaborar com a PRD, receberá uma remuneração (dependendo do financiamento), além de poder contatar outros dependentes para participar do programa", explica.
A política de drogas brasileira é, em sua maioria, orientada para a redução da oferta, por meio da repressão ao uso e tráfico de drogas. Um dos seus principais desafios enfrentados são as resistências políticas à sua implantação. Segundo a pesquisadora, ele não é bem aceito na sociedade, porém com financiamento do MS e com recursos do Banco Mundial ele ganha uma maior credibilidade quando implantados em serviço de saúde, já que o mais fácil é quando o trabalho é em conjunto com Organizações Não-Governamentais.
Fazer com que o usuário deixe de ser estigmatizado como "criminoso" e passe a ser um real beneficiário de políticas sociais e de saúde é um dos intuitos do programa. Elize chama atenção para o fato de que as pessoas que usam drogas, independente de crença ou comportamento, têm o mesmo direito a ter acesso à saúde como qualquer cidadão.
ENSP, publicada em 02/08/2006
Além da prática do uso de drogas causar sérios danos a seus dependentes, ela ainda acarreta outros problemas que não são mais pessoais. Transmissão dos vírus da Aids (HIV) e hepatite, descarte inapropriado de seringas usadas em locais públicos e o não uso de preservativo (camisinha), foram alguns danos indicados pela assistente de pesquisa do Centro de Informação Científica e Tecnológica (CICT/Fiocruz) Elize Massard em sua dissertação de mestrado em Saúde Pública defendida em 2005 na ENSP, Políticas de redução de danos em perspectiva: comparando as experiências americana, britânica e brasileira.
A Política de redução de danos tem por objetivo prevenir as conseqüências negativas associadas ao uso de drogas. Direcionada àqueles usuários que não querem ou não conseguem interromper o seu consumo de drogas. Elize se interessou pelo tema quando ainda cursava graduação. A pesquisadora tinha amigos usuários de drogas que curiosamente não se tornavam dependentes, o que a intrigava. A também psicóloga chegou a fazer estágio na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), onde trabalhou no programa de redução de danos da faculdade.
Para sua dissertação, Elize pretendia fazer uma avaliação do programa, formando um cadastro. "Consultei o Ministério da Saúde e associações regionais e fiz um questionário com dados sobre o número de beneficiários, insumos disponíveis, gerência de programa, apoiadores da política e sustentabilidade. Consegui respostas por telefone, e-mail e em congressos", conta ela que registrou 45 programas dentre os 134 que existiam na época em seu trabalho de um ano.
No conjunto dos países da América Latina, o Brasil tem tido uma atuação central na formulação e implementação das intervenções de redução de danos entre a população de Usuários de Drogas Injetáveis (UDI). "Há toda uma orientação, não é só distribuir seringas no sentido de prevenir. Existe um acompanhamento com os usuários", relata Elize. O usuário funciona como um 'agente de saúde' que faz essa ponte de prevenção. Entre as ações estão aplicação de vacinas, como a de hepatite B, palestras e encaminhamento para o serviço de saúde.
Perguntada sobre como é feita a abordagem desse 'agente de saúde' Elize responde: "Entramos em contato com o usuário, se ele tiver interesse em colaborar com a PRD, receberá uma remuneração (dependendo do financiamento), além de poder contatar outros dependentes para participar do programa", explica.
A política de drogas brasileira é, em sua maioria, orientada para a redução da oferta, por meio da repressão ao uso e tráfico de drogas. Um dos seus principais desafios enfrentados são as resistências políticas à sua implantação. Segundo a pesquisadora, ele não é bem aceito na sociedade, porém com financiamento do MS e com recursos do Banco Mundial ele ganha uma maior credibilidade quando implantados em serviço de saúde, já que o mais fácil é quando o trabalho é em conjunto com Organizações Não-Governamentais.
Fazer com que o usuário deixe de ser estigmatizado como "criminoso" e passe a ser um real beneficiário de políticas sociais e de saúde é um dos intuitos do programa. Elize chama atenção para o fato de que as pessoas que usam drogas, independente de crença ou comportamento, têm o mesmo direito a ter acesso à saúde como qualquer cidadão.
Pesquisa avaliará serviços de assistência a usuário de álcool e drogas
Pesquisa avaliará serviços de assistência a usuário de álcool e drogas
ENSP, publicada em 13/08/2009
Avaliar serviços públicos da cidade do Rio de Janeiro que prestam atenção básica a usuários de álcool e drogas é o objetivo da pesquisadora Lucília de Almeida Elias, do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria (CSEGSF/ENSP). Em seu projeto de doutorado em Saúde Pública na ENSP, intitulado "Assistência pública a pessoas que consomem álcool e drogas de modo prejudicial", a pesquisadora lança novos olhares ao tema do uso de drogas e às formas de avaliação do tratamento para o usuário. Iniciada em 2007, a coleta de dados termina em meados de 2010.
Há mais de 15 anos trabalhando na assistência a usuários de drogas e álcool, Lucília enfatiza que eles são um grupo de acesso muito difícil. Segundo ela, a criminalização dos usuários é um obstáculo para quem deseja buscar ajuda médica. Para reverter esse quadro, a pesquisadora sugere que os serviços públicos de assistência aos dependentes devem facilitar o acesso e promover um bom acolhimento aos pacientes. "É preciso ver que o usuário de drogas também é um cidadão, com direito à assistência à saúde", enfatizou a pesquisadora.
De acordo com Lucília, a resistência dos pacientes em reconhecer sua condição e buscar tratamento torna a questão do uso de drogas lícitas e ilícitas mais delicada. "A saúde mental já é um campo difícil, justamente pelo fato da aceitação do problema. Por isso, é preciso que o serviço de saúde pública esteja preparado para o acolhimento", explicou.
Redução de danos é a melhor saída para pensar saúde de pacientes
Pensar o uso de drogas lícitas ou ilícitas não pode passar pela perspectiva de abstinência total, de acordo com a pesquisadora. Para Lucília, uma metodologia que vise à redução de danos é muito mais adequada à realidade dos usuários. "Ainda que a pessoa tente, sabemos que, de forma individual, o processo de abstinência total é muito difícil. Coletivamente, a esperança da abstinência total é impraticável, principalmente se olharmos a história das civilizações. As drogas são usadas há séculos. Portanto, reduzir os danos se torna uma meta mais realista para aquelas pessoas que não conseguem parar ou que não querem parar totalmente", afirmou a pesquisadora.
Lucília destaca que os serviços de saúde pública com foco no tratamento de dependentes de drogas devem levar em conta a subjetividade dos pacientes. Para isso, é fundamental fazer o acompanhamento caso a caso a partir das demandas do próprio paciente. "A melhor forma de conciliar as diferentes visões dentro do serviço é estimular o viés prático e multidisciplinar da saúde pública, além do diálogo entre os profissionais de diferentes áreas que estudam o tema. O serviço precisa ser organizado em suas diretrizes básicas, mas também flexível o suficiente para se adaptar às diferentes realidades. O usuário de drogas não tem perfil definido. Para o tratamento, esse fator deve ser considerado", indicou Lucília.
Na opinião da pesquisadora, a perspectiva de redução de danos é também a arma contra a frustração, a qual os profissionais podem vir a enfrentar em seu trabalho. Segundo dados da OMS, 30% dos pacientes com algum tipo de vício conseguem se recuperar. "A partir da redução de danos, é possível pensar que toda redução do uso de drogas e os riscos que elas causam ao paciente é um ganho. Ainda que ele não fique abstêmio, já é um passo muito importante", salientou a pesquisadora.
Integrar o usuário, a família e a comunidade faz parte do trabalho
A pesquisadora do Centro de Saúde aponta que, geralmente, a família do usuário de álcool ou drogas sofre tanto ou mais que o próprio paciente. Muitas vezes, é a família que o encaminha ao atendimento especializado. Outras, o paciente procura ajuda por problemas relacionados ao uso de drogas - como problemas estomacais, dores de cabeça ou depressão. "É importante que a família participe, opine e traga suas demandas junto com a comunidade. Ela deve estar presente não só durante o tratamento, mas também na elaboração da metodologia de trabalho", afirmou Lucília, que citou a eficiência da estratégia do programa de Saúde da Família do CSEGSF.
Outro ponto frisado pela pesquisadora é a percepção do envolvimento do usuário com seu entorno social. Muitos deles adquirem doenças infecciosas, como Aids ou hepatites B e C, e acabam contaminando outros moradores da comunidade por meio de relações sexuais ou do uso compartilhado de seringas para drogas injetáveis. Por isso, o trabalho não pode ser focado apenas no usuário, mas também nas condições da região onde ele vive. "Uma dificuldade desse tema é a dinâmica das drogas. Esse panorama está a todo tempo mudando. Em um momento, por exemplo, pode ser que o crack esteja sendo mais consumido que outras drogas. Por isso, os mais indicados para apontar os problemas de uma região são os seus próprios moradores." esclareceu.
Trazer a discussão para a pauta da sociedade é outra necessidade identificada pela pesquisadora a fim de alcançar melhoria nos serviços de atenção básica. Ela cita casos de países como Holanda e Escócia, onde medidas de esclarecimento e prevenção foram tomadas por órgãos do governo e pelos usuários. Entre os anos de 1982 e 1984, em Edimburgo, na Escócia, os usuários de drogas injetáveis entraram em acordo com os donos de farmácias para o fornecimento de seringas descartáveis para evitar o risco de contaminar outras pessoas. "É preciso aliar a assistência pública às políticas relativas ao consumo de drogas ilícitas e do álcool. Debater as demandas da sociedade sobre a legislação, informar sobre os riscos à saúde - seja a do próprio indivíduo ou a da comunidade. Enfim, debater a questão de modo mais abrangente para poder avançar no tema", finalizou Lucília.
ENSP, publicada em 13/08/2009
Avaliar serviços públicos da cidade do Rio de Janeiro que prestam atenção básica a usuários de álcool e drogas é o objetivo da pesquisadora Lucília de Almeida Elias, do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria (CSEGSF/ENSP). Em seu projeto de doutorado em Saúde Pública na ENSP, intitulado "Assistência pública a pessoas que consomem álcool e drogas de modo prejudicial", a pesquisadora lança novos olhares ao tema do uso de drogas e às formas de avaliação do tratamento para o usuário. Iniciada em 2007, a coleta de dados termina em meados de 2010.
Há mais de 15 anos trabalhando na assistência a usuários de drogas e álcool, Lucília enfatiza que eles são um grupo de acesso muito difícil. Segundo ela, a criminalização dos usuários é um obstáculo para quem deseja buscar ajuda médica. Para reverter esse quadro, a pesquisadora sugere que os serviços públicos de assistência aos dependentes devem facilitar o acesso e promover um bom acolhimento aos pacientes. "É preciso ver que o usuário de drogas também é um cidadão, com direito à assistência à saúde", enfatizou a pesquisadora.
De acordo com Lucília, a resistência dos pacientes em reconhecer sua condição e buscar tratamento torna a questão do uso de drogas lícitas e ilícitas mais delicada. "A saúde mental já é um campo difícil, justamente pelo fato da aceitação do problema. Por isso, é preciso que o serviço de saúde pública esteja preparado para o acolhimento", explicou.
Redução de danos é a melhor saída para pensar saúde de pacientes
Pensar o uso de drogas lícitas ou ilícitas não pode passar pela perspectiva de abstinência total, de acordo com a pesquisadora. Para Lucília, uma metodologia que vise à redução de danos é muito mais adequada à realidade dos usuários. "Ainda que a pessoa tente, sabemos que, de forma individual, o processo de abstinência total é muito difícil. Coletivamente, a esperança da abstinência total é impraticável, principalmente se olharmos a história das civilizações. As drogas são usadas há séculos. Portanto, reduzir os danos se torna uma meta mais realista para aquelas pessoas que não conseguem parar ou que não querem parar totalmente", afirmou a pesquisadora.
Lucília destaca que os serviços de saúde pública com foco no tratamento de dependentes de drogas devem levar em conta a subjetividade dos pacientes. Para isso, é fundamental fazer o acompanhamento caso a caso a partir das demandas do próprio paciente. "A melhor forma de conciliar as diferentes visões dentro do serviço é estimular o viés prático e multidisciplinar da saúde pública, além do diálogo entre os profissionais de diferentes áreas que estudam o tema. O serviço precisa ser organizado em suas diretrizes básicas, mas também flexível o suficiente para se adaptar às diferentes realidades. O usuário de drogas não tem perfil definido. Para o tratamento, esse fator deve ser considerado", indicou Lucília.
Na opinião da pesquisadora, a perspectiva de redução de danos é também a arma contra a frustração, a qual os profissionais podem vir a enfrentar em seu trabalho. Segundo dados da OMS, 30% dos pacientes com algum tipo de vício conseguem se recuperar. "A partir da redução de danos, é possível pensar que toda redução do uso de drogas e os riscos que elas causam ao paciente é um ganho. Ainda que ele não fique abstêmio, já é um passo muito importante", salientou a pesquisadora.
Integrar o usuário, a família e a comunidade faz parte do trabalho
A pesquisadora do Centro de Saúde aponta que, geralmente, a família do usuário de álcool ou drogas sofre tanto ou mais que o próprio paciente. Muitas vezes, é a família que o encaminha ao atendimento especializado. Outras, o paciente procura ajuda por problemas relacionados ao uso de drogas - como problemas estomacais, dores de cabeça ou depressão. "É importante que a família participe, opine e traga suas demandas junto com a comunidade. Ela deve estar presente não só durante o tratamento, mas também na elaboração da metodologia de trabalho", afirmou Lucília, que citou a eficiência da estratégia do programa de Saúde da Família do CSEGSF.
Outro ponto frisado pela pesquisadora é a percepção do envolvimento do usuário com seu entorno social. Muitos deles adquirem doenças infecciosas, como Aids ou hepatites B e C, e acabam contaminando outros moradores da comunidade por meio de relações sexuais ou do uso compartilhado de seringas para drogas injetáveis. Por isso, o trabalho não pode ser focado apenas no usuário, mas também nas condições da região onde ele vive. "Uma dificuldade desse tema é a dinâmica das drogas. Esse panorama está a todo tempo mudando. Em um momento, por exemplo, pode ser que o crack esteja sendo mais consumido que outras drogas. Por isso, os mais indicados para apontar os problemas de uma região são os seus próprios moradores." esclareceu.
Trazer a discussão para a pauta da sociedade é outra necessidade identificada pela pesquisadora a fim de alcançar melhoria nos serviços de atenção básica. Ela cita casos de países como Holanda e Escócia, onde medidas de esclarecimento e prevenção foram tomadas por órgãos do governo e pelos usuários. Entre os anos de 1982 e 1984, em Edimburgo, na Escócia, os usuários de drogas injetáveis entraram em acordo com os donos de farmácias para o fornecimento de seringas descartáveis para evitar o risco de contaminar outras pessoas. "É preciso aliar a assistência pública às políticas relativas ao consumo de drogas ilícitas e do álcool. Debater as demandas da sociedade sobre a legislação, informar sobre os riscos à saúde - seja a do próprio indivíduo ou a da comunidade. Enfim, debater a questão de modo mais abrangente para poder avançar no tema", finalizou Lucília.
Lei que aumenta penas para crimes sexuais entra em vigor
Lei que aumenta penas para crimes sexuais entra em vigor
Ter, 11 de Agosto de 2009 08:52
Lula sancionou nova lei na sexta (7) e DOU publicou nesta segunda (10). Gravidez e DST podem ser agravantes; tráfico sexual tem pena específica.
Começa a valer nesta segunda-feira (10) a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (7), que estabelece penas maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte, além de tipificar o crime de tráfico de pessoas. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (10).
A partir de agora, todos os crimes sexuais que constam na lei podem sofrer aumento de 50% da pena quando o ato resultar em gravidez. Quando o autor - que saberia ou deveria saber que possui uma doença sexualmente transmissível - transmitir a mesma à vítima, sua pena pode aumentar de um sexto até metade da pena prevista.
O crime de estupro contra maiores de 18 anos continua com pena prevista de seis a dez anos. Mas quando o ato for contra pessoas entre 14 e 18 anos, a pena passa a ser de oito a 12 anos. Se o estupro resultar em morte, o acusado pode pegar de 12 a 30 anos de cadeia. A violação sexual mediante fraude pode resultar em dois a seis anos de prisão e é passível também de multa se houver interesse econômico na prática do crime.
Pessoas menores de 14 anos ou que, por qualquer motivo, não podem oferecer resistência, são caracterizadas como vulneráveis, e o crime de estupro contra estas tem pena maior, que vai de oito a 15 anos. Se o ato resultar em morte, o período de cadeia também pode chegar a 30 anos. Para o assédio sexual, a pena de um a dois anos agora pode ser aumentada em até um terço quando a vítima for menor de 18 anos. Quanto ao favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, a pena varia de dois a oito anos.
Tráfico
O tráfico de pessoas para exploração sexual, tanto para o exterior quanto de estrangeiros para o território nacional, gera pena de três a oito anos e pode ser aumentada em 50% quando há participação de quem tem o dever de proteger ou cuidar da vítima. O aumento também pode ocorrer quando a vítima é menor de idade ou deficiente mental ou quando há o uso de violência, ameaça ou fraude. O crime também é passível de multa. Quando o tráfico de pessoas é dentro do território nacional, o acusado pode pegar de dois a seis anos de prisão e as mesmas regras para o possível aumento de 50% do tempo se aplicam.
Fonte: G1 (Brasília)
Veja vídeo sobre a temática aqui. Confira mais em nosso canal no YouTube
Ter, 11 de Agosto de 2009 08:52
Lula sancionou nova lei na sexta (7) e DOU publicou nesta segunda (10). Gravidez e DST podem ser agravantes; tráfico sexual tem pena específica.
Começa a valer nesta segunda-feira (10) a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (7), que estabelece penas maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte, além de tipificar o crime de tráfico de pessoas. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (10).
A partir de agora, todos os crimes sexuais que constam na lei podem sofrer aumento de 50% da pena quando o ato resultar em gravidez. Quando o autor - que saberia ou deveria saber que possui uma doença sexualmente transmissível - transmitir a mesma à vítima, sua pena pode aumentar de um sexto até metade da pena prevista.
O crime de estupro contra maiores de 18 anos continua com pena prevista de seis a dez anos. Mas quando o ato for contra pessoas entre 14 e 18 anos, a pena passa a ser de oito a 12 anos. Se o estupro resultar em morte, o acusado pode pegar de 12 a 30 anos de cadeia. A violação sexual mediante fraude pode resultar em dois a seis anos de prisão e é passível também de multa se houver interesse econômico na prática do crime.
Pessoas menores de 14 anos ou que, por qualquer motivo, não podem oferecer resistência, são caracterizadas como vulneráveis, e o crime de estupro contra estas tem pena maior, que vai de oito a 15 anos. Se o ato resultar em morte, o período de cadeia também pode chegar a 30 anos. Para o assédio sexual, a pena de um a dois anos agora pode ser aumentada em até um terço quando a vítima for menor de 18 anos. Quanto ao favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, a pena varia de dois a oito anos.
Tráfico
O tráfico de pessoas para exploração sexual, tanto para o exterior quanto de estrangeiros para o território nacional, gera pena de três a oito anos e pode ser aumentada em 50% quando há participação de quem tem o dever de proteger ou cuidar da vítima. O aumento também pode ocorrer quando a vítima é menor de idade ou deficiente mental ou quando há o uso de violência, ameaça ou fraude. O crime também é passível de multa. Quando o tráfico de pessoas é dentro do território nacional, o acusado pode pegar de dois a seis anos de prisão e as mesmas regras para o possível aumento de 50% do tempo se aplicam.
Fonte: G1 (Brasília)
Veja vídeo sobre a temática aqui. Confira mais em nosso canal no YouTube
Assinar:
Postagens (Atom)