Quilombo em MG convive com violações do direito humano ao acesso à água, alimentação, território e Justiça
Durante uma missão realizada pela Relatoria do Direito Humano à Alimentação e Terra Rural e pela FIAN em Minas Gerais, a realidade do quilombo Brejo dos Crioulos expôs as dificuldades enfrentadas pela maioria das comunidades tradicionais no país: falta- lhes o acesso permanente ao território, à alimentação, à água, à educação e à Justiça.
A Relatoria Nacional dos Direitos Humanos à Alimentação e Terra Rural – da Plataforma Dhesca Brasil – e a Seção Brasileira da FIAN lançaram o relatório sobre a comunidade quilombola Brejo dos Crioulos (MG), composta por 503 famílias divididas em oito comunidades. A partir de uma denúncia feita pela FIAN, CPT, CAA e RECID, a Relatoria esteve no quilombo em novembro do ano passado quando investigou o acesso e permanência à terra e à alimentação.
Durante a missão, o relator Clóvis Zimmermann e a assessora Jônia Rodrigues constataram diversas violações como: a falta de acesso à água, à educação, às políticas públicas de alimentação e também o tratamento desigual dado pela Justiça. Todas essas decorrem, entretanto, de um problema comum aos quilombolas: a insegurança jurídica da posse das terras que lhes pertencem por direito.
Brejo dos Crioulos: quatro séculos de tradição: O Quilombo de Brejo dos Crioulos está localizado às margens do Rio Arapuim, no Norte de Minas Gerais, em uma área de 17 mil hectares. Desde meados do Século XVII, negros fugidos da escravidão passaram a se fixar às margens da Lagoa Peroba, existente na vazante do médio ribeirão Arapuim. Com o passar do tempo, muitos outros negros fugidos se dirigiram para a área e no final do Século XIX já existiam no local cerca de 30 troncos familiares. As famílias desenvolveram um sistema de organização social, cultural e produtiva, baseado em heranças africanas, indígenas e portuguesas.
A partir da década de 60, com a expansão agrícola em Minas Gerais as famílias começaram a enfrentar problemas para permanecer no local. A grilagem de terras por fazendeiros aconteceu e ainda acontece com o uso de jagunços e milícias que ameaçam e expulsam famílias de suas casas. Desde a Constituição Federal de 1988, apenas uma comunidade quilombola recebeu a titulação do território no estado de Minas Gerais, sendo que pouco tempo depois a área foi alagada para a construção de uma hidrelétrica. Segundo dados do CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) existem mais de 450 comunidades quilombolas identificadas no estado.
Processo para titulação de terras está paralisado por causa da Normativa 49: Todas essas informações foram reunidas no “Relatório de Missão Quilombola no Brejo dos Crioulos”, entregue ao INCRA-MG pela FIAN em abril deste ano (leia aqui o relatório completo). A reunião teve como objetivo expor os problemas enfrentados pela comunidade, principalmente o processo moroso para a titulação da área. Até novembro de 2008, o Instituto já havia feito vistoria em três fazendas que compõem o território de Brejo dos Crioulos.
O pedido de desapropriação iria ser encaminhado, mas com a Instrução Normativa 49, editada pelo Governo em setembro/08, o processo retornou ao INCRA e está paralisado. A IN 49 restringiu o conceito de terras ocupadas por comunidades quilombolas, contrariando a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Como conseqüência direta está o risco de reduzir a titulação apenas às áreas onde estão localizadas as moradias, sem que as comunidades possam garantir acesso aos recursos ambientais necessários para sua sobrevivência física e cultural.
FIAN realiza monitoramento sobre o caso do Brejo dos Crioulos: Após a Relatoria Nacional realizar a missão e publicar o relatório, a FIAN encaminhou o documento as autoridades competentes sobre o assunto, como Ministério do Desenvolvimento Agrário, INCRA, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e ao Governo de Minas Gerais, entre outros. Além disso, a FIAN assumiu o compromisso de monitorar a efetivação dos direitos da comunidade Brejo dos Crioulos, na perspectiva de fortalecer o diálogo entre a sociedade civil e o Estado e de provocar uma atuação concreta e eficaz por parte do Estado Brasileiro.
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