ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS
Rua Granja Barreto, s/n, Outeiro da Cruz, São Luís/MA, CEP: 65.040-620
Fone: (98) 3311-4129/4149/4119/4121 FAX: (98) 3249-1741
PORTARIA N° 020/2008 – GAB/SEDH
O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de incentivar, na atuação profissional e na militância, a realização dos Direitos Humanos;
CONSIDERANDO a necessidade e o interesse de premiar profissionais e militantes pelos trabalhos e ações relevantes desenvolvidas na promoção dos Direitos Humanos.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o IV Prêmio de Mérito Profissional e Militância na Realização dos Direitos Humanos, com a finalidade de conceder uma honraria a profissionais e militantes cujos trabalhos em prol dos Direitos Humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade, conforme regulamento constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS, EM SÃO LUÍS (MA), 14 DE NOVEMBRO DE 2008.
EURICO FERNANDES DA SILVA
Secretário de Estado dos Direitos Humanos
ANEXO
REGULAMENTO
IV PRÊMIO DE MÉRITO PROFISSIONAL E MILITÂNCIA NA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º O Prêmio de Mérito Profissional e Militância na Realização dos Direitos Humanos, é uma honraria concedida pelo Governo do Estado do Maranhão por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, em parceria com o Fórum Estadual de Direitos Humanos e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos a profissionais e militantes cujos trabalhos em prol dos Direitos Humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade, seguirá as disposições do presente regulamento.
DOS PRÊMIOS
Art. 2º O Prêmio de Mérito Profissional e Militância na Realização dos Direitos Humanos consistirá na concessão de diploma e placa.
DAS CATEGORIAS
Art. 3º O Prêmio de Mérito Profissional e Militância na Realização dos Direitos Humanos será concedido nas categorias definidas no Art. 4º deste Regulamento mediante a apresentação de indicações e julgamento.
Art. 4º O Prêmio Direitos Humanos será concedido, mediante apresentação de indicações e análise por Comitê de Julgamento, nas seguintes categorias:
1. Profissional ou Militante com destacada iniciativa na Erradicação do sub-registro de nascimento no Maranhão;
2. Profissional ou Militante com destacada iniciativa no Enfrentamento à Violência no Maranhão, compreendendo a atuação relacionada à garantia do direito à segurança pública e ao enfrentamento à tortura e a outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, à violência institucional e às situações de violência e de maus-tratos a grupos sociais específicos;
3. Profissional ou Militante com destacada iniciativa no Enfrentamento à Pobreza no Maranhão, compreendendo não só a atuação relacionada à garantia dos direitos econômicos e sociais consignados por pactos internacionais, bem como ações na área de combate à fome e segurança alimentar;
4. Profissional ou Militante com destacada iniciativa Igualdade de Gênero no Maranhão;
5. Profissional ou Militante com destacada iniciativa Igualdade Racial no Maranhão;
6. Profissional ou Militante com destacada iniciativa Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Maranhão compreendendo a atuação em prol da equiparação de oportunidades, da inclusão social e da promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
7. Profissional ou Militante com destacada iniciativa Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no Maranhão compreendendo a atuação relacionada à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90;
8. Profissional ou Militante com destacada iniciativa Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa no Maranhão compreendendo a atuação relacionada à implementação do Estatuto do Idoso conforme Lei nº 10.741/03;
9. Profissional ou Militante com destacada iniciativa na Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão compreendendo a atuação na erradicação ao trabalho escravo no país, em conformidade com o 1º Plano Estadual de Erradicação de Trabalho Escravo.
§ 1° Em cada categoria, serão concedidos os prêmios para pessoa física regularmente estabelecida no Estado do Maranhão; podendo ser concedido em vida ou post mortem.
§ 2° Não poderão ser agraciadas as pessoas que já tiverem recebido o Prêmio de Mérito Profissional e Militância na Realização dos Direitos Humanos em quaisquer de suas edições.
DAS INDICAÇÕES
Art. 5º As indicações para o Prêmio de Mérito Profissional e Militância na Realização dos Direitos Humanos poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, mediante apresentação de memorial, que deverá conter, no mínimo, os seguintes dados:
I - identificação da categoria à qual deseja fazer indicar;
II - identificação da pessoa indicada;
III - endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico da pessoa indicada;
V - breve histórico da biografia da pessoa indicada;
VI - breve histórico de atuação da pessoa indicada na área de direitos humanos;
VIII - apontar práticas inovadoras da pessoa indicada com relação ao tema da categoria a que estiver concorrendo;
IX - justificativa para a indicação;
X – nome e identificação da pessoa ou instituição responsável pela indicação;
XII- endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico da instituição ou pessoa responsável pela indicação; e
XIII - identificação do representante legal da instituição que realizar a indicação.
§ 1° - As indicações deverão ser encaminhadas, até o dia 03 de dezembro do corrente ano, para o endereço eletrônico sedhma@bol.com.br.
§ 2° - Não serão aceitas indicações apresentadas após o prazo estipulado no parágrafo anterior.
§ 3° - A especificação da categoria do Prêmio para a qual a pessoa irá concorrer é de caráter obrigatório, sendo que o não preenchimento desse campo resultará na eliminação automática da indicação.
§ 4º - Somente serão consideradas, para a seleção, as informações escritas na ficha de indicação e outras informações obtidas diretamente pelos membros dos Comitês de Pré-Seleção e de Julgamento.
§ 5º - Não serão aceitas auto-indicações.
Art. 6º A seleção e a eleição dos agraciados nas categorias do Art. 4º deverão observar os seguintes critérios:
I - o histórico de atuação na área de direitos humanos;
II - o desenvolvimento de ações relevantes no ano de 2008 e
III - a implementação de práticas inovadoras.
Parágrafo Único. Além dos critérios descritos no presente artigo, a decisão final do Comitê de Julgamento levará em conta a distribuição equilibrada entre premiados da sociedade civil e do governo.
COMITÊ DE JULGAMENTO
Art. 7º. Será criado Comitê de Julgamento, cujos membros serão designados pelo Secretário de Estado dos Direitos Humanos, pelo Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e pela Coordenação do Fórum Estadual de Direitos Humanos do Maranhão, com a responsabilidade de avaliar a adequação das indicações apresentadas às normas do presente Regulamento e proceder à escolha das pessoas físicas a serem agraciadas em cada uma das categorias de premiação.
Art. 8º O Comitê de Julgamento será constituído por 03 personalidades com notórios serviços prestados à causa dos direitos humanos no Maranhão.
Art. 9º Caberá ao Comitê de Julgamento
§ 1º O Comitê de Julgamento se reunirá obrigatoriamente até o dia 05 de dezembro de 2008, para deliberar sobre a concessão dos prêmios, e quantas vezes forem necessárias ao cumprimento de suas atribuições.
§ 2º As decisões do Comitê de Julgamento serão tomadas pela maioria simples dos votos dos membros presentes.
§ 3º O quorum para a reunião é a maioria simples dos membros do Comitê.
§ 4º As decisões do Comitê de Julgamento não serão suscetíveis de impugnações ou recursos.
§ 5º Os trabalhos do Comitê de Julgamento serão considerados honoríficos, não ensejando qualquer forma ou espécie de remuneração.
DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
Art. 10. A premiação ocorrerá em solenidade comemorativa do Dia dos Direitos Humanos.
Art. 11. A recusa ao Prêmio Direitos Humanos ficará caracterizada por instrumento escrito apresentado pelo beneficiado, ou por sua omissão em receber o que lhe for atribuído, após completados dois meses do conhecimento da concessão.
Art. 12. Os promotores do Premio decidirão sobre situações não previstas no presente regulamento, levando em conta o ordenamento jurídico vigente.
24/11/2008
O MARANHÃO É AMAZÔNIA E SEU POVO QUER MANTER SUA IDENTIDADE!
O Maranhão (oeste do meridiano 44°), foi incorporado em 1955 à Amazônia Brasileira, pela lei 1806 de 6 de janeiro de 1953, reconhecendo-se assim como parte importantíssima do Bioma da Amazônia, com 34% do seu território incluído dentro desta área.
No século XVII, havia duas estruturas coloniais portuguesas, bem distintas, na América do Sul: a colônia do Brasil, fundada em 1500, menos da metade do atual país, e a colônia do Grão Pará e Maranhão, fundada em 1615, que correspondia aproximadamente ao que hoje conhecemos como Amazônia brasileira.
Esta área, denominada politicamente de Amazônia Legal, é resultado de profundas análises estruturais e conjunturais feitas pelo governo brasileiro.
Hoje assistimos a um intento de destruição da história pela força dos interesses econômicos, onde empresários despreocupados com a sustentabilidade e a proteção do Meio Ambiente apoiados por homens públicos defendendo seus próprios interesses privados, querem legitimar o estrago feito até agora com a floresta amazônica maranhense. A proposta veio numa “Carta Aberta da Região Tocantina” (16 de Agosto de 2008): retirar o Maranhão da Amazônia Legal. Isto significa ampliar o desmatamento da floresta nativa e favorecer o plantio de eucalipto, da soja, da cana-de-açúcar e da criação de gado e a fabricação de carvão para as siderúrgicas, expulsando os trabalhadores do campo, superlotando os centros urbanos e condenando as pessoas ao trabalho escravo em carvoarias e nas fazendas.
Nos nove Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão) que compõem a Amazônia legal reside 55,9% da população indígena brasileira, segundo o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI), além de uma grande diversidade étnica (cerca de 80 etnias). Mesmo assim, alguns governadores e prefeitos estão apoiando empresários gananciosos e desumanos, nesta tentativa criminosa de dividir aquilo que está unido pela Natureza.
Por que os interesses econômicos dos que pensam e querem somente um desenvolvimento meramente depredador devem prevalecer sobre a Vida, devastando e condenando a morte milhares de pessoas, animais e espécies vegetais?
Queremos que o Estado Brasileiro defenda e mantenha por todos os meios cabíveis esta identidade, preservando 80% de floresta.
Pedimos ao Estado que reforce e amplie com todo o poder do seu aparto jurídico e administrativo a luta contra a depredação e a corrupção historicamente comprovada, onde milhões de reais (dinheiro público) foram parar nas mãos de políticos e empresários e grandes áreas de terra da União foram griladas em favor do agronegócio.
Aos poucos, mesmo sem a atenção da grande mídia, foram sendo extintas comunidades inteiras de ribeirinhos, quebradeiras-de-coco, castanheiros, seringueiros, índios, quilombos, dando lugar a grande rebanhos de gado, imensos plantios de soja e de eucalipto.
Em nome da Amazônia maranhense, dos povos originários, do futuro de nossa população local e de nossas crianças, as entidades abaixo assinadas respondem à “Carta Aberta da Região Tocantina” e buscam apoio dos movimentos sociais e instituições e da sociedade civil:
1. Não admitimos nem apoiamos tirar o Estado do Maranhão da área de abrangência da Amazônia Legal.
2. A região tocantina pertence ao bioma Amazônia. Portanto, pela Lei nº 8.598 de 4 de maio de 2007, a área de Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente devem se manter na percentagem de 80%: nada permite legalmente a redução a 35%
3. Pedimos a limitação das plantações das chamadas espécies exóticas, cuja aprovação levaria ao triunfo da monocultura do ‘deserto verde’ de eucalipto, cujas conseqüências em termo de empobrecimento do solo e das águas profundas são cientificamente demonstradas e gravíssimas.
4. Defendemos a diversidade territorial e biológica frente a concentração fundiária e o zoneamento que favoreça a monocultura de qualquer espécie que atente contra a biodiversidade do bioma amazônico. Afirmamos que a racionalização da exploração diversificada, eficaz, rentável e defensora do meio ambiente em toda sua amplitude é possível em um país das características do Brasil.
5. Queremos um Zoneamento Econômico Ecológico que proteja a preservação do bioma amazônico em primeiro lugar com atenção prioritária aos povos que nele habitam. O Zoneamento Econômico Ecológico é o único instrumento que pode interferir legalmente na definição da extensão das Áreas de Reserva Legal. A sociedade civil aqui representada apela ao Governo do Estado e ao Fórum dos Governadores da Amazônia Legal para que neste instrumento esteja a proteção da Amazônia e não acabe legitimando a violência histórico-ambiental que dizimou nosso meio-ambiente e nossos povos originários.
6. Todas as ações impetradas pelos órgãos ambientais, as multas aplicadas, bem como todos os processos administrativos e judiciais já iniciados são legítimos. Não é legal suspendê-los até a conclusão do ZEE: ao contrário, o ZEE está sendo implementado exatamente para estruturar e garantir a continuidade de aplicação de todas essas medidas. Quando o Zoneamento será completado, será mais clara a destinação e utilização de cada terra e menos ambígua a liberação de recursos de créditos rurais oficiáis. Até lá, os movimentos sociais e a sociedade civil organizada aqui representados exige que se mantenha a aplicação da lei e concorda com o bloqueio de financiamentos a proprietários rurais pelo Banco Central do Brasil.
7. Não aceitamos que os assinantes da “Carta Aberta da região Tocantina” assumam a representação da Sociedade Civil Organizada quando nenhum dos movimentos sociais são signatários da mesma. Mesmo assim reivindicamos que os representantes signatários deste documento tenham participação ativa em qualquer decisão a ser tomada no que diz respeito ao desenvolvimento de todas e qualquer parte da Amazônia Legal, área na qual está integrada a região tocatina.
Para que todos esses processos aconteçam na legalidade e respeito do meio-ambiente e da população, pedimos que tanto a Gerência Regional do Ibama de Imperatriz – Ma e outros órgãos fiscalizatorios e de licenciamento estatais, hoje em situação de sucateamento e a beira de serem extintos da nossa região, seja reforçada economicamente e acreditada politicamente: trata-se do instrumento precioso para um real desenvolvimento sustentável e uma firme fiscalização de nossa região, sendo esta gerência o instrumento legitimamente constituído como representante do governo e da nação para articular propostas, fiscalizar e fazer cumprir as leis meio-ambientais, desde o âmbito da imparcialidade e da independência político-partidária e econômica.
Nós abaixo assinantes, nos comprometemos a lutar pela identidade dos povos amazônicos e a defesa da biodiversidade do bioma incluso nesta região como patrimônio das gerações presentes e futuras.
Açailândia-MA, 19 de Setembro de 2008
Integram este Movimento pela Vida:
ANARA – Associação Nacional de Apoio a Reforma Agrária
ARCA FM – Associação Rádio Comunitária Açailândia –MA
Associação Comunitária do Bairro do Jacu
Associação de Moradores da Galiléia – Açailândia-MA
Associação Dos Moradores do Alto São Francisco – Santa Luzia - MA
Cáritas Diocesana de Viana/Talher Nacional – Santa Luzia - MA
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CODIGMA – Cooperativa Para Dignidade do Maranhão – Açailândia-MA
COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão
Centro de Cultura e Negra Negro Cosme
CENTRU – Centro de Educação e Cultura do Trabalho Rural
CDVDH – Açailândia –MA
CDVDH – Bom Jesus das Selvas – MA
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Açailândia -MA
Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Açailândia - MA
Conselho Tutelar de Buriticupu - MA
EQTEI – Açailândia –MA
Fórum de Entidades de Bom Jesus das Selvas – MA
Fórum de Cultura de Açailândia –MA
Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu - MA
GREENTAL – Grupo de Recomposição Ambiental do Nordeste do Brasil
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
MAB – Movimento dos Atingidos pelas Barragens
MHuD – Movimento Humanos Direitos
MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores de Marabá - PA
MST – Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra
Missionários Combonianos/Paróquia São João Batista
OCCIS – Santa Luzia –MA
Pastoral da Criança de Bom Jesus das Selvas - MA
Pastoral da Criança de Buriticupu - MA
Pastoral da Educação de Santa Luzia –MA
Santuário Santa Luzia – Santa Luzia - MA
SINTRAED – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Luzia -MA
SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Buriticupu -MA
STTR – Açailândia – MA
STTR – Imperatriz - MA
UNAM – Universidade Nacional Autônoma do México
UFRJ/GPTEC – Universidade Federal do Rio de Janeiro/ Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo
UFMG/ICHS – Depto. De História – Universidade Federal de Mato Grosso
UFMA – Universidade Federal do Maranhão
UFES – Universidade Federal do Espírito Santo
USP/SP – Universidade de São Paulo
UnB – Universidade de Brasília
O Maranhão (oeste do meridiano 44°), foi incorporado em 1955 à Amazônia Brasileira, pela lei 1806 de 6 de janeiro de 1953, reconhecendo-se assim como parte importantíssima do Bioma da Amazônia, com 34% do seu território incluído dentro desta área.
No século XVII, havia duas estruturas coloniais portuguesas, bem distintas, na América do Sul: a colônia do Brasil, fundada em 1500, menos da metade do atual país, e a colônia do Grão Pará e Maranhão, fundada em 1615, que correspondia aproximadamente ao que hoje conhecemos como Amazônia brasileira.
Esta área, denominada politicamente de Amazônia Legal, é resultado de profundas análises estruturais e conjunturais feitas pelo governo brasileiro.
Hoje assistimos a um intento de destruição da história pela força dos interesses econômicos, onde empresários despreocupados com a sustentabilidade e a proteção do Meio Ambiente apoiados por homens públicos defendendo seus próprios interesses privados, querem legitimar o estrago feito até agora com a floresta amazônica maranhense. A proposta veio numa “Carta Aberta da Região Tocantina” (16 de Agosto de 2008): retirar o Maranhão da Amazônia Legal. Isto significa ampliar o desmatamento da floresta nativa e favorecer o plantio de eucalipto, da soja, da cana-de-açúcar e da criação de gado e a fabricação de carvão para as siderúrgicas, expulsando os trabalhadores do campo, superlotando os centros urbanos e condenando as pessoas ao trabalho escravo em carvoarias e nas fazendas.
Nos nove Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão) que compõem a Amazônia legal reside 55,9% da população indígena brasileira, segundo o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI), além de uma grande diversidade étnica (cerca de 80 etnias). Mesmo assim, alguns governadores e prefeitos estão apoiando empresários gananciosos e desumanos, nesta tentativa criminosa de dividir aquilo que está unido pela Natureza.
Por que os interesses econômicos dos que pensam e querem somente um desenvolvimento meramente depredador devem prevalecer sobre a Vida, devastando e condenando a morte milhares de pessoas, animais e espécies vegetais?
Queremos que o Estado Brasileiro defenda e mantenha por todos os meios cabíveis esta identidade, preservando 80% de floresta.
Pedimos ao Estado que reforce e amplie com todo o poder do seu aparto jurídico e administrativo a luta contra a depredação e a corrupção historicamente comprovada, onde milhões de reais (dinheiro público) foram parar nas mãos de políticos e empresários e grandes áreas de terra da União foram griladas em favor do agronegócio.
Aos poucos, mesmo sem a atenção da grande mídia, foram sendo extintas comunidades inteiras de ribeirinhos, quebradeiras-de-coco, castanheiros, seringueiros, índios, quilombos, dando lugar a grande rebanhos de gado, imensos plantios de soja e de eucalipto.
Em nome da Amazônia maranhense, dos povos originários, do futuro de nossa população local e de nossas crianças, as entidades abaixo assinadas respondem à “Carta Aberta da Região Tocantina” e buscam apoio dos movimentos sociais e instituições e da sociedade civil:
1. Não admitimos nem apoiamos tirar o Estado do Maranhão da área de abrangência da Amazônia Legal.
2. A região tocantina pertence ao bioma Amazônia. Portanto, pela Lei nº 8.598 de 4 de maio de 2007, a área de Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente devem se manter na percentagem de 80%: nada permite legalmente a redução a 35%
3. Pedimos a limitação das plantações das chamadas espécies exóticas, cuja aprovação levaria ao triunfo da monocultura do ‘deserto verde’ de eucalipto, cujas conseqüências em termo de empobrecimento do solo e das águas profundas são cientificamente demonstradas e gravíssimas.
4. Defendemos a diversidade territorial e biológica frente a concentração fundiária e o zoneamento que favoreça a monocultura de qualquer espécie que atente contra a biodiversidade do bioma amazônico. Afirmamos que a racionalização da exploração diversificada, eficaz, rentável e defensora do meio ambiente em toda sua amplitude é possível em um país das características do Brasil.
5. Queremos um Zoneamento Econômico Ecológico que proteja a preservação do bioma amazônico em primeiro lugar com atenção prioritária aos povos que nele habitam. O Zoneamento Econômico Ecológico é o único instrumento que pode interferir legalmente na definição da extensão das Áreas de Reserva Legal. A sociedade civil aqui representada apela ao Governo do Estado e ao Fórum dos Governadores da Amazônia Legal para que neste instrumento esteja a proteção da Amazônia e não acabe legitimando a violência histórico-ambiental que dizimou nosso meio-ambiente e nossos povos originários.
6. Todas as ações impetradas pelos órgãos ambientais, as multas aplicadas, bem como todos os processos administrativos e judiciais já iniciados são legítimos. Não é legal suspendê-los até a conclusão do ZEE: ao contrário, o ZEE está sendo implementado exatamente para estruturar e garantir a continuidade de aplicação de todas essas medidas. Quando o Zoneamento será completado, será mais clara a destinação e utilização de cada terra e menos ambígua a liberação de recursos de créditos rurais oficiáis. Até lá, os movimentos sociais e a sociedade civil organizada aqui representados exige que se mantenha a aplicação da lei e concorda com o bloqueio de financiamentos a proprietários rurais pelo Banco Central do Brasil.
7. Não aceitamos que os assinantes da “Carta Aberta da região Tocantina” assumam a representação da Sociedade Civil Organizada quando nenhum dos movimentos sociais são signatários da mesma. Mesmo assim reivindicamos que os representantes signatários deste documento tenham participação ativa em qualquer decisão a ser tomada no que diz respeito ao desenvolvimento de todas e qualquer parte da Amazônia Legal, área na qual está integrada a região tocatina.
Para que todos esses processos aconteçam na legalidade e respeito do meio-ambiente e da população, pedimos que tanto a Gerência Regional do Ibama de Imperatriz – Ma e outros órgãos fiscalizatorios e de licenciamento estatais, hoje em situação de sucateamento e a beira de serem extintos da nossa região, seja reforçada economicamente e acreditada politicamente: trata-se do instrumento precioso para um real desenvolvimento sustentável e uma firme fiscalização de nossa região, sendo esta gerência o instrumento legitimamente constituído como representante do governo e da nação para articular propostas, fiscalizar e fazer cumprir as leis meio-ambientais, desde o âmbito da imparcialidade e da independência político-partidária e econômica.
Nós abaixo assinantes, nos comprometemos a lutar pela identidade dos povos amazônicos e a defesa da biodiversidade do bioma incluso nesta região como patrimônio das gerações presentes e futuras.
Açailândia-MA, 19 de Setembro de 2008
Integram este Movimento pela Vida:
ANARA – Associação Nacional de Apoio a Reforma Agrária
ARCA FM – Associação Rádio Comunitária Açailândia –MA
Associação Comunitária do Bairro do Jacu
Associação de Moradores da Galiléia – Açailândia-MA
Associação Dos Moradores do Alto São Francisco – Santa Luzia - MA
Cáritas Diocesana de Viana/Talher Nacional – Santa Luzia - MA
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CODIGMA – Cooperativa Para Dignidade do Maranhão – Açailândia-MA
COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão
Centro de Cultura e Negra Negro Cosme
CENTRU – Centro de Educação e Cultura do Trabalho Rural
CDVDH – Açailândia –MA
CDVDH – Bom Jesus das Selvas – MA
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Açailândia -MA
Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Açailândia - MA
Conselho Tutelar de Buriticupu - MA
EQTEI – Açailândia –MA
Fórum de Entidades de Bom Jesus das Selvas – MA
Fórum de Cultura de Açailândia –MA
Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu - MA
GREENTAL – Grupo de Recomposição Ambiental do Nordeste do Brasil
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
MAB – Movimento dos Atingidos pelas Barragens
MHuD – Movimento Humanos Direitos
MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores de Marabá - PA
MST – Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra
Missionários Combonianos/Paróquia São João Batista
OCCIS – Santa Luzia –MA
Pastoral da Criança de Bom Jesus das Selvas - MA
Pastoral da Criança de Buriticupu - MA
Pastoral da Educação de Santa Luzia –MA
Santuário Santa Luzia – Santa Luzia - MA
SINTRAED – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Luzia -MA
SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Buriticupu -MA
STTR – Açailândia – MA
STTR – Imperatriz - MA
UNAM – Universidade Nacional Autônoma do México
UFRJ/GPTEC – Universidade Federal do Rio de Janeiro/ Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo
UFMG/ICHS – Depto. De História – Universidade Federal de Mato Grosso
UFMA – Universidade Federal do Maranhão
UFES – Universidade Federal do Espírito Santo
USP/SP – Universidade de São Paulo
UnB – Universidade de Brasília
12/11/2008
31/10/2008 - Para o presidente do IDIS Marcos Kisil, os efeitos da atual crise financeira devem atingir o terceiro setor brasileiro de diversas maneir
31/10/2008 - Para o presidente do IDIS Marcos Kisil, os efeitos da atual crise financeira devem atingir o terceiro setor brasileiro de diversas maneiras. Além do impacto em financiamento e obtenção de recursos, a falta de liquidez pode tornar os doadores mais exigentes em relação às organizações. Confira o artigo na íntegra.
Na última década, junto com a estabilização da economia brasileira, temos assistido a um movimento de crescimento e profissionalização do Terceiro Setor no País. É inegável que as melhores condições econômicas encontradas na era pós-Plano Real possibilitaram que empresas e pessoas físicas começassem a investir mais recursos em projetos voltados para o bem-estar da sociedade, gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento. Por isso mesmo, neste momento em que o mercado financeiro atravessa uma crise mundial sem precedente, é necessário entender de que maneira e com que intensidade a crise poderá afetar o Terceiro Setor brasileiro.
Não estamos falando de um setor marginal ou que tenha importância econômica reduzida. Estamos falando de um segmento que representa nada menos do que 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, de acordo com estudo do Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV) em parceria com The Johns Hopkins Center for Civil Society Studies, instituição norte-americana que estuda as organizações sem fins lucrativos no mundo. Esta participação no PIB é superior à indústria de extração mineral (petróleo, minério de ferro, gás natural, carvão, entre outros) e maior que a de 22 Estados brasileiros, ficando atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. Estima-se também que o Terceiro Setor empregue cerca de 1,5 milhão de assalariados ou 5,5% dos empregados de todas as organizações formalmente registradas no País.
A primeira pergunta que devemos fazer é sobre quanto à crise irá nos afetar, pois ela não terá o mesmo impacto em todo o mundo da filantropia por razões de caráter histórico e estrutural de cada País. Nos Estados Unidos, por exemplo, a grande maioria das doações está institucionalizada em fundações, que são organizações construídas sobre os alicerces de fundos patrimoniais, administradas de forma absolutamente conservadora, em ativos de renda fixa, pois existe o compromisso da perpetuidade. Apesar de todas as crises que o mundo passou nos últimos 25 anos, a filantropia nos EUA teve uma grande estabilidade: em épocas de boom econômico teve crescimento relativamente menor que o crescimento do PIB, e em épocas de recessão, diminuiu muito menos que o PIB. E a existência desses fundos é, sem dúvida, responsável por essa sustentabilidade.
Porém, também nos EUA há organizações filantrópicas que não estão protegidas, pois trabalham com um conceito de venture philantrophy, que é a filantropia de risco, dos novos filantropos. São executivos ou empreendedores bem-sucedidos que, em determinado momento, decidem aplicar em organizações sociais nas quais ativamente se envolvem e onde fazem a aplicação de seus recursos em programas e projetos inovadores e, portanto, de maior risco. A quantia que aplicam pode variar dependendo da performance do próprio negócio que são proprietários. Ou seja: não há a consistência e o compromisso de perpetuidade de um fundo patrimonial. Este modelo, apesar de ser a “última onda” da filantropia, ainda representa uma minoria.
Realidade brasileiraNo Brasil, a maior parte dos institutos ou fundações filantrópicas nasceu com base em recursos alocados anualmente pelo investidor social. Há pouquíssimas organizações que definiram de maneira estratégica a criação de um fundo patrimonial capaz de garantir a longevidade e consistência dos programas.
Devemos também lembrar que, segundo o BNDES, entre as organizações da sociedade civil, dois terços das organizações dependem para sua sustentabilidade de recursos que são gerados da venda de produtos ou serviços. Isto significa que estas organizações fazem parte da economia e, portanto, são também passíveis de sofrer o impacto da recessão, além de receber menores doações de indivíduos que terão que fazer novos cálculos em sua economia doméstica devido à inflação ou dificuldade de reter seus empregos devido à recessão.
Outro aspecto que afeta as organizações da sociedade civil brasileira é a progressiva dependência de certas organizações de recursos doados, ou de convênios mantidos com o setor público, seja em nível federal, estadual ou municipal. Recursos estes que cresceram em importância durante o atual governo. Dependendo da intensidade com que a crise se manifestar no Brasil existe uma possibilidade de escassear os recursos para que os mesmos sejam utilizados em programas de salvaguarda do sistema de crédito e de liquidez do sistema financeiro.
Devemos também lembrar que nos países emergentes, como no Brasil, América Latina em geral e Índia, o dinheiro dos projetos sociais está vinculado ao conceito de responsabilidade social corporativa. As empresas fazem os seus orçamentos anuais e a verba para a filantropia é estipulada neste orçamento. Ou seja: empresas que tiveram grandes perdas com derivativos, com a desvalorização do real ou que sejam afetadas em seu resultado operacional, obviamente reduzirão suas verbas para o social. O mesmo acontecerá ser tivermos uma recessão. A conseqüência é que haverá menos dinheiro disponível.
Financiamento InternacionalA crise mundial pode trazer outro impacto para as organizações brasileiras, relativo à escassez de recursos de fontes internacionais. É bastante conhecida a redução da participação de fundações internacionais desde a elevação do Brasil a condição de emergente compondo o grupo conhecido como BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). Com a atual crise podemos esperar que ocorra a redução de recursos provenientes de outras fontes. Este é o caso de recursos provenientes dos países europeus como Alemanha e Holanda, onde por várias décadas prevaleceu o chamado “Estado de Bem-Estar Social”. Nestes países, os impostos são altos e uma parte desta arrecadação é redistribuída à sociedade através de três canais: partidos políticos, centrais sindicais e igrejas, proporcionalmente à representatividade de cada um dentro da população de eleitores. Algumas dessas organizações enviam recursos para projetos sociais no exterior, incluindo o Brasil.
Com a necessidade de ajudar o setor financeiro e especialmente para atender as crises de liquidez e de crédito, esses países devem utilizar internamente recursos que poderiam ser disponibilizados para ajudar as organizações estrangeiras. A esta situação deve ser somada a possibilidade de uma recessão mundial e a conseqüente redução de arrecadação de impostos, levando a uma redução dos recursos que poderiam ser doados internacionalmente.
Devemos pensar então como essa possível redução geral de recursos afetará as organizações. Acredito que essa situação abrirá uma excepcional oportunidade para os brasileiros começarem a separar o joio do trigo da filantropia. Se haverá menos recurso, será necessário buscar mais competência em termos de eficiência, eficácia e efetividade no uso dos recursos disponíveis. Atitude que deverá ser buscada tanto pelos grupos doadores ou investidores sociais, como pelas organizações da sociedade que dependem destes recursos.
Dados divulgados no ínicio de 2006 pelo UNV, também em parceria com The Johns Hopkins Center for Civil Society Studies, revelaram crescimento de 71% do setor sem fins lucrativos no Brasil em sete anos (de 1995 a 2002), passado de 190 mil para 326 mil organizações. Não tenho dúvida de que agora muitas dessas organizações correm o risco de desaparecer. Isto pode provocar um processo de fusão ou de parceria entre organizações para que deixem de competir por recursos para atuarem de maneira sinérgica buscando uma economia de escala para suas operações.
Isto representaria uma maior preocupação com o planejamento programático e também financeiro, bem como com a gestão, especialmente no que se refere ao uso eficiente e eficaz dos recursos disponíveis, e uma preocupação crescente com o monitoramento e avaliação das ações executadas. Neste sentido, a atual crise pode ajudar as organizações serem mais profissionais em suas decisões. Isto requer melhora da sua governança, de seus profissionais remunerados ou voluntários, de seus processos administrativos, e também de sua transparência em comunicar resultados aos diferentes grupos de interesse que são atingidos pela organização.
Mas não devemos esperar mudanças apenas nas ONGs. O doador, é claro, ficará mais seletivo e cobrará mais resultados. Com menos recursos, ele exigirá uma melhora qualitativa e maior impacto nos projetos que decida financiar.
Neste sentido os investidores sociais devem buscar uma melhor definição de seu foco programático, evitando uma dispersão de recursos em diferentes áreas reduzindo significativamente o possível impacto que poderiam dar aos seus recursos.
A este esforço que deverá ocorrer no âmbito de cada organização deverá haver uma maior valorização da atuação em rede, em torno de uma causa, de forma não isolacionista e sim de forma sinérgica. Movimentos todo tipo Todos pela Educação, que reúne várias organizações para fortalecer uma única causa, ganharão importância, pois esse tipo de eficiência será cada vez mais valorizado.
Assim, para uma melhor definição de foco deve se buscar um melhor entendimento sobre o significado desta vasta área por meio do planejamento estratégico. Especialmente naquilo que se refere à definição do que representa estratégias de atuação. E essas estratégias devem resultar de estudos analíticos que definam as melhores formas possíveis de se alcançar objetivos e/ou metas específicas, aplicando da melhor forma os meios e recursos disponíveis, para se conseguir o máximo aproveitamento dentro do contexto onde o investidor pretende atuar. Instrumentos de monitoramento, controle e avaliação devem ser funções gerenciais valorizadas. Devem garantir atividades e processos eficientes e eficazes na consecução dos objetivos da organização.
As organizações sociais que acreditarem que esta crise é somente do setor financeiro e, portanto, não afetam seu dia-a-dia podem ser suas primeiras vítimas. As organizações que perceberem que podem ser afetadas podem tomar este momento como uma oportunidade para reverem seus processos e práticas. Podem ser o momento para estarem mais bem preparadas para retomar seu crescimento quando esta crise for história.
Na última década, junto com a estabilização da economia brasileira, temos assistido a um movimento de crescimento e profissionalização do Terceiro Setor no País. É inegável que as melhores condições econômicas encontradas na era pós-Plano Real possibilitaram que empresas e pessoas físicas começassem a investir mais recursos em projetos voltados para o bem-estar da sociedade, gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento. Por isso mesmo, neste momento em que o mercado financeiro atravessa uma crise mundial sem precedente, é necessário entender de que maneira e com que intensidade a crise poderá afetar o Terceiro Setor brasileiro.
Não estamos falando de um setor marginal ou que tenha importância econômica reduzida. Estamos falando de um segmento que representa nada menos do que 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, de acordo com estudo do Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV) em parceria com The Johns Hopkins Center for Civil Society Studies, instituição norte-americana que estuda as organizações sem fins lucrativos no mundo. Esta participação no PIB é superior à indústria de extração mineral (petróleo, minério de ferro, gás natural, carvão, entre outros) e maior que a de 22 Estados brasileiros, ficando atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. Estima-se também que o Terceiro Setor empregue cerca de 1,5 milhão de assalariados ou 5,5% dos empregados de todas as organizações formalmente registradas no País.
A primeira pergunta que devemos fazer é sobre quanto à crise irá nos afetar, pois ela não terá o mesmo impacto em todo o mundo da filantropia por razões de caráter histórico e estrutural de cada País. Nos Estados Unidos, por exemplo, a grande maioria das doações está institucionalizada em fundações, que são organizações construídas sobre os alicerces de fundos patrimoniais, administradas de forma absolutamente conservadora, em ativos de renda fixa, pois existe o compromisso da perpetuidade. Apesar de todas as crises que o mundo passou nos últimos 25 anos, a filantropia nos EUA teve uma grande estabilidade: em épocas de boom econômico teve crescimento relativamente menor que o crescimento do PIB, e em épocas de recessão, diminuiu muito menos que o PIB. E a existência desses fundos é, sem dúvida, responsável por essa sustentabilidade.
Porém, também nos EUA há organizações filantrópicas que não estão protegidas, pois trabalham com um conceito de venture philantrophy, que é a filantropia de risco, dos novos filantropos. São executivos ou empreendedores bem-sucedidos que, em determinado momento, decidem aplicar em organizações sociais nas quais ativamente se envolvem e onde fazem a aplicação de seus recursos em programas e projetos inovadores e, portanto, de maior risco. A quantia que aplicam pode variar dependendo da performance do próprio negócio que são proprietários. Ou seja: não há a consistência e o compromisso de perpetuidade de um fundo patrimonial. Este modelo, apesar de ser a “última onda” da filantropia, ainda representa uma minoria.
Realidade brasileiraNo Brasil, a maior parte dos institutos ou fundações filantrópicas nasceu com base em recursos alocados anualmente pelo investidor social. Há pouquíssimas organizações que definiram de maneira estratégica a criação de um fundo patrimonial capaz de garantir a longevidade e consistência dos programas.
Devemos também lembrar que, segundo o BNDES, entre as organizações da sociedade civil, dois terços das organizações dependem para sua sustentabilidade de recursos que são gerados da venda de produtos ou serviços. Isto significa que estas organizações fazem parte da economia e, portanto, são também passíveis de sofrer o impacto da recessão, além de receber menores doações de indivíduos que terão que fazer novos cálculos em sua economia doméstica devido à inflação ou dificuldade de reter seus empregos devido à recessão.
Outro aspecto que afeta as organizações da sociedade civil brasileira é a progressiva dependência de certas organizações de recursos doados, ou de convênios mantidos com o setor público, seja em nível federal, estadual ou municipal. Recursos estes que cresceram em importância durante o atual governo. Dependendo da intensidade com que a crise se manifestar no Brasil existe uma possibilidade de escassear os recursos para que os mesmos sejam utilizados em programas de salvaguarda do sistema de crédito e de liquidez do sistema financeiro.
Devemos também lembrar que nos países emergentes, como no Brasil, América Latina em geral e Índia, o dinheiro dos projetos sociais está vinculado ao conceito de responsabilidade social corporativa. As empresas fazem os seus orçamentos anuais e a verba para a filantropia é estipulada neste orçamento. Ou seja: empresas que tiveram grandes perdas com derivativos, com a desvalorização do real ou que sejam afetadas em seu resultado operacional, obviamente reduzirão suas verbas para o social. O mesmo acontecerá ser tivermos uma recessão. A conseqüência é que haverá menos dinheiro disponível.
Financiamento InternacionalA crise mundial pode trazer outro impacto para as organizações brasileiras, relativo à escassez de recursos de fontes internacionais. É bastante conhecida a redução da participação de fundações internacionais desde a elevação do Brasil a condição de emergente compondo o grupo conhecido como BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). Com a atual crise podemos esperar que ocorra a redução de recursos provenientes de outras fontes. Este é o caso de recursos provenientes dos países europeus como Alemanha e Holanda, onde por várias décadas prevaleceu o chamado “Estado de Bem-Estar Social”. Nestes países, os impostos são altos e uma parte desta arrecadação é redistribuída à sociedade através de três canais: partidos políticos, centrais sindicais e igrejas, proporcionalmente à representatividade de cada um dentro da população de eleitores. Algumas dessas organizações enviam recursos para projetos sociais no exterior, incluindo o Brasil.
Com a necessidade de ajudar o setor financeiro e especialmente para atender as crises de liquidez e de crédito, esses países devem utilizar internamente recursos que poderiam ser disponibilizados para ajudar as organizações estrangeiras. A esta situação deve ser somada a possibilidade de uma recessão mundial e a conseqüente redução de arrecadação de impostos, levando a uma redução dos recursos que poderiam ser doados internacionalmente.
Devemos pensar então como essa possível redução geral de recursos afetará as organizações. Acredito que essa situação abrirá uma excepcional oportunidade para os brasileiros começarem a separar o joio do trigo da filantropia. Se haverá menos recurso, será necessário buscar mais competência em termos de eficiência, eficácia e efetividade no uso dos recursos disponíveis. Atitude que deverá ser buscada tanto pelos grupos doadores ou investidores sociais, como pelas organizações da sociedade que dependem destes recursos.
Dados divulgados no ínicio de 2006 pelo UNV, também em parceria com The Johns Hopkins Center for Civil Society Studies, revelaram crescimento de 71% do setor sem fins lucrativos no Brasil em sete anos (de 1995 a 2002), passado de 190 mil para 326 mil organizações. Não tenho dúvida de que agora muitas dessas organizações correm o risco de desaparecer. Isto pode provocar um processo de fusão ou de parceria entre organizações para que deixem de competir por recursos para atuarem de maneira sinérgica buscando uma economia de escala para suas operações.
Isto representaria uma maior preocupação com o planejamento programático e também financeiro, bem como com a gestão, especialmente no que se refere ao uso eficiente e eficaz dos recursos disponíveis, e uma preocupação crescente com o monitoramento e avaliação das ações executadas. Neste sentido, a atual crise pode ajudar as organizações serem mais profissionais em suas decisões. Isto requer melhora da sua governança, de seus profissionais remunerados ou voluntários, de seus processos administrativos, e também de sua transparência em comunicar resultados aos diferentes grupos de interesse que são atingidos pela organização.
Mas não devemos esperar mudanças apenas nas ONGs. O doador, é claro, ficará mais seletivo e cobrará mais resultados. Com menos recursos, ele exigirá uma melhora qualitativa e maior impacto nos projetos que decida financiar.
Neste sentido os investidores sociais devem buscar uma melhor definição de seu foco programático, evitando uma dispersão de recursos em diferentes áreas reduzindo significativamente o possível impacto que poderiam dar aos seus recursos.
A este esforço que deverá ocorrer no âmbito de cada organização deverá haver uma maior valorização da atuação em rede, em torno de uma causa, de forma não isolacionista e sim de forma sinérgica. Movimentos todo tipo Todos pela Educação, que reúne várias organizações para fortalecer uma única causa, ganharão importância, pois esse tipo de eficiência será cada vez mais valorizado.
Assim, para uma melhor definição de foco deve se buscar um melhor entendimento sobre o significado desta vasta área por meio do planejamento estratégico. Especialmente naquilo que se refere à definição do que representa estratégias de atuação. E essas estratégias devem resultar de estudos analíticos que definam as melhores formas possíveis de se alcançar objetivos e/ou metas específicas, aplicando da melhor forma os meios e recursos disponíveis, para se conseguir o máximo aproveitamento dentro do contexto onde o investidor pretende atuar. Instrumentos de monitoramento, controle e avaliação devem ser funções gerenciais valorizadas. Devem garantir atividades e processos eficientes e eficazes na consecução dos objetivos da organização.
As organizações sociais que acreditarem que esta crise é somente do setor financeiro e, portanto, não afetam seu dia-a-dia podem ser suas primeiras vítimas. As organizações que perceberem que podem ser afetadas podem tomar este momento como uma oportunidade para reverem seus processos e práticas. Podem ser o momento para estarem mais bem preparadas para retomar seu crescimento quando esta crise for história.
Casos de HIV entre portadores de transtornos mentais no Brasil é maior que na população em geral, aponta estudo financiado pelo governo federal
Casos de HIV entre portadores de transtornos mentais no Brasil é maior que na população em geral, aponta estudo financiado pelo governo federal
11/11/2008 – 12h30Pesquisa realizada com 2.238 pacientes de unidades de saúde mental das cinco regiões do país revela que a infecção pelo HIV nos portadores de transtornos mentais é preocupante. Os dados indicam prevalência de 0,80% do vírus da Aids nesse grupo. Entre os adultos da população geral, o índice é estimado em 0,61%. As prevalências das outras infecções também mostram a condição de vulnerabilidade dos pacientes analisados. Os dados fazem parte do "Estudo de soroprevalência da infecção pelo HIV, sífilis, hepatites B e C em instituições públicas de atenção em saúde mental: um estudo multicêntrico nacional", divulgado nesta terça-feira (11/11) em Brasília. Coordenado pelo Grupo de Pesquisa em Epidemiologia e Avaliação em Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o estudo contou com apoio financeiro do Programa Nacional de DST/Aids e da Coordenação Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Foram investidos cerca de R$ 300 mil para a elaboração da pesquisa.Essa é a primeira iniciativa brasileira a estimar a prevalência de HIV, sífilis e hepatites B e C nessa população. Entre 2006 e 2007, 2.238 pacientes internados em 11 hospitais psiquiátricos e atendidos em 15 CAPS de todo o país passaram por entrevista e coleta de sangue para sorologia das infecções."Conhecer a realidade do HIV e de outras doenças sexualmente transmissíveis nessa população é o primeiro passo para construir ações que enfrentem o problema", lembra a diretora do Programa Nacional de DST/Aids, Mariângela Simão. "Agora essa deixa de ser uma realidade desconhecida para se tornar uma realidade a ser enfrentada", diz. De acordo com o coordenador da pesquisa, Mark Drew Guimarães, os dados confirmam o que estudos pontuais anteriores já indicavam: as pessoas com transtornos mentais estão sim vulneráveis a essas infecções. O epidemiologista faz questão de deixar claro, porém, que o risco está provavelmente relacionado a questões comportamentais e de situação de risco e não necessariamente à presença dos transtornos. "Eles têm vida sexual ativa, mas o uso do preservativo não é consistente", diz. A pesquisa revelou que 88% dessas pessoas já tiveram relação sexual e que 61% tiveram nos últimos seis meses. Do total, 61% já tiveram mais de um parceiro e 16% tiveram mais de um parceiro nos seis meses anteriores. O uso do preservativo, porém, é menor que na população geral. Somente 7% da população analisada na pesquisa relatou o uso de camisinha em todas as relações na vida. Na população de adultos brasileiros, a proporção de uso consistente de preservativos, em pesquisa realizada em 2005, foi de 33% entre casais com parcerias estáveis.Prevenção - Dentre as unidades de atendimento psiquiátrico pesquisadas, apenas 26,9% realizavam programas de educação sexual, a maioria nos CAPS. Tais programas eram realizados por meio de oficinas com os pacientes, com temática sobre sexualidade e planejamento familiar, e também com palestras mensais e cursos de educação sexual. Somente 31% de todos os serviços indicaram oferecer programas e atividades de educação específicas para infecções sexualmente transmissíveis. A distribuição de camisinhas se dá em 30% dos serviços. Isso indica que, onde ocorrem oficinas, já se distribui camisinhas.Diagnóstico - Da população analisada, 27% já haviam realizado teste anti-HIV antes da pesquisa. Na população geral em idade adulta, esse índice é de cerca de 30%. Uma das recomendações da pesquisa é a criação de estratégias para aumentar e facilitar o acesso dos pacientes a esses exames e aos demais diagnósticos das infecções sexualmente transmissíveis. Intervenções - Outro desafio importante é o desenvolvimento de modelos de intervenção para prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e HIV entre pacientes com transtorno metal grave. Oito modelos teóricos já foram considerados eficazes. Baseadas na orientação sobre o risco e redução de comportamentos inseguros, no fortalecimento de atitudes, essas experiências foram consolidadas nos Estados Unidos e estão em processo de validação no Brasil. Um grupo de pesquisadores das Universidades de Columbia (EUA), Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) coordena estudo para o desenvolvimento de uma intervenção adequada à realidade brasileira, inclusive com pesquisa etnográfica. A principal recomendação dos pesquisadores é que a partir desses resultados, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de DST/Aids e da Área Técnica de Saúde Mental, desenvolvam mecanismos para reverter o quadro apresentado. Uma das recomendações dos pesquisadores para as áreas de Aids e saúde mental é que se desenvolvam mecanismos para estimular os serviços a implementar programas de educação em saúde sexual voltados para a prevenção dessas doenças. "É absolutamente necessário e urgente, ainda, que se aumente a disponibilidade de preservativos nos serviços de saúde mental, acompanhada de aconselhamento, dentro dos programas de educação em saúde sexual", diz o documento. Além disso, há uma indicação de capacitar profissionais de saúde mental para aumentar seu conhecimento e habilidade nos aspectos de diagnóstico, tratamento e prevenção das infecções.
Perfil dos usuários pesquisados
51,6% - são mulheres
54,6% - têm 40 anos ou mais
62,6% - são separados ou solteiros
58,1% - têm filhos
51,3% - têm mais de cinco anos de escolaridade
formalPrincipal diagnóstico psiquiátrico registrado
Esquizofrenia e psicose não especificada: 47,7%
Transtorno depressivo: 12,9%
Transtorno bipolar: 9%
Transtorno por uso de substâncias: 7,0%
Demências: 6,8%
Outros: 9,8%
Ignorados: 6,9%
Fonte: Programa Nacional de DST/AidsDICA DE ENTREVISTAPrograma Nacional de DST/AidsAssessoria de ImprensaTel.: (0XX61) 3448-8088/8100/8106/8090E-mail: imprensa@aids.gov.br
11/11/2008 – 12h30Pesquisa realizada com 2.238 pacientes de unidades de saúde mental das cinco regiões do país revela que a infecção pelo HIV nos portadores de transtornos mentais é preocupante. Os dados indicam prevalência de 0,80% do vírus da Aids nesse grupo. Entre os adultos da população geral, o índice é estimado em 0,61%. As prevalências das outras infecções também mostram a condição de vulnerabilidade dos pacientes analisados. Os dados fazem parte do "Estudo de soroprevalência da infecção pelo HIV, sífilis, hepatites B e C em instituições públicas de atenção em saúde mental: um estudo multicêntrico nacional", divulgado nesta terça-feira (11/11) em Brasília. Coordenado pelo Grupo de Pesquisa em Epidemiologia e Avaliação em Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o estudo contou com apoio financeiro do Programa Nacional de DST/Aids e da Coordenação Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Foram investidos cerca de R$ 300 mil para a elaboração da pesquisa.Essa é a primeira iniciativa brasileira a estimar a prevalência de HIV, sífilis e hepatites B e C nessa população. Entre 2006 e 2007, 2.238 pacientes internados em 11 hospitais psiquiátricos e atendidos em 15 CAPS de todo o país passaram por entrevista e coleta de sangue para sorologia das infecções."Conhecer a realidade do HIV e de outras doenças sexualmente transmissíveis nessa população é o primeiro passo para construir ações que enfrentem o problema", lembra a diretora do Programa Nacional de DST/Aids, Mariângela Simão. "Agora essa deixa de ser uma realidade desconhecida para se tornar uma realidade a ser enfrentada", diz. De acordo com o coordenador da pesquisa, Mark Drew Guimarães, os dados confirmam o que estudos pontuais anteriores já indicavam: as pessoas com transtornos mentais estão sim vulneráveis a essas infecções. O epidemiologista faz questão de deixar claro, porém, que o risco está provavelmente relacionado a questões comportamentais e de situação de risco e não necessariamente à presença dos transtornos. "Eles têm vida sexual ativa, mas o uso do preservativo não é consistente", diz. A pesquisa revelou que 88% dessas pessoas já tiveram relação sexual e que 61% tiveram nos últimos seis meses. Do total, 61% já tiveram mais de um parceiro e 16% tiveram mais de um parceiro nos seis meses anteriores. O uso do preservativo, porém, é menor que na população geral. Somente 7% da população analisada na pesquisa relatou o uso de camisinha em todas as relações na vida. Na população de adultos brasileiros, a proporção de uso consistente de preservativos, em pesquisa realizada em 2005, foi de 33% entre casais com parcerias estáveis.Prevenção - Dentre as unidades de atendimento psiquiátrico pesquisadas, apenas 26,9% realizavam programas de educação sexual, a maioria nos CAPS. Tais programas eram realizados por meio de oficinas com os pacientes, com temática sobre sexualidade e planejamento familiar, e também com palestras mensais e cursos de educação sexual. Somente 31% de todos os serviços indicaram oferecer programas e atividades de educação específicas para infecções sexualmente transmissíveis. A distribuição de camisinhas se dá em 30% dos serviços. Isso indica que, onde ocorrem oficinas, já se distribui camisinhas.Diagnóstico - Da população analisada, 27% já haviam realizado teste anti-HIV antes da pesquisa. Na população geral em idade adulta, esse índice é de cerca de 30%. Uma das recomendações da pesquisa é a criação de estratégias para aumentar e facilitar o acesso dos pacientes a esses exames e aos demais diagnósticos das infecções sexualmente transmissíveis. Intervenções - Outro desafio importante é o desenvolvimento de modelos de intervenção para prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e HIV entre pacientes com transtorno metal grave. Oito modelos teóricos já foram considerados eficazes. Baseadas na orientação sobre o risco e redução de comportamentos inseguros, no fortalecimento de atitudes, essas experiências foram consolidadas nos Estados Unidos e estão em processo de validação no Brasil. Um grupo de pesquisadores das Universidades de Columbia (EUA), Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) coordena estudo para o desenvolvimento de uma intervenção adequada à realidade brasileira, inclusive com pesquisa etnográfica. A principal recomendação dos pesquisadores é que a partir desses resultados, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de DST/Aids e da Área Técnica de Saúde Mental, desenvolvam mecanismos para reverter o quadro apresentado. Uma das recomendações dos pesquisadores para as áreas de Aids e saúde mental é que se desenvolvam mecanismos para estimular os serviços a implementar programas de educação em saúde sexual voltados para a prevenção dessas doenças. "É absolutamente necessário e urgente, ainda, que se aumente a disponibilidade de preservativos nos serviços de saúde mental, acompanhada de aconselhamento, dentro dos programas de educação em saúde sexual", diz o documento. Além disso, há uma indicação de capacitar profissionais de saúde mental para aumentar seu conhecimento e habilidade nos aspectos de diagnóstico, tratamento e prevenção das infecções.
Perfil dos usuários pesquisados
51,6% - são mulheres
54,6% - têm 40 anos ou mais
62,6% - são separados ou solteiros
58,1% - têm filhos
51,3% - têm mais de cinco anos de escolaridade
formalPrincipal diagnóstico psiquiátrico registrado
Esquizofrenia e psicose não especificada: 47,7%
Transtorno depressivo: 12,9%
Transtorno bipolar: 9%
Transtorno por uso de substâncias: 7,0%
Demências: 6,8%
Outros: 9,8%
Ignorados: 6,9%
Fonte: Programa Nacional de DST/AidsDICA DE ENTREVISTAPrograma Nacional de DST/AidsAssessoria de ImprensaTel.: (0XX61) 3448-8088/8100/8106/8090E-mail: imprensa@aids.gov.br
11/11/2008
'Saúde Brasil 2007 - uma análise da situação de saúde': estudo aponta perfil da mortalidade do brasileiro
As doenças da modernidade são as que mais matam no Brasil. Dados do Ministério da Saúde confirmam que o perfil da mortalidade no país mudou ao longo dos anos, acompanhando a tendência mundial de mais mortes por doenças crônicas e violentas. Por grupo de causa, as doenças do aparelho circulatório - associadas à má alimentação, consumo excessivo de álcool, tabagismo e falta de atividade física - lideram o ranking e são as que mais matam homens e mulheres no Brasil. Ao todo, 283.927 pessoas perderam a vida por problemas do aparelho circulatório - 32,2% das mortes em 2005. É o que mostra os dados do capítulo Mortalidade no Brasil e regiões da publicação Saúde Brasil 2007, do Ministério da Saúde, que traz o perfil detalhado da mortalidade dos brasileiros. Nas regiões, as doenças do aparelho circulatório também são as que mais matam, com percentuais de 33% no Sudeste, 32,9% no Sul, 31,9 no Nordeste, 31% no Centro-Oeste e 24,9% no Norte (veja tabela). Para o Ministério da Saúde, esse perfil de mortalidade mostra mudanças que refletem a urbanização rápida e desenvolvimento do país - no passado, o que mais matava no país eram as doenças infecciosas e parasitárias, tais como as diarréias, tuberculose, malária, entre outras. Como as doenças crônicas estão ligadas à inatividade física, ao consumo de álcool, tabaco e alimentação inadequada, os dados reforçam que o brasileiro deve investir na mudança de hábitos e buscar, por exemplo, parar de fumar, consumir alimentos saudáveis como frutas, legumes e verduras, praticar atividades físicas regularmente e diagnosticar e controlar a hipetensão arterial e a diabetes. "Comer alimentos com excesso de gorduras, de açúcares e de sal, além de fumar e consumir abusivamente bebidas alcoólicas, potencializam o risco de uma pessoa ter um quadro de doença circulatória, como o AVC, conhecida como derrame", afirma o diretor do Departamento de Análises de Situação de Saúde (Dasis) do Ministério da Saúde, Otaliba Libânio. "Outro grande inimigo da saúde e aliado dessas doenças é o sedentarismo. Por isso, é necessário investir em hábitos saudáveis para melhorar a qualidade de vida e reduzir doenças e óbitos", comenta. De acordo com informações da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), em 1930, as doenças infecciosas respondiam por cerca de 46% das mortes em capitais brasileiras. A partir de então, verificou-se a redução progressiva, sendo que, em 2003, essas doenças responderam apenas por cerca de 5%. Por outro lado, as doenças cardiovasculares, que representavam apenas 12% na década de 30, são, atualmente, as principais causas de morte em todas as regiões brasileiras, respondendo por quase um terço dos óbitos. MORTES PREMATURAS - Mesmo com os avanços estruturais e econômicos obtidos nas últimas décadas, dados do Ministério da Saúde mostram que uma parcela expressiva da população perde a vida prematuramente no país. De acordo as informações, 413.345 pessoas faleceram antes de alcançar a terceira idade, considerada a partir dos 60 anos. Isso representou 41,2% do total de 1.003.350 óbitos registrados no Brasil em 2005. Dentre as pessoas com 60 anos ou mais, os óbitos totalizaram 590.015, o que correspondeu a 58,8% do total de falecimentos registrados no país. PRINCIPAIS CAUSAS - As causas de mortes podem ser agrupadas em grandes grupos (circulatórias, respiratórias, neoplasias, causas externas) ou categorizadas por causas específicas (AVC, pneumonia, atropelamento, homicídio). Ao separar por causas específicas, dentro do grupo das doenças do aparelho circulatório, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) se destaca como a causa que mais mata. Em 2005, 90.006 pessoas morreram por essa causa. Isso representa 31,7% das mortes decorrentes de problemas circulatórios e 10% dos óbitos totais do país. A segunda maior causa específica de óbito no Brasil é a Doença Isquêmica do Coração, principalmente o infarto agudo do miocárdio, que também pertence ao grupo das circulatórias. Em 2005, 84.945 pessoas perderam a vida por causa do infarto - 9,4% do total de mortes do país. Na avaliação das 10 primeiras causas de mortes no país, estão outras duas doenças circulatórias. A doença hipertensiva e a insuficiência cardíaca ocupam o 8º e 9º lugar, com 33.487 (3,7%) e 31.054 (3,4%) mortes, respectivamente. CÂNCER - No quadro geral da mortalidade dos brasileiros, as neoplasias malignas, grupo que reúne os vários tipos de cânceres, ocupam o segundo lugar entre as causas de mortes no Brasil, com o registro de 147.418 mortes em 2005, o que representou 16,7% dos óbitos totais. Alguns dos fatores que levam ao câncer são os mesmos que também expõe o indivíduo ao risco de ter doenças do aparelho circulatório, tais como o uso de tabaco, de bebidas alcoólicas, exposição intensa ao sol, alimentação inadequada entre outros. Os fatores externos respondem por 80% a 90% das neoplasias, de acordo com o Ministério da Saúde. Os demais têm origem genética e alguns outros determinantes. Na avaliação por regiões, o perfil é diferente. Os cânceres são a segunda causa de morte no Sul e Sudeste e a terceira para as demais regiões. VIOLÊNCIAS E RESPIRATÓRIAS - Com número expressivo de óbitos, as causas externas respondem pela terceira posição no ranking da mortalidade no Brasil. Os dados regionais mostram um cenário preocupante: as causas externas são a segunda maior causa de óbitos em três das cinco regiões do país - Norte, Centro-Oeste e Nordeste. No Sudeste e no Sul, as causas externas ocupam o terceiro lugar. Embora estudos do Ministério da Saúde já tenham apontado redução na tendência de mortes por homicídios, principal causa específica do grupo das externas, essa mortalidade se mantém em patamar elevado, principalmente nos homens jovens, de baixa escolaridade e negros. Dentre as causas específicas desse grupo (causas externas), os homicídios correspondem à primeira causa no grupo e à terceira causa no total de óbitos do país. Outra causa importante nesse grupo é o acidente de transporte terrestre, constituindo a sétima causa específica no total de óbito do país. As causas de mortes por doenças do aparelho respiratório ocupam o quarto lugar. Em 2005, foram 97.397 óbitos, o que corresponde a 11,1% do total. Essa tendência é a mesma para todas as regiões. Em ordem decrescente, os percentuais de regionais foram de 11,7% no Sudeste e Sul, 10,9% no Norte, 10,4% no Centro-Oeste e 9,4% no Nordeste. SIM - A base de informações utilizada na publicação foi a do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, que capta os óbitos ocorridos no país, dentro ou fora de ambiente hospitalar, com ou sem assistência médica. Os dados analisados são os de 2005. Como a tendência de morte não muda tanto em um curto período de tempo, para o Ministério da Saúde as informações refletem a atual situação da mortalidade no país. De acordo com a publicação, em 2005, o SIM captou 1.006.827 óbitos em todo o país, o que representou coeficiente de 5,5 mortes por mil habitantes. A base populacional utilizada foi a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2005 - 184.184.074 habitantes, dos quais 50,8% do sexo feminino. Os dados do Ministério da Saúde trazem análises por grupo de causas, como as do aparelho circulatório, neoplasias e causas externas, por exemplo; por causas específicas, como as provocadas por AVC, câncer, trânsito, arma de fogo, entre outras; além das informações por região, sexo, faixa etária e raça/cor.
Veja apresentação com dados, tabelas e gráficos do Saúde Brasil 2007
Ouça a entrevista do diretor do Departamento de Análises de Situação de Saúde, Otaliba Libânio (mp3 5,82mb)
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Fonte: Ministério da Saúde
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Fonte: Ministério da Saúde
02/11/2008
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