TCE constata 42 irregularidades em contratos do MP
Investigação do TCE examinou atos e contratos referentes a janeiro e dezembro de 2009.
O Estado
enviar imprimir
SÃO LUÍS - Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou 42 irregularidades nos contratos de obras e serviços firmados pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), entre as quais a reforma da sede das Promotorias da Capital. A investigação do TCE examinou atos e contratos referentes ao período de janeiro a dezembro de 2009, de responsabilidade da procuradora-geral Maria de Fátima Rodrigues Travassos.
Do total de R$ 6.948.700,00 analisados pelos auditores do TCE, em 51% desse valor, que corresponde R$ 3.553.200,54, foram encontradas indícios de irregularidades pelo tribunal. Foram auditados os contratos da obra da sede das Promotorias, um de aluguel de máquinas copiadoras, um para contratação de motoristas e um de compra de passagens aéreas.
Entre os dez implicados, está a própria Fátima Travassos, que, segundo o relatório do TCE, deixou de exercer “sua função gerencial fiscalizadora tempestivamente” e “celebrou aditivos fora do prazo, com valores superiores aos permitidos”.
O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, afirmou que todas as pessoas citadas no relatório já foram notificadas para apresentarem suas defesas ao Tribunal num prazo de 30 dias.
Audiência - O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estará em São Luís, amanhã, para inspecionar o prédio, que ficou conhecido por “Espeto de Pau”, numa alusão ao fato de o Ministério Público, órgão fiscalizador, não ter cuidado da própria sede. Em seguida, Dantas fará audiência pública sobre o tema na sede da Procuradoria Geral de Justiça.
A diligência do Conselho atende a uma representação nº 1142/2009 de autoria de quatro promotores de Justiça da capital, que alegam no documento inércia por parte da procuradora-Geral, Fátima Travassos. Os documentos e depoimentos colhidos na audiência pública e diligência integrarão o processo que tramita no CNMP.
A auditoria do TCE, a cujo relatório O Estado teve acesso, revelou que “foram detectadas várias ocorrências de ilegalidades”. Na obra da sede das Promotorias, por exemplo, os auditores identificaram serviços adicionais sem previsão de contrato, sem autorização formal, nota de empenho não emitida e termo aditivo da obra sem informar o valor.
Histórico – O contrato para a obra de “reforma e reforço da estrutura de concreto armado da sede das promotorias (n° 100/2007) foi assinado em 21 de dezembro de 2007, com prazo de conclusão de 270 dias. A única empresa classificada e vencedora da concorrência foi a Castelo Branco Serviços de Engenharia e Construtora LTDA. O MP estabeleceu o valor de R$ 1.813.976,58, mas a empresa apresentou proposta de R$1.367.456,98, considerada “dentro dos parâmetros estabelecidos”, segundo a Seção de Engenharia do órgão ministerial.
Após dois anos, com apenas 41,48% das obras concluídas e vários termos aditivos de prazo e de valor, uma sindicância do Ministério Público apontou “falta de planejamento” na execução da obra, “negligência e descaso”. Em 24 de novembro de 2009, a procuradora Fátima Travassos assinou o Termo de Rescisão Unilateral do contrato com a empreiteira.
“Se houvesse um planejamento adequado, as obras seriam executadas sem maiores transtornos, o que não ocorreu, especialmente em virtude de várias alterações nos projetos. Logo no início do contrato, os projetos sofreram acréscimo de serviços sem a formalização do devido aditivo de valor”, afirmou Carlos Alberto Barros Júnior, então chefe do Controle Interno e Auditoria da PGJ.
Mas antes da rescisão, as irregularidades sangraram os cofres do MP, como aponta o relatório do TCE. Os auditores do tribunal concluíram ter havido “frentes de problemas” na obra da sede das promotorias, identificando os responsáveis por cada uma delas- incluindo a procuradora-geral.
Ampem quer apuração de todas as irregularidades
Presidente da entidade diz que dará total apoio à audiência pública e à diligência que o Conselho Nacional do Ministério Público fará amanhã
A presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Doracy Moreira Reis, disse que a diretoria da entidade dará total apoio à audiência pública e à diligência que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fará no prédio sede das Promotorias de Justiça de São Luís amanhã.
A diligência do Conselho atende à Representação nº 1142/2009 de autoria de quatro promotores de Justiça da capital, que alegam no documento inércia por parte da procuradora-Geral de Justiça, Maria de Fátima Travassos. “Frente às denúncias de irregularidades flagrantes na prestação de serviços da empresa contratada para obras de reforma no prédio sede das Promotorias de Justiça da Capital”, anota o documento.
As obras do prédio das promotorias estão paradas aproximadamente há três anos. No dia 10 de março, fará 1.000 dias que os serviços de reforma foram paralisados. “Daremos todo o apoio necessário ao CNMP e acompanharemos a diligência, pois é inaceitável que os promotores de Justiça estejam há três anos trabalhando em condições precárias e a sociedade sendo prejudicada no atendimento de suas demandas”, assegurou a presidente.
Cobrança - Diante da indefinição para a conclusão das obras, a Ampem realizou uma cobrança pública, ao instalar uma placa com a contagem dos dias, próxima à sede das promotorias. “Foi a forma que encontramos para sensibilizar a sociedade e cobrar uma postura da administração superior do MP para a solução de tão grave problema”, explicou.
Segundo Doracy Reis também foram solicitadas informações sobre a obra - tais como laudos periciais e processos licitatórios - por meio de ofícios encaminhados ao comando do MP. Doracy Reis declarou ainda, que em 2008 a entidade ingressou no CNMP com uma representação por meio da qual requisitou a posição daquele órgão sobre o problema. Na seqüência, quatro promotores de Justiça da capital ajuizaram no Conselho representação semelhante, que motivou a diligência do CNMP.
“A vinda do CNMP ao Maranhão é bastante oportuna e corrobora com os anseios da Ampem que é a elucidação de toda essa situação para que os promotores de justiça voltem a trabalhar com a infra-estrutura necessária e a sociedade seja atendida em condições dignas”, pontuou a presidente.
Imirante.com - TCE constata 42 irregularidades em contratos do MP
19/02/2011
BUREAU POLCOMUNE
BUREAU POLCOMUNE
Diretor e Editor Responsável: ANTONIO LUCIO
Os artigos com a identificação dos autores e as opiniões neles expressas
são de inteira responsabilidade dos mesmos.
ESPAÇO POLÍTICO
Edição 375 – 16/FEVEREIRO/2011
*****
PRESIDENTE BARACK OBAMA NO BRASIL
Antonio Lucio
“Se não podemos ser uma estrela no céu, sejamos ao menos uma lâmpada para os outros”.
Martin Luther King, líder pacifista americano.
O presidente dos Estados Unidos Barack Obama desembarca em Brasília no dia 19 de março próximo, ao lado da esposa Michelle e das filhas Malia e Sasha. No mesmo dia ele terá um encontro com a presidente Dilma Roussef. No dia seguinte segue para o Rio de Janeiro. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, viajará para os EUA nos próximos dias para durante um encontro com a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, acertar os detalhes finais da viagem da autoridade americana ao nosso país.
O encontro entre os dois presidentes está sendo visto como uma nova aproximação entre Brasil e EUA, cujo relacionamento ficou estremecido durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobretudo por causa do apoio do brasileiro ao regime do Irã. O Brasil, inclusive, se opôs às sanções impostas pela Organização das Nações Unidas (ONU) contra aquele país. A Casa Branca, no entanto, aplaudiu alguns gestos da presidente Dilma Rousseff, como o repúdio às violações aos direitos humanos no Irã e críticas ao tratamento dispensado a dissidentes cubanos.
Durante o encontro em Brasília, o presidente Barack Obama e a presidente Dilma Rousseff deverão assinar acordos comerciais, assim como, possivelmente o presidente americano possa fazer um pronunciamento com a abordagem sobre os aspectos das relações Brasil-EUA e o relacionamento entre o seu país e a América Latina. Ele poderia falar também fazer alguma observação sobre a questão racial, sublinhando a diversidade que une o Brasil e os EUA e o fato de ser o primeiro presidente americano negro, além do seu governo ter firmado com o governo brasileiro o Plano de Ação Conjunta Brasil-Estados Unidos para a Eliminação da Discriminação Étnica e segundo fontes do governo americano, é bastante improvável que Obama declare apoio às ambições brasileiras a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Estando estabelecido que as duas únicas cidades que terão a presença da família Obama no Brasil, serão Brasília e Rio de Janeiro, fica patente a frustração de São Paulo, Bahia e Rondônia por ficarem fora da agenda oficial da autoridade americana em solo brasileiro, mas não foram incluídos na programação.Enquanto o programa da visita de Obama não está totalmente fechado, não faltam especulações e tentativas de articulações por espaço na agenda brasileira do presidente norte-americano.
No Rio de Janeiro o presidente americano deve conhecer a experiência das Unidades de Policia Pacificadora (UPPSs) no entorno dos morros cariocas e as comunidades anseiam pela subida da autoridade americana para conhecer de perto os problemas da maioria da população da Cidade Maravilhosa e possivelmente algumas das ações afirmativas desenvolvidas pelo grupo Afro Reggae. O presidente da Associação de Moradores do Chapéu Mangueira, Valdinei Medina, afirma que abaixo de Deus, Obama é o homem mais poderoso da Terra e espera que a comunidade do local onde morava e surgiu para o mundo político a mulher negra então favelada, Benedita da Silva – política que galgou os cargos de vereadora, deputada federal, senadora, governadora do Rio de Janeiro e hoje novamente no exercício do mandato de deputada federal – seja premiada com a presença do Presidente Barack Obama em seu território e torce diariamente para que isto aconteça, pois para ele, “será inesquecível”.
Sem a presença de Barack Obama em São Paulo, as instituições negras que tinham planejado homenagear o presidente americano – entregando-lhe em solo brasileiro Láureas significativas como – o Prêmio ÁFRICA BRASIL 2009, que foi concedido pelo Centro Cultural Africano como Destaque na categoria Cidadão Africano no Mundo e o título de Doutor Honoris Causa, pela Universidade Zumbi dos Palmares, cuja idéia é antiga, existe desde a posse de Obama em 2009, na ocasião em que o reitor José Vicente esteve presente para a cerimônia e os “primeiros encaminhamentos” para que o presidente da nação mais rica do mundo visitasse a Zumbi dos Palmares começaram a ser tomados, como explicou ao Portal R7 o reitor em 6 de janeiro último – as articulações para a realização das homenagens estão em marcha e não estão descartadas de serem concretizadas com a possível entrega das homenagens em Brasília.
Obama vai chegar ao Brasil acompanhado da família
Confirmado que o presidente americano vem ao Brasil acompanhado da sua família, já existe a preocupação de se estabelecer uma programação especial para Michelle Obama e as filhas Malia (12 anos) e Sasha (9 anos), nas duas cidades a serem visitadas.
"Para nós é uma honra que ele considere o Brasil um país agradável para trazer a família", disse Tovar Nunes, porta-voz do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.
Autor de blog apenas socializando esta materia, conforme autoria, no topo deste
Diretor e Editor Responsável: ANTONIO LUCIO
Os artigos com a identificação dos autores e as opiniões neles expressas
são de inteira responsabilidade dos mesmos.
ESPAÇO POLÍTICO
Edição 375 – 16/FEVEREIRO/2011
*****
PRESIDENTE BARACK OBAMA NO BRASIL
Antonio Lucio
“Se não podemos ser uma estrela no céu, sejamos ao menos uma lâmpada para os outros”.
Martin Luther King, líder pacifista americano.
O presidente dos Estados Unidos Barack Obama desembarca em Brasília no dia 19 de março próximo, ao lado da esposa Michelle e das filhas Malia e Sasha. No mesmo dia ele terá um encontro com a presidente Dilma Roussef. No dia seguinte segue para o Rio de Janeiro. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, viajará para os EUA nos próximos dias para durante um encontro com a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, acertar os detalhes finais da viagem da autoridade americana ao nosso país.
O encontro entre os dois presidentes está sendo visto como uma nova aproximação entre Brasil e EUA, cujo relacionamento ficou estremecido durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobretudo por causa do apoio do brasileiro ao regime do Irã. O Brasil, inclusive, se opôs às sanções impostas pela Organização das Nações Unidas (ONU) contra aquele país. A Casa Branca, no entanto, aplaudiu alguns gestos da presidente Dilma Rousseff, como o repúdio às violações aos direitos humanos no Irã e críticas ao tratamento dispensado a dissidentes cubanos.
Durante o encontro em Brasília, o presidente Barack Obama e a presidente Dilma Rousseff deverão assinar acordos comerciais, assim como, possivelmente o presidente americano possa fazer um pronunciamento com a abordagem sobre os aspectos das relações Brasil-EUA e o relacionamento entre o seu país e a América Latina. Ele poderia falar também fazer alguma observação sobre a questão racial, sublinhando a diversidade que une o Brasil e os EUA e o fato de ser o primeiro presidente americano negro, além do seu governo ter firmado com o governo brasileiro o Plano de Ação Conjunta Brasil-Estados Unidos para a Eliminação da Discriminação Étnica e segundo fontes do governo americano, é bastante improvável que Obama declare apoio às ambições brasileiras a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Estando estabelecido que as duas únicas cidades que terão a presença da família Obama no Brasil, serão Brasília e Rio de Janeiro, fica patente a frustração de São Paulo, Bahia e Rondônia por ficarem fora da agenda oficial da autoridade americana em solo brasileiro, mas não foram incluídos na programação.Enquanto o programa da visita de Obama não está totalmente fechado, não faltam especulações e tentativas de articulações por espaço na agenda brasileira do presidente norte-americano.
No Rio de Janeiro o presidente americano deve conhecer a experiência das Unidades de Policia Pacificadora (UPPSs) no entorno dos morros cariocas e as comunidades anseiam pela subida da autoridade americana para conhecer de perto os problemas da maioria da população da Cidade Maravilhosa e possivelmente algumas das ações afirmativas desenvolvidas pelo grupo Afro Reggae. O presidente da Associação de Moradores do Chapéu Mangueira, Valdinei Medina, afirma que abaixo de Deus, Obama é o homem mais poderoso da Terra e espera que a comunidade do local onde morava e surgiu para o mundo político a mulher negra então favelada, Benedita da Silva – política que galgou os cargos de vereadora, deputada federal, senadora, governadora do Rio de Janeiro e hoje novamente no exercício do mandato de deputada federal – seja premiada com a presença do Presidente Barack Obama em seu território e torce diariamente para que isto aconteça, pois para ele, “será inesquecível”.
Sem a presença de Barack Obama em São Paulo, as instituições negras que tinham planejado homenagear o presidente americano – entregando-lhe em solo brasileiro Láureas significativas como – o Prêmio ÁFRICA BRASIL 2009, que foi concedido pelo Centro Cultural Africano como Destaque na categoria Cidadão Africano no Mundo e o título de Doutor Honoris Causa, pela Universidade Zumbi dos Palmares, cuja idéia é antiga, existe desde a posse de Obama em 2009, na ocasião em que o reitor José Vicente esteve presente para a cerimônia e os “primeiros encaminhamentos” para que o presidente da nação mais rica do mundo visitasse a Zumbi dos Palmares começaram a ser tomados, como explicou ao Portal R7 o reitor em 6 de janeiro último – as articulações para a realização das homenagens estão em marcha e não estão descartadas de serem concretizadas com a possível entrega das homenagens em Brasília.
Obama vai chegar ao Brasil acompanhado da família
Confirmado que o presidente americano vem ao Brasil acompanhado da sua família, já existe a preocupação de se estabelecer uma programação especial para Michelle Obama e as filhas Malia (12 anos) e Sasha (9 anos), nas duas cidades a serem visitadas.
"Para nós é uma honra que ele considere o Brasil um país agradável para trazer a família", disse Tovar Nunes, porta-voz do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.
Autor de blog apenas socializando esta materia, conforme autoria, no topo deste
17/02/2011
relação com forças não-partidárias é desafio
Para Bairros, relação com forças não-partidárias é desafio
Por: Redação - Fonte: Afropress - 14/2/2011
S. Paulo - Na primeira entrevista exclusiva concedida à Afropress, a nova ministra, socióloga Luiza Bairros, admitiu que a relação da SEPPIR com a parcela do Movimento Social Negro que não se pauta pela agenda dos Partidos, não é uma questão fácil de ser resolvida.
“Olha, esse é um desafio muito grande”, afirmou, em resposta a uma pergunta encaminhada pelo diretor do Olodum, João Jorge Rodrigues, que quis saber como será a relação da SEPPIR, na sua gestão, com entidades como a Educafro, o Olodum, o Ilê Ayê, entre outras, que não estão vinculadas aos Partidos, nem se pautam pela lógica partidária.
Embora ela própria seja filiada ao Partido dos Trabalhadores, sua escolha para o cargo vem sendo vista por setores do Movimento Negro como uma inflexão no monopólio que lideranças negras organicamente vinculadas aos partidos – especialmente o PT e o PC do B - mantiveram na SEPPIR, desde a sua criação.
Na leitura desses analistas, a ministra estaria mais próxima às Organizações Não-Governamentais (ONGs), à cujo trabalho se vinculou desde que deixou o Movimento Negro Unificado (MNU), em 1.984, o que explicaria o fato de que lideranças do PT e do PC do B, que ocupavam postos-chaves na Secretaria estarem sendo substituídas.
Segundo Luiza Bairros uma das alternativas na sua gestão será “agregar ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, os setores de acordo com as características de sua atuação” “sem desrespeitar a representatividade dos que estão dentro”.
Ela citou, em especial, a Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros e a Rede Nacional de Religiões Afro de Saúde. “Você não pode substituir uma coisa pela outra”, acrescentou.
Em resposta a pergunta da Assessora de Ações Afirmativas de Botucatu, Conceição Vercesi, disse que o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPPIR), que reúne Estados e municípios, voltará a ter centralidade na sua gestão.
Leia a 2ª parte da entrevista ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, em que respondeu a questões encaminhadas por lideranças representativas como João Jorge, do Olodum, Eduardo Silva, da Comissão da Igualdade da OAB/SP, Ivan Seixas, do CONDEPE/SP, Reginaldo Bispo, do MNU, Magno Lavigne, da UGT, Conceição Vercesi, de Botucatu, e da jornalista Clarisse Monteagudo, do Jornal Extra do Rio.
Afropress - O doutor Eduardo Silva, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP, está encaminhando para a senhora a seguinte questão:O artigo 59 do Estatuto diz que o Poder Executivo criará instrumentos para aferir a eficácia social das medidas previstas nesta Lei. A pergunta dele é: a senhora já tem idéia de quais serão esses instrumentos?
Ministra - Eu estou aqui relendo esse artigo 59 para poder me situar melhor em relação a pergunta que o doutor Eduardo mandou. Isso aqui tem a ver com a questão do monitoramento das políticas públicas.
Na verdade é mais do que monitoramento, é monitoramento e avaliação, que é exatamente uma dimensão que é bem pouco tratada, ainda é pouca tratada no Estado brasileiro e menos tratada ainda nessa área que agente opera da promoção da igualdade racial.
Para você fazer esse monitoramento, quer dizer, como você afere os efeitos positivos ou negativos de uma política sobre a população negra, é preciso que você tenha, prá determinadas políticas ou programas que você selecione, alguns indicadores, que seriam indicadores desagregados por raça.
Então prá eu poder saber exatamente, vamos dizer como é que... qual o exemplo que poderia dar? Vamos dizer o PROUNI. Qual é o tipo de impacto que o PROUNI tem sobre a inserção da população negra no ensino superior, é preciso que eu tenha, em primeiro lugar medido, qual era a situação antes do PROUNI acontecer, e depois do PROUNI, em o PROUNI acontecendo, como é que eu vou ter indicadores de estudantes negros de famílias de tal classe de renda; estudantes negros do sexo feminino de determinadas regiões etc. Então é esse tipo de coisa que tem nos faltado ainda.
Nós temos, inclusive, aqui na SEPPIR discutido bastante a esse respeito. Já existe aqui instituída uma Câmara, não é Câmara, é Comitê de Avaliação e Monitoramento do Plano de Igualdade Racial e agente está estudando formas, inclusive, de fazer com que, na verdade, quem realize esse trabalho seja o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, porque lá você tem uma representação um pouco mais robusta de sociedade civil, para além do Governo.
E aí, sim, é que entra um trabalho político muito forte de fazer com que nessas políticas, que nós selecionarmos para avaliação e monitoramento, os Ministérios que as executam concordarem em utilizar esses indicadores desagregados por raça. Isso é o cerne da nossa dificuldade, não é?
É o cerne da nossa dificuldade porque, em incorporando esse tipo de indicador, é óbvio que fica todo mundo mais visível do ponto de vista do que é o resultado de sua ação. Então, não é muito tranqüilo você convencer os seus pares na adoção desse tipo de coisa.
Mas, é... quer dizer, a SEPPIR já tem oito anos e é em cima desses oito anos aí que agente vai ter de ver o que foi capaz, realmente, de produzir realmente nessa direção.
Afropress - Ministra, a Conceição Vercesi, ela é assessora de Políticas de Promoção da Igualdade e Ações Afirmativas da Prefeitura de Botucatu, interior de S. Paulo. Ela, primeiramente, parabeniza a sua assunção ao cargo, deseja sucesso e sabedoria. A pergunta dela é a seguinte:
Gostaria de saber de que forma a Ministra pretende se aproximar dos municípios e como a SEPPIR pode estabelecer um canal de diálogo direto com os mesmos, não para atendimento de demandas específicas de cada um, mas para fortalecimento. Muitos municípios e posso falar por Botucatu tem feito a lição de casa na Promoção da Igualdade, conforme Relatório de Gestão encaminhado a SEPPIR em Dezembro de 2010. Sei que a Conferência Nacional é um canal eficiente e muito bem elaborado, mas ela precisa ter continuidade e monitoramento após sua realização.
Ministra - Ok. Eu acho que a Conceição traz aqui uma questão bastante importante prá gente. Então, o que é que acontece? Você tem nesse Estatuto uma definição em relação a que se formule um Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Com todas as críticas que, legitimamente, eu acho que são colocadas, em relação ao Estatuto, acho muito importante recuperar essa coisa que ele traz desse Sistema.
Porque agente tem a partir disso aí a possibilidade de fazer com que agente pense a promoção da igualdade racial, articulando as competências de todos os atores. Qual é o papel do Governo Federal, qual é o papel dos Estados, qual é o papel dos municípios.
E ao fazer isso – é uma coisa que agente tomou um pouco a discussão que já estava sendo feita na gestão anterior e está agora buscando dar uma ampliada nisso aí, até para poder agregar outros atores na discussão, porque isso vai, necessariamente, levar a retomada do fortalecimento do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, que é o FIPPIR, que é um processo que foi, de uma certa forma interrompido, com a saída da ex ministra Matilde Ribeiro, que é esse trabalho de investimento mesmo nos municípios e nos Estados para que eles sejam os executores mais diretos dessa política.
Quando agente retoma essa discussão pela via do sistema, o FIPPIR vai novamente ganhar centralidade na SEPPIR.
Uma das coisas que agente tem pensado – e aqui é muito uma questão que eu fico pedindo as pessoas que nos dêem só mais um pouquinho de tempo prá agente conseguir acertar essas prioridades aqui, para que possamos, a partir de março então, já começar o diálogo, retomar, na verdade, o diálogo com os governos estaduais, e com os municípios onde esses organismos já existem com uma certa robustez, para que agente dê uma fortalecida nisso primeiro, e esses possam servir como efeito demonstração para os demais.
E é dentro dessa perspectiva, inclusive, agente está pensando, que vai ser um ano de corte no orçamento, então agente vai ter de utilizar isso com um direcionamento muito bem alinhado.
Uma das coisas que eu penso – e isso ainda vai ser objeto de discussão com a direção aqui da SEPPIR – é exatamente de agente fazer alguns convênios com esses municípios, esses Estados, onde o trabalho já está um pouco mais adiantado, para que nós possamos, através desses convênios, não apenas facilitar determinadas ações, onde nós repassaríamos algum recurso, para facilitar algumas ações no sentido de equipar esses lugares, para que eles possam ter as condições de trabalho que são necessárias, porque por incrível que pareça nem sempre isso acontece, para que possam ter recursos para contratação de profissionais que possam auxiliar na formatação de seus próprios planos de igualdade racial, e assim por diante. Então, isso, realmente, está efetivamente no nosso radar.
E agente vai, a partir de março, já colocar essas idéias na rua.
Afropress Ministra, o João Jorge, o nosso companheiro do Olodum, que a senhora conhece bem, lá de Salvador, ele gostaria de saber como é que a senhora pretende se relacionar, a frente da SEPPIR, com os setores não partidários do Movimento Negro. Nós sabemos que existem várias entidades que não pautam sua atuação pela discussão política e pela agenda dos partidos. Ele, inclusive na pergunta, cita Educafro, o próprio Olodum, o Ilê, cita a Afropress, e gostaria de saber como é que a senhora pretende se relacionar com esses setores.
Ministra - Olha, esse é um desafio grande, muito grande, porque na verdade, você tem instituído na SEPPIR os mecanismos de relação com a sociedade civil que é o Conselho, que é o Conselho Nacional, que inclusive, foi recomposto no final da gestão passada, a partir de uma chamada pública onde se credenciaram organizações que são consideradas de caráter nacional.
Acontece que essas organizações de caráter nacional, elas não tem, digamos, a capacidade de trazer dentro de si todas as expressões do movimento negro brasileiro.
Então, fica de fora dessa representação, organizações individuais que tem uma expressão política muito grande no Brasil, mas que não se constituem como nacionais. Então, isso é uma outra parte. Estou levantando essas coisas prá gente ver que agente navega num terreno, que é um terreno sempre contraditório, não tem nada muito tranqüilo aqui prá ser visto
Afropress - Nada é fácil prá nós.
Ministra Não, não tem sido. Não tem sido, infelizmente.
Ministra – Prá você ter uma idéia a Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros não está no Conselho, a Rede Nacional de Religiões Afro de Saúde não está no Conselho. Então, você tem entidades representativas dentro do conselho, mas tem outras entidades representativas fora do Conselho.
O que você tem de fazer? Você vai ter de agregar esses setores de acordo com as características da sua atuação no interior da sociedade brasileira. E fazer isso sem desrespeitar a representatividade que esses setores da sociedade civil que estão dentro do conselho devem ter, ok? Você não pode substituir uma coisa pela outra.
Então, o que agente tem procurado fazer? Em primeiro lugar estou esperando que aconteça a primeira reunião do Conselho Nacional, que deve ser agora no início de março. Era para ter sido no início de fevereiro, mas por conta do Fórum Social e por conta também de agente querer, quando o Conselho chegasse, se apresentar com uma cara um pouco mais arrumada, resolvi transferir isso prá março.
Vamos ter essa primeira reunião com o Conselho, discutir com o Conselho uma série de coisas. O Conselho é dividido em Câmaras temáticas ou comitês temáticos, a depender dos assuntos que existam prá tratar.
E aí agente vai, na medida desse diálogo que tenhamos com ele, verificar a possibilidade de, para determinados temas, também chamar outros setores para opinar, para colocar suas próprias reivindicações, suas próprias visões de como determinadas visões devam ser tratadas pela SEPPIR.
Só para exemplificar, a gente quer fazer aqui uma avaliação do que são as iniciativas diretas da SEPPIR nessa área de Educação, por exemplo, e para fazer isso, agente vai chamar a ABPN [Associação Brasileira de Pesquisadores Negros], entendeu?
Quer dizer, para além dos setores que estejam no Conselho trabalhando com esses assuntos agente chama a ABPN também, para vir, para dizer prá gente, vamos reforçar determinadas áreas, vamos desistir de determinadas coisas, quer dizer, esse tipo de opinião é importante.
Então é nesse sentido e dessa forma que agente pretende ir agregando, os olhares etc. Tem, inclusive, nessa área de vocês aí da comunicação, tem uma reivindicação que está posta também com relação a isso; a juventude hoje, por sinal, hoje vou estar recebendo um dos setores dessa juventude negra que também quer esse tipo de diálogo. Então, agente vai montando esse quebra cabeça, aí, no decorrer.
Afropress - Ministra, o Presidente do CONDEPE de S. Paulo, o CONDEPE é o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana, Ivan Seixas, encaminhou a seguinte questão para a senhora.
A senhora deve ter acompanhado, os episódios envolvendo atos de violência mesmo, baseados na discriminação racial, contra negros nos supermercados contra negros nos supermercados, praticados por seguranças, especialmente.
O Ivan, o CONDEPE, que está acompanhando esse caso, que está também solidário e apoiando essa luta no sentido de se fazer justiça, pergunta a senhora ministra, o que a SEPPIR e a senhora como ministra, o que pode ser feito, no sentido não só, da solidariedade ativa e efetiva, mas também no sentido da SEPPIR ser um instrumento para coibir essas ações, que acontecem cada vez com mais frequência nas relações de consumo.
Nós sabemos que as empresas de segurança, todas elas operam por licença do Ministério da Justiça, e nós sabemos também que, lamentavelmente, esses seguranças são totalmente despreparados para lidar com as pessoas e continuam, assim como a polícia, também vendo o negro como suspeito padrão.
Então a pergunta dele é nesse sentido. O que a senhora como ministra pode fazer no sentido de que essas questões definitvamente sejam resolvidas, não aconteçam mais violências, mais humilhações contra ninguém, muito menos contra os negros, a partir dessa visão, ainda muito arraigada, do negro como suspeito padrão.
Ministra – Você citou aí, dois casos emblemáticos que aconteceram em redes de supermercados, mas agente ainda teria de acrescentar aí os bancos também, que é um outro espaço, onde se revela o tipo de inadequação da presença negra num determinado lugar, não é verdade.
Nós somos inadequados para os bancos, nós somos inadequados para os supermercados, somos inadequados para qualquer tipo de lugar, no qual historicamente, a presença branca foi predominante.
O que agente está querendo ver, se utiliza até como fator de motivação, a ocorrência esse ano do Ano Internacional dos Afrodescendentes, que é exatamente no sentido de fazer o seguinte. Olha, vamos ver o que é possível prá chamar esses setores, quando digo esses setores estou falando da Federação dos Bancos, as empresas de segurança privada, as instituições policiais, e a nossa chamada para esse ano é uma chamada no sentido do que cada setor pode fazer para que agente supere esse tipo de situação.
É algo que nós faríamos independente do ano, mas já que o ano foi instituído, vamos tentar ver como é que agente utiliza simbolicamente em nosso favor essa chamada, para poder fazer com que esses setores se coloquem no lugar onde devem se colocar, que é de exatamente coibir esse tipo de atuação dos seus funcionários, dos seus empregados, que se coloca dentro daquilo que agente convencionou chamar de racismo institucional mesmo.
Então, eu acho que é por aí que agente tem de caminhar. As Centrais sindicais, tive oportunidade de encontrar com representantes, já falei a respeito disso, porque acho que as centrais sindicais vão ter de nos ajudar também nesse sentido, entendeu?
Porque se trata da ação de trabalhadores e nós vamos ter que achar, a partir das Centrais, a partir dos sindicatos e das associações patronais qual é o tipo de responsabilidade que cada um vai assumir no combate a esse tipo de comportamento, que é violência, que é um comportamento baseado na violência racial. Eu acho que o leque de intervenção nosso aqui, é imenso.
Uma coisa que eu acho importante que tem acontecido nesses últimos casos, e que acho que convém registrar é que nós temos cada vez menos casos passando desapercebidos.
Porque você já tem nos Estados, a organização do Movimento Negro, a existência de profissionais na área do Direito, a existência de Conselhos, comitês, coisas desse tipo, instituições como a OAB, ou em órgãos governamentais como Secretaria de Justiça etc, tudo isso, acho que tem contribuído para que exista uma pronta resposta, uma resposta mais imediata e acho que isso tem que ser contabiizado no quadro dessas mudanças recentes pelas quais agente tem vivido.
Porque não apenas o racismo se acirra, o racismo se acirra, e muito, é justamente por conta da capacidade de resposta nossa que aumenta. Ele tem isso como característica. Ele como fenômeno social ele tem essa elasticidade. Quanto mais você se prepara para combater, mais ele vai encontrando lugares e formas de se manifestar.
Eu acho muito bom que agente esteja cada vez mais preparado para ir respondendo, mas sabendo que, à altura da nossa resposta, também virão outras manifestações.
Afropress - O presidente da Central Sindical, a UGT, Ricardo Patah, que também preside o Sindicato dos Comerciários, que é um Sindicato pioneiro na defesa de cotas, inclusive, cotas nas negociações dos acordos coletivos de trabalho, pediu para transmitir a senhora o convite para que a senhora visite o Sindicato dos Comerciários, onde há uma Secretaria da Diversidade Humana, na Central, que é a terceira central sindical mais importante do país, e o Sindicato também de S. Paulo, com uma base de 450 mil trabalhadores, se sentiria muito honrado segundo Patah, e nós, todos de receber sua visita.
Ministra - Vamos ver. Na próxima oportunidade que acontecer. Eu já tive, na verdade, convite da parte deles, para participar de atividades ainda quando morava na Bahia. Então, acho que, na medida que agente consiga outras oportunidades, também podemos seguir nessa conversa.
Afropress – À propósito da Bahia...
Ministra – Olha, gente tem uma pessoa aqui que está me esperando, que é uma pessoa do Movimento Negro, que depois vai dizer que eu deixei meia hora sentada na sala de espera.
Afropress - Perfeito.
Ministra – Essa é a última, não é?
Afropress - O Magno Lavigne pergunta se a senhora pretende mudar os critérios de participação no CNPIR [Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial], onde só está presente a CUT – as demais Centrais não se fazem representar.
E já encadeando prá facilitar a sua tarefa, eu gostaria de saber que mudanças a senhora pretende fazer, já que foram feitas algumas mudanças essa semana de dirigentes, se sua equipe já está composta definida; se da equipe anterior fica alguém, se mantém alguém. Como é que a senhora pretende encaminhar isso.
Ministra – Bom, já que você disse que era a última pergunta vou me dar o direito de responder apenas uma pergunta. Na verdade, existe um critério que foi adotado por todos os ministérios na composição dos conselhos, que são essas chamadas públicas que descrevem alguns critérios e características que as organizações devem ter para poder se credenciar para participar do Conselho.
Eu acho que é uma questão, nesse sentido, é que entraram organizações que não são... organizações do tipo sindicais, organizações estudantis nacionais, a UNE também faz parte dessa nova composição do Conselho.
Essa composição, ela vai permanecer pelo tempo que terá de permanecer, que são dois anos, o mandato é um mandato de dois anos. Então, nós só poderemos rediscutir esses critérios para a chamada das organizações ao final desse período, né?, que agente vai ter efetivamente que honrar isso, para saber exatamente com que tipo de critério que se vai trabalhar.
Se você teve uma central sindical durante dois anos, se nos próximos dois anos essa representação sindical seria dada por outras centrais. Então, isso é uma coisa que no momento agente certamente vai colocar em discussão.
Afropress - Ministra, quero agradecer a sua atenção e desejar a senhora, mais uma vez, uma excelente gestão e colocar a Afropress à sua disposição. A Afropress é um veículo independente. Estamos há cinco anos fazendo jornalismo com foco na temática étnico-racial brasileira, combatendo o racismo, fazendo jornalismo, especialmente. Portanto, gostaria de colocar o veículo à sua disposição. A SEPPIR é a principal pauta nossa, por razões óbvias.
Nós gostaríamos de, ao colocar à disposição, pedir que se estabeleça uma relação mais fluída, mais frequente, mais direta, com mais confiança de ambos os lados, para que possamos contribuir para o avanço dessa causa, que é de todos nós.
Ministra - A nossa intenção é essa também. Agora, como eu disse, eu passei esse primeiro mês aqui, ainda com a equipe da gestão anterior, que é uma coisa que eu achei que deveria deixar que as pessoas permanecessem, não só prá gente poder fazer esse processo de transição de uma forma mais completa possível, mas também prá dar as pessoas o tempo que elas necessitavam para se organizar, para poder sair daqui e abraçar outras oportunidades.
Então, esse é o primeiro mês. O segundo mês é o da chegada mesmo da minha equipe, que é quando agente vai alinhar as ações, a forma de atuação etc. Dentro desse alinhamento existe também uma mudança que agente quer provocar no setor de comunicação da SEPPIR, porque você não tinha uma comunicação voltada para essa relação, percebe?
É um setor de comunicação voltado para dentro do ministério, não para fora dele. Então esse é o tempo também que eu preciso para poder fazer esse realinhamento de maneira que vocês, possam ter com o setor de comunicação daqui uma relação que alimente do ponto de informações, e coisas desse tipo.
Tá bom?
Afropress - Um abraço prá senhora, e sucesso.
Ministra - Está bom, obrigado.
Por: Redação - Fonte: Afropress - 14/2/2011
S. Paulo - Na primeira entrevista exclusiva concedida à Afropress, a nova ministra, socióloga Luiza Bairros, admitiu que a relação da SEPPIR com a parcela do Movimento Social Negro que não se pauta pela agenda dos Partidos, não é uma questão fácil de ser resolvida.
“Olha, esse é um desafio muito grande”, afirmou, em resposta a uma pergunta encaminhada pelo diretor do Olodum, João Jorge Rodrigues, que quis saber como será a relação da SEPPIR, na sua gestão, com entidades como a Educafro, o Olodum, o Ilê Ayê, entre outras, que não estão vinculadas aos Partidos, nem se pautam pela lógica partidária.
Embora ela própria seja filiada ao Partido dos Trabalhadores, sua escolha para o cargo vem sendo vista por setores do Movimento Negro como uma inflexão no monopólio que lideranças negras organicamente vinculadas aos partidos – especialmente o PT e o PC do B - mantiveram na SEPPIR, desde a sua criação.
Na leitura desses analistas, a ministra estaria mais próxima às Organizações Não-Governamentais (ONGs), à cujo trabalho se vinculou desde que deixou o Movimento Negro Unificado (MNU), em 1.984, o que explicaria o fato de que lideranças do PT e do PC do B, que ocupavam postos-chaves na Secretaria estarem sendo substituídas.
Segundo Luiza Bairros uma das alternativas na sua gestão será “agregar ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, os setores de acordo com as características de sua atuação” “sem desrespeitar a representatividade dos que estão dentro”.
Ela citou, em especial, a Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros e a Rede Nacional de Religiões Afro de Saúde. “Você não pode substituir uma coisa pela outra”, acrescentou.
Em resposta a pergunta da Assessora de Ações Afirmativas de Botucatu, Conceição Vercesi, disse que o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPPIR), que reúne Estados e municípios, voltará a ter centralidade na sua gestão.
Leia a 2ª parte da entrevista ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, em que respondeu a questões encaminhadas por lideranças representativas como João Jorge, do Olodum, Eduardo Silva, da Comissão da Igualdade da OAB/SP, Ivan Seixas, do CONDEPE/SP, Reginaldo Bispo, do MNU, Magno Lavigne, da UGT, Conceição Vercesi, de Botucatu, e da jornalista Clarisse Monteagudo, do Jornal Extra do Rio.
Afropress - O doutor Eduardo Silva, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP, está encaminhando para a senhora a seguinte questão:O artigo 59 do Estatuto diz que o Poder Executivo criará instrumentos para aferir a eficácia social das medidas previstas nesta Lei. A pergunta dele é: a senhora já tem idéia de quais serão esses instrumentos?
Ministra - Eu estou aqui relendo esse artigo 59 para poder me situar melhor em relação a pergunta que o doutor Eduardo mandou. Isso aqui tem a ver com a questão do monitoramento das políticas públicas.
Na verdade é mais do que monitoramento, é monitoramento e avaliação, que é exatamente uma dimensão que é bem pouco tratada, ainda é pouca tratada no Estado brasileiro e menos tratada ainda nessa área que agente opera da promoção da igualdade racial.
Para você fazer esse monitoramento, quer dizer, como você afere os efeitos positivos ou negativos de uma política sobre a população negra, é preciso que você tenha, prá determinadas políticas ou programas que você selecione, alguns indicadores, que seriam indicadores desagregados por raça.
Então prá eu poder saber exatamente, vamos dizer como é que... qual o exemplo que poderia dar? Vamos dizer o PROUNI. Qual é o tipo de impacto que o PROUNI tem sobre a inserção da população negra no ensino superior, é preciso que eu tenha, em primeiro lugar medido, qual era a situação antes do PROUNI acontecer, e depois do PROUNI, em o PROUNI acontecendo, como é que eu vou ter indicadores de estudantes negros de famílias de tal classe de renda; estudantes negros do sexo feminino de determinadas regiões etc. Então é esse tipo de coisa que tem nos faltado ainda.
Nós temos, inclusive, aqui na SEPPIR discutido bastante a esse respeito. Já existe aqui instituída uma Câmara, não é Câmara, é Comitê de Avaliação e Monitoramento do Plano de Igualdade Racial e agente está estudando formas, inclusive, de fazer com que, na verdade, quem realize esse trabalho seja o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, porque lá você tem uma representação um pouco mais robusta de sociedade civil, para além do Governo.
E aí, sim, é que entra um trabalho político muito forte de fazer com que nessas políticas, que nós selecionarmos para avaliação e monitoramento, os Ministérios que as executam concordarem em utilizar esses indicadores desagregados por raça. Isso é o cerne da nossa dificuldade, não é?
É o cerne da nossa dificuldade porque, em incorporando esse tipo de indicador, é óbvio que fica todo mundo mais visível do ponto de vista do que é o resultado de sua ação. Então, não é muito tranqüilo você convencer os seus pares na adoção desse tipo de coisa.
Mas, é... quer dizer, a SEPPIR já tem oito anos e é em cima desses oito anos aí que agente vai ter de ver o que foi capaz, realmente, de produzir realmente nessa direção.
Afropress - Ministra, a Conceição Vercesi, ela é assessora de Políticas de Promoção da Igualdade e Ações Afirmativas da Prefeitura de Botucatu, interior de S. Paulo. Ela, primeiramente, parabeniza a sua assunção ao cargo, deseja sucesso e sabedoria. A pergunta dela é a seguinte:
Gostaria de saber de que forma a Ministra pretende se aproximar dos municípios e como a SEPPIR pode estabelecer um canal de diálogo direto com os mesmos, não para atendimento de demandas específicas de cada um, mas para fortalecimento. Muitos municípios e posso falar por Botucatu tem feito a lição de casa na Promoção da Igualdade, conforme Relatório de Gestão encaminhado a SEPPIR em Dezembro de 2010. Sei que a Conferência Nacional é um canal eficiente e muito bem elaborado, mas ela precisa ter continuidade e monitoramento após sua realização.
Ministra - Ok. Eu acho que a Conceição traz aqui uma questão bastante importante prá gente. Então, o que é que acontece? Você tem nesse Estatuto uma definição em relação a que se formule um Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Com todas as críticas que, legitimamente, eu acho que são colocadas, em relação ao Estatuto, acho muito importante recuperar essa coisa que ele traz desse Sistema.
Porque agente tem a partir disso aí a possibilidade de fazer com que agente pense a promoção da igualdade racial, articulando as competências de todos os atores. Qual é o papel do Governo Federal, qual é o papel dos Estados, qual é o papel dos municípios.
E ao fazer isso – é uma coisa que agente tomou um pouco a discussão que já estava sendo feita na gestão anterior e está agora buscando dar uma ampliada nisso aí, até para poder agregar outros atores na discussão, porque isso vai, necessariamente, levar a retomada do fortalecimento do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, que é o FIPPIR, que é um processo que foi, de uma certa forma interrompido, com a saída da ex ministra Matilde Ribeiro, que é esse trabalho de investimento mesmo nos municípios e nos Estados para que eles sejam os executores mais diretos dessa política.
Quando agente retoma essa discussão pela via do sistema, o FIPPIR vai novamente ganhar centralidade na SEPPIR.
Uma das coisas que agente tem pensado – e aqui é muito uma questão que eu fico pedindo as pessoas que nos dêem só mais um pouquinho de tempo prá agente conseguir acertar essas prioridades aqui, para que possamos, a partir de março então, já começar o diálogo, retomar, na verdade, o diálogo com os governos estaduais, e com os municípios onde esses organismos já existem com uma certa robustez, para que agente dê uma fortalecida nisso primeiro, e esses possam servir como efeito demonstração para os demais.
E é dentro dessa perspectiva, inclusive, agente está pensando, que vai ser um ano de corte no orçamento, então agente vai ter de utilizar isso com um direcionamento muito bem alinhado.
Uma das coisas que eu penso – e isso ainda vai ser objeto de discussão com a direção aqui da SEPPIR – é exatamente de agente fazer alguns convênios com esses municípios, esses Estados, onde o trabalho já está um pouco mais adiantado, para que nós possamos, através desses convênios, não apenas facilitar determinadas ações, onde nós repassaríamos algum recurso, para facilitar algumas ações no sentido de equipar esses lugares, para que eles possam ter as condições de trabalho que são necessárias, porque por incrível que pareça nem sempre isso acontece, para que possam ter recursos para contratação de profissionais que possam auxiliar na formatação de seus próprios planos de igualdade racial, e assim por diante. Então, isso, realmente, está efetivamente no nosso radar.
E agente vai, a partir de março, já colocar essas idéias na rua.
Afropress Ministra, o João Jorge, o nosso companheiro do Olodum, que a senhora conhece bem, lá de Salvador, ele gostaria de saber como é que a senhora pretende se relacionar, a frente da SEPPIR, com os setores não partidários do Movimento Negro. Nós sabemos que existem várias entidades que não pautam sua atuação pela discussão política e pela agenda dos partidos. Ele, inclusive na pergunta, cita Educafro, o próprio Olodum, o Ilê, cita a Afropress, e gostaria de saber como é que a senhora pretende se relacionar com esses setores.
Ministra - Olha, esse é um desafio grande, muito grande, porque na verdade, você tem instituído na SEPPIR os mecanismos de relação com a sociedade civil que é o Conselho, que é o Conselho Nacional, que inclusive, foi recomposto no final da gestão passada, a partir de uma chamada pública onde se credenciaram organizações que são consideradas de caráter nacional.
Acontece que essas organizações de caráter nacional, elas não tem, digamos, a capacidade de trazer dentro de si todas as expressões do movimento negro brasileiro.
Então, fica de fora dessa representação, organizações individuais que tem uma expressão política muito grande no Brasil, mas que não se constituem como nacionais. Então, isso é uma outra parte. Estou levantando essas coisas prá gente ver que agente navega num terreno, que é um terreno sempre contraditório, não tem nada muito tranqüilo aqui prá ser visto
Afropress - Nada é fácil prá nós.
Ministra Não, não tem sido. Não tem sido, infelizmente.
Ministra – Prá você ter uma idéia a Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros não está no Conselho, a Rede Nacional de Religiões Afro de Saúde não está no Conselho. Então, você tem entidades representativas dentro do conselho, mas tem outras entidades representativas fora do Conselho.
O que você tem de fazer? Você vai ter de agregar esses setores de acordo com as características da sua atuação no interior da sociedade brasileira. E fazer isso sem desrespeitar a representatividade que esses setores da sociedade civil que estão dentro do conselho devem ter, ok? Você não pode substituir uma coisa pela outra.
Então, o que agente tem procurado fazer? Em primeiro lugar estou esperando que aconteça a primeira reunião do Conselho Nacional, que deve ser agora no início de março. Era para ter sido no início de fevereiro, mas por conta do Fórum Social e por conta também de agente querer, quando o Conselho chegasse, se apresentar com uma cara um pouco mais arrumada, resolvi transferir isso prá março.
Vamos ter essa primeira reunião com o Conselho, discutir com o Conselho uma série de coisas. O Conselho é dividido em Câmaras temáticas ou comitês temáticos, a depender dos assuntos que existam prá tratar.
E aí agente vai, na medida desse diálogo que tenhamos com ele, verificar a possibilidade de, para determinados temas, também chamar outros setores para opinar, para colocar suas próprias reivindicações, suas próprias visões de como determinadas visões devam ser tratadas pela SEPPIR.
Só para exemplificar, a gente quer fazer aqui uma avaliação do que são as iniciativas diretas da SEPPIR nessa área de Educação, por exemplo, e para fazer isso, agente vai chamar a ABPN [Associação Brasileira de Pesquisadores Negros], entendeu?
Quer dizer, para além dos setores que estejam no Conselho trabalhando com esses assuntos agente chama a ABPN também, para vir, para dizer prá gente, vamos reforçar determinadas áreas, vamos desistir de determinadas coisas, quer dizer, esse tipo de opinião é importante.
Então é nesse sentido e dessa forma que agente pretende ir agregando, os olhares etc. Tem, inclusive, nessa área de vocês aí da comunicação, tem uma reivindicação que está posta também com relação a isso; a juventude hoje, por sinal, hoje vou estar recebendo um dos setores dessa juventude negra que também quer esse tipo de diálogo. Então, agente vai montando esse quebra cabeça, aí, no decorrer.
Afropress - Ministra, o Presidente do CONDEPE de S. Paulo, o CONDEPE é o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana, Ivan Seixas, encaminhou a seguinte questão para a senhora.
A senhora deve ter acompanhado, os episódios envolvendo atos de violência mesmo, baseados na discriminação racial, contra negros nos supermercados contra negros nos supermercados, praticados por seguranças, especialmente.
O Ivan, o CONDEPE, que está acompanhando esse caso, que está também solidário e apoiando essa luta no sentido de se fazer justiça, pergunta a senhora ministra, o que a SEPPIR e a senhora como ministra, o que pode ser feito, no sentido não só, da solidariedade ativa e efetiva, mas também no sentido da SEPPIR ser um instrumento para coibir essas ações, que acontecem cada vez com mais frequência nas relações de consumo.
Nós sabemos que as empresas de segurança, todas elas operam por licença do Ministério da Justiça, e nós sabemos também que, lamentavelmente, esses seguranças são totalmente despreparados para lidar com as pessoas e continuam, assim como a polícia, também vendo o negro como suspeito padrão.
Então a pergunta dele é nesse sentido. O que a senhora como ministra pode fazer no sentido de que essas questões definitvamente sejam resolvidas, não aconteçam mais violências, mais humilhações contra ninguém, muito menos contra os negros, a partir dessa visão, ainda muito arraigada, do negro como suspeito padrão.
Ministra – Você citou aí, dois casos emblemáticos que aconteceram em redes de supermercados, mas agente ainda teria de acrescentar aí os bancos também, que é um outro espaço, onde se revela o tipo de inadequação da presença negra num determinado lugar, não é verdade.
Nós somos inadequados para os bancos, nós somos inadequados para os supermercados, somos inadequados para qualquer tipo de lugar, no qual historicamente, a presença branca foi predominante.
O que agente está querendo ver, se utiliza até como fator de motivação, a ocorrência esse ano do Ano Internacional dos Afrodescendentes, que é exatamente no sentido de fazer o seguinte. Olha, vamos ver o que é possível prá chamar esses setores, quando digo esses setores estou falando da Federação dos Bancos, as empresas de segurança privada, as instituições policiais, e a nossa chamada para esse ano é uma chamada no sentido do que cada setor pode fazer para que agente supere esse tipo de situação.
É algo que nós faríamos independente do ano, mas já que o ano foi instituído, vamos tentar ver como é que agente utiliza simbolicamente em nosso favor essa chamada, para poder fazer com que esses setores se coloquem no lugar onde devem se colocar, que é de exatamente coibir esse tipo de atuação dos seus funcionários, dos seus empregados, que se coloca dentro daquilo que agente convencionou chamar de racismo institucional mesmo.
Então, eu acho que é por aí que agente tem de caminhar. As Centrais sindicais, tive oportunidade de encontrar com representantes, já falei a respeito disso, porque acho que as centrais sindicais vão ter de nos ajudar também nesse sentido, entendeu?
Porque se trata da ação de trabalhadores e nós vamos ter que achar, a partir das Centrais, a partir dos sindicatos e das associações patronais qual é o tipo de responsabilidade que cada um vai assumir no combate a esse tipo de comportamento, que é violência, que é um comportamento baseado na violência racial. Eu acho que o leque de intervenção nosso aqui, é imenso.
Uma coisa que eu acho importante que tem acontecido nesses últimos casos, e que acho que convém registrar é que nós temos cada vez menos casos passando desapercebidos.
Porque você já tem nos Estados, a organização do Movimento Negro, a existência de profissionais na área do Direito, a existência de Conselhos, comitês, coisas desse tipo, instituições como a OAB, ou em órgãos governamentais como Secretaria de Justiça etc, tudo isso, acho que tem contribuído para que exista uma pronta resposta, uma resposta mais imediata e acho que isso tem que ser contabiizado no quadro dessas mudanças recentes pelas quais agente tem vivido.
Porque não apenas o racismo se acirra, o racismo se acirra, e muito, é justamente por conta da capacidade de resposta nossa que aumenta. Ele tem isso como característica. Ele como fenômeno social ele tem essa elasticidade. Quanto mais você se prepara para combater, mais ele vai encontrando lugares e formas de se manifestar.
Eu acho muito bom que agente esteja cada vez mais preparado para ir respondendo, mas sabendo que, à altura da nossa resposta, também virão outras manifestações.
Afropress - O presidente da Central Sindical, a UGT, Ricardo Patah, que também preside o Sindicato dos Comerciários, que é um Sindicato pioneiro na defesa de cotas, inclusive, cotas nas negociações dos acordos coletivos de trabalho, pediu para transmitir a senhora o convite para que a senhora visite o Sindicato dos Comerciários, onde há uma Secretaria da Diversidade Humana, na Central, que é a terceira central sindical mais importante do país, e o Sindicato também de S. Paulo, com uma base de 450 mil trabalhadores, se sentiria muito honrado segundo Patah, e nós, todos de receber sua visita.
Ministra - Vamos ver. Na próxima oportunidade que acontecer. Eu já tive, na verdade, convite da parte deles, para participar de atividades ainda quando morava na Bahia. Então, acho que, na medida que agente consiga outras oportunidades, também podemos seguir nessa conversa.
Afropress – À propósito da Bahia...
Ministra – Olha, gente tem uma pessoa aqui que está me esperando, que é uma pessoa do Movimento Negro, que depois vai dizer que eu deixei meia hora sentada na sala de espera.
Afropress - Perfeito.
Ministra – Essa é a última, não é?
Afropress - O Magno Lavigne pergunta se a senhora pretende mudar os critérios de participação no CNPIR [Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial], onde só está presente a CUT – as demais Centrais não se fazem representar.
E já encadeando prá facilitar a sua tarefa, eu gostaria de saber que mudanças a senhora pretende fazer, já que foram feitas algumas mudanças essa semana de dirigentes, se sua equipe já está composta definida; se da equipe anterior fica alguém, se mantém alguém. Como é que a senhora pretende encaminhar isso.
Ministra – Bom, já que você disse que era a última pergunta vou me dar o direito de responder apenas uma pergunta. Na verdade, existe um critério que foi adotado por todos os ministérios na composição dos conselhos, que são essas chamadas públicas que descrevem alguns critérios e características que as organizações devem ter para poder se credenciar para participar do Conselho.
Eu acho que é uma questão, nesse sentido, é que entraram organizações que não são... organizações do tipo sindicais, organizações estudantis nacionais, a UNE também faz parte dessa nova composição do Conselho.
Essa composição, ela vai permanecer pelo tempo que terá de permanecer, que são dois anos, o mandato é um mandato de dois anos. Então, nós só poderemos rediscutir esses critérios para a chamada das organizações ao final desse período, né?, que agente vai ter efetivamente que honrar isso, para saber exatamente com que tipo de critério que se vai trabalhar.
Se você teve uma central sindical durante dois anos, se nos próximos dois anos essa representação sindical seria dada por outras centrais. Então, isso é uma coisa que no momento agente certamente vai colocar em discussão.
Afropress - Ministra, quero agradecer a sua atenção e desejar a senhora, mais uma vez, uma excelente gestão e colocar a Afropress à sua disposição. A Afropress é um veículo independente. Estamos há cinco anos fazendo jornalismo com foco na temática étnico-racial brasileira, combatendo o racismo, fazendo jornalismo, especialmente. Portanto, gostaria de colocar o veículo à sua disposição. A SEPPIR é a principal pauta nossa, por razões óbvias.
Nós gostaríamos de, ao colocar à disposição, pedir que se estabeleça uma relação mais fluída, mais frequente, mais direta, com mais confiança de ambos os lados, para que possamos contribuir para o avanço dessa causa, que é de todos nós.
Ministra - A nossa intenção é essa também. Agora, como eu disse, eu passei esse primeiro mês aqui, ainda com a equipe da gestão anterior, que é uma coisa que eu achei que deveria deixar que as pessoas permanecessem, não só prá gente poder fazer esse processo de transição de uma forma mais completa possível, mas também prá dar as pessoas o tempo que elas necessitavam para se organizar, para poder sair daqui e abraçar outras oportunidades.
Então, esse é o primeiro mês. O segundo mês é o da chegada mesmo da minha equipe, que é quando agente vai alinhar as ações, a forma de atuação etc. Dentro desse alinhamento existe também uma mudança que agente quer provocar no setor de comunicação da SEPPIR, porque você não tinha uma comunicação voltada para essa relação, percebe?
É um setor de comunicação voltado para dentro do ministério, não para fora dele. Então esse é o tempo também que eu preciso para poder fazer esse realinhamento de maneira que vocês, possam ter com o setor de comunicação daqui uma relação que alimente do ponto de informações, e coisas desse tipo.
Tá bom?
Afropress - Um abraço prá senhora, e sucesso.
Ministra - Está bom, obrigado.
14/02/2011
07/02/2011
03/02/2011
Bloco Tradicional Os Vampiros
Bloco Tradicional Os Vampiros na festa:
imagensA Prefeitura de São Luís iniciará mais uma ação de valorização das riquezas turísticas da capital com o lançamento da Aliança pelo Centro Histórico, que acontecerá durante o workshop “Centro Histórico de São Luís: Desafios e oportunidades”. O evento, promovido pela Prefeitura de São Luís, em parceria com o Banco Mundial (Bird), acontecerá nas próximas quinta (27) e sexta-feira (28), a partir das 9h, no Quality Grand São Luís.
Durante o workshop, será firmado o termo de parceria da aliança pelo Centro Histórico, entre representantes da Prefeitura de São Luís e empresários da capital. O objetivo principal será a implantação de sistema de gestão compartilhada (poderes público, privado e sociedade civil) para monitorar e realizar serviços urbanísticos, culturais, funcionais e sociais no local.
Empresários, órgãos de preservação, representantes de empresas do ramo turístico, profissionais liberais e potenciais investidores do projeto participarão do evento. Idealizado pelas secretarias municipais de Projetos Especiais (Sempe), de Turismo (Setur) e de Planejamento (Seplan) e pela Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), o workshop tem como objetivo principal contribuir para a proposição e fortalecimento de ideias concretas e ações práticas de gestão compartilhada para garantir melhorias ao Centro Histórico.
Na pauta do encontro, casos de sucesso e desafios de cidades que também se mobilizaram e se destacam em trabalhos envolvendo os seus respectivos centros históricos, como Porto Alegre (RS), Recife e Olinda (PE), além da apresentação de representantes de Portugal e da Itália, que falarão de experiências com planejamento, gestão e infraestrutura de Centros Históricos dos dois países.
“Queremos que esse evento incentive a iniciativa privada para que, juntos, possamos revitalizar o nosso Centro Histórico. É importante também promover a troca de experiências com outras cidades, que se destacam não só pela revitalização cultural e arquitetônica de seus centros históricos, mas também pela economia.Esta iniciativa visa ao bem-estar de toda a população e de nossos turistas”, disse o prefeito de São Luís, João Castelo.
Assinar:
Postagens (Atom)