A Prefeitura de São Luís, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), inaugura, nesta quinta-feira (30), às 9h, o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS ad, no São Francisco. É a primeira unidade desse segmento a ser inaugurada pela gestão João Castelo, que elegeu a Saúde como uma de suas prioridades.
Considerando-se o aumento crescente da violência decorrente do uso e/ou dependência de substâncias psicoativas na cidade, o CAPS ad preencherá uma lacuna assistencial, sobretudo porque também atenderá o indivíduo em seu momento de reinserção social no sentido da prevenção e informação.
“O CAPS oferecerá atendimento gratuito às pessoas com transtornos e dependência de substâncias psicoativas, com acompanhamento clínico e promovendo a reinserção social do usuário ao trabalho, educação, lazer, fortalecendo os laços familiares e comunitários”, garantiu a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe Ferreira.
Uma equipe multiprofissional, formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e enfermeiros estará apta a prestar total atendimento ao paciente, não apenas nos momentos de crise, mas no dia-a-dia do tratamento.
Os pacientes atendidos pelo CAPS que não necessitam mais de cuidados, sejam intensivos, semi-intensivos ou não intensivos, terão a certeza de continuidade da assistência no âmbito da atenção básica e somente retornarão à Unidade para avaliação, caso seja preciso.
Segundo a coordenadora da Saúde Mental da Semus, Lisieux Carvalho Campos, o CAPS ad conta com uma boa estrutura física, com áreas de administração, enfermagem, sala de recuperação, farmácia, sala de repouso, cozinha, banheiros e o Serviço de Arquivo Médico e Estatístico (Same).
O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS ad - fica localizado à rua das Figueiras Quadra 5, Nº 29, São Francisco. (Da Secom / Prefeitura de São Luís)
20/04/2009
O Ministério da Saúde lançou novo edital para o financiamento de projetos de instituições governamentais, não governamentais e universidades voltados ao fortalecimento das ações de redução de danos junto a usuários de álcool e outras drogas. As propostas devem ampliar o acesso desses dependentes aos serviços de saúde, melhorar e qualificar o atendimento oferecido a eles pelo SUS e fortalecer as ações comunitárias de redução de danos. O edital tem valor de R$ 1,4 milhão e o prazo de apresentação das propostas termina em 20 de junho.
De acordo com o coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do MS, Pedro Gabriel Delgado, o plano amplia a capacidade do SUS de enfrentar os problemas dos usuários de álcool e outras drogas. Segundo ele, a dependência de álcool é a primeira no ranking das drogas ingeridas no país, por cerca de seis milhões de pessoas, na faixa etária de 12 a 65 anos de idade. "Os dependentes de álcool representam 12% dessa parcela da população", afirma Delgado. O consumo de outros entorpecentes, como maconha, cocaína, crack e solventes, não tem grande prevalência quando comparado a outros países da Europa e Estados Unidos.
Os dados da pesquisa do Ministério da Saúde - Vigitel 2008, lançada no início de abril - revelaram que 21% da população masculina admitem dirigir depois de ter bebido. Essa associação entre álcool e volante tem contribuído para o aumento dos acidentes de trânsito. As consequências dessa associação estão no rol de objetivos dos projetos de redução de danos.
Resultados Positivos: Delgado destacou que a Política de Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde avançou no conceito de redução de danos, antes limitada ao controle da epidemia das DST/AIDS, inserindo a atenção integral ao usuário de álcool e outras drogas. "O importante é garantir a inclusão desses dependentes no sistema de saúde, sem exigir abstinência, e evitar a exclusão social", disse o médico.
A distribuição de camisinhas e seringas, para usuários de drogas injetáveis, prevista no plano de redução de danos, teve impactos positivos na diminuição dos casos de aids no Brasil. Entre os homens, a taxa caiu de 23,8%, em 1996, para 7,7%, em 2007. Nas mulheres, foi de 12,6% para 2,8%, no mesmo período. Sob o efeito de substâncias psicoativas, as pessoas ficam mais expostas a infecções pelo HIV/aids, outras DST e hepatites virais, tanto por compartilharem seringas, cachimbos, piteiras como por se descuidarem do uso do preservativo.
Este edital, lançado no dia 16/04, é uma construção conjunta do Programa Nacional de DST/Aids, da Secretaria de Vigilância em Saúde, e da Área Técnica de Saúde Mental da Secretaria de Atenção à Saúde. A origem dos recursos resulta de uma cooperação técnica do Ministério e a Agência das Nações unidas sobre Drogras e Crimes (UNODC), que destinará R$ 800 mil aos projetos. O restante é proveniente da Atenção Especial em Saúde Mental.
O prazo para apresentação dos projetos começa hoje, 20 de abril, evai até o dia 20 de junho deste ano e o valor de cada um não deverá ultrapassar o limite de R$ 100 mil. Embora o plano abranja todo o país, têm prioridade os municípios com 250 mil ou mais habitantes.
Para atender os usuários de álcool e outras drogas, a rede de saúde mental conta com os Centros de Atenção Pssicosocial (CAPS), CAPSad, CAPSi e CAPS I, que estão localizados geralmente em municípios de 20 a 70.000 habitantes, que somandos totalizam 900 serviços aos dependentes. Atualmente, a cobertura da rede de saúde mental do SUS chega a 55%. Em 2001, esta cobertura era de 21%. Tendo em vista que cerca de 75% da população brasileira usa o SUS, estimamos que 65% da população brasileira está sendo atendida pela rede de saúde mental. O financiamento da saúde mental está aumentando ano a ano. Em 2002, o percentual da saúde mental no orçamento do MS era de 2,19%; em 2007, este percentual aumentou para 2,43%. Imagem: Portal São FranciscoFonte: Ministério da Saúde
De acordo com o coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do MS, Pedro Gabriel Delgado, o plano amplia a capacidade do SUS de enfrentar os problemas dos usuários de álcool e outras drogas. Segundo ele, a dependência de álcool é a primeira no ranking das drogas ingeridas no país, por cerca de seis milhões de pessoas, na faixa etária de 12 a 65 anos de idade. "Os dependentes de álcool representam 12% dessa parcela da população", afirma Delgado. O consumo de outros entorpecentes, como maconha, cocaína, crack e solventes, não tem grande prevalência quando comparado a outros países da Europa e Estados Unidos.
Os dados da pesquisa do Ministério da Saúde - Vigitel 2008, lançada no início de abril - revelaram que 21% da população masculina admitem dirigir depois de ter bebido. Essa associação entre álcool e volante tem contribuído para o aumento dos acidentes de trânsito. As consequências dessa associação estão no rol de objetivos dos projetos de redução de danos.
Resultados Positivos: Delgado destacou que a Política de Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde avançou no conceito de redução de danos, antes limitada ao controle da epidemia das DST/AIDS, inserindo a atenção integral ao usuário de álcool e outras drogas. "O importante é garantir a inclusão desses dependentes no sistema de saúde, sem exigir abstinência, e evitar a exclusão social", disse o médico.
A distribuição de camisinhas e seringas, para usuários de drogas injetáveis, prevista no plano de redução de danos, teve impactos positivos na diminuição dos casos de aids no Brasil. Entre os homens, a taxa caiu de 23,8%, em 1996, para 7,7%, em 2007. Nas mulheres, foi de 12,6% para 2,8%, no mesmo período. Sob o efeito de substâncias psicoativas, as pessoas ficam mais expostas a infecções pelo HIV/aids, outras DST e hepatites virais, tanto por compartilharem seringas, cachimbos, piteiras como por se descuidarem do uso do preservativo.
Este edital, lançado no dia 16/04, é uma construção conjunta do Programa Nacional de DST/Aids, da Secretaria de Vigilância em Saúde, e da Área Técnica de Saúde Mental da Secretaria de Atenção à Saúde. A origem dos recursos resulta de uma cooperação técnica do Ministério e a Agência das Nações unidas sobre Drogras e Crimes (UNODC), que destinará R$ 800 mil aos projetos. O restante é proveniente da Atenção Especial em Saúde Mental.
O prazo para apresentação dos projetos começa hoje, 20 de abril, evai até o dia 20 de junho deste ano e o valor de cada um não deverá ultrapassar o limite de R$ 100 mil. Embora o plano abranja todo o país, têm prioridade os municípios com 250 mil ou mais habitantes.
Para atender os usuários de álcool e outras drogas, a rede de saúde mental conta com os Centros de Atenção Pssicosocial (CAPS), CAPSad, CAPSi e CAPS I, que estão localizados geralmente em municípios de 20 a 70.000 habitantes, que somandos totalizam 900 serviços aos dependentes. Atualmente, a cobertura da rede de saúde mental do SUS chega a 55%. Em 2001, esta cobertura era de 21%. Tendo em vista que cerca de 75% da população brasileira usa o SUS, estimamos que 65% da população brasileira está sendo atendida pela rede de saúde mental. O financiamento da saúde mental está aumentando ano a ano. Em 2002, o percentual da saúde mental no orçamento do MS era de 2,19%; em 2007, este percentual aumentou para 2,43%. Imagem: Portal São FranciscoFonte: Ministério da Saúde
CARTA ABERTA AO MINISTRO GILMAR MENDES
CARTA ABERTA AO MINISTRO GILMAR MENDES
O relatório da CPI do Sistema Carcerário e os mutirões do Conselho Nacional de Justiça estão trazendo à tona a realidade das penitenciárias e dos presos no Brasil. São cerca de 440 mil presos no País abrigados em penitenciárias e cadeias superlotadas, com capacidade para 260 mil detentos, em ambientes insalubres, degradantes e cruéis. Desses, 191 mil estão sob prisão provisória. É uma legião de esquecidos pelo Estado e pela sociedade, de excluídos dos direitos fundamentais e de incluídos em um verdadeiro programa de educação para o crime.
O Poder Judiciário é também responsável por esse cenário de horror. Segundo o CNJ, um terço dos presos (147 mil) está ilegalmente, ou porque já cumpriu pena, ou porque não deveria ter sido preso. Se nós, juízes, ficássemos atentos ao princípio da dignidade da pessoa humana, à cautelaridade das prisões provisórias (CPP, art. 312), à aplicação das penas alternativas de comprovada eficácia pedagógica na substituição da pena privativa de liberdade (CP, art. 44) e às disposições da Lei de Execução Penal, contribuiríamos em muito para minimizar o horror da superlotação das penitenciárias e cadeias públicas.
O caos do sistema carcerário brasileiro, no entanto, não se resume em superlotação. É a concentração de muitos presos, a insalubridade e ociosidade que favorecem a proliferação de doenças mentais e físicas, inclusive contagiosas (tuberculose, pneumonia, hanseníase), aliada ao distanciamento da família e da atividade sexual regular. A execução penal no Brasil não é ressocializante e includente. Afronta a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais e a Lei de Execução Penal.
Vossa Excelência tem cumprido um papel destacado e histórico na pintura desse real quadro do horror e na articulação de alternativas de soluções civilizatórias e humanas, seja no Supremo Tribunal Federal, seja na presidência do CNJ, com mutirões carcerários, virtualização das Varas de Execução Criminais, Núcleos de Assistência Voluntária e construção de Casas de Justiça e Cidadania.
Ousamos afirmar, todavia, que essas e outras medidas anunciadas, embora relevantes e fundamentais, não enfrentam o mais grave problema do sistema carcerário brasileiro, que é modelo concentrador de presos em grandes estabelecimentos penais e nas maiores cidades do país, como idealizado pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, que os submete ao controle de facções criminosas e a uma convivência de promiscuidade e violência, tornando esses ambientes incompatíveis com a ressocialização e inclusão social, apesar dos altos custos financeiros.
Há pesquisas demonstrando que a grande maioria dos presos entra nos presídios com a intenção de cumprir sua pena e de retornar ao convívio social, mas, socializados para o crime e a violência, voltam a delinquir de forma mais organizada e com maior truculência em relação às suas vítimas.
A ressocialização depende do apoio familiar e da comunidade onde voltará a conviver o detento. As experiências das Associações de Proteção de Assistência aos Condenados - APACs, disseminadas em Minas Gerais e agora em Pedreiras-MA, têm destacado o papel relevante da família e da comunidade na reinserção social e na diminuição dos índices de reincidência.
Entendemos, Senhor Ministro, que a saída é a municipalização do sistema carcerário brasileiro em pequenas unidades, envolvendo a parceria da União, Estados e Municípios. Pelo menos em cada comarca, a princípio, deveria ter uma unidade prisional para presos provisórios e definitivos; depois, em cada município, ficando algumas das grandes e médias unidades hoje existentes para presos de alta periculosidade e vinculados às organizações criminosas.
Para essa saída, o Município deveria entrar com o terreno, enquanto a União e os Estados com recursos para construção dessas pequenas unidades, de 20 a 200 presos, de acordo com cada realidade.
A gestão desses estabelecimentos poderá ser do Município em parceria com os Estados, sob a fiscalização da sociedade civil, do Judiciário e do Ministério Público ou, onde possível, por Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - as APACs, como temos agora em Pedreiras-MA e em vários Estados, especialmente Minas Gerais, mediante convênios com os Governos locais e estaduais.
É uma proposição para discussão e seria oportuno integrá-la no II Pacto Republicano?
São Luís, 19 de abril de 2009.
Juiz José dos Santos Costa
(2.ª Vara da Comarca de Coroatá-MA)
Juiz Roberto de Paula
(2.ª Vara da Comarca de Bacabal-MA)
O relatório da CPI do Sistema Carcerário e os mutirões do Conselho Nacional de Justiça estão trazendo à tona a realidade das penitenciárias e dos presos no Brasil. São cerca de 440 mil presos no País abrigados em penitenciárias e cadeias superlotadas, com capacidade para 260 mil detentos, em ambientes insalubres, degradantes e cruéis. Desses, 191 mil estão sob prisão provisória. É uma legião de esquecidos pelo Estado e pela sociedade, de excluídos dos direitos fundamentais e de incluídos em um verdadeiro programa de educação para o crime.
O Poder Judiciário é também responsável por esse cenário de horror. Segundo o CNJ, um terço dos presos (147 mil) está ilegalmente, ou porque já cumpriu pena, ou porque não deveria ter sido preso. Se nós, juízes, ficássemos atentos ao princípio da dignidade da pessoa humana, à cautelaridade das prisões provisórias (CPP, art. 312), à aplicação das penas alternativas de comprovada eficácia pedagógica na substituição da pena privativa de liberdade (CP, art. 44) e às disposições da Lei de Execução Penal, contribuiríamos em muito para minimizar o horror da superlotação das penitenciárias e cadeias públicas.
O caos do sistema carcerário brasileiro, no entanto, não se resume em superlotação. É a concentração de muitos presos, a insalubridade e ociosidade que favorecem a proliferação de doenças mentais e físicas, inclusive contagiosas (tuberculose, pneumonia, hanseníase), aliada ao distanciamento da família e da atividade sexual regular. A execução penal no Brasil não é ressocializante e includente. Afronta a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais e a Lei de Execução Penal.
Vossa Excelência tem cumprido um papel destacado e histórico na pintura desse real quadro do horror e na articulação de alternativas de soluções civilizatórias e humanas, seja no Supremo Tribunal Federal, seja na presidência do CNJ, com mutirões carcerários, virtualização das Varas de Execução Criminais, Núcleos de Assistência Voluntária e construção de Casas de Justiça e Cidadania.
Ousamos afirmar, todavia, que essas e outras medidas anunciadas, embora relevantes e fundamentais, não enfrentam o mais grave problema do sistema carcerário brasileiro, que é modelo concentrador de presos em grandes estabelecimentos penais e nas maiores cidades do país, como idealizado pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, que os submete ao controle de facções criminosas e a uma convivência de promiscuidade e violência, tornando esses ambientes incompatíveis com a ressocialização e inclusão social, apesar dos altos custos financeiros.
Há pesquisas demonstrando que a grande maioria dos presos entra nos presídios com a intenção de cumprir sua pena e de retornar ao convívio social, mas, socializados para o crime e a violência, voltam a delinquir de forma mais organizada e com maior truculência em relação às suas vítimas.
A ressocialização depende do apoio familiar e da comunidade onde voltará a conviver o detento. As experiências das Associações de Proteção de Assistência aos Condenados - APACs, disseminadas em Minas Gerais e agora em Pedreiras-MA, têm destacado o papel relevante da família e da comunidade na reinserção social e na diminuição dos índices de reincidência.
Entendemos, Senhor Ministro, que a saída é a municipalização do sistema carcerário brasileiro em pequenas unidades, envolvendo a parceria da União, Estados e Municípios. Pelo menos em cada comarca, a princípio, deveria ter uma unidade prisional para presos provisórios e definitivos; depois, em cada município, ficando algumas das grandes e médias unidades hoje existentes para presos de alta periculosidade e vinculados às organizações criminosas.
Para essa saída, o Município deveria entrar com o terreno, enquanto a União e os Estados com recursos para construção dessas pequenas unidades, de 20 a 200 presos, de acordo com cada realidade.
A gestão desses estabelecimentos poderá ser do Município em parceria com os Estados, sob a fiscalização da sociedade civil, do Judiciário e do Ministério Público ou, onde possível, por Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - as APACs, como temos agora em Pedreiras-MA e em vários Estados, especialmente Minas Gerais, mediante convênios com os Governos locais e estaduais.
É uma proposição para discussão e seria oportuno integrá-la no II Pacto Republicano?
São Luís, 19 de abril de 2009.
Juiz José dos Santos Costa
(2.ª Vara da Comarca de Coroatá-MA)
Juiz Roberto de Paula
(2.ª Vara da Comarca de Bacabal-MA)
13/04/2009
FOLDER REDUÇÃO DE DANOS PRODUZIDO PELA REDE AMIGA DA CRIANÇA DO MA
O Projeto REMAR: Repensar, Mobilizar e Articular
. "Criança e adolescencentes em situação de rua são responsabilidade de todos nós"
. "Criança e adolescencentes em situação de rua são responsabilidade de todos nós"Desenvolvido pela REDE AMIGA DA CRIANÇA. http://www.redeamigadacrianca.org.br . O folder foi lançado no dia 27 de março de 2009 a campanha nacional de enfrentamento à situação de moradia nas ruas de criança e adolescentes: "CRIANÇA NÃO É DE RUA" no site da rede encontra-se melhores informações e a programação do evento. Neste evento a ABORDA enquanto mobilização do MA se fez presente enquanto participação e com contribuição de palestras.
07/04/2009
Treze municípios maranhenses participam do Seminário Criança Não é de Rua
Treze municípios maranhenses participam do Seminário Criança Não é de Rua
Mais de 200 pessoas, de treze municípios maranhenses, discutiram como é feito o atendimento a crianças e adolescentes que estão em situação de rua e as políticas para esse público no II Seminário Criança Não é de Rua.
O evento, que aconteceu na última sexta-feira (27), no auditório da Faculdade de Arquitetura da UEMA, foi realizado pela Rede Amiga da Criança, em parceria com a Fondation Terre des hommes, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.O Seminário foi aberto pelo articulador nacional da campanha Criança Não é de Rua, Adriano Ribeiro, que apresentou as diretrizes da Campanha e sua percepção sobre o fenômeno e por Nelma Pereira, coordenadora do Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini, que fez um panorama da situação de rua em São Luís.
De acordo com Adriano Ribeiro, a situação de rua é um problema de todo o país, mas tem soluções. “É preciso nos apressar, pois através de políticas públicas integradas e criativas, é possível enfrentar e mudar esta realidade. Não é só pensar em moradia. Precisamos de um trabalho em rede que agregue outras necessidades, como educação e saúde”, ressaltou o articulador nacional da Campanha Criança Não é de Rua.
A segunda mesa do Seminário, “Panorama da situação de rua e políticas públicas no Brasil/Maranhão/São Luís”, contou com a participação de Francisco Brito, do Ministério de Desenvolvimento Social, Benigna Almeida, da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social, Roseli Ramos, Secretária Municipal da Criança e Assistência Social-Semcas e Patrício Barros, da Associação Brasileira de Redutores e Redutoras de Danos (Aborda).Os representantes do poder público apresentaram como estão articulando o atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua e os caminhos na implementação de políticas públicas.
Patrício Barros, da Aborda, discutiu como deve ser feito a atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua que fazem uso de substâncias psicoativas. Segundo ele, a cidade de São Luís deveria ter uma ampla rede formada por diversos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ambulatórios e outros serviços para atender esse público. Mas só possui um CAPS II, um CAPS Alcool e Drogas e dois ambulatórios (Caiscas).
As atividades da tarde iniciaram com a mesa “Infância no Maranhão: o papel da sociedade civil na consolidação de políticas públicas e no controle social”. O panorama da infância no Maranhão, com enfoque na situação de rua, foi apresentado pela oficial de comunicação do Fundo das Nações Unidas para Infância – Unicef, Deborah Ferreira. O conselheiro tutelar da cidade de Caxias, Valdir de Jesus, apresentou como o fenômeno da situação de rua acontece em sua cidade. Para ele, a situação de rua é um problema tanto das grandes quanto das pequenas cidades.
A Campanha Justiça nos Trilhos foi apresentada como exemplo de intervenção social pela garantia de direitos de crianças em situação de rua. A Campanha foi apresentada pelo Ir. Antonio Soffientini, que debateu, com o Gerente Geral de Relações Institucionais da Empresa Vale, José Carlos Sousa, ações para resolver o problema das crianças e adolescentes que viajam no trem da Empresa Vale.O Seminário foi encerrado com participação da Associação Curumins, de Fortaleza/CE. O educador social responsável pela equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua, Marcos Castro, apresentou o trabalho da Curumins, uma iniciativa da Fundação Terre dês hommes, que tem o objetivo de possibilitar as crianças e adolescentes em situação de rua meios para a construção de sua cidadania a partir da valorização de suas competências e potencialidades.Mobilização dia 08 de abrilComo parte da Campanha Nacional Criança Não é de Rua, a Rede Amiga da Criança articula, em São Luís, um ato público com o objetivo de sensibilizar a sociedade e o poder público em defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de rua.
A atividade acontece no próximo dia 08 de abril (quarta-feira). O grupo se concentra a partir das 15h30, na quadra do Parque do Bom Menino e segue até a Praça Deodoro.A ação, que acontece simultaneamente em diversas capitais brasileiras, consiste na encenação de uma “Via Sacra”, protagonizada por crianças e adolescentes, que carregaram cruzes simbolizando o sofrimento cotidiano daqueles que estão em situação de rua.
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